Nome civil: Otavio Santos Silva Leite · 65 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Otavio Leite
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
100 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 30/03/2022.
- 29/04/2021Breves Comunicações
Anúncio da realização de audiência pública pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência destinada ao debate sobre a importância do Cuidador de Pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos e sobre o Projeto de Lei nº 535, de 2021, relativo à criação de estímulo à contratação de cuidadores no Brasil. Luta do orador pela inclusão dos cuidadores de pessoas entre os grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 535/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), PAGAMENTO, CUIDADOR DE IDOSOS, CUIDADOR DE DEFICIENTES, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRIBUTAÇÃO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CPD), AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela, é uma grande satisfação vê-la presidir esta sessão. V.Exa. é grande guerreira, digna representante do Rio de Janeiro. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de convidar a todos para participar de uma audiência pública, na próxima segunda-feira, na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa. Será uma oportunidade para debater um projeto de lei de autoria plural, minha e de vários outros colegas. Vários partidos, de vários matizes políticos, se irmanaram em torno de uma bandeira: fazer justiça tributária, permitir uma formalização maior do serviço daqueles que são contratados como cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência. A figura do cuidador de pessoa é cada vez mais um profissional fundamental. Aliás, essa é uma das atividades que mais têm crescido no Brasil. Ela está registrada na Classificação Brasileira de Ocupações, sendo 5162-10 a sua tipificação. Mais de 100 mil desses profissionais já são microempreendedores individuais - MEI. No Rio de Janeiro, há 28 mil deles que já são MEI. O fato é que quem contrata um cuidador hoje não pode abater a despesa do Imposto de Renda. Pode abater despesa de saúde - despesas com médico, dentista, terapeuta ocupacional, despesas hospitalares -, mas não a com cuidador. O gasto com o cuidador é cada vez mais necessário. A projeção demográfica brasileira já revela isso. Todos nós, se chegarmos a uma idade mais longeva, como todos queremos, teremos que ter cuidados adicionais. Isso tem que ser oferecido dentro de uma política pública que facilite a qualidade de vida do idoso, a qualidade de vida da pessoa com deficiência, a oportunidade de emprego para o cuidador, o desenvolvimento, cada vez mais, de uma prática que é extremamente útil, saudável, fundamental para a vida em sociedade. Inclusive, nós estamos lutando, no Rio de Janeiro, para que os cuidadores sejam imediatamente vacinados, porque eles estão ao lado dos idosos, que já se vacinaram. Então, de alguma maneira, eles precisam também ter essa cobertura de imunização. Eles também estão ao lado das pessoas com deficiência. Então, esse projeto de lei que será discutido é da maior importância para permitir que os brasileiros com mais idade tenham oportunidade de ser assistidos por cuidadores de pessoas e que as famílias possam abater do imposto de renda essas despesas, que são altíssimas e são necessárias. Convido a todos para essa audiência pública. - 28/04/2021Breves Comunicações
Início da vacinação contra a Covid-19 de pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: RIO DE JANEIRO (ESTADO), VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, MOVIMENTO SOCIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Leite, é uma satisfação vê-lo nessa cadeira. Nestes tempos de péssimas notícias cotidianas, eis que surge uma boa notícia. Eu gostaria de celebrar o início da vacinação das pessoas com deficiência aqui no Rio de Janeiro. Realmente, é uma iniciativa que vem ao seu tempo e é muito bem-vinda, porque, embora se configurem nos grupos prioritários dentre as prioridades os deficientes, eles estão juntos com as pessoas com comorbidades, e era indispensável estabelecer prioridade nas prioridades. E nós vimos lutando na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Congresso desde janeiro para que isso se fizesse valer. Significa dizer que as pessoas portadoras da síndrome de Down, pessoas portadoras do espectro autista, pessoas que têm paralisia cerebral, todas elas hoje já podem marcar a vacinação, com agendamento prévio, num sistema muito bem estruturado pela Secretaria Estadual de Saúde, pelo Secretário Chaves, do Governo Cláudio Castro. Ele estabeleceu um procedimento bem-organizado, como eu dizia, com agendamento prévio, para que a vacinação flua de maneira adequada. Então é um segmento da sociedade que precisava deste apoio imediato, porque afinal de contas é difícil se ter a disciplina no cotidiano, nos hábitos do Down, do autista, além das comorbidades e possibilidades de desenvolvimento da doença, com taxas de risco mais elevadas. Então nós lutamos muito por isso. Houve várias mobilizações no Rio de Janeiro, vários grupos, até uma carreata muito importante foi feita pelo movimento que tem dado grande força para essa bandeira, que é o Movimento Vacina Já. Eu acompanhei desde o início toda essa sequência de empenho coletivo para que hoje nós pudéssemos celebrar o início dessa vacinação. É necessário agora expandir para as outras atividades, para as outras categorias de pessoas com deficiência - auditivas, visuais, intelectuais, físicas e por aí vai. Portanto, nós demos esse primeiro passo, que significa uma vitória e nós vamos nos inspirar nele para prosseguimos de maneira perseverante e não sossegando até que todos os deficientes no Rio de Janeiro estejam vacinados. Muito obrigado, Sr. Presidente. São essas as informações que eu queria compartilhar com todos os colegas no Congresso Nacional. Muito obrigado. - 22/04/2021Breves Comunicações
Cumprimentos do orador ao jornalista Nuno Vasconcellos, do jornal O Dia, colunista da seção Um olhar sobre o Rio. Saudações aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destinada à investigação da queda na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, NUNO VASCONCELLOS, JORNALISTA PROFISSIONAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), DIÁLOGO POLÍTICO, ACORDO, COOPERAÇÃO POLÍTICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), ROYALTY, PETRÓLEO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), GUILHERME MERCÊS, SECRETÁRIO ESTADUAL, FAZENDA ESTADUAL, PREJUÍZO, PARTICIPAÇÃO ESPECIAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar o jornalista Nuno Vasconcellos, do jornal O Dia, importante veículo de comunicação do Rio de Janeiro, no qual ele tem uma coluna intitulada Um Olhar sobre o Rio. Tem-me chamado atenção a preocupação dele em olhar para o futuro. No texto da coluna intitulado Rio de Janeiro, 2040, independente de todos os aspectos que são trazidos à baila na discussão sobre as vocações do Rio de Janeiro, as medidas que têm que ser adotadas, um aspecto que me chama muito atenção é a preocupação dele na busca de consensos. O Rio de Janeiro vive, como se sabe, há muito tempo, conflitos e polarizações exacerbadas, e nós não podemos mais nos dar ao luxo disso. É preciso haver unidade em torno de bandeiras comuns. Nós do Rio de Janeiro, todos, independentemente de vocações políticas, de atividades políticas, precisamos nos unir em torno de uma preocupação maior com o futuro. Então, eu queria fazer este registro porque achei realmente relevante essa abordagem de um olhar sobre o futuro e a busca de consensos pelo Rio de Janeiro do jornalista Nuno Vasconcellos. Ao mesmo tempo, por falar em futuro - e nós sabemos que a questão do petróleo é muito relevante para o Rio de Janeiro -, eu queria também cumprimentar o Secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, e os Deputados da Assembleia Legislativa e os integrantes da CPI que estão juntos trabalhando em prol de identificar o prejuízo que o Rio de Janeiro vem recebendo, ao longo dos anos, pelo repasse a menor dos royalties e participações especiais a que o Estado do Rio de Janeiro faria jus. Há uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que conferiu legitimidade à Secretaria de Estado de Fazenda de entrar nos meandros da fiscalização desses repasses, que, na verdade, se dão por meio de uma mecânica da produção do óleo, da monetização e de uma dedução de serviços, para depois se chegar ao valor líquido da transferência. Essa parte da dedução de serviços é uma verdadeira caixa-preta jamais investigada e avaliada pela ANP - Agência Nacional do Petróleo, que sempre foi muito inerte nessa questão. Então, o Estado do Rio de Janeiro, institucionalmente, passa a adotar uma postura muito mais proativa. Estima-se que esses prejuízos alcançaram 9,8 bilhões de reais para o Estado do Rio de Janeiro. Todos nós devemos, cada vez mais, enveredar por esse caminho de busca de identidade daquilo que é de direito do Rio de Janeiro e lutar por isso. Portanto, eu queria aqui me associar por completo a essas preocupações de todos esses atores políticos, partidários, institucionais, para que o Rio de Janeiro receba os royalties e as participações especiais que lhe são de direito. Isso é muito importante. E eu queria cumprimentar esse trabalho que inicia com uma perspectiva de muita fertilidade para o seu resultado em prol do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/04/2021
Dados ruins sobre o turismo no Brasil apresentados no relatório anual da Associação Brasileira dos Operadores de Turismo - BRAZTOA. Defesa da reedição da Medida Provisória nº 936, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Transcurso do Dia Nacional do Agente de Viagens.
Palavras-chave oficiais: CRISE, TURISMO, BRASIL, PANDEMIA, CORONAVIRUS. REEDIÇÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Associação Brasileira dos Operadores de Turismo - BRAZTOA, através do seu Presidente, Roberto Nedelciu, apresentou seu relatório anual. Os números, evidentemente, trazem estatísticas ruins em relação ao nosso turismo, mas o turismo interno ainda respira, de alguma maneira. O fato é que 80% da hotelaria do Brasil está completamente no buraco e 2 milhões e 700 mil pessoas já foram demitidas. Então, é preciso reeditar a MP 936 para socorrer também o turismo. Eu quero aproveitar para dizer que, dessa pandemia, emergirá a importância do agente de viagem. Dia 22 é o Dia Nacional do Agente de Viagens, e eu queria abraçar a ABAV brasileira e a ABAV/RJ. Os consultores do turismo são os agentes de viagem. Eles são muito importantes. - 13/04/2021Breves Comunicações
Empenho do orador na inclusão de pessoas com deficiência em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19, no Estado do Rio de Janeiro e no País. Iminência da imunização de cuidadores de idosos e deficientes.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GRUPO PRIORITÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SAÚDE PÚBLICA, PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES (PNI), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CUIDADOR DE DEFICIENTES, CUIDADOR DE IDOSOS, PIAUÍ, SERGIPE.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que nós prosseguimos na luta em prol da vacinação prioritária das pessoas com deficiência. São cerca de 7 milhões de brasileiros, que estão ao lado, na fila das comorbidades, que são outros 17 milhões de brasileiros. E vivemos a angústia de uma oferta de vacina muito aquém do que seria o desejável. Isso é muito sério. Para que flua o processo de vacinação dos deficientes brasileiros é necessário organizar essa fila, da melhor forma possível, antevendo, olhando à frente. Então, nós vínhamos conversando, seja com o conjunto das autoridades do Programa Nacional de Imunizações, por meio da Frente Parlamentar doe Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, seja no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em várias tratativas com a Secretaria de Estado. Ontem, ainda, tivemos uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde para justamente ajudarmos nessa organização. Identificamos demandas, organizamos, portanto, um conjunto de dados que me parecem muito relevantes para que, ao tempo em que a oferta de vacinas se apresente, o fluxo de vacinação no Rio de Janeiro para os deficientes se dê de maneira absolutamente adequada. Nós sabemos que a taxa de risco das pessoas com deficiência é muito mais elevada, em vários e vários casos. Daí a necessidade dessa prioridade. E muitas vezes também, ao lado dos deficientes, estão os cuidadores - os cuidadores de idosos e os cuidadores de pessoas com deficiência. Nós temos a boa notícia de que, por exemplo, no Piauí já começou a vacinação desse grupo, assim como em Sergipe. No Rio, nós já estamos prestes a começar a vacinação, mas ainda não chegamos lá. Mas, de qualquer maneira, o fundamental é que prossigamos assim, nessa luta permanente, passo a passo, acompanhando milimetricamente o evoluir do processo, para que a vacina venha já para as pessoas com deficiência. Aliás, haverá uma carreata no Rio de Janeiro, e eu queria me solidarizar com todos que estão se mobilizando em torno dessa bandeira. Como se quer uma sociedade mais humanizada, nós precisamos dar atenção àqueles que efetivamente precisam de prioridade. Nós estamos falando das pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, física ou com patologias graves. Essas são pessoas que têm taxa de risco maior. Portanto, é absolutamente correto que a prioridade seja a elas oferecida. Esta é a bandeira: vacina já para a pessoa com deficiência no Rio de Janeiro e no Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2021Breves Comunicações
Empenho na vacinação de portadores de necessidades especiais no Estado do Rio de Janeiro e no País. Participação do orador na Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, RIO DE JANEIRO (ESTADO). CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2007), CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988). PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FRENTE PARLAMENTAR, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho me dedicando muito em prol da garantia da vacinação para um contingente de brasileiros vulneráveis que precisam de atenção especial, o das pessoas com deficiência - deficientes visuais, intelectuais, físicos ou auditivos. No fundo, a Constituição da República, quando recepcionou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, conferiu status de direito constitucional à prioridade para as pessoas com deficiência, em quaisquer questões, em especial na questão de saúde. Então, no Rio de Janeiro, nós estamos procurando enxergar à frente. Fizemos um levantamento e perpassamos todo o tecido de organizações da sociedade civil que atuam em prol da causa da pessoa com deficiência, para identificar a demanda potencial de deficientes em todas as circunstâncias. Fizemos esse levantamento e tivemos um encontro com o Secretário de Saúde, o Secretário Carlos Alberto Chaves, para entregar a ele essa que é uma demanda clara, potencial. Quer dizer, o objetivo é enxergar na frente, para que o poder público possa se preparar, a fim de que a vacinação flua a contento, de maneira correta, em localizações adequadas. Os autistas, por exemplo, não podem ir a um posto de saúde. O cego, por exemplo, que vive do tato, tem que ter um tratamento especial. Por que não fazer a vacinação no Instituto Benjamin Constant, dos cegos, no Rio de Janeiro? Os surdos, que têm bloqueios e barreiras terríveis do ponto de vista do acesso à comunicação, têm que ter algum tipo de tratamento especial no Instituto Nacional de Educação de Surdos. O Secretário, por sua vez, já anunciou que vai iniciar a vacinação da pessoa com deficiência que está no âmbito dos downs - por exemplo, Síndrome de Down -, dos autistas, dos paralisados cerebrais, que são pessoas extremamente vulneráveis e que precisam, portanto, de procedimentos mais adequados, previamente organizados. Portanto, eu queria trazer esta notícia porque faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Milhares de brasileiros estão nessa circunstância em todo o território nacional. No Rio de Janeiro, nós estamos cuidando de avançar, de olhar à frente, para que, no tempo adequado, tudo flua de maneira correta, para que não haja atropelos, para que, enfim, todos tenham direito a essa prerrogativa de acesso à saúde, no que diz respeito, no tocante especificamente aqui à vacinação. Então, queremos que essa vacinação venha logo. Estamos falando de milhares de brasileiros. Portanto, trago esta informação, de que nós estamos nos organizando e avançando no Rio de Janeiro em prol do atendimento a um direito constitucional da pessoa com deficiência, o de ter sua vacinação garantida. Muito obrigado. - 06/04/2021
Defesa da inclusão de cuidadores de idosos em grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19. Apresentação pelo orador do Projeto de Lei nº 535, de 2021, acerca da dedução no Imposto de Renda de Pessoas Físicas, de pagamentos efetuados pelo contribuinte com cuidadores de idosos e deficientes.
Palavras-chave oficiais: INCLUSÃO, CUIDADOR DE IDOSOS, GRUPO PRIORITÁRIO, VACINAÇÃO, CORONAVIRUS. PL 535/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), PAGAMENTO, CUIDADOR DE IDOSOS, CUIDADOR DE DEFICIENTES, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TRIBUTAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de compartilhar com todos um episódio que me chamou muito a atenção. No último domingo de Páscoa, uma reportagem televisiva revelava a relação de amor e afeto entre uma mãe e um filho, e a mãe acaba de falecer pela COVID. Refiro-me ao Padre Fábio de Melo, que fez um agradecimento público a uma categoria profissional de brasileiros e brasileiras que cresce cada vez mais e que é fundamental para o bem-estar das pessoas idosas e das pessoas com deficiência: os cuidadores. Eles são cada vez mais importantes. É preciso que eles sejam vacinados com urgência, que estejam nas prioridades! No Rio de Janeiro, nós trabalhamos nessa direção. Temos um projeto para que o gasto com o cuidador também possa ser deduzido do Imposto de Renda. É a atividade de um profissional da saúde! O número de idosos, em termos de quantidade, cresce cada vez mais no Brasil. Toda a atenção aos cuidadores brasileiros! - 23/03/2021
Imediata atualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS, com relação aos equipamentos destinados à tecnologia assistiva.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), TABELA, TECNOLOGIA ASSISTIVA, ATUALIZAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Tecnologia assistiva é a expressão que a ciência oferece para aquilo que é produzido para facilitar a vida de pessoas com deficiência. São as órteses e próteses, os meios auxiliares, as cadeiras de rodas, as muletas, os aparelhos auditivos, e por aí vai. A dispensação desses equipamentos que são fundamentais está correndo sério risco no Brasil. Os centros de referência especializados, como a ABBR e a Associação Fluminense de Reabilitação, estão todos padecendo de um grave problema: a correção da Tabela SUS. Há 12 anos não são atualizados esses dados. Os centros de referência habilitados no passado sequer estão conseguindo funcionar no País. Portanto, eu quero fazer um apelo para que este problema seja corrigido: a atualização da Tabela SUS para os equipamentos... (Desligamento automático do microfone.) - 18/03/2021
Baixo índice de vacinação contra a Covid-19, com relação às pessoas incluídas nos grupos prioritários.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, VACINA, GRUPO PRIORITÁRIO, ANÁLISE.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vamos aos números: o Programa Nacional de Imunizações prevê 29 circunstâncias e, digamos, classificações de taxas elevadas de risco, até as menores taxas elevadas de risco, que compõem as chamadas prioridades da vacinação. São 29 prioridades, que perfazem 77 milhões de brasileiros. Quantos brasileiros, até o momento, foram vacinados? Dez milhões. Estamos com um déficit brutal acumulado, como se sabe. Eu queria registrar a importância de que todos tenham plena consciência de que, devido a várias ações e incompetências e irresponsabilidades - e por aí vai -, nós estamos com esse déficit no tempo. É preciso que todos tenham consciência de que devem se comportar com responsabilidade, para que esta pandemia não se espraie ainda mais. E, sobretudo, nós queremos dizer que estamos... (Desligamento automático do microfone.) - 17/03/2021
Homenagem à memória do ex-presidente da Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - ABRAJET, Clorivaldo de Araújo Castro, ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento.
Palavras-chave oficiais: CLORIVALDO DE ARAÚJO CASTRO, JORNALISTA, EX-PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTAS DE TURISMO (ABRAJET), ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar o centenário de um grande brasileiro. Refiro-me ao jornalista Clorivaldo de Araújo Castro, baiano, que foi para o Rio de Janeiro muito novo, percorreu diversas redações, mas se notabilizou por ter elevado o turismo ao status, à dimensão de notícia que merece o setor. Ele talvez seja pioneiro no Brasil ao assinar uma coluna específica sobre turismo. Ele ainda criou a ABRAJET - Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo. Enfim, foi um homem que merece ser reconhecido pela trajetória e, mais do que isso, como fonte de inspiração para os jornalistas de turismo. Hoje há, inclusive, um contingente da imprensa específico sobre turismo. Prosseguiu nessa estrada o sobrinho dele, Cláudio Magnavita, hoje publisher do Correio da Manhã. Portanto, queria fazer este registro em homenagem a esse grande jornalista brasileiro. Muito obrigado. - 17/03/2021
Discussão do Veto Parcial nº 4, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, acerca do estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Apelo ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Fernando Lorencini, de transferência dos trens do Corcovado para o Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 4/2021, VETO PARCIAL, PLP 101/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA, RIO DE JANEIRO (RJ), EDUARDO PAES, PREFEITO, REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, CONTRÁRIO. JUSCELINO KUBTISCHEK DE OLIVEIRA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PODER LEGISLATIVO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DELIBERAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL. VETO PRESIDENCIAL, CLAÚDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), APOSENTADORIA, POLÍCIA, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, VACÂNCIA, EDUARDO GOMES, SENADOR, ACORDO. SOLICITAÇÃO, FERNANDO LORENCINI, PRESIDENTE, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), GUSTAVO TUTUCA, SECRETÁRIO ESTADUAL, TURISMO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), LEILÃO (LICITAÇÃO), TREM. OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 946/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CLASSIFICAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, TREM DO CORCOVADO, DESATIVAÇÃO, ALIENAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), DOAÇÃO, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, permita-me lembrar suas últimas palavras quando da abertura da sessão legislativa, quando V.Exa. proclamou uma célebre frase deste formidável brasileiro que foi Juscelino Kubitschek de Oliveira: "Creio na vitória final e inexorável do Brasil, como nação". Aliás, recentemente, o ex-Presidente Fernando Henrique escreveu um artigo em cujo título deveria estar insculpido: "que venha um novo JK, esperamos por um novo JK, o Brasil precisa de um novo JK". Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer neste instante em que o Poder Legislativo se afirma como o ponto final do processo legislativo... O momento mais sublime do processo legislativo é este. A proposta que deve ser incorporada ao nosso ordenamento jurídico merece ou não merece ser incorporada? Essa palavra final é nossa, é do Parlamento, na tripartição clássica de Montesquieu. Todos nós temos, portanto, a responsabilidade de definir o que é justo, o que é injusto, o que é cabível, o que é factível, e por aí vai. Há dois vetos para os quais eu gostaria de chamar a atenção dos colegas, sobre os quais me parece que nós precisamos pensar muito seriamente. O primeiro é o Veto nº 4. Esse veto é muito importante nesse tempo difícil por que passam os Municípios e Estados para obter algum tipo de recurso a fim de ensejar investimento. Poupanças próprias, praticamente se esquece. Alguns se articulam mais, e outros, menos, mas o fato é que muitos entes estão na esfera do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, onde se tem contratos e há obrigações perante esses contratos. O Rio de Janeiro, por exemplo, o Município do Rio de Janeiro, neste instante, tem que executar contragarantias que hão de perfazer 500 milhões de reais no instante em que a cidade passa por um esforço gigantesco para se soerguer. Então, aprovou-se na Lei Complementar nº 178 um dispositivo que permitia uma repactuação para que os entes pudessem, com essa securitização e com esse aval da União, pensar um pouco mais adiante para ter um oxigênio e uma capacidade de investimento. Então o Rio de Janeiro, neste momento, se tiver condição de operar essa possibilidade de reentendimento com a União nesse sentido, pode respirar, pode começar a ter algum tipo de investimento indispensável neste momento de recuperação da nossa cidade. O Prefeito Eduardo Paes está inclusive muito empenhado nessa matéria. Ela está destacada. É o último item da pauta. Eu queria fazer um apelo a todas as Lideranças para que nós pudéssemos rejeitar esse veto e permitir que, em entendimento altivo, a União, os Estados e os Municípios pudessem encontrar um caminho para superar esse drama da ausência de recursos. E ainda há um outro veto que nós queríamos pontuar também, que é uma preocupação muito grande do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sobre o preenchimento das vacâncias. No Rio de Janeiro, 2 mil policiais deixam de trabalhar todos os anos por conta das aposentadorias. São 6 mil em 3 anos. Isso é muito sério do ponto de vista da oferta, do oferecimento de serviço de segurança pública. Então, eu já soube que o eminente Senador Eduardo Gomes está construindo um acordo para que possamos, numa etapa vindoura próxima, em discussão com os Estados e com os entes, encontrar também uma saída, porque, para o Rio de Janeiro, que tem um problema sério de segurança, é uma matéria de uma relevância vital, vital. Sr. Presidente, eu ainda queria aproveitar esse tempinho e fazer um apelo ao Sr. Presidente do ICMBio, Fernando Lorencini, para que acolha a proposta do eminente Secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Gustavo Tutuca, para que os trens que estão indo a leilão no dia 1º, na verdade, possam ser transferidos para o Estado do Rio de Janeiro. Estou me reportando aos trens do Corcovado. Durante mais de 40 anos, de 1976 a 2000, eles funcionaram. Eles foram trocados e agora estão muito mais modernos. Quem vai ao Rio de Janeiro sempre imagina o trem do Corcovado como um passeio que se deve perseguir. No entanto, esses trens estão indo a leilão, um leilão que tem um fito meramente de se aferir uma receita de sucata, por assim dizer. Mas eles são um patrimônio do Rio de Janeiro. Eles merecem, Sr. Presidente, ser reintroduzidos em alguns sítios turísticos, são atrações turísticas relevantes. Portanto, essa proposta é absolutamente justa e, aqui para nós, não traz nenhum tipo de problema para o ICMBio e, ao mesmo tempo, oferece ao Estado do Rio de Janeiro a oportunidade de mostrar, em alguns pontos da nossa cidade ou do nosso Estado, esses equipamentos que fizeram a história, a alegria de milhares e milhares de turistas nacionais e internacionais. Portanto, essa é a proposta que eu também queria apresentar ao Sr. Presidente do ICMBio, dizendo que estamos apresentando um projeto de lei nessa direção, para autorizar a transferência do equipamento para o Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. - 16/03/2021
Reunião de membros da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para debate da vacinação de portadores de necessidades especiais, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CORONAVIRUS, RIO DE JANEIRO (RJ).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil tem o Plano Nacional de Imunização, que prevê 29 grupos prioritários, que alcançam 77 milhões de brasileiros. Até o momento, segundo se noticiou, 10 milhões foram vacinados. Os que ainda precisam aguardar um pouco até se chegar ao piso de 60 anos são 17 milhões; os que têm comorbidades, 17 milhões; e as pessoas com deficiência, 7 milhões. No Rio de Janeiro, nós tratamos com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a OAB e produzimos - quando digo "nós", eu me refiro à Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência - uma recomendação, para que se organize, no plano estadual, essa fila, considerando-se a oferta. Nós estamos discutindo a demanda. A Constituição da República recepcionou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. E há também a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Então, é fundamental que se organize bem esse fluxo e que se tenha essa oportunidade nos mais variados recantos do Estado. Acho que todos os Estados deveriam pensar muito bem, porque as pessoas com deficiência têm mil dificuldades, além das que todos já possuem. O fato é que eu queria que essas recomendações fossem transcritas nos Anais desta Casa. Apontam uma série de procedimentos que, se observados, vão contemplar com a prioridade das prioridades as pessoas com deficiência, que merecem a prioridade constitucional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 809, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 13.425, de 2017, relativo ao estabelecimento de diretrizes gerais sobre as medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reuniões públicas, e à obrigatoriedade da instalação de cadeira de emergência em edificações. Defesa da instalação, no Rio de Janeiro, de escritório da Organização Mundial do Turismo.
Palavras-chave oficiais: PL 809/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZES, MEDIDA DE PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, DESASTRE, EDIFICAÇÃO, OBRIGATORIDADE, INSTALAÇÃO, CADEIRA DE EMERGÊNCIA. GILSON MACHADO, MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, INSTALAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TURISMO (OMT), RIO DE JANEIRO (RJ).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando estamos numa edificação - e isso já me aconteceu algumas vezes -, observamos esta frase: "Em caso de incêndio, use as escadas". Pergunto: e as pessoas que não podem usar as escadas, as pessoas com deficiência, os idosos, as gestantes, e por aí vai? Temos no Brasil uma ampla legislação sobre características edilícias. Há uma lei importante, a Lei nº 13.425, que cuida de medidas de prevenção e combate a incêndio. Mas essa lei tem uma lacuna, porque não prevê a instalação de um equipamento específico para brasileiros que tenham deficiência e que possam estar, numa circunstância, numa edificação que venha a pegar fogo. No ano passado ocorreram 900 incêndios no Brasil, em edificações amplas. Portanto, tomamos a seguinte iniciativa, baseados na Constituição da República, que prevê, no art. 24, inciso XIV, a necessidade de proteção integral à pessoa com deficiência. A ideia é de que essa lei seja corrigida e se obrigue a instalação de uma cadeira de emergência, cadeira barata, fácil, mas indispensável, para que as pessoas com deficiência tenham a possibilidade de salvamento, em caso de incêndio. Esse é um projeto. Sr. Presidente, também quero falar de turismo. Ainda ontem, eu observava as redes sociais do Sr. Ministro do Turismo, Gilson Machado, em reunião importante que teve com Zurab Pololikashivili, Secretário-Geral da Organização Mundial do Turismo, uma agência da ONU muito importante. A pauta da reunião era sobre a instalação de um escritório da Organização Mundial do Turismo no Brasil. É preciso, então, definir o local, e o critério que me parece absolutamente justo tem que ser a identidade do lugar com o contexto, com o concerto internacional do turismo. E, em se tratando de Rio de Janeiro, não há o que se discutir. A cidade é a face mais explícita do Brasil no exterior. Por isso, eu queria fazer aqui um apelo ao Sr. Ministro, a fim de que considere efetivamente essa vocação natural do Rio de Janeiro para representar o Brasil na instalação de um escritório da Organização Mundial do Turismo. Dei entrada a projeto de lei nessa direção, na certeza de que poderemos ter a compreensão de todos e fazer dessa oportunidade uma alavanca para o Rio de Janeiro e o Brasil cada vez mais se fortalecerem no turismo internacional. O turismo é geração de emprego e renda. Muito obrigado. - 10/03/2021Breves Comunicações
Reexame da alíquota do IPI incidente na aquisição de veículos adaptados para pessoas deficientes, preconizada na Medida Provisória nº 1.034, de 2021. Apresentação de emendas à propositura.
Palavras-chave oficiais: EMENDA, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL), PESSOA JURÍDICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, REDUÇÃO, BENEFÍCIO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ANÁLISE, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, um dos princípios constitucionais mais importantes e fundamentais para o cotidiano das pessoas é o direito de ir e vir. É um princípio básico. No que diz respeito às pessoas com deficiência, ele se valoriza ainda mais, porque é indispensável oferecer aos brasileiros com deficiência instrumentos que possibilitem a eles usufruir o direito de ir e vir. Aliás, a Lei Brasileira de Inclusão, que é recepcionada no nosso ordenamento jurídico como norma constitucional, também fixa esse parâmetro como um ingrediente indispensável à vida, ao dia a dia. Eis que adveio e entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que, na verdade, ofende diretamente esse direito, porque, ao limitar em 70 mil reais o valor do veículo adaptado para pessoa com deficiência, para aquisição com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados -- IPI, na verdade, faz com que a oferta desse instrumento de mobilidade, que é o veículo, caia absurdamente. Praticamente, ficam dois ou três modelos básicos, que não atendem propriamente em várias circunstâncias os deficientes. O Governo fundamenta essa medida provisória na ideia de que houve um desproporcional número de veículos comprados. Se é assim, se se verificou que há uma distorção, porque se tornou muito mais elástico o conceito de pessoa com deficiência, conforme o que está na lei -- em geral auditivo, visual, intelectual e físico, mas até pessoa portadora de hérnia de disco está comprando veículo adaptado --, é verdade que isso precisa ser discutido. Então é preciso discutir essa matéria, mas não num viés eminentemente tecnocrata, com um corte brutal, porque, assim como está, há um nítido cerceamento do direito de ir e vir da pessoa com deficiência. Uma família que tem uma criança com paralisia cerebral, o cego ou o surdo ou o deficiente propriamente dito que precisa desse veículo para ir ao seu trabalho ou a algum lugar precisa usufruir desse direito. Na verdade, essa revisão tem que ter critérios e parâmetros que sejam justos, adequados. Então, nós oferecemos uma série de emendas a essa matéria... (Desligamento automático do microfone.) - 04/03/2021Breves Comunicações
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me congratular com a Câmara dos Deputados pela aprovação, no dia de ontem, de uma matéria fundamental para aqueles que fazem a alegria do povo: os organizadores de eventos no nosso País. A Relatora tornou mais elástico o alcance dos benefícios ali contidos e promoveu a inserção de mais setores do turismo nesta possibilidade de sobrevivência. Hoje, em meio a esta pandemia, a questão é permitir que as empresas que cuidam de atividades de entretenimento possam sobreviver. O autor do projeto, o Deputado Felipe Carreras, soube muito bem propor uma iniciativa indispensável. É óbvio que, um dia, nós vamos ultrapassar toda esta situação, mas, até lá, é indispensável que haja oxigênio para essas instituições permanecerem vivas. O setor do turismo, depois da saúde, por assim dizer, foi, sem dúvida, o mais afetado pela pandemia. Nós precisamos ter isso muito claro, porque a retomada da atividade econômica no Brasil passa muito pela exploração e pela utilização, ao máximo, do nosso potencial turístico. Com isso, nós poderemos ter a perspectiva de turismo de proximidade, com a circulação das pessoas em raios próximos às cidades. Os brasileiros deixarão de viajar ao exterior. Dezessete bilhões de dólares é o que o Brasil, em geral, deixa no exterior com viagens internacionais. Hoje, este recurso está contido na economia brasileira e será, de alguma maneira, gasto em atividades turísticas no próprio País. Eu quero registrar o trabalho de todos os que se unificaram em prol desta bandeira, especialmente em nome da Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins - APRESENTA, uma instituição do Rio de Janeiro, e em nome da Associação Brasileira de Empresas de Eventos - ABEOC e de vários organizadores de congressos, de feiras, de eventos, de seminários e de exposições que foram a Brasília várias vezes, unificados na ABAP, para chamar a atenção de todos nós do Congresso Nacional para a relevância desta matéria. A matéria já foi para o Senado Federal, e nós vamos seguir batalhando, porque o turismo é fundamental para o futuro do Brasil! Muito obrigado. - 24/02/2021Breves Comunicações
Empenho do Governador em exercício Cláudio Castro na superação de dificuldades enfrentadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (RJ), GESTÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho para mim que, mais do que nunca, neste momento, o Rio de Janeiro precisa de união. Nesse sentido, eu queria registrar o esforço do Governador em exercício, Cláudio Castro, em advogar os interesses do Rio de Janeiro em face da União. Todas as semanas, o Governador se desloca com Secretários e participa de audiências diversas. Ainda ontem, com a participação de grande parte da bancada do Rio, estivemos no Ministério da Infraestrutura tratando de concessões e problemas que precisam ser equacionados no nosso Estado. O Governador também tem percorrido os demais Ministérios, tratando sempre do tema Rio de Janeiro em primeiro lugar, e esteve com o Presidente da República - inclusive, o Presidente se encontrou agora há pouco com o Ministro Guedes para também corrigir, resolver o problema do regime de recuperação fiscal, em que o Rio precisa novamente adentrar. Portanto, faço apenas um registro sobre o trabalho equilibrado e a compreensão de coletivo do Governador. Ele tem oferecido prestigio ao Parlamento do Estado, tem ouvido os Prefeitos, enfim, tem discutido de maneira muito aberta. O fato é que o Rio de Janeiro precisa de unidade para se soerguer. O desenvolvimento econômico e o emprego são obtidos através de atitudes que visem a alimentar o processo produtivo e o processo de captação de empresas e de recursos para que o Rio vá adiante. Então, esse é o registro que eu queria fazer do trabalho do Governador Cláudio Castro. Muito obrigado. - 24/02/2021Breves Comunicações
Morte de elevado número de animais no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CITAS, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro. Defesa da criação de reservas ambientais particulares. Aprovação, pela Assembleia Legislativa Estadual, de proposta de extinção do regime de substituição tributária na comercialização de cervejas artesanais. Acompanhamento junto ao IBAMA de projeto de implantação e fortalecimento de lúpulo.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), RIO DE JANEIRO (RJ), FALECIMENTO, ANIMAL SILVESTRE, PARCERIA PÚBLICO_PRIVADA. CERVEJA, ALIMENTO ARTESANAL, EMPREENDEDORISMO, REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL), EXTINÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), LÚPULO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma notícia, nesta última semana, chamou muito a atenção no Rio de Janeiro, e que se caracteriza quase como uma tragédia ambiental. Lamentavelmente se deram conta de que, nos últimos 4 meses, mais de 600 animais vieram a óbito no CETAS. O CETAS é o Centro de Tratamento de Animais Silvestres, do IBAMA, que tem uma unidade na Baixada Fluminense, em Seropédica, cujo propósito é abrigar aqueles animais - em geral, muitas aves - que são apreendidos de maneira irregular. Para lá eles vão, em tese, para serem recuperados e depois reintroduzidos na natureza. Evidentemente houve uma interrupção de serviços, uma ausência de a administração verificar esse problema com antecedência, para impedir esse acontecimento. É lamentável que isso tenha acontecido. Acho que é preciso pensar em Parcerias Público-Privadas em situações como essa, para que também as reservas ambientais particulares possam abrigar espécies que sejam objeto de apreensão para o fim da sua reintrodução. Eu mesmo já apresentei emendas para melhorar o CETAS, no Rio de Janeiro. Eu vi obras em tempos pretéritos, coloquei emendas para programas de repovoamento. Então, essa é uma matéria que deixou as pessoas no Rio de Janeiro muito indignadas. Sr. Presidente, queria também aproveitar este tempo para falar de um setor do empreendedorismo que é muito interessante, é uma vocação do Brasil, que precisa, cada vez mais, ser fortalecido. Eu me refiro aos cervejeiros artesanais, que constam ser mais de 700 empresas no Brasil. A essa altura há um número maior certamente de cervejarias artesanais, que ganham mercado, que, em outros países, por exemplo, nos Estados Unidos, alcançam 14% do mercado. Então, são fatores até culturais que estão envolvidos, de ambiência, de bem-querer a um cultivo de um hábito, de um hobby e de um prazer: a cerveja artesanal. Eu, na ocasião, no mandato anterior, trabalhei muito para a introdução da empresa do cervejeiro artesanal no SIMPLES Nacional, porque, até então, a lei tributária os classificava como uma grande empresa, com mil restrições - o Presidente Temer inclusive sancionou o dispositivo que nós aprovamos. E agora a boa notícia é que, neste exato momento, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está aprovando o fim da substituição tributária, que é outra penalidade na comercialização das cervejas que os cervejeiros artesanais recebem e são penalizados. Além disso, estou acompanhando junto ao IBAMA um projeto de implantação e fortalecimento do lúpulo, que é um ingrediente indispensável para o fabrico da cerveja. O Brasil importava 100% e agora começou a desenvolver, sobretudo na Região Serrana do Rio de Janeiro, essa vocação agrícola, que vai trazer grandes dividendos. Portanto, queria cumprimentar todos os Parlamentares, na Assembleia Legislativa, que estão aprovando essa matéria, que é importantíssima para o mercado cervejeiro artesanal do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/02/2021Breves Comunicações
Existência de conflito comercial entre o Aeroporto Santos Dumont e o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apresentação do Projeto de Lei nº 577, de 2021, sobre a inserção de parágrafo único no art. 37, da Lei nº 12.379, de 2011, para estabelecimento das diretrizes de operação e uso do Aeroporto Santos Dumont; e de projeto de lei acerca da instalação de escritório da Organização Mundial do Turismo no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONFLITO, AEROPORTO SANTOS DUMONT, AEROPORTO INTERNACIONAL GALEÃO ANTÔNIO CARLOS JOBIM, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 577/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO, AEROPORTO SANTOS DUMONT, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), RECEITA, INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, INCENTIVO, TURISMO. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), TURISMO, RIO DE JANEIRO (RJ), BRASIL, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO. AEROPORTO DE BELO HORIZONTE PAMPULHA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, MINAS GERAIS.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. E vamos falar de turismo, que é, por assim dizer, a vocação master do Rio de Janeiro, reconhecido por todo o Brasil como uma espécie de objeto do desejo do consumo dos brasileiros. Eu estou preocupado com o fluxo turístico no Rio de Janeiro, através dos aviões, seja através das rotas nacionais ou internacionais - é óbvio que estamos em pandemia, mas é indispensável que pensemos o futuro. Há, hoje, no Rio de Janeiro um conflito comercial, de mercado, entre o Santos Dumont e o sítio aeroportuário do Galeão. É preciso equacionar a vocação de cada um, para que o hub, o chamado polo de atratividade de conectividade que o Galeão tem, na perspectiva de se ampliar para o exterior, permaneça e se desenvolva, porque hoje há uma canibalização desse processo em função dessa disputa. As companhias aéreas, evidentemente, preferem pousar no Santos Dumont, mas é necessário tornar viável que essa malha aérea também possa estar no Galeão de maneira organizada e inteligente e atendendo aos interesses do mercado. No entanto, para resolver esse problema, é preciso muito debate, é preciso que todas as forças do turismo no Rio de Janeiro se unam em torno dele e que a União compreenda que essa é a vocação do Rio e que cabe ao Rio de Janeiro planejar melhor o uso e a operação dos seus aeródromos. No caso, eu me refiro ao Santos Dumont. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu acabo de dar entrada a um projeto de lei que se respalda no fundamento do princípio constitucional da isonomia, para que seja oferecido ao Estado do Rio de Janeiro o mesmo tratamento que a União ofereceu ao Estado de Minas Gerais, ao transferir para o ente federado o Aeroporto da Pampulha. Ou seja, o Governo do Estado de Minas Gerais está promovendo a concessão da Pampulha - e é óbvio que o fará dentro de edital que componha os interesses necessários para Confins e para Pampulha. Esse mesmo procedimento é justo que se aplique ao Rio de Janeiro. Então, por esse princípio da isonomia, eu proponho que, por lei, a União seja levada a transferir para o ente federado Rio de Janeiro essa intenção, para que nós possamos organizar esse fluxo aéreo no Rio de Janeiro e nos planejar para o futuro, quando tivermos ultrapassado a pandemia - uma linha aérea se planeja com 6 meses, 1 ano de antecedência. Esse é um projeto, Sr. Presidente. O outro projeto, também no campo do turismo, que é uma bandeira que abraço, tem o objetivo de deixar claro que o escritório da Organização Mundial do Turismo, agência da ONU que há de se implantar no Brasil, tal qual assevera o Presidente Zurab, recém-eleito Secretário Geral da OMT/ONU - esteve no Brasil -, seja, evidentemente, sediado na cidade que mais expressa a face externa do Brasil, que é o Rio de Janeiro. Essas são duas providências imediatas que eu propus nesta retomada das atividades parlamentares, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 24/02/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 535, de 2021, sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea a, da Lei nº 9.250, de 1995, no caso especificado, (dedução, do Imposto de Renda, de gastos com cuidadores de idosos e deficientes).
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CUIDADOR DE IDOSOS, DADOS, CENSO, FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 535/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), PAGAMENTO, CUIDADOR DE IDOSOS, CUIDADOR DE DEFICIENTES, TRIBUTAÇÃO, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, DEFESA, APROVAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em uma leitura superficial da projeção demográfica do nosso povo, vamos evidentemente identificar que cada vez mais é necessário que se tenham cuidados muito bem direcionados para com as pessoas idosas, e eu incluo ainda as pessoas com deficiência. A qualidade de vida desses brasileiros depende muito hoje em dia dos cuidadores de pessoas, que é uma atividade profissional que vem crescendo de uma maneira impressionante. Para se ter uma ideia, o último Censo de 2010 revelava que 8,5% da população brasileira estavam acima de 60 anos. Hoje a projeção do IBGE é de 14,5%. No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2010, eram 8,5%, hoje são 17%. Copacabana, que é um grande exemplo, naquela altura, em 2010, já tinha quase 29% da sua população idosa e hoje tem quase 47%. Então é preciso que as famílias tenham cada vez mais acesso a prover qualidade de vida para os seus mais longevos através da presença, no seu cotidiano, de dois cuidadores de pessoas, profissionais cada vez mais qualificados. No entanto, a lei tributária brasileira, que já oferece uma dedução de Imposto de Renda para algumas atividades, como médicos, hospitais, terapeutas ocupacionais, se esquece completamente dessa novidade muito presente hoje, muito visível, que também gera gastos efetivos que não são baratos, os cuidadores, que muitas vezes vão ter alternância de 8 em 8 horas. Portanto, nós fizemos - e estou reassumindo o mandato agora, Sr. Presidente - uma proposta em caráter interpretativo, uma metodologia de processo legislativo já consagrada, que também se considere, para efeito de dedução do Imposto de Renda, a figura do cuidador de idoso e de pessoa com deficiência. Eu não tenho dúvida de que essa proposta, em primeiro lugar, vai ajudar a formalização de milhares de brasileiros que trabalham com essa atividade, vai estimular o aperfeiçoamento profissional cada vez maior, vai, portanto, permitir que as famílias possam oferecer mais qualidade de vida para os seus entes que estão numa idade mais avançada ou têm algum tipo de deficiência. Eu queria pedir a todos os Deputados atenção para esse projeto. Vamos lutar para viabilizar a sua aprovação. Não há qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, porquanto se trata de uma norma interpretativa cujo mens legis, a finalidade legislativa, já está na lei: o cuidador de pessoa idosa e de pessoa com deficiência também como dedutível do Imposto de Renda. Vamos lutar em prol dessa causa, vamos mobilizar a sociedade para que possamos aprovar essa matéria. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/02/2021
Necessidade de organização da logística de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19, especialmente com relação aos portadores de deficiência. Organização do processo de vacinação de deficientes no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ORGANIZAÇÃO, LOGISTICA, GOVERNO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (RJ).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Indiscutivelmente, a palavra de ordem é: "Vacina já!" - penso que haja um consenso sobre isso no Brasil. Eu queria chamar atenção para um aspecto: além de ser fundamental que a oferta de vacina seja proporcional à demanda - ela tem que chegar no volume que se quer -, é preciso organizar de uma maneira muito efetiva a logística, sobretudo para alguns do tecido social, como as pessoas com deficiência. No Brasil, as pessoas com deficiência, que incluem aquelas que têm total incapacidade ou grave incapacidade para a função ser desenvolvida, têm mil dificuldades. O surdo tem a barreira da comunicação. Num posto de saúde, certamente, ele não terá a informação de que necessita. O cego vive do tato. É uma pessoa que corre sempre o perigo de contrair a doença. Enfim, é preciso considerar a deficiência intelectual, o autismo, a síndrome de Down, a deficiência física. Eu queria registrar que, no Rio de Janeiro, ao lado de Carlos Alberto Chaves, o Secretário de Saúde do Estado, instituímos um procedimento para, junto às instituições que trabalham com essa causa, organizar toda a logística da demanda, para que depois, quando a vacina vier, tenhamos postos específicos para a vacinação das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro. Essa é uma sugestão que quero compartilhar aqui com todos os colegas, porque tenho certeza de que esse fluxo organizacional é indispensável para esses milhões de brasileiros que precisam - e têm este direito garantido na Constituição - de uma atenção especial. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.