Pastor Eurico

Estabelece que a multa do passageiro, pela não utilização do cinto de segurança, recaia sobre ele e não sobre o motorista.

Apresentado em 07/06/2022 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n. 00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, de 04 de dezembro de 2021, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 12/04/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional da Educação Domiciliar (Homeschooling)

Apresentado em 30/03/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e jovens, por intermédio da produção de leis.

Apresentado em 16/03/2022 · Arquivada

Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.

Apresentado em 15/03/2022 · Arquivada

Proíbe as festividades de carnaval em 2022 em todo o território nacional.

Apresentado em 25/11/2021

Inclui o ensino de Libras como disciplina no currículo escolar do ensino fundamental e médio.

Apresentado em 17/06/2021 · Arquivada

Proíbe a incidência de tributos sobre a produção de energia solar fotovoltaica para consumo próprio.

Apresentado em 05/02/2020 · Arquivada

Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbano

Apresentado em 05/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.

Apresentado em 04/12/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir o ensino da educação básica por meio de tutores autônomos.

Apresentado em 05/11/2019 · Arquivada

Institui o Estatuto das Famílias.

Apresentado em 20/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer cota para contratação de pessoas com mais de 40 (quarenta) anos de idade pelas empresas com mais de 100 (cem) empregados.

Apresentado em 16/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.

Apresentado em 17/04/2019 · Pronta para Pauta

Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.

Apresentado em 04/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de movimentação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS para utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis.

Apresentado em 27/02/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor que o ensino sobre educação sexual somente será ministrado ao aluno mediante autorização dos pais ou responsáveis legais.

Apresentado em 25/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 6o da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para proibir a utilização de policiamento militar em eventos privados.

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer proibição de sacrifício animal em rituais religiosos.

Apresentado em 11/07/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, da frase: "Deus seja louvado".

Apresentado em 20/11/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.

Apresentado em 05/06/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a prescrição penal virtual.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada · virou Lei 6.025/2005

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", tornando obrigatória a impressão de imagem de acidente de trânsito nos rótulos das garrafas de bebidas alcoólicas.

Apresentado em 09/05/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.

Apresentado em 01/11/2011 · Arquivada

Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.

Apresentado em 01/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)