Pastor Eurico

Concede incentivos fiscais para a produção e comercialização de veículos movidos exclusiva ou parcialmente por motor elétrico.

Apresentado em 21/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.

Apresentado em 25/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.131 de 24 de novembro de 1995 para dispor sobre a presença obrigatória de um representante da Câmara dos Deputados na composição do Conselho Nacional de Educação.

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas.

Apresentado em 06/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede desconto no valor devido do IPVA em razão da ausência de infrações de trânsito vinculadas ao veículo automotor.

Apresentado em 14/08/2017

Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.

Apresentado em 13/07/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer proibição de sacrifício animal em rituais religiosos.

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar como crime a violação a direito ou à prerrogativa de advogado.

Apresentado em 11/07/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.

Apresentado em 11/07/2017 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para dispor sobre abatimento proporcional da fatura mensal dos serviços de telefonia em caso de suspenção dos serviços por motivos de atraso do pagamento ou por razões de ordem técnica.

Apresentado em 05/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de refrigerantes a menores de quatorze anos.

Apresentado em 13/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.

Apresentado em 06/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços.

Apresentado em 03/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de suborno.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".

Apresentado em 07/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, da frase: "Deus seja louvado".

Apresentado em 20/11/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/06/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.

Apresentado em 22/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prescrição penal virtual.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.

Apresentado em 22/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", tornando obrigatória a impressão de imagem de acidente de trânsito nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares.

Apresentado em 01/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

Apresentado em 01/11/2011 · Arquivada

Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.

Apresentado em 01/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)