Paes Landim

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção. Neste contexto de crise que estamos vivendo na área da saúde pública, queria aproveitar para fazer um apelo ao Sr. Ministro da Saúde e às autoridades, enfim, do País, porque foi criada, numa região de 170 mil habitantes no Piauí, que envolve uma vizinhança imensa do Maranhão e do Ceará, uma área chamada Meio-Norte, envolvendo quase uma centena de cidades. Como já temos uma universidade instalada ali e como os investimentos públicos na área da saúde agora vão também construir hospitais, não custava nada construírem um Hospital Universitário Federal na cidade de Parnaíba, porque a atual rede hospitalar ali instalada não atende à demanda da população, não só de Parnaíba, mas também de todo o Meio-Norte do Brasil, que abrange também várias cidades do Maranhão e várias cidades do Ceará. Seria uma oportunidade muito boa para, com esse investimento público, possibilitar que os alunos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba tivessem um hospital para desenvolver suas atividades, suas ações, com uma repercussão social impressionante no Meio-Norte do País. Temos também outras escolas particulares de medicina ali, mas, neste caso, o hospital poderia ficar vinculado à própria Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Neste momento, eu sei que estamos em contenção de despesas, mas o hospital é um investimento na área da saúde e ajudaria na solução do problema sanitário no Estado do Piauí. Ao mesmo tempo, aproveito o ensejo para parabenizar V.Exa., mais uma vez, Presidente, pela postura serena diante dos problemas do País, neste momento, uma serenidade que eu sempre admirei, desde o seu primeiro mandato. E tem sido uma contribuição muito importante a sua postura, meu caro Presidente, para o equilíbrio institucional do País e até para a própria estabilidade institucional, com repercussão nas áreas social e de política econômica do Brasil. Eu não me canso de parabenizar V.Exa. e mais uma vez o faço aqui de público. Muito obrigado pela sua atenção.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela seriedade com que vem se havendo neste momento difícil por que passa o País. Ontem, o Governador do meu Estado, através de videoconferência com a bancada federal, fez algumas ponderações e expôs preocupações a respeito da situação dramática do Piauí em matéria de saúde. Em sua apresentação, fez um apelo ao Ministro para a liberação de equipamentos e recursos. O próprio Secretário de Segurança fez um apelo, através do Ministério da Justiça, ao Sr. Ministro Sergio Moro, para a liberação de recursos relativos a um convênio lá existente para a compra de viaturas da Polícia Militar do Estado, até para a segurança do Estado, que pode passar por momentos de tensão social durante esta grave crise que estamos atravessando. Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu queria fazer, em nome do partido. Quero parabenizar V.Exa. por ter se portado como o mesmo jovem amadurecido desde o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, com alto senso de responsabilidade e espírito público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estive ontem no plenário desta Casa, onde me encontrei com este grande colega Parlamentar por algum tempo, o Deputado João Leão, atual Vice-Governador do Estado da Bahia, reeleito no último pleito, que ocupa, neste momento, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Deu-me a boa notícia, após eu ter agradecido seu empenho por ter atendido ao meu apelo em 2017 e início de 2018 para a construção do trecho entre Remanso, na Bahia, até a divisa com o Piauí, a 140 quilômetros, que estava atravancando o turismo terrestre de Petrolina, da Bahia, do Sul do País, para o Parque Nacional da Serra da Capivara. Depois de convencer o Governador Rui Costa da importância desta rodovia, foi autorizada sua licitação. No ano passado, graças a Deus, ela foi concluída e vem funcionando, promovendo um incremento muito grande do turismo terrestre. Este fluxo importante tinha sido interrompido, em razão do descalabro em que se encontrava a rodovia. É importante, quero fazer um apelo, como fiz ontem ao querido amigo João Leão, ao Prefeito: nós precisamos ter uma fiscalização mais séria em relação ao trânsito de caminhões pesados, com balanças etc., a fim de manter a estabilidade da estrada bem feita e bem construída pelo Governo da Bahia. Aproveito, Sr. Presidente, para dar outra boa notícia de João Leão, que esteve reunido com Prefeitos de Santa Rita do Rio Preto, Mansidão, entre outros Municípios do oeste baiano. Eles fizeram um apelo, na presença do Prefeito do Município de Avelino Lopes, no Piauí, não apenas para continuar seu empenho, mesmo fora da Câmara Federal, em prol da BR-020 - não tenho a menor dúvida de que, no dia em que João Leão for Ministro da Infraestrutura deste País, a BR-020 será concluída -, mas também para aproximar a Bahia do Piauí, por meio do avanço da rodovia que vai até Mansidão, na Bahia, até a divisa com o Estado, consequentemente, aproximando Avelino Lopes e Barreiras, também da Bahia, que tem um voo diário até a Capital da República. João Leão me disse que, missão cumprida, eu desse esta notícia ao Prefeito de Avelino Lopes. Aliás, eu queria falar antes da hora, mas o telefone estava ocupado. Em nome do Prefeito e meu amigo pessoal, quero agradecer a João Leão e ao Governo da Bahia por esta medida importante. Estou certo de que o Governador Wellington Dias tomará as providências devidas. Aqui faço um apelo ao eminente Governador do meu Estado para concluir a ligação entre o Município de Avelino Lopes e a região de Mansidão, no limite da Bahia. Portanto, João Leão, quero lhe agradecer, meu prezado amigo! Espero, em breve, ir à Bahia, especialmente para visitá-lo em seu gabinete, o que já fiz algumas vezes, não só para agradecer-lhe, mas para traçarmos planos, porque somos apaixonados pela conclusão da BR-020. Poucos entendem, como João Leão, a importância estratégica desta rodovia, que vem do Nordeste, na medida em que vai desviar o grande fluxo da Rio-Bahia para a BR-020, que liga Barreiras a Fortaleza, onde já está concluído o trecho entre Picos-Fortaleza, graças a uma emenda de minha autoria, cerca de 200 quilômetros em território piauiense. Esta rodovia vai impactar sobremaneira o Sertão, dentro do sonho da meta de Juscelino Kubitschek, que lamentava muito, nas suas memórias, que era a única meta não concluída no seu Governo. Já dizia Kubitschek, e eu gosto de repetir estas palavras belíssimas: "Há o moderno de Brasília, há os sertões do Ceará, do Piauí, de Goiás e da Bahia". João Leão é, portanto, um personagem importante nesta batalha. Aqui presto minha homenagem também ao General Enzo, que foi Comandante do Batalhão de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro, tendo participado muito desta saga, lutando sozinho, com parcos recursos, para a construção da rodovia, por meio de emendas orçamentárias. Estou certo de que, estivesse o General Enzo neste momento no Governo, nesta oportunidade em que se empenha o Diretor do DNIT, o general do Nordeste, do Ceará, jamais deixaria que a BR-020 passasse em branco nas propostas orçamentárias do atual Governo da República. É o apelo que eu faço novamente ao Governo Federal, ao seu Ministro da Infraestrutura, o Sr. Tarcísio, para que examine a importância estratégica da BR-020; e ao General que comanda o DNIT, um cearense da melhor cepa, do Sertão, que conhece a BR-020, porque foi também Comandante do Batalhão de Engenharia e Construção sediado na Paraíba, que avalie esta questão. S.Exa. me garantira, no ano passado, que poria uma rubrica orçamentária que permitisse créditos extraordinários depois, para se tentar um dia, quem sabe, completar esta ligação, porque resta cerca de 300 quilômetros, o que vai fazer com que no mínimo 5 mil carros atravessem, por dia, os sertões do Nordeste, do meu Piauí, alavancando, por consequência, seu desenvolvimento social e econômico, por relações de emprego, de produção de alimentos, de criação de hotéis e serviços, peças de carros, empregos, enfim. Essa realmente será uma realidade. E até hoje não entendi por que não se tem lutado com mais profundidade por essa causa importante para os Sertões nordestinos. João Leão, daqui te envio um abraço. Estou certo de seu dinamismo, de sua competência, de seu entusiasmo pelas causas que abraça, tanto é assim que viajou de carro pelos Sertões ainda não atingidos pela asfalto da BR-020 para conhecer melhor, de perto. Tenho certeza de que você terá outras missões no futuro na política, mercê de sua competência e entusiasmo. E tenho certeza ainda de que você será o arauto, um dia, da construção definitiva desse grande sonho que é a BR-020, que, através do projeto de lei de minha autoria, é denominada hoje Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek, embora eu lamente muito que as placas do DNIT omitam o nome desse grande e saudoso ex-Presidente da República. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria parabenizar o Governo da República pela presença e pelo trabalho excelente que vem sendo feito pelo grande Ministro, o nosso ex-colega Luiz Henrique Mandetta, à frente do Ministério da Saúde. Nessa crise mundial causada pelo coronavírus, o Brasil tem atuado bem. O Governo agiu com prudência ao trazer brasileiros do foco do vírus na China diretamente para a Base Aérea de Anápolis. Quero parabenizar o nosso atual Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, um gentleman firme nas suas ações. Ele é um grande militar e providenciou com competência a operação de transporte dos nossos conterrâneos da China para internação na Base Aérea de Anápolis, em Goiás. Luiz Henrique Mandetta vem surpreendendo o País com o seu desprendimento, com o seu conhecimento e com a sua simplicidade ao discutir os problemas mais complexos ligados ao vírus. Ao mesmo tempo, também de maneira simples, vem ensinando como a população de modo geral deve se comportar diante do vírus, até mostrando o exemplo de como se faz a higienização das mãos. Enfim, ele mostra a sua personalidade, a sua competência e a sua simplicidade. A entrevista dada por ele à Folha de S.Paulo na sexta-feira dia 28 de fevereiro foi uma lição de estadista da saúde e uma surpresa agradável para o País. Não foi surpresa para os que na Câmara atuaram com ele na Comissão de Saúde, no mandato passado, quando as suas intervenções eram sempre ricas de ensinamento e provocações oportunas aos Ministros da área que eram submetidos à apreciação daquela Comissão técnica da Câmara dos Deputados. O próprio Elio Gaspari, que tem sido crítico de atos do Governo Federal, mas com a competência e a seriedade que lhe são peculiares, ressaltou em sua respeitada coluna como vem se havendo Luiz Henrique Mandetta à frente do Ministério da Saúde, destacando também o trabalho excepcional da Ministra de Estado Tereza Cristina, sobre a qual já me reportei nesta Casa umas duas ou três vezes. Sr. Presidente, desejo também registrar a morte de Celso Pinto, um conceituado jornalista que conheci e com quem me encontrei duas ou três vezes. Ele me encantou pela sua simplicidade, seu savoir-faire e, sobretudo, seu porte de profissional culto e competente, sem nenhuma afetação como jornalista. Foi um grande jornalista econômico, que comandou a criação, o início da atividade do jornal Valor Econômico. Naquele momento, fazia, de certa maneira, uma concorrência com a Gazeta Mercantil, que veio a desaparecer. Trazia experiência fantástica, porque foi correspondente da Gazeta em Londres, trabalhava no mesmo prédio do Financial Times, que é um grande jornal. Aliás, a city londrina tem essa peculiaridade, tem talvez o jornal e a revista mais importantes de economia do mundo, a revista The Economist e o jornal Financial Times, bíblias do mundo ocidental em matéria econômica. Ele teve essa experiência lá porque, como correspondente, seu escritório ficava exatamente onde funcionava o Financial Times. Morreu jovem e teve que deixar o jornalismo precocemente, por problemas cardíacos da maior gravidade. Há mais de 10 anos vinha sofrendo de problemas no coração. Todos os grandes homens públicos deste País na área diplomática, como Rubens Barbosa, ou melhor, em todos os setores - financeiro, bancário, de negócios -, se reportam-se a Celso Pinto com admiração, mercê da inteligência e seriedade das análises econômicas que ele elaborava sobre o País e o mundo. Eu imaginava que ele tivesse um diploma de Economia, e o próprio Delfim Netto, em sintético e belo artigo, trata-o como economista, por isso, lendo ontem o jornal Valor Econômico, que registrou sua morte, fiquei surpreendido ao saber que ele era um sociólogo, o que realmente reflete a sua alta acuidade intelectual na dedicação à matéria econômica, setor em que granjeou o respeito e admiração dos agentes econômicos, pessoas do nível de Delfim Netto. Descobri que ele era sociólogo no belíssimo artigo da sua colega de jornal Vera Brandimarte, que diz, com muita propriedade: "Fontes consideravam um privilégio tê-lo como interlocutor, pela inteligência, argúcia de seus questionamentos, clareza e honestidade de seus textos". Também no Valor Econômico, Delfim Netto escreveu que Celso Pinto, como analista econômico, "era o mais brilhante de nossos tempos". Portanto, Sr. Presidente, trata-se de um jornalista exemplar, simples, modesto, sem nenhuma pompa, exemplo de jornalismo, exemplo de um jornalista sério, em quem as fontes confiavam, preocupado apenas com o fato, com a economia do País do ponto de vista global, independentemente dos governantes e líderes, repórter exemplar, que serve de lição e de exemplo a todos que queiram se dedicar ao jornalismo, sobretudo na área da análise econômica. Peço a V.Exa., de antemão, a transcrição nos Anais desta Casa do artigo do grande Delfim Netto, que, por muitos anos, 18 anos, escreveu no Valor Econômico uma coluna semanal, a convite exatamente desse jovem repórter que morreu tão cedo, mas que deu muita contribuição ao jornalismo econômico do nosso País, uma lição de vida e de jornalismo aos jovens que se dedicam ao jornalismo de modo geral, mas sobretudo à análise econômica. Sr. Presidente, desejo ainda prestar a minha homenagem a uma figura humana respeitada do meu Estado, falecido no dia 25 de fevereiro, de infarto, o Dr. José Moacy Leal, um advogado sério, probo e confiável. Ele exerceu vários cargos na administração do meu Estado. Foi Secretário de Administração no Município de Teresina na gestão do Prefeito Freitas Neto. Na gestão de Freitas Neto como Presidente da TELEPISA, foi advogado da antiga empresa estatal de comunicação do Estado, subsidiária da TELEBRÁS, além de assessor jurídico e de diretor administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem do meu Estado. Foi, ainda, assessor jurídico e chefe de gabinete do honrado Governo de Freitas Neto. Sr. Presidente, Moacy Leal deixou sua marca no Estado, no serviço público e na sua atuação profissional como advogado, dedicado especialmente à área de Direito Eleitoral, em que atuou por 30 anos, após uma rica experiência como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, onde se portou com simplicidade, altivez e discrição, mas, sobretudo, com muita dignidade. Advogado discreto, circunspecto, jamais insinuaria relações de amizade com quem quer que fosse na área jurídica para dissimular prestígio, influências. Ao mesmo tempo, era uma pessoa com quem ninguém tinha coragem de ter conversas que não fossem rigorosamente republicanas em todos os cargos administrativos que exerceu, e também no Tribunal Regional Eleitoral. Quero por fim, Sr. Presidente, registrar a justa homenagem tributada ao Dr. Moacy Leal pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Fiquei sabendo ontem pelo seu Diretor-Geral, Geraldo Sebastião Almeida Mota Filho, que o Presidente do TRE do Piauí, o Desembargador Paes Landim Filho, com a aprovação dos seus pares, apôs o nome de José Moacy Leal ao cartório móvel eleitoral. Na justificativa do pedido submetido à apreciação daquele tribunal, o Desembargador Paes Landim Filho salientou que "sua fidalguia e sapiência conquistou a todos - membros, servidores e demais advogados que por aqui militam - durante o período em que atuou como jurista deste tribunal, assim como em todos os demais anos em que nos honrou com sua presença". Eu também queria dizer que ele foi advogado, por muitos anos, do Partido Trabalhista Brasileiro, a convite do seu atual Presidente, o ex-Senador João Vicente Claudino, com quem trabalhou desde o início do século, respeitadíssimo, dado o seu comedimento, a maneira prudencial com que sempre dava as suas opiniões, conselhos e a orientações ao partido e a todos aqueles que o consultavam. Moacy Leal deixou dois filhos: Marcelo e José Moacy Leal Júnior. Quero a ambos enviar as minhas mais sinceras condolências, extensivas à nobre viúva, D. Maria das Graças Nunes de Sousa Leal, aos demais familiares e aos seus amigos e admiradores. O Piauí perdeu um exemplo de homem público e de profissional da maior dignidade e seriedade. Muito obrigado, Sr. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Matéria referida: - "Era o mais brilhante de nossos tempos" 'Era o mais brilhante de nossos tempos' Conheci e respeitei Celso em toda a minha vida. Pelo seu conhecimento, pela modéstia, por sua paixão para ir "até o fim" no esclarecimento de assuntos complexos, E, acima de tudo, pelas análises sofisticadas de um economista competente, que se protegia na qualidade de jornalista com escrita clara, inteligente, envolvida, de linguagem respeitosa e urbanidade insuperável. Fui sua fonte e nunca tive razão para arrependimento. Sempre usou as informações de forma construtiva. Sempre se preocupou com a veracidade, qualidade e precisão da notícia que dava a seus leitores. Por isso, tornou-os, durante muito tempo, os mais bem informados do pais. Nos tempos difíceis da economia brasileira, frequentei Londres por necessidade de ofício. Lá tivemos longos e profícuos encontros, nos quais descobri seu seguro conhecimento da melhor teoria econômica, que ele protegia com seu recato e horror ao exibicionismo, diferentemente do que ocorre hoje com nosso jornalismo econômico. Ao longo dos anos construímos longa e respeitosa amizade que permitiu um convívio agradável, mesmo com as eventuais divergências, quando exercia a sua crítica sempre elegante e pertinente. Ele me honrou com um convite para escrever uma coluna semanal para o Valor, que estava a criar, que atendi por 18 anos. O Brasil perde, em Celso, um dos seus mais argutos economistas, escondido no, seguramente, mais brilhante jornalista econômico de nossos tempos.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faleceu no dia 14 do corrente mês, em Teresina, aos 88 anos de idade, a querida amiga, Maria da Conceição Noronha Nunes, conhecida por Mariah, e sepultada em Valença, onde vivia. Filha do vizinho Ceará, nasceu em Parambu, pertencente às bravas famílias Noronha e Feitosa, mercê do caráter e espírito de luta que sempre as caracterizaram. Foi casada com o saudoso ex-Deputado Estadual Abdias Martins Nunes, filho de Abdon Portella Nunes, grande líder político da região de Valença, irmão de Eustáquio Portella, pai do saudoso homem público, Petrônio Portella Nunes. Mariah deixa quatro filhos, Francy Noronha Nunes Gomide, Abdon Portella Nunes Neto, Francisco Noronha Martins Nunes e Maria da Conceição Noronha Nunes Martins. Pessoa muito querida em toda a região de Valença e Teresina, enfim, por todos que conheciam essa senhora de forte personalidade, esposa exemplar e mãe dedicada a filhos e netos. Foi uma combatente das boas causas de Valença, e os familiares de seu marido, tanto os líderes Petrônio Portella e Lucidio Portela, ambos ex-Governadores de Estado, filhos de Valença, tinham uma afeição especial por ela. Envio a todos os seus familiares as minha condolências pelo falecimento de D. Mariah e presto desta tribuna minhas modestas homenagens a essa senhora que aprendi a admirar pelos exemplo de vida e de dedicação ao trabalho, admirada por toda Valença e por todos que a conheciam.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Sra. Presidente, brava Presidente, quero hoje retomar um tema da semana passada, quando comentei desta tribuna o editorial do importante jornal brasileiro Valor Econômico a respeito de recursos destinados pelo Governo Federal à Marinha brasileira, a fim de aprimorar as suas operações navais através de navios corvetas. O mesmo Valor Econômico, no dia 17, trouxe reportagem intitulada Defesa quer ampliar atuação de estatal de projetos navais. Um aspecto importante é que o Governo pretende, através de projeto de lei, estender a atuação da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON não só para as ações da Marinha, no que diz respeito à tecnologia, a equipamentos, mas também à Aeronáutica e ao Exército, até para economia de custos. Sabemos que, quanto ao material bélico, ao material de defesa, geralmente o próprio Estado se incumbe da aquisição dos seus equipamentos, das suas produções ou das suas exportações desse material. No Brasil tivemos experiências com empresas privadas que investiram também em material bélico do País, talvez por falta de incentivo algumas deixaram de operar. O jornal, de certa maneira, retifica um pouco os equívocos do editorial passado, embora diga ainda, equivocado, no meu entender, que houve uma grande polêmica fiscal por causa da capitalização multibilionária feita no fim do ano, referindo-se à injeção pela União de 7,6 bilhões de reais no Orçamento da Marinha. Isso não é uma capitalização multibilionária, porque vai trazer retorno depois. Sra. Presidente, brava Presidente, quero hoje retomar um tema da semana passada, quando comentei desta tribuna o editorial do importante jornal brasileiro Valor Econômico a respeito de recursos destinados pelo Governo Federal à Marinha brasileira, a fim de aprimorar as suas operações navais através de navios corvetas. O mesmo Valor Econômico, no dia 17, trouxe reportagem intitulada Defesa quer ampliar atuação de estatal de projetos navais. Um aspecto importante é que o Governo pretende, através de projeto de lei, estender a atuação da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON não só para as ações da Marinha, no que diz respeito à tecnologia, a equipamentos, mas também à Aeronáutica e ao Exército, até para economia de custos. Sabemos que, quanto ao material bélico, ao material de defesa, geralmente o próprio Estado se incumbe da aquisição dos seus equipamentos, das suas produções ou das suas exportações desse material. No Brasil tivemos experiências com empresas privadas que investiram também em material bélico do País, talvez por falta de incentivo algumas deixaram de operar. O jornal, de certa maneira, retifica um pouco os equívocos do editorial passado, embora diga ainda, equivocado, no meu entender, que houve uma grande polêmica fiscal por causa da capitalização multibilionária feita no fim do ano, referindo-se à injeção pela União de 7,6 bilhões de reais no Orçamento da Marinha. Isso não é uma capitalização multibilionária, porque vai trazer retorno depois. No Brasil, nós estamos acostumados a pensar sempre no dia seguinte, em matéria de políticas públicas. Esse é um investimento de longo prazo, até porque, já há alguns anos, vem sendo estudado, elaborado o projeto, como eu disse aqui na semana passada. É todo o processo da mais ampla transparência e ainda vai demorar cerca de 3 anos, o que mostra sua seriedade e a importância estratégica. O Presidente da EMGEPRON, o Vice-Almirante Edésio Lima Junior, disse que o material importado, a compra de corvetas importadas, talvez fosse até mais interessante do ponto de vista orçamentário-financeiro. Mas, em compensação, deixamos de criar um mecanismo de tecnologia nacional, o que, de certa maneira, aumenta a importância dos mecanismos de defesa do Estado brasileiro. A Marinha deixou bem claro que vai haver componente não nacional na produção dessas corvetas. Aqui está dito claramente: 30%, na primeira etapa. e 40%, na segunda etapa, de presença de conteúdo rigorosamente nacional. Diz aqui o jornal: "A legislação que criou a EMGEPRON é de 1982". No ano passado, um jornal estranhava que o Governo, numa fase de privatização, estivesse aportando recursos para uma empresa desse porte. É óbvio - essa tecnologia é da Marinha, ela é pioneira -, e trata de sofisticada tecnologia de uma área estratégica para a defesa do país. É bom que se diga até que, no segundo Governo do Presidente Vargas - em 1951 ou em 1952, salvo engano -, houve um interessante diálogo entre o Presidente e o Secretário de Estado dos Estados Unidos Dean Acheson. Roberto Campos, incumbido pelo Itamaraty para assessorar o Presidente Vargas na reunião. O Presidente pediu sugestão ao jovem Secretário sobre o encontro que se realizaria uma hora depois com o representante do Governo americano, que viera ao Brasil agradecer a presença brasileira na Segunda Guerra Mundial. Roberto Campos respondeu ao pedido do Presidente, mais ou menos nestes termos: Presidente, já que o senhor está me pedindo minha opinião, eu vou ser franco com o senhor. Os Estados Unidos não têm dinheiro para um novo plano Marshal na América do Sul. Eles estão muito preocupados com a expansão do comunismo na Europa. Estão investindo maciçamente na Alemanha, na França, nos países ocidentais destruídos pelo nazismo. Eu aconselharia o senhor, já que me pediu a sugestão, o seguinte. Os americanos se prepararam para uma longa batalha no Atlântico Sul contra a Alemanha e construíram uma frota imensa de navios. A batalha no Atlântico Sul não teve a dimensão que eles esperavam. Um volume imenso de navios parados no Atlântico Sul. O senhor poderia pedir que eles dessem esses navios para a nossa Marinha Mercante. O Secretario de Estado americano chegou ao Catete acompanhado do Embaixador americano no Brasil e, do lado brasileiro, estavam presentes o Embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Walther Moreira Salles, e o Ministro das Relações Exteriores, João Neves de Fontoura, além do Secretário do Itamaraty, Roberto Campos. Dean Acheson achou a proposta interessante, levou-a adiante, e ela foi aprovada pelo Presidente Truman. Foram incorporados à Marinha Mercante brasileira os navios que os americanos tinham construído para enfrentar a Alemanha nos mares do Atlântico Sul. Vejam essa história interessante, que mostra a visão de estadista de Getúlio ao aceitar a sugestão do jovem diplomata Roberto Campos, que havia sido chamado para ser seu intérprete. Getúlio trocou ideias com ele antes da reunião e terminou chamando-o para ficar ao seu lado durante o encontro. Não vem ao caso aqui entrar em detalhes, para não tomar tempo. Em matéria marítima, portanto, todo esforço, todo sacrifício, são válidos. Mas voltando à reportagem do Valor Econômico, o próprio jornal explica muito bem as razões pelas quais o Governo brasileiro vinha capitalizando a empresa para a compra de equipamentos navais. "A companhia hoje tem um faturamento anual pouco superior a 170 milhões de reais e conta com 870 funcionários." E ressalta uma coisa muito importante: ela nunca foi dependente do Tesouro Nacional, o que mostra a racionalidade com que a EMGEPRON vem sendo administrada pela Marinha brasileira. Agora "o Ministério da Defesa negocia dentro do governo projeto para ampliar o escopo de atuação da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), permitindo que ela coordene a execução de projetos estratégicos não só da Marinha, mas também do Exército e da Aeronáutica. A informação foi dada ao Valor pelo presidente da companhia, Edésio Lima Junior". Os recursos usados pela Marinha na manutenção da EMGEPRON vêm, como diz o próprio jornal, da venda de munições e de exportação de produtos. A Marinha está exportando munições e outros produtos, e com isso sustentando a empresa que vai ter uma dimensão muito maior daqui a alguns anos com a fabricação de navios brasileiros. Diz o jornal: O dinheiro da capitalização está associado diretamente à produção das quatro corvetas, cujo contrato de construção está previsto para ser assinado no mês que vem. A modelagem do processo produtivo pela EMGEPRON considera o ciclo de vida navios e o retorno dos recursos em pagamentos anuais pela Marinha durante 25 anos, a partir da entrega das embarcações. Isso permitirá que, futuramente, os recursos possam ser utilizados para renovação contínua da frota da Marinha, mas também para outros projetos, inclusive das demais Forças, caso o projeto de lei avance no Legislativo. Lima Junior reconhece que seria mais barato a Marinha simplesmente importar as corvetas, mas isso não só esbarraria nas limitações orçamentárias da Força, como também dificultaria o desenvolvimento da indústria de defesa no Brasil. Outro aspecto importante que o almirante salienta é a independência no financiamento do projeto. Mais adiante, o Valor Econômico cita o próprio Presidente da EMGEPRON. "Esses navios são extremamente automatizados, o que permite que eles façam muito mais do que navios de tecnologia anterior. Você tem que pensar em um grande sistema de defesa, que pode operar em rede com aeronaves, com outros navios da Marinha", disse ele, acrescentando que, pelo nível de tecnologia, a nova corveta operará com menos da metade do pessoal utilizado em fragatas da classe Niterói. "Isso representa redução de custos." Para esse projeto, está prevista a contratação de mais de mil pessoas, o que vem exatamente ajudar a política de combate ao desemprego no País. Vejam a preocupação que a Marinha brasileira tem com a transparência de seus projetos: A estatal tem um mapeamento de gerenciamento de riscos feito seguindo modelo do Tribunal de Contas da União, que, a pedido da Marinha, já abriu um processo de auditoria para acompanhamento. Segundo Lima Junior, hoje o principal risco é de natureza cambial, dado que a maior parte dos componentes será importada. Na sua visão, o orçamento do projeto foi feito considerando cenários de estresse que dificilmente inviabilizarão o processo. São muito importantes, portanto, essas considerações do Valor Econômico. De certa maneira, isso resgata os equívocos cometidos no editorial que eu comentei aqui na semana passada. Sra. Presidente, falando em estatal, a EMGEPRON é da maior importância para o País devido à tecnologia que vai aportar ao País, e a Marinha é pioneira em tecnologia nuclear neste País. Eu tenho que prestar sempre homenagem a ela pela pesquisa nuclear. Na mesma edição do dia 17 de fevereiro, há matéria intitulada Infraero "consome" $ 13,1 bilhões. Milhares de funcionários tem a INFRAERO, que é uma empresa realmente deficitária e desnecessária: seus aeroportos não são os mais bem administrados no País. Seria importante que essa empresa entrasse no processo de privatização, porque, de certa maneira, ela não aporta recursos para o Tesouro e está sempre dependente dele. Nós sabemos que os aeroportos por ela administrados ou que têm sua presença, como Guarulhos, Galeão e Confins, não têm a modernidade necessária para aeroportos dessa natureza. Portanto, são dois aspectos interessantes: uma empresa que vai aportar tecnologia ao País, que vai modernizar o País em matéria de navegação marítima, que é o caso da EMGEPRON, e outra empresa altamente deficitária, que não preenche nenhum requisito necessário ao desenvolvimento do País. Sra. Presidente, quero ainda citar um artigo muito importante do grande economista Luiz Carlos Mendonça de Barros. Intitulado Deixando as coisas bem claras, o artigo foi também publicado no jornal Valor Econômico da mesma data e mostra que, apesar de certas nuances do processo econômico, há algum otimismo no mercado com a recuperação da economia brasileira. Luiz Carlos Mendonça de Barros é um economista independente - ele e seu irmão, José Roberto Mendonça de Barros, tiveram papeis importantíssimos no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem eram muito ligados - e faz considerações da maior importância mostrando o acerto que o Ministro Paulo Guedes vem fazendo na política econômica do Brasil. Sra. Presidente, quero destacar que irá tomar posse hoje à tarde, como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Sra. Ministra Maria Cristina Peduzzi. Nascida no Uruguai, filha de mãe uruguaia e pai brasileiro, foi criada em Bagé, no Rio Grande do Sul, tendo se naturalizado brasileira. Ela foi minha aluna na Universidade de Brasília e minha monitora na cadeira de Direito Comercial. Mais tarde, quando Diretor da Faculdade de Direito, eu a nomeei auxiliar de ensino, e ela cresceu na carreira. Deixei a universidade por força do mandato, e ela fez mestrado e doutorado, chegando a ser professora. Apaixonada pelo direito do trabalho, deixou a universidade e é hoje uma Ministra competentíssima, tendo atuado na advocacia com o maior brilho, respeitadíssima e admirada no país. Fez concurso para a Procuradoria da República e foi também Procuradora do Trabalho. Finalmente, em 2001, foi nomeada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para o Tribunal Superior do Trabalho. Com inteligência, cultura, saber e dedicação ao direito do trabalho, ela vem prestando ao TST uma visão liberal moderna das relações trabalhistas, fundamental para a evolução econômica e social do País. Além de ter sido professora na UnB, ela também foi professora no CEUB, na Universidade Mackenzie e no IDP, aqui em Brasília, tendo presidido também a Academia Nacional de Direito do Trabalho. Ela foi nomeada na vaga reservada ao quinto constitucional. E o quinto constitucional, poucas vezes, teve um acerto tão importante quanto teve na indicação de Maria Cristina Peduzzi, modelo de advogada séria, comprometida com a responsabilidade que um advogado de seu nível tem para com a sociedade e para com o Direito. É uma vitória importante da mulher brasileira, porque ela é competente, muito dedicada e jurisdicional aos seus deveres institucionais. Eu acompanho a bandeira do feminismo, mas fico um pouco espantado com o fato de essa bandeira às vezes não valorizar mulheres que se dedicam aos estudos e a pesquisa cientifica e engrandecem o papel das mulher em nossa sociedade, como é o caso da Presidente desta sessão, a combativa Parlamentar do PT de quem divirjo, mas por quem tenho o maior respeito, por sua capacidade. S.Exa. foi uma excelente aluna da Universidade de Brasília. Eu acho que o feminismo tem a valorização da mulher que enfrenta os desafios da vida, que se projeta pela dedicação ao estudo e à pesquisa, com seriedade profissional, como é o caso de Maria Cristina Peduzzi, que honra o papel da mulher brasileira. Por falar em mulher brasileira, eu não podia deixar de registrar que, na sexta-feira passada, dia 14, estive em Bom Jesus do Gurgueia, no meu Estado do Piauí, para a inauguração da Superintendência da Caixa Econômica Federal naquela importante cidade do Cerrado piauiense. Há uma Superintendência na Parnaíba, uma em Picos, outra em Teresina, e agora teremos uma em Bom Jesus, que vai envolver 65 Municípios tanto do sul do Estado como do extremo sul, onde fica o Cerrado piauiense, o que vai facilitar pessoas e empresas daquela região, que muitas vezes precisam se deslocar até Teresina para tratar de seus interesses junto a Caixa Econômica Federal. A distância do extremo sul para Teresina é de cerca de 900 quilômetros. As próprias Prefeituras vão ter mais perto um mecanismo de solução de demandas, dinamizando, mais ainda, a cidade. Estiveram presentes à inauguração os dezoito gerentes da Caixa dos Municípios que integrarão a nova Superintendência, bem como a Diretoria do banco, representada pelo Vice-Presidente Executivo, Paulo Ângelo, servidor por excelência da Caixa, do quadro técnico. Seu perfil é o de quem vive o trabalho 24 horas por dia. Também presentes, o Prefeito de Bom Jesus, o engenheiro civil Marcos Elvas; o Presidente da Câmara de Vereadores, Nestor Elvas; o Superintendente Regional da Caixa no Piauí, Jonathan Valença, a Sra. Cledja Benvindo, Vice-Prefeita de Bom Jesus; o Deputado Estadual Gustavo Neiva; o ex-Deputado Estadual Luciano Nunes; o eminente Senador Elmano Ferrer, um entusiasta da ideia, e o seu Chefe de Gabinete, Solon Braga. Eu falava sobre as mulheres brasileiras. Pois bem, a Vice-Presidência de Governo da Caixa, pela primeira vez na história do banco, é ocupada por uma mulher, uma mulher realmente extraordinária, uma gaúcha diplomada em Engenharia Civil e em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal no Rio Grande do Sul e também doutorada em Engenharia Civil e em Engenharia Elétrica. Ela compõe o quadro técnico da Caixa por concurso público, como engenheira. Trata-se de uma senhora jovem e bela, com uma competência extraordinária, e é também um exemplo da mulher que ocupa seu lugar na sociedade sem protecionismo. Ela estudou com afinco. É filha de militar e talvez tenha herdado a disciplina do pai nos estudos, assim como a paixão pela matemática, que seu pai certamente tem, engenheiro da Escola da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a Vice-Presidente de Governo fez um pronunciamento conciso e objetivo mostrando a importância da Superintendência e valorizando o papel da mulher no processo de direção de uma empresa que passou a ter, neste momento, um carácter eminentemente social. A Caixa não quer ser mais um banco comercial, mas desempenhar o papel social para a qual foi criada. E, de fato, ela tem um papel social da maior relevância: ela cuida de programas como o Bolsa Família e de vários programas sociais no País. Mais do que nunca ela se dedica sobretudo à pauta social, a estender sua atuação social para todos os quadrantes do País, sem a preocupação de concorrer com os bancos comerciais. Quero parabenizar a Caixa pela inciativa de instalar uma Superintendência da Caixa em Bom Jesus, a presença de seu Vice-Presidente Executivo e da sua Vice-Presidente de Governo, uma pessoa que realmente encanta a todos, não apenas por sua elegância e beleza, mas sobretudo por sua competência. Sra. Presidente, por último, quero assinalar à senhora que o grande Delfim Netto, a quem não me canso de admirar e de citar nesta Casa, aborda um tema da maior importância em seu artigo semanal publicado no jornal Folha de S.Paulo, artigo que peço seja transcrito nos Anais desta Casa. Sob o título Na Encruzilhada - Bom caminho depende de fina coordenação entre Legislativo e Executivo, Antônio Delfim Netto, nos ensina com a sabedoria de sempre: Na Encruzilhada Bom caminho depende de fina coordenação entre Legislativo e Executivo. Neste início de 2020, deveria ser absolutamente claro que o Brasil se encontra numa encruzilhada. O "bom" caminho que determinará o futuro próximo depende de uma fina coordenação do Legislativo com o Executivo. O Congresso precisa continuar a dar ao Executivo as condições indispensáveis para que ele aprofunde o processo fiscal iniciado em 2016. A reforma da Previdência, obtida em 2019, foi certamente um passo necessário, ainda que insuficiente, para controlar o crescimento das despesas públicas que se expandem endogenamente em atendimento a mandamentos constitucionais. Precisamos, agora, da compreensão e da grandeza do Congresso. Ele deve concentrar todo o seu esforço para aprovar a "prioridade das prioridades", a PEC Emergencial. É ela que dará à União e aos entes federados os instrumentos para, afinal, estancá-las. Sem ela, todo o sofrimento imposto à sociedade brasileira nos últimos três anos e meio terá sido em vão. Por que tanta pressa? Primeiro, porque as eleições nos municípios, onde reside o "nervo exposto" das políticas social e econômica nacionais, exigirão uma mobilização dos deputados federais e dos senadores. Isso nos deixará com um ano parlamentar um pouco mais curto e, provavelmente, mais tenso do que o habitual. Uma complicação adicional será o enfrentamento do estoque de 24 medidas provisórias (que perdem o seu efeito no prazo de 120 dias a partir de sua emissão), que têm condições de dificultar o andamento da pauta. Suspeito que o Senado terá de apreciar e aprovar, nos exígu…

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje diversos oradores ocuparam a tribuna para criticar o Ministro Paulo Guedes. Acredito que o Ministro não quis se referir expressamente a nenhuma categoria social. O que ele quis dizer é que pessoas que ganham um salário pequeno, com o dólar barato, se sentem atraídas a gastar nossas divisas no exterior, e, para o País, ter mais divisas é melhor para as reservas cambiais. Paulo Guedes foi também criticado por uma expressão dele, tirada fora do contexto, proferida numa exposição feita à Fundação Getulio Vargas, que é exatamente a grande viga mestra do pensamento da racionalização da administração pública em nosso País, iniciada por Simões Lopes. O que o Ministro Paulo Guedes deseja é a racionalização do serviço público brasileiro. Essa querida e competente jornalista, a quem respeito e admiro - sou ledor de alguns de seus livros, o livro sobre a história do futuro e o que o antecedeu -, embora tenha criticado a expressão do Ministro Paulo Guedes, no seu livro diz que o Brasil jamais crescerá, jamais se desenvolverá, se não tiver uma burocracia estável. O que sabemos, Sr. Presidente, é que vão fazer justiça. Um dos bons trabalhos legados pelo Presidente Vargas ao País no seu regime ditatorial, o chamado Estado Novo, foi exatamente a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, que introduziu o concurso público no nosso País estimando o mérito, estima essa que permitiu a figuras como o grande Roberto Campos, por exemplo, atingir os fins diplomáticos do nosso País. É claro que, depois do DASP, novas situações surgiram. No Governo do Presidente Castelo Branco, Roberto Campos, em boa hora, aproveitando inclusive trabalho apresentado pelo saudoso ex-Senador e ex-Governador do Rio de Janeiro Amaral Peixoto, trabalho encomendado pelo próprio Presidente João Goulart, em sua reforma administrativa, fez as mudanças necessárias e elaborou o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que é uma peça, é um DASP correspondente às necessidades modernas do País naquele momento. O DASP foi criado no final dos anos 30, início dos anos 40. E, claro, vinte e tantos anos depois, o Brasil já era outro - já era o Brasil industrializado, o Brasil urbano - e precisava de uma estruturação do serviço público. O Decreto-Lei nº 200 é uma peça magistral, que merecia ser lida e relida pelos que se interessam pela racionalização do serviço público do nosso País. Houve outras situações depois disso. O próprio Governo do General Geisel trouxe para chefiar o DASP o Coronel Darci Siqueira, que lidava com o serviço da PETROBRAS com base na legislação trabalhista. O serviço público brasileiro tinha uma grande confusão estatutária em relações trabalhistas de emprego, o que de certa maneira desorganizou a estrutura burocrática do País. O País perdeu o controle da sua burocracia - essa é que é a verdade. Não tivemos coragem até hoje de distinguir quem é servidor do Estado e quem é servidor do Governo. Servidor do Estado é o das Forças Armadas, das forças de segurança, da diplomacia, da Justiça, da Justiça Federal. Os demais servidores são do Governo, e toda categoria quer ser do Estado. Isso não é possível! Ou a classe política do País tem a coragem de fazer essa distinção, ou não vamos chegar a lugar nenhum. É isso que o grande Ministro Paulo Guedes deseja. A sua expressão, hoje, pode até ter sido inoportuna, mas o seu raciocínio econômico é outro. O dólar em alta, de certa maneira, beneficia as exportações brasileiras. Com isso, aumentam-se as divisas do País, gerando inclusive mais emprego nas empresas exportadoras brasileiras. Eu acho que não podemos deixar de lado o grande trabalho que Paulo Guedes quer fazer neste País, tentando alavancar o nosso desenvolvimento, o nosso crescimento, dando racionalidade à economia brasileira, à administração brasileira, ao sistema tributário, ao sistema previdenciário brasileiro, por uma ou outra questiúncula vernacular, que pode até ter sido inapropriada, mas o certo é que ele faz um trabalho excepcional para o País. É respeitado pelo mercado aqui e lá fora. Ainda bem que as nossas elucubrações político-parlamentares não perturbam o raciocínio do mercado em relação à importância de Paulo Guedes no Ministério da Economia. Eu particularmente não conheço pessoalmente S.Exa., a não ser en passant, em solenidades aqui no Congresso, mas o certo é que ele é um homem desprendido, apaixonado pelo Brasil, pelo crescimento brasileiro. A sua tese é menos Brasília e mais Brasil. É um homem que vem defendendo a descentralização de recursos deste País, vem defendendo o próprio prestígio do Congresso, a formatação do Orçamento da Nação. Esse homem merece o respeito e a admiração do mundo inteiro. Então, não é por uma ou duas expressões inapropriadas que se deve aqui querer perturbar e criar uma celeuma nacional em torno dessa grande figura, desse grande pensador econômico, desse grande economista, que pensa no Brasil. Paulo Guedes merece o respeito e a admiração da Nação. Vamos deixá-lo trabalhar, porque, se o fizermos, ele trabalhará dentro da perspectiva de fazer o Brasil crescer e se tornar um país continental. Ele foi uma grande escolha do Presidente Jair Bolsonaro, assim como a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e, agora, Rogério Marinho. E quero aqui parabenizar o Presidente pela escolha de Rogério Marinho para o Ministério do Desenvolvimento Regional. É uma figura excepcional, competente, séria. É neto do grande Djalma Marinho. Aqui na Câmara, todos nós já aprendemos a respeitá-lo, pela sua competência, pela sua seriedade, pela sua coerência liberal. Então, são nomes como esses que temos que deixar trabalhar, porque eu tenho certeza de que eles trarão em médio prazo grandes benefícios ao desenvolvimento nacional, gerando emprego, renda e bem-estar social. Muito obrigado, Sra. Presidenta.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Nobre jovem Presidenta, eu queria, com todo o respeito ao grande papel desempenhado no Brasil pelo jornal Valor Econômico, de certa maneira, divergir - com todo o respeito, reitero -, do seu editorial de 6 de fevereiro do corrente mês, sob o título Governo de Bolsonaro dá a primazia aos militares, que critica a alocação de recursos, da ordem de 7,6 bilhões de reais, para a EMGEPRON, que existe desde 1982, para a construção de corvetas para a Marinha. Sra. Presidenta, o que vem acontecendo no Brasil, nas 2 últimas décadas, de certa maneira, é uma indiferença às prioridades tecnológicas e ao desenvolvimento de armamento bélico por parte das nossas Forças Armadas. Basta dizer a V.Exa., Sra. Presidente, que sabemos que parte desses recursos alocados para as Forças Armadas, no caso a Marinha, diz respeito ao chamado Programa Classe Tamandaré. A Marinha do Brasil iniciou, em 2017, o Programa "Classe Tamandaré" com o objetivo de promover a renovação da esquadra com quatro navios modernos, de alta complexidade tecnológica, construídos no País, com previsão de entrega para o período entre 2024 e 2028. Serão navios com alto poder combatente, capazes de proteger a extensa área marítima continental do nosso País, com mais de 5,7 mil km², denominada "Amazônia Azul", realizar operações de busca e salvamento e atender compromissos internacionais, entre outras tarefas. O Programa é um elemento fundamental e um meio indispensável, não só para o controle de áreas marítimas de interesse, evitando o acesso de meios não desejáveis pelo mar, como também para que o País atue sob a égide de organismos internacionais e em apoio à política externa, de forma compatível com a inserção do Brasil no cenário internacional. Eu disse aqui no ano passado, citando Mangabeira Unger, que nenhum país consegue ser grande, ser respeitado no mundo, se não tiver suas Forças Armadas fortes e preparadas. A aquisição dos quatro navios militares, de alta complexidade tecnológica, é de suma importância para Marinha e para outros setores da sociedade. Há a possibilidade, por exemplo, da geração de cerca de 200 empregos diretos e 6000 empregos indiretos. Sra. Presidente, há também a possibilidade de capacitar a tradição da capacidade tecnológica da Marinha brasileira, que foi, através do Almirante Álvaro Alberto, praticamente a primeira instituição a se preocupar com a energia nuclear em nosso País. E há mais sobre esse Programa Classe Tamandaré: - Amplia a capacidade de emprego do Poder Naval para salvaguarda dos interesses nacionais nas áreas marítimas de responsabilidade do País; - Leva em consideração as melhores práticas de governança; - Objetiva a sustentabilidade da indústria naval brasileira; - Capacita e aprimora a mão de obra da construção naval; - Oferece transferência de tecnologia; - Fomenta a Indústria Nacional de Defesa; - Possibilita o domínio de tecnologia sensível; - Traz um arrasto tecnológico; e - Representa investimentos da ordem de US$ 2 bilhões de dólares. Transferência de Tecnologia Estarão inclusos no processo a transferência de conhecimentos técnicos e expertise que a proponente se obriga a realizar, outorgando à empresa brasileira indicada e à Marinha o acesso amplo e direito de uso, sob a forma de licença geral de uso de know-how e de know-why. O chamamento público para esse grande projeto tecnológico da Marinha brasileira e do País foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de março de 2017. O lançamento ao mercado de Solicitação de Proposta foi em 19 de dezembro. Em 18 de junho de 2018, ocorreu o recebimento das propostas dos consórcios. O anúncio do short list: Águas Azuis, Damen Saab Tamandaré, FLV e Villegagnon foi feito em 15 de outubro. Já em 2019, foi feito o recebimento das propostas finais dos consórcios da short list, Best and Final Offer - FABO, em 8 de março. O anúncio do Consórcio Águas Azuis como a melhor oferta para o programa ocorreu em 27 de março. A realização da primeira reunião do processo de contratação do Consórcio Águas Azuis foi em 26 de abril. A realização da 1ª Reunião de Governança Estratégica do Programa Classe Tamandaré deu-se em 20 de dezembro. Vejam V.Exas. a seriedade do cronograma, o tempo de programação, de operacionalidade, mostrando, é claro, a seriedade com que a Marinha brasileira sempre tratou assuntos de natureza tecnológica e de modernização da indústria naval brasileira e, sobretudo, do parque tecnológico do País. A previsão de entrega dos navios à Marinha - vejam os senhores a dimensão estratégica dessa importância - está prevista entre 2024 e 2028, com os seguintes consórcios participando do Programa Classe Tamandaré. Vou citá-los em ordem alfabética: Consórcio "ÁGUAS AZUIS" - ATECH Negócios em Tecnologias S.A., EMBRAER S.A. e THYSSENKRUPP Marine Systems GmbH; Consórcio "DAMEN SAAB TAMANDARÉ" - DAMEN Schelde Naval Shipbuilding e SAAB AB; Consórcio "FLV" - FINCANTIERI S.p.A, LEONARDO S.p.A e VARD PROMAR S.A.; Consórcio "VILLEGAGNON" - Construtora NORBERTO ODEBRECHT (CNO), NAVAL GROUP e OEC S.A; BAe Systems, CONSUB Defesa Tecnologia S.A. e MAC LAREN Oil Estaleiros Ltda.; ELBIT Systems Ltd, Garden Research Shipbuilder Engineers (GRSE) Corporate; e SINERGY Group; BAe Systems, CONSUB Defesa Tecnologia S.A. e MAC LAREN Oil Estaleiros Ltda.; ELBIT Systems Ltd, Garden Research Shipbuilder Engineers (GRSE) Corporate; e SINERGY Group; GOA Shipyard Limited, Indústria Naval do Ceará (INACE), Fundação EZUTE e SKM Eletro Eletrônica Ltda.; Vejam bem que o nosso Ceará, no Nordeste - justiça se faça -, é um Estado que vem modernizando a sua estrutura tecnológica. Não podemos deixar de fazer justiça e citar o trabalho desenvolvido pelo Governo Cid Gomes, que foi efetivamente um dos Governadores que marcaram, junto com Tasso Jereissati, no meu entender, a linha da curva na história contemporânea do nosso Ceará. Cito ainda: STM, Estaleiro BRASFELS Ltda., Fundação EZUTE, THALES, e OMNISYS Engenharia Ltda.; e UKRINMASH, Thales e Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. Sobre o consórcio selecionado: No dia 27 de março de 2019, foi anunciado o Consórcio "ÁGUAS AZUIS" como a melhor oferta para o Programa. O Consórcio, futura Sociedade de Propósito Específico (SPE Águas AZUIS), alcançou, na fase de seleção da melhor oferta, os Índices de Conteúdo Local de 31,6% para o 1º navio e média de 41% para os demais navios da série, sendo formado pelas empresas (...) Já foram citadas as empresas que compõem o Consórcio Águas Azuis, do qual faz parte a nossa respeitada e admirada internacionalmente empresa EMBRAER S.A, que é fruto do grande centro de pesquisa tecnológica de estudos, o ITA, em São José dos Campos, pertencente à Aeronáutica. As seguintes empresas serão subcontratadas: ATLAS Elektronik, Estaleiro ALIANÇA S.A. e L3 MAPPS. A EMGEPRON e a formalização contratual A Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON) iniciará as ações para a assinatura dos contratos com a futura SPE "ÁGUAS AZUIS", na qualidade de Contratante do Programa de Obtenção dos navios Classe "Tamandaré". Será negociada, simultaneamente, pela primeira vez na Marinha, a estruturação do gerenciamento do ciclo de vida dos navios, incluindo o contrato de Apoio ao Serviço (manutenção pós-venda). Essa iniciativa contribuirá para maior disponibilidade operativa dos futuros navios durante todo o ciclo de atividades, além de contribuir para uma maior perenidade de negócios para a Base Industrial da Defesa (BID). Sra. Presidente, veja a seriedade, o detalhe que mostra exatamente a importância estratégica que a Marinha e, consequentemente, o Brasil estão dando a um programa dessa relevância. É claro que vai trazer grandes benefícios não só à Marinha, mas também ao País, sobretudo nos aspectos tecnológicos inerentes a esse programa. Com certeza, vai aumentar a capacidade tecnológica do nosso País e, consequentemente, o nosso desenvolvimento econômico e científico. Sra. Presidente, eu sou assinante do jornal Valor Econômico e o tenho realmente como se fosse o nosso The Wall Street Journal, dos Estados Unidos, pela seriedade com que ele trata os assuntos econômicos e pelo alto nível dos analistas, jornalistas e colunistas, como a Maria Cristina Fernandes, que acabou de trazer no semanário dominical do jornal um trabalho excepcional sobre a crise que irradiou da China e intranquiliza o mundo inteiro. Há também o Ribamar Oliveira e poderia citar vários outros. O jornal Valor Econômico diz também que não se justifica a primazia aos militares. Sra. Presidente, não vejo uma primazia aos militares. O que eu vejo é que existem as escolas militares, os centros de pesquisas militares da Marinha, da Aeronáutica, como, por exemplo, o ITA - Instituto Tecnológico de Aeronáutica, em São José dos Campos, a nossa EMBRAER, que foi o sonho do Brigadeiro Montenegro, na década de 40, século passado. Ele imaginava que o Brasil teria uma Universidade de Harvard. Essa área de São José dos Campos foi imaginada por ele e é hoje a maior escola de tecnologia da América Latina e uma das melhores do mundo. A EMBRAER é o símbolo de excelência dessa escola. Também existem as pesquisas militares do Exército na área nuclear, as escolas de engenharia civil, que estão sempre em primeiro lugar no ranking das melhores escolas de engenharia civil do nosso País. Então, essa seriedade merece investimentos tecnológicos e talvez uma primazia. Não podemos esquecer os investimentos feitos na área militar dos Estados Unidos, como, por exemplo, no Pentágono. Tais investimentos têm sido responsáveis pela grande alavancagem tecnológica e inovação científica dos Estados Unidos; pelo progresso e permanente protagonismo daquele país na área mundial, pelo seu desenvolvimento econômico e capacidade de progresso. Além do mais, Sra. Presidente, dentre outros aspectos, ele também crítica, de maneira indireta, os chamados colégios cívico-militares patrocinados pelo Bolsonaro. Ele diz, entre as considerações, que os resultados da iniciativa seriam "top em todo o mundo". Diz o grande jornal Valor Econômico, que traz a melhor contribuição hoje para uma análise econômica do mundo inteiro: "O mundo tem motivos para incredulidade, pois desconhece exemplos de países que deram salto qualitativo na educação apelando para regime semelhante. A divulgada exigência de como devem ser os cortes de cabelo dos homens e os trajes das mulheres nessas escolas sugerem o progresso civilizatório que proporcionarão. Bolsonaro deveria governar para a nação, não para a corporação". Sra. Presidente, vamos fazer justiça, os colégios militares, em termos de escola pública do nosso País, estão sempre em primeiro lugar no ranking do País inteiro. Neles não há greves, os professores estão lá sempre presentes, os alunos estudam, há disciplina, não há realmente desobediência aos professores, o ensino é eficiente. Toda família pobre tem sempre o desejo de ter os seus filhos no colégio militar, porque sabem da seriedade e da disciplina dele. Todos que lá estudam têm sempre desempenho, ou vão exercer a carreira militar ou estão sempre sendo aprovados nos vestibulares. Antes que eu me esqueça, Sra. Presidente, eu citei aqui, há uns 10 anos, salvo engano, um estudo de Ivo Teixeira publicado na revista Conjuntura Econômica. Ele fez uma análise em que, das cem escolas do Rio de Janeiro que tiveram alunos seus aprovados nos vestibulares das universidades federais do Rio de Janeiro, somente cinco ou seis dessas escolas eram públicas, destacando o Colégio São Bento, uma escola particular, em primeiro lugar. Mas, veja bem: quais foram as outras escolas públicas? Foram os três colégios militares do Rio de Janeiro - naval, da aeronáutica e do exército -, e as escolas de aplicação das universidades federais do Rio de Janeiro. Veja a seriedade dessas escolas importantes para a ascensão social das famílias mais pobres e modestas do nosso País. E, se exige essa disciplina de traje, de corte de cabelo, isso é uma norma de todos os colégios militares. Até acho que nem deveriam ter o nome de escolas cívico-militares, mas escolas militares mesmo, com professores militares, com disciplina, o que faz com que os alunos estudam e aprendam. Os Governadores do PT, por exemplo, aceitaram essas escolas cívico-militares, como é o caso desse jovem e competente Governador do Ceará, Sr. Camilo Santana. Eram essas as considerações, Sr. Presidente, que gostaria de fazer aqui nesta tarde, não deixando de reiterar o meu maior respeito a esse grande jornal que é o Valor Econômico. E eu me permito a liberdade e até a ousadia de dele divergir nesta tarde a respeito desse editorial sobre os gastos que o Governo estaria exageradamente fazendo na área militar, inclusive sobre os salários que estão também defasados. Há muito tempo os salários estão represados. Agora o homem, de certa maneira, coincidentemente, é um militar que está num cargo superior, mas os salários estão defasados. Então, foi muito importante essa estruturação deles. É uma espécie de correção do tempo perdido, até porque se aumentou o tempo de presença nas corporações. O certo é que ninguém desconhece que, independentemente de gostarmos ou não gostarmos de eventuais militares ou de determinados militares, essas escolas formam, no topo, militares com grande conhecimento, com grande demonstração em áreas como ciências, geralmente, línguas estrangeiras e articulação linguística. A Nação não desconhece isso, seja qual for o partido político ou segmento partidário de cada um. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, São Raimundo Nonato chora a partida do seu bispo querido, Dom Candido Lorenzo Gonzalez, um ser humano como poucos: simples, discreto, humano, humilde, agregador e sobretudo conciliador. Dom Cândido Lorenzo González nasceu em 23 de setembro de 1925 em Santa Maria de Laroá, em Xinzo de Limia, na Província de Ourense, na Espanha. Foi nomeado Bispo de São Raimundo Nonato em 1969, sendo o primeiro bispo diocesano, e ficou como bispo titular por 32 anos. Após se afastar da função de bispo titular, foi morar em Salvador, na Bahia, ficando na cidade por 8 anos. Retornou em 2010 para São Raimundo Nonato, decidido a viver lá os seus últimos anos de vida. Com a nomeação de Dom Pedro Brito Guimarães para a Arquidiocese de Palmas, no Tocantins, Dom Cândido se dispôs a ajudar no que fosse possível neste período em que a Diocese de São Raimundo Nonato ficou vacante. Como Bispo Emérito, vivia na comunidade dos padres mercedários em São Raimundo Nonato. Há algum tempo estava com a saúde bastante debilitada. Dom Cândido Lorenzo González faleceu na madrugada desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, no Hospital Senador Cândido Ferraz, aos 94 anos de idade, deixando um legado pastoral de décadas na Diocese de São Raimundo Nonato. Dom Cândido dedicou boa parte da sua vida ao sacerdócio e à Igreja Católica do Piauí. A população de São Raimundo Nonato e das vinte cidades da microrregião que compõe a Diocese de São Raimundo Nonato está muito sentida com a partida do "bispinho", como carinhosamente era chamado. Dom Cândido, a exemplo de Dom Inocêncio, foi um santo homem de Deus, um missionário no sentido estrito da palavra. É uma pena que, neste espaço de 1 minuto a mim reservado, não possa me estender mais sobre a figura humana de Dom Cândido, tão bem retratada num livro que conta um testemunho de sua vida pastoral, escrito pelo Padre Herculano Negreiros. Peço a transcrição nos Anais da Câmara dos Deputados da Nota de Condolências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB pelo falecimento de Dom Cândido Lorenzo Gonzalez. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Nota de Condolências da CNBB pelo falecimento de dom Cândido Lorenzo Gonzalez Brasília-DF, 17 de dezembro de 2019. Prezado irmão, Dom Eduardo Zielski, bispo de São Raimundo Nonato (PI). A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifesta seu pesar pelo falecimento de dom Cândido Lorenzo Gonzalez, bispo Emérito de São Raimundo Nonato (PI), na madrugada desta terça-feira, 17 de dezembro. Ao senhor, aos familiares e a todo o povo de Deus desta Igreja Particular, queremos nos unir em oração e em solidariedade, fazendo memória deste nosso irmão. Enaltecemos a atuação de dom Cândido, pastor dedicado e humilde. Enviamos nossa fraterna saudação a todos e asseguramos as nossas orações pelo descanso eterno do bispo que dedicou mais de 60 anos à vida missionária, dos quais 45 no Brasil. Em Cristo, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte (MG), Presidente da CNBB; Dom Jaime Spengler, Arcebispo de Porto Alegre (RS), Primeiro Vice-Presidente da CNBB; Dom Mário Antônio da Silva, Bispo de Roraima (RR), Segundo Vice-Presidente da CNBB; Dom Joel Portella Amado, Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ), Secretário-geral da CNBB.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oxalá o Governo Federal ouça as palavras do Deputado Mauro Benevides Filho, muito importantes neste momento para o País! Sr. Presidente, queria abordar rapidamente dois assuntos. Em primeiro lugar, quero dizer que, na quarta-feira da semana passada, reassumiu de maneira discreta, para mais 2 anos de mandato, o cargo de Presidente do Tribunal de Contas da União este grande brasileiro: José Mucio Monteiro. É nosso ex-colega Deputado Federal, um dos homens públicos mais sérios deste País, tem espírito público, é culto, preparado, um grande engenheiro, da tradicional família pernambucana. Foi reconduzido, o que é praxe, por mais 2 anos, para continuar à frente do Tribunal de Contas da União. Graças a José Mucio Monteiro, ingressei no PTB, em 2004. Depois da sua saída da vida pública partidária, o partido, é claro, ficou mais pobre. No seu relatório trimestral apresentado à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 71, § 4º, da Constituição Federal, diz ele com muita propriedade: Em relação à atuação fiscalizatória do Tribunal no período, destaco auditoria que, por meio de cruzamentos sistemáticos de bases de dados, avaliou a concessão, a manutenção e o pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. Somente nos benefícios da Previdência Social foram identificados mais de um milhão de casos com indícios de irregularidades. O resultado da atuação do TCU representa um montante de mais de R$ 2,2 bilhões em benefício potencial. Ele faz várias considerações a respeito exatamente das falhas detectadas pelo TCU no BNDES. Auditoria do tribunal detectou o desvio de finalidade de 1,07 bilhão de dólares, cerca de 4 bilhões de reais, o que equivale a mais da metade do montante total dos financiamentos analisados. Há outras considerações importantes. Sr. Presidente, quando a Constituição Federal diz que o TCU tem que mandar relatórios trimestrais e anual ao Congresso Nacional, não significa que isso é mera prestação de contas. Deve o Congresso tomar providências. O relatório cita dezenas de irregularidades em vários órgãos, várias obras irregulares, obras mal concluídas. Eu não vejo esta Casa preocupada só em falar, em falar, em elaborar uma grande regra legislativa sem usar esse grande poder que é a fiscalização orçamentária dos recursos, que detecta desvios orçamentários, é a viga mestra da atuação parlamentar. Quando a Constituição diz que o Tribunal de Contas da União é o auxiliar técnico do Congresso Nacional, não estabelece subordinação, define que ele tem instrumento para analisar a complexidade de todos os recursos aplicados nos três Poderes da República. O Tribunal de Contas é um órgão independente do Congresso Nacional. Ele não é subordinado ao Congresso Nacional. Basta ver o excepcional trabalho do grande ex-Ministro Carlos Ayres Brito a esse respeito. Rui Barbosa jamais criaria um órgão com esta característica, a inutilidade. É preciso, portanto, que a Nação dê mais atenção ao TCU, sobretudo quando está à frente dele homem do porte, da dignidade, da grandeza, da inteligência e do espírito público de José Mucio Monteiro. Sr. Presidente, abordo agora o segundo assunto. Este ano foi o do centenário de nascimento de um dos grandes homens do meu Estado, um dos grandes homens deste País, magistrado esquecido, uma figura humilde, simples, que foi Padre Lira Parente. Comemora-se agora o centenário do seu nascimento. Quero retratar a figura magistral desse homem, que fez uma obra excepcional sobre a caatinga do Piauí, o sertão de Curral Novo, filha dos Confins, hoje cidade Dom Inocêncio, onde ele, desde 1961, com muito sacrifício, conseguiu transformar aquela cidade na mais alfabetizada do Estado, com a melhor escola do Estado. Conseguiu, com recursos de famílias inglesas, tendo à frente a Sra. Muriel Mitchell, benefícios imensos para a Caatinga. Havia os amigos do Padre Lira da Inglaterra. Houve compra de jipes, recursos para a construção de barragens, de cisternas, mais de 2 mil cisternas para armazenamento de água, na Caatinga seca, terrível, abandonada, sofrida. É importante este grande livro sobre o Padre Lira, Um homem contra a seca, de Peggie Benton, uma escritora inglesa, cujo marido foi diplomata no Brasil. Ela conseguiu, com seus amigos da Inglaterra também, vários apoios ao Padre Lira, inclusive um jipe. O padre andava a cavalo naqueles sertões imensos, na Vila dos Confins, no Piauí. Ela foi de carro, num sofrimento enorme, essa embaixatriz, com seu marido diplomata, visitar o antigo povoado Curral Novo, foi de Petrolina até lá, em 1 dia e meio de viagem, no maior sofrimento, e viu de perto a luta fantástica daquele padre, que conseguiu, também com recursos próprios, fazer tudo aquilo. Em São Paulo, ele morou alguns anos, no último andar do Edifício Martinelli - era o maior de São Paulo no seu tempo -, que era de propriedade de um parente seu, Milton Carvalho, irmão de Joaquim Parente e Marcos Parente, do primeiro casamento. Pois bem, esse padre conseguiu recursos para construir um ginásio, o Ginásio Dom Inocêncio, que, depois, foi até transformado em sede da Prefeitura. Por decisão estúpida do Tribunal Regional do Trabalho do meu Estado, graças a um procurador do trabalho, foi transferido para o Município esse ginásio, uma obra fantástica da Fundação Ruralista, criada pelo Padre Lira. Eu espero que o Tribunal de Justiça do meu Estado corrija esse equívoco, essa absurdidade, em homenagem à memória de um grande homem. Esse Município se tornou o mais alfabetizado do Nordeste do Brasil graças ao esforço patético, solitário, dramático de Padre Lira Parente, cujo centenário de nascimento se deu no corrente ano. Confesso a V.Exa., Sr. Presidente, que há mais tempo queria falar sobre Padre Lira, mas não tinha achado ainda este livro fantástico dessa inglesa, Um homem contra a seca. Fui encontrá-lo ontem à noite. Não poderia, portanto, deixar de prestar homenagem a essa senhora, essa grande benfeitora. O livro dela é o testemunho dramático da luta incansável de um homem que procurou resgatar a miséria da Caatinga, mais pobre, talvez, no seu tempo, e ainda hoje talvez do nosso Estado, mas corrigida e melhorada graças a seu trabalho fantástico, com apoio também de outro sacerdote, há algum tempo, que foi a saudosa figura do nosso querido Monsenhor Nestor Dias Lima. Conversando com a inglesa na viagem de Petrolina a Curral Novo, quando ela viu um bichinho chamado cabrito, ela disse: "Que animal é esse?" A inglesa não sabia o que era aquilo. "Isso parece os carneiros da Inglaterra". Não, isso é um cabrito, é o melhor animal que temos no Brasil, tem a melhor carne, a mais agradável, a mais saudável de todas. Este é um livro interessantíssimo, Sr. Presidente, conta o drama da Caatinga e a luta de um grande sacerdote, cujo centenário de nascimento o Piauí não pode esquecer. Eu faria um apelo inclusive à Academia Piauiense de Letras e à Fundação Cultural do meu Estado para que reproduzam a publicação deste livro em homenagem à memória do maior educador da história do meu Estado. Por último, Sr. Presidente, eu queria dizer que hoje o Senador Marcelo Castro postou um vídeo muito importante. Disse que fez uma visita pessoal ao Sr. Ministro do Turismo aqui em Brasília. Ele anunciou que a Serra da Capivara, que visitou - não tive a oportunidade de acompanhá-lo nessa visita, fui convidado pelo próprio Senador Marcelo para acompanhá-lo nessa visita, mas aquele foi um dia impossível de eu me ausentar de Brasília -, é um dos poucos destinos turísticos oficializados pelo Governo brasileiro. Eu quero parabenizar o Senador Marcelo por essa notícia da maior importância, mas não basta transformar a Serra da Capivara num dos poucos redutos turísticos recomendados para os estrangeiros, para os visitantes, é preciso sobretudo ressaltar a importância do nosso aeroporto internacional. Foi lá construído o mais belo aeroporto do Estado, o mais bonito do Brasil, mas sem funcionamento, apesar de todo o apoio, de todo o entusiasmo, da paixão do atual Presidente da ANAC pela Serra da Capivara. É preciso que esse aeroporto, através de convênio com o Governo do Estado, seja transferido ao Governo Federal, para que ele possa negociá-lo, terceirizá-lo, a fim de que empresa privada faça a linha aérea. Assim, em vez de 30 mil, 40 mil visitantes que recebemos no parque por ano, sobretudo depois da construção do seu belo Museu da Natureza, feito a céu aberto, é preciso que haja voos da aviação civil que vão levar para lá, no mínimo, 1 milhão de turistas por ano, o que vai sacudir, enriquecer o Sertão de São Raimundo Nonato, enriquecer o sul do Piauí. Esse é um trabalho fantástico, importante. Espero que o Presidente Bolsonaro, que está anunciando agora visita a Bom Jesus da Gurgueia, aproveite essa visita em janeiro e vá até São Raimundo Nonato, cujo aeroporto é o melhor do Estado do Piauí. Ele pode chegar ali em um avião grande e ser transportado de helicóptero até Bom Jesus e ver de perto aquele fantástico potencial turístico. Há necessidade de que se crie uma solução definitiva para que o Aeroporto Internacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, seja efetivamente o grande instrumento de revolução social, econômica e cultural dos sertões do Piauí. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um discurso sobre um apelo que faço ao eminente Presidente do SEBRAE, meu nobre amigo e ex-Deputado Carlos Melles, para a construção de um novo prédio do SEBRAE em São Raimundo Nonato, Sede do Parque Nacional Serra da Capivara. A atual sala onde funciona o SEBRAE há mais de 20 anos não atende mais às demandas da região. Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido este pronunciamento em que faço um apelo a Carlos Melles a respeito do prédio do SEBRAE em São Raimundo Nonato, cidade, aliás, a que eu o acompanhei, quando ele era Ministro do Turismo, em 2002. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim. Será dado como lido o pronunciamento de V.Exa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, em outubro de 1996, pronunciei o seguinte discurso nesta Casa, publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro de 1996: O SR. PAES LANDIM (Bloco/PFL - PI) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sábado passado, o Presidente do Conselho Nacional Deliberativo do SEBRAE, Dr. Mauro Durante, foi à minha região no Piauí, em São Raimundo Nonato, a quem tive a honra de acompanhar para a inauguração do escritório regional do SEBRAE naquela cidade. Lá também estiveram presentes o Presidente do Conselho Deliberativo do Piauí, Dr. Freitas, o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, Deputado Antonio José de Souza, o Superintendente do SEBRAE no Piauí, Dr. Cláudio Montenegro, o Prefeito de São Raimundo Nonato, Sr. Gaspar Dias Ferreira, o Deputado Ferreira Neto, o Prefeito eleito de São João do Piauí, Dr. Murilo Paes Landim, e o Presidente da Associação Comercial de São Raimundo Nonato, Dr. Roberto Guerra, além de outras autoridades de Municípios vizinhos e Vereadores locais. Foi muito significativa a presença do Dr. Mauro Durante, com o seu gesto de ir ao Sertão do Piauí mostrar exatamente a maneira objetiva e lúcida com que vem se portando à frente do SEBRAE junto com o seu colega de gestão, Dr. Guilherme Afif Domingos, Presidente do Conselho Executivo daquela Entidade. Sr. Presidente, foi da maior importância a instalação desse escritório em uma região dinâmica, por excelência, na atividade comercial, com grandes perspectivas de desenvolvimento. O apoio logístico do SEBRAE, sobretudo na orientação de pequenos empréstimos e na preparação, inclusive, de mão-de-obra para o comércio, contribuirá para o grande salto qualitativo e quantitativo do sudeste piauiense. Tenho certeza de que esse será um instrumento crucial para o progresso de São Raimundo Nonato e das cidades circunvizinhas, como São João do Canto do Buriti, Coronel José Dias e outras que integram aquela microrregião. Agradeço aos Srs. Mauro Durante e Cláudio Montenegro, com os quais, durante mais de 1 ano, insisti pela concretização desse grande objetivo de minha região. Aproveitando o potencial turístico da região, porque lá se situa o Parque Nacional da Serra da Capivara, o próprio SEBRAE Nacional, através da pessoa do Dr. Mauro Durante, que teve essa sensibilidade, irá nos dar aporte de recursos e o apoio necessário para estimular o turismo, o que, obviamente, incrementará o comércio e, consequentemente, a atividade econômica da região em seu conjunto. Era o que tinha a dizer. Sr. Presidente, fiz questão de transcrever o discurso que pronunciei nesta tribuna da Câmara em outubro de 1996, para reiterar o apelo já feito, pessoalmente, ao atual Presidente Nacional do SEBRAE, meu ex-colega de Câmara dos Deputados, Carlos Melles, das melhores e nobres tradições da família mineira. Como Ministro do Turismo no Governo de FHC, eu o acompanhei na viagem que fez ao Parque Nacional Serra da Capivara em dezembro de 2002, e dele partiu a ideia da autorização da construção do Aeroporto da Serra da Capivara, destinando, a nosso pedido, 10 milhões de reais para o inicio das obras. Eu já havia conseguido com a querida figura humana do então Vice-Presidente da República, Marco Antônio Maciel, os 170 mil reais para o projeto executivo feito pela Aeronáutica. A empresa vencedora da licitação não conseguiu construir a obra e, graças a uma emenda parlamentar de minha autoria, finalmente temos o mais belo aeroporto do Piauí, em São Raimundo Nonato, um dos mais belos do Brasil, infelizmente ainda sem funcionamento normal. Foi nessa viagem que o então Ministro Calos Melles verificou a importância também do Parque Nacional Serra das Confusões - e desculpe-me pela modéstia, uma luta pessoal minha, com o apoio do fotógrafo André Pessoa - e autorizou no dia 31 de dezembro de 2002, último dia do Governo FHC, a liberação de recursos para a Rodovia Caracol-São Raimundo Nonato, até porque o Aeroporto Serra da Capivara atenderia no futuro a tão esperada demanda de passageiros para visitar e conhecer os dois Parques. Ao nobre amigo Carlos Melles, em boa hora escolhido pelo Presidente Jair Bolsonaro para dirigir o SEBRAE Nacional, reitero o apelo para construir uma nova sede para o SEBRAE de São Raimundo Nonato, que envolve mais de uma dezena de Municípios, posto que o seu atual prédio, numa sala cedida pelo então Prefeito de São Raimundo Nonato, meu saudoso primo Gaspar Dias Ferreira, mais de duas décadas após a sua instalação, não atende mais os reclames do desenvolvimento da região.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Folha de S.Paulo de domingo, dia 15, traz em manchete uma notícia: "Secretário em SP, Moraes fez lobby fora da regra no Supremo, sugere grampo". Sr. Presidente, o próprio grande jornal paulista diz, em um dos trechos da sua reportagem: "Antes de assumir o posto no governo paulista - refere-se ao posto de Secretário de Segurança -, em 2014, Moraes havia pedido liminar no Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ", o processo do seu cliente, que era o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Veja bem, não podia mais advogar, era Secretário de Segurança, e o caso tinha sido transferido para outro colega, outro advogado. É claro que, como Alexandre de Moraes conhecia profundamente o caso e tinha sido vitorioso no pedido de liminar, fez apelos a Ministros da Corte, pois conhecia a jurisprudência da Corte, para que a liminar que ele havia obtido naquele primeiro momento fosse confirmada no mérito. Não vejo aí nenhum lobby, Sr. Presidente, mesmo quando ele diz que iria esperar o outro Ministro assumir. Alexandre de Moraes conhece profundamente a jurisprudência. Poucos jovens da sua geração conhecem tão bem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como Alexandre de Moraes. É um grande Ministro, um apaixonado pelo Direito! Podia estar muito bem em um grande escritório de advocacia em São Paulo, pela sua cultura, pelo seu saber, pela sua inquietude, a sua busca incessante do conhecimento em todas as áreas do Direito, da História, da Ciência Política. É um nome que orgulha a história da Suprema Corte deste País: Alexandre de Moraes! Portanto, eu acho que há um equívoco na interpretação do jornal Folha de S.Paulo. Não vejo que esse grande Ministro tenha praticado nenhum ato que desabone a sua grande conduta moral. Aliás, S.Exa. foi membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, e posso dizer, em relação a Alexandre de Moraes e também a Joaquim Falcão, que o Congresso pode até indicar pessoa com mérito igual, mas dificilmente conseguirá indicar alguém com mérito superior ao desses dois grandes nomes, escolhidos pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. Durante 4 anos, honraram o quinto constitucional do Conselho Nacional de Justiça, dois grandes Conselheiros daquele Corte! O Ministro Alexandre de Moraes é um estudioso. Todos que lidam com a aplicação do Direito em nosso País dificilmente deixam de recorrer aos livros de Alexandre de Moraes. Ele é um pesquisador, um pesquisador insaciável. Busca o Direito em suas profundidades, a doutrina, a jurisprudência, o Direito comparado, com o exterior. É uma figura fascinante, um grande nome da cultura jurídica brasileira! Nesse sentido, Sr. Presidente, com todo o respeito à Folha de S.Paulo, e respeitando as próprias autoridades de outros órgãos públicos, neste caso não se pode imputar a Alexandre de Moraes nenhum ilícito em relação à sua conduta, em razão de que já participava do caso antes de ser Secretário de Segurança. É evidente que orientou o seu cliente, que deve ter-se tornado amigo. Ele é um mestre de todos nós! É evidente que orientava como não proceder e dava o seu depoimento, a sua autoridade moral e intelectual a Ministros da Suprema Corte a respeito desse Desembargador de Minas Gerais? Portanto, Sr. Presidente, entendo que não podemos, neste momento, tisnar a figura impoluta de Alexandre de Moraes. Estudioso, sério, sóbrio, corajoso, modesto, vem de uma elite paulista, mas nunca usou exacerbação pessoal por esse fato. Sempre se dedicou aos estudos. Grande aluno da Universidade de São Paulo, um grande estudioso do Direito brasileiro, Alexandre de Moraes orgulha a história do Supremo Tribunal Federal e enaltece o Direito brasileiro, porque são conhecidos os seus estudos no País inteiro, em várias partes do mundo, mercê de suas conferências, suas palestras e sua grande interlocução com o que há de melhor nas academias jurídicas do mundo inteiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, o Desembargador Ney Bello é uma das excelsas figuras que honram a história da magistratura brasileira. Vocacionado para a magistratura, ele integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília. Neto de um bravo ex-Governador do Maranhão, Newton Bello, ele alia o saber jurídico ao conhecimento do Brasil profundo. É portador do idealismo jurídico, inerente aos juízes cultos, sem desconhecer o Brasil real. Nesse sentido, faço-lhe um apelo a respeito do réu Nilmar de Figueiredo Valente, vítima de uma grande injustiça, por culpa inclusive do Poder Judiciário, do modus procedendi equivocado, posto que a absurda acusação de improbidade administrativa feita contra ele, ex-Prefeito de Canto do Buriti por três vezes, e contra sua mulher, D. Lurdinha Figueiredo, médica como ele, também ex-Prefeita do Município, não se adequa à tipificação formal pela qual foi condenado. Nilmar vive na mesma casa que lhe foi dada por um irmão, antes de ser Prefeito. Tem uma vida modesta. Educou três filhos, duas diplomadas em medicina. Uma delas vive em Roma, graças à sua competência profissional. Seu pai, o velho Benjamin Valente, teve quinze filhos. Fui colega de apartamento, por alguns meses, de quatro dos seus irmãos, que já estudavam no Rio de Janeiro, na década de 50 do século passado, quando cheguei para cursar Direito na ex-Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Seu Beija, como era conhecido, um matuto nascido num lugar chamado Macacos, hoje a cidade de Tamboril, teve o senso agudo de avaliar que para os filhos terem uma vida diversa da dele, que labutava na roça e nas plantações, teriam de ir para a escola, sem medir o sacrifício a que se obrigaria. Diplomado em medicina, nomeado médico de Canto do Buriti, Nilmar Valente ia sempre diariamente ao Macacos, ondem viviam seus familiares, porquanto o povoado, ou distrito, era distanciado cerca de 30 quilômetros da sede do Município. Eleito Prefeito de Canto do Buriti, Nilmar Figueiredo nunca deixou de clinicar no Macacos, mesmo quando esta povoação se transformou em município independente do Canto do Buriti, posto que inexistia médico na cidade. A partir do Programa Mais Médicos, sobretudo Tamboril teve seu médico residente, mas a população de Tamboril, o antigo Macacos, não dispensava a presença do Dr. Nilmar, independentemente de ser Prefeito em Canto do Buriti, enquanto seu irmão Benjamin Filho era Prefeito de Tamboril. Condená-lo por improbidade administrativa foi um grave erro da Justiça, que recentemente o absolveu, numa ação de primeiro grau, mas já existia a execução da sentença condenatória, entregue para cumprimento ao Desembargador Ney Bello. Sr. Presidente, fico à vontade para defender o Dr. Nilmar Valente, até porque há cerca de três ou quatro pleitos eleitorais não tenho o privilégio de receber o apoio do seu grupo político em Canto do Buriti, em razão de ser votado pelo seu adversário politico, o atual Prefeito Marcos Chaves, que, com muita dignidade no caso ora em comento, não fez nenhuma exploração política do caso, porque no fundo ele está consciente da injustiça de que está sendo vítima o Dr. Nilmar Valente, como foi vítima seu saudoso e querido pai, conhecido como Pereca, cujo absurdo afastamento da Prefeitura teve lamentavelmente minha contribuição jurídica na época, por desconhecimento da verdadeira realidade dos fatos. Eu disse ao Dr. Marcos Chaves que seria uma injustiça se eu não labutasse contra a injustiça de que um velho amigo pessoal, embora adversário politico, estava sofrendo, fruto de denúncias mesquinhas e falsas de pessoas que também têm inveja do sucesso do Dr. Marcos Chaves. Conheço as raízes da família Valente. Todos são homens de bem. Seu tio, meu saudoso amigo Miguel Valente e D. Nicinha, cujo falecimento tomei conhecimento muito tempo depois, foi o casal mais humilde e simples que eu conheci em Canto do Buriti, onde foi Prefeito. Primeiro Prefeito de Tamboril, Miguel Valente era o que os americanos definem como pessoas especiais, um "very good man". Dr. Nilmar Figueiredo é um homem do bem, um homem honrado, trabalhador, muito doente. Aliás, é vítima de um erro do Judiciário. Conversei com um eminente magistrado do TRF a respeito desse grave equivoco, e ele me disse se tratar de uma irregularidade administrativa, jamais um ato de improbidade administrativa. A própria Justiça Federal de 1ª Grau lhe fez justiça nesse sentido. Faço um apelo ao Dr. Ney Bello para que, acima de interpretação ao pé da letra, diante do fato concreto de uma execução penal, repense o Direito. O Dr. Ney, com a sua experiência de juiz auxiliar do Ministro Gilmar Mendes, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, conhece o fio do labirinto do Direito, que somente os magistrados cultos e corajosos têm a coragem de deslinhar.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este grande economista, educador, professor universitário que é Simon Schwartzman, talvez um dos homens que recentemente mais tem se dedicado a fazer ensaios e estudos sérios sobre a educação neste País, principalmente na área da educação pública, no artigo Autonomia e regulação das universidades, na edição da sexta-feira passada do jornal O Estado de S.Paulo, faz um apelo para que se mude o atual sistema de avaliação do ensino superior, não apenas privado, mas sobretudo público. Sr. Presidente, temos uma lição de Schwartzman que vale a pena ser lida neste momento. É preciso criar mecanismos para incentivar, estimular a autoavaliação não como um fim em si mesmo, mas como resposta aos estímulos das políticas públicas, da comunidade acadêmica e do mercado. É preciso descentralizar, dar mais autonomia às instituições e aos sistemas de ensino, envolver mais fortemente a comunidade acadêmica no processo e informar melhor a sociedade sobre o desempenho efetivo das diversas instituições e dos cursos. Ao invés de um sistema de avaliação concentrado no Ministério da Educação, pensar numa pluralidade de agências avaliadoras, por região, área de conhecimento ou tipo de instituição. Em vez de credenciar instituições, o Ministério da Educação, ou melhor ainda, uma nova agência reguladora, credenciaria as agências avaliadoras. Dar menos importância a indicadores de insumos (instalações, características dos professores) e cada vez mais aos resultados, incluindo a empregabilidade dos formados, a partir da integração dos dados de diversas fontes como os censos escolares, a Relação anual de Informações Socias (Rais) e outras. Em vez de avaliar a conformidade dos cursos com as diretrizes curriculares, dar liberdade para que as instituições definam seus próprios objetivos e sejam avaliadas pela capacidade que tenham de fazer o que anunciam. Sr. Presidente, uma avaliação dessa natureza é fundamental para o País. Simon Schwartzman é um pensador da educação, é um estadista da educação que avalia permanentemente os dados da educação brasileira. Diplomado no exterior, nos Estados Unidos, é um grande educador, acima de qualquer pensamento ideológico ou político. É o homem ideal para ser exatamente um formulador de ideias para a educação brasileira, sobretudo a educação pública. Ideias essas que deveriam ser seguidas pelo Governo brasileiro. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este artigo, dada sua importância e relevância, seja devidamente transcrito nos Anais da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção. O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O pedido de V.Exa. será atendido. Agradeço ao Deputado Paes Landim. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Matéria referida: - Artigo de Simon Schwartzman, "Autonomia e regulação das universidades", publicado no jornal O Estado de S.Paulo, de 13 de dezembro de 2019. Autonomia e Regulação das Universidades *Simon Schwartzman O mundo dá voltas. No início da Presidência Lula, o governo criou uma comissão para desmontar o sistema de avaliação de cursos superiores criado pelo ministro Paulo Renato de Souza, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em vez de avaliação externa, o famoso Provão, o que se propunha era a autoavaliação, feita de forma autônoma pelas universidades, e a criação de um conselho com representantes de professores, estudantes, funcionários, pessoas de notório saber e funcionários do Ministério da Educação (MEC) para supervisionar o novo sistema. Acabou dando o contrário: o Ministério da Educação ressuscitou o Provão, com o nome de Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), juntou os resultados com outros dados para produzir alguns índices "provisórios" que viraram definitivos, e criou um sistema caro e complexo de avaliadores para ver se as instituições estavam cumprindo com uma série de requisitos formais. A autoavaliação foi transformada em um relatório burocrático que as instituições preparam para ser arquivado, sem ninguém ler. Agora se fala novamente em implantar a autoavaliação, que substituiria a avaliação externa, antes repudiada e depois adotada pelo PT. O fato é que o Ministério da Educação simplesmente não tem como avaliar regularmente e de forma confiável 2.500 instituições, 38 mil cursos em mais de 80 áreas de conhecimento e 8 milhões de estudantes. O Enade, sem distinguir o que é bom, aceitável ou ruim, e do qual os estudantes participam sem maior interesse, não serve para muito e tem sido, na prática, desvalorizado pelo próprio ministério, ao dar peso muito maior a outros indicadores em seus índices; e o processo de credenciamento e recredenciamento das universidades é um ritual que não ajuda as instituições a se repensar, nem atinge as universidades públicas. Não há nenhuma evidência de que o custoso processo de avaliação in loco feita por comissões de avaliadores externos esteja contribuindo efetivamente para a melhora da educação superior do País. Não há dúvida que as instituições de ensino, como quaisquer outras, precisam se avaliar permanentemente, verificando se estão cumprindo seus propósitos e usando bem seus recursos. Mas sem estímulos externos as instituições tendem a se acomodar. Num mercado competitivo, esse estímulo é a concorrência. Em instituições que desempenham atividades de interesse público, o estímulo deve vir de agências reguladoras externas. Na educação superior, o mercado é formado não só pelos estudantes que pagam matrículas para as instituições privadas, mas pelas preferências dos que se matriculam nas públicas, das agências de governo que distribuem recursos e dos empregadores que depois decidem quem vão contratar. Além do mercado e dos governos, as universidades precisam responder aos estímulos que vêm das comunidades científica e profissional, que, dentro e fora das instituições, têm padrões de qualidade que consideram necessários para as atividades de pesquisa e ensino. Estes três componentes - mercado, governo e a comunidade acadêmica e profissional - formam o famoso "triângulo de Clark", que, puxando mais para um ou outro vértice, define o espaço dentro do qual os sistemas de educação superior devem ser regulados. Quando só um deles predomina - governo sem participação da comunidade acadêmica nem competição, mercado competitivo sem governo nem participação da comunidade acadêmica, controle absoluto da comunidade acadêmica sem regulação externa nem competição -, a educação superior sofre. E sofre ainda mais quando os vértices do triângulo são substituídos por seus lados perversos - o governo pela burocracia, a comunidade acadêmica pelas corporações, a competição por qualidade pela competição pelo facilitário das credenciais e do lucro como primeira prioridade. É preciso criar mecanismos para incentivar, estimular a autoavaliação não como um fim em si mesmo, mas como resposta aos estímulos das políticas públicas, da comunidade acadêmica e do mercado. É preciso decentralizar, dar mais autonomia às instituições e sistemas de ensino, envolver mais fortemente a comunidade acadêmica no processo e informar melhora a sociedade sobre o desempenho efetivo das diversas instituições e dos cursos. Ao invés de um sistema de avaliação concentrado no Ministério da Educação, pensar numa pluralidade de agências avaliadoras, por região, área de conhecimento ou tipo de instituição. Em vez de credenciar instituições, o Ministério da Educação, ou melhor ainda, uma nova agência reguladora, credenciaria as agências avaliadoras. Dar menos importância a indicadores de insumos (instalações, características dos professores) e cada vez mais aos resultados, incluindo a empregabilidade dos formados, a partir da integração dos dados de diversas fontes como os censos escolares, a Relação Anual de informações Sociais (Rais) e outras. Em vez de avaliar a conformidade dos cursos com as diretrizes curriculares, dar liberdade para que as instituições definam seus próprios objetivos e sejam avaliadas pela capacidade que tenham de fazer o que anunciam. Passar do atual sistema para um novo não será simples, mas não é impossível, se as instituições de ensino se mobilizarem para isso. O mais importante é garantir que esse novo sistema seja reconhecido pela sociedade e pela comunidade acadêmica como legítimo e válido, da mesma maneira que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) é reconhecida na a área de pós-graduação. E depois que os resultados das avaliações se tornem amplamente conhecidos e possam ter impacto efetivo não somente na autorização de funcionamento de instituições privadas, como é hoje, mas também nas políticas de financiamento público da educação superior. *Sociólogo, é membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES)

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o jornal O Globo, em boa hora, resolveu fazer uma série de entrevistas com figuras eminentes da República a respeito da década que acabamos de atingir, sobretudo em relação a problemas institucionais. A reportagem do jornal O Globo chama-se exatamente Década de Rupturas e é conduzida por um dos mais lúcidos e preparados jornalistas deste País, Thomas Traumann. Iniciou a série de entrevistas o ex-Comandante do Exército o eminente General Eduardo Villas Bôas, que mostra as tensões por ele sofridas durante a crise do impeachment, as passeatas de 2013 e os acontecimentos que envolveram o Presidente Michel Temer, revelando o seu alto grau de responsabilidade e missão republicanas diante dos acontecimentos que poderiam tumultuar a vida institucional do País. Eduardo Villas Bôas é um republicano por excelência, é um grande homem, Sr. Presidente, que engrandece a trajetória do Exército brasileiro. Em um depoimento prestado por uma testemunha dos acontecimentos que conduziram à Proclamação da República ("Deodoro: Subsídios para a História"), Ernesto Senna menciona os alunos da Escola Militar, dirigida por Benjamin Constant, que participaram da agitação republicana, e entre eles se encontrava o alferes Augusto Villas Boas, e eu chego a imaginar que seja parente do General Villas Bôas, grande soldado que orgulha o Brasil, o exemplo do autêntico republicano. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição dessa entrevista nos Anais da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Paes Landim. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Matéria referida: - Entrevista do General Eduardo Villas Bôas na série "Década de Rupturas", publicada no jornal "O Globo". Década de rupturas Eduardo Villas Bôas, General Ex-comandante do Exército relata detalhes da tensão às vésperas do impeachment de Dilma, da divulgação dos áudios de Temer e da prisão de Lula; relembra pressão por intervenção militar e descarta medidas como AI-5 Por Thomas Traumann Comandante do Exército nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, o general Eduardo Villas Bôas faz, nesta primeira entrevista da série Década de Rupturas, a avaliação de que o país correu risco institucional entre o impeachment e a divulgação dos diálogos da JBS. "Fiquei bem preocupado", disse, a respeito das reações dentro e fora dos quarteis quando os áudios com Temer vieram a público. O general de 68 anos conta que elaborou teses baseadas na Constituição e na estabilidade dos Poderes para circunscrever a ação do Exército em uma eventual crise institucional. Vítima de uma rara doença neuromotora de caráter degenerativo, Villas Bôas respira com ajuda de aparelho e se locomove em cadeira de rodas. Ele conversou com O GLOBO por quase duas horas em sua casa, em Brasília, semanas antes de se submeter a uma traqueostomia. "Quando Deus quer ter uma conversa particular com você, ele te dá uma doença assim". Houve algum risco de decretação de "Estado de Defesa" durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Esse episódio ganhou uma versão que não é totalmente verdadeira. Ao longo do processo de impeachment, dois parlamentares de partidos de esquerda procuraram a assessoria parlamentar do Exército para sondar como receberíamos a decretação de um "Estado de Defesa" (possibilidade constitucional na qual o presidente decreta por 30 dias situação emergencial restringindo direito de reunião e de comunicação). Confesso que fiquei preocupado, porque vi ali uma possibilidade de o Exército ser empregado contra as manifestações. Contudo, corre uma versão de que a presidente Dilma teria me chamado e determinado a decretação do "Estado de Defesa", e eu teria dito que não cumpriria. Isso não aconteceu. Mas que houve a sondagem, ela de fato houve. Houve algo além da sondagem? Não. Absolutamente. Ao longo do processo de impeachment, o senhor como Comandante do Exército elaborou uma tese com os três pilares sobre as circunstâncias nas quais as Forças Armadas poderiam ser convocadas. Quais são? Isso surgiu quando, nas vésperas do impeachment, o presidente Temer chamou a mim e ao general Etchegoyen (Sérgio Etchegoyen, ministro do GSI no governo Temer) e perguntou qual seria a reação do Exército no caso do impeachment. Eu disse: "O Exército vai cumprir a Constituição". Naquele momento havia muitos movimentos pedindo intervenção militar. Falei ao presidente Temer dos três pilares. O primeiro é o da legalidade. Uma instituição de Estado não pode nunca atuar fora desse preceito, até porque já tinham lições aprendidas com a História, não é? E o Exército poderia até ser empregado, mas de acordo com a Constituição, conforme consta no artigo 142 (que diz que a pedido do Executivo, Legislativo ou Judiciário, as Forças podem ser empregadas para assegurar a lei e a ordem). Outro aspecto é o da estabilidade. Se o país estiver em um momento conturbado, poderíamos agir para manter a estabilidade nacional para que as instituições funcionassem. E o terceiro aspecto é o da legitimidade, um preceito construído pelo Exército ao longo de muitos anos. Ademais, se eventualmente o Exército fosse chamado, era preciso estar caracterizado da sua imparcialidade como instituição de Estado que jamais se submeteu a pressões políticas. A minha resposta era que o Brasil hoje é um país de instituições já com seus espaços, seus limites de atuação definidos. Nós temos um sistema de pesos e contrapesos que dispensa da sociedade de ser tutelada. Esses três pilares foram muito úteis, tanto diante das pressões para intervenção, como também pra tranquilizar o público interno do Exército. Esses pilares viraram uma espécie de linha de atuação. Em 2018, quando o presidente Temer foi grampeado naquela conversa indecorosa com o empresário Joesley Batista, o senhor foi no Twitter e publicou que "não há atalho fora da Constituição". Naquele momento havia algum risco institucional? Eu senti. Fiquei bem preocupado. Em abril de 2018, quando o Supremo discutia a possibilidade do habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor escreveu no seu Twitter: "Nessa situação em que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado com interesses pessoais". O STF acabou concluindo por recusar o HC do ex-presidente. O senhor acha quer alterou a votação do Supremo? Sinceramente, não acredito que a ministra Rosa Weber tenha mudado o seu voto em função da minha declaração. Foi uma preocupação que se desencadeasse um processo de impunidade, que a palavra-chave desse tuíte foi impunidade. E também teve a intenção, primeiro de manifestar o pensamento do Exército e, segundo, também de conformidade com a vontade da população. Eu sabia que havia riscos desse tuíte, tanto que no dia seguinte o ministro Celso de Mello (decano do STF) nos chamou de "pretorianos". Eu sabia que alguma reação corporativa deveria haver e até achei que ficou barato. Quando o senhor revê esses episódios encadeados, havia risco de retrocesso institucional? Acho que risco de retrocesso institucional, pelo menos naquele momento (julgamento de Lula), não havia, mas temia que aqueles acontecimentos desencadeassem uma instabilidade de ordem pública que, aí sim, pudessem levar para… Nós tínhamos na memória as manifestações de 2013, algo que esteve na iminência de fugir ao controle. Então o Twitter teve um caráter preventivo. Em outubro, o deputado Eduardo Bolsonaro falou em AI-5 como reação a uma suposta radicalização da oposição e, em novembro, o ministro Paulo Guedes foi na mesma toada. Qual a sua avaliação? O Brasil hoje é um país que conta com instituições amadurecidas, portanto dispensa o uso de mecanismos não constitucionais. O senhor enxerga risco de manifestações no Brasil similar ao que está ocorrendo no Chile? Há algum grau de incerteza, basta nos lembrarmos do que aconteceu em 2013. O Brasil enfrentou manifestações de rua com milhões de pessoas em 2013, 2015 e 2016, sem nenhuma mudança institucional. Existe um fator diferente agora? O fato de termos passado esses episódios prova que somos um país amadurecido. O senhor enxerga alguma possibilidade de retrocesso institucional no Brasil? Fomos repetidamente colocados à prova. Não vejo nenhum risco. Desde o general Leônidas Pires, ministro do Exército no governo Figueiredo, os comandantes têm sido discretos. Por que o senhor foi diferente? No final do governo militar, o Exército voltou para os quartéis, teve sua atuação de perfil bem baixo. Eu tinha preocupação de manter isso, mas me dei conta de que a sociedade e as elites estavam se desacostumando a ouvir o Exército e as Forças Armadas. Havia até um patrulhamento em relação a isso. Mas considero que é legítimo as Forças Armadas se pronunciarem para participar da discussão em tudo que diz respeito à segurança e Defesa. O governo Bolsonaro tem muitos militares e o próprio presidente tem uma persona militar. Como fazer agora a distinção entre as Forças Armadas e o governo? Temos que distinguir bem os militares que estão no governo do Exército. O atual comandante do Exército, general Edson Pujol, tem adotado postura muito adequada de baixo perfil. Isso faz marcar bem o espaço que existe entre governo e Exército. O senhor concorda que, para o cidadão comum, é fácil confundir? Algumas pessoas podem ter essa concepção que, imagino, pode aparecer no futuro numa disputa eleitoral. Mas é interessante observar que, apesar da quantidade relativa de militares no governo, ela não resulta influência direta sobre o presidente. Na posse do comandante Pujol, o presidente Bolsonaro disse que devia a Presidência ao senhor. O senhor sente o presidente devedor de alguma forma? Absolutamente, não. Conversamos algumas vezes antes da eleição, assim como conversei com outros candidatos para colocar questões importantes, como a Amazônia, o papel das Forças Armadas, a necessidade de um projeto para o Brasil. Eu tinha esperança que esses temas constassem do debate eleitoral, mas praticamente não houve debate. Com Bolsonaro, conversei três vezes antes da eleição. Ele interpreta como se a minha atuação tivesse sido incisiva, mas, absolutamente, acho que não. Em 2016, o senhor foi diagnosticado com esclerose lateral amiotrófica (ELA), uma doença neuromotora de caráter degenerativo, enquanto exercia o Comando do Exército. Como foi para o senhor tornar pública uma doença que lhe incapacita quando exercia uma função tão exigente? Quando recebi o diagnóstico, balancei se deveria continuar ou não. Mas, como tinha uma estrutura já montada, me permiti continuar. Diminuí as viagens, me dificultou estar em contato com a tropa, principalmente do pessoal operacional. Por outro lado, senti que o Exército todo se voltou pra mim no sentido de ajudar, me proteger. Do ponto de vista pessoal, eu costumo dizer que, quando Deus quer ter uma conversa particular com você, ele te dá uma doença assim. Que a gente acaba se aproximando de Deus e tem uma outra compreensão da vida. Eu tive ali. Para família, que passou a viver em função de mim, os amigos… Apesar das limitações físicas, eu me sinto muito bem. Estou penetrando em universos que não conhecia, estou me sentindo muito útil. Então, encaro tudo como sendo positivo. O general na última década 2011 Alta patente - Promovido a General de Exército, posto máximo da carreira militar, e Comandante Militar da Amazônia (CMA), com sede em Manaus. 2015 Assume o Exército - Nomeado pela então presidente Dilma Rousseff como Comandante do Exército, em sucessão ao general Enzo Martins Peri. 2016 Momento crítico - Manifestações de rua pró-impeachment pedem também a intervenção militar. Villas Bôas cria documento interno para delimitar eventuais ações do Exército. Comando mantido Dilma sofre impeachment e Michel Temer assume a Presidência. Villas Bôas é mantido no cargo. Doença revelada É diagnosticado com a doença neurodegenerativa Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Apesar da doença, decide se manter no posto. Clima conturbado Os pedidos de intervenção retornam depois da divulgação de áudios de conversas grampeadas entre o presidente Temer e Joesley Batista. Em tuíte, Villas Bôas escreve: "Não há atalhos fora da Constituição". 2018 Pressão nas redes - Às vésperas do julgamento de Lula pelo STF, o general volta ao Twitter: "O Exército compartilha o anseio de repúdio à impunidade". Gratidão expressa Como comandante, se encontra com todos os candidatos. Depois de eleito, Jair Bolsonaro diz em discurso que ele era "o motivo de estar ali". 2019 A hora da sucessão - Deixa o comando do Exército e assume como assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Projeto para o futuro Inaugura, em dezembro, o Instituto General Villas Bôas (IGVB), dedicado a apoiar pessoas que sofrem de doenças raras, como ELA.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria hoje congratular-me com a luta que eu desenvolvi há muitos anos nesta Casa pela criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, localizada na querida cidade de Parnaíba, em meu Estado do Piauí. Essa luta começou com a presença do Ministro Fernando Haddad, quando ele foi inaugurar lá novos cursos no Instituto Tecnológico de Parnaíba e também do próprio campus da Universidade Federal da Paraíba. Lá, na sua presença, fiz um apelo para que fosse criada a Universidade. Tive uma conversa informal com ele, que me disse "Não, eu tenho que começar devagar, Deputado. Lute primeiro pela criação da Faculdade de Medicina". Fiz então um apelo a S.Exa. para que fosse criado o curso de medicina no campus universitário Ministro Reis Velloso/Parnaíba, da Universidade Federal do Piauí. Depois, Alexandre Padilha, então Ministro da Saúde, recebeu junto comigo na época o título de Cidadão Parnaibano. Aproveitei o ensejo para que ele, como Ministro da Saúde, reforçasse junto ao Ministro Haddad, então Ministro da Educação, a criação da faculdade de medicina, falando da importância dela para o setor de saúde da vasta região do norte do Estado, do Meio Norte, o que envolve Piauí, Maranhão e Ceará. Tivemos êxito nessa luta. A faculdade foi criada. Nesse interregno todo, sempre falávamos da futura Universidade do Delta. E essa foi uma luta que durou uns 3 a 4 anos desta tribuna, com requerimentos desta Casa, ofícios para o Ministro da Educação, elaboração do projeto solicitando ao próprio campus que assim o fizesse. Nesse sentido, em 2016, a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff, a meu pedido, sancionou a lei criando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Estive com ela durante a sanção, para recomendar ao Ministro Aloizio Mercadante que encaminhasse o projeto para a sua sanção, para encaminhar o projeto de lei ao Congresso. Aqui, foi uma batalha também, porque havia uma resistência, uma burocracia. Depois, no Ministério da Educação, já no Governo do Presidente Michel Temer. Houve uma luta renhida sobretudo na Comissão de Fiscalização e Controle, em que enfrentávamos os próprios pareceres técnicos da Comissão e a própria má vontade do Ministério do Planejamento, que foi, na época, de uma insensibilidade e até de irresponsabilidade em relação ao caso. Nessa luta também, Sr. Presidente, nesse diapasão, conseguimos liberar 20 milhões para aquele campus da Universidade Federal do Parnaíba, preparando exatamente para exercer as funções de universidade federal. Lastimei um pouco, porque burocracia, segundo o chefe do campus do Parnaíba, por culpa da reitoria em Teresina, definiu que a própria faculdade de medicina fosse estabelecida dentro do campus, um campus cheio de arvoredo, numa bela avenida da Parnaíba. Essas árvores foram destruídas para que se construísse um prédio de 2 andares. Isso foi um absurdo. Houve gasto de energia, gasto disso e daquilo. Poderiam ter escolhido um local fora do campus. A medicina é sempre a rainha das universidades. A antiga academia militar da Parnaíba, por exemplo, poderia ser a faculdade de medicina, pois é um prédio majestoso, que engrandecesse a cidade. Que não fizessem como foi feito agora, dentro do próprio campus, destruindo árvores, prejudicando o próprio bem-estar social, o próprio bem-estar dos alunos no campus. Mas tudo bem, está lá um prédio vertical, que inauguramos. Participei da inauguração do prédio. Lastimo muito. A medicina, em todo lugar, tem sempre um prédio à parte, um prédio plano, sem verticalidade. Mas, Sr. Presidente, veio a luta, veio a sanção presidencial e a instalação da universidade. O Ministério do Planejamento, até o ano passado, sabotou rigorosamente a instalação definitiva da universidade com pareceres, com interpretações jurídicas as mais absurdas, dentro do "juridiquês", da burocracia emperrada neste País. E o Ministro Paulo Guedes, em boa hora, com uma reforma administrativa de Estado, pretende sacudi-la, a fim de modernizar as instituições brasileiras e melhor ajudar o desenvolvimento nacional, social, econômico e cultural no País. Pois bem, Sr. Presidente, chegou a tal acinte a irresponsabilidade do Ministério do Planejamento, que o recurso de natureza obrigatória, de acordo com resolução do Congresso Nacional, de 9 milhões de reais, este ano, para o campus da futura Universidade Federal da Parnaíba, foi desviado pelo Ministério do Planejamento para outros recursos orçamentários. Foi uma irresponsabilidade que mereceria até que fosse acionado o Tribunal de Contas da União, e eu deveria tê-lo feito, para apurar as responsabilidades acredito que do Secretário-Executivo do então Ministério do Planejamento, a quem eu tive a ousadia de levar um livro do grande Reis Velloso, Memórias do Desenvolvimento. Era um gênio a figura de Reis Velloso, que deve ter deixado aquele Secretário-Executivo exatamente mal-humorado, porque a mediocridade geralmente não gosta quando se exaltam figuras iluminadas, como foi o grande Reis Velloso, com grandes planejamentos deste País. Mas não vem ao caso, neste momento, aqui analisar os seus feitos. Ele faleceu, infelizmente, no primeiro trimestre deste ano, no Rio de Janeiro, onde desempenhou, durante muitos anos, papel relevante no chamado Fórum Brasil. Finalmente, agora, o Sr. Presidente da República resolveu determinar a nomeação dos reitores das novas universidades, das cerca de cinco ou seis criadas em 2016. Finalmente, ontem, foi a nomeação do reitor pro tempore, encarregado de elaborar o estatuto, para o novo reitor, o definitivo. Eu espero que o estatuto não seja medíocre, não seja provinciano. Parnaíba é a sede do grande Delta do Parnaíba. E que o estatuto preveja realmente uma universidade moderna, aberta, que ajude no progresso da região, que resgate a história da região, que resgate o papel relevantíssimo do Delta no mundo inteiro, lutando até para ser transformado em patrimônio da humanidade. Que o estatuto resgate a memória histórica da cidade, com um curso de história, que tenha curso de enfermagem, que reequacione os cursos atuais, para ver até que ponto eles são úteis para a comunidade parnaibana, uma grande engenharia agronômica. Encerro, Sr. Presidente, apenas dizendo que quando comuniquei a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba ao ex-Prefeito da Parnaíba, ao Dr. José Hamilton Castelo Branco - que dirigiu aquela cidade por três vezes -, ele disse uma frase da qual eu nunca me esqueci: "Paes Landim, isso é mais importante do que o próprio porto, do que a própria ZPE. A Parnaíba não sabe o que vai ganhar com isso". Eu tenho isso certo agora. Espero que o Sr. Reitor, que não tem muita experiência fora do Nordeste, veja na Parnaíba o que ela representou no passado, era a metrópole do Norte, a grande cidade do Norte, lutando para que a memória histórica e o programa do Governo Federal sejam efetivados - outra luta minha deste o tempo da Prefeitura do José Hamilton -, recuperando o antigo Porto das Barcas com seus escritórios fantásticos que levavam as mercadorias para a Europa e os Estados Unidos, resgatando, enfim, o passado glorioso da Parnaíba, resgatando a sua própria cultura, ela que tem uma grande escola de ensino médio, através do Colégio Nossa Senhora das Graças, e também do grande Colégio Diocesano da Parnaíba. Neste momento também temos que pensar, Sr. Presidente, realmente num estatuto moderno, que proporcione que pessoas ilustres participem, professores de universidade de nível, participem do seu conselho universitário, com uma visão aberta. Essa universidade tem que ser o player, a grande alavanca do progresso da Parnaíba, do futuro da Parnaíba. E somente uma reitoria aberta e que preserve, ao longo de sua tradição histórica, sua memória histórica, a começar pela luta, que era uma ideia minha, por recursos do corrente ano, e que o planejamento indevidamente desviou para outras obras que não o Piauí, irresponsavelmente, o Sr. Secretário Executivo - vou comunicar o Tribunal de Contas da União pelo menos para registrar esse fato danoso como age a burocracia brasileira irresponsavelmente -, é que a reitoria seja instalada no futuro, que eram os recursos orçamentários deste ano, no prédio histórico de uma Casa Inglesa. Parnaíba tem prédios históricos belíssimos. Infelizmente, alguns já destruídos. Mas a Casa Inglesa simboliza ainda o seu passado glorioso. Os ingleses lá chegaram no século XVIII, no século XIX, perdão, no auge da exportação da cera de carnaúba, quando as embarcações da Parnaíba saíam singrando os mares do Atlântico Sul e do Atlântico Norte. Então, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que a Parnaíba, neste momento, tem que se sentir orgulhosa. Eu me sinto muito orgulhoso, Sr. Presidente, de ter contribuído para esse grande papel relevante da educação. Eu fui professor universitário por muitos anos na cidade de Brasília. Foi uma luta que eu sempre pelejei aqui na Câmara dos Deputados. Às vezes, falando no deserto, para uma burocracia insensível, para educadores insensíveis, medíocres. Mas este momento é um momento importante. Eu não posso esquecer a expressão de José Hamilton Castelo Branco: esta decisão da criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba é mais importante do que qualquer outro acontecimento da história recente da Parnaíba. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tive a oportunidade de assistir a uma rica programação do 4º Salão do Livro de Bom Jesus, que contou com o apoio do Governo de Estado e da gráfica da Universidade Federal do Piauí. A sua alma mater é a Fundação Quixote, dirigida pelo jovem e talentoso Prof. Kássio Fernando da Silva Gomes. Kássio é um exemplo para a juventude do meu Estado. Uma pessoa educada, elegante, singular e, ao mesmo tempo, vibrante com a cultura. Ao invés de exaurir suas energias - na plenitude da sua mocidade - somente com o amor humano, é, possivelmente, o maior apaixonado pelo papel do livro na formação da cidadania, em meu Estado. O SaLiBom, como é conhecido, realizou-se durante os dias 21, 22 e 23 de novembro no campus da Universidade Federal do Piauí, e teve como expositores, ente outros, Salgado Maranhão, Zózimo Tavares, Noé Filho, Jasmine Malta e Cineas Santos; e, do Rio de Janeiro, Clara Melo e Edmar Oliveira. O Salão do Livro de Bom Jesus homenageou o exemplo de pessoas dedicadas ao magistério, com amor e sentido de missão, como as Profas. Rosinha Piauilino e Maria Ivete Lemos Abade da Rocha, ao tempo que prestou homenagem póstuma às Profas. D. Teresinha Marlene Piauilino Benvindo e a querida e saudosa amiga D. Amélia Parente Elvas Coelho, mãe do atual Prefeito de Bom Jesus, o engenheiro Marcos Parente Elvas Coelho. Impressionante no Salão do Livro, tanto de Bom Jesus, como de Teresina, de Parnaíba e de Picos, sem embargo o apoio do Governo do Estado, é que tem numa entidade privada, a Fundação Quixote, o motor da ideia, graças ao idealismo do jovem Kássio Gomes e de professores do nível de Cineas Santos e Zózimo Tavares. Infelizmente não pude comparecer, como era do meu desejo, ao Salão do Livro de Parnaíba, realizado na última semana de novembro, ocasião em que esse sinônimo de postura ética e independência intelectual no jornalismo, que é Zózimo Tavares, lançou a biografia do ex-Governador e ex-Senador Alberto Silva, um marco na história política e administrativa do meu Estado. Zózimo Tavares é um respeitado e exemplar professor da escola de jornalismo da Universidade Federal do Piauí, posto que pensamento e ação se casam diariamente nas suas aulas universitárias, na vida social e nas colunas diárias que enriquecem o jornalismo piauiense.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Sra. Presidente, ontem, o excepcional jornalista e pensador Elio Gaspari, na sua coluna dominical nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, trouxe a importante revelação de que a Controladoria-Geral da União identificou um erro gravíssimo em licitação de mais de 3 bilhões de reais a ser realizada pelo FNDE. A iniciativa é de autoria do antecessor do Dr. Rodrigo Dias, atual Presidente do órgão. Em razão das diligências da CGU, foi anulada a aludida licitação, que oneraria gravemente os cofres públicos, o erário, visto que, de maneira fraudulenta, alguns Municípios iriam receber dezenas de computadores por aluno. Essa licitação foi feita para compra de material de informática a ser distribuído a alunos de algumas escolas brasileiras. Vejam a importância da Controladoria-Geral da União, sobretudo de seu atual Ministro, Wagner Rosário, uma pessoa da mais alta responsabilidade, competência e respeitabilidade, militar de formação, que efetivamente honra a escolha feita pelo Presidente Bolsonaro ao identificar esse erro absurdo, essa fraude inominável. Eu queria também, Sra. Presidente, pedir a V.Exa. que se digne autorizar a transcrição nos Anais desta Casa de um belo artigo de Ruy Castro, um dos maiores entendidos, junto com Nelson Motta, da música brasileira. Ele tem um livro excepcional, além de biografias de Carmen Miranda e Nelson Rodrigues, o famoso livro Chega de saudade - A história e as histórias da Bossa Nova. Ontem, por ocasião dos 25 anos da morte de Tom Jobim, excepcional músico brasileiro - o grande compositor brasileiro Vinicius de Moraes comparava-o a Villa-Lobos -, o autor do livro Chega de Saudade assim se expressou: "Eu sei, a obra de Tom, sozinho ou com parceiros, parece inesgotável e indestrutível. Mas seu inimigo, o silêncio, está à espreita. Que os 25 anos de sua morte, hoje, nos alertem para a ameaça de dissolução de mais um patrimônio brasileiro". Muito obrigado, Sra. Presidente. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Inesgotável. Mas indestrutível? Nos 25 anos de sua morte, parte da obra de Tom Jobim enfrenta o silêncio. Todo mundo conhece pelo menos cinco canções de Tom Jobim. As que vêm primeiro à mente, e com razão, são "Chega de Saudade", "Samba do Avião", "Garota de Ipanema", "Wave" e "Águas de Março". Outros serão capazes de citar as quase tão famosas "Desafinado", "Corcovado", "Dindi", "Sabiá" e "Retrato em Branco e Preto". Muitos se lembrarão de "Só Danço Samba", "Chovendo na Roseira", "Lígia", "Gabriela" e "Anos Dourados". E os sofisticados falarão de "Modinha", "O Grande Amor", "Passarim", "Borzeguim" e "Two Kites". Um universo de 20 fabulosas canções. Se isso parece pouco - pouco? -, é porque o próprio Tom, em suas apresentações com a Banda Nova nos últimos dez anos de vida, fez delas a base de seu repertório. Como não havia muito tempo para ensaios, era difícil incluir variações - exceto, às vezes, "Samba de Uma Nota Só", "Correnteza", "Bonita", "Luiza", "Chansong". E, com isso, dezenas de outras pequenas obras-primas podem estar sendo excluídas do cânone. "Teresa da Praia" continua popular, mas e "Aula de Matemática", "Olha Pro Céu" e "As Praias Desertas"? Quantos ainda se lembram de joias da sua fase samba-canção, como "Foi a Noite", "Se Todos Fossem Iguais a Você", "Eu Sei Que Vou Te Amar", "Estrada do Sol" e "Por Causa de Você"? Ou mesmo dos primeiríssimos clássicos da bossa nova, como "Só Em Teus Braços", "Este Seu Olhar", "Brigas Nunca Mais", "Vivo Sonhando" e "Amor em Paz"? Um dia, "A Felicidade", "Lamento no Morro", "Demais", "Surfboard" e "Ela É Carioca" continuarão a ser escutadas? E "Insensatez"? E "Meditação"? E "Fotografia"? E "Inútil Paisagem"? E "O Morro Não Tem Vez"? Eu sei, a obra de Tom, sozinho ou com parceiros, parece inesgotável e indestrutível. Mas seu inimigo, o silêncio, está à espreita. Que os 25 anos de sua morte, hoje, nos alertem para a ameaça de dissolução de mais um patrimônio brasileiro.

O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria, antes de falar no Grande Expediente, como Líder, dizer a V.Exa. que estive presente, sexta-feira passada, em Parnaíba, Piauí, acompanhando o Sr. Governador do Estado, Wellington Dias, à solenidade de encerramento do 4º Salão do Turismo Rota das Emoções, que envolve os Estados do Piauí, Maranhão e Ceará. Esse projeto já vem sendo amadurecido desde tempos atrás, com apoio entusiástico do ex-Governador do Ceará e eminente homem púbico, que honra o País, o nobre Senador Cid Gomes, um apaixonado por Parnaíba, onde costumava passear na sua adolescência, e mostra o contraste - eu gostaria de lembrar -, hoje, entre Sobral e Parnaíba. Depois, Sr. Presidente, infelizmente, houve uma certa resistência e indiferença do Maranhão ao projeto, mas agora ele é retomado, sobretudo em razão do Consórcio Nordeste, que envolve os Governadores do Nordeste e tem no Governador Wellington Dias um dos seus arautos, um dos seus embaixadores. Em razão disso, há uma perspectiva de sucesso da Rota das Emoções, com apoio agora ostensivo e decidido do Maranhão e Ceará. Na oportunidade, o Sr. Governador comunicou que a companhia de aviação Passaredo, representada naquele momento pelo seu agente no Nordeste, iria em breve efetuar voos de Fernando Noronha a Fortaleza, a Jericoacoara e a Parnaíba. Essa é uma notícia muito importante, que vai aumentar o fluxo de turistas para aquela cidade, que tem a paisagem enriquecida pela beleza do Delta do Parnaíba, além, claro, de incrementar o turismo em Barra Grande, conhecida nacionalmente e até no exterior pela sua beleza ecológica. O Governador Wellington Dias falou na oportunidade sobre a isenção de ICMS para o combustível da Passaredo, uma maneira muito significativa de atrair o turismo aéreo para a região. A Passaredo é uma boa companhia de aviação, que já utilizei algumas vezes no trecho Barreiras-Brasília, rota em que há voos quase diariamente. Na cidade baiana, há dois outros voos, quase todos os dias, da Azul e da LATAM. A Passaredo oferece bom tratamento a bordo, um avião confortável, melhor do que o de algumas companhias tradicionais do País. Essa foi uma boa vitória, uma boa notícia para Parnaíba, dada pelo Governador Wellington Dias, que também comunicou que, em recente viagem à Europa, com os colegas Governadores do Nordeste, várias perspectivas se abriram para a Região. Quero ressaltar que o Sr. Governador foi o embaixador dos demais Governadores para que o Governo Federal tivesse a presença de um diplomata nessas tratativas na Europa. O General Ramos, nobre e digno Secretário de Governo do Presidente da República, a pedido do Governador do Piauí esteve no Itamaraty para pedindo apoio diplomático para essa missão transcendental para o futuro do Consórcio Nordeste. Quero parabenizar o nosso Governador Wellington Dias por essa sensibilidade política, essa perspicácia de tentar de certa maneira amainar, superar eventuais conflitos e discordâncias entre Governadores do Nordeste e o Sr. Presidente da República. Esse é um papel muito importante desenvolvido pelo nosso Governador Wellington Dias. Quero dizer, Sr. Presidente, que no mesmo dia, sexta-feira passada, dia 29 de novembro, estivemos na cidade de Pedro II, onde o Governador, além de entregar a obra de saneamento básico da cidade, de esgotamento sanitário, na presença do Prefeito Alvimar Martins, do Deputado Federal Assis Carvalho e do Deputado Wilson Brandão, participou da inauguração do Fórum Desembargador Tomaz de Arêa Leão, homenagem a esse que foi Juiz de Direito na Comarca de Pedro II, casado com uma tia do saudoso e grande Deputado Milton Brandão, um dos maiores Deputados da história do Piauí de todos os tempos. O Governador disponibilizou recursos para a bela obra. A inauguração do Fórum contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargador Sebastião Martins, e de outros Desembargadores, entre eles o eminente filho da terra Desembargador Olímpio Galvão, um dos mais entusiastas da instalação desse Fórum em sua cidade natal. Estiveram presentes também o grande Desembargador Carlos Augusto Brandão, que honra o Piauí pela sua probidade moral e intelectual, figura admirada e respeitada em todo o Brasil por todos que labutam na Justiça Federal; o Sr. Prefeito Municipal Alvimar Martins; o Deputado Estadual Wilson Brandão; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Piauí. O Governador Wellington Dias encerrou a solenidade mostrando-se muito satisfeito com a inauguração de uma importante obra pública em Pedro II, que vai sediar o Fórum da Comarca. Foi uma bela solenidade, Sr. Presidente, a inauguração do Fórum Desembargador Tomaz de Arêa Leão, em Pedro II. Não posso deixar de registar que o terreno onde se construiu o Fórum foi uma doação, há alguns anos, obtida pelo então Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, eminente Desembargador Edvaldo Moura. Aqui aproveito para aplaudir o Prefeito Alvimar Martins, que iniciou o calçamento da rua onde fica o belo Fórum. Pedro II é uma cidade vocacionada para a magistratura, posto que ilustres filhos daquela terra foram Desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí: os saudosos magistrados Adolfo Uchoa, Álvaro Brandão, pai do nosso grande Carlos Augusto Brandão, Tomaz Campelo, o eminente amigo Desembargador Luiz Gonzaga Brandão e, claro, o Desembargador Olímpio Galvão. Seu primeiro Desembargador foi a figura histórica de Hamilton Mourão - avô do atual Vice-Presidente da República, o General Hamilton Mourão -, que por duas vezes presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Naquela época, nós sabemos, havia praticamente duas escolas de Direito no Brasil, a de Recife e a de São Paulo. Procuravam-se, à luz do dia, advogados no Brasil inteiro, e essas grandes figuras humanas se deslocavam por várias partes do País para exercer a magistratura. Por exemplo, o pai de Evandro Lins e Silva, Raul Lins e Silva, foi para Araioses, nos confins do Maranhão. Seu filho Evandro nasceu em Parnaíba, porque não havia médico na cidade onde seu pai era o Juiz de Direito. Sua mãe precisou atravessar o Rio Parnaíba para que ele fosse gestado naquela bela cidade do litoral piauiense. Esses são exemplos da importância desses grandes bacharéis de Recife e São Paulo e de como eles eram disputados. Basta dizer que um dos protagonistas da Independência do Brasil no Piauí, o grande Dr. João Candido de Deus e Silva, foi Juiz de Direito e também Presidente da Comarca Municipal de Parnaíba. Aliás, ele estava ao lado do bravo Simplício Dias, grande baluarte da independência do Piauí, no apoio à declaração ao 7 de Setembro. Era um culto jurista, filho do Pará, diplomado em Coimbra, e foi depois importante Parlamentar da Assembleia Geral do Império brasileiro. Sr. Presidente, Hamilton Mourão foi nomeado para ser Juiz no Amazonas, onde foi Presidente do Tribunal de Justiça por mais de uma vez. Ele era um homem estudioso, preparado. Pedro II tem uma rua com seu nome, para homenageá-lo. A sugestão que dou ao Prefeito da cidade é que seja erguido um busto em homenagem a Hamilton Mourão. Ele é motivo de orgulho para Pedro II. Um homem deste porte sai de Pedro II e, em razão do seu diploma de bacharel em Direito, uma das coisas mais raras do Brasil de então, vai para o Amazonas, onde se destaca na presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado. Foi lá onde nasceu seu filho, que deslocou-se para estudar no Colégio Militar do Rio Grande do Sul, nosso eminente Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, homem que orgulha as Forças Armadas pela sua postura ética e de conhecimento, homem público culto e conhecedor da realidade brasileira. Não é o caso de descrever a figura de magistrado de Hamilton Mourão, que precisa ser mais bem estudado, pesquisado, para que se consiga realçar este homem excepcional que no começo do século engrandeceu nosso Estado com seu saber e que circunstâncias obrigaram a iluminar a história da magistratura do Amazonas. Sr. Presidente, na inauguração do Fórum em Pedro II, houve a reinauguração da Sala de Advogados, com o nome do advogado e nosso colega na Câmara Ciro Nogueira, pai do Senador Ciro Nogueira Filho. Foi uma solenidade simples, bonita, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados do meu Estado, Celso Barros Coelho Neto, um rapaz íntegro, com postura ética de seriedade e de responsabilidade no exercício da profissão. Ele é neto de um dos homens públicos que mais orgulham meu Estado, Celso Barros Coelho, sobre quem já tive a oportunidade de falar nesta Casa algumas vezes. Em seu neto se retrata a grande personalidade de um homem que enfrentou momentos difíceis na vida, quando dos acontecimentos que sacudiram o país em 1964. Na oportunidade da reinauguração da Sala de Advogados, falaram, entre outros, os Desembargadores Sebastião Martins, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, e Hilo de Almeida Sousa, seu atual Corregedor, além do representante da OAB naquela região, do Prefeito Alvimar Martins e do Desembargador Carlos Augusto Brandão, que lembrou os laços de amizade entre seu avô, o Coronel Álvaro Brandão, e o pai de Ciro Nogueira, Manoel Nogueira Lins, colega e amigo do meu pai na Constituinte estadual do Piauí, em 1947. Tive a oportunidade de dizer algumas palavras sobre a figura de Ciro Nogueira, de quem tive a oportunidade de ser colega na Câmara dos Deputados e amigo pessoal. Lembrei que Celso Barros Coelho e Ciro Nogueira, cada qual com o seu temperamento, Celso extrovertido, irrequieto e impulsivo, nosso Ciro pai mais introvertido e discreto, foram dois homens públicos importantes e corajosas do MDB no meu Estado nos momentos mais críticos após os acontecimentos de 1964. Em nome da OAB, Celso Barros Coelho Neto falou da alegria de reinaugurar a Sala de Advogados Ciro Nogueira e retratou a amizade e estima que seu avô Celso Barros Coelho tinha por Ciro Nogueira, de quem fui colega na Câmara dos Deputados. Em nome da família, falou a Sra. Eliane Nogueira Lima, viúva de Ciro, e seu filho Raimundo Neto Nogueira, que agradeceram o gesto da OAB, do seu Presidente Celso Barros Coelho Neto, de homenagear o saudoso marido e pai apondo seu nome na Sala de Advogados do Fórum Desembargador Tomaz de Arêa Leão. Sr. Presidente, quero também, nesta oportunidade, destacar o belo artigo do grande economista brasileiro Edmar Bacha, publicado em O Globo em 30 de dezembro último. Tive a oportunidade de conhecê-lo quando ele era professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, onde eu lecionava na Escola de Direito. Era um estudioso, um grande professor de Economia, com formação acadêmica nos Estados Unidos. Em seu artigo citado, sob o título Liberalismo Tropical, ele faz uma advertência muito interessante, dizendo, em outras palavras, que não há como arguir que a abertura comercial iria ser feita apenas depois da redução do Custo Brasil: Em reunião com representantes da indústria química, o ministro Paulo Guedes disse que "não vamos soltar a indústria estrangeira em cima da indústria nacional antes de nós simplificarmos impostos... É uma abertura gradual... e vai ser feita em cima de energia barata, de custos de logísticas mais baratos". Essa é a preocupação do genial e discreto economista Edmar Bacha. Ao concluir seu artigo, cuja transcrição solicito que seja feita nos Anais desta Casa, ele diz: Postergar a abertura apenas favorece a defesa dos interesses de empresas que são incapazes de competir, e que subsistem porque podem impunemente explorar os brasileiros com seus produtos caros e de baixa qualidade. Tal é a realidade de nosso liberalismo tropical. Sr. Presidente, este é um artigo que deveria estar na mesa de todos os homens públicos deste País, do próprio Presidente da República, dos Srs. Ministros, dos Parlamentares, posto que seu autor inclusive participou da elaboração do Plano Real. Homem modesto, simples, íntegro, que honra o pensamento econômico brasileiro, Edmar Bacha, tenho certeza, será ouvido pelo eminente economista Paulo Guedes, que pode correr o risco de perder o timing das reformas. Eu tenho certeza de que, dentro de 2 anos, se Paulo Guedes não sofrer contraponto de interesses menores, o Brasil será outro, tal o impacto que suas sugestões, suas ideias, seus projetos de reforma ocasionarão neste País. Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a transcrição do importante e belo artigo de Edmar Bacha a respeito da abertura econômica que o Ministro Paulo Guedes anunciou para o Brasil e que não pode ser interrompida por nenhum fator, sob pena de perdermos o timing do momento em que vivem o Brasil e o mundo. Assim evitaremos problemas como o que aconteceu no Chile, cuja reforma não foi aprofundada, sobretudo a administrativa, que aqui será essencial para a refundação do Estado, para dar outra dimensão à máquina pública do País. O Estado brasileiro é um dos mais burocratizados do mundo, perdendo, apenas, para a burocracia dos países de língua espanhola. Se nós não reformarmos a estrutura administrativa do Estado, tendo a coragem de definir quem realmente é servidor do Estado, Judiciário, Diplomacia e Forças Armadas, não teremos condições de enfrentar os grandes desafios que a tecnologia vem impondo aos povos, fundamental para o nosso progresso e desenvolvimento econômico e social. Sr. Presidente, tive o privilégio de estar presente à solenidade de homenagem a este grande advogado que é Ulisses Riedel de Resende pelos 60 anos da Advocacia Riedel. A homenagem foi prestada no Auditório Alvorada, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde o Dr. Ulisses Riedel foi saudado pela sua neta, a bela e competente advogada Thais Riedel, terceira geração da família Riedel; e pelo seu filho Marcos, pai de Thais, de quem tive a honra de ser professor na Universidade de Brasília. Saudando o grande advogado em nome de todos os admiradores do Dr. Ulisses, falou a grande figura do Ministro Ayres Britto, que engrandeceu a história do Supremo Tribunal Federal. A Dra. Thais fez um discurso bem articulado sobre os desafios da advocacia atual diante do impacto da revolução tecnológica e dos problemas institucionais da hora presente no mundo e no Brasil. O escritório Riedel ocupa todo um andar no Liberty Mall e é, possivelmente, o mais respeitado e procurado escritório de advocacia em matéria previdenciária do Brasil, embora a Advocacia Riedel também defenda hoje causas civis, tributárias e, sobretudo, trabalhistas - as causas trabalhistas firmaram, aliás, o conceito e a presença do Dr. Ulisses no cenário nacional da advocacia. O seu filho Paulo disse com muita propriedade que, aos 86 anos de idade, o Dr. Ulisses esbanja "saúde, vitalidade, criatividade, ele ainda atua como sócio e parceiro, continuando a nos inspirar e orientar em nossas principais decisões, além de atuar em outras frentes, de cunho social e espiritual". A primeira sustentação oral no Tribunal Superior do Trabalho, quando se transferiu para Brasília, foi feita em 1971 pelo Dr. Ulisses Riedel, que já era o mais assíduo frequentador, no Rio de Janeiro, da tribuna forense daquele Tribunal. É uma história bonita, acima de eventuais diferenças ideológicas. Tem ele uma grande vivência e uma grande sensibilidade ecológica, é um humanista por natureza. Ao agradecer as homenagens, expressou que precisamos redefinir o papel do Humanismo no mundo, a formulação mais enfática de seu discurso. Ele fundou uma sociedade teosófica, inerente à sua espiritualidade. Ninguém melhor que seu filho Paulo retrata esse aspecto da sua personalidade. Aliás, solicito a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição nos Anais desta Casa do emocionante discurso do seu filho Paulo, meu ex-aluno na UnB, como já assinalei, que retrata com muita serenidade e com muita propriedade a figura querida do seu pai. O Dr. Ayres Britto fez uma saudação excepcional, culta, de homem preparado, que tem uma visão de mundo diferenciado. Falou da grande admiração que sempre nutriu pela cultura e inteligência intelectual e social do ex-magistrado. Dr. Ayres Brito é um grande jurista, um juiz independente, homem respeitador, que incentiva e respeita o diálogo e a comunicação entre as partes adversas. Ayres Britto é um exemplo de grandeza na Suprema Corte, um exemplo de como devem ser portar as pessoas na sociedade civilizada. O escritório no Liberty Mall ocupa todo um andar, Sr. Presidente, exatamente mercê da respeitabilidade, da procura e da sensação que todos os clientes que ali vão têm de que ele representa os casos com paixão, com lealdade, sem nenhuma preocupação com envolvimento pessoal em relação à judicatura, mas somente confiado no Direito. Dr. Ulisses Riedel, no Rio de Janeiro, já representava centena de sindicatos, e sua sensibilidade para com os problemas sociais não tem nenhuma relação com postura política ou ideológica. É o seu sentimento humanista, é a sua sensibilidade espiritual que faz com que ele tenha uma paixão muito grande pela causa dos trabalhadores e dos esquecidos em nossa sociedade. Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção de V.Exa. DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Liberalismo tropical Em reunião com representantes da indústria química, o ministro Paulo Guedes disse que "não vamos soltar a indústria estrangeira em cima da indústria nacional antes de nós simplificarmos impostos... É uma abertura gradual... e vai ser feita em cima de energia barata, de custos de logísticas mais baratos". Em artigo no GLOBO (27/11), Rubens Penha Cysne adverte que "determinadas reformas podem sempre ser contraproducentes se implantadas na ausência de outras que naturalmente as complementem. Por exemplo, abertura econômica sem que se complete minimamente o dever de casa da infraestrutura e do sistema tributário". O que surpreende é que tanto Guedes como Cysne defendem a abertura, porque sabem que ela é essencial para o Brasil se tornar um país rico. Não obstante, no atual governo ela vai ficando para as calendas, para quando tivermos uma infraestrutura supimpa e um sistema tributário de primeiro mundo. Essa postura não tem respaldo nem na teoria nem na prática. Tomemos a questão da deficiência da infraestrutura, parte integrante do "custo Brasil", que faria os preços dos produtos brasileiros se tornarem maiores dos que os de nossos parceiros comerciais. Se isso fosse verdade, e houvesse abertura, raciocinando por absurdo, o Brasil pouco exportaria, e haveria uma avalanche de importações. Tal coisa, entretanto, jamais aconteceria. Porque, antes que um desequilíbrio de tal magnitude se manifestasse, o câmbio se desvalorizaria, pressionado pela antecipação de um aumento da demanda por dólares para as importações acrescidas. Com o dólar mais caro, aumentariam os preços em reais dos produtos importados e cairiam os preços em dólares dos produtos exportados, diminuindo assim as importações e expandindo as exportações. Imaginem que o dólar valesse R$ 4 e que um sapato brasileiro custasse R$ 100 (ou US$ 25) e um sapato chinês custasse US$ 20 dólares (ou R$ 80). Aparentemente, os sapatos brasileiros não conseguiriam competir com os sapatos chineses. Mas quando o governo anuncia que vão cair as tarifas sobre as importações, o câmbio se desvaloriza, digamos, para R$ 5 por dólar. O preço do sapato chinês aumenta para R$ 100 e o do sapato brasileiro cai para US$ 20. Melhora, assim, a capacidade dos sapatos brasileiros de competirem com os chineses. Nenhuma razão, portanto, para o país se fechar ao comércio por causa de infraestrutura deficiente, do custo Brasil. Um país que se abre ao exterior com custos altos é também um país com moeda que se desvaloriza, e isso é tudo. Consideremos agora a carga tributária, alta e complicada. Mas os tributos altos e complicados também encarecem os concorrentes importados. Quando, por outro lado, os produtos domésticos são exportados, os impostos que seriam pagos são compensados por créditos tributários. Assim, os im…