Pastor Gil

Dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica de ensino e dá outras providências

Apresentado em 06/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 Lei de Crimes Hediondos, para incluir o novo tipo penal no rol de crimes hediondo, bem como para agravar a pena do crime de homicídio quando praticado contra a vida de crianças, adolescentes e profissionaisdo magistério em ambiente escolar com a finalidade de provocar terrorismo.

Apresentado em 05/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer a cooperação entre as polícias judiciárias e os órgãos de controle.

Apresentado em 05/09/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2022 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Apresentado em 29/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 12.865, de 9 de outubro de 2013, para vedar que instituições de pagamento e instituições financeiras autorizem transações em meio eletrônico relacionadas à participação em jogos de azar e loterias não autorizadas e a compra de material de pedofilia.

Apresentado em 29/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o dia 23 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da síndrome de Sjögren.

Apresentado em 25/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui os portadores da Síndrome de Sjörgren ou outra doença grave crônica no rol do atendimento prioritário

Apresentado em 25/04/2022

Revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para suprimir o direito à visita íntima para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

Apresentado em 13/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.

Apresentado em 02/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Concede redução da contribuição previdenciária do empregador na contratação de menor aprendiz que residem em espaços de acolhimento institucional ou abrigos.

Apresentado em 10/09/2021 · Aguardando Parecer

Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação sexual ou diversidade sexual.

Apresentado em 16/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemia

Apresentado em 05/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.

Apresentado em 18/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Inscreve o nome de Estevam Ângelo de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 10/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.

Apresentado em 05/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.

Apresentado em 08/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso II do art. 61 do Código Penal, no que se refere às circunstâncias agravantes de pena.

Apresentado em 03/02/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada em 17 de dezembro de 2020.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema penitenciário, e dá outras providências.

Apresentado em 01/10/2020

Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.

Apresentado em 11/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.

Apresentado em 12/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.

Apresentado em 12/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 16/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Apresentado em 06/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.

Apresentado em 04/03/2020 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Atividades Físicas em unidades da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre os empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar.

Apresentado em 18/03/2019 · Pronta para Pauta