PL 589/2022
Institui medidas visando coibir o incentivo à pedofilia.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990 e 8.072 de 1990 e os Decretos-Lei nº 2.848 de 1940 e 3.689 de 1941.
- Autor
- Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)Direita
- Apresentado em
- 15/03/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2022
Pastor Eurico (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2022
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei dos Crimes Hediondos, aumento da pena, Crime contra a dignidade sexual, Crime sexual contra vulnerável, Aliciamento de menores, pornografia infantil, crime hediondo. _ Conceituação, cena pornográfica, envolvimento, criança, adolescente. _ Alteração, Código Penal, aumento da pena, limite mínimo, limite máximo, crime, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, crime hediondo. _ Alteração, Código de Processo Penal, prioridade, tramitação, Processo judicial, crime, vítima, criança, adolescente. Partido do autor: direita.