Paes Landim

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados fez justiça aos enfermeiros e auxiliares da enfermagem ao votar aqui o piso salarial nacional. No entanto, é fundamental ao País também, além da saúde, a educação. Sem a educação, dificilmente, no século que está despontando, na área do conhecimento tecnológico e científico, teremos um lugar de relevo em âmbito mundial. Sempre aqui defendi a grande tese de Anísio Teixeira, um dos criadores do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, hoje com o nome mudado. Ao tomar posse em 1952 como seu Presidente, ele já defendia que a União federal tinha que cuidar do antigo ensino primário. Propunha já um fundo destinado à educação, com o auxílio de Estados e Municípios, mas, sobretudo, que a União federal devia dar importância fundamental a então ensino primário no Brasil, hoje ensino básico. É preciso valorizar o professor, ter escola pública em tempo integral, com alimentação de boa qualidade, porque o instrumento mais importante de ascensão social para as camadas mais pobres, mais desfavorecidas da sociedade é exatamente a educação. E Anísio, ao criar o antigo INEP - hoje Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, graças a um projeto de lei de minha autoria, sancionado pela constitucionalidade do seu nascimento pelo Presidente FHC -, já dizia que tinha de ser um centro de estudos direcionado para a valorização do magistério, sobretudo do magistério ligado ao ensino básico, ao ensino técnico profissional. Hoje o INEP virou uma espécie de "vestibularzão" deste País, não é mais o projeto de Anísio Teixeira. Na condição de Secretário de Educação do grande Governo de Otávio Mangabeira, da Bahia, em 1947, Anísio Teixeira revolucionou o ensino no Estado, criando a Escola Parque Carneiro Ribeiro, onde crianças permaneciam em temo integral, bem alimentadas, com transporte, com assistência em saúde. Esse era um exemplo que ele quis também efetuar aqui, em Brasília, e chegou a ser implantado nos primeiros anos da Capital da República. Anísio, portanto, era um defensor da escola pública e, sobretudo, da valorização do magistério, particularmente do magistério que forma o cidadão, que era o antigo primário, hoje ensino básico, tão descuidado em nosso País hoje. Ele dizia com muita propriedade, Sr. Presidente - e vou ler rapidamente aqui alguns trechos - que essa súbita concentração da população brasileira nas cidades, sem educação, era um problema que atingia vários países desenvolvidos do seu tempo, em 1952, quando a revolução tecnológica se apresentava. Vejam como era genial Anísio Teixeira! Se nós tivermos uma educação de qualidade, preparando as camadas pobres para a cidadania, para os benefícios sociais nós teríamos, então, uma grande e indisfarçável inquietação. Assim ele dizia exatamente porque ele já achava que a tecnologia, o desenvolvimento científico seria o grande problema do futuro. Foi isso, em 1952, que disse esse gênio Anísio Teixeira. Portanto, parabenizo os sofridos professores do ensino básico, sobretudo, e do próprio ensino fundamental, com salários baixos em grande parte do País. E não posso deixar de aplaudir as lideranças de todos os Estados que defendem a bandeira da valorização da educação. Assim fazendo, estão resgatando os grandes objetivos de Anísio Teixeira que já em 1932 assinava um manifesto pela renovação da educação, sendo um dos pioneiros da educação no Brasil. Foi ele que, em 1935, implantou a Universidade do Distrito Federal, antecipada pela Universidade de São Paulo. Quando reitor, trouxe para o Rio de Janeiro o que havia de melhor no mundo científico de todos os países que quisessem trabalhar aqui no Brasil. Essa figura humana, portanto, merece todo o nosso respeito, toda a nossa veneração, exatamente praticando os seus objetivos, a sua filosofia educacional. Ele foi o maior pensador da educação deste País, o grande Anísio Teixeira, e foi o primeiro Reitor da Universidade de Brasília, a pessoa a quem Kubitschek recomendou que preparasse o projeto da Universidade de Brasília, que aqui nesta Casa teve como Relator a figura saudosa do grande Parlamentar, professor de Direito Civil e grande advogado do Brasil, Santiago Dantas. Anísio Teixeira, portanto, terá que ser cada vez mais reverenciado e relembrado neste País, exatamente para que as suas ideias, os seus projetos educacionais transformem o Brasil do século XXI para ajudá-lo a disputar um lugar ao sol no grande desenvolvimento tecnológico e científico dos tempos modernos. Portanto, parabenizo todos os professores, de todos os países, e suas lideranças. Eu queria ressaltar o trabalho isolado já há muito tempo - hoje, felizmente, cada vez mais coletivamente seguido - da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Piauí, a Profa. Vanda de Oliveira Aragão, por sua luta há muitos anos pela valorização do magistério e sua integridade. A dignidade do magistério e a própria valorização do ensino só podemos fazer, conforme Anísio Teixeira dizia, valorizando o magistério, valorizando o professor, com salários dignos, com salários realmente que respeitem o grande papel e a relevância que o professor do ensino básico tem para o futuro de qualquer sociedade livre, aberta e democrática. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Com revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria hoje ressaltar a figura de um poeta jovem, Diego Mendes Sousa. Quando recepcionado na Academia Parnaibana de Letras, Roberto Cajubá, que o recebeu em nome dos seus colegas, disse que desde garoto Diego dizia que o seu sonho era ser um poeta. Recentemente, José Paulo Cavalcanti Filho, que foi Secretário-Geral do Ministério da Justiça e depois Ministro da Justiça e Presidente do CADE no Governo do Presidente Sarney, hoje integrante da Academia Brasileira de Letras e consultor do Banco Mundial e da UNESCO, uma figura respeitada na advocacia e no mundo das letras, enviou a Diego uma carta, que publicou em seu Instagram, a respeito do livro de Diego intitulado Fanais dos Verdes Luzeiros: "Meu caro Diego, em Fanais dos Verdes Luzeiros vemos um poeta, apesar de muito jovem, já maduro. Gostei de todos os poemas, até daqueles pequenos, dentre os quais ressalto O Mortífero Diálogo, com destaque para o poema Fanal da Biografia Pensada, que estou citando em meu próximo livro, Biografia: pensei poeta, um verso que jamais diria, por não ser". Sra. Presidenta, recentemente, Diego Mendes Sousa publicou o livro Rosa Numinosa, que é exatamente sobre a sua vivência em torno do Rio Parnaíba, do Delta do Rio Parnaíba. Poema O Rio: "Desde cedo desci ao encontro das águas do meu reino (...) e o bojo do Parnaíba a singrar as suas miragens e os seus fantasmas na maior pressa". É uma figura excepcional Diego Mendes Sousa, um poeta jovem, um intelectual conhecido no Rio de Janeiro, escreve sempre no Jornal de Letras, um jornal mais ligado à Academia Brasileira de Letras. Ele é uma figura realmente interessante, estudioso, fino, educado, constrói as suas poesias. Eu não poderia deixar de aproveitar o ensejo do depoimento do ex-Ministro José Paulo Cavalcanti Filho para falar de toda a minha admiração e todo o respeito por um jovem que, desde criança, se dedicou à poesia. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria me reportar hoje a uma figura humana singular, um brasileiro nascido na Áustria, um legítimo servo de Deus, no mais amplo sentido da palavra: D. Alfredo Schaffler, que foi Bispo Emérito de Parnaíba e hoje é vigário de Cajueiro da Praia, no meu Estado do Piauí. D. Alfredo é um homem bom por natureza. Ele tem uma santidade em razão dos seus gestos, das suas ações pastorais, da sua vida simples. Ele foi professor em sua terra, a Áustria, e viu na televisão da escola uma manifestação de D. Edilberto, Bispo de Oeiras, vindo da Alemanha, que prestou relevantes serviços às regiões mais sofridas de Oeiras. Houve o apelo, então, para que as pessoas que tinham vocação religiosa ajudassem em uma obra social, com o apoio do povo e do Governo da Alemanha. D. Alfredo, tão jovem, professor, sensibilizou-se com o apelo e viajou para um país que ele só conhecia no mapa. Não sabia para qual região iria. Viajou num navio do Lloyd Brasileiro. Com certeza, D. Edilberto Dinkelborg, Bispo de Oeiras, deve ter conseguido passagem gratuita, porque o Lloyd pertencia ao Governo brasileiro. Ele e mais outros vocacionados, a serviço da Igreja Católica, embarcaram. Durante 90 dias, atravessaram o Atlântico Norte, entraram pelo Atlântico Sul e desembarcaram em Belém, onde aportou o Lloyd Brasileiro, vazio, pois iria buscar castanhas-do-pará para vender na Alemanha. O grande historiador intelectual da Parnaíba Eneas Barros fez um trabalho excepcional sobre a vida de D. Alfredo. Nesse sentido, parabenizo Eneas Barros pela maneira inteligente, pela maneira sábia com que se houve na elaboração desse belo trabalho. Ele mostrou D. Alfredo em toda a sua dimensão humana, este que era um homem tão modesto, que se recusava a falar de si próprio para quem quer que seja. Já afastado das suas funções de Bispo efetivo da Parnaíba, com Eneas Barros conversou. D. Alfredo era tão modesto — trago este exemplo —, que, quando o Bispo que foi substituí-lo, D. Rufino, se aposentou, ele fez questão de que este continuasse a viver no Palácio do Bispo, da Parnaíba. E com recursos próprios e da família, que sempre o ajudou, ele construiu sua casa no quintal do Palácio do Bispo. Peço a V.Exa. que registre nos Anais desta Casa o trabalho que eu fiz sobre a figura humana de D. Alfredo Schaffler. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Viajando num navio cargueiro da antiga Lloyd Brasileiro, Alfredo Schaffler deixou de lado sua cidade natal, na Áustria, para atender ao apelo de D. Edilberto Dinkelborg, Bispo de Oeiras no período de 1959 a 1991, quando este veio a falecer, em Salvador, na Bahia. O futuro Sacerdote e Bispo D. Alfredo Schaffler ouvia pela TV, na escola onde era professor, o apelo de D. Edilberto, Bispo de Oeiras, “que abordava a difícil vida dos moradores daquela região inóspita do interior do estado do Piauí, no Nordeste brasileiro. Alfredo não fazia a menor ideia de onde ficava, no mapa mundial, o local para onde seguia. Sabia apenas que o país era o Brasil.” Assim descreveu, no livro monumental sobre D. Alfredo Schaffler, do parnaibano Eneas Barros, um dos mais cultos homens de letras do nosso Estado. D. Edilberto fez uma revolução social na Diocese. O Projeto Santa Rosa, que contou com o apoio do povo alemão, foi uma tentativa do Bispo de retirar o povo da pobreza. Nesse sentido, o Pe. Lotário Weber, seu conterrâneo, fez também uma dádiva para a cidade de Pedro II, onde construiu o belo Hospital Alemão, além de dotar a cidade da sua melhor escola. Pe. Lotário, ao se aposentar, decidiu morar em Cajueiro da Praia, onde destinou legado à Igreja local, a bela casa paroquial construída com os recursos e apoio do povo da Alemanha, residência hoje do pároco que ali vai celebrar. Tive oportunidade de, por duas vezes, nela visitar D. Alfredo, que sempre celebra naquela comunidade, nos finais de semana. D. Alfredo vive angustiado com o sofrimento do seu povo de Deus. Não se conforma com a falta de água em Cajueiro da Praia, apesar dos altos recursos, da ordem de 40 milhões de reais, que há algum tempo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES destinou para resolver o problema de água da região. E espanta-se com o abandono de um belo prédio escolar construído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE. D. Alfredo é um Bispo antenado com as dificuldades do povo de Deus. Como é público e notório, D. Alfredo é preocupado com a condição humana. Na sua missão pastoral, sempre renunciou a qualquer recurso pessoal, tal seu desprendimento: “Tudo começou com um programa de televisão, o ponto alto, o primeiro sinal de Deus em vida. — São Paulo nos fala desse desapegar das coisas. Eu acho que isso ajudou, porque hoje aprendi a viver com tão pouca coisa, confiante em Deus. Eu acho que nunca me faltou o necessário”, disse D. Alfredo a Eneas Barros. “Certa feita, D. Alfredo disse-me, ainda na condição de Bispo titular de Parnaíba, que renunciava a grande parte de emolumentos da Igreja, pois sua irmã, que ficava na Áustria, sempre lhe apoiava financeiramente para o seu sustento pessoal”. Mas a decisão de D. Alfredo de abandonar a escola, a família, a sua vida na Áustria, foi um momento de muita reflexão e, até diria, de inquietação. O jovem Alfredo iria optar por uma decisão definitiva no seu destino. Eneas Barros descreve essa aflição magistralmente: “De certa forma, os três meses seguintes foram os piores de sua vida. Procurava serenidade, para tomar uma decisão tão importante. Debruçava-se sobre pensamentos e rezava a Deus para que a escolha de ir para uma terra estranha, para onde não dominava a língua e nem conhecia as pessoas, fosse a melhor possível. Teria que deixar tudo para trás, os pais, parentes, amigos, alunos, escolas, compromissos, tudo. Até que, um dia, decidiu fazer um retiro com um padre jesuíta. Era o Retiro Inaciano, onde estavam acontecendo os festejos em homenagem ao Santo. Em seus momentos de reflexão, encontrou uma frase que foi decisiva para a sua tomada de decisão: “Escolha quais são as coisas de Deus e quais são as coisas dos próprios interesses”. E ele fez isso. Anotou tudo e, no final, descobriu que a soma para as coisas de Deus tinha um peso bem mais expressivo, o que resultou em uma palavra: “Vai”. E Alfredo foi. A partir daquele momento, encontrou a sua tranquilidade. Começou a organizar a viagem e a se preparar para o grande desafio que surgia à sua frente. Os primeiros meses de 1966 abriam um novo caminho em sua vida. A viagem no navio Lloyd durou 3 meses e aportou em Belém, depois de uma viagem de altos e baixos, mercê das águas revoltas do mar. O navio iria até Belém, vazio, em busca da castanha-do-pará, para vender no mercado alemão. D. Alfredo e outros europeus que iriam ajudar a obra social importante de D. Edilberto seguiram para Teresina, onde foram recebidos no seminário local pelo saudoso Pe. Raimundo José, “que falava alemão fluente”. A disposição de D. Alfredo para o trabalho nas obras sociais de D. Edilberto era tão intensa, que, mesmo tendo suas roupas, livros e documentos desaparecidos na viagem, conformou-se, pois se encontrava dentro de uma missão que Deus lhe traçara. Alfredo conheceu na sua terra natal, na Áustria, os horrores da 2ª Guerra Mundial, tanto a brutalidade do nazismo como a do comunismo. D. Alfredo dedicou-se de corpo e alma à missão pastoral de D. Edilberto, que contava com o apoio do Governo alemão para resgatar um local pobre e cheio de necessidades, para melhor servir ao povo de Deus. Em 1960, Alfredo foi ordenado sacerdote em Oeiras, na época em que se celebravam os 25 anos de Ordenação Presbiteral de D. Edilberto. Ordenado Sacerdote, Pe. Alfredo foi orientado por D. Edilberto para servir em Picos, aonde chegou uma época crítica de muita seca ou enchentes que destruíram residências. Pe. Alfredo contou, nessa época, com a ajuda de outro grande sacerdote, o Pe. Geraldo Gereon, da Alemanha, que era Vigário da Paróquia, e fez mais pela sua gente que o poder público do Estado. O Pe. Gereon, também vocacionado para servir o bem, realizou uma obra social de profundo sentido humano nas regiões em que atuou. Sob a inspiração de D. Edilberto, hoje já aposentado, desenvolveu um trabalho extraordinário em São Francisco de Assis. A exemplo de D. Edilberto, D. Alfredo e Pe. Geraldo engajaram a missão que escolheram na solidariedade social e nas obras sociais, para atenuar a pobreza e a miséria dos locais onde atuaram. Pe. Alfredo viu a cidade de Picos crescer, sobretudo, a partir da construção do Quilômetro Zero da Transamazônica. Iniciou uma luta pela criação da Diocese de Picos. Nesse seu ideal, conta com o decisivo apoio de D. Edilberto Dinkelborg, Bispo de Oeiras, que chegou a doar 100 mil dólares — em moeda alem㠗, para ajudar na criação da nova Diocese. Pe. Alfredo, com a sua densidade cultural e religiosa, chegou a dar palestras no Colégio São Luiz, dos jesuítas, em São Paulo, situado na Avenida Paulista. Chegou a convencer jovens jesuítas a ajudá-lo no combate às dificuldades de Picos. A convite de D. Falcão, que chegou ao título de Cardeal e, na época, Arcebispo de Teresina, Pe. Alfredo foi servir à Igreja em Teresina, onde realizou grandes trabalhos sociais, ao lado da extraordinária figura do Pe. Tony Batista, seu colega de estudos em Roma. D. Alfredo terminou sendo professor, no seminário de Filosofia e da Diocese de Teresina, dos futuros sacerdotes. D. Alfredo pensava em solicitar a D. Miguel, Arcebispo de Teresina, onde se encontrava dedicado à sua inata vocação de servo de Deus, o posto de vigário numa paróquia do interior, quando foi surpreendido com a sua nomeação para Bispo, pelo Papa João Paulo II. Quando D. Rufino se aposentou como Bispo de Parnaíba, D. Alfredo foi escolhido seu sucessor. É tão singular seu despojamento pessoal, que fez questão de que D. Rufino continuasse a viver no Palácio do Bispo. E, com algumas economias e o apoio dos familiares, construiu no quintal do Palácio um local para morar, onde vive até hoje. D. Alfredo sentiu muita a morte de seu querido amigo D. Rufino, e eu tive a emoção de ir à missa de corpo presente, celebrada por ele, nas suas exéquias. Fiz inclusive, na época, em 2013, um discurso na Câmara, numa modesta homenagem a um homem bom por natureza. D. Alfredo se propôs, na sua vida religiosa, a procurar sempre ajudar ao próximo, e faz com seus próprios recursos, além de ser um teólogo profundo, tendo ministrado aulas nas universidades. Eneas Barros observou muito bem essa singularidade de D. Alfredo, ao escrever que, “no seu entendimento, em suas reflexões, a vida não pertence a cada um, pois é recebida para viver para os outros. As mãos que todos têm, segundo ele, servem para serem estendidas aos outros”. Estive presente, no dia 8 de setembro de 2016, na celebração em que D. Alfredo entregou o bastão da Diocese de Parnaíba a D. Juarez, então Bispo de Oeiras. D. Juarez é um grande e culto combatente em defesa do povo de Deus. Na missa solene, D. Alfredo pediu a Deus que abençoasse o novo Bispo, o Papa, os sacerdotes e as vítimas da Barragem de Algodões, um drama social e humano que comoveu profundamente D. Alfredo. D. Juarez, que conhecia a história de dedicação de D. Alfredo à Igreja e ao povo de Deus, entregou-lhe a função de Juiz do Tribunal da Diocese e o designou, para a sua alegria, o posto de Vigário de Cajueiro da Praia. Eneas Barros pede a D. Alfredo Schaffler fale de si mesmo. D. Alfredo agradece ao autor do livro “a delicadeza de me escutar e colocar isso no papel, até porque por diversas vezes fui sondado para tal fim, mas nunca achei isso importante. Continuo achando isso e fico até um tanto constrangido de sair um livro sobre minha vida, porque eu nunca pautei minha vida para aparecer, nunca concorri a aplausos e coisas assim”. D. Alfredo fez uma confissão emocionante a Eneas Barros: “Tenho vivido uma vida realizada e feliz, que eu sei que não mereço diante de Deus. Mas eu posso me considerar uma pessoa feliz e realizada porque, como sempre digo, sou padre e sou brasileiro. São as duas coisas que me dão alegria”. Criado num ambiente europeu, ao lado de sua família, onde viveu as experiências mais dolorosas do século passado, na sua Áustria, identificou-se tanto com o povo brasileiro, que faz questão de se dizer brasileiro. A sua gratidão a Deus é uma humildade inerente aos servos de Deus, ao dizer que, “se fui chamado a ser bispo da nossa Igreja, não foi mérito meu. Aceitei em sinal de obediência, que a gente promete na hora da ordenação. E tentei sempre pedir às pessoas que rezassem por mim, para que eu fosse o bispo de que a Diocese tem a necessidade. Assim, tentei conduzir a Diocese e a entreguei dessa forma”. No livro escrito sobre a personalidade fascinante de D. Alfredo, Eneas Barros, de maneira inteligente, própria de um intelectual dedicado à pesquisa e à cultura, consegue o depoimento de várias personalidades austríacas, sobretudo de um grupo de pessoas na Paróquia de Kleinraming, que ali havia sido criado para apoiar os projetos sociais de D. Alfredo — Brot für Brasilien, ou “pão para o Brasil”. Esse é o espírito europeu, por excelência. Outros emocionantes depoimentos foram trazidos à tona pela pesquisa de um historiador do porte de Eneas Barros. Eneas Barros presta um grande serviço à Parnaíba, destacando de maneira luminosa a caminhada de D. Alfredo — da Áustria, onde este nasceu, para o Brasil — para se dedicar ao povo de Deus do Piauí. Mas impressionei-me muito com o depoimento de sua irmã Helena Schaffler, que veio ao Piauí diversas vezes para visitar o irmão querido. A primeira viagem foi quando D. Alfredo se encontrava em Picos. D. Helena ficou muito impressionada com o acolhimento que recebeu da cidade: “Uma coisa que me impressionou muito foi a boa acolhida do pessoal de Picos e a forma como eles celebravam a missa, como celebravam com festa, como cantavam bem. Outra coisa que muito me impressionou foi o fato de Dom Alfredo casar catorze pessoas e batizar mais de trinta crianças, tudo de uma vez só. E padre Fernando, que também estava lá, ajudou Dom Alfredo a batizar. Padre Fernando nunca na vida tinha batizado trinta crianças de uma vez, então ele viveu essa experiência única, mesmo em outra língua. Outra coisa de que lembro muito é do calor de Picos e de Teresina. Na Áustria, temos um clima muito ameno, de 20 graus, que às vezes desce para menos de zero grau, então a primeira coisa que me impressionou foi o calor. Depois disso, fui várias vezes ao Brasil, que não sei precisar quantas visitas já fiz essa viagem, todas sempre muito impressionantes. Geralmente, vamos em grupo. O povo brasileiro é acolhedor e tem um jeito bom de conviver uns com os outros. Uma coisa que sempre me marcou foi como Dom Alfredo ligava a sua fé com o serviço e assistência aos pobres, às crianças e aos idosos. Observei que sempre havia uma relação. Isso marcou muito também o pessoal aqui da cidade natal dele, a fé e as obras. Quer dizer, não somente uma fé nas nuvens, mas a de ajudar o próximo e de amar as pessoas. Por exemplo, a primeira vez que vi uma casa para idosos foi no Brasil, construída por ele.” “Em uma viagem organizada pela Volkshochschule, professores da Escola Secundária Nacional (Bundesreal-gymnasium) puderam conhecer pessoalmente os projetos sociais de Dom Alfredo e transmitir, aos seus colegas e alunos, o que haviam experimentado.” As palavras e preocupações de Dom Alfredo dirigidas aos professores, permanecem memoráveis: "Não precisamos apenas de uma globalização da economia, precisamos sobretudo de uma globalização da caridade!" "É importante tirar as crianças da rua e capacitá-las para aprender algo e conseguir autonomia na vida." "As crianças são os queridos especiais de Deus; nossa atenção deve se direcionar a eles." "Vocês constroem uma ponte para encontrar crianças e jovens, que vocês nunca viram pessoalmente, para lhes oferecer uma maneira de viver com dignidade." As lições de D. Alfredo os deixaram encantados. Os professores e alunos procuraram, no regresso à Áustria, seguir esse sentido de vida ensinado por D. Alfredo. Aliás, esse é o sentido que D. Alfredo imprimiu à sua santificada ação pastoral. O livro de Eneas Barros é um monumento, repito, pois mostra aos piauienses a figura de um servo de Deus preocupado com as pessoas mais sofridas da sociedade. A vida de D. Alfredo, magnificamente estudada pelo intelectual parnaibano, mostra que D. Alfredo figurará nos Anais históricos da Igreja. O Vaticano, no futuro, confirmará o meu pressentimento.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Sr. Presidente, exatamente no dia 14 de março de 1967, morria, em um desastre de avião, o então ex-Presidente General Humberto de Alencar Castello Branco, que estava visitando sua amiga Rachel de Queiroz lá na sua fazenda, no interior do Ceará. Castello foi Presidente deste País por quase 3 anos, mas uma síntese, ainda que muito superficial do seu Governo, mostra como é importante a história refletir cada vez mais sobre sua personalidade. Há uma frase de Santo Agostinho, que eu costumo repetir, que diz que há o presente do presente, o presente do passado e o presente do futuro. Então, Castello precisa ser meditado melhor pelos historiadores brasileiros. Em quase 3 anos, fez a grande reforma do sistema financeiro, fez a reforma do mercado de capitais, a reforma administrativa, Decreto-Lei nº 200, uma peça só superada quando transformaram a sua reforma administrativa em leis trabalhistas. Criou o Banco Central, independente, em seu Governo, depois revogado pelo seu sucessor. Garantiu eleições livres para Governador em um momento de radicalização política. Israel Pinheiro, em Minas Gerais, e o Embaixador Negrão de Lima, Governador do Rio de Janeiro, ambos amigos de Juscelino. Ainda bem, Sr. Presidente, que, mesmo nesse contexto de radicalização, manteve a decisão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que, em conjunto, concederam habeas corpus a Miguel Arraes. Ele fez questão de cumpri-la, com todas as pressões recebidas dos radicais contrários à sua postura democrática. Além do mais, Sr. Presidente, não podemos esquecer a criação do IPEA, um instrumento de pensamento sobre o Brasil, não o Brasil do dia a dia, e sim o Brasil do futuro, bem como a criação da FINEP, um instrumento de lançamento de projetos na área científica. Sr. Presidente, basta citar uma reforma dele que marcou a história brasileira, a criação do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a maior revolução trabalhista e social deste País. Sr. Presidente, para mostrar a importância, relevância histórica dele, basta dizer que o General de Gaulle o conhecia e sabia que tinha participado também da Segunda Guerra Mundial, da Força Expedicionária Brasileira ao lado dos aliados dos campos da Itália. Conhecia a sua respeitabilidade como militar nos campos de batalha da Itália. Visitou o Brasil, encantou-se com a conversa que teve com ele. Aliás, tive a oportunidade de conhecer de Gaulle no campus da Universidade de Brasília. Ele fez um belo discurso, dizendo que a Universidade de Brasília naquele momento era a mais nova do mundo latino, e a mais antiga, Bolonha, na Itália. Pois bem, quando ele deixou a Presidência, resolveu passear e descansar pela Europa. O General de Gaulle era um homem de difícil relacionamento. Ele não convidava qualquer Presidente para jantar com ele no Palácio Eliseu. Fez questão de convidar o ex-Presidente da República - o grande General de Gaulle, o grande Presidente da França, o grande homem da Resistência Francesa contra o nazifascismo - para jantar com ele nas dependências do Palácio Eliseu. Isso por si só é um atestado da respeitabilidade do General Castello Branco pela sua postura de estadista. Era um homem que jamais fazia comentários, mesmo reservadamente, contra quem quer que seja, tal era sua postura ética. Seu colega de guerra na Itália, General Vernon Walters, com quem trabalhou na Itália e depois foi adido militar aqui no Brasil, disse que esteve com ele várias vezes. E ele nunca sequer comentou a vida do Sr. João Goulart, tal era o respeito que tinha pelas pessoas que eventualmente achasse que não gostava, ou que queria prestar algum desserviço ao País. Portanto, Sr. Presidente, seus 55 anos de morte são o repouso do guerreiro, digamos assim. Tenho certeza de que a história brasileira do futuro, quando os historiadores se debruçarem sobre o País com maturidade, vai restabelecer o papel relevante do General Humberto de Alencar Castello Branco no panorama da história deste País. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a transcrição, nos Anais da Câmara dos Deputados, do seguinte artigo, de minha autoria: Precisamos reabrir o Sebrae O Sebrae, que acabou de completar 50 anos, foi criado em 5 de julho de 1972, por iniciativa do grande brasileiro Reis Veloso, quando Ministro do Planejamento. Seu nome original era Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa, que possibilitava "dar assistência técnica à pequena empresa para buscar financiamentos em bancos". Nas suas memórias (Tempos Modernos), Reis Veloso escreveu que "o Sebrae tem uma rede nacional e pode, no meu entender, desempenhar um papel importante. Sua missão básica é conduzir uma política integrada de desenvolvimento e modernização da micro e pequena empresa. Isso, essencialmente, significa políticas diferenciadas. Sem elas, não há formalização da micro e pequena empresa nem sua modernização". O Sebrae hoje é presidido por um competente homem público, experiência vitoriosa na gestão privada e um bravo parlamentar, com quem tive a satisfação de conviver por alguns anos na Câmara dos Deputados. Carlos Melles, inclusive, como ministro do Turismo no último ano da segunda gestão do presidente FHC, foi quem, a pedido meu e do exemplar homem público Marco Antônio Maciel, então Vice-Presidente da República, autorizou a construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara e da Rodovia Caracol - São Raimundo Nonato, em razão do esperado fluxo turístico do Parque Nacional Serra das Confusões, uma luta pessoal minha criada pelo Presidente FHC no dia 21 de setembro de 2002, nos jardins do Palácio da Alvorada. Acompanhei o Ministro Carlos Melles na sua visita ao Parque Nacional Serra da Capivara, em meados de dezembro de 2002 e após o seu retorno determinou as aludidas providências. No final de 1996, fui de Brasília diretamente a São Raimundo Nonato, com o então Presidente do Sebrae, Dr. Mauro Durante, inaugurar as instalações e o início das atividades do Sebrae em São Raimundo Nonato. Uma pena que em 2020 o Sebrae de São Raimundo Nonato tenha sido desativado, posto que o município depois de Picos, tem o mais dinâmico comércio do interior do Piauí. A existência do próprio Parque Nacional Serra da Capivara, por si só, justificaria a sua permanência. Em São Raimundo Nonato além das três agências bancárias oficiais - BB, BNB, CEF -, tem o Bradesco, impulsionadores da sua atividade econômica, e com intenso intercâmbio comercial com a vizinha Bahia. Reitero o apelo ao seu nobre dirigente, do Piauí, Freitas Neto e ao Presidente Carlos Melles que repensem um mecanismo de reestruturação do Sebrae em São Raimundo Nonato. Investir no Sebrae em São Raimundo Nonato, é investir no futuro da região, incrementar seu desenvolvimento, até porque, Picos e São Raimundo Nonato, são as únicas regiões do Piauí que não conheceram o latifúndio, daí a sua inexorável vocação para as atividades comerciais.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela sua atenção. Eu queria registrar que ontem, se vivo fosse, completaria 90 anos de idade o grande brasileiro piauiense João Paulo dos Reis Velloso. A propósito, no dia 5 de julho passado, completaram-se exatamente 50 anos da criação do SEBRAE por ele - com outro nome, é claro -, na época em que era Ministro do Planejamento, em 1972. O SEBRAE é hoje um grande instrumento de modernização da pequena e da microempresa. Esse foi um grande gesto de João Paulo dos Reis Velloso. Sua criatividade contribuiu muito para a modernização do Brasil. É evidente que houve eventuais erros reconhecidos, mas se tratava de um homem público sereno, com grandes virtudes republicanas, um homem culto, preparado, apaixonado pelo Brasil. Permita-me ainda, Sr. Presidente, aplaudir o novo Presidente do SEBRAE, o atual Presidente, um ex-colega nosso aqui da Câmara, ex-Ministro do Turismo, empresário vitorioso de Minas Gerais, que à frente do SEBRAE tem se conduzido com eficiência e com produtividade próprias da micro e da pequena empresa, que são os objetivos principais da sua administração. Foi com a sua visita a São Raimundo Nonato, onde o acompanhei na época - ele era Ministro de FHC -, que nasceram as autorizações para a construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara e a rodovia Caracol - São Raimundo Nonato, em razão do esperado fluxo turístico do Parque Nacional Serra das Confusões, outra luta pessoal minha, criada pelo Presidente FHC no dia 21 de setembro de 2002, nos jardins do Palácio da Alvorada. No final de 1996, fui de Brasília diretamente a São Raimundo Nonato, com o então Presidente do SEBRAE Nacional, Dr. Mauro Durante, inaugurar as instalações e o início das atividades do SEBRAE em São Raimundo Nonato. Eu queria, portanto, Sr. Presidente, pedir a V.Exa. a transcrição, nos Anais da Câmara dos Deputados, de um artigo meu que foi publicado no jornal Meio Norte, no Piauí, no fim de semana passado, exatamente sobre o SEBRAE, fazendo um apelo para que São Raimundo Nonato, berço da Serra da Capivara, tenha seu sistema SEBRAE restaurado, revitalizado, revigorado, reinaugurado, porque é importante para o crescimento de uma região próspera, dinâmica, sede do Parque Nacional Serra da Capivara, o que, por si só, já é uma garantia da importância do SEBRAE nas suas dependências. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, há poucos dias um jovem da minha cidade, Cláudio Rocha, perguntou-me sobre o Projeto Marrecas, que foi uma luta pessoal nossa, desdobramento da existência da Barragem Jenipapo, a mais importante obra hidroagrícola do Estado do Piauí, não devidamente reconhecida. Foi feita para alimentar a população com peixes e servir de escoadouro para que o Rio Piauí, com a grande produção de frutas e produtos agrícolas, frutificasse e enriquecesse as suas margens e a população da região de São João do Piauí e adjacências. Felizmente, e em função dela, o saudoso Dr. Hildo Diniz, o maior Superintendente da CODEVASF da história do Piauí, que já tinha sido também Superintendente em Petrolina, com sua experiência, enxergou em Marrecas a grande oportunidade para um grande projeto, sonhando fazer um projeto igual ao que ele operou em Petrolina, onde se implantou a revolução agrícola do Brasil e do Nordeste. Em função da Barragem Jenipapo, que não pôde administrar diretamente a CODEVASF - o que foi um erro, deveria estar no Sertão, como era meu desejo -, em Marrecas foi feita uma série de projetos, com uma série de emendas de minha autoria, para exatamente desembocar no atual Projeto Marrecas, que é o mais importante projeto da CODEVASF no meu Estado, não percebido talvez pela própria CODEVASF. Eu estive com o ilustre Presidente da CODEVASF, o jovem e surpreendente Presidente Marcelo Andrade Moreira, jovem, mas de uma inteligência rara, que me disse que as obras civis do contrato no momento empenhadas encontram-se no valor de 13 milhões 727 mil 316 mil reais, 100% empenhados. E que neste momento há necessidade de 3,5 milhões de reais para cobertura de reajustes. A obra executada até este momento, segundo os construtores, está em 83%. Há necessidade de suporte energético a ser firmado com a concessionária Equatorial. Este é o valor do investimento: 20 milhões 105 mil 641 reais, sendo 11 milhões da CODEVASF e 9 milhões de reais da Equatorial. O valor empenhado é de 5,3 milhões de reais e falta empenhar 5,7 milhões de reais. Em resumo, necessita ainda de mais 9,2 milhões de reais para a cobertura de reajustes e empenho do suporte energético. O importante é que ela realmente seja, como foi planejada e sonhada pelo Dr. Hildo Diniz e por nós todos, um grande centro produtor, um grande centro de produção e exportação de frutas. A exemplo de Petrolina, tem que ser um projeto social e, ao mesmo tempo, um projeto produtivo, econômico, que gere emprego, renda, desenvolvimento, progresso. Esse é o nosso objetivo. Fiz um apelo ao Presidente da CODEVASF, ao jovem Dr. Marcelo, e faço agora também ao Sr. Ministro de Desenvolvimento Regional um apelo para que visite a mais importante obra da CODEVASF do Piauí, uma das mais importantes do Nordeste, só será devidamente construída dentro do projeto de Hildo Diniz, sem desvios da sua funcionalidade específica de atender ao social, não só aos que lá se encontram como assentados, mas, sobretudo, aos produtores rurais, aos que queiram trabalhar em atividade produtiva. Igual a Petrolina, pode transformar-se realmente num grande oásis de progresso, de bem-estar social, de riqueza agrícola, de emprego e de renda para aquela gente sofrida da região de Marrecas, do meu querido São João do Piauí. Portanto, é um apelo que eu reitero ao Presidente da CODEVASF. Eu o fiz pessoalmente, quando fui recebido em seu gabinete há cerca de 2 semanas. E, ocasionalmente, encontrei com o Sr. Ministro do Desenvolvimento no Palácio do Planalto, quando se tratava da transposição das águas do Rio São Francisco. E reitero aqui esse pedido para que ambos visitem o Projeto Marrecas. É importante que o Governo tenha uma noção exata da sua dimensão, das suas potencialidades, e corrija os eventuais equívocos efetuados durante a aplicação desse projeto. Portanto, Sr. Presidente, aproveito o ensejo para dizer que a Barragem Jenipapo é a mais importante do Piauí. Tanto é assim que, quando foi levada a sério pelo Plano Plurianual, e entregue à inteligência de um dos homens mais inteligentes do Brasil, o nosso Eliezer Batista, já falecido há muito tempo, o único projeto que colocou o Piauí no primeiro Plano Plurianual do Brasil previsto na Constituição foi exatamente a Barragem Jenipapo, como grande indutora do revolucionário projeto agrícola do Estado do Piauí. Depois, nós vimos que o Plano Plurianual virou politicagem, não atendeu aos objetivos macroeconômicos previstos na própria Constituição. Minguou, falhou, ficou paroquial, perdeu sua macrovisão, ficou na miudeza. E grandes projetos como esse ficaram sem a destinação socioeconômica, cultural e política estabelecida e definida. Ora, Eliezer Batista, o homem mais inteligente do País, responsável pela grande expansão de minérios no Brasil, o grande responsável pela valorização da Vale do Rio Doce, esse homem contratado pelo Governo Federal não iria fazer um Plano Plurianual de brincadeira. E hoje a barragem, infelizmente, neste momento, está servindo apenas para passeios, como balneário. Não é essa sua função. Um balneário tem uma função discriminatória, poucos têm acesso. A Barragem Jenipapo foi feita para enriquecer o Rio Piauí, desenvolver o Rio Piauí, enriquecer as suas margens, alimentar com peixes a sua população. Portanto, temos que recuperar o sentido original desse grande projeto, dessa grande luta, construída 100% com emendas de minha autoria. Que a Barragem do Jenipapo realmente transforme São João numa nova Petrolina. Esse foi o ideal, esse foi o propósito que me animou na luta pela construção dessa barragem. Isso me ocasionou muitos sofrimentos e perplexidades, mas, graças a Deus, está lá a barragem posta, a serviço do povo e da comunidade. Agora, com a anunciada disposição do Sr. Presidente da República de autorizar estudos para que as águas do São Francisco... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI) - ... sejam ali feitas, tenho certeza de que o Rio Piauí vai ser sacudido e vai renascer, pois está morrendo. E a Barragem Petrônio Portela, construída em 80% com emendas de minha autoria, junto com a Barragem Jenipapo, vão ser os grandes suportes para o enriquecimento do Sertão do Piauí. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria hoje transmitir a minha solidariedade, na sua imensa dor, ao ilustre Governador Ronaldo Caiado, que perdeu o seu filho, aos 40 anos de idade. Eu quero dizer que Ronaldo Caiado é um dos poucos políticos, concorde-se ou não com ele, coerentes na vida pública brasileira, desde a Constituinte, com o União Democrática Ruralista. Sempre defendeu nesta Casa as mesmas ideias. Foi ele, na Constituinte, quem comandou uma série de outros produtores rurais preocupados com modificações radicais no texto sobre a propriedade rural em nosso País. E ele vem fazendo um excelente Governo. Goiânia é hoje uma das cidades mais seguras do Brasil. Digo mais: eu me preparava para ir visitá-lo quando soube da morte, do infortúnio que aconteceu com o filho dele. O seu segundo casamento foi com a neta de Helvidio Paes Landim, primo legítimo de meu pai, lá de São Raimundo Nonato, no Piauí. O Helvidio, que também era produtor rural, foi para a Bahia casado com uma senhora, de São Raimundo Nonato, da distinta família Baião, e as filhas, bem educadas, ambas casadas com proprietários rurais, sempre cuidando da terra, sempre cuidando do campo. Nasceram e foram criadas no amor ao campo. E foi essa identidade que, com certeza, na Constituinte, reuniu Gracinha e Caiado, na defesa da propriedade no texto constitucional. Governador Caiado, eu queria ter a satisfação de que visitasse o Parque Nacional Serra da Capivara, para conhecer a terra dos seus ancestrais. Mas, nesse momento de dor, fica a minha solidariedade e a certeza de que o povo de Goiás irá reconduzi-lo ao Governo, mercê da sua competência. Herdou um governo completamente desestruturado financeiro e administrativamente, mas conseguiu equilibrar as contas de Goiás, vem impulsionando o seu desenvolvimento e, sobretudo, dando tranquilidade e segurança para as famílias, os produtores e os empresários. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a BR-020, a chamada Rodovia Fortaleza-Brasília, foi um dos grandes projetos do Presidente Juscelino Kubitschek, que, nas suas memórias, lamentou que a única rodovia por ele desenhada e projetada não tenha ficado pronta - deixou pronto apenas o trecho entre Brasília e Barreiras, na Bahia. Dizia Kubitschek que ela atravessaria os Sertões da Bahia, de Goiás, do Piauí e do Ceará, levando a alma moderna de Brasília aos Sertões. Era uma visão fantástica, mas infelizmente as lideranças políticas do Piauí não entenderam isso. Em 1986, quando me elegi Deputado, na Constituinte, quando foram estabelecidas as discussões sobre o Orçamento, em 1988, tentei profundamente dar vida à BR-020, à Rodovia Fortaleza-Brasília. Hoje estão prontos os trechos de Brasília a Barreiras e de Picos a Fortaleza. Há um vazio de cerca de 600 quilômetros. Eu consegui construir pouco mais de 200 quilômetros no Piauí, Sr. Presidente, graças ao Batalhão de Engenharia de Construção do Exército sediado em Picos. Mesmo após 20 anos, são as melhores estradas do Piauí, porque até hoje não necessitaram de recapeamento, como ocorre em várias rodovias quase anualmente. Isso é fundamental para o Sertão. Aqui nós perdemos um grande companheiro de luta, que foi ser Vice-Governador na Bahia: João Leão, que fez, pelo Batalhão de Engenharia de Construção de Barreiras, o trecho da cidade de Formosa até Cristalândia do Piauí. No ano passado, Sr. Presidente, embora fora do mandato - se eu estivesse no mandato, eu teria concluído essa Rodovia BR-020 com as emendas impositivas, sobretudo de bancada -, enalteci o Sr. Ministro Tarcísio Freitas pela forma como atuou e pela profundidade dos seus conhecimentos em relação à importância dessa rodovia para acoplar ao setor ferroviário que está sendo montado na Bahia e no próprio Piauí, através da Transnordestina. Pois bem. Eu estava acompanhado de um Deputado baiano, colega de partido, e ele me disse: "Deputado Paes Landim, em 2023, essa estrada estará concluída". Ele se virou para o Diretor-Geral do DNIT e disse: "Vamos preparar um projeto executivo, colocar no Orçamento de 2018, para que, em 2023, nós possamos atacar de vez essa rodovia". Mas eu me surpreendi recentemente, ao viajar com o novo Ministro da Infraestrutura, um jovem eficiente, Secretário-Executivo do então Ministro Tarcísio, quando o general me disse que não estava se lembrando bem dessa conversa que foi testemunhada pelo Deputado baiano. Então, eu faço um apelo ao Ministro da Infraestrutura. Esse é um sonho importante para os Sertões do nosso Piauí, Sr. Presidente, que vai levar benefícios para São Raimundo Nonato, São João do Piauí e Picos. Todo o tráfego acumulado na Rodovia Rio-Bahia, que prejudica a Rio-Bahia, vai ser feito pela BR-020, com uma distância de 400 quilômetros a 500 quilômetros para Fortaleza e as Capitais do Nordeste. Esse transporte vai passar por São Raimundo Nonato, São João do Piauí, Simplício Mendes, Picos. Isso vai trazer movimentação para a região, com novos hotéis, automóveis e até concessões de carros, de caminhões. Vai ser realmente uma revolução social para o Nordeste. Essa era a grande visão de Juscelino. Sr. Presidente, venho aqui reiterar esse apelo. O que me espanta é que pessoas do Piauí, das áreas estadual e federal, que conhecem o Sertão não tenham sensibilidade para lidar com um problema dessa natureza, Sr. Presidente. Modéstia à parte, eu ressuscitei o discurso de São Raimundo Nonato de 1986. Tenho muito orgulho do que pude fazer pelo Batalhão de Engenharia de Construção do Exército. Houve dificuldades imensas para a liberação de emendas para o Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, por razões que não vem ao caso comentar. Sr. Presidente, o Sertão seria outro. Imagine V.Exa. sair de São João do Piauí às 6 horas da manhã e dormir em Brasília! Seria uma revolução do ponto de vista da saúde, da educação, da vivência cultural, da vivência política e até da civilização. Eu lamento muito que essa luta não tenha sido travada estrategicamente aqui nesta Casa, junto com João Leão, uma figura efetiva que viajou todo o trajeto de carro para conhecer o Sertão. Seremos abençoados com essa rodovia, pelo impacto socioeconômico que ela vai provocar, quando concluída, nos sertões do Nordeste, trazendo-nos, incorporando-nos à modernidade de Brasília, expressão do grande Presidente Juscelino Kubitschek. Aliás, grande parte dela foi construída graças ao Batalhão de Engenharia de Construção do Exército - o trecho para Barreiras, o trecho de Picos, no Piauí, a Fortaleza, os 200 e tantos quilômetros que eu consegui construir, com muita dificuldade. Aqui quero agradecer ao General Enzo, que era comandante do Batalhão de Engenharia do Nordeste, sediado em João Pessoa. Eu o vi pessoalmente em São Nonato, até sugeri uma mudança de trajeto. Iria distanciar a cidade da BR-020, para que ela passasse por dentro do Bairro Cipó, no Bairro dos Passarinhos, lá em São Raimundo Nonato, modernizando a cidade, ajudando a asfaltar a cidade de maneira séria, correta e honesta. Sr. Presidente, portanto, é fundamental essa rodovia para enriquecer os nossos sertões. Quero dizer ainda que, graças ao General Enzo e ao saudoso Coronel Milanez, iniciou-se exatamente o viaduto para que os transportes que viessem de São João do Piauí... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI) - Os transportes que viessem de Remanso, na Bahia, assim como os de outras áreas do Piauí, em vez de passarem por dentro da cidade, passassem por fora. Foi feita grande parte desse viaduto. Esse desvio rodoviário, feito pelo Coronel Milanez, é fundamental. Também com os recursos do Exército, conseguiu-se fazer a Avenida dos Estudantes, outra grande contribuição para São Raimundo Nonato... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI) - Portanto, Sr. Presidente, presto esta homenagem ao Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, ao grande ex-fundador o General Enzo, também ao Coronel Milanez e a todos aqueles que tiveram a visão de futuro, que às vezes não é manifestada pelas lideranças políticas do meu Piauí. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 1993, quando o então Governo Itamar Franco, através do Ministro Aluízio Alves, lançou o programa da assim chamada transposição das águas do Rio São Francisco, fiz um apelo imediato ao Ministro para que incluísse o Piauí nesse projeto. Fiz vários apelos. Recordo-me que, em 1993, fiz um protesto na Câmara. Em discurso pronunciado nesta Casa, no dia 29 de abril de 1994, dizia - lamentavelmente, isso me custou uma amizade com o Ministro Aluízio Alves - que isso demonstrava o profundo desconhecimento dele do próprio Nordeste, porque as águas do Rio São Francisco estavam muito mais próximas do Piauí do que de qualquer outro Estado do Nordeste, fora a Bahia, é claro. Pois bem, a jusante do Rio São Francisco está praticamente a poucos quilômetros de um afluente do Rio Piauí, o São Lourenço, e a distância quilométrica da cidade de Remanso, na Bahia, para a fronteira com o Piauí é de 40 quilômetros. Então, era um absurdo a estranheza e um desrespeito profundo da realidade do Nordeste. Fiz vários pronunciamentos nesta Casa, vários requerimentos. A CODEVASF chegou a elaborar uma minuta de estudos a respeito do tema, Sr. Presidente. Quando o eminente e saudoso homem público José Alencar, Vice-Presidente da República, foi designado coordenador desse programa, fui ao gabinete de S.Exa. e disse a ele que precisava visitar os Estados nordestinos, nas suas cidades do interior, para que conhecesse a realidade da transposição das águas do Rio São Francisco. Quando foi designado para esse projeto, recordo bem agora, em 2009, anunciou a sua ida a Teresina, e eu lhe disse: "Sr. Vice-Presidente, mas Teresina não tem nada a ver com a transposição do Rio São Francisco, Teresina tem uma alta densidade pluviométrica. O senhor tinha que ir era a São Raimundo Nonato. Basta levantar 5 minutos no seu avião em direção a Remanso, na Bahia, que o senhor verá com os próprios olhos a proximidade do Rio São Francisco. Ele vai abastecer o Açude Petrônio Portela, em São Raimundo Nonato, construído rigorosamente 80% com emendas de minha autoria aqui no Congresso Nacional. Por isso ele vai perenizar o Rio Piauí e através de outro canal, se possível, em outra etapa, através do Rio Canindé, via Petrolina, etc.". Pois bem, Sr. Presidente, eu fui ao Vice-Presidente e fiz um apelo a ele. Acompanhei-o junto com o Deputado Paulo Delgado em três viagens, uma à Europa, outra à China e outra a Moçambique. "Mas, meu caro, que indelicadeza a minha! Se o Governador me convidou para ir a Teresina, eu não posso eu mesmo mudar a minha trajetória, o meu trajeto de viagem", respondeu-me o saudoso José Alencar. Veja aí exatamente, Sr. Presidente, um profundo desconhecimento de Teresina pelos governantes da época, do Estado, do nosso Sertão, da nossa realidade. É o mesmo que acontece com a BR-020 também. Agora, o Ministro Ciro Nogueira está anunciando essa boa nova que irá renascer o Rio Piauí. O Sr. Presidente da República, agora no dia 21, em seu gabinete no Palácio do Planalto, vai autorizar imediatamente o início do estudo das obras que vão levar as águas do São Francisco à Adutora Petrônio Portela, através do Rio São Lourenço, afluente do Rio Piauí. Essa é uma realidade fantástica que vai renovar o Rio Piauí, que estava morrendo. A sua nascente nem mais existe, ninguém sabe que o Rio Piauí nasce em Caracol. Ninguém no Piauí também sabe disso, que é ali dentro da nossa região, do contexto da Microrregião de São Raimundo Nonato. Portanto, essa é uma grande notícia, que vai impactar a nossa região, até porque, Sr. Presidente, construíram da maneira errada, equivocada, um absurdo, uma adutora no Açude Petrônio Portela, que sequer sangrou. Era para treze Municípios, foi adotada em quatro ou cinco, e ninguém a usa praticamente para consumo humano, porque ela não é saudável. A água é barrenta, o poço construído pelo grande Ministro Raimundo de Brito, em 1997, então Ministro de Minas e Energia, lá na Serra da Capivara, para abastecer e alimentar os animais raros, como onças e outros, além das atividades do próprio Parque Nacional Serra da Capivara, graças ao meu pedido; é mais importante do que a própria adutora Petrônio Portela em termos de água. Então, essa notícia de que o Presidente Bolsonaro vai, no dia 21 agora, na próxima terça-feira, segundo o Sr. Ministro Ciro Nogueira, autorizar a inclusão do Piauí, esse é o grande sonho nosso do Sertão do Piauí. Vai dar outra dimensão. Claro, esperamos que, nesse contexto, nas políticas de transposição do São Francisco, a sua revitalização seja também um fator importante. O Piauí sempre foi esquecido no seu Sertão, apesar da minha insistência que a própria CODEVASF tivesse sede no Sertão do Piauí, a exemplo da Bahia e outros Estados, e não na Capital, como foi feito, foi instalada em Teresina. A revolução agrícola, econômica e cultural de Petrolina se deve à presença da CODEVASF, que não fica em Recife. A da Bahia, por exemplo, é um Juazeiro da Bahia. A própria EMBRAPA de Pernambuco é em Petrolina, um grande centro de pesquisas, que podia ser também no Sertão, porque nós temos um lençol freático, sol adequado para a grande produção agrícola. E agora, com as águas do São Francisco, eu tenho certeza de que nós vamos transformar essa realidade toda. Vai ser um contexto diferenciado socioeconômico, cultural e político da minha região. Esta é uma grande vitória do Sertão do Piauí, de São Raimundo Nonato, de São João do Piauí, enfim, do Rio Piauí, da beira do Rio Piauí, cuja Barragem do Jenipapo, da minha cidade, a mais importante do Estado, construída totalmente com recursos orçamentários de minha autoria, que era para ser um grande projeto de aproveitamento hidroagrícola, mais importante do que Petrolina, claro, sem as bênçãos do São Francisco na sua proximidade, poderia ser hoje também o grande celeiro da produtividade agrícola, sobretudo da fruticultura, do Piauí e do Nordeste. Portanto, Sr. Presidente, esta notícia é uma vitória que vai encantar, empolgar todos nós dos sertões do sul, do sofrido sul do Piauí. Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, peço que seja transcrito nos Anais desta Casa este discurso que fiz a respeito do Dr. Pedro Almeida, um grande médico da Bahia, Estado vizinho ao Piauí, que presta grandes serviços aos sertões do meu querido Estado. Li, com encantamento, o livro do Dr. Pedro Almeida, em depoimento prestado ao Desembargador Arnaldo Boson, filho do meu dileto primo Agnelo Paes Landim, nascido em Campo Alegre de Lourdes, a 15 quilômetros da fronteira com o Piauí, próximo ao local Pão de Açúcar, onde nasceu meu saudoso pai. O livro fez-me lembrar as minhas angústias e sonhos de infância nos ínvios sertões do Piauí e a luta por um lugar ao sol, através do único caminho possível para a ascensão social, a educação pública, tão descuidada pelas elites brasileiras, nas últimas décadas. Dedicou-se de corpo e alma à medicina, na cidade fronteiriça com o Piauí, Remanso da Bahia, a cerca de 80 quilômetros de estrada de chão de Campo Alegre de Lourdes, onde nasceu - e há poucos anos, recentemente, graças aos esforços do meu amigo João Leão, então Vice-Governador da Bahia, o percurso foi asfaltado. João Leão lutou pelo reasfaltamento de Remanso até a fronteira com o Piauí. Estive com João Leão quatro vezes, em 2017, em seu gabinete, na Bahia; almoçando com ele; na Secretaria de Planejamento; acompanhado da Dra. Maria Betânia Ferreira, Defensora Pública conceituada junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, filha do saudoso primo Raimundo Dias Ferreira. Dr. Pedro conta a vida na caatinga e dá um depoimento do maior significado, por ter vivenciado o drama, lembrado por ele, descrito pelo genial Luiz Gonzaga, citando Asa Branca: "Quando olhei a terra ardendo/Qual fogueira de São João/Eu preguntei a Deus do céu, ai/Por que tamanha judiação?". Dr. Pedro Almeida teve na sua esposa, D. Aldeni Boson Almeida, uma companheira de todos os momentos. Contraiu núpcias antes de se diplomar em medicina, e ela foi sua colaboradora na gestão da sua faina profissional. D. Aldeni Boson é de uma distinta família de Caracol. É de se destacar o seu ilustre parente, o Dr. Gerson de Britto Mello Boson, nascido em Piracuruca, saudoso e respeitado Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais. Em suas memórias, lembrou da figura humana de Anísio Teixeira, o maior pensador da educação brasileira, um dos pioneiros da renovação da educação, em 1932, criador da primeira e efetiva universidade do Distrito Federal, excepcional Secretário de Educação do grande Otávio Mangabeira. Foi o fundador da Universidade de Brasília, onde tive o privilégio de ser professor, um dos fundadores e o mais importante Presidente do antigo INEP, defendendo, quando da sua posse, em 1952, que os professores do antigo primário recebessem a efetiva presença da União no salário. Hoje o INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira perdeu a sua função de formadora das políticas públicas da educação. Em homenagem a esse grande homem público, que conviveu com Monteiro Lobato ao estudar nos Estados Unidos, quando do centenário de seu nascimento, eu o homenageei, na Câmara dos Deputados, com o projeto que se transformou na Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997. O Angico, em Campo Alegre, era o seu lugar preferido. Ele conta com emoção a sua primeira viagem a vapor, pelo Rio São Francisco - por onde viajei duas vezes, uma delas quando meu saudoso pai me levou a Juazeiro e, de lá, via ferrovia, até Salvador, para eu iniciar meu curso colegial. Como empobreceu a visão da elite política brasileira! Sem navegação fluvial, sem ferrovia... O ex-Ministro Tarcísio Freitas, numa visão surpreendente, investiu, à frente do Ministério da Infraestrutura, nessas duas áreas vitais para o desenvolvimento nacional. Conta a viagem de Angico, com os pais e os 16 irmãos, na carroceria de um caminhão, até a cidade de Remanso, para poder estudar. Quantas vezes viajei na carroceria de caminhão para São Raimundo Nonato e Petrolina! Foi testemunha da criação da represa de Sobradinho e de suas consequências para o velho Remanso, dos meus tempos de estudante no Ginásio Dom Inocêncio, em São Raimundo Nonato. Recordo-me do velho Remanso, onde residia o compadre e querido amigo dos meus pais, Manoel Firmo Ribeiro; o Valdemar Coelho; e; posteriormente; eu ia à residência de seu Libório, pai do meu amigo Liborinho, que eu conheci quando estudante no Rio de Janeiro. Tive várias colegas de Remanso no Ginásio Dom Inocêncio. Dr. Pedro, em suas memórias, ensina aos jovens médicos: "Passados 54 anos desde que iniciei meus estudos no curso de medicina, hoje tenho consciência plena da importância do idealismo e da boa formação teórica e prática para o melhor e mais prazeroso exercício da profissão". Aliás, um pensador florentino, do Renascimento, já escreveu: "O capitão é a teoria, o soldado, a prática". Despertou para a escolha da medicina observando a atuação de uma figura singular, o Dr. Marcelino Lourenço Ribeiro, nascido no interior de São João do Piauí, no antigo povoado Campo Alegre. Dr. Marcelino, de quem fui amigo, foi o primeiro médico diplomado de São João do Piauí. Foi Prefeito de Remanso e Deputado Estadual pela Bahia, onde cursou medicina. Na Bahia - no meu tempo de estudante, todos chamavam "Bahia", e não "Salvador"; aliás, Jorge Amado insiste nisso em seus livros, sobretudo no de memórias -, Dr. Pedro estudou na melhor escola pública de então, o Colégio Central da Bahia, o primeiro colégio de ensino público no Brasil, que a reforma de 1968 desmoronou. Dr. Pedro foi um vitorioso na vida, porque, no seu tempo, o grande sonho era ser aprovado no vestibular de medicina. Era o mais disputado da época, era uma consagração pessoal do aluno e garantia do seu futuro profissional. A Faculdade de Medicina da Bahia e a do Rio de Janeiro eram as mais importantes de todos os cursos médicos do Brasil, numa época em que eram raras as escolas nessa área. Lembra seu estágio no Hospital das Clínicas, na Bahia, talvez o mais bem avaliado hospital público do Brasil, no seu tempo, graças a um dos maiores reitores de universidades públicas do Brasil, o Professor Edgar Santos, grande incentivador cultural da Bahia. É de se registrar a criação da famosa Escola de Música da Bahia. Dr. Pedro Almeida falou da sua contratação pelo então Prefeito Carlos Dias Ribeiro, filho de seu Nefirmo, e meu saudoso colega no Ginásio Dom Inocêncio, afilhado de batismo dos meus pais. Trabalhou, ainda, na Casa de Saúde Dr. Carlos Dias Ribeiro, e não me perdoo por não o ter visitado antes de sua morte. Trabalhou em outros Municípios e na própria CHESF. Fala da doação do terreno pelo Prefeito de então, o piauiense Renato Rosal, aprovada pela Câmara Municipal, para a construção do que viria a ser o Hospital São Pedro, um dos seus ideais. Uma das filhas de Renato Rosal trabalhou em meu gabinete na Câmara dos Deputados, e de lá saiu porque se casou com um diplomata que trabalhava na Espanha. O êxito profissional do Dr. Pedro Almeida mostra aos jovens médicos que o conhecimento, na academia, tem de ser aperfeiçoado não só pela dedicação, mas também pelo estudo constante. Todos os seus filhos abraçaram a carreira médica, tal a paixão do pai pela profissão. Na eclosão da COVID-19, empenhou-se imediatamente na criação de uma unidade de terapia no Hospital São Pedro, salvando muitas vidas no norte da Bahia e nos sertões do Piauí. Foi um dos momentos de aflição, mas a taxa de recuperação dos doentes fica próxima de 100%. Falou do sequestro de que fora vítima, e que muito o angustiou, por causa do sofrimento dos familiares e amigos. Mas, graças ao seu conhecimento dos locais por onde os sequestradores o conduziam e à sua tranquilidade de espírito, conseguiu se livrar, após quase 40 horas em que esteve sequestrado. Foi um momento doloroso da sua bela trajetória de vida. Dr. Pedro Almeida ensina que os médicos de seu porte, "influenciados pelos exemplos, buscam seguir a trilha que já havia sido traçada pelas gerações que os antecederam". Cita o exemplo de Paulo Niemeyer Filho. Seu pai foi o grande transformador da evolução da medicina no Brasil no século XX, posto que introduziu a angiografia cerebral e a radiografia das artérias cerebrais. Nos anos 80 do século passado, meu irmão, o médico Paulo Henrique, sofreu grave crise na coluna, que, segundo todos os que o examinaram, necessitaria de delicada cirurgia. Telefonei ao Dr. Guilherme Romano, o grande amigo do General Golbery, no Rio de Janeiro, e ele aconselhou que meu irmão fosse urgente ao Rio de Janeiro se consultar com o Dr. Paulo Niemeyer, de quem era amigo pessoal. Meu irmão, ao adentrar a sala do Dr. Paulo, este foi logo lhe dizendo: "Você, com esse espigão nas costas, não tem nada que fazer cirurgia. Fazendo fisioterapia, durante 3 meses, as dores nas costas desaparecerão". Pedro Almeida não é somente um exemplo de vida. Ele é uma lição de vida! Sr. Presidente, peço também a transcrição nos Anais da Casa do artigo de Mirocles Véras, publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje, dia 14 de junho de 2022. A crise mais cruel da história Mirocles Véras, O Estado de S.Paulo 14 de junho de 2022 A história da filantropia, no âmbito da saúde, é repleta de registros de dificuldades financeiras, subfinanciamento, dívidas e fechamento de Santas Casas e hospitais filantrópicos no Brasil. Os equipamentos de saúde que acolhem e atendem a população há 479 anos, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 1988, assumem o protagonismo do atendimento universal e igualitário à população, já que têm unidades na maioria das cidades brasileiras. Atualmente, são 1.824 hospitais filantrópicos espalhados pelo País, com uma oferta de 169 mil leitos. Destaca-se, ainda, que o hospital filantrópico é o único serviço de saúde em 824 Municípios no Brasil. São mais de 26 mil leitos de UTI ofertados à população. O setor gera mais de 1 milhão de empregos diretos e é responsável por 70% da assistência em alta complexidade, como transplantes e cardiologia, e 60% da oncologia do País é realizada por essa rede, que apresenta custos até oito vezes menores dos que um hospital federal pratica. Porém, a tabela SUS remunera apenas 60% do total dos gastos das Santas Casas e hospitais filantrópicos com o atendimento público. A situação levou os hospitais a um alto endividamento, de mais de R$ 20 bilhões, e ao sucateamento das suas estruturas físicas e tecnológicas. Desde o início do Plano Real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foram reajustados, em média, em 93,77%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) o foi em 636,07%; o salário mínimo, em 1.597,79%; e o gás de cozinha, em 2.415,94%. Esse descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio financeiro na prestação de serviço ao SUS de todo o segmento. A situação foi agravada durante a pandemia de Covid-19, com o aumento extraordinário de insumos, a inflação em todos os custos da estrutura hospitalar e a necessidade de ampliação do número de profissionais em todos os departamentos. Somente os filantrópicos abriram mais de 10 mil leitos para atendimento exclusivo à doença. A rede pública, sozinha, não teria capacidade para enfrentar a pandemia e os resultados teriam sido ainda mais desoladores. A preocupação com manter o trabalho tem, agora, outro alerta: foi aprovado em maio, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 2.564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial e a carga horária da enfermagem. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicada nenhuma fonte de financiamento, o que traz o sentimento de desespero ao setor, que não tem como arcar com os custos. Não somos desfavoráveis ao projeto, muito ao contrário, os hospitais valorizam todos os profissionais de saúde e somam esforços com as categorias profissionais na busca por receita que possibilite o financiamento de remunerações mais justas. Mas a nossa realidade torna o cumprimento deste projeto insustentável, estabelecendo-se definitivamente a falência dessas instituições. Neste momento, não há engenharia financeira possível para viabilizar os compromissos, a não ser contrair mais dívidas bancárias. Atualmente, 752 instituições operam com crédito consignado, com dinheiro empenhado na ordem de R$ 10 bilhões, em parcelas mensais que superam R$ 115 milhões. Nos últimos seis anos, fecharam as portas cerca de 315 hospitais filantrópicos, reduzindo mais de 7 mil leitos no SUS. Chega de silêncio. Gestores e profissionais de saúde, agora, bradam para expor a crise da maior rede hospitalar do SUS. Diante das dificuldades, as Santas Casas e hospitais filantrópicos se dirigem à sociedade, aos deputados federais, senadores, governadores e ao presidente do Brasil, para que a maior rede hospitalar do Sistema Único de Saúde seja reconhecida, valorizada e encontre uma nova forma de financiamento para assegurar a manutenção do atendimento em saúde à população mais carente, um socorro emergencial imediato. É necessária, para hoje, uma reestruturação financeira que corrija o déficit histórico causado por uma tabela de procedimentos que não reflete a realidade. Mas, ainda antes disso, é necessário, para ontem, que o governo cumpra o compromisso de repassar os R$ 2 bilhões anunciados em maio passado para cobrir parte do rombo que se impõe, garantindo que o dinheiro chegue realmente às instituições, com base na real produção de cada uma. As Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter urgentíssimo, como única alternativa de assunção das obrigações trabalhistas decorrentes do Projeto de Lei nº 2.564/20, assim como para o imprescindível equilíbrio financeiro no relacionamento com o SUS. A responsabilidade do Parlamento e do presidente Bolsonaro com as Santas Casas e os hospitais filantrópicos muda de patamar, e vivemos um cenário ainda mais imprevisível. Os desafios se agigantaram e a crise instaurada é a mais cruel da história, fazendo com que o cenário para os próximos meses seja extremamente preocupante. Quando alguém cuida muito bem de você, é difícil de esquecer, mas há quem se esqueça. Presidente da Confederação das Santas Casas e hospitais filantrópicos (CMB)

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu pediria a V.Exa. autorização para que seja publicado nos Anais desta Casa - e o faço em homenagem ao maior Prefeito da história de Petrolina, no seu devido contexto, que foi o Dr. Augusto Coelho - o artigo de Mirocles Véras publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje, que fala da crise que atinge a área de maior abrangência do SUS do Brasil, que são as entidades beneficentes e as sociedades hospitalares do Brasil, que são sobretudo centenárias, como os hospitais de assistência social e as casas voluntárias de saúde que foram criadas no Brasil quando não havia políticas públicas de saúde. Nesse momento, é importante a assistência a essas Santas Casas de Misericórdia e às suas entidades assemelhadas. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela autorização da transcrição.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu quero fazer um apelo ao Banco do Nordeste, sobretudo ao seu eminente Vice-Presidente-Executivo, o Dr. Anderson, um quadro raro no setor público brasileiro que chega a ser instrutor do seu professor na Sorbonne, quando quer saber sobre a experiência de gestão de empresários, de administradores, de gestores brilhantes, cultos e com pós-graduação, para que ele diligencie ao Banco do Nordeste a criação de uma unidade do banco na cidade de Luzilândia, no Piauí, uma cidade dinâmica, que tem um grande comércio, que é o Maranhão, e, ao seu lado, São Bernardo e várias outras cidades. Trata-se do ponto principal do comércio do grande interior maranhense, além de grande parte do norte do Piauí. Neste sentido, é incrível que o Banco do Nordeste, num grande centro produtor como Luzilândia, não tenha uma unidade bancária. Eu queria também, Sr. Presidente, fazer um apelo à Caixa Econômica Federal, ao seu Presidente e à sua jovem e bela Vice-Presidente-Executiva, para que a Caixa Econômica Federal crie uma agência em Lagoa do Barro do Piauí. No Brasil, sobretudo no Nordeste, é, proporcionalmente, a cidade que mais concentra energia eólica hoje, mas, por incrível que pareça, não possui uma agência bancária. Isso é um desconhecimento profundo do Brasil real. Lá nos confins do meu Sertão do Piauí, foi distrito da minha cidade, São João do Piauí. Famílias ilustres, como a família Coelho, do Seu José Joaquim da Silva, o saudoso Zeca; a família do grande líder Gervásio Ribeiro e de outras grandes figuras que eu poderia citar aqui, bem como comerciantes famosos e famosos trabalhadores ficam distantes de Paulistana, cerca de 100 quilômetros, onde existe uma unidade bancária. Portanto, estas duas cidades são fundamentais para o progresso piauiense, uma, no norte, próxima do litoral; e a outra, no velho Sertão, rica com a energia eólica, a gerar empregos, ICMS, impostos de serviços. O Município será próspero, mas não é possível deixá-lo sem uma agência bancária. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer outro apelo ao Sr. Ministro da Educação para que ele estudasse a viabilidade da criação do curso de Enfermagem na Universidade Federal do Delta do Parnaíba, que já tem o curso de Medicina, que foi também uma luta que eu desenvolvi por muito tempo nesta Casa. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, é importante que a própria Universidade Federal do Delta do Parnaíba tenha seu hospital universitário, apesar de existir o de Teresina, a 300 quilômetros de Parnaíba. Parnaíba é uma cidade singular. Ela faz vizinhança com grande parte do Maranhão, bastando atravessar o Rio Parnaíba. Agora, a ponte que o Ministro Ciro Nogueira está conseguindo para a cidade de Parnaíba vai facilitar ainda mais o acesso da população e o atendimento da demanda de todo o grande interior do Maranhão. Em Parnaíba existem estudantes de todo o País. A universidade é jovem - foi criada no Governo Michel Temer - e já tem de 6 mil a 8 mil alunos, estudantes de todo o nordeste e de todo o norte do Piauí, de toda a região do Maranhão onde ficam Araioses, Tutóia, enfim, cidades muito distantes de São Luís, com dificuldade de transporte, além de uma pequena parte do Ceará e do Brasil inteiro. Parnaíba é uma cidade agradável, de clima agradável, uma cidade hospitaleira por excelência, uma cidade de características próprias. Ela foi muito mais rica que o próprio Piauí antes que o ciclo da carnaúba e do babaçu desaparecesse, a partir da descoberta de novas tecnologias, após o término da Segunda Guerra Mundial, sobretudo a partir dos anos 50 do século passado. É, portanto, uma cidade própria, que tem raízes e características próprias. Nesse sentido, Sr. Presidente, é muito importante ela ter o seu hospital universitário. E eu tenho certeza de que, se o Sr. Ministro Victor Godoy fizesse uma visita a Parnaíba e soubesse in loco da atração que ela desperta em estudantes de todo o País, ele ficaria convicto da nossa demanda neste momento. Muito grato, Sr. Presidente, pela atenção.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, a Academia Piauiense de Letras, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Instituto dos Advogados Piauienses e várias entidades prestaram homenagem, no dia 20 de maio, ao centenário de nascimento de uma das figuras públicas mais exemplares e virtuosas do meu Estado, o ex-Deputado Federal e ex-Deputado Estadual Celso Barros Coelho. Na ocasião da solenidade, que contou com a presença de praticamente todos os membros da Academia Piauiense de Letras, o Sr. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses, Álvaro Mota, ante a presença da Senadora Eliane Nogueira e do Prefeito José Pessoa, Celso Barros Coelho fez um belo discurso, que foi lido pela filha, a competente advogada Karine Barros - eu tive a honra de tê-la como minha auxiliar na gestão passada. Ele citou uma lição interessante, baseada nos versos de Olavo Bilac, que disse com muita propriedade: "Devemos gostar do nosso trabalho, senão se torna um peso enfadonho e nos rouba a vivacidade". Celso Barros Coelho foi também Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, que, neste momento, é presidida pelo seu neto. Fez outras citações importantes, entre as quais, Sr. Presidente, a de Olavo Bilac que fala das árvores frondosas, que, quanto mais envelhecem, ainda mais dão sombra, ainda mais encantam, ainda mais dão serenidade aos que penetram sob a sua sombra e sob seus ramos. Interessante ainda, Sr. Presidente, é a sua história de vida. Celso Barros Coelho também citou o grande filósofo inglês Bertrand Russell, de que é um grande leitor, filósofo e pensador inglês e matemático. Ele disse: (...) uma existência humana individual deveria ser como um rio pequeno, estreitamente contido em suas margens, a correr impetuosamente sobre seixos e cascatas. Aos poucos, o rio torna-se mais largo, as margens recuam e as águas fluem mais tranquilamente. No fim, sem qualquer interrupção visível, funde-se no mar, perdendo seu sofrimento, seu ser individual. O homem que na velhice pode encarar sua vida dessa maneira não sofrerá o medo da morte, pois que as coisas que lhe são caras continuarão. Sr. Presidente, Celso Barros Coelho tem um exemplo de vida, como eu já disse aqui, realmente suis generis. Em 1964, ele era Procurador Fazendário, cujo salário era um dos mais altos do País, na época. Ao assumir o mandato de Deputado Estadual, eleito pelo MDB e pelo antigo PTB, pediu licença à Fazenda para poder assumir seu mandato. A Fazenda lhe respondeu que haveria duas opções, porque licença não caberia: ou renunciaria ao mandato ou renunciaria ao cargo de Procurador Fazendário. Ele preferiu renunciar ao cargo de Procurador Fazendário. Ele fez a opção pela política, porque achava que era a melhor maneira de ele prestar serviço ao povo do Piauí, à sua comunidade, ao seu viver. Em 1964, no regime autoritário, seu nome veio na lista do comando militar local para que a Assembleia o cassasse. Eram quatro Deputados e três Suplentes. Entre esses suplentes estava, inclusive, o meu modesto nome. Disseram ao Celso que, se ele abrisse mão dos discursos que fazia em defesa do ex-Presidente João Goulart e criticando o ato institucional, ele seria poupado. Recusou-se a isso. Preferiu o sacrifício. E foi votada, por unanimidade, por todos os seus colegas que se encontravam presentes, a sua cassação e a dos demais companheiros de Câmara e Suplentes. E ele contou isso no discurso do seu centenário de nascimento. E todos aqueles que votaram contra ele, por coincidência, estavam todos mortos. Vejam o que é o destino! Esse homem depois retornou à política como Deputado Federal. Posteriormente, tive privilégio de convidá-lo - à época, eu era Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - para integrar o corpo docente da UnB. Ele, que sempre foi um grande e apaixonado professor, um grande civilista, aposentou-se pela Universidade Federal do Piauí. Portanto, é um homem de virtudes, um exemplo para os políticos, um exemplo para a juventude. Sempre estudioso, sempre dedicado à cultura, ao saber, com uma vida profissional correta, um advogado respeitado, digno e incapaz de uma aleivosia com quem quer que seja ou qualquer gesto de deslealdade com os seus clientes ou com a própria Justiça. Celso Barros Coelho, que é um maranhense nascido no Brejo, foi para Teresina para ser seminarista. Hoje é uma das pessoas que mais entendem de latim, no meu Estado. O seminário, nessa época, rigorosamente obrigava ao estudo do latim. Depois, Celso resolveu deixar o sacerdócio, um pouco antes de sua ordenação, e se dedicar profundamente à advocacia. Terminou o seu curso na Faculdade de Direito em 1954. Estudou filosofia, os grandes pensadores. O centenário de Celso Barros Coelho foi realmente uma noite festiva, na Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí, com o patrocínio também da Academia Piauiense de Letras, dirigida pelo competente Zózimo Tavares, que já foi presidida pelo talentoso jovem, estudioso e profundo conhecedor da literatura brasileira do seu Estado, e também tendo Fides Angélica, Secretária-Geral, como uma grande articuladora dessa noite, que enriqueceu a cultura piauiense, enriqueceu a história do Piauí, enriqueceu o passado do Piauí e serviu de exemplo para o presente e o futuro das novas gerações. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Com revisão do orador.) - Presidente, venho hoje falar de um grande homem público do meu Estado, que orgulha o Piauí e o Brasil, por sua polidez e sua cultura, o Sr. Hugo Napoleão. Hugo Napoleão, uma das maiores figuras deste País, ex-Governador do meu Estado, ex-Senador, ex-Ministro, foi homenageado justamente, ao ser recebido pela Academia Brasiliense de Letras por meu colega de faculdade, na antiga Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ex-Desembargador Federal, ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça por algum tempo, Carlos Fernando Mathias. Ele fez um belo histórico da vida de Hugo Napoleão, e trouxe o contexto histórico, político, cultural, social. E Hugo Napoleão agradeceu a sua homenagem, reportando exatamente as suas ligações históricas, através do seu pai, que foi chefe de cerimonial do Presidente Juscelino Kubitschek, Embaixador Aluízio Napoleão, por sinal, muito orgulha o Piauí. Acompanhando o Vice-Presidente da República, o saudoso homem público, José Alencar, fomos convidados para almoçar na Embaixada do Brasil, em Pequim, onde havia um retrato dele como primeiro Embaixador do Brasil junto àquele país. Seu avô e bisavô foram diplomatas. Ele é um diplomata por excelência. Seu bisavô inclusive foi chefe de gabinete do grande Barão do Rio Branco. Por aí, mostram-se as origens históricas e culturais de Hugo Napoleão. Eu poderia aqui citar vários exemplos, mas, nesse breve espaço de tempo, é difícil fazê-lo. Mas é importante dizer que, quando o pai dele tomou posse na Academia Piauiense de Letras, o grande Celso Barros Coelho, que recentemente completou 100 anos de idade, falou assim do filho, que era Governador: "Um detém a glória do poder. O outro, o poder da glória". Eu diria hoje que Hugo tem o poder da glória. Fora da política, por circunstâncias inexplicáveis e por injustiça até do povo piauiense, ele, um gênio por natureza, tão respeitado, admirado pela sua diplomacia, tanto assim que foi convidado por George Bush para que ele tivesse a nacionalidade americana, pois seu pai era cônsul nos Estados Unidos, onde ele nasceu. Ele preferiu se registrar como filho de União na terra de seu pai. Pois bem, fez questão que tivesse o passaporte americano. Então, esse homem respeitado, querido, que fala várias línguas, estudioso, culto, cujo ingresso na Academia Brasilense de Letras foi justo, agora, também é candidato à vaga de seu grande amigo, o saudoso Marco Maciel, uma das figuras públicas de mais virtudes desta República, junto à Academia Brasileira de Letras. Meu grande abraço a Hugo Napoleão e ao meu querido colega de faculdade, ex-Magistrado Federal, Carlos Fernando Mathias de Souza, que o recepcionou na Academia Brasiliense de Letras. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria concordar com o eminente colega paulista que me antecedeu. E aqui, Sr. Presidente, quero fazer um apelo ao Sr. Ministro da Educação, porque os recursos alocados para o Restaurante Universitário da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, uma luta minha de muitos anos - e concretizada, graças a Deus -, não serão suficientes para atingir as despesas até o fim do ano. É um restaurante bem equipado, bem montado, mas agora, com o retorno das aulas presenciais, é importante que o restaurante funcione para atender à demanda dos estudantes da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, que recebe estudantes de todos os quadrantes: do norte do Estado até o sul do País. Portanto, reitero este apelo ao Ministro da Educação, para que atenda à reivindicação feita por intermédio do ilustre Reitor, o Prof. Alex Marinho, para que efetivamente o restaurante funcione normalmente até o final do período escolar. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM. Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, peço seja registrado nos Anais desta Casa o artigo Aprovação do ensino domiciliar é bem-vinda, do jornalista Hélio Beltrão, publicado na Folha de S.Paulo do dia 25 de maio do corrente ano. Helio Beltrão é engenheiro com especialização em finanças e MBA na Universidade Columbia e Presidente do instituto Mises Brasil. Aprovação do ensino domiciliar é bem-vinda Direito dos pais de decidir como educar os filhos deve ser garantido Em 2008, soube pelos jornais que uma família simples de Timóteo, Minas Gerais, estava sendo perseguida pelo Estado por deixar de matricular seus filhos na escola pública. Cleber Nunes e sua esposa, Bernadeth, optaram pelo ensino domiciliar (homeschooling) <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/05/educacao-domiciliar-no-brasil-divide-governo-defensores-e-especialistas.shtml> dos seus filhos, Jônatas e David, a partir dos 10 e 11 anos, respectivamente. Julgavam que o ensino público até ali havia sido deficiente e inadequado. Fiquei impressionado com a resiliência daqueles pais, que enfrentavam o sistema que ameaçava tirar a guarda de seus filhos por um alegado abandono intelectual que nunca existiu. Li aquela reportagem e, ato contínuo, me pus a caçar o contato do Cleber. Disse-lhe que gostaria de ir a Timóteo naquela semana para conhecê-lo e apertar suas mãos. Nasceu uma bela amizade desse encontro súbito em Minas Gerais <https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/minas-gerais-estado/>. A batalha cível e criminal contra o Conselho Tutelar, o Ministério Público <https://www1.folha.uol.com.br/folha-topicos/ministerio-publico/> e o Governo ainda levaria anos. A pressão era descomunal. Preservados na medida do possível quanto ao terror da situação, os meninos brilhavam: passaram na prova do vestibular dois anos antes da idade tradicional. Enquanto litigavam no Tribunal de Justiça, provas com aviso prévio curtíssimo foram impostas aos garotos. A família Nunes venceu todas as batalhas, e a guerra. A Justiça desistiu de tomar a guarda, e Jônatas e David alcançaram a maioridade sob ensino domiciliar. Por força de seus princípios, Cleber se recusou a pagar as multas decretadas nos âmbitos cível e criminal. Assim como Cleber e Bernadeth, há milhares de famílias no Brasil que enfrentam a insegurança jurídica do ensino domiciliar. Não há proibição em nosso ordenamento jurídico <https://www1.folha.uol.com.br/colunas/lygia-maria/2022/05/homeschooling-em-debate.shtml>, mas, na prática, o risco de perseguição é enorme. É, portanto, auspicioso que a Câmara dos Deputados tenha aprovado o ensino domiciliar <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/05/camara-acelera-projeto-de-ensino-domiciliar-bandeira-de-bolsonaro.shtml> (ED). Há várias salvaguardas previstas, como as avaliações periódicas e a proteção à criança. O projeto segue para o Senado e sanção presidencial. O ED não configura uma proposta de política pública de ensino. Representa principalmente a descriminalização de um método de ensino que pode se adequar à situação específica de centenas de milhares de famílias. Os casos típicos são os de pais-professores, pais que prefiram tutores a amargar escolas fechadas, núcleos religiosos e pais que rejeitem o currículo enlatado pelo Estado (com ensino sexual <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2020/02/educacao-sexual-para-uma-formacao-integral.shtml>prematuro, versões contestáveis da história do Brasil ou outras pasteurizações inadequadas a famílias muito diversas em costumes e tradições no vasto território nacional). Os estudos invariavelmente comprovam que pais que se comprometem com o ED em média proveem um ambiente acadêmico com excelentes resultados, especialmente em comparação com o ensino público ("Academic Achievement...", Brian Ray, 2010). A socialização também apresenta resultados iguais ou melhores ("...The Question of Socialization, Medlin, 2013). A despeito da ampla literatura, a grita contra o ED é grande e vem do mesmo poço de tantas outras mazelas do Brasil: a mentalidade estatista, o vício no paternalismo. Alegam que o Estado defende melhor o interesse do seu filho do que você. Parte central do conceito de "educação" é o que se aprende em casa: hábitos, valores, ética. A escola pode tocar nesses temas, mas se esperam sobretudo "ensino" e formação intelectual de qualidade. Desgraçadamente, nosso deficiente ensino público <https://www1.folha.uol.com.br/educacao/> é uma máquina perpetuadora de desigualdade de oportunidades. Os mais simples, como a família Nunes, querem algo melhor. Não se pode descartar que a competição e a experimentação advindas do ED gradualmente incentivem a melhoria do ensino público futuro.

O SR. PAES LANDIM (UNIÃO - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sexta-feira passada viveu-se um momento de muita comoção em Pedro II na visita ao túmulo e na celebração da missa de sétimo dia do saudoso e querido ex-Prefeito Alvimar Martins, falecido no cargo. Lá estava presente, entre as autoridades, o Ministro Ciro Nogueira, filho da terra, neste momento o piauiense que mais se destacou em nosso Estado. Ciro falou palavras comoventes. A própria Prefeita que assumiu o cargo, a Prefeita Betinha Brandão, falou sob muita comoção. E eu, até um pouco preocupado com o horário de viagem de Ciro Nogueira, que naquela noite ainda iria viajar de carro por 3 horas até Teresina e depois ainda viajaria para Belo Horizonte, lá para 1 hora da madrugada, falei rapidamente. O Ministro Ciro Nogueira falou muito bem ao expressar o sentimento da população e ressaltou o exemplo do seu saudoso tio Nogueirinha, o Manoel Nogueira Filho, e do meu irmão Murilo, em São João do Piauí, como líderes populares, portas sempre abertas ao povo. Era o caso do Alvimar, o maior líder popular de Pedro II nos últimos tempos. Sr. Presidente, cerca de 20 milhões de reais ficaram prontos para serem empenhados, esperando apenas pela documentação, a fim de os recursos serem liberados, dentre os quais emenda minha de 2007. Trata-se de recursos conseguidos junto à Casa Civil e, recentemente, junto ao Ministério da Cidadania. Mas o mais importante é a escola, é o FNDE, alvo de 22 milhões de reais. O requerimento estava pronto para ser assinado pelo Prefeito quando ele foi internado surpreendentemente e, a seguir, morreu. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui expressar, mais uma vez, a minha emoção à família, aos familiares, à Eleonora, ao Alvimar Júnior, ao Sr. Raimundo Gabeira, à Dona Remédios, ao seu irmão querido João Eudes, um médico humanitário por excelência, a todos os irmãos, enfim. Quero também falar do papel relevante que o Ministro Ciro Nogueira tem assumido em relação aos Municípios piauienses, ao Estado do Piauí, em termos de alocação de recursos, e do papel institucional que ele tem assumido. Recentemente, Sr. Presidente, a imprensa nacional noticia a convocação de autoridades, inclusive Ministro, para debater problema lamentável ocorrido em Sergipe por causa da atuação de policial rodoviário federal. E é bom que se diga que o Ministro Ciro Nogueira, com os poderes que lhe foram conferidos por decreto presidencial, demitiu, imediatamente, o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe e o seu substituto imediato. Esse, portanto, foi um gesto de demonstração de inconformidade do Governo com relação à atitude do policial. Nesse sentido, Sr. Presidente, a presença do Ministro Ciro Nogueira à frente da Casa Civil tem sido muito importante para o Piauí e até para o próprio País, pelo seu gesto de conciliação ao ouvir os contrários, pela paciência e diplomacia herdadas do seu pai, o velho Ciro Nogueira. Portanto, Sr. Presidente, eu queria, mais uma vez, deixar o meu testemunho de apreço pelo Ministro Ciro Nogueira e, ao mesmo tempo, lamentar a morte do saudoso amigo Alvimar Martins. Queria aproveitar o ensejo também, Sr. Presidente, para dizer da minha presença na reunião em que recebi honroso convite para paraninfo da escola de direito da UESPI na bela, histórica e querida cidade da Parnaíba. De antemão, aqui de público, quero agradecer aos formandos a honra de me conferir esse convite. Eu me sinto mais um professor do que propriamente um Parlamentar, uma vez que durante quase 30 anos exerci o magistério, tanto o magistério secundário quanto o magistério na Universidade de Brasília, de cuja escola de direito tive a honra de ser diretor. Portanto, através da Dra. Ana Célia Coelho, quero, de antemão, enviar aos formandos meus agradecimentos pela sensibilidade. Se porventura não puder estar presente, por circunstâncias alheias à minha vontade, quero, desde logo, ressaltar os meus agradecimentos e, ao mesmo tempo, convidar todos os formandos para um encontro em breve, a fim de pessoalmente conversar com eles, para, com a minha experiência como professor e advogado, ajudá-los, então, a construir seu próprio caminho na senda do direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.