Nome civil: Pauderney Tomaz Avelino · 72 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 404 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 264 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Pauderney Avelino
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 191 de 191 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 526 de 631 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 404 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
51 discursos na tribuna e 19 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2024 a 02/03/2026.
- 25/03/2025entregue por escrito
O Deputado, por ocasião da Sessão Solene da agenda legislativa da indústria, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento econômico do Amazonas e destacou os números expressivos da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ressaltou que o Polo Industrial de Manaus (PIM) registrou, em 2024, faturamento de R$ 204,39 bilhões (US$ 37,5 bilhões), crescimento de 16,24% em reais e 6,36% em dólares em relação a 2023, e que o setor responde atualmente por cerca de 600 mil empregos no Estado. Citou os principais segmentos industriais em alta, como bens de informática, eletroeletrônicos e o setor de duas rodas. Destacou que entre os produtos com maior crescimento estão televisores LCD/OLED (+18,84%), ar-condicionado split (+55,49%) e fornos micro-ondas (+51,78%); e que a média de empregos diretos mensais no PIM chegou a 123 mil em 2024, 8,87% superior ao ano anterior. Em seguida, defendeu projetos prioritários da indústria nacional, como a política de economia circular, regulação da inteligência artificial, modernização do licenciamento ambiental e a nova Lei Geral de Concessões. Também alertou para a relevância do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), tema central na implementação da reforma tributária. Por fim, convocou o Parlamento a seguir trabalhando por mais competitividade para a indústria e desenvolvimento para os amazonenses e brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Desenvolvimento econômico,Amazonas,Zona Franca de Manaus (ZFM),Polo Industrial de Manaus (PIM),Indústria nacional,Inteligência artificial,Licenciamento ambiental Projeto de lei complementar,Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS),Processo tributário,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Reforma tributária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Hoje iniciamos a semana com a agenda legislativa da indústria em sessão solene do Congresso realizada pela Confederação Nacional da Indústria renovando o nosso compromisso com a Zona Franca de Manaus que registrou um faturamento do (PIM) em 2024 de US$ 37,5 bilhões, um aumento de 6,4% em relação a 2023. A agenda tem como propósito manter o diálogo qualificado e uma comunicação fluida com o Poder Legislativo, fundamentada nas experiências e necessidades do setor, além de incentivar o crescimento econômico, social e sustentável do país e dentre as propostas principais temos os projetos que estabelecem a Polícia Nacional de Economia Circular, a regulação da inteligência artificial, a modernização das normas de licenciamento ambiental e a nova lei geral de concessões. Quem me acompanha sabe do meu compromisso inabalável com a indústria do Amazonas e do nosso país. Sempre levantando as bandeiras da atividade produtiva, que alavanca o crescimento econômico, a geração de empregos e de riquezas pro nosso estado, representados na nossa Zona Franca de Manaus, que hoje gera 600 mil postos de trabalho no nosso estado. Alguns números da ZFM: de janeiro a dezembro de 2024, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou o montante recorde de R$ 204,39 bilhões, o que representa crescimento de 16,24% na comparação com o resultado obtido em 2023 (R$ 175,83 bilhões). Em dólar, o faturamento global de 2024 foi de US$ 37.51 bilhões - alta de 6,36% na comparação com 2023 (US$ 35.27 bilhões). As exportações do PIM totalizaram US$ 619.330 milhões ao longo de 2024, o que representa crescimento de 11,61% em relação ao ano anterior. Nos seguimentos e produtos temos: bens de informática (faturamento de R$ 47,07 bilhões e crescimento de 9,93%), eletroeletrônico (faturamento de R$ 36,84 bilhões e crescimento de 11,71%) e duas rodas (faturamento de R$ 36,47 bilhões e crescimento de 18,32%). Entre os principais produtos do PIM em 2024, pode-se destacar principalmente o desempenho das linhas de produção de televisores com tela de LCD e OLED, com 13.994.881 unidades fabricadas entre janeiro e dezembro e aumento de 18,84%; motocicletas, motonetas e ciclomotos, com 1.831.600 unidades e aumento de 12,91%; telefones celulares, com 13.728.421 unidades e aumento de 2,87%; condicionadores de ar do tipo split system, com 5.775.240 unidades e aumento de 55,49%; condicionadores de ar de janela ou de parede de corpo único, com 419.762 unidades e aumento de 82,29%; monitores com tela de LCD para uso em informática, com 3.115.353 unidades e aumento de 37,19%; e fornos micro-ondas, com 5.465.612 unidades e aumento de 51,78%. No que diz respeito aos números de mão de obra, as fábricas do PIM registraram, ao final de dezembro, 127.798 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. Com os resultados contabilizados de janeiro a dezembro, a média mensal de empregos diretos do PIM em 2024 foi de 123.489 trabalhadores, o que representa crescimento de 8,87% em relação à média mensal de 2023 (113.419 trabalhadores). Em 2025 teremos pela frente a votação do PLC 108/2025 que propõe criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece normas de gerenciamento e administração desse novo imposto. Essa gestão será compartilhada entre os Estados e Municípios. E teremos novas normas para o imposto de transmissão causa mortis e doação de bens e direitos. Que em 2025 sigamos trabalhando por mais oportunidades para a nossa indústria e para todos os amazonenses e brasileiros! - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os 40 anos da redemocratização, destacando o fim da ditadura militar, a luta pelas "Diretas Já" e a promulgação da Constituição de 1988. Ressaltou a importância de defender as conquistas democráticas e afirmou que a liberdade não pode ser negociada.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Aniversário,Ditadura militar,Campanha das Diretas Já,Constituição
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Celebrar para não esquecer! O Brasil completou, neste mês, 40 anos desde a redemocratização em 1985, após um período autoritário da ditadura militar, iniciada em 1º de abril de 1964, após um golpe que derrubou o presidente João Goulart. Durante 21 anos, os militares governaram o país, alternando a presidência entre si por meio de eleições indiretas. O regime foi marcado por repressão, censura e violência, com a suspensão de direitos civis e a perseguição a opositores. O Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, simbolizou o auge da repressão, ao permitir ao presidente fechar o Congresso, cassar mandatos e suspender direitos políticos. Nos anos 1980, o movimento pela redemocratização ganhou força, destacando-se a campanha das "Diretas Já", iniciada em 1983 em que milhões de pessoas participaram de comícios e marchas em todo o país, exigindo eleições diretas para presidente. Apesar de o Projeto de Emenda Constitucional de Dante de Oliveira ter sido arquivado, o povo deixou consignado a sua vontade para a classe política Queremos a Democracia! Em 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves como presidente, marcando o fim da ditadura militar. No entanto, sua morte antes da posse levou à ascensão do vice, José Sarney, que cumprindo os acordos firmados pelo Colégio eleitoral, encaminhou ao Congresso, em 28 de junho de 1985, a proposta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte para elaboração da nova Carta Magna. Em novembro, a Emenda Constitucional n.º 26 determinou que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deveriam se reunir unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, a partir de 1º de fevereiro de 1987. Após mais um ano de discussões, os parlamentares aprovaram a redação final da nova Constituição, em 22 de setembro de 1988, que foi promulgada em 05 de outubro de 1988. A redemocratização foi consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu os princípios democráticos e garantiu direitos fundamentais aos cidadãos, encerrando um longo ciclo autoritário na história do Brasil. Em 1993, como parlamentar do desta casa, fiz parte do colegiado revisor do texto constitucional, quando mantivemos todas as conquistas do povo brasileiro, construídas no debate legislativo. Em momentos em que o país se polariza, é importante relembrar que as nossas conquistas não são negociáveis, nossa liberdade democrática não pode ser questionada! - 25/02/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 564, de 2025, que altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário. Informou que a medida buscou garantir uma saída gradual, permitindo que beneficiários planejassem melhor sua independência financeira. Ressaltou que o texto previu a continuidade dos pagamentos por até 60 meses, com redução progressiva do valor do benefício. Além disso, defendeu que o trabalhador receberia 100%, passando para 80% no segundo ano, 60% no terceiro ano, 40% no quarto ano e 20% no quinto ano. Destacou que a proposta incentivaria a busca por empregos com carteira assinada, assegurando direitos trabalhistas e previdenciários. Afirmou que, no Amazonas, mais de 655 mil famílias eram beneficiárias do Bolsa Família, sendo essencial para populações do interior. Por fim, pediu o apoio dos colegas para fortalecer esse mecanismo de combate às desigualdades sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do Programa Bolsa Família (2023),obtenção,Emprego,Beneficiário,Bolsa Família
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso PL Bolsa Família Ninguém mais tem dúvidas da importância do programa Bolsa Família como mecanismo de combate à fome e à pobreza em nosso país. Referência mundial como programa de transferência de renda, que beneficia, hoje, mais de 20 milhões de famílias, com dezenas de milhões de brasileiros e brasileiras impactados. Nestes tempos de dificuldades econômicas, apresentamos o projeto de Lei número 564/2025, que busca criar uma nova regra de transição que protege o trabalhador, mantendo no programa aquele que consegue um emprego formal. A ideia é garantir uma saída gradual do programa, dando mais segurança às famílias para planejar seu desligamento. Além de evitar que uma mudança no mercado de trabalho seja um risco à subsistência das famílias, a proposta incentiva a busca pelo trabalho com carteira assinada. Com o registro do emprego na carteira, o trabalhador tem todas as garantias, como férias e licença médica remuneradas, seguro da previdência e fundo de garantia. O meu projeto prevê, ainda, que os pagamentos do Bolsa Família sigam sendo pagos por até 60 meses após o beneficiário ter um emprego formal. No entanto, com os valores sendo reduzidos de forma gradual. No primeiro ano de trabalho formal o trabalhador recebe 100% do benefício. No 2º ano, o valor pago é de 80%, no 3º ano o beneficiário recebe 60%, no 4º fica com 40% do Bolsa Família e, no 5º, terá em sua conta 20% do valor. Ou seja, senhoras e senhores, é uma proposta em que todos ganham. O trabalhador fica mais protegido e tem mais segurança em seguir em busca de um emprego com carteira assinada. No meu estado, o Amazonas, são mais de 655 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, fundamental para garantir uma vida mais digna, principalmente às populações nos municípios do interior. Por isso, peço o apoio de todos os colegas parlamentares para que possamos aprimorar este importante instrumento de redução das desigualdades sociais. Muito obrigado! - 18/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Bloco parlamentar,União Brasil,Voto favorável
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar "sim", pela manutenção do texto original, para darmos a todos aqueles que precisam a prorrogação do prazo automaticamente. Portanto, o voto do bloco é "sim". - 16/10/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou duas datas importantes: o Dia do Professor e o Dia Mundial da Alimentação. Destacou sua experiência como Secretário de Educação no Amazonas, quando implementou um programa de alimentação escolar que oferecia cinco refeições diárias para crianças, o que contribuiu tanto para o desenvolvimento físico quanto intelectual dos alunos. Criticou gestores que oferecem alimentação inadequada nas escolas e reforçou a importância de políticas que realmente combatam a fome no Brasil, homenageando aqueles que se dedicam a essa causa.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Dia Mundial da Alimentação,Educação,Alimentação escolar,Amazonas,Fome
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Parlamentares, duas datas extremamente importantes quero registrar: a de ontem, o Dia do Professor, comemorado no Brasil todo, pela importância que tem, pela relevância que tem o professor, e a de hoje, o Dia Mundial da Alimentação. Eu estive no Palácio do Planalto. Independentemente de qualquer questão que se venha a discutir, sobre se o partido A trabalha com determinado tipo de assunto, sobre se o partido B faz melhor outro assunto, eu estive hoje lá no Palácio do Planalto para homenagear pessoas de bom senso que se preocupam com o bem-estar das pessoas, independentemente da crença ideológica do ser humano. Eu fui Secretário de Educação por duas vezes no meu Estado, e uma das coisas que mais me preocupavam enquanto Secretário de Educação era a alimentação das crianças e dos jovens, que muitas vezes chegavam à escola sem terem se alimentado na noite anterior. Eles chegavam à escola com fome, esperando comer aquele lanche servido lá. Fiz, então, um programa revolucionário de alimentação escolar, que incluía cinco refeições por dia para as crianças do meu Estado. Isso ajudou, tenho certeza de que ajudou muito, tanto na formação física quanto na formação intelectual de crianças e jovens. Eu digo sem medo de errar que os índices da educação que nós atingimos naquele ano, que foram muito altos, tiveram muito a ver com o programa de alimentação que nós fizemos. Hoje, no Dia Mundial da Alimentação, veio muito à minha lembrança o fato de que as pessoas realmente precisam de alimentação, seja a criança, seja o pai, seja a mãe, que muitas vezes, sem ter condições de colocar alimento na mesa para sua família, espera pela alimentação da escola. Meus amigos, infelizmente, muitas vezes nos deparamos com maus gestores que, em vez de fornecerem alimentação adequada, fornecem um biscoito e café, e fica por isso mesmo, como se a alimentação fosse aquele paliativo. Portanto, quero daqui fazer a minha homenagem, no Dia Mundial da Alimentação, àqueles que realmente se preocupam em erradicar a fome daqueles que menos podem no nosso País e no nosso planeta. - 11/09/2024Breves Comunicações
O Deputado lembrou o ataque terrorista de 11 de setembro de 2001, que resultou na morte de quase 3 mil pessoas e alterou o cenário geopolítico global, com consequências duradouras. Ressaltou a necessidade de avançar na votação de dois projetos importantes: o PROPAG, que trata da renegociação da dívida dos Estados, e a desoneração da folha de pagamento, cuja compensação orçamentária precisa ser definida. Destacou a urgência da votação para beneficiar os 17 setores da economia afetados e pediu ao Presidente Arthur Lira que inclua essas matérias na pauta do plenário.
Palavras-chave oficiais: Terrorismo,Estados Unidos Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Ordem do Dia do Plenário
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, do glorioso Estado de São Paulo, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje é dia 11 de setembro. Há 22 anos, acontecia uma das maiores tragédias ocasionadas por terroristas ligados à rede Al-Qaeda, em Nova York e outras partes dos Estados Unidos. Lembro-me perfeitamente do dia 11 de setembro 22 anos atrás. Um fato peculiar é importante destacar. Eu tenho uma sobrinha que estava em Nova York, no seu primeiro dia de trabalho, num banco, num edifício ao lado do World Trade Center. Recebi um telefonema do meu irmão sobre o ataque. Ligo a televisão e vejo o primeiro avião, que já tinha se chocado contra a torre o prédio estava em chamas , e depois vejo quando o outro avião se choca contra a outra torre. Aí o pânico tomou conta não apenas da nossa família, mas do mundo inteiro. Pela primeira vez em solo americano propriamente dito, os Estados Unidos eram atacados, sem contar Pearl Harbor, que fica em uma ilha do Pacífico. É fundamental que nós não esqueçamos que quase 3 mil vidas foram ceifadas naquele momento. Aquele episódio mudou o contexto da geopolítica mundial, com Estados Unidos invadindo o Iraque e o Afeganistão e criando este clima que vivemos hoje, 23 anos depois, um clima de insegurança, de terrorismo. O mundo nunca mais teve paz. Sr. Presidente, faço questão de deixar o registro desse momento histórico porque agora precisamos retomar a realidade deste 11 de setembro de 2024. Entendo, Deputado Gilberto Nascimento, que o Presidente Arthur Lira deverá trazer a pauta o mais rápido possível ao conhecimento desta Casa. Aliás, deveria ser uma praxe publicar a Ordem do Dia na véspera da sessão. Mas devemos ter hoje na pauta dois projetos extremamente importantes. Um é o que institui o PROPAG, que trata da dívida dos Estados, e o outro é o da desoneração da folha de pagamento. Hoje, 11 de setembro, termina o prazo que o Ministro Edson Fachin deu ao Congresso para que encontrasse a compensação do valor entre 25 bilhões e 26 bilhões de reais de impacto orçamentário da desoneração da folha de pagamento. Eu entendo que nós devemos, sim, buscar votar essa matéria. São desonerados 17 setores da nossa economia que utilizam intensivamente a mão de obra. E não é que os tributos tenham sido dispensados. Há uma tributação de 4% sobre o faturamento das empresas. O projeto visa prolongar o que nós temos hoje, com a compensação do impacto orçamentário dessa suposta desoneração da folha. Esses setores estão desonerados até o fim do ano, mas, por decisão do Ministro Fachin, é preciso que esta Casa vote a matéria até o dia de hoje. No Broadcast de hoje do Estadão, está a notícia de que o Banco Central tem preocupação com a medida que trata dos recursos esquecidos em instituições financeiras, privadas e públicas. Esse é um dos itens que o Governo apresentou. O dinheiro esquecido seria, depois de 30 dias, não digo confiscado, mas integrado aos caixas do Tesouro Nacional. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, as dúvidas jurídicas sobre essa que é uma das compensações para a desoneração este ano, segundo o próprio Broadcast, travaram a votação do texto na Casa. Precisamos de uma posição da Presidência da Mesa Diretora. Que o Presidente Arthur Lira nos traga uma posição sobre a matéria, porque milhões de trabalhadores, de 17 setores da economia, precisam de uma solução, hoje, para essa questão. Portanto, é importante que o Presidente Arthur Lira traga para este Plenário essas informações, para que nós possamos votar essa matéria e também a renegociação das dívidas dos Estados, sobretudo dos Estados que estão insolventes, como é o caso de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul nunca conseguiu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todo o meu respeito aos gaúchos, povo trabalhador, pelas tragédias que abalaram o Rio Grande, mas esse descumprimento vem de longa data. Os Governos gastam mais de 80% do que é arrecadado para pagar salários. A Lei de Responsabilidade Fiscal parece que não vale no solo gaúcho. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós temos duas matérias extremamente relevantes para votar no dia de hoje, aliás, temos desde ontem, porque as urgências foram aprovadas na segunda-feira, portanto as matérias estavam aptas a ser votadas desde ontem, mas não entraram na Ordem do Dia. Aguardamos a publicação da pauta de hoje e esperamos que as duas matérias estejam incluídas: desoneração da folha de pagamentos e renegociação das dívidas dos Estados. Muito obrigado. - 10/09/2024
O Deputado expressou surpresa ao receber a pauta sem a inclusão de dois projetos considerados fundamentais: o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, que desonera a folha de pagamento, e o Projeto de Lei Complementar nº 121, de 2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Destacou que as urgências desses projetos foram aprovadas no dia anterior e questionou o Presidente Mauro Benevides sobre a ausência de ambos na pauta do dia, ressaltando a importância de sua inclusão para a votação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Apreciação de proposição,Pauta (processo legislativo) Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag),Apreciação de proposição,Pauta (processo legislativo)
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Perfeito. Presidente Mauro Benevides, eu fiquei surpreso quando recebi esta pauta sem dois projetos que, a meu ver, são extremamente relevantes: o projeto da desoneração da folha, sendo que o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal se encerra amanhã para votação dessa matéria; e o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados PROPAG. Não vejo nenhum dos dois projetos de lei, extremamente relevantes, cujas urgências foram aprovadas no dia de ontem, estar na pauta de hoje. Portanto, indago a V.Exa., como Presidente, o que foi feito desses dois projetos. - 10/09/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou duas pautas importantes em votação: a desoneração da folha de pagamento e a renegociação das dívidas dos Estados. Ressaltou que a desoneração, que impacta o orçamento em cerca de R$ 25 a R$ 26 bilhões, precisa ser votada rapidamente para evitar a reoneração. Também sugeriu medidas como a atualização de bens no Imposto de Renda, a repatriação de ativos mantidos no exterior e o combate a fraudes no INSS e programas sociais. Além disso, discorreu sobre as dívidas estaduais, mencionando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), que visa a recuperação financeira de Estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, defendendo a responsabilidade fiscal.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Projeto de lei ordinária,Exoneração tributária,Projeto de lei complementar,Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estão na Ordem do Dia de hoje duas matérias extremamente relevantes para o nosso País. Uma delas é a desoneração da folha. Se não houver a votação até esta semana, o Supremo Tribunal Federal deverá reonerá-la, e nós ficaremos até o final do ano com o status quo atual, sem reoneração. A outra matéria é a renegociação das dívidas dos Estados. Sr. Presidente, há algo em torno de 25 bilhões de reais a 26 bilhões de reais de impacto no Orçamento da União relativos a essa desoneração. As medidas para evitar que o Governo aumente a tributação para os contribuintes precisam ser também tomadas a efeito. Uma dessas medidas é a atualização de bens no Imposto de Renda. Para as residências, terrenos, etc., comprados há muito tempo, há uma proposta para a atualização do Imposto de Renda o eventual pagamento, em vez de ter o valor de 15%, seria de 4%, Presidente Fraga, e V.Exa. poderia utilizar esta prerrogativa. As outras medidas são: a repatriação de ativos mantidos no exterior; a renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; um pente-fino no INSS e em programas sociais. Se o Governo está propondo passar esse pente-fino, é em razão de algumas fraudes que são cometidas no sistema previdenciário e nesses programas sociais. Arrumar 25 bilhões a 26 bilhões de reais para fazer a compensação desse impacto no Orçamento não é tarefa fácil. Temos, portanto, outro projeto, que é o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados PROPAG. Esse programa vem solucionar problemas de insolubilidade, sobretudo de três Estados: Rio Grande do Sul, que infelizmente já tem problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, está insolúvel as gestões se sucedem sem que os Governadores se reelejam, a folha de pagamento do Rio Grande do Sul atinge mais de 80% da arrecadação do Estado , Rio de Janeiro, que é outro Estado insolúvel, e Minas Gerais. Sr. Presidente, não adianta a União socorrer esses Estados, porque não conseguem cumprir os compromissos assumidos. Agora, com a criação desse fundo, eu entendo que é possível buscar uma gestão com responsabilidade fiscal, para que os recursos sejam destinados ao fundo e não sejam criados problemas para os demais Estados. Nós entendemos, Sr. Presidente, que é chegado o momento de resolver questões como essa. Nós estamos à beira de votar o último item da reforma tributária, que se refere à criação do comitê gestor. É muito importante que esse projeto possa ser votado, para resolver o problema dos Estados, fazendo com que essa renegociação possa efetivamente ser concluída e os Estados tenham condições de pagar não o IPCA mais 4%, como é hoje, mas o IPCA puro ou o IPCA mais 1%. Portanto, essa é a pauta de hoje. Sr. Presidente, nós temos ainda uma questão nesse projeto de lei que é extremamente importante, o fato de que Santas Casas e entidades filantrópicas poderão sofrer devassas do Governo Federal, bem como micro e pequenas empresas. Eu apelo, portanto, para todos os Líderes desta Casa no sentido de que apoiem a nossa proposta, do União Brasil, de supressão dos arts. 43 e 44 desse projeto de lei, para evitar devassas ou autodevassas nessas micro e pequenas empresas e entidades. - 27/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem ao 30º aniversário do plano de estabilização econômica denominado Plano Real, destacando sua importância histórica para a estabilização da economia brasileira e o combate à hiperinflação. Lembrou a década de 80 como um período de crise econômica, marcado pela inflação descontrolada, que prejudicava principalmente os mais pobres. Enfatizou o papel fundamental do Congresso Nacional e de figuras como o ex-Presidente Itamar Franco, o ex-Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso e economistas como Pérsio Arida e Edmar Bacha na implementação do Plano Real. Além disso, ressaltou a importância da articulação política para o sucesso do plano, que trouxe estabilidade econômica ao Brasil. Defendeu o compromisso com o controle da inflação e a estabilidade monetária, argumentando que políticas públicas eficazes são necessárias para combater desafios econômicos como a desigualdade, os juros altos e o desequilíbrio fiscal. Finalizou reafirmando a importância do Plano Real e daqueles que o tornaram possível.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Plano Real,Plano econômico,Aniversário,Homenagem,Ex-presidente da República,Ex-ministro de Estado,Ministério da Fazenda,Política econômica,Estabilidade econômica,Inflação,Congresso Nacional,Estabilidade monetária,Política pública,desigualdade,Desequilíbrio fiscal
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Luiz Carlos Hauly; Sr. Deputado Rubens Bueno, que nos dá a honra de estar presente aqui hoje; Sr. Ministro Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, que foi Ministro da Casa Civil do Governo Itamar Franco e que, antes disso, foi meu amigo, quando aqui trabalhava na Liderança do nosso saudoso PFL; Sr. Wanderci Polaquini, Vice-Presidente da Central Pública de Servidores; Sr. Marcos Sérgio Ferreira Neto, Presidente da FEBRAFISCO; meu querido amigo Antônio Sérgio, presente aqui neste plenário; demais presentes, minhas saudações. Fiz questão de estar presente nesta sessão, meu amigo Deputado Hauly, para que possamos manter viva uma tradição de homenagear aquilo que efetivamente tem valor e que mudou o Brasil num momento histórico, que é o Plano Real. Precisamos valorizar a história e aqueles que a mudaram. Eu vim da geração da inflação, que conviveu com aquela inflação causada, a partir do final dos anos 60 e do início dos anos 70, no Governo militar, quando havia a política do Brasil grande. Chegamos, ao fim dos anos 80, já cansados de hiperinflação. E a década de 80 foi tida como a década perdida. Mas, em 1º de julho de 1994, entrou em circulação a nossa moeda, o real, moeda estável, que nos dá orgulho e que é um dos aspectos que possibilita nossa identificação como Nação. Acabou aquela prática de troca de nomes de moeda, cortes de zeros, remarcações diárias de preços, enfim, toda a desorganização e prejuízo que a inflação elevada ou a hiperinflação trazia. O Plano Real deveria servir como exemplo de política pública, devido ao apuro técnico associado a uma articulação política notável. Poderíamos seguir esse exemplo para outras ações tão necessárias do Brasil de hoje. O Plano Real, do ponto de vista técnico, foi muito engenhoso. Buscou-se com a Unidade Real de Valor, a URV, fugir do script até então utilizado. Em vários planos econômicos anteriores de congelamento e tabelamento de preços, para atacar a chamada inércia inflacionária, optou-se por um mecanismo que, conforme disse o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, destacado líder da equipe do plano, foi matando a inflação com seu próprio veneno. E eu queria aqui homenagear o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, como Ministro da Fazenda, liderou essa equipe de economistas brasileiros que fez esta revolução e mudou a história do Brasil. Registro minha homenagem ao Presidente Itamar Franco, com quem convivi. Fui levado até ele eu, que estava no meu primeiro mandato de Deputado Federal pelas mãos do Dr. Henrique Hargreaves, com quem fiz uma grande amizade quando ele aqui trabalhava na Câmara dos Deputados, na Liderança do nosso partido. Houve faço aqui um parêntese uma ação destacada para que pudéssemos fazer o impeachment do então Presidente Fernando Collor de Mello e trazer para a Presidência um homem que realmente veio mudar a história do País como Presidente da República, o Presidente Itamar Franco. Fica aqui a minha homenagem também ao Presidente Itamar Franco. Mesmo com toda excelência técnica, contudo, e com uma equipe competente e afiada, a verdade é que o real não existiria sem uma articulação política competente, que tinha na comunicação e transparência alguns dos seus pilares. A negociação com o Congresso foi contínua e demarcou um esforço incrível. O grau de integração entre a técnica e a política era tal que um dos principais economistas do real, Edmar Bacha, que nós ouvimos aqui, recorda-nos que passou 6 meses de sua vida dentro do Congresso Nacional, apesar de ser da equipe da Fazenda. E eu me recordo das negociações. Apesar de eu ser um Deputado de primeiro mandato, jovem, estreando na política, participava dessas negociações via nossos líderes, nossos queridos amigos, um deles, o nosso Rubens Bueno, que está presente, amigo de longa data, e também Henrique Hargreaves, Luís Eduardo Magalhães e tantos outros que foram tão importantes naquele processo. É importante ter em mente que a inflação era uma máquina de moer pobres. Lá no início dos anos 80, em plena hiperinflação, tínhamos mais de 30% da população na triste e desesperadora situação da extrema pobreza. Atualmente, menos de 2% vivem nessa condição. E o real foi fundamental para esse evidente progresso social. Com a inflação muito alta e instável, o dinheiro perde valor rapidamente, e é difícil para as famílias e as empresas planejarem suas ações, como gastos e investimento. Toda essa instabilidade e incerteza acabam prejudicando a geração de empregos e o crescimento econômico. As gerações atuais não conhecem essas mazelas que a hiperinflação gera. São 30 anos de real. Uma criança com 10 anos não tem noção do que é a hiperinflação, mas também um homem ou uma mulher com 40 anos de idade não sabe quais são os efeitos maléficos, que acarretam a desorganização da economia, que essa hiperinflação nos traz. As pessoas perdem a noção dos preços relativos, deixando complicada a simples tarefa de constatar se algo está caro ou se está barato. Infelizmente, os nossos irmãos argentinos vivem essa situação já há alguns anos, e continuam vivendo, apesar dos esforços que são feitos. Daí podermos afirmar que a inflação é algo extremamente perverso, pois afeta mais quem menos tem, uma vez que a parcela mais pobre costuma ter menos acesso a instrumentos financeiros utilizados na defesa contra a inflação. O Plano Real, portanto, pode também ser visto como um programa social exitoso, indo muito além de um programa econômico cujo resultado foi unicamente livrar-nos da hiperinflação e de todos os malefícios que ela nos traz. O papel do Congresso e da democracia foi fundamental, e continua sendo fundamental. Mas, naqueles anos, nós tínhamos nomes como Fernando Henrique Cardoso, que saiu do Senado Federal quando Itamar Franco assumiu a Presidência da República para ser o Ministro das Relações Exteriores. Eu era Presidente da Comissão de Relações Exteriores, lá em 1992, e passei a ter, antes disso, já uma convivência muito grande com o Fernando Henrique. Conversávamos, trocávamos ideias, e também com Hargreaves, com Itamar Franco. Depois Itamar Franco, deliberadamente, e numa canetada, sem consulta ou autorização de Fernando Henrique, nomeou-o Ministro da Fazenda. Tivemos aqui no Congresso Nacional nomes como os do Prof. Roberto Campos, que era Senador e depois foi Deputado aqui nesta Casa nessa época do Plano Real, estava junto conosco aqui; do Francisco Dornelles, grande economista também; do Cesar Maia, que ainda está na vida pública como Vereador do Rio, pai do nosso querido amigo, o Deputado Rodrigo Maia, Presidente desta Casa por três mandatos; do Delfim Netto, recém-falecido, grande expoente aqui, Parlamentar de escol; do José Serra, que continua entre nós, em São Paulo vida longa ao meu querido amigo José Serra! Há tantos outros nomes que estiveram aqui conosco, junto com Luiz Carlos Hauly, com Rubens Bueno, e outros companheiros que fizeram daquele momento histórico do Brasil uma grande virada, a virada que continuamos fazendo. Como disse o Hauly, ainda há pouco, e como disse o Bacha também, a nossa moeda hoje é conversível na Europa, nos Estados Unidos, onde quer que vá. Hoje achamos isso natural. Aqueles que não viveram aquela época acham isso muito natural. Mas nós que convivemos com o cruzeiro e com o cruzado, muitas vezes, passávamos vergonha nesses países, porque a nossa moeda realmente, lá fora, não valia nada, e, aqui dentro, muito pouco. E como bem pontua outro grande nome nessa bela história, o Pérsio Arida, o sucesso do real está intimamente ligado à dinâmica democrática, uma vez que, conquistada a estabilidade de preços, a volta da inflação provavelmente levaria à derrota eleitoral de qualquer governante. É por isso que os governantes de hoje se sucedem, mas todos têm compromisso com a estabilidade da moeda, com o combate à inflação. Não adianta o Presidente Lula gritar contra o Presidente do Banco Central, que é o responsável pela política monetária do nosso País. Não adianta gritar contra essa questão dos juros; não é a Faria Lima que se beneficia com os juros. Este é o modelo que temos que seguir: para não voltar a inflação, temos que ter o controle monetário, e o controle monetário se dá via Banco Central, via taxa de juros. Precisamos de políticas públicas eficazes. Precisamos ter em mente o quanto é importante praticarmos uma política de combate à inflação, uma política monetária eficaz. Precisamos de novos Planos Reais, para combater as mazelas econômicas que persistem em nosso País: a desigualdade, os juros altos, as contas públicas desequilibradas. Uma coisa puxa a outra. Se as contas públicas estão desequilibradas, há que se aumentar o juro, para combater exatamente a inflação. Tudo isso merece a formulação e a implantação de políticas públicas como as que vimos 30 anos atrás. Portanto, vivam todos aqueles que fizeram o Plano Real! Viva o Plano Real! - 26/08/2024
O Deputado alertou para a grave situação ambiental no Amazonas, destacando a seca antecipada que tem afetado rios importantes como o Juruá, Purus e Solimões, deixando quase 290 mil pessoas em risco de desabastecimento. Enfatizou que os efeitos combinados dos fenômenos El Niño e La Niña, somados às queimadas criminosas, têm agravado as mudanças climáticas na região. Chamou a atenção para o impacto desse cenário sobre as futuras gerações, cobrando uma ação mais enérgica do Governo Federal e de órgãos como o IBAMA e a Polícia Federal para combater os incêndios e mitigar os efeitos da crise climática na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Crise climática,Amazonas,Seca,Rio Juruá,Rio Purus,Rio Solimões,Queimada,Mudança climática,Impacto ambiental
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi atentamente o Deputado e médico Dr. Zacharias Calil falar ainda há pouco sobre o que está acontecendo em Goiás e em São Paulo, com as queimadas que levam fumaça para vários Estados. No meu Estado, o Amazonas, o cenário não é diferente, mas, pior do que a fumaça, pior do que as queimadas no interior de São Paulo, no interior de Goiás ou em Minas Gerais, são os fenômenos climáticos. Para que V.Exas. tenham ideia, a estiagem, ou a seca dos rios, que deveria começar no início de julho, começou na primeira quinzena de junho, 1 mês antes, e os rios estão secando. O Rio Juruá, com sete Municípios ao longo de sua calha, já está quase sem poder receber barcos e barcaças para suprir com cargas a população daqueles Municípios. O Rio Purus, com seis Municípios, igualmente enfrenta uma seca que nunca se viu. No Alto Solimões, com nove Municípios na fronteira do Brasil com a Colômbia e o Peru, há três Municípios praticamente isolados. Sr. Presidente, 290 mil pessoas, até agora, em agosto, já estão com dificuldade de receber insumos. Além do aumento do preço dos produtos, há mais de 7 mil focos de incêndio apenas no Estado do Amazonas. É realmente uma situação crítica, beirando a calamidade. Matéria do G1 do Amazonas diz: "Seca isola comunidades e causa desabastecimento no interior do Amazonas". Já citei os Municípios de Juruá, Purus e Solimões, que estão nessas condições críticas. O Prof. Erivaldo Cavalcanti, da Universidade Federal do Amazonas, explicou que dois fenômenos naturais têm sido determinantes: "O fenômeno El Niño associado à La Niña são os fatores naturais que mais influenciam a normalidade hidrológica da região, com um impacto determinante na mudança climática e a ação humana através de queimadas e desmatamentos". Caro Deputado Dr. Zacharias Calil, eu fico me perguntando: o que será da Amazônia, que este ano apresenta um nível de chuvas bem abaixo do ano passado, que já foi um ano crítico? E se o ano que vem for mais crítico ainda do que o ano em curso? A minha geração já está indo embora, mas tem a geração dos meus filhos e a dos meus netos. O meu netinho Antônio vai fazer 2 anos no dia 2 de setembro e a minha netinha Maria Fernanda está com 40 e poucos dias de vida. O que será dessas crianças e da geração delas com a situação que nós estamos vendo acontecer, não apenas aqui no centro do País, mas sobretudo na Região Amazônica? Eu acredito, Sr. Presidente, que, além da falta de ação dos governos, há também uma mudança climática, de que todo ano se fala. Nós temos o aquecimento do Pacífico, que causa o El Niño e influencia diretamente a redução de chuvas, e a seca na Amazônia, algo inadmissível, quando o ar que respiramos fica seco. Aí as queimadas acontecem, e, muitas vezes, são queimadas criminosas, como está acontecendo também no interior de São Paulo, em Goiás, em Minas Gerais. Ali estão acontecendo essas queimadas criminosas. Nós precisamos tomar uma providência. O Governo Federal, se dispõe do IBAMA, da Polícia Federal e de outros órgãos, precisa ampliar ainda mais as ações desses órgãos para que os incêndios criminosos não venham a dificultar a situação crítica que já estamos vivendo. Por exemplo, em Manaus, o Rio Negro baixou quase 2 metros apenas em agosto deste ano, atingindo nível crítico de vazante. Na sexta-feira, dia 23, a medição registrou 21,93 metros, de acordo com o Porto de Manaus, responsável pela aferição dos níveis dos rios. Na mesma data, no ano passado, a marca era de 24,83 metros, ou seja, 3 metros abaixo no mesmo período do ano passado. A situação é semelhante nas bacias do Alto Solimões, Médio Solimões e Médio Amazonas, segundo o monitoramento da Praticagem dos Rios Ocidentais da Amazônia PROA, na sexta-feira, dia 23. Em Tabatinga, no Alto Solimões, o nível do Rio Solimões era de 4 centímetros apenas 4 centímetros! Em Coari, no Médio Solimões, as águas mediam 6,46 metros. Em Itacoatiara, no Médio Amazonas, que tem o maior porto graneleiro do Norte do Brasil, o rio estava em 8,22 metros. As cidades estão se isolando, com dificuldade, inclusive, para fornecer água potável à população, segundo matéria do G1: Um estudo publicado na revista Communications Earth & Environment em julho deste ano revela que mais de 2,2 mil comunidades ribeirinhas e aldeias indígenas podem enfrentar isolamento durante a seca deste ano. O problema já afeta algumas das localidades. Assinado por oito pesquisadores, o estudo aponta que a Amazônia está se tornando cada vez mais seca e sujeita a eventos extremos como secas e inundações. A pesquisa destaca que essas condições podem interromper totalmente a navegação, afetando desproporcionalmente as comunidades rurais e levando ao isolamento de aldeias por semanas ou meses, com consequências graves, como escassez de alimentos e suprimentos médicos. O estudo identificou 3.671 localidades na Bacia Amazônica, incluindo 3.259 assentamentos rurais remotos, 251 cidades (com 5 capitais estaduais) e 161 aldeias, além de 2.521 aldeias indígenas. Entre essas, 1.495 localidades não indígenas e 755 aldeias indígenas no Amazonas estão mais propensas ao isolamento devido à seca. Esse é o cenário! Temos que agir em defesa das gerações atuais e das gerações futuras! Muito obrigado, Presidente. - 13/08/2024
O Deputado elogiou o trabalho desempenhado pelo Relator Deputado Mauro Benevides Filho para aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Relator,Projeto de lei complementar,regulamentação,Reforma Tributária (2023),Atuação parlamentar
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas corroborar o que disse o Deputado Mauro Benevides Filho. Ele realmente atendeu um grande número de Parlamentares e acrescentou modificações ao texto que, tenho certeza, melhorou-o muito, uma vez que S.Exa., tendo sido Secretário da Fazenda do Ceará por 12 anos, conhece profundamente os mecanismos dessa matéria. Portanto, registro meus cumprimentos. Vamos votar! - 12/08/2024Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagens póstumas ao escritor e cineasta amazonense Márcio de Souza e ao ex-Ministro e ex-Deputado Delfim Netto. Ele destacou as contribuições de Márcio de Souza à literatura e à cultura brasileira, incluindo suas obras notáveis e sua experiência acadêmica internacional. Também enfatizou a brilhante carreira e grande contribuição prestada ao País por Delfim Netto, destacando seu rigor intelectual e a influência do seu trabalho.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Cineasta,Ex-ministro de Estado,Escritor,Ex-deputado federal
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o dia de hoje foi marcado por um luto, que a todos nós entristece: a morte do escritor, dramaturgo e cineasta amazonense Márcio de Souza. Márcio de Souza era um cidadão do mundo. Entre outros livros, escreveu Galvez, imperador do Acre, e escreveu Mad Maria, que se transformou em série da TV Globo, além de um sem-número de obras de vasta cultura. Nosso conterrâneo Márcio de Souza foi professor visitante na Universidade de Berkeley, na Sorbonne e em tantas outras universidades de igual quilate. Fica neste registro nosso lamento pelo falecimento desse grande brasileiro, desse grande amazonense. Quero lamentar também, Sr. Presidente, a morte de um ex-colega nesta Casa, ex-Ministro de três Pastas, Delfim Netto. Foi um gênio. Aqueles que tiveram oportunidade de conviver com ele apreciaram seu humor fino, seu conhecimento, seu rigor intelectual. Isso era atestado diariamente em artigos publicados, em livros publicados e em palestras. Convivi com ele durante quatro mandatos. Cheguei a esta Casa logo depois da Constituinte. Ele foi constituinte e Deputado até 2007. O Deputado Delfim Netto, ex-Ministro, fez a sua passagem nesta data. O Brasil perde duas ilustres figuras, meu conterrâneo Márcio de Souza e o ex-Ministro e ex-Deputado Delfim Netto. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária e institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, votada no ano passado, chegou a esta Casa com 499 artigos. Hoje, neste plenário, o projeto que está sendo discutido tem 513 artigos. Algum dos presentes aqui conhece o que está neste projeto de lei? Duvido muito! Eu louvo o intenso trabalho que os Deputados membros do grupo de trabalho fizeram, mas eles ouviram parte da sociedade. Os Parlamentares não participaram desse debate. Portanto, eu clamo ao Presidente da Casa que suspenda esta discussão e transforme esta sessão em uma Comissão Geral, para que todos possam tomar conhecimento daquilo que está sendo discutido e, daqui a pouco, será votado. Sras. e Srs. Parlamentares, nós não sabemos todas as consequências que advirão deste projeto de lei complementar ora votado. Todos sabem que eu sou do Amazonas. O Amazonas tem um modelo de negócios, um modelo de economia, que é a Zona Franca de Manaus, que ajuda, ao contrário do que afirmam muitos assessores e consultores que enfiam informações equivocadas na cabeça de Deputados que vão decidir a vida de milhões de pessoas da Região Amazônica. Nós exportamos aquilo que nós arrecadamos para o Erário federal, Deputada Rosangela. Nós somos o Estado que mais arrecada no Norte do Brasil. O Amazonas é o Estado com a maior cobertura florestal dentre os Estados brasileiros. Isso se deve ao modelo que nós temos, que preserva o meio ambiente e a região. Sr. Presidente, o Estado do Amazonas deverá perder, com este modelo, 50% da sua receita. Nós vamos perder a universidade estadual que nós temos, que é diretamente financiada pelas contrapartidas das indústrias incentivadas que lá estão. Peço, portanto, que nós possamos ter conhecimento amplo do que está sendo tratado aqui. Eu ainda nem falei da construção civil e de toda a sua indústria. Nós vamos ter um aumento brutal da carga tributária. Não sou contra a reforma, sou contra a discussão da reforma. Ela poderia ser melhorada ainda mais, se fossem ouvidos aqui os Srs. Parlamentares, se fossem ouvidos mais segmentos. O grupo de trabalho ouviu muitas pessoas, mas fez ouvidos moucos e não atendeu a sociedade, não atendeu os segmentos que vieram aqui expor seus problemas, suas dificuldades. Portanto, Sr. Presidente, suspenda esta sessão. Vamos fazer uma Comissão Geral. Esta votação não deve ocorrer hoje. - 10/07/2024
O Deputado apresentou uma questão de ordem, solicitando que o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, fosse redistribuído para as Comissões Temáticas, permitindo que os Deputados tomassem conhecimento do conteúdo da matéria, uma vez que é difícil para um único Parlamentar abarcar toda a informação. Argumentou que, dada a complexidade e a relevância do tema, é imprescindível uma discussão aprofundada em um colegiado adequado.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Projeto de lei complementar,Redistribuição,Comissão temática
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, questão de ordem com base no inciso II do art. 34 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a referência que o Deputado Reginaldo Lopes fez a minha pessoa, porque, mesmo não sendo membro do Grupo de Trabalho, fiz questão de estar participando dele, até como ouvinte. Muitas vezes, só houve reuniões desse GT por causa da minha presença, da do Deputado Luiz Carlos Hauly e da do Deputado Vitor Lippi não houve a presença de membros do GT. Quero dizer ainda, Sr. Presidente, que o PLP 68/24 deveria ser distribuído às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do Esporte, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, de Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ora, o Regimento prevê que, quando o projeto de lei for distribuído para acima de quatro Comissões, deverá ser feita uma Comissão Especial. Vejam que o projeto em comento foi distribuído para nove Comissões Temáticas desta Casa, o que, por si só, já revela a importância do tema em debate. Assim, configurada a hipótese prevista no citado art. 34, inciso II, do Regimento, a criação de Comissão Especial é medida que se impõe, tendo em vista a importância da matéria e a necessidade de se discutir a fundo essa questão em um colegiado próprio e com previsão regimental. Nesse sentido, o pedido que trago é simples e direto: que este projeto de lei, Sr. Presidente, possa ser redistribuído para as Comissões Temáticas, a fim de que os membros deste Plenário possam tomar conhecimento dele. Eu, com absoluta certeza, desafio aqueles que estão aqui se conhecem o teor desta matéria. Este projeto de lei veio para esta Casa com 499 artigos e está chegando ao Plenário com 511 artigos, Sr. Presidente. É impossível que um Deputado, sozinho, possa conhecer desta matéria. O SR. PRESIDENTE (Lucio Mosquini. Bloco/MDB - RO) - Deputado Pauderney Avelino, acolho a questão de ordem de V.Exa. e já a respondo, de ofício. O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, foi devidamente instruído e amplamente discutido em Grupo de Trabalho, nos moldes de tramitação, nesta Casa, da Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que reformou o Sistema Tributário Nacional. Conforme a informação do Departamento de Comissões desta Casa, foram realizadas naquele colegiado 22 audiências públicas e foram ouvidos 408 expositores, entre os representantes de entidades e especialistas. Nesse sentido, foram também realizadas 231 mesas de diálogos, em que foram recebidos 936 representantes dos mais diversos setores da sociedade. As mesas de discussões totalizaram mais de 92 horas de trabalho. Além disso, foram também realizadas reuniões de imersão, para análise do texto, e eventos externos. No total, o Grupo de Trabalho atingiu a expressiva marca de 1.344 expositores e representantes recebidos, totalizando 227 horas de debate. E o Deputado Reginaldo Lopes leu o parecer da Comissão. Portanto, eu acolho e respondo a questão de ordem de V.Exa. O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Tenho todo o respeito a V.Exa., Sr. Presidente, e aos sete membros do Grupo de Trabalho que foi constituído. Aqui eu até louvo o trabalho realizado, porque eles tiveram um trabalho enorme, e V.Exa. mesmo acabou de relatar o número de horas de reuniões. Mas quero dizer que os Parlamentares não tiveram tempo suficiente para ler esses 511 artigos, resultados desse PLP, e que é o parecer. Portanto, Sr. Presidente, fica aqui registrada esta minha posição, entendendo que o Grupo de Trabalho não é regimental, não consta do Regimento Interno desta Casa. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a presença da cúpula da Receita Federal na Comissão de Finanças e Tributação para prestação de contas, após mais de 3 anos sem essa iniciativa. Ele ressaltou que a arrecadação de janeiro a maio de 2024 ficou aquém das projeções para alcançar o déficit zero, sendo necessária uma busca por soluções para evitar irresponsabilidade fiscal. Além disso, mencionou o impacto da crise no Rio Grande do Sul no PIB nacional e na arrecadação federal, destacando que o Estado está produzindo mais do que o estimado pela Receita Federal, o que traz algum conforto diante da catástrofe econômica enfrentada.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Arrecadação tributária,Deficit,Meta fiscal,Prestação de contas,Crise econômico-financeira,Rio Grande do Sul,Produto Interno Bruto (PIB),Enchente,Inundação
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, nesta Casa, na Comissão de Finanças e Tributação, nós retomamos uma das prerrogativas daquela Comissão. Aqui temos à Mesa hoje a Deputada Soraya Santos, que foi Presidente daquela Comissão e, enquanto Presidente, cuidou muito bem dos trabalhos ali desenvolvidos. Hoje recebemos, depois de mais de 3 anos, a cúpula da Receita Federal, capitaneada pelo Secretário Barreirinhas, para a prestação de contas sobre as receitas da União de janeiro até maio. É preciso dar conhecimento dessas receitas ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, formalmente. Então, hoje retomamos essa iniciativa, que é prerrogativa daquela Comissão. Da mesma forma, a Secretaria do Tesouro Nacional logo virá aqui prestar contas das despesas. Nós estamos com um problema nas receitas ainda não temos a receita de junho. De janeiro a maio, nós arrecadamos aquém do que foi projetado para termos o déficit zero. Na Receita Federal, Deputada Soraya, todas as receitas juntas estão somando 8,5%, e nós precisamos de 10% para que o déficit seja zero. Portanto, vamos precisar, sim, buscar uma saída para essa questão, para não incorrermos em irresponsabilidade fiscal. Outra questão que foi levantada por mim durante aquela reunião foi o impacto da catástrofe que está vivendo o Estado do Rio Grande do Sul no PIB brasileiro e na arrecadação. Pasmem, senhores! Apesar de a Receita Federal ter estimado um déficit entre 8 bilhões a 9 bilhões de reais, a receita do Rio Grande do Sul está em 4,4 bilhões de reais. Eu falo da receita da União gerada pelo Rio Grande do Sul. Portanto, a notícia não é totalmente ruim. Ela até nos conforta, porque o Rio Grande do Sul está produzindo mais do que foi estimado pela Receita Federal. Vamos, então, retomar as prerrogativas da Comissão de Finanças e Tributação e discutir, naquela Comissão, os temas relevantes para o nosso País. - 02/07/2024entregue por escrito
O Deputado expressou preocupação com a estiagem no Amazonas, que impacta severamente a população ribeirinha e a economia local. Destacou que, em setembro de 2023, o Estado enfrentou uma Situação de Emergência Ambiental, dificultando para a população o acesso a alimentos, água potável e medicamentos. Além disso, a produção industrial sofreu uma queda de 16,6% entre setembro e novembro de 2023, devido à paralisação do transporte fluvial, gerando um custo adicional de R$ 1,4 bilhão. Informou que, em março de 2024, a Defesa Civil alertou para o risco de nova estiagem severa, destacando a necessidade de antecipação e preparação. Por fim, enfatizou a responsabilidade do poder público em garantir infraestrutura adequada e respostas rápidas para mitigar os impactos das mudanças climáticas.
Palavras-chave oficiais: Seca,Amazonas,Situação de emergência,Produção industrial,Transporte fluvial,Mudança climática
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, trago, hoje, a minha preocupação com a estiagem no estado do Amazonas, que atinge diretamente tanto a população ribeirinha quanto a economia da região. Em setembro de 2023 o Estado do Amazonas enfrentou uma Situação de Emergência Ambiental em municípios das regiões Sul e na Região Metropolitana de Manaus, diante da seca sem precedentes. A população passou por dificuldades para ter acesso a alimentos, água potável, medicamentos e demais itens básicos de sobrevivência que não chegam até eles por outro meio senão o hidroviário. Já a produção industrial acumulou três meses consecutivos de queda (entre setembro e novembro), com recuo de 16,6% no período, segundo a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, devido, principalmente, à dificuldade que as nossas indústrias sofrem durante o transporte de cargas. Segundo matéria publicada no site do Jornal O Globo, Por Juliana Causin e João Sorima Neto: A paralisação de linhas de produção e a adaptação da cadeia logística gerou um custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a indústria. O impacto veio principalmente com a paralisação do transporte fluvial, que é o principal meio para o escoamento de produtos e para chegada de insumos na Zona Franca de Manaus. Já em março de 2024, um relatório apresentado pela Defesa Civil do Estado do Amazonas, alertou para o risco de uma nova estiagem severa, apontando para o volume das calhas do Médio Amazonas e Baixo Amazonas abaixo da média para a época de cheias. A Defesa Civil apontou ainda para um volume de chuvas aquém do esperado nas calhas dos rios do estado. Para este ano, o coordenador da Comissão de Logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), Augusto Rocha, disse em matéria para o jornal O Globo, publicado no site 18 Horas, que: (...)o cenário da última seca dos rios foi assustador e que, este ano, a indústria vive um novo normal na preparação para o período. Segundo ele, as empresas agora consideram que terão um período de 60 dias com a navegação restrita, ao invés de 30 dias, como nos anos anteriores. Um dos grandes gargalos é a chegada do insumo para as indústrias do Amazonas. Ainda de acordo com a Comissão de Logística do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), que representa 300 empresas do Polo Industrial de Manaus, 60% de toda a produção é escoada por meio de cabotagem (navios); 39% a partir do roll on/roll off (o chamado rô-rô caboclo, que são caminhões em balsas e rodovias), enquanto 1% é feito por transporte aéreo. No ano passado, conforme a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (ARSEPAM), 90% das 136 embarcações que atuam nas 116 linhas no estado operam com algum tipo de restrição, implicando no transporte de 50% da capacidade de cargas e apenas 45% do total de passageiros. A estiagem severa afeta todos os eventos do dia a dia do cidadão amazonense, inclusive o acesso a direitos. O secretário da Defesa Civil do Amazonas, coronel Francisco Máximo, já apresentou informações ao então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Jorge Lins, sobre o prognóstico da estiagem para o ano de 2024, ressaltando a importância do compartilhamento de informações em relação à estiagem de forma antecipada, a fim de que se garanta o exercício do voto da população. A Defesa Civil do Amazonas, alerta também a população para que se antecipe às consequências da estiagem fazendo estoque de água, alimentos e medicamentos para enfrentar o período crítico. O pico da vazante deve começar em outubro, no Rio Solimões, Negro e Amazonas. O secretário do órgão afirma que o poder público também vai disponibilizar locais para receber as famílias que precisarem deixar suas casas por conta dos isolamentos, consequência da estiagem. Nós, representantes da sociedade, temos a responsabilidade não só de legislar, mas também de atuar diante de cenários climáticos extremos onde os cidadãos se encontram vulneráveis e necessitados de uma resposta imediata do poder público. Destaco a urgencia para que medidas sejam tomadas visando a melhoria e a diminuição do tempo para transporte e abastecimento na região. É clara a necessidade de desenvolvimento de infraestrutura condizente com as peculiaridades da região amazônica. Muito obrigado. - 19/06/2024
O Deputado encaminhou a votação do parágrafo único do Art. 9º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,supressão
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como eu disse ainda há pouco da tribuna, este parágrafo único atenta contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contra norma da Comissão de Finanças e Tributação, que diz, no seu art. 2º, § 2º, o seguinte: Art. 2º................................................................................................................................................................. ............................................................................................................................................................................ § 2º A previsão de vigência em exercício futuro de norma que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira não sana eventual incompatibilidade ou inadequação orçamentária e financeira da proposição em exame. O parágrafo único por cuja supressão nós apresentamos destaque atenta exatamente contra essa norma da CFT, ao dizer: Parágrafo único. O prazo dos incentivos de que trata o caput deste artigo será automaticamente prorrogado para até 31 de dezembro de 2073 caso a lei de diretrizes orçamentárias dispense os incentivos mencionados da observância da cláusula de vigência máxima de cinco anos. A exigência é de 5 anos para avaliação dos incentivos. Portanto, nós sugerimos, sem prejuízo da ampliação do prazo proposta no Projeto de Lei nº 13, ora em discussão, que seja suprimido esse parágrafo único, para evitar até que o Poder Executivo o faça, no uso das suas atribuições. Portanto, vamos suprimir esse parágrafo único do art. 9º. - 19/06/2024
O Deputado debateu o Projeto de Lei nº 13, de 2020, que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; e cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). Destacou a importância de prorrogar a Lei de Informática, ressaltando que a Organização Mundial do Comércio (OMC) questionou seus benefícios fiscais em 2015. Lembrou que, em 2019, o Congresso votou pela manutenção desses benefícios, especialmente para a Zona Franca de Manaus. Enfatizou a necessidade de equilíbrio e isonomia entre as leis de incentivo fiscal de Manaus (AM) e do resto do Brasil, defendendo que ambas devem caminhar juntas. Também mencionou a apresentação de um destaque para garantir conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, preservando os benefícios existentes sem comprometer o orçamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Semicondutor,Tecnologia da informação e comunicação (TIC),Lei de Informática (2004),Zona Franca de Manaus (ZFM),Lei de Responsabilidade Fiscal (2000),Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a OMC Organização Mundial do Comércio, em 2015, em painel, disse que a Lei de Informática do Brasil não poderia continuar como benefício fiscal. Em 2017, veio exatamente a consecução. Em 2019, o Congresso Nacional votou a lei que está sendo prorrogada hoje, que deveria ser prorrogada. Manteve a lei de benefício fiscal, de isenção fiscal, da Zona Franca de Manaus. A OMC fez isso. Muito bem, nós temos duas leis, como já foi dito aqui, como todos sabem: originalmente a Lei nº 8.387, de 1991, de Manaus, e a Lei nº 8.248, de 1991, digamos, do Brasil, do resto do País. Nós entendemos que essas duas leis têm que caminhar juntas. Nós entendemos que essas duas leis têm que ter equilíbrio e isonomia. Por isso é que esta lei, Deputado André Figueiredo, deveria ser prorrogada, com os níveis que nós temos hoje, da mesma forma como nós temos hoje a lei em vigor, que até 2025 estará produzindo efeitos. Muito bem, nós precisaremos fazer alguns equilíbrios, algumas manifestações. Por exemplo, na CFT, nós temos uma norma que diz o seguinte: Art. 2º .................................................................. ............................................................................. § 2º A previsão de vigência em exercício futuro de norma que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira não sana eventual incompatibilidade ou inadequação orçamentária e financeira da proposição em exame. Considerando o art. 9º, parágrafo único, do dispositivo, o Deputado André Figueiredo despreza a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO. Mas, quanto a isso, nós estamos apresentando um destaque, que deve ser votado logo após a votação do texto. Então, vejam bem, vamos buscar o equilíbrio, vamos buscar o prazo até da Zona Franca de Manaus, mas não podemos buscar mais incentivos para a lei do Brasil em detrimento da lei que está hoje em vigor na Zona Franca de Manaus, porque isso foi trabalhado em 2019 dê-me mais 30 segundos, Presidente, por favor exatamente para termos esse equilíbrio. Manaus tem um polo gigantesco. O maior faturamento da Zona Franca de Manaus é o da tecnologia da informação. Nós temos cinco fábricas de semicondutores em Manaus. Nós temos uma indústria de telefone celular gigantesca, indústria de placas de circuito impresso para computadores, e vai tudo para São Paulo. Essas são duas leis que andam juntas e que precisam continuar juntas. As empresas que estão em Manaus também estão em São Paulo e em outros centros de tecnologia. Portanto, vamos aprovar esta lei. Estou apresentando esse destaque para não comprometer a LDO e a Lei de Responsabilidade Fiscal. - 11/06/2024entregue por escrito
O Deputado celebrou a importância da Sustainability Week, realizada em Manaus (AM) pelo BID Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacando seu papel crucial para a economia e sustentabilidade da Região Amazônica. Ademais, ressaltou que o evento visou atrair investimentos em infraestrutura sustentável e adaptação climática, alinhado à estratégia do BID de reduzir desigualdades e promover crescimento sustentável na América Latina. Por último, reforçou a necessidade de colocar a Amazônia no centro de projetos com impacto positivo ambiental e econômico, apelando à cooperação para enfrentar as mudanças climáticas e promover um futuro próspero para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),Evento,Manaus (AM),Semana,sustentabilidade,Economia,Região Amazônica,Investimento,Infraestrutura,Desenvolvimento sustentável,Mudança climática,Política ambiental,Política econômica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. PAUDERNEY AVELINO (UNIÃO-AM) pronuncia o seguinte discurso: Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, hoje, me dirijo a este Plenário, para tratar de um assunto de extrema relevância para a economia, sustentabilidade e governança para o estado do Amazonas: A realização, em Manaus, do evento de sustentabilidade de maior importância para o setor privado na América Latina e no Caribe. O BID Invest, braço de investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) promove, de 11 a 14 de junho em Manaus, a Sustainability Week, semana de debates voltada a investimentos de impacto e infraestrutura sustentável. E é exatamente deste tipo de discussão e de visibilidade que surgem investimentos e grandes avanços nas áreas de sustentabilidade, desenvolvimento e gestão para a nossa Amazônia. O evento integra a iniciativa do BID Invest de movimentar 102 bilhões de dólares em investimentos em infraestrutura e adaptação climática na América Latina até 2030 e o foco da nova Estratégia Institucional do banco é reduzir pobreza e desigualdade, combater mudanças climáticas e impulsionar crescimento regional sustentável. O desafio central, segundo o diretor geral de estratégia do banco, é identificar projetos alinhados às expectativas dos investidores e a abordagem do evento funcionará como plataforma de conexão entre governos locais, empresas e estes investidores. A expectativa é estabelecer, em Manaus, um hub de referência em soluções para infraestrutura sustentável e adaptação ao clima. Os debates abordarão temas como investimentos de impacto, Amazônia, inclusão, bioeconomia e mudanças climáticas. A importância de um evento desta magnitude, com mais de 800 participantes, incluindo 200 executivos C-Level, Luiza Trajano, presidente do conselho do Magazine Luiza, Ilan Goldfajn, presidente do BID, e Carter Roberts, CEO da WWF, demonstra o enorme potencial da nossa região em aliar investimentos em diversas áreas com compromisso com a sustentabilidade. Esta iniciativa nos traz oportunidade de partilhar as melhores práticas e nos mantermos atualizados com as tendências mais relevantes em sustentabilidade. Ainda, poderemos identificar oportunidades de negócios tangíveis para alcançar um desempenho superior transformador e de longo prazo e de construirmos parcerias estratégicas visando encontrar investidores que buscam projetos de desenvolvimento na Amazônia. É extremamente importante colocar a Amazônia no centro de projetos que busquem impactos positivos tanto no campo ambiental quanto no econômico. Esta semana de debates promovida pelo BID será como um catalizador de investimentos, atraindo capital de diversos atores do mercado interessados em investir em projetos adequados e a visibilidade que teremos com esse evento é inédito. Concluo estas breves palavras, Senhoras e Senhores Deputados, destacando mais uma vez a todos os membros desta Casa, a vocação da região norte, especialmente da Amazônia, em atrair investimentos e desenvolvimento sustentável, buscando sempre a inclusão e a expansão da economia. Juntos, tenho a certeza de que podemos enfrentar e diminuir as consequências das mudanças climáticas, mostrando ao mundo a nossa capacidade de desenvolvimento aliado a boas práticas ambientais, garantindo um futuro mais próspero e seguro para todos os brasileiros. Muito obrigado. - 28/05/2024
O Deputado propôs um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Deputado Federal Arthur Virgílio Bisneto, falecido recentemente.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-deputado federal,Amazonas
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabo de receber uma notícia que, tenho certeza, deixará todo o Congresso comovido. Hoje, foi encontrado morto na sua residência o jovem ex-Deputado Federal Arthur Virgílio Bisneto, filho do ex-Deputado Federal, ex-Senador da República e ex-Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto. A morte do ex-Deputado Arthur Bisneto chega de supetão, digamos assim, e solapa o sentimento de todos aqueles que conviveram tanto com o pai quanto com o filho. Por isso, neste momento, Sr. Presidente, eu proponho a V.Exa. 1 minuto de silêncio em homenagem ao Congressista que se foi.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.