Nome civil: Otavio Santos Silva Leite · 65 anos
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Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
100 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 30/03/2022.
- 09/06/2021
Apoio à Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATENUAÇÃO, CRISE ECONÔMICA, TURISMO, CULTURA (ARTES), DIREITO DO CONSUMIDOR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, indiscutivelmente, o setor do turismo, talvez, depois da saúde propriamente dita, tenha sido o mais afetado, porque houve a ausência do cliente. Inclusive, no campo internacional, foi uma barbaridade. O que se cuida neste momento é de lutar pela sobrevivência dos empreendedores de todos os tamanhos do turismo brasileiro. Então, esta MP dilata um pouco mais o prazo no qual as relações entre consumo e oferta de serviços podem ser ajustadas dentro de parâmetros razoáveis, organizados. Então, estamos falando de uma bandeira, de uma relevância fundamental para o futuro do País, que é o soerguimento do turismo nacional, que começa com a perspectiva doméstica, mas depois se integra também ao receptivo internacional. Vamos em frente! É importante fortalecer o turismo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/06/2021
Discussão da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL, RELATOR, MOSES RODRIGUES, DEPUTADO FEDERAL, DIÁLOGO POLÍTICO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, AUTOMÓVEL, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), SURDO, VEÍCULO ADAPTADO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Eu gostaria de tecer alguns breves comentários. Começo falando de V.Exa., Presidente Arthur Lira. Acho que a designação do Relator da MP - no caso, o Deputado Moses - foi um exemplo. V.Exa. antecipou o que tem sido hábito. O Deputado Moses se houve muito bem em proceder a uma articulação, ouvir todos os setores, em especial aquele em que eu trabalhei mais diretamente, que diz respeito à MP. Eu me refiro à causa das pessoas com deficiência. O Deputado Moses procedeu a uma interlocução muito fértil. Ele ouviu toda a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi a vários encontros com a sociedade civil - inclusive, neste momento, está sendo passado ao vivo pelo site da revista Reação todo o encaminhar desta votação. Ele recebeu um abaixo-assinado com mais de 82 mil assinaturas solicitando alterações no texto da MP, mais um documento de 44 instituições. Então, eu queria, além de fazer aqui esse registro, dizer que os ajustes realizados pelo Deputado Moses na relatoria foram muito importantes. Ele passou o limite de 70 mil reais para 140 mil reais e o tempo, de 2 anos para 3 anos, que é rigorosamente o tempo das garantias dos veículos. Ele incluiu também os surdos, os deficientes auditivos, os deficientes visuais, os deficientes intelectuais, os deficientes físicos. Portanto, não faz o menor sentido... Eu acho que isso ficou de bom tamanho. Eu queria dizer que este tema mobilizou a comunidade surda do Brasil. Cito, como exemplo, o caso do Juan Guimarães, que é um mobilizador importante, professor de LIBRAS, incentivador desportivo, que vem debatendo esse assunto com a comunidade dos surdos. Estiveram juntos nesta causa vários Deputados, de vários partidos, independentemente de serem do Governo ou da Oposição. Na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela Deputada Rejane Dias, entenderam por bem proceder a uma série de ponderações ao eminente Relator, que teve tempo - esta é a questão - para acolher as sugestões que foram oferecidas. No que diz respeito à causa da pessoa com deficiência e à potencial extinção de um direito... Ninguém compra um veículo com os insumos necessários para uma pessoa com deficiência por 70 mil reais. Então, ele estendeu o limite para 140 mil reais. Eu acho que está razoável. E nós vamos avançar. Termino este registro sugerindo a V.Exa. que possa, inspirado nesta situação, nomear, designar os Relatores sempre com muita antecedência. O voto é pela aprovação da matéria, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 02/06/2021Breves Comunicações
Exploração do turismo religioso no Estado do Rio de Janeiro e no País. Realização de evento a respeito do tema no Estado.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, IMPORTÂNCIA, ECONOMIA, TURISMO RELIGIOSO, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu queria cumprimentar todos, Deputadas e Deputados, e queria trazer aqui uma mensagem relativa a uma faceta especial do turismo. Sr. Presidente, o turismo é uma ciência e, na prática, tem uma natureza holística, é profundamente amplo e, cada vez mais, afirma-se como um componente da academia, por assim dizer, muito vivo hoje em muitas praças intelectuais do mundo. O turismo traz inúmeras possibilidades. O que importa é que, quando uma pessoa se desloca para outro sítio, para outro local, que não seja o seu local de residência, desde que não fique mais de 1 ano, seja para lazer, seja para trabalho, a pessoa está fazendo turismo porque vai se deslocar, vai consumir, ter uma série de despesas que são importantes para aquela localidade. Então, é o que se fala de lazer e trabalho hoje em dia, o leisure and business, o bleisure, como se fala na academia, que é uma vertente nova. Mas há um componente que eu gostaria de destacar, que é o turismo religioso. O turismo religioso tem uma vertente muito importante, porque ele traduz até o itinerário de um pensamento da Organização Mundial do Turismo. No Código Mundial de Ética do Turismo, o primeiro deles é que o turismo tem que ser uma ferramenta de paz entre os povos. Eu queria destacar que, ontem, no Rio de Janeiro, houve um belíssimo evento nessa natureza turística do turismo religioso. Foi ajustado um trabalho comum em termos de cooperação entre o Convention & Visitors Bureau do Rio de Janeiro e várias naturezas de turismo religioso, várias denominações religiosas. Foi assinado um termo de cooperação. Isso traz em si um componente de tolerância, o que hoje precisamos demais na sociedade e no mundo. O turismo é um elemento que pode propulsionar isso. Então, o evento aconteceu no Cristo Redentor, num fim de tarde belíssimo. Ali há o Santuário, que é organizado e dirigido pelo Reitor Padre Omar, que vem fazendo um trabalho maravilhoso em termos de professar essa fé belíssima de prática da tolerância e de adesão às boas causas. No Rio de Janeiro, há não apenas o Santuário do Cristo Redentor, mas também o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, no Recreio dos Bandeirantes, a Igreja de Nossa Senhora da Penha e vários tantos. Há o Monumento em Memória às Vítimas do Holocausto. Há várias questões de natureza religiosa, que precisam, cada vez mais, ter força e ser divulgadas para o Brasil para que quem aqui venha e faça o papel do turista tenha, nesse ingrediente de professar fé, a oportunidade de viver importantes dias para as suas vidas. Viva o turismo religioso! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/06/2021
Discussão do Veto Parcial nº 4, de 2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, acerca de criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; e do Veto Parcial nº 21, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.017, de 2020, (Lei Aldir Blanc), para prorrogação do auxílio emergencial concedido a trabalhadores da cultura, bem como à prorrogação do prazo de utilização de recursos pelos Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Homengem póstuma ao sambista e intérprete Domingos da Costa Ferreira, o Dominguinhos do Estácio, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, VETO 4/2021, VETO PARCIAL, PLP 101/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, EQUILÍBRIO FISCAL, RESPONSABILIDADE FISCAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, EDUARDO PAES, PREFEITO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRÁRIO. DISCUSSÃO, VETO 21/2021, VETO PARCIAL, PL 795/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ALDIR BLANC, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL, CONTRÁRIO. HOMENAGEM PÓSTUMA, DOMINGOS DA COSTA FERREIRA, COMPOSITOR DE MÚSICA, SAMBA, RIO DE JANEIRO (RJ).
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, farei dois breves registros. Em primeiro lugar, em relação ao Veto nº 4, o objetivo da proposta inicial vetada era algo absolutamente necessário hoje no País. As finanças públicas dos entes federados vivem sempre as agruras dessas dificuldades intermináveis, e é verdade que, de tempos em tempos, há uma repactuação, uma reorganização. Houve uma eleição recentemente. Então, os novos prefeitos que entraram estão tentando soerguer suas administrações, suas finanças. Essa proposta que veio no bojo do PLP 101, cujo Relator foi o Deputado Pedro Paulo, permite apenas, autoriza apenas que a União repactue com os Municípios o refinanciamento das suas dívidas, com termos aditivos previamente discutidos, dando um prazo, até dia 31 de dezembro. Portanto, esse veto seria absolutamente justo para que os Municípios, que precisam soerguer-se, que estão na ponta, que fazem a interlocução de um cotidiano muito difícil junto à sociedade, junto às pessoas, que estão cheias de problemas, possam ter mais oxigênio, para enfrentar, para ter a capacidade de investir, para enfrentar as dificuldades todas que o País atravessa. Eu penso que é o caso ilustrativo do Rio de Janeiro, onde o Prefeito Eduardo Paes está se esmerando para tentar dar um salto, em termos de qualidade na administração. Essa repactuação seria absolutamente justa, dentro dos parâmetros de indexadores que são usuais, mas, no fundo, em que pese ser uma possibilidade para o Rio de Janeiro ter, como disse, essa facilidade a mais, todos os outros entes teriam. Então, é muito importante que esse veto seja apreciado e derrubado. No bojo da discussão do veto sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Aldir Blanc, esse grande brasileiro, uma medida absolutamente adequada, eu queria pedir licença aos colegas para fazer um registro muito relevante, o do falecimento de um grande brasileiro, um intérprete talvez dos maiores da música brasileira, que tem no samba a sua vocação máster talvez. Eu me refiro a Dominguinhos do Estácio, que aos 80 anos de idade se foi, um homem que deixou uma marca de interpretações maravilhosas. Eu poderia fazer algumas referências e acho que todos se lembrariam, no País, da sua voz. Quantas alegrias não foram vividas, em sambas memoráveis, como o Só dá Lala, Lamartine e Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós? Em especial, um deles eu, em particular, acho formidável, quando ele diz naquele verso: No mês de outubro, em Belém do Pará, são dias de alegria e muita fé, começa com intensa romaria matinal o Círio de Nazaré. Esse é um belo exemplar da música, do samba brasileiro, que teve na voz de Dominguinhos do Estácio o seu intérprete maior. Portanto, queria render aqui as minhas homenagens aos seus familiares e a todos do samba do Rio de Janeiro pelo falecimento desse grande intérprete que foi Dominguinhos do Estácio. Em nome dele, nós devemos derrubar o veto à Lei Aldir Blanc. Muito obrigado. - 27/05/2021
Aprovação, pela Comissão de Turismo, do Projeto de Lei nº 7.987, de 2017, relativo à inclusão de entidades de utilidade pública na organização e composição do Sistema Nacional de Turismo. Defesa de aprovação da propositura pela Câmara dos Deputados. Necessidade de quebra de amarras e burocracias existentes no Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: ROSÂNGELA GOMES, DEPUTADA FEDERAL, QUARTA-SECRETÁRIA, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELOGIO. DEFESA, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE TURISMO (CTUR), PL 7987/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO, INCLUSÃO, SISTEMA NACIONAL DE TURISMO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OTAVIO LEITE, HERCULANO PASSOS, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA). MINISTÉRIO DO TURISMO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), TURISMO RECEPTIVO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosângela Gomes, é uma satisfação vê-la presidindo esta sessão durante a votação desta matéria. Para nós do Rio de Janeiro, é sempre uma satisfação vê-la presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados. Muito boa tarde a todas e a todos. Eu queria, em rápidas palavras, dar ciência ao Plenário de que hoje foi aprovada uma matéria muito interessante na Comissão de Turismo, que julgo ser um contributo muito eficaz para a governança do turismo. A Lei Geral do Turismo é de 2008 e precisa ser atualizada. Um dos pontos que merecem ajuste é exatamente o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Turismo. Pela lei atual, o Sistema Nacional de Turismo é composto pelas instituições clássicas: o Ministério, a EMBRATUR, as Secretarias Estaduais, o Fórum Regional dos Secretários. Não obstante, para que haja ações integradas e convergência de esforços - no turismo, o público privado tem uma fertilíssima estrada por percorrer -, é necessário que também se inclua no Sistema Nacional de Turismo as instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que estão no dia a dia, no cotidiano das ações de turismo. Toda a gestão integrada do turismo tem que se dar na prática e na lei, ou seja, na teoria e na prática, no direito e nas ações concretas. Todos esses organismos que poderão fazer parte do Sistema Nacional de Turismo oficialmente, conforme acabamos de aprovar na Comissão, na prática, desenvolvem um trabalho que é fundamental. Eu estou me referindo aos Convention & Visitors Bureau de todos os Estados, Federações e Municípios; à ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, que tem a unidade nacional e as regionais todas; à ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, que tem um papel relevantíssimo; à BRAZTOA - Associação Brasileira das Operadoras de Turismo; ao FOHB - Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil. Além disso, cito a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, que cuida da indústria da hospedagem, e a FECOMERCIO, que, nos seus âmbitos mais variados, tem atuado inclusive no Rio de Janeiro. Um dos pontos muito interessantes é o engajamento da FECOMERCIO na bandeira do turismo, sob a Presidência do Presidente Queiroz. Eu não tenho dúvida de que isso é um acréscimo importante. Toda essa mecânica de ação entre o público e o privado tem que estar configurada também em lei. A Lei Geral do Turismo, que estabelece o Sistema Nacional de Turismo, precisa convalidar a presença desses entes. Eu não tenho dúvida de que isso é uma contribuição relevante, porque, em qualquer canto do mundo onde o turismo se desenvolveu, onde existe uma relevância para o PIB, como Espanha, Portugal e tantos outros, a gestão é integrada, a governança é integrada. Aliás, há quem não pense assim - e eu respeito. Mas como imaginar que o Estado é capaz de fazer tudo? Isso, no meu entendimento, é uma visão "dinossáurica". É preciso que o Estado esteja atento, enxergando à frente, mas em parceria com a esfera privada, construindo programas comuns, oferecendo oportunidades de financiamento, de apoio logístico e por aí vai. Por falar em financiamento, um dos pontos em que nós precisamos avançar é a quebra, o corte das amarras do Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR. Aportou-se no ano passado cerca de 5 bilhões de reais para o FUNGETUR, mas até o momento só foi emprestado na ponta 1 bilhão de reais. Por quê? Ainda há uma série de condicionantes e burocracias a serem vencidas. A Lei do FUNGETUR é pré-histórica. Precisamos, naturalmente, atualizá-la. Inclusive, a Comissão de Turismo está em tratativa com o Ministério para a criação de um projeto que permita isso ir adiante. Enfim, nós estamos falando do setor que é a cara do Brasil, que tem um potencial formidável em todos os cantos. Não há um local em que não se conte uma história. Não há um local neste País onde não se possa mostrar alguma beleza ou alguma referência que atraia pessoas de outros lugares. A circulação econômica que o turismo produz é formidável por ter uma concatenação gigantesca na cadeia de atividade. Nós estamos falando de toda uma oferta de produtos e de serviços que emprega, que gera renda e que tem, no nosso potencial brasileiro, um grande horizonte. No entanto, no que diz respeito a turismo receptivo internacional, nós seguimos patinando. É óbvio que a pandemia abruptamente cortou em todo o mundo esse fluxo entre os países, mas nós chegaremos lá. Daqui a pouco, nós estaremos - se Deus quiser - vacinados, assim como o mundo, e por aí vai. Mas é preciso com antecedência vislumbrar quais são as ações. A retomada tem que ser segura. Os agentes econômicos do turismo têm trabalhado muito nessa perspectiva de oferecer ao consumidor todas as possibilidades de uma prática de turismo segura, numa perspectiva que é muito maior nos campos, nas áreas abertas, na área da ecologia e do verde. Com essa informação, Presidente, eu queria dizer que espero ver este Plenário, em breve, apreciar esse projeto de minha autoria e do Deputado Herculano Passos, aprovado por unanimidade, que tem o condão de organizar, na lei brasileira, algo que é absolutamente justo: a participação das instituições que fazem o turismo no Brasil dentro da lei brasileira maior do turismo, que é a Lei Geral do Turismo. Portanto, com essas palavras, eu queria cumprimentar todos os que estão à frente da bandeira do turismo no Brasil. Muito obrigado. - 26/05/2021
Discussão da Medida Provisória nº 1.025, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.146, de 2015, (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1025/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, RECURSO DE ACESSIBILIDADE, SALA DE CINEMA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INCLUSÃO SOCIAL, EMENDA, UTILIZAÇÃO, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS).
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde. Nobre Líder Ricardo Barros, eu ouvi as ponderações de V.Exa. e gostaria de sublinhar que esta matéria, infelizmente, está nos estertores do prazo regimental, e nós temos de aprová-la, evidentemente. No entanto, nós oferecemos algumas sugestões na perspectiva de aperfeiçoamento, sobretudo, inspirados em um dos diplomas legais mais bonitos que esta Casa já aprovou, que foi a incorporação, no Direito brasileiro, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e o fizemos numa estatura de dimensão constitucional. Dentre os pontos que estão inseridos nesta convenção, existe a direta referência ao direito das pessoas com deficiência de terem acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. Nós estamos falando das salas de exibição, que, em grande maioria, ainda não têm a acessibilidade que deveriam ter. Mais do que isso, o tempo vai passando, a tecnologia vai avançando, e nós precisamos cuidar que as películas, quando produzidas, já estejam adaptadas com transcrição em Libras, com referências também em tipologias escritas ou em audiodescrição. Tudo isso faz parte de um conjunto mais moderno de instrumentos que oferecem oportunidade para as pessoas com deficiência também usufruírem dos bens civilizatórios culturais. Então, eu apresentei algumas emendas. E, conforme conversamos com o Deputado Ricardo Barros, nós vamos voltar a discutir esse assunto num momento mais oportuno, mercê das implicações que elas podem provocar em gastos adicionais. E as plataformas de streaming, que são o novo fenômeno do dia a dia de todos nós nas televisões, nas Netflix da vida, elas também têm que oferecer que as películas sejam adaptadas para a pessoa com deficiência, com audiodescrição, com Libras e por aí vai. Então, eu queria cumprimentar a Deputada Greyce Elias pela iniciativa da relatoria e me oferecer para, depois, conversarmos a fim de encontrarmos outro caminho que permita incorporar à nossa prática cultural brasileira essas possibilidades de acesso às pessoas com deficiência. Nós não vamos criar obstrução nem vamos oferecer nenhum tipo de oposição à aprovação desta matéria, para que, em seguida, nós possamos, no momento oportuno, discutir as adaptações para as pessoas com deficiência aos cinemas brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/05/2021
Congratulações ao Deputado Eduardo Barbosa, Relator da Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, RENDA MENSAL, RENDA FAMILIAR PER CAPITA, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFICIÁRIO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), EDUARDO BARBOSA, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um registro especial sobre o trabalho do Deputado Eduardo Barbosa. Na verdade, esta é uma causa que se confunde com a atuação de vários Parlamentares ao longo da história do PSDB. Refiro-me à causa das pessoas com deficiência. No fundo, fazer com que os brasileiros que estão em linha de pobreza absoluta tenham o mínimo para poder usufruir de bens civilizatórios básicos para a sua existência é uma missão em que devemos permanentemente perseverar. Então, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa pelo belo trabalho de construção de um denominador comum, que não é o ideal, mas é o possível nesse momento, e que há de servir de inspiração para seguirmos lutando em prol da causa das pessoas com deficiência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/05/2021Breves Comunicações
Encaminhamento de abaixo-assinado ao Presidente Arthur Lira, a favor da revisão da Medida Provisória nº 1.034, de 2021, na parte concernente à aquisição de automóveis por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ABAIXO-ASSINADO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FAVORÁVEL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, BENEFÍCIO, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, um dos direitos mais sagrados, por assim dizer, da espécie humana é o direito constitucional de ir e vir. Tem que ser para todos esse direito, no cotidiano das pessoas, exercido plenamente. As pessoas com deficiência - e nós estamos falando de deficientes auditivos, visuais, intelectuais ou físicos - perfazem um universo de quase 7% de brasileiros, com graves dificuldades e problemas que cada um possui. No fundo, é preciso que se tenha sempre em mente que o direito constitucional de ir e vir para a pessoa com deficiência se revela concretamente na gratuidade de transportes coletivos - aliás, esta conquista no Rio de Janeiro vai completar 21 anos, eu era Vereador na ocasião -, mas também de ir e vir através da aquisição de veículos para uso pessoal, para mobilidade pessoal da pessoa com deficiência. Seja ele o condutor, seja alguém dirigindo para ele, isso é fundamental para que ele possa se locomover de maneira melhor, para ter mais independência. Eis que adveio a Medida Provisória nº 1.034, de 2021, que tem o objetivo de fixar um limite de gastos para isenção de IPI na aquisição do veículo da pessoa com deficiência em 70 mil reais. O mercado hoje não oferece praticamente nenhuma alternativa para que um deficiente possa comprar um carro de 70 mil reais que seja útil e tenha todos os predicados, atributos, estruturas capazes de facilitar o seu deslocamento. Desde o início do debate sobre esta matéria, nós procuramos ensejar muita discussão. O eminente Relator, Deputado Moses Rodrigues, esteve conosco, inclusive, na própria Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e lá ouviu ponderações das mais diversas. Ao mesmo tempo, deflagrou-se no País uma campanha muito importante com um abaixo-assinado, cujo resultado nós vamos entregar em breve para o nosso Relator e para o Presidente. Mais de 82 mil pessoas apoiaram essa medida de fazer com que se dê mais elasticidade ao valor, porque a quantia de 70 mil é absurdamente incapaz de prover os direitos dos deficientes. Além do que, é fundamental que se incluam os surdos. Se nós temos deficientes auditivos, visuais, intelectuais e físicos, por que não o surdo fazer jus a esse direito? Nós entregaremos ao Presidente da Câmara este abaixo-assinado virtual. São 82 mil assinaturas, mais de 3.500 apoiamentos e também uma nota subscrita por 44 entidades importantes, como a OAB do Distrito Federal, a OAB Nacional e diversas instituições que defendem a causa das pessoas com deficiência, para que este Plenário se sensibilize e nós possamos corrigir os rumos dessa medida provisória, para fazer justiça e consagrar, na prática, o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2021
Homenagem póstuma ao Prefeito Bruno Covas, do Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Congratulações ao Prefeito Eduardo Paes pela denominação de Largo Bruno Covas, do espaço contíguo à Rua Mário Covas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Vacinação de portadores de deficiência no Estado. Realização, pela Comissão de Turismo, de audiência pública para debate da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação da abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, o favorecimento do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, d de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, BRUNO COVAS, PREFEITO, SÃO PAULO (SP), EDUARDO PAES, RIO DE JANEIRO (RJ). VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RIO DE JANEIRO (ESTADO). MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MODERNIZAÇÃO, AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DESBUROCRATIZAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, é uma satisfação vê-lo presidir esta sessão. Sras. e Srs. Deputados, eu tenho para mim que todos nós, independentemente de posição político-partidária, ficamos muito comovidos e sentidos com o falecimento precoce de um grande brasileiro: o Prefeito Bruno Covas. No pouco tempo em que ele esteve à frente da Prefeitura de São Paulo, ou no Parlamento, ele sempre se caracterizou por ser um homem muito íntegro, muito vocacionado para a coisa pública, de modo que ele é merecedor de todas as homenagens. E, nesse sentido, nós temos a tradição no Brasil de homenagear pessoas nas denominações de logradouros. Isso é muito natural. Aqui, no Rio de Janeiro, nós fizemos uma sugestão ao Prefeito Eduardo Paes, que a acolheu. Há na cidade uma rua hoje denominada Mário Covas - uma forma de o Rio de Janeiro homenagear também esse grande homem público e homenagear o povo de São Paulo -, e, ao seu final, há um largo. E o Prefeito acolheu a ideia de esse largo ser denominado Largo Bruno Covas. Ou seja, é a presença do avô e do neto no mesmo espaço urbanístico, para permitir que as pessoas, quando ali passarem, lembrem-se desses grandes brasileiros. Eu acho que esse sentimento perpassa todo o tecido político, porque, afinal de contas, essa homenagem há de servir não apenas de reconhecimento, mas também de inspiração para as novas gerações. Então, eu queria fazer este registro e cumprimentar o Prefeito Eduardo Paes pela sensibilidade em face dessa sugestão. Outro ponto, Sr. Presidente, que eu gostaria de informar é que nós prosseguimos, no Rio de Janeiro, lutando para que todas as pessoas com deficiência sejam finalmente vacinadas. Há todo um percurso, há o Plano Nacional de Imunizações, mas foi criado, no âmbito do Governo do Estado, um posto específico que já está atendendo, há cerca de 1 mês, as pessoas com síndrome de Down, as pessoas com transtorno do espectro autista e as pessoas paralisadas cerebrais. Agora tudo se encaminha para se iniciar também a vacinação dos deficientes visuais, a partir dos 18 anos. Isso é muito importante, porque os cegos vivem essencialmente do tato. Por isso são pessoas que têm uma taxa de risco muito grande no seu cotidiano. Então, no posto que funciona no Maracanã - é possível ir de carro ou não -, há um espaço muito adequado para a vacinação das pessoas com deficiência, independentemente dos ene outros postos, das centenas de postos que existem. Mas li está bem focado. Nós precisamos divulgar mais isso para que não fique nenhum deficiente, nenhuma pessoa com deficiência sem a vacina, porque ela é indispensável para a vida de todos. Então, eu queria também fazer este registro de que, agora, nós teremos o início da vacinação das pessoas com deficiência visual - os cegos e aqueles com baixa visão aguda -, também nesse posto. Finalmente, eu queria, Presidente, indo para outro tema que também é muito relevante para nós do Rio de Janeiro e do Brasil, o setor do turismo, dizer que hoje fizemos uma audiência pública na Comissão de Turismo muito interessante, muito importante. Na verdade, imaginem os senhores que, desde sempre, qualquer Governo sempre cuidou de lutar para que se exportasse mais. Quanto mais produtos manufaturados se exportar, melhor para economia. Se se produz um calçado por 100 aqui no Brasil e ele é vendido para a Alemanha, hipoteticamente, por 200, houve uma mais-valia de 100, e se internalizaram, portanto, líquidos 100 no território nacional. Isso é muito importante para a economia, com qualquer que seja o manufaturado com se exporte. E, da mesma maneira, de forma absolutamente isonômica, de acordo com o princípio constitucional da isonomia, todo agente econômico que traz turistas para o Brasil também está trazendo divisas, tal qual quem exportou o manufaturado. Então, é preciso carimbar no ordenamento jurídico, de uma vez por todas, que todo o turismo receptivo nacional é um agente exportador. Parece paradoxal, mas não é. E isso é para que se tenha o mesmo tratamento financeiro, tributário e administrativo dado às políticas de exportação também para aqueles que atuam em atividades econômicas para trazer turistas. Quanto mais turistas, mais divisas, mais empregos, mais empreendedorismo, mais oportunidades para as pessoas. O debate, hoje, foi sobre a MP 1.040/21. Essa MP tem uma emenda nossa - minha, do Deputado Bacelar, que é o Presidente da Comissão, e de vários colegas. Todo o chamado G-20 do turismo, todo o trade turístico nacional está apoiando a medida, para que nós possamos insculpir na lei brasileira esse procedimento, essa retaguarda, esse respaldo jurídico para que quem traz turistas para o País tenha uma série de facilidades, a fim de que possa trazer mais turistas ainda. A MP tem um capítulo específico sobre as facilidades para a exportação. Se nós vamos ter facilidades para a exportação, temos que ter facilidades para quem traz turistas para o Brasil. Isso é fundamental. É obvio que nós estamos num período de pandemia, é óbvio que ainda há um período difícil à frente, mas é preciso enxergar antes para que nos preparemos, para que os agentes econômicos possam estar mais habilitados, estimulados, fomentados para trazerem mais turistas para o nosso País, porque isso é fundamental para o soerguimento da nossa economia. O turismo é de tal ordem estratégico, importante e fundamental que ele está, no meu modesto entender, acima das divisões partidárias, acima das divisões político-ideológicas. Ele é intrinsecamente uma vocação nacional, e nós precisamos fazer dele uma bandeira de desenvolvimento econômico. Não é só de crescimento econômico, é de desenvolvimento econômico. Crescimento é uma taxa que vai para frente. Desenvolvimento é o crescimento que é mais bem repartido na sociedade. Isso é muito importante. Eu queria fazer este registro em prol do turismo receptivo brasileiro, que cada vez mais precisa de apoio. Vamos aprovar essa emenda na MP 1.040/21. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado nº 10, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, acerca da instituição do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao tempo em que encaminhamos "sim", eu gostaria de fazer um registro do trabalho muito proficiente, numa discussão muito aberta, com a prática democrática realmente digna de registro, do eminente Senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, no trato dessa matéria no Senado Federal. O que foi possível ser construído lá de entendimento, eu tenho certeza, vai traduzir-se numa norma muito útil, para que possamos avançar, a fim de que mais empreendedores possam ir adiante na busca de fazer as suas startups e produzirem resultados para o País e para o nosso povo. Portanto, eu queria fazer esse registro do belo trabalho do eminente Senador Carlos Portinho na abordagem desta matéria no Senado Federal. Muito obrigado. - 11/05/2021
Trabalho científico realizado pela Universidade Federal Fluminense sobre a importância do estímulo à atividade física para a redução dos gastos na saúde pública. Expedição de documento sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, DESPESA PÚBLICA, REDUÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA, FAVORÁVEL, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), PESQUISA.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu me reportava a um trabalho muito bem feito pela Universidade Federal Fluminense, que cientificamente depurou uma questão muito séria: a inatividade física, o que ela provoca em termos de gastos em saúde pública. Nós fizemos recentemente um encontro entre a Academia, a universidade, e a academia da educação física. O Presidente Rogério Melo, do CREF, e os Profs. Luiz Ernesto, Luiz Almeida e Daniel Miranda tiveram um encontro que culminou com a importância de um documento que será expedido para todos que se interessem, a fim de dizer o seguinte: "Olhem, vamos investir em atividade física, com profissionais orientando! É o melhor para o País e para todos!" - 11/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, acerca da instituição do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e da alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 7.713, de 1988; 6.404, de 1976; 11.196, de 2005; e da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLP 146/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quanto mais estímulo ao empreendedorismo, melhor. Então, que se espraie mais ao tempo, ainda mais neste período de pandemia. Portanto, votamos "não". Contudo, eu queria salientar um detalhe muito interessante, porque essa lei vem na esteira da LC 167, que este mesmo Congresso aprovou e criou o Inova SIMPLES, que é um grande ganho para permitir que as empresas startup possam iniciar, possam ser abertas e, se não derem certo, possam ser fechadas, tudo num ambiente digital, no Portal do Empreendedor. A boa notícia é que, em setembro, toda essa possibilidade de rito sumário para se abrir e fechar empresa já estará funcionando. Nós temos acompanhado, direto. Eu fui o Relator dessa matéria ainda ao tempo do mandato anterior e penso que essa nova configuração de startup aprovada hoje se soma àquele ponto de partida fundamental que a Câmara aprovou: liberdade, autonomia, velocidade para os empreendedores do Brasil, sobretudo no mundo digital. Isso é fundamental. Eu queria aqui me congratular com a Casa. - 11/05/2021Breves Comunicações
Elaboração, pela Universidade Federal Fluminense, de artigo científico sobre os efeitos da ausência da prática de atividade física para a saúde pública.
Palavras-chave oficiais: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF), PESQUISA ACADÊMICA, PESQUISA CIENTIFICA, CONSEQUÊNCIA, AUSÊNCIA, ATIVIDADE FÍSICA, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos sabemos a importância da prática da atividade física, a relevância que isso promove na saúde das pessoas. E só se alcançará esse objetivo se a pessoa tiver a supervisão e o acompanhamento de um profissional da área, que é o professor de educação física, que estudou 4 anos para ter essa proficiência. Justamente pensando nos efeitos positivos que a prática da atividade física traz para a saúde, é que apresentamos um estudo profundo sobre os efeitos e implicações da inatividade física na saúde pública, os gastos que isso gera a mais na saúde pública. Então, a Universidade Federal Fluminense fez um trabalho de fôlego, um artigo científico, realmente substantivo, e o Reitor Antonio da Nóbrega esteve diretamente à frente, ao lado dos Profs. Marco Antonio Vargas, Jorge Brito, Pedro Mira, Elisa Probel, Matías Mrejen. O fato é que nós conseguimos ali ter um documento tecnicamente muito relevante para mostrar que (falha na transmissão). Trata-se de um trabalho científico. E milhões foram gastos, em 2017, somente nas internações provenientes das doenças crônicas não transmissíveis, que são provocadas e agudizadas por conta da ausência de atividade física. Então, esse panorama foi todo desenhado. E nós fizemos com o CREF, do Rio de Janeiro, o Conselho Regional (falha na transmissão). - 06/05/2021Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para permissão do uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, com o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, com vista à consolidação dos pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 5575/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CARÁTER PERMANENTE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), JORGINHO MELLO, SENADOR, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LINHA DE CRÉDITO, EMPREENDEDOR, EMPREENDEDORISMO, TURISMO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), ELOGIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente General Peternelli, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi aprovada uma matéria que julgo estratégica para o Brasil e o seu futuro. A regra que se propõe agora é que a política de crédito intitulada PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte seja perene, seja permanente. A proposta oriunda do Senado, da lavra do eminente Senador Jorginho Mello, moderniza as condições propriamente para o fluxo de capital que se oferece às pequenas e microempresas brasileiras, que são relevantíssimas, porque delas partem 58% da massa salarial. Elas representam 28% do PIB. Elas são, enfim, um espaço disponível para o empreendedor, e o empreendedorismo é indispensável para que a sociedade vá adiante. Alguns pensam que o Estado faz tudo. Não. O Estado tem um papel importante de planejar, de regular com a mínima condição possível, com a mínima pujança, para evitar que se asfixie. O Estado tem o papel de oferecer oportunidade, de aliviar a estrada para que o empreendedor possa trafegar nela o máximo possível. Isso que é importante. Portanto, as regras jurídicas precisam estar nessa direção, que permitam o desenvolvimento por meio do empreendedorismo. Micro e pequena empresa é algo estratégico. Tenho certeza de que o PRONAMPE, que agora, aprovado e uma vez sancionado, será perene, trará muitos benefícios para toda a massa de empreendedores que hoje padecem de mil dificuldades por acesso ao crédito cada vez mais restrito. Nessa perspectiva, destaco a parte do turismo, em que temos uma multipresença de atividades econômicas que precisam desse amparo. Então, ao lado do PRONAMPE há o FUNGETUR - Fundo Geral de Turismo, que é outro instrumento indispensável. Só que o FUNGETUR ainda tem uma lei pré-histórica, dinossáurica, que é preciso ser corrigida. Inclusive, a Comissão de Turismo desta Casa está trabalhando com o Ministério nessa direção. Precisamos cortar as amarras do FUNGETUR. Lá colocaram 5 bilhões. Mas até o momento só foram emprestados 1 bilhão. Nós precisamos criar condições que permitam a todos os empreendedores do turismo o acesso àquilo que é indispensável: o capital de giro, o empréstimo, a possibilidade de levar o seu negócio adiante, gerando emprego e renda ao Brasil. Muito obrigado. - 04/05/2021
Posição do orador favorável ao Projeto de Lei nº 5.575, de 2020, sobre alteração da Lei nº 13.999, de 2020, para disciplinamento do uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe em caráter permanente, como política oficial de crédito. Congratulações ao Senador Jorginho Melo, presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa.
Palavras-chave oficiais: PL 5575/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CARÁTER PERMANENTE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), LINHA DE CRÉDITO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, UNIÃO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE OPERAÇÕES (FGO), FAVORÁVEL. JORGINHO MELO, SENADOR, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, por um lapso da nossa organização interna, não pude me pronunciar por ocasião da votação do requerimento pretérito, de minha autoria, que expressa o sentimento geral de todos que abraçam a causa das pequenas e microempresas, e, em especial, da frente parlamentar presidida pelo eminente Senador Jorginho Mello, autor da matéria, que é relevantíssima e deve ser imediatamente apreciada, porque o PRONAMPE terá uma vida útil perene doravante, que é o que se quer. Trata-se de uma linha de crédito que se verificou factível de produzir os efeitos necessários para estimular a economia brasileira. Então, queria me congratular com o Senador Jorginho Mello e todos que compõem esta frente parlamentar plural, que possui partidos de todos os lados, mas que tem como bandeira precípua o desenvolvimento econômico, através das pequenas e microempresas. Portanto, encaminho pela aprovação desta matéria e parabenizo a todos pela aprovação do meu requerimento de urgência para o projeto que torna o PRONAMPE perene. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/05/2021Breves Comunicações
Defesa de rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial aposto Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre a adoção de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; sobre a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE e do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC. Congratulações ao Deputado Felipe Carreras pelo empenho na defesa da matéria.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, uma luta muito importante travada neste Congresso foi a que levou à vitória do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, um programa específico para socorrer as empresas de entretenimento, de cultura, de turismo, por assim dizer. Cultura, mais esporte, mais entretenimento, é igual a turismo, que é uma força viva brasileira fundamental. O projeto foi construído a muitas mãos, tendo à frente o eminente Deputado Felipe Carreras, que se houve com muita maestria, e aprovado no Congresso. O Presidente da República, ontem, vetou a parte mais substantiva do projeto. Sim, há ainda uma possibilidade de parcelamento de débitos de REFIS. Enfim, só isso sobrou como sancionado. É fundamental que se pense esse setor como indispensável para o futuro da retomada da economia brasileira, pela vocação brasileira e pela capacidade de gerar empregos rapidamente. Para a retomada, é preciso que haja oxigênio. Durante um período, é preciso fazer um diferimento dos tributos. Não há arrecadação. Como é que se vai pagar? Então, é necessário que, assim que a pandemia estiver mais ultrapassada, durante um período, o setor tenha a possibilidade de realizar eventos de maneira organizada, segura. A Apresenta Rio, que é uma bandeira, um organismo importante da sociedade civil, sempre fala em eventos seguros. A ABEOC - Associação Brasileira de Empresas de Eventos também fala em eventos seguros. A parte de cultura também tem essa primazia de pensar sempre a questão sanitária e profilática em primeiro lugar. Mas a economia tem que girar de alguma maneira. Portanto, o veto, eu diria, precisa ser reparado. Há informação de que o Presidente vai encaminhar uma medida provisória para corrigir essa questão, a fim de que se ofereça a esse setor aquilo que é indispensável para que ele prossiga funcionando e atendendo a uma vocação que é básica dos brasileiros de norte a sul, de leste a oeste. O fato é que a Câmara certamente vai cuidar desse assunto com a mesma unidade e o mesmo empenho que lhe foram muito próprios no período em que a matéria tramitou e conseguimos a vitória. Eu queria, mais uma vez, abraçar, pela perseverança e pelo trabalho, o Deputado Felipe Carreras, de todos os que estiveram juntos, de todo o grupo que esteve militando em prol dessa bandeira, que é o soerguimento do turismo através do entretenimento, da cultura, do esporte, que são tão vitais para o... (Desligamento automático do microfone.) - 29/04/2021
Registro do voto dos Deputados Tereza Nelma e Alexandre Frota em votação anterior. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
Palavras-chave oficiais: TEREZA NELMA, ALEXANDRE FROTA, DEPUTADO FEDERAL, VOTO, REGISTRO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1295/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero registrar que os Deputados Tereza Nelma e Alexandre Frota votaram com o partido na votação anterior, mas um problema no Infoleg não permitiu que votassem. Eu, sinceramente, acho que é uma intenção meritória, mas se distancia da realidade. Se nós estamos criando um instrumento para dar velocidade, criar um atalho, a fim de que as autoridades municipais e estaduais possam adquirir insumos com mais velocidade, eu parto do princípio de que, ao lado disso, existe um ordenamento jurídico que tem órgãos de controle, Parlamentos, sociedades, PROCONs. Nós sabemos que o sistema de remédios tem um monitoramento muito grande. Eu acho até que, ao contrário, vai-se permitir uma negociação para a diminuição de preços, porque vai haver uma demanda mais rápida pela aquisição de produtos. Agora, intervir no mercado é algo complicadíssimo: judicializa-se em dois segundos! Há princípio constitucional de livre iniciativa, e por aí vai. Embora a intenção seja nobre, a realidade fala mais alto. Vamos manter o texto, "não" à emenda. - 29/04/2021
Registro de voto do Deputado Eduardo Cury em votações anteriores. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 9º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
Palavras-chave oficiais: EDUARDO CURY, DEPUTADO FEDERAL, VOTO, REGISTRO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SUPRESSÃO, PL 1295/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Informo que o Vice-Líder Eduardo Cury teve um problema no computador. Hoje ele tentou várias vezes votar nas votações anteriores e não conseguiu. Por isso, peço que se consigne o voto dele com a bancada nas votações pretéritas. Quanto ao texto, eu queria lembrar que estamos tratando de uma excepcionalidade e, como tal, há regras que promovem certos atalhos. Agora, a transparência é um imperativo do nosso tempo. Ninguém dá um passo sem que as pessoas observem. Então, o texto da lei - lembrem-se do projeto -, que é proveniente de demanda, de solicitação concreta e real que chegou ao Deputado Rodrigo de Castro, proveniente de titulares do Executivo, de diversos partidos, de diversos entes, enfim, já legitima demais a intenção de fazer com que as compras de insumos para uma situação excepcional, como é o combate à COVID, se dê de maneira mais veloz. Essa é a questão. Agora, os órgãos de controle existem, a sociedade existe, as Câmaras Municipais existem. Enfim, o texto foi construído a múltiplas mãos, de forma muito aberta. Então, "sim" ao texto, Presidente. - 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art. 5º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.295, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1295/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os órgãos de controle estão postos. Lembro que o projeto é proveniente de uma demanda que tem origem em Executivos de vários entes e de vários partidos. Assim disse o Deputado Rodrigo de Castro na sua defesa. Emergências requerem medidas que sejam ágeis, que sejam verdadeiros atalhos para alcançar aquilo que é emergencialmente necessário de ser provido. Os gestores - é óbvio -, quando forem adquirir os produtos, verificarão os preços. Ninguém é louco ou irresponsável de sair comprando insumo num botequim qualquer. Então, é justo manter o texto. Essa é a orientação do PSDB. - 29/04/2021
Perdas de empregos no setor de turismo durante a pandemia de Covid-19. Edição das Medidas Provisórias de nºs 1.045, de 2021, sobre instituição do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e disposição sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho e 1.046, de 2021, sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Situação calamitosa do turismo no país. Insignificância do número de turistas recebidos anualmente pelo Brasil. Necessidade de mais aportes de recursos ao Fundo Geral do Turismo - Fungetur. Atuação do orador na Comissão de Turismo em favor da desburocratização do financiamento do setor de turismo. Criação, pelo orador, do Selo Rio de Janeiro Turismo Consciente, no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, GERAÇÃO DE EMPREGO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA, HOTEL, AGÊNCIA DE VIAGEM, GUIA DE TURISMO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), BALANÇA COMERCIAL, COMÉRCIO EXTERIOR, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), COMISSÃO DE TURISMO (CTUR), SECRETÁRIO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO). MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. MPV 1046/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DIREITO DO TRABALHO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO, TRABALHO A DISTÂNCIA, MERCADO DE TRABALHO, EMPREGADOR.
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O SR. OTAVIO LEITE (Bloco/PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Antes tarde do que nunca. Agradeço muito a V.Exa. pela paciência que teve e ao meu Líder, o Deputado Rodrigo de Castro, que neste instante está tratando de uma matéria da maior relevância que este Plenário há de aprovar em breve. Eu queria trazer três ou quatro preocupações acerca de um setor que é simplesmente vital para o futuro do Brasil. Não há saída sem atividade econômica e, dentre as nossas vocações máster, por assim dizer, o turismo aflora como um dos indicadores mais relevantes, pela capacidade que tem de perpassar muito o tecido social e empreendedor e, ao mesmo tempo, de gerar emprego e renda para milhares de pessoas. O turismo perdeu 2,5 milhões de empregos nessa pandemia. Assim como vários setores, o turismo precisa sobreviver. O turismo brasileiro precisa sobreviver. Essa é a palavra chave, é a palavra de ordem em todos os segmentos da sociedade. Sobre essas duas MPs que acabaram de ser editadas, a MPV 1.045 e a MPV 1.046, que permitem uma interrupção do contrato de trabalho, enfim, de nada adianta se elas não tiverem elasticidade, porque a retomada da atividade turística não se dará em 3 ou 4 meses, ela vai se espraiar no tempo. Então, é preciso ajudar toda essa rede que atua na oferta do turismo, que são todos os atores econômicos propriamente. Os hotéis e as pousadas, em grande parte, estão em péssima situação financeira, para não dizer dos muitos que fecharam as portas. As companhias aéreas foram reduzidas drasticamente. Esse é um problema, inclusive cambial, mais grave. Nós queremos que o Governo imediatamente tome uma medida para poder ajudar a frear essa hecatombe que está nos ares do Brasil, nas companhias aéreas, que são fundamentais. Há os operadores, transportadores terrestres, as agências de viagens, em especial, as agências de receptivo. Ainda ontem conversava com uma importante receptiva do Rio de Janeiro que chegou, em 2019, a ter 150 empregados, e possui 13 hoje. Essa é a verdade. Os guias de turismo são fundamentais para dar qualidade à atividade, à fruição desse direito importantíssimo, que é de todos, de conhecer, usufruir, ter lazer, enfim. O guia de turismo teve 100% de sua atividade interrompida e, portanto, precisa de um apoio específico. Nós estamos trabalhando nisso. Há os equipamentos, como um todo, e as atratividades. Alguns funcionam, mas funcionam com 20% ou 30% da capacidade. Então, a condição de ter esse resultado mínimo é muito insatisfatória. Enfim, as instituições do turismo como um todo estão muito preocupadas. O Presidente tem até dois dias próximos para sancionar o PERSE, que foi uma matéria votada aqui, do Deputado Felipe Carreras. Nós estamos na expectativa positiva de aprovação. É necessário pensar adiante. No turismo, as decisões são tomadas hoje para produzir efeitos muito mais adiante. Então, o lado da oferta está completamente afetado por esta pandemia, existe o lado da demanda. E a demanda quem é? É o consumidor do turismo. Temos o desejo imanente de todos, assim que as portas se abrirem para uma vida mais saudável pós-pandemia, de as poderem ir aos lugares. Aliás, hoje ainda se tem algum nicho de sobrevivência ali e acolá pelo turismo de proximidade, pelo turismo de natureza das belezas que o Brasil possui nessas múltiplas possibilidades que nós temos a oferecer. E aí está a saída, porque imaginar a demanda internacional, ela não virá tão cedo assim. Embora os números que nós viemos apresentando no País em termos de déficit na balança comercial, de os brasileiros gastarem muito mais no exterior do que os estrangeiros gastarem aqui até 2019, são déficits de 17, 18 bilhões de dólares. Então, essa poupança que existe hoje de brasileiros que, em geral, viajavam está ali parada, ela tende, em grande parte, a consumir o turismo doméstico. Este é o caminho, este é o vetor que nós temos que desenvolver. O Brasil recebe apenas 6 milhões de turistas por ano. É uma vergonha internacional, é um número muito pequeno. Destes, 1,7 milhão são da Argentina. Então, é preciso haver uma articulação no âmbito do MERCOSUL, da América do Sul para que a retomada internacional se dê dentro dessa proximidade. É óbvio que, primeiro, vem a proximidade doméstica. Então, nós queremos trazer um pleito de preocupação muito sincero em relação ao setor do turismo, que é um setor que tem uma resiliência muito grande, que não pode ser deixado de lado, que precisa de apoio. Essas medidas provisórias têm que se tornar mais elásticas. O FUNGETUR é um fundo no qual foram colocados 5 bilhões de reais. Até agora, apenas 1 bilhão de reais foi realmente repassado para operações contratadas. Estão em curso outros, ainda há muito que destravar em relação às burocracias do FUNGETUR. Nesta Comissão de Turismo da Casa, nós estamos a encontrar um denominador comum, a fim de que tenhamos um diploma legal que permita aos atores econômicos - esses que eu falei que estão do lado da oferta do produto turístico - acessá-lo sem burocracias e sem aqueles rigores de cautelas que tornam absolutamente inviável, hoje em dia, contrair-se um financiamento. Então, eu queria trazer essas preocupações, lembrando que é este um setor importantíssimo para o futuro do Brasil, fundamental para alguns Estados. Eu penso que todos os Estados brasileiros têm vocações turísticas. Então, é necessário que nós façamos essa roda girar de maneira responsável, consciente. Quando fui Secretário de Turismo do Rio de Janeiro, nós criamos o Selo Rio de Janeiro Turismo Consciente, para que todos se preparem, acautelem-se, organizem-se, respeitem as normas profiláticas, ou seja, aqueles que têm o direito de consumir o turismo possam fazê-lo com responsabilidade, com consciência, com segurança, com segurança profilática. Então, são essas preocupações, Sr. Presidente, que eu queria trazer para todos os colegas. O turismo é fundamental. Turismo é luz no fim do túnel. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.