Nome civil: Pauderney Tomaz Avelino · 72 anos
Bananômetro
76/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 404 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 264 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Pauderney Avelino
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 191 de 191 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 526 de 631 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 3 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
81%
Em 404 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
51 discursos na tribuna e 19 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2024 a 02/03/2026.
- 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou a escalada da violência no Município de Envira, no Amazonas, após a morte de dois assaltantes de uma lotérica em confronto com a Polícia Militar. Destacou que a cidade, com apenas quatro policiais em seu efetivo, teve três ônibus escolares incendiados por criminosos, em possível retaliação. Cobrou do Governador ações efetivas para garantir segurança à população do Estado e reforço às Polícias Militar e Civil. Também mencionou episódio pessoal de risco na Tríplice Fronteira, quando foi perseguido por embarcações armadas vindas do Peru. Alertou para a gravidade do narcotráfico na Amazônia, que utiliza a rede de rios para escoar drogas da Colômbia e do Peru até a África e a Europa, e defendeu políticas de segurança para enfrentar o crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Violência,Envira (AM),Crime organizado,Peru (País),Colômbia,Tráfico de droga
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Envira, que fica na região do Rio Juruá, com um pouco mais de 20 mil habitantes, um Município pequeno, passou na segunda-feira por um fato poucas vezes conhecido: dois assaltantes de uma casa lotérica foram mortos por policiais militares. O contingente, para os senhores terem uma ideia, de policiais militares do Município de Envira é de apenas quatro policiais. Infelizmente, o que nós vemos hoje no Estado do Amazonas como um todo é a criminalidade assumindo um papel, e até nos confundindo, de Estado. À noite, delinquentes de quadrilhas atearam fogo em três ônibus escolares do Município. Ora, Sr. Presidente, esse Município pequeno, que deve ter três ou quatro ônibus escolares, teve três destruídos ontem à noite por marginais que possivelmente foram vingar a morte dos assaltantes. Eu faço aqui um apelo ao Governador do Estado para que coloque a sua Polícia Militar a serviço do povo do Amazonas. Eu faço um apelo ao Governador do Estado para que dê segurança à população do Amazonas, da capital e do interior, que, infelizmente, vive em total insegurança. Acredito que a própria Polícia Militar tem feito muito mais do que aquilo que é a sua capacidade operacional, em razão até da valorização dos próprios policiais, mas é necessário que o Governo do Estado dê suporte não apenas à Polícia Militar, mas também à Polícia Civil. Nós precisamos de segurança. Eu mesmo quase perdi a vida na Tríplice Fronteira, quando a lancha em que eu estava navegando foi abalroada por duas lanchas que vinham do Peru, com duas pessoas munidas de fuzis. Felizmente, o piloto da lancha não parou, e nós conseguimos bater em retirada, mas eles nos seguiram até uma base da Marinha já próxima ao Município de Tabatinga, no Brasil. Nós temos hoje um problema gravíssimo com o tráfico de drogas na Região Amazônica. O tráfico de drogas vem da Colômbia e do Peru, atravessa o Rio Amazonas e entra no nosso Estado, que tem a maior capilaridade de rios, o que facilita transportar drogas para que cheguem até a África, a Europa e outros destinos. Por isso, é fundamental que tenhamos uma política de segurança não apenas para combater o narcotráfico, mas também para dar segurança à região. - 16/09/2025
O Deputado lamentou o assassinato do Delegado de Polícia aposentado Ruy Ferraz, um dos primeiros a combater o crime organizado em São Paulo, que vivia sob ameaça de morte havia mais de 20 anos. Ademais, alertou que o episódio evidencia a transformação do País em um narcoestado, onde autoridades que enfrentam o crime ficam vulneráveis à execução. Ao final, destacou que o Delegado não recebeu a devida proteção das autoridades paulistas, apesar de reiteradas solicitações.
Palavras-chave oficiais: Homicídio,Delegado de polícia,Praia Grande (SP),Crime organizado,Política de segurança pública,Risco de morte,Autoridade,proteção,Governo estadual,São Paulo (Estado)
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro aqui. Eu lamento muito que o Dr. Ruy Ferraz, Delegado de Polícia aposentado de São Paulo, que foi um dos primeiros a combater o crime organizado, estava há mais de 20 anos jurado de morte, e infelizmente o levaram à execução na noite de ontem. É lamentável esse estado de coisas. Eu quero aqui, infelizmente, dizer que nós estamos caminhando para um narcoestado, onde as autoridades que combatem o crime estão à mercê de serem executados, como foi o delegado, que eu considero até um herói, mas a quem infelizmente as autoridades de São Paulo não deram a proteção devida, até reclamada por ele. Não deram a proteção devida para que ele pudesse escapar dessa emboscada. Portanto, fica aqui o registro de que nós estamos entregues. - 02/09/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu investimentos em infraestrutura de transporte no Amazonas, destacando a modernização da logística fluvial com portos eficientes, dragagem contínua e melhores condições de navegação. Reforçou, ainda, a importância da pavimentação da BR-319 como forma de integrar o Estado ao restante do País e de viabilizar maior competitividade aos produtos da Zona Franca de Manaus, bem como o acesso da população à saúde, educação e segurança. Além disso, defendeu a criação de um sistema multimodal que conecte modais fluviais e rodoviários, combinando tecnologia com a realidade geográfica local. Por fim, afirmou que investir no Amazonas é estratégico para o futuro do Brasil, tanto do ponto de vista econômico quanto climático.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Investimento,Logística,Transporte fluvial,Transporte terrestre,Pavimentação asfáltica,Rodovia,Zona Franca de Manaus (ZFM),Desenvolvimento regional,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento sustentável
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, nobres colegas. Hoje, subo a esta tribuna para falar sobre a espinha dorsal do desenvolvimento do meu estado, o Amazonas. Falo de um tema que, embora muitas vezes deixado em segundo plano, é fundamental para a vida de cada amazonense: a infraestrutura de transporte e logística. Nossa geografia única, com sua imensidão de rios e a densa floresta, impõe desafios logísticos que poucas regiões do mundo conhecem. Para nós, os rios não são apenas corpos dágua; são as nossas estradas, as nossas artérias de vida, por onde a produção escoa e as pessoas se conectam de município em município. É por isso que a nossa primeira e mais urgente demanda é a modernização da logística fluvial. Não podemos mais operar com portos defasados, dependendo de rotas inseguras e ineficientes. Precisamos de investimentos federais na modernização de nossos portos, de equipamentos de ponta para o transporte de cargas e passageiros, e de um plano de dragagem contínuo para garantir a navegabilidade de nossos rios durante todo o ano. Isso não é um luxo, é uma necessidade. É a garantia de que a Zona Franca de Manaus terá seu escoamento de produção assegurado e de que as comunidades ribeirinhas terão acesso a bens e serviços essenciais de forma mais segura e econômica. Além das águas, a terra clama por atenção. Refiro-me à necessidade de pavimentação e conclusão de rodovias estratégicas, como a tão discutida BR-319. Sei que a questão ambiental é crucial e deve ser tratada com a máxima responsabilidade. Mas não podemos ignorar que a falta de uma conexão terrestre entre Manaus e o resto do país é um gargalo que sufoca a economia do Amazonas e isola sua população. A BR-319 não é apenas um pedaço de asfalto; é uma ponte para o desenvolvimento econômico e social, uma rota para o futuro. Com uma rodovia segura e eficiente, garantimos que produtos da Zona Franca cheguem a outros mercados de forma mais competitiva, e que o acesso a saúde, educação e segurança se torne uma realidade para milhares de famílias que hoje vivem em isolamento. A visão de futuro para o Amazonas reside na conectividade, na capacidade de integrar de forma inteligente nossos modais de transporte. Precisamos de um sistema multimodal que una as rotas fluviais às rodoviárias, que combine tecnologia com a nossa realidade geográfica, criando uma rede logística que seja verdadeiramente eficiente e resiliente. Isso não só beneficia a economia, mas também fortalece a coesão social, aproximando o interior da capital e o estado do restante do Brasil. Senhor Presidente, nobres colegas, o Amazonas e sua vasta floresta contribui com um eficiente regime de chuvas, proporcionando equilíbrio climático ao planeta. É um estado de povo guerreiro e trabalhador, que merece ter suas necessidades atendidas. Investir na infraestrutura do Amazonas não é um gasto, mas um investimento estratégico no futuro do Brasil. Conclamo a atenção e o apoio desta Casa para que, juntos, possamos construir as rotas que levarão o nosso estado ao próximo nível de prosperidade e desenvolvimento. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que acolha e dê publicidade ao meu pronunciamento em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil Muito obrigado. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a cobrança da chamada “taxa de pouca água” por armadores internacionais, que adiciona até US$ 1.980 ao transporte de um contêiner da China para Manaus (AM), elevando o custo total a cerca de US$ 5.500. Classificou a prática como exploração, ressaltando que, mesmo com níveis normais de água no Rio Amazonas, a taxa continua sendo cobrada, tornando inviável o transporte para a Zona Franca de Manaus. Por fim, anunciou que promoverá audiências públicas com ministérios e o Ministério Público para coibir o abuso e enfatizou a urgência da pavimentação da BR-319, que atualmente limita a logística entre Amazonas, Roraima e o restante do País.
Palavras-chave oficiais: Manaus (AM),Nível da água,China,Taxa,Transporte aquático,Denúncia,Rodovia federal,Pavimentação asfáltica
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar também o meu querido colega Paulinho, de São João de Meriti, no Rio de Janeiro, aqui presente. Hoje, Sr. Presidente, eu quero fazer uma denúncia e repudiar a tal taxa de pouca água, que é cobrada por armadores internacionais para levar um contêiner da China até Manaus, cobrando adicionais de até 1.980 dólares. O custo para levar um contêiner de 40 pés, que é um contêiner de tamanho normal, da China até Manaus é 5.500 dólares. E, com esse adicional de 1.980 dólares, torna-se praticamente inviável o custo do transporte marítimo para a nossa Zona Franca de Manaus. O que eu vejo nisso? Eu vejo uma exploração. O Rio Amazonas, no ano passado, teve uma seca muito grande, e essa seca fez com que até a Receita Federal deslocasse o porto de recebimento de contêineres de Manaus para Itacoatiara. Ocorre que neste ano há água de sobra. Não há por que se cobrar essa taxa adicional de quase 2 mil dólares. Estão cobrando mais de 10 mil reais por contêiner. Isso é um escárnio! Nós vamos acionar os meios legais. Tanto a Associação Comercial quanto a Federação da Indústria, o Centro das Indústrias e os empresários em geral têm feito constantes denúncias sobre esse escárnio. Nós vamos denunciar. E aqui vou fazer audiências públicas, para chamar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério Público e pedir que tomem providências com relação a essa abusiva taxa de pouca água. E por que fazem isso? Porque, infelizmente, Amazonas e Roraima são os únicos Estados que não têm ligação com o restante do Brasil. A nossa BR-319 não dá passagem porque não está pavimentada em mais de 400 quilômetros. É por isso que nós necessitamos urgentemente pavimentar essa estrada. Não há como postergarmos isso. Nós vamos derrubar o veto do Presidente Lula ao projeto de lei sobre licença ambiental aprovado no Senado e aqui, para o bem da economia do Amazonas, para o bem da economia de Roraima, para o bem dos amazônidas como um todo. Nós não somos irresponsáveis. Nós temos consciência daquilo que precisamos fazer. Este abuso que estão cobrando hoje dessa taxa da pouca água é em decorrência de não termos uma estrada pavimentada. Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. o tempo adicional. Quero dizer, por fim, que vamos tomar providências. - 15/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que esta matéria está madura para ser votada. O Deputado Baleia Rossi fez um grande trabalho. Nós entendemos que é necessário votarmos ainda hoje esta matéria, a fim de que ela siga para o Senado Federal. Pedir o encerramento significa ir diretamente para o mérito da matéria. Portanto, vamos votar, para que Estados e Municípios possam ter condições de ampliar o parcelamento das dívidas previdenciárias. Aqueles que se adequarem ao regime previdenciário federal estarão sujeitos ao mesmo regime. Vamos votar este requerimento, para que possamos encerrar esta discussão. - 15/07/2025
O Deputado anunciou a iminente votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Destacou que a proposta já foi aprovada em 2021 pela Câmara e, após modificações no Senado, retornou para nova deliberação. Também informou que será votado na Comissão Especial o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Informou que a medida beneficiaria mais 500 mil brasileiros, contribuindo para aliviar a carga tributária da população. Ressaltou que a expectativa é de que o texto chegue ao plenário em agosto.
Palavras-chave oficiais: Votação,Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Votação,Comissão especial,Pauta (processo legislativo),Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, hoje, teremos a votação, neste plenário, ou no máximo até amanhã, do projeto de lei que visa facilitar o licenciamento ambiental. Esse projeto, que foi votado nesta Casa em 2021, e, recentemente, foi votado no Senado, veio para a Câmara com algumas alterações e deverá ser votado agora. Isso vai facilitar, sobretudo, aqueles licenciamentos que se julgavam impossíveis, como a exploração do petróleo na margem equatorial e o asfaltamento da BR-319, que liga o meu Estado e o Estado de Roraima ao restante do Brasil, os únicos Estados brasileiros que não têm ligação com o restante do Brasil. Além do mais, Sr. Presidente, amanhã iremos votar na Comissão Especial o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e também a redução para quem ganha até 7.350 reais. O Deputado Arthur Lira, ex-Presidente desta Casa, o Relator desta matéria, ampliou para mais 500 mil brasileiros essa redução. Vamos votar esta matéria porque entendemos que é uma forma de melhorarmos a vida dessas pessoas que estão sobrecarregadas de imposto. O Brasil tributa muito e entrega pouco. Portanto, aprovaremos este projeto de lei na Comissão Especial no dia de amanhã e, em agosto, no plenário desta Casa. Obrigado a V.Exa. - 25/06/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Antonio Carlos, nós não somos contra o Governo, nós somos a favor do povo. Este decreto legislativo foi gestado na calada da noite e tomou a todos de surpresa. Este decreto vai sobrecarregar a população em 20 bilhões de reais só este ano. Vai sobrecarregar a população em 40 bilhões de reais no ano que vem. Nós não podemos entender como um computador que o Brasil produz, seja em São Paulo, seja em Manaus, vai ter um aumento de mais de 90% de IOF, e um computador importado não terá nenhum aumento, não pagará. Sr. Presidente, alguma coisa está errada. Nós não podemos de forma alguma aceitar que este aumento do IOF vá impactar na taxa de juros, mesmo sem o Copom decidir por aumentar os juros. Aumenta meio ponto percentual na taxa de juros. O meio ponto percentual da taxa de juros vai incidir sobre o feijão, sobre o arroz, sobre o café, vai incidir sobre o pãozinho, meu caro Líder Sóstenes. E nós não temos como deixar esta questão dessa forma. Não é imposto da classe média; é imposto do povo brasileiro, é imposto do mais humilde, que recebe o salário mínimo, ou o imposto daquele que recebe até o Bolsa Família, quando vai comprar a cesta básica, até daquele que é classe média ou dito rico. Nós queremos encerrar esta discussão para irmos diretamente à votação deste decreto legislativo, para suspender o decreto do Executivo que criou, sem discutir com o Congresso Nacional e sem discutir com a população, o aumento substancial de um tributo que não é tributo, é utilizado... (Desligamento do microfone.) - 16/06/2025
O Deputado destacou o seguro contra danos estruturais no Programa Minha Casa, Minha Vida. Criticou a possibilidade de cobrança desse seguro para famílias de baixa renda, afirmando que isso elevaria o custo das prestações e representaria um ônus excessivo para os beneficiários de conjuntos habitacionais e casas de até quatro andares. Argumentou que a cobrança deveria recair apenas sobre faixas de renda mais alta ou a classe média, preservando a população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Seguro,contra,Dano material,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),População de baixa renda
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui trazer ao conhecimento deste Plenário que amanhã serão discutidos vários vetos, mais uma vez, sobretudo um que diz respeito à poupança da população mais carente. Eu estou falando do tal seguro contra danos estruturais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso vai encarecer a prestação de todos os adquirentes do Minha Casa, Minha Vida. Sr. Presidente, quanto a cobrar de faixas de renda mais alta ou da classe média, o.k., mas cobrar da baixa renda seguro por danos estruturais de prédios que não passam de quatro andares, de casas, de conjuntos habitacionais é um absurdo. Portanto, vamos manter este veto, em vez de derrubá-lo. - 11/06/2025entregue por escrito
O Deputado relatou a visita técnica da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), destacando o ineditismo e a importância do encontro. Informou que a iniciativa buscou fortalecer o diálogo entre o Parlamento e as instituições de fomento à pesquisa. Destacou que foram ressaltados os programas Pró-Amazônia e Amazônia +10, voltados ao desenvolvimento científico e sustentável da região amazônica. Por fim, reafirmou o compromisso da Câmara com o avanço da ciência e da inovação no País, especialmente em áreas estratégicas como a Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: Visita técnica,Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI),Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),Pesquisa científica,Desenvolvimento científico,Desenvolvimento sustentável,Floresta Amazônica,Amazônia Legal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e Senhores Deputados, Prezados membros da Mesa, É com grande satisfação que venho a esta tribuna para relatar uma importante iniciativa que reforça o compromisso desta Casa com o avanço da ciência, tecnologia e inovação em nosso país. No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, apresentei um requerimento para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, solicitando uma visita técnica para aprofundarmos nosso conhecimento sobre os programas e ações de fomento às pesquisas científicas e de inovação em curso no Brasil. Fomos gentilmente recebidos pelo Presidente do CNPq, Dr. Ricardo Galvão, a quem agradeço a cordialidade e a clareza com que nos apresentou o vasto trabalho desenvolvido pela instituição. Essa visita, segundo o próprio Presidente, marcou um momento histórico, sendo a primeira vez que o Congresso Nacional se dirige ao CNPq com o intuito de conhecer de perto suas atividades. Essa interação, enfatizou o Dr. Galvão, será, sem dúvida, sinergética em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Nosso objetivo com essa iniciativa era, e é, munir a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com informações cruciais, permitindo-nos debruçar com mais profundidade sobre o tema e intensificar a interação com esse que é um centro vital para o progresso tecnológico de nossa nação. Durante a apresentação, o Presidente Ricardo Galvão destacou programas de inovação direcionados às empresas, ações voltadas para o público jovem e iniciativas com foco no meio ambiente. Dentre os diversos programas apresentados, gostaria de dar especial ênfase a dois que me chamaram a atenção, particularmente por sua relevância para a Amazônia Legal: Primeiramente, o programa Pró-Amazônia. Esta iniciativa estratégica visa apoiar e criar centros de pesquisa avançados, com o objetivo primordial de ampliar o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico na região amazônica. Seu foco é o desenvolvimento sustentável e a inovação, pilares essenciais para o futuro da nossa floresta e das comunidades que nela habitam. Em segundo lugar, a Iniciativa Amazônia +10. Desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e outras instituições, essa iniciativa busca apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico na Amazônia, com uma abordagem inovadora: compreender as complexas interações entre a natureza e a sociedade para promover o desenvolvimento sustentável da região. É imperativo ressaltar a importância desses programas. A Amazônia, com sua biodiversidade ímpar e seu papel crucial no equilíbrio climático global, clama por investimentos em ciência e tecnologia que garantam um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inovador e sustentável. A iniciativa de nos aprofundarmos nas ações e programas voltados à ciência e ao desenvolvimento do país, em particular da Amazônia, foi elogiada pelo Presidente do CNPq como um marco. Que essa seja a primeira de muitas interações frutíferas entre o Poder Legislativo e as instituições de pesquisa que são a espinha dorsal do futuro do Brasil. Reafirmo aqui o compromisso desta Casa, e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em apoiar e promover as ações que impulsionam a pesquisa científica e a inovação, especialmente aquelas que visam o desenvolvimento sustentável de nossas regiões, como a Amazônia. Muito obrigado. - 10/06/2025
O Deputado anunciou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Informou que o Deputado Doutor Luizinho foi eleito Presidente, o Deputado Antonio Brito será o Relator, e o Deputado Pedro Lucas Fernandes atuará como 1º Vice-Presidente. Destacou a relevância da Comissão para valorizar essa categoria essencial ao combate às endemias e à promoção da saúde pública no País, e manifestou satisfação em participar de sua criação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Comissão especial,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,combate,Endemia,Saúde pública
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Lula da Fonte, eu agradeço a V.Exa. e ao Deputado Otoni de Paula. Quero dizer que hoje instalamos a Comissão Especial da PEC 14/2021, que vai analisar a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Foi instalada a Comissão e foram eleitos os membros da Mesa: o Presidente será o Deputado Doutor Luizinho, Líder do Progressistas, e o Relator será o Deputado Antonio Brito, Líder do PSD. Uma Comissão desse porte, dessa envergadura, que tem o Líder Pedro Lucas Fernandes, do União Brasil, como 1º Vice-Presidente, irá proferir o parecer para essa categoria que é tão importante para o País, para o trabalho de combate às endemias, para o trabalho de saúde pública. Foi uma grande honra participar da instalação dessa Comissão. - 28/05/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a visita técnica realizada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que teve como objetivo aproximar o Legislativo das ações de fomento à ciência e inovação no País. Informou que essa foi a primeira vez que o Congresso Nacional promoveu uma ação institucional dessa natureza junto ao CNPq. Também ressaltou a importância de programas como o Pró-Amazônia e a Iniciativa Amazônia +10, que buscam aliar desenvolvimento sustentável e avanço científico na região amazônica. Por fim, reafirmou o compromisso da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com o fortalecimento das políticas públicas de pesquisa e inovação no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI),Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),Visita técnica,Região Amazônica,Desenvolvimento sustentável
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e Senhores Deputados, Prezados membros da Mesa, É com grande satisfação que venho a esta tribuna para relatar uma importante iniciativa que reforça o compromisso desta Casa com o avanço da ciência, tecnologia e inovação em nosso país. No âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, apresentei um requerimento para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq, solicitando uma visita técnica para aprofundarmos nosso conhecimento sobre os programas e ações de fomento às pesquisas científicas e de inovação em curso no Brasil. Fomos gentilmente recebidos pelo Presidente do CNPq, Dr. Ricardo Galvão, a quem agradeço a cordialidade e a clareza com que nos apresentou o vasto trabalho desenvolvido pela instituição. Essa visita, segundo o próprio Presidente, marcou um momento histórico, sendo a primeira vez que o Congresso Nacional se dirige ao CNPq com o intuito de conhecer de perto suas atividades. Essa interação, enfatizou o Dr. Galvão, será, sem dúvida, sinergética em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país. Nosso objetivo com essa iniciativa era, e é, munir a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação com informações cruciais, permitindo-nos debruçar com mais profundidade sobre o tema e intensificar a interação com esse que é um centro vital para o progresso tecnológico de nossa nação. Durante a apresentação, o Presidente Ricardo Galvão destacou programas de inovação direcionados às empresas, ações voltadas para o público jovem e iniciativas com foco no meio ambiente. Dentre os diversos programas apresentados, gostaria de dar especial ênfase a dois que me chamaram a atenção, particularmente por sua relevância para a Amazônia Legal: Primeiramente, o programa Pró-Amazônia. Esta iniciativa estratégica visa apoiar e criar centros de pesquisa avançados, com o objetivo primordial de ampliar o conhecimento científico e o desenvolvimento tecnológico na região amazônica. Seu foco é o desenvolvimento sustentável e a inovação, pilares essenciais para o futuro da nossa floresta e das comunidades que nela habitam. Em segundo lugar, a Iniciativa Amazônia +10. Desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e outras instituições, essa iniciativa busca apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico na Amazônia, com uma abordagem inovadora: compreender as complexas interações entre a natureza e a sociedade para promover o desenvolvimento sustentável da região. É imperativo ressaltar a importância desses programas. A Amazônia, com sua biodiversidade ímpar e seu papel crucial no equilíbrio climático global, clama por investimentos em ciência e tecnologia que garantam um desenvolvimento que seja ao mesmo tempo inovador e sustentável. A iniciativa de nos aprofundarmos nas ações e programas voltados à ciência e ao desenvolvimento do país, em particular da Amazônia, foi elogiada pelo Presidente do CNPq como um marco. Que essa seja a primeira de muitas interações frutíferas entre o Poder Legislativo e as instituições de pesquisa que são a espinha dorsal do futuro do Brasil. Reafirmo aqui o compromisso desta Casa, e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em apoiar e promover as ações que impulsionam a pesquisa científica e a inovação, especialmente aquelas que visam o desenvolvimento sustentável de nossas regiões, como a Amazônia. Muito obrigado. - 08/05/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em 7 de maio, em homenagem ao Festival Folclórico de Parintins (AM), destacando sua importância cultural, turística e econômica. Destacou que o evento, marcado para os dias 27 a 29 de julho de 2025, movimenta a economia local com mais de 20 mil empregos diretos e indiretos. Concluiu lembrando ser apoiador do festival desde 1992 e reforçando o papel dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso como símbolos da cultura amazonense e fonte de geração de renda e identidade regional.
Palavras-chave oficiais: Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso,Atração turística,Geração de emprego,Parintins (AM),Amazonas,Sessão solene,Folclore,Cultura (artes)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres colegas deputados e deputadas, Gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 7/5, por mim proposta que homenageou o Festival Folclórico de Parintins. A ideia é buscar dar mais divulgação à festa, que alavanca a economia do município e do Amazonas, e acontece, neste ano de 2025, nos dias 27, 28 e 29/7. Ao dar mais visibilidade à cultura e ao folclore amazonense, representado por Garantido e Caprichoso ressalta-se a importância do festival para a economia do município de Parintins, pois são mais de 20 mil empregos diretos e indiretos gerados na temporada do festival, recursos que trazem melhorias para a qualidade de vida da população local. Os presidentes dos Bois Garantido e Caprichoso ainda lembraram que sempre fui incentivador do festival, pois desde 1992 os trouxe à Brasília sendo um dos primeiros a garantir recursos para a essa festa. Reafirmo que essa manifestação cultural tem relevância nacional: a rivalidade entre os bumbás na arena se dá por meio de apresentações, rituais e alegorias gigantes e articuladas, e representam para a população de Parintins uma grande fonte de geração de riquezas e postos de trabalho por ter se convertido numa das grandes atrações turísticas do Amazonas. A dança dos bois bumbás Garantido e Caprichoso teve início no século 20, mas somente em 1966 as duas agremiações foram convidadas a participar do festival. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Senhor Presidente. - 29/04/2025entregue por escrito
O Deputado se posicionou contra o Projeto de Lei nº 4.247, de 2019, que cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno. Apontou a falta de previsão orçamentária para a renúncia fiscal gerada pela proposta e a incompatibilidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, destacou que a criação de uma Zona Franca na região não encontra respaldo constitucional, pois não atende ao princípio da extrafiscalidade e pode prejudicar o modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Comprometeu-se a analisar a matéria com rigor técnico na Comissão de Finanças e Tributação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Zona franca,Distrito Federal (Brasil),entorno,contrário
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres colegas deputados e deputadas, Gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa o meu posicionamento em relação ao Projeto de Lei nº 4.247/2019, de autoria do nobre colega deputado José Nelto, que propõe a criação de uma Zona Franca no Distrito Federal e entorno, que foi aprovado recentemente na CINDRA (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia) e será encaminhado para Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Como membro titular da CFT, acompanho com atenção a tramitação desta matéria e manifesto, desde já, minha intenção de solicitar a relatoria do referido projeto assim que este ingressar naquela importante comissão. Entendo a relevância de iniciativas que visam o desenvolvimento econômico regional. Contudo, após uma análise preliminar da proposta, verifico com preocupação a ausência de previsão orçamentária para a significativa renúncia fiscal que a criação desta Zona Franca inevitavelmente acarretaria. Ademais, cumpre ressaltar que o projeto, em sua concepção atual, parece não estar em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, um marco fundamental para a gestão responsável das finanças públicas em nosso país. Da mesma forma, um dos princípios essenciais para se criar um modelo de desenvolvimento é o princípio da extrafiscalidade, instituído no Art. 151, I de nossa Constituição, admitindo-se a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País. Então vejamos, excelentíssimo Presidente, quando se criou a Zona Franca de Manaus, assim o fizemos com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos (Art. 1º do Decreto-lei nº 288, de 1967) Eis a função de sua existência, totalmente em consonância ao princípio da extrafiscalidade instituído em nossa Constituição, que, diga-se de passagem, recepcionou integralmente a Zona Franca nos ADCTs, em 1988. De outra forma, uma Zona Franca no Distrito Federal e em seu entorno, não encontra respaldo constitucional por diversos fatores: não atende ao princípio da extrafiscalidade; a região é desenvolvida em termos logísticos, renda e consumo; fere a Emenda Constitucional nº 132, de 2023 que alterou o Sistema Tributário Nacional, que colocou um ponto final da Guerra Fiscal instituída no país ao longo dos últimos 40 anos; e tem potencial destrutivo ao modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e das Áreas de Livre Comércio. Neste sentido, informo que já estou em contato com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o nobre deputado Rogério Correia, para que eu possa realizar uma análise minuciosa desta matéria. Meu compromisso é trabalhar diligentemente para garantir que este projeto de lei seja examinado com o rigor técnico e a responsabilidade fiscal que a questão demanda. Reafirmo, portanto, minha convicção de que, da forma como se apresenta, esta proposta não encontrará acolhida na Comissão de Finanças e Tributação. Dedicaremos nossos esforços para que este projeto de lei não avance em sua tramitação nesta Casa. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Senhor Presidente. - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,União,Voto contrário
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendendo que esta matéria é extremamente importante para o Judiciário e que nós a estudamos, somos contrários à retirada de pauta. "Não". - 22/04/2025entregue por escrito
O Deputado lamentou o falecimento do Papa Francisco, ocorrido em 21 de abril de 2025. Destacou a trajetória do primeiro Papa latino-americano, ressaltando sua liderança espiritual global e seu compromisso com os pobres, os povos indígenas e a proteção da Amazônia. Recordou avanços promovidos por Francisco, como a valorização das mulheres na Igreja, o incentivo ao diálogo inter-religioso e a defesa da justiça social e ambiental, especialmente por meio da encíclica Laudato si’. Por fim, exaltou o legado de amor, compaixão e esperança deixado pelo pontífice.
Palavras-chave oficiais: Papa,Igreja católica,Homenagem póstuma
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e senhores deputados, Hoje, com profunda tristeza, subo a esta tribuna para rememorar a vida e a obra de Sua Santidade, o Papa Francisco, Jorge Mario Bergoglio, cujo falecimento ocorreu ontem, dia 21 de abril de 2025. Um homem que, com sua humildade e fé inabalável, tocou os corações de milhões de pessoas ao redor do mundo. A notícia foi recebida com grande pesar em todo o mundo, e líderes religiosos e políticos expressaram suas condolências. Francisco, o primeiro Papa latino-americano, um argentino que transcendeu fronteiras e se tornou um líder espiritual global. Durante seus 12 anos à frente da Igreja Católica, ele nos ensinou sobre o poder do amor, da tolerância e da solidariedade. Sua voz ecoou em defesa dos marginalizados, dos refugiados, dos pobres e dos povos indígenas, especialmente aqueles que habitam a nossa amada Amazônia. Ele não apenas pregou a igualdade, mas também a praticou. Em um gesto histórico, abriu as portas da Igreja para as mulheres, nomeando-as para funções que antes eram exclusivas dos homens. Francisco acreditava na força e na sabedoria feminina, e sua coragem em romper com tradições antigas inspirou milhões de mulheres em todo o mundo. Sua preocupação com a Amazônia e seus povos originários era um reflexo de sua profunda conexão com a natureza e com a justiça social. Ele nos alertou sobre os perigos da destruição ambiental e clamou por um modelo de desenvolvimento sustentável que respeitasse os direitos dos povos indígenas e a preservação da nossa rica biodiversidade. Além disso, o Papa Francisco foi um incansável promotor do diálogo inter-religioso, buscando pontes entre diferentes crenças e culturas. Ele nos lembrou da importância da paz e da reconciliação, em um mundo frequentemente marcado por conflitos e divisões. Sua carta encíclica "Laudato si, foi um chamado urgente à ação em defesa do meio ambiente, destacando a interconexão entre a crise ambiental e a injustiça social. Ele também modernizou a estrutura da igreja, buscando uma igreja mais aberta e acolhedora. A partida do Papa Francisco deixa um vazio imenso, mas seu legado de amor, compaixão e esperança permanecerá vivo em nossos corações. Que suas palavras e seus exemplos continuem a nos guiar na construção de um mundo mais justo, fraterno e solidário. Que a sua alma descanse em paz. - 15/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou em seu discurso a importância da pesca artesanal e da agricultura familiar para comunidades brasileiras, especialmente na região amazônica. Enfatizou que 90% dos pescadores do País são artesanais e contribuem com até 70% da produção pesqueira nacional. Relatou visita recente a Manacapuru (AM), onde reforçou apoio à criação de um porto exclusivo para a pesca artesanal e discutiu soluções com representantes do setor. Também mencionou reunião com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para pedir agilidade na emissão da carteira de produtor rural, essencial para garantir direitos aos agricultores.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Pesca artesanal,Manacapuru (AM),Porto,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Agricultura familiar,benefício
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e senhores Deputados Subo, hoje, a essa tribuna, para falar sobre atividades que são realizadas nas comunidades do nosso país, onde a pesca e a agricultura em pequena escala são fundamentais para o consumo familiar e a venda local. No Brasil, estima-se que 90% dos 1,2 milhões de pescadores sejam artesanais, atividade decisiva para o abastecimento nutricional das populações costeiras e ribeirinhas, incluindo comunidades indígenas, contribuindo com mais da metade - entre 45% e 70% - da produção pesqueira do país. Como deputado federal, tenho dedicado o meu mandato na busca de soluções para a valorização dos pescadores artesanais. Tanto que, no último fim-de-semana, estive em Manacapuru, no interior do meu Amazonas, para participar da assembleia da categoria, com representantes do Sindicato de Pesca do Estado do Amazonas. Com o presidente da categoria, Ronildo Nogueira, ouvi suas demandas e reforcei meu compromisso por um porto exclusivo no município para a pesca artesanal e pela retomada do crescimento do setor, que enfrenta um declínio significativo. A atividade tem registrado, a cada ano, diminuição no número de pescadores artesanais por conta do envelhecimento da mão-de-obra, que se soma à dificuldade para atrair jovens em função da renda limitada. Também aproveito para registrar nesta tribuna que, nessa semana, me reuni com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para pedir agilidade no exame dos processos de agricultores familiares do Amazonas com ênfase para os pedidos de carteira de produtor rural. Sem o registro como produtor rural, o trabalhador da agricultura familiar não consegue comprovar seu trabalho e fica desprotegido de direitos importantes. O Amazonas tem uma situação diferente dos outros estados e estamos buscando uma alternativa para que os processos sejam mais céleres. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Agricultores Rurais de Santo Antônio do Içá, Valdinei Nogueira, as dificuldades para a aprovação de benefícios e processos da região são muitos e têm baixo índice de análise. Portanto deixo registrado mais uma vez, meu compromisso com os pescadores, comunidades e trabalhadores rurais, não somente do estado do Amazonas, mas de todo o Brasil. Era o que tinha a dizer. - 08/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,União Brasil,Voto favorável
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil vota "sim", pelos motivos já expostos: a redução de cargos com o mesmo valor, sem impacto no Orçamento da União. - 08/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 564, de 2025, que altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário. Apresentou também o Projeto de Lei nº 824, de 2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a jornada semanal de cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado aos trabalhadores. Destacou a importância da iniciativa para o diálogo democrático e a construção de soluções para o País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bolsa Família,obtenção,Emprego Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,alteração
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Com a devida vênia desta Casa, registro nesta tribuna a honrosa participação no evento promovido ontem, 8 de abril, pelo Conselho Político e Social (COPS/ASCPS) da Associação Comercial de São Paulo, no estado de São Paulo, para o qual fui gentilmente convidado pelo Presidente desta Casa, o nobre Deputado Hugo Motta. Como membro deste importante Conselho, fundado em 2009 e que congrega personalidades de reconhecida atuação nos cenários político e econômico de nossa nação, a exemplo de ex-Vice-Presidentes da República, ex-Ministros de Estado e ex-Governadores, tive a oportunidade de participar de um debate profícuo sobre temas cruciais para o Brasil. O encontro teve como ponto central a exposição do Presidente desta Casa, Deputado Hugo Motta, que nos brindou com uma análise perspicaz do contexto político atual e dos debates que permeiam o nosso Parlamento. Sua visão é fundamental para compreendermos os desafios e as oportunidades que se apresentam à nossa sociedade. Na ocasião, tive a oportunidade de apresentar e debater dois projetos de lei de minha autoria, que considero de suma importância para o desenvolvimento social e econômico do nosso país. O primeiro deles, o Projeto de Lei nº 564/2025, versa sobre uma questão sensível e de grande impacto social: a transição dos beneficiários do Programa Bolsa Família para o mercado de trabalho formal. A proposta busca, de um lado, proteger o trabalhador que conquista um emprego com carteira assinada, permitindo sua permanência no programa por um período de até 60 meses. De outro, visa suprir o déficit de mão de obra em setores vitais da nossa economia, como a construção civil, entre outros, fomentando a inclusão social e o crescimento econômico de forma simultânea. O segundo projeto apresentado, o Projeto de Lei nº 824/2025, aborda uma questão fundamental para a qualidade de vida do trabalhador brasileiro: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a instituição de cinco dias de trabalho por dois dias de folga, sem qualquer redução salarial. Acreditamos que esta medida pode trazer benefícios significativos para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, além de potencializar a produtividade e gerar novas oportunidades de emprego. Além da apresentação destes projetos, o encontro proporcionou um debate enriquecedor sobre a premente necessidade de reformas estruturais em nosso país, com destaque para as reformas política e administrativa, bem como outras questões de relevância para o progresso da sociedade brasileira. O Conselho Político e Social (COPS/ASCPS) reafirma, através de suas iniciativas, o seu compromisso de sugerir e participar ativamente das melhorias a serem implementadas em nosso país, contribuindo com a sua expertise e pluralidade de visões para a construção de um Brasil mais justo e próspero. Agradeço novamente o convite do Presidente Hugo Motta e a oportunidade de compartilhar com esta augusta Casa as discussões e os temas relevantes que foram abordados neste importante evento. Era o que tinha a dizer. - 01/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,União Brasil,Voto contrário
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil vota "não", Presidente, porque essa medida provisória vence hoje. Portanto, ela deverá ser votada aqui na Câmara e no Senado. Como o tema é meritório, só falta o empenho de 130 milhões de reais e é uma questão relativa às queimadas, eu entendo que nós deveremos votar contra o requerimento, a favor da matéria. - 01/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do mês de abril como período de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lembrou que o Brasil tem cerca de 2 milhões de pessoas com TEA e defendeu a efetiva implementação da Lei nº 12.764, de 2012, que assegura direitos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Também pediu mais investimentos em políticas públicas, educação inclusiva, capacitação de profissionais e apoio às famílias. Encerrou conclamando o Parlamento a atuar pela inclusão, respeito à diversidade e valorização das potencialidades das pessoas autistas.
Palavras-chave oficiais: Abril Azul (Campanha de Conscientização do Transtorno do Espectro do Autismo - TEA),Pessoa com transtorno do espectro autista,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Política pública,Educação inclusiva,Educação e formação profissional,inclusão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Discurso Parlamentar sobre o Mês de Abril e a Campanha Mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Senhoras e senhores deputados, Hoje, me dirijo a esta Casa para falar sobre um tema de extrema importância e relevância social: o mês de abril, que é reconhecido mundialmente como o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, o TEA. Este é um momento em que devemos refletir sobre a luta e as conquistas das pessoas autistas, suas famílias e todos aqueles que se dedicam a promover a inclusão e o respeito à diversidade. O autismo é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas vivam com o TEA. Ao longo dos anos, temos testemunhado uma crescente mobilização da sociedade civil, profissionais da saúde e da educação, além de familiares, em busca de direitos e reconhecimento para os autistas. Essa luta é marcada por conquistas significativas, como a Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Os objetivos da campanha de conscientização do TEA são claros: promover a inclusão, combater o preconceito e garantir que as pessoas autistas tenham acesso a uma vida digna e plena. É fundamental que a sociedade compreenda que o autismo não é uma deficiência, mas uma forma diferente de ser e de perceber o mundo. Precisamos trabalhar juntos para criar ambientes mais acolhedores e inclusivos, onde as habilidades e potencialidades de cada indivíduo sejam valorizadas. No entanto, apesar das conquistas já alcançadas, ainda há muito a ser feito. Precisamos avançar na implementação das leis existentes, garantindo que os direitos dos autistas sejam efetivamente respeitados. É essencial que as políticas públicas sejam ampliadas, com investimentos em educação inclusiva, capacitação de profissionais e suporte às famílias. Além disso, devemos lutar por mais pesquisas e estudos que ajudem a entender melhor o TEA e a desenvolver intervenções eficazes. Neste mês de abril, convido todos os colegas a se unirem a essa causa. Vamos levantar nossas vozes em apoio às pessoas autistas e suas famílias. Que possamos trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa, onde todos tenham a oportunidade de brilhar, independentemente de suas diferenças. A luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com TEA é uma luta de todos nós. Que possamos ser agentes de mudança e esperança. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.