Nome civil: Otavio Santos Silva Leite · 65 anos
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100 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 30/03/2022.
- 14/09/2021Comissão Geral
Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA, COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ), DESPESA PÚBLICA, EMBARCAÇÃO OFFSHORE, RUÍDO, RIO DE JANEIRO (RJ).
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; eminente Presidente da PETROBRAS, General Luna, faço duas observações muito diretas. Há uma velha máxima que sustenta que a obra mais cara é aquela que não é concluída. Penso que no Brasil não há exemplo mais lapidar que não seja o que aconteceu com o COMPERJ no Estado do Rio de Janeiro, que se propunha a ser um grande polo petroquímico e de produção e refino de petróleo. Ali, uns dizem que 14 bilhões, e outros, que 12 bilhões de dólares foram inseridos. No entanto, o COMPERJ não foi concluído. Aquilo foi um absurdo! Não vou entrar nos detalhes do assalto que promoveram na PETROBRAS. Vamos olhar para a frente. O importante é que tenhamos um caminho para o COMPERJ. Portanto, eminente Presidente, a minha indagação, como representante do Estado do Rio de Janeiro, é no sentido de saber qual é o plano da PETROBRAS para o COMPERJ. Alguns falam que serão necessários 2 bilhões, 3 bilhões de dólares. O caminho é uma parceria? O caminho é um desinvestimento? Há que se ter um caminho. Ali, o que se investiu é uma fábula gigantesca. Precisamos de uma resposta para o desenvolvimento daquela região. Sabemos do GasLub, sabemos da linha de processamento do gás. Esse é um fato. Mas é preciso que o trem do refino tenha continuidade. Portanto, eu queria trazer as preocupações de todos de Itaboraí, de todos de São Gonçalo, do Estado do Rio de Janeiro, acerca do COMPERJ. Ele tem um potencial gigantesco de geração de emprego, de renda e de dividendos para o Estado do Rio e para o País. Portanto, minha indagação, eminente Presidente, é sobre qual é o plano da PETROBRAS para o COMPERJ. Esse é um ponto. Aproveito a oportunidade para trazer também uma preocupação muito grande dos moradores de uma região do Rio de Janeiro: a Barra da Tijuca, em especial. Sabemos que a exploração em plataforma continental requer uma logística toda específica de transporte aéreo, e o offshore é muito utilizado na base do aeroporto de Jacarepaguá e Barra da Tijuca. Já tivemos várias reuniões com o DECEA, com a INFRAERO, com a ANAC, e, no entanto, as rotas que ali estão estabelecidas não vêm sendo respeitadas e o contratante do serviços aeronáuticos de fluxo de transporte de pessoal é a PETROBRAS. Portanto, queria fazer um apelo, eminente Presidente, em nome da sociedade civil da Barra da Tijuca e do Estado do Rio de Janeiro, que vive um cotidiano de decibéis insuportáveis por conta da operação dos helicópteros que ali trafegam: é necessário encontrar um caminho, uma variante, algo que efetivamente diminua esse transtorno. O desenvolvimento traz alguns transtornos, todos sabemos, mas é incompatível uma coexistência com esses barulhos insuportáveis. Trago a palavra daqueles que vêm reclamando muito acerca deste problema. Estas são as minhas duas preocupações bem objetivas, eminente General: qual o futuro do COMPERJ e como vamos ajudar a resolver esse problema que atordoa no cotidiano milhares de pessoas no Rio de Janeiro, por conta da operação offshore e os decibéis insuportáveis. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a apresentar. - 02/09/2021Breves Comunicações
Comprometimento do orador com o setor produtivo de artesanato. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 2.996 e 2.997, de 2021, sobre a obrigatoriedade de disponibilização em portos e aeroportos de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais; e do Projeto de Lei nº 2.995, de 2021, relativo à promoção da semana nacional do artesanato. Apresentação pela Deputada Maria do Rosário do Projeto de Lei nº 1.919, de 2021, referente à alteração das Leis de nºs 8.212 e 8.213, de 1991, com vista à inclusão do trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social. Inclusão do orador como coautor da proposição. Importância de fortalecimento do empreendedorismo artesanal.
Palavras-chave oficiais: PL 2996/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EVENTO, DIVULGAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ARTESANAL, ARTESANATO, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 2997/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EDITAL, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), PERMISSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), SERVIÇOS, PORTO, AEROPORTO, PREVISÃO, LOCAL, USO EXCLUSIVO, DIVULGAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ARTESANAL, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 2995/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, SEMANA NACIONAL DO ARTESANATO, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. PL 1919/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONSIDERAÇÃO, SEGURADO OBRIGATÓRIO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ARTESÃO, MARIA DO ROSÁRIO, DEPUTADA FEDERAL, OTAVIO LEITE, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosângela Gomes, para nós do Rio de Janeiro, antes de mais nada, é uma grande satisfação e uma alegria vê-la presidir, mais uma vez, os trabalhos da Câmara dos Deputados. Eu gostaria de trazer à ciência de todos algumas iniciativas que eu tomei em defesa de uma face do empreendedorismo brasileiro que é formidável: o artesanato. A lei que reconhece a profissão é de 2015. Vejam quanto atraso, já que o artesanato existe de há muito. O fato é que hoje, por exemplo, no Rio de Janeiro, existem 16 mil artesãos com carteira oficial do Programa Nacional do Artesanal. O artesanato é uma atividade em que o indivíduo desenvolve uma aptidão e uma habilidade com as suas próprias mãos, sem usar máquinas, e constrói produtos maravilhosos que geram emprego, que geram renda, que geram receita, que permitem milhares de pessoas sobreviverem no Brasil. Então eu propus, por meio de um projeto, a criação de uma semana nacional do artesanato no mês de março, em que todo o segmento teria que se mobilizar com o apoio dos entes federados, União, Estados e Municípios. Propus também que em qualquer concessão de aeroportos ou portos no Brasil, no edital, tenha a previsão de um espaço específico para exibição e comercialização do artesanato local e que, através de outro projeto, todos os eventos realizados com o apoio direto da União, com capital público, eventos, certames, de maneira geral, reservem um espaço para a exibição e a comercialização do nosso artesanato. Também quero dizer que estou ao lado da Deputada Maria do Rosário em um projeto de lei - somos coautores - que trabalha a previdência especial do artesão que vive mil situações de sazonalidade, de dificuldades, tais quais os de pesca artesanal ou os do setor rural. O fato é que esse campo da economia criativa, que tem uma conexão íntima com o turismo, que tem a capacidade de reafirmar valores históricos, valores culturais, fortalecidas as características locais, as identidades locais dos nossos povos, enfim, dos nossos Estados, tem no artesanato a expressão mais bonita talvez de todo esse contexto histórico e cultural. Portanto, o artesanato é fundamental para o desenvolvimento econômico e para a vida de milhares de famílias. Eu defendo o artesão do Rio de Janeiro e o artesão brasileiro. Por isso, eu apresentei esse projeto. Sra. Presidente, nesse momento precisamos enfrentar mil dificuldades de desemprego e de ausência de renda para milhares de pessoas. E um dos caminhos é fortalecer os empreendedores artesãos brasileiros. E esses projetos têm o espírito de lhes oferecer mais espaços de comercialização e mais oportunidades. Viva o artesanato brasileiro! Muito obrigado. - 01/09/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), FAVORAVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Srs. Deputados, nesses tempos de crise, muito tem se falado sobre a importância do acesso ao crédito a juros menores, em condições facilitadas para todos os empreendedores do Brasil - está aí o PRONAMP e outros. Mas há no setor do turismo essa fonte de recursos intitulada FUNGETUR. O FUNGETUR é um fundo que vem lá de trás. Portanto, ele dispõe de uma legislação que eu diria quase pré-histórica, dinossáurica. Um trabalho de fôlego foi desenvolvido pelo Presidente da Comissão de Turismo, o Deputado Bacelar, nós outros e também o próprio Ministério, com seus técnicos. E nós concluímos pela elaboração de um projeto que aí está, que neste instante se invoca fazê-lo tramitar de maneira urgente. Por quê? Porque o FUNGETUR recebeu 5 bilhões de reais no ano passado, desde o início da crise da pandemia, e até hoje apenas 1 bilhão e 400 milhões chegaram à ponta. Ora, esses recursos estão disponíveis. No entanto, há óbices tremendos, burocracias gigantescas, labirintos jurídicos quase que intransponíveis, o que inviabiliza o acesso dos empreendedores do setor do turismo. O setor do turismo é fundamental para o desenvolvimento do País, para o desenvolvimento da nossa economia. Foi, depois da saúde, certamente, o setor mais afetado. Agora é dos últimos a responder, diante das dificuldades tremendas de mobilidade, de restrições, protocolos sanitários e por aí vai. No Rio de Janeiro, por exemplo, logo no início, nós cuidamos de implantar - eu era o Secretário de Turismo - o Selo Rio de Janeiro Turismo Consciente, para que os protocolos profiláticos, acautelatórios, diante da COVID, fossem todos observados e assumidos por toda a oferta turística, sejam os prestadores de serviço, sejam os proprietários de pousadas, hotéis. O fato é que, a essa altura, falta capital de giro, falta capital para poder reinvestir, para reanimar o processo, para trazer mais animação econômica para o setor. Daí o imperativo de o FUNGETUR poder ser utilizado na sua plenitude. A proposta tem exatamente o condão de fazer com que as amarras sejam cortadas, que os ambientes digitais possam ser utilizados, que os atalhos inteligentes possam ser implantados para que o empreendedor, no setor do turismo, tenha efetivamente essa oportunidade. Portanto, Sra. Presidente, essa urgência é muito importante, é necessária para que nós possamos dar velocidade a essa discussão, ouvirmos todas as bancadas, os especialistas, enfim, os empresários, os empreendedores, no sentido de oferecer ao Brasil uma legislação que seja atual, do século XXI. Vamos modernizar o FUNGETUR, vamos trazê-lo para o século XXI. Essa é a proposta que foi muito bem conduzida pelo Deputado Bacelar, nosso Presidente da Comissão. Então, encaminhamos favoravelmente à aprovação da matéria. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados. - 01/09/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Profissional de Educação Física. Benefícios propiciados à saúde pela prática de educação física. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 9.696, de 1998, relativa à regulamentação da profissão do Professor de Educação Física, e à criação do Conselho Federal de Educação Física e dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave oficiais: DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, HOMENAGEM. PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CONFEF), CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (CREF), DEFESA.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 1º de setembro, homenageia-se uma categoria profissional pela qual eu, em particular, tenho uma admiração toda especial, os profissionais da educação física, atividade elementar para a saúde coletiva da Nação. Quanto mais exercitada, mais saúde tem a população. Aliás, este é o ponto fulcral de uma pesquisa de fôlego, profunda e científica elaborada pela Universidade Federal Fluminense, em parceria com o CREF1, pesquisa que resultou num estudo muito aprofundado sobre quanto o Brasil gasta em saúde pública e poderia poupar caso gastasse mais em atividade ou educação física. O fato é que, quanto mais se gastar em atividade física, menos se gastará em saúde pública, menos se gastará com os problemas decorrentes da inação, da ausência de atividade física. No próximo dia 14, nós teremos uma audiência pública muito interessante para tratar deste tema. Quero, ao mesmo tempo, proclamar a honra de, há mais de 10 anos, defender esta categoria no Congresso Nacional. Foram muitas lutas e várias vitórias, desde os idos em que conseguimos regulamentar a profissão. Agora, há a necessidade de aperfeiçoarmos esta regulamentação por meio do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, cuja urgência já foi aprovada - chamo a atenção dos colegas para isso -, desde os idos em que tentaram aviltar, de maneira absolutamente injusta, a profissão com uma definição do monitor desportivo como profissional de educação física. O profissional de educação física é aquele que cursa 4 anos, se dedica e hoje é cada vez mais necessário para a sociedade em todas as idades. Ele é muito importante também desde os idos do projeto de lei da educação física escolar, que originou e inspirou leis não apenas no Estado, mas também em várias cidades do Rio de Janeiro. Eu quero, portanto, abraçar o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, na figura do Presidente Claudio Boschi, e todos os CREFs, na figura de Rogerio Melo, nosso Presidente do CREF no Rio de Janeiro. Como sabemos, mens sana in corpore sano - a mente está sã quando o corpo está são. Este é um paradigma, uma bandeira de uma categoria que eu respeito, admiro e quero ver, cada vez mais, fortalecida, para o bem da saúde dos brasileiros. Viva o dia da educação física! Vivam os profissionais da educação física! Muito obrigado. - 25/08/2021Breves Comunicações
Transcurso da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Desemprenho dos atletas brasileiros nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, no Japão. Realização do Fórum Regional do Turismo Fluminense, no Vale do Café, Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, PRECONCEITO. JOGOS PARALÍMPICOS (2021, TÓQUIO), ATLETA PARALÍMPICO, RESULTADO, AVALIAÇÃO POSITIVA. FÓRUM REGIONAL DO TURISMO FLUMINENSE (2021, VASSOURAS (RJ)).
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma semana muito interessante, especialmente para a causa das pessoas com deficiência. Nós temos a comemoração da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Na verdade, é um período que se presta a uma conscientização maior da sociedade, sempre no combate à discriminação, ao preconceito. É uma luta por políticas públicas, para que as pessoas sejam cada vez mais incluídas na sociedade, tenham oportunidade de ter independência, autonomia, que é o que se quer para um filho. Os brasileiros com deficiência têm múltiplas possibilidades. É preciso apenas que lhes deem atenção e oportunidades. No campo dos esportes, por exemplo, eles já revelam ao que vieram. Nas Paraolimpíadas de Tóquio, eu estava observando que os primeiros resultados já demonstram o êxito da seleção brasileira. Na natação, por exemplo, já foram quatro medalhas. Eu queria trazer aqui a minha admiração pela performance dos atletas paraolímpicos do Brasil nas Paraolimpíadas de Tóquio. É uma coisa realmente formidável, inspiradora! Vão ganhar mais medalhas que os atletas ditos normais. Isso é fundamental para inspirar que cada vez mais pessoas com deficiência pratiquem as suas atividades. E que os poderes públicos possam oferecer também mais condições de competição e de performance. Esse é um ponto importantíssimo. Eu queria rapidamente dizer que amanhã, no Rio de Janeiro, vamos falar de turismo. No Rio de Janeiro, vai se realizar um evento da maior importância no Vale do Café. São 14 cidades que se reunirão no projeto turismo mais perto de você, da Secretaria de Estado de Turismo. E também participarão a FECOMÉRCIO; a Universidade de Vassouras; as secretarias locais de todos esses Municípios; os convention bureaux; toda a oferta de produtos turísticos e serviços; e todos aqueles que fazem dessa uma atividade fundamental para gerar emprego e renda. Tenho certeza de que vai ser um momento muito especial. Eu destaco a palestra que nós teremos do ex-Deputado desta Casa, Deputado Ronaldo Cezar Coelho. Ele tem dado uma atenção toda especial à revitalização do sítio histórico da cidade de Vassouras com o Museu Vilas de Vassouras. Eu tenho certeza de que será um ícone da nossa museologia do século XXI. Então, eu queria abraçar todos que estão discutindo turismo e fazendo dessa estrada aquilo que vai pavimentar um futuro melhor. O Rio de Janeiro é turismo. Parabéns, Vale do Café, por essa iniciativa! Eu tenho certeza de que, desse encontro, novas propostas virão. O Governador lá estará e mais recursos serão aportados para o desenvolvimento do turismo. Está aí o início do movimento que vai fazer a roda girar, nesse pós-pandemia, que tem que vir logo. E o interior do Estado do Rio de Janeiro, com suas gigantescas possibilidades, terá amanhã um belo retrato do que é o turismo no Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/08/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.735, de 2021, a respeito da doação de pessoas físicas a organizações da sociedade civil, por meio de abatimento no valor devido na Declaração Anual do Imposto de Renda. Defesa de fixação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, do limite de 140 mil reais para a isenção do ICMS na aquisição de veículos por portadores de necessidades especiais.
Palavras-chave oficiais: PL 1735/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, GARANTIA, BENEFÍCIO FISCAL, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, RECEBIMENTO, DOAÇÃO, EMPRESA, PESSOA FÍSICA, BENS MÓVEIS. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), FIXAÇÃO, LIMITE, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMPRA, VEÍCULO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós sabemos que existem programas públicos já consolidados de incentivo fiscal para empresas que apoiam certas causas, certas bandeiras. Há a Lei Rouanet, para a cultura, a Lei de Incentivo ao Esporte, a lei que permite doação ao Fundo da Assistência Social e ao da Criança e do Adolescente. No entanto, há uma lacuna que tem que ser preenchida. Eu apresentei um projeto, acabo de apresentar uma proposta a esta Casa, para que nós possamos dar amplitude maior e elasticidade e fazer com que alguns segmentos da sociedade também façam jus. São organizações da sociedade civil que têm natureza jurídica já consolidada em lei, na famosa Lei do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a Lei nº 13.019, de 2014, que disciplina quais são as instituições da sociedade civil. No entanto, eu queria dizer que é indispensável avançarmos para que outras organizações da sociedade civil também façam jus a esses incentivos, tais como instituições de apoio a empreendedorismo; instituições de promoção e defesa de animais e de abrigamento de animais; instituições de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; instituições de promoção da atividade física, com políticas de prevenção e promoção de saúde; instituições como escoteiros, bandeirantes, desbravadores. Nesse sentido, apresentei um projeto para que a empresa possa deduzir do seu Imposto de Renda até 2%, que se dirigirão à doação para essas instituições ou para pessoa física que possa fazê-lo, em até 6% do imposto devido. Esses procedimentos já existem para os outros setores, para a cultura, para o esporte, por que não ampliar para todos esses segmentos? É uma espécie de Lei Rouanet para esses segmentos que são fundamentais para o Brasil. Portanto, queria pedir o apoio de todos os Deputados para esta matéria. Finalmente, quero também dizer que é indispensável compatibilizar o direito oferecido agora, consagrado na Lei nº 14.183, de 2021, que limita em até 140 mil reais o usufruto da isenção de IPI na aquisição de veículo para pessoa com deficiência. Esta Casa votou. É fundamental que agora o CONFAZ também recepcione esse parâmetro, fixando em 140 mil a isenção do ICMS, que é um imposto tipicamente estadual. Nós estamos falando de um direito consagrado de há muito. Desde 2009, o CONFAZ vem sucessivamente prorrogando. No entanto, hoje o limite é de 70 mil. Ele tem que ir para 140 mil. Desse modo, Sr. Presidente, estou neste momento reivindicando junto ao CONFAZ, ao Ministério da Economia, que se adotem as providências para compatibilizar o benefício gerado na esfera da União Federal para também ser estendido à esfera estadual, IPI e ICMS, com limite de 140 mil reais na aquisição do veículo para pessoa com deficiência. É o direito de ir e vir. Muito obrigado. - 04/08/2021Breves Comunicações
Eleição do empresário José Antonio Nascimento Brito para a presidência da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ. Votos de profícua jornada ao novo gestor da entidade. Pedido ao Governo Federal, pelo Governador Cláudio Castro, de ampliação do lote de vacinas destinado ao Estado do Rio de Janeiro diante da disseminação da variante delta do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ ANTONIO NASCIMENTO BRITO, EMPRESÁRIO, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ). CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO (ESTADO), SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, VACINA, CORONAVÍRUS, COMBATE, VARIANTE DELTA, ELOGIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria, inicialmente, de saudar José Antonio Nascimento Brito pela eleição, em 19 de julho, para a Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ. Essa é uma centenária casa, que teve à frente da última gestão Angela Costa, com muita competência, e agora aponta para 2022 e 2023 sob a batuta do nosso querido José. José Antonio é muito respeitado no Rio de Janeiro. É empresário da comunicação, dirigiu o Jornal do Brasil, foi membro da Coordenação da Organização das Olimpíadas, é Presidente da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro. O novo Presidente da ACRJ já iniciou o seu mandato criando seus 14 Conselhos. José Antonio estabeleceu como metas para 2022 tarefas como tratar dos 200 anos da independência do Brasil, dos 100 anos da Semana de Arte Moderna, dos 30 anos da Rio-92, que foi um momento muito importante no País e no Rio de Janeiro em especial, e da agenda positiva. Quem quer ser Prefeito do Rio, Governador do Rio ou Presidente da República tem que passar pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, debatendo com a sociedade do nosso Estado. Portanto, deixo registrado aqui o cumprimento a esse grande brasileiro, José Antônio do Nascimento Brito. Desejo sucesso na sua jornada e a todo o grupo que está na Associação Comercial do Rio de Janeiro! Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar o Governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, pela iniciativa de reivindicar, de maneira contundente, a ampliação do fornecimento de vacinas para o nosso Estado. Hoje, o Rio de Janeiro é o primeiro no País no que diz respeito à disseminação, muito preocupante, da variante Delta. Isso é muito sério. Essa disseminação se dá de maneira muito veloz, afetando todas as faixas etárias, inclusive os jovens. Então, é preciso antecipar a conclusão da segunda dose da vacina. O Governador Cláudio Castro já pontuou, de maneira muito clara, a necessidade de o Rio de Janeiro ser considerado pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunização um território estratégico para conter o avanço da variante Delta. Portanto, eu queria aqui também fazer um apelo ao Ministro da Saúde e a todos que compõem os Conselhos de Secretários de Saúde de todos os Estados para que compreendam por que cientificamente, tecnicamente, ali é preciso ter uma barreira, e a barreira se dá através da vacina. Deixo registrado o meu apoio total ao procedimento do Governador Cláudio Castro, ao reivindicar mais vacinas para o Rio de Janeiro. Muito obrigado. - 06/07/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Presidente da Federação Nacional de Turismo - FENACTUR, e fundador do Clube do Feijão Amigo, Michel Tuma Ness. Realização, pela Itapemirim Transportes Aéreos Ltda, de voo inaugural para o Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Transcurso do 129º aniversário de criação do Bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: MICHEL TUMA NESS, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, TURISMO, HOMENAGEM PÓSTUMA. ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, VOO COMERCIAL, RIO DE JANEIRO (RJ), INAUGURAÇÃO. COPACABANA, BAIRRO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, RIO DE JANEIRO (RJ), HOMENAGEM.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer três breves registros. O primeiro é para lamentar o falecimento de Michel Tuma Ness, o famoso Michelão, aos 80 anos, muitos dos quais - grande parte, certamente - dedicados à bandeira do turismo. Nosso amigo Michelão merece as nossas homenagens pelo muito que fez pelo Brasil. Eu, em particular, tive a oportunidade de vê-lo trabalhar a divulgação do País no exterior. Era um verdadeiro animador da causa do turismo. A instituição intitulada Clube do Feijão Amigo foi objeto de centenas e centenas de edições nacionais e internacionais, sempre enaltecendo as qualidades e o potencial turístico do Brasil e dos Estados brasileiros. Eu queria deixar, portanto, o meu respeito, a minha admiração e a minha homenagem a todos da família neste momento de pesar pela morte do nosso Michelão. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, já que falamos em turismo, trago uma notícia muito interessante. Eu queria versar sobre o voo inaugural da empresa Itapemirim para o Rio de Janeiro. Na semana passada, eu participei da recepção da aeronave que pousava pela primeira vez no Galeão. Essa é uma arrojada iniciativa da Itapemirim, que tem um condão especial pela capacidade de unir o modal terrestre com o aéreo - são 2.700 pontos de venda no Brasil. Para o Rio de Janeiro, isso tem uma relevância muito importante no soerguimento da economia do Estado, que tem no turismo e no fluxo aéreo um vetor indispensável. Então, eu queria cumprimentar a direção da Itapemirim e dizer que, para nós do Rio de Janeiro, é uma honra muito grande poder assistir a essa empreitada que faz da companhia brasileira mais uma empresa a atuar nos céus do País. Foi um feito muito importante. Finalmente, Sr. Presidente, queria render um preito de admiração e amor à Copacabana, bairro em que fui criado e que hoje completa 129 anos. Se o Brasil tem uma face no exterior muito visível, é o Rio de Janeiro. Dentro dessa face fundamental, uma das principais vertentes é o cenário de Copacabana, objeto de desejo de consumo de tantos. Copacabana é uma espécie de espaço síntese do Rio de Janeiro e tem um percentual elevadíssimo, por metro quadrado, de pessoas mais idosas. Quantas vezes em versos e canções teve Copacabana o enaltecimento da sua beleza e do acolhimento da sua gente! Portanto, a minha admiração e o meu respeito a esse bairro. Viva Copacabana! - 23/06/2021
Esclarecimento ao Plenário sobre a finalidade da Emenda de Comissão nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, EMENDA DE COMISSÃO, TURISMO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MODERNIZAÇÃO, AMBIENTE DE NEGÓCIOS, DESBUROCRATIZAÇÃO, AUMENTO, COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É justo marcar posição, Sr. Presidente. Eu não sei se algum outro colega compreendeu, mas eu tentei explicitar os propósitos da emenda. Ela tem uma finalidade absolutamente de justiça com os agentes de viagem brasileiros, que trazem turistas. Eles deveriam ter o mesmo tratamento tributário, os mesmos financiamentos, as mesmas facilidades que o Brasil oferece a quem exporta um sapato, uma máquina e por aí vai, porque eles trazem turistas ao Brasil. Trazer turistas é fazer com que pessoas gastem aqui, que se hospedem, que consumam, que vão a um restaurante, a um hotel, que comprem de um artesão, de um camelô, etc. Um dia, eu hei de me fazer mais compreendido. Vou trabalhar para que esta matéria ainda possa ser trazida à baila com o propósito de isonomia, que é um princípio constitucional. Trazer turistas é trazer divisas, é fundamental para a nossa economia. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados. - 23/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 74, apresentada à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, TURISMO, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA., FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e eminente Deputado Marcelo Ramos, peço sua atenção e a atenção dos demais Líderes que acompanham todos os pontos desta votação porque este destaque tem o objetivo de introduzir no ordenamento jurídico um conteúdo conceitual em defesa do turismo brasileiro e de todos os empreendedores que trazem turistas ao Brasil. Senão, vejamos. Eu quero crer que, desde sempre, qualquer nação tem como objetivo exportar - exportar bens, manufaturados, serviços -, assim tem sido a história, para que possa internalizar na sua economia a mais valia, em função de um produto vendido ao exterior. Com um sapato que foi fabricado por 100 reais e vendido por 200 reais, o país incorpora 100 reais líquido na sua economia. Isso acontece em todos os produtos, assim sempre foi. Para esta finalidade, os governos apoiam, oferecem tratamento tributário diferenciado. Em todos os governos, independentemente de partido e de país, sempre foi assim. Mas eu queria chamar a atenção para o fato de que, dessa mesma forma, que é positiva para a economia local, também atuam todos os empreendedores do turismo, que trazem turistas. Quando um agente de viagem vai à Alemanha e organiza um pacote de viagem para alemães virem ao Brasil gastar 100 reais, ele também está internalizando, líquidos, na nossa economia, 100 reais. Portanto, quem traz turistas traz divisas, quem exporta manufaturados traz divisas. Há, evidentemente, uma similitude de propósito e de resultado. É, portanto, necessário invocar o princípio constitucional da isonomia, para que seja introduzida na nossa legislação esta regra, que é conceitual. Esta MP, aliás, foi muito bem relatada pelo Deputado Bertaiolli, a quem respeito muito. Ele entendeu meus propósitos. Infelizmente, nós ainda temos muitas forças no Ministério da Economia que não entendem que o turismo receptivo tem uma relevância estratégica. Hoje, o Brasil tem um déficit de 13 bilhões de dólares por conta de os brasileiros gastarem muito mais no exterior do que os estrangeiros gastam aqui. Estes são números de 2019. No pós-pandemia, o jogo volta a ser retomado. Eu queria dizer que nós temos o capítulo da MP que fala da facilitação de exportação. Se eu vou facilitar para um exportador, por que eu não posso facilitar para aquele que é, na verdade, um exportador, já que traz divisas e traz, de fato, turistas ao Brasil? Diante disso, eu peço o voto "sim" a esta emenda. Ela é conceitual, é um pontapé inicial para se fazer justiça. Há uma atividade empreendedora fundamental para a economia brasileira, como de resto é fundamental exportar. Trazer turistas é exportar, ou seja, é trazer divisas. Portanto, eu peço "sim" a todos os Deputados, para que nós possamos fazer justiça ao turismo... (Desligamento automático do microfone.) - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu tive o cuidado e o privilégio de assistir ontem à sessão do Senado na qual essa matéria foi objeto de debate e votação. Foram 50 votos a favor da emenda da Deputada Mara Gabrilli e 18 contra. Eu participei, ao lado do Deputado Eduardo Barbosa e da Deputada Tereza Nelma, do debate sobre esse tema quando da primeira fase de debate, na Câmara dos Deputados. O fato é que nós conseguimos incluir um avanço muito importante, que foi a inclusão dos surdos, que até então não dispunham desse direito - o Deputado Moses, Relator, compreendeu bem -, e avançamos o limite para 140 mil reais, mas o Senado resolveu quebrar esse valor, deixando-o livre. Ora, o que se tem que fazer é ter rigor na hora de conceder e tem que haver liberdade a sabor do mercado e da possibilidade da família para adquirir o veículo. O PSDB tem nesse tema um tema muito caro a si próprio, porque nós defendemos essa bandeira. O voto é "sim". - 23/06/2021Breves Comunicações
Impacto da epidemia de coronavírus sobre o turismo nacional. Importância de retomada das atividades econômicas para o reerguimento do setor turístico. Ampliação das dotações orçamentárias do Ministério do Turismo e da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR. Saudações aos trabalhadores e empresários do setor turístico.
Palavras-chave oficiais: TURISMO, SETOR DE TURISMO, CRESCIMENTO ECONÔMICO, RETOMADA, NECESSIDADE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MINISTÉRIO DO TURISMO, AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DO TURISMO (EMBRATUR), ANÁLISE, TRABALHADOR, EMPRESÁRIO, SAUDAÇÃO.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É uma satisfação vê-lo presidir esta Casa. Eu queria trazer uma reflexão. Primeiro, quero constatar que, talvez, depois da saúde propriamente dita, o setor que, no Brasil, mais diretamente ficou impactado pela pandemia foi o setor do turismo, por uma razão muito simples: pela ausência de turistas. É óbvio que o fluxo doméstico, paulatinamente, foi ganhando algum corpo nas áreas mais afastadas, nas áreas abertas, nas áreas com aeração maior. No entanto, ainda estamos muito aquém de voltarmos aos parâmetros de 2019, quanto já se tinha um horizonte de muita perspectiva para o crescimento do turismo brasileiro. Eu era Secretário de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, e estávamos ali aprontando uma série de medidas impulsionadoras do turismo doméstico receptivo e do turismo internacional receptivo. Grande parte das empresas de turismo - a grande maioria - passou dificuldade ao ponto de ou fechar, ou ter que parcialmente encerrar as suas atividades durante um período. Ora, a saída de todo o processo - é óbvio, ao lado de uma vacinação em massa - está na retomada da atividade econômica. Sem atividade econômica, nada acontece, vira tudo discurso, e o Estado brasileiro não tem capacidade de prover minimamente a necessidade de seus cidadãos. Mas, no turismo, há uma perspectiva muito grande de que tenhamos um horizonte melhor. É preciso que haja o planejamento e, depois, a execução concreta de medidas de promoção turística internamente. O turismo será retomado pela proximidade com os eixos mais compatíveis ao deslocamento de veículos e também com o eixo aéreo, porque nós já temos algum tipo de aquecimento na aviação, é óbvio, desde que respeitados todos os protocolos e as providências acautelatórias profiláticas. Evidentemente, por aí nós podemos caminhar. No entanto, uma política pública de turismo precisa de recursos. É preciso dotar o Ministério do Turismo de mais recursos. É preciso que a EMBRATUR tenha recursos. Quando eu falo em recursos agora, é porque o planejamento de ações de promoção do destino Brasil no mercado internacional não tem que esperar o fim da pandemia, tem que se aproximar de um instante em que já se tenha um nível de segurança de saúde pública maior. Por quê? Porque há uma disputa muito grande, e é preciso, portanto, haver recursos. A EMBRATUR foi aprovada como agência, no entanto até hoje não tem uma fonte de recursos específica para dotar possibilidades concretas de realização de promoção turística, seja internacional, seja nacional. Então, quero aqui chamar atenção para a relevância do setor do turismo, de todos os que operam o setor, numa cadeia que é ampla e que emprega milhares e milhares de pessoas. O Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados. Como é que a retomamos o crescimento? Através das nossas vocações. Uma delas chama-se turismo. Portanto, eu quero aqui fazer um preito, uma homenagem a todos os trabalhadores, a todos os empreendedores do turismo brasileiro que vêm lutando para manter viva essa chama, essa vocação, que é uma dádiva divina. Vamos em frente, em prol do turismo brasileiro! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 17/06/2021Breves Comunicações
Indagação à diretoria da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, a respeito da destinação do trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.
Palavras-chave oficiais: COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO (COMPERJ), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REFINARIA, CONSTRUÇÃO, QUESTIONAMENTO.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de compartilhar com os colegas algo que diz respeito ao futuro do Rio de Janeiro e ao soerguimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, que tem no setor do petróleo uma das suas vertentes fundamentais, com o pré-sal cada vez mais se expandindo; hoje, estamos chegando praticamente à marca de 3 milhões de barris ao dia - são 2,8 milhões -, e isso está muito concentrado no Rio de Janeiro. Dentro da estratégia da PETROBRAS, nós sabemos que, ao longo dos últimos anos, havia um componente que se apresentava como um grande oásis para o desenvolvimento econômico. Eu me refiro ao chamado COMPERJ. Recentemente, a PETROBRAS resolveu alterar a denominação do COMPERJ para Gaslub. É óbvio que o nome "COMPERJ" está maculado pelo que há de mais perverso, diante do assalto que foi praticado ali aos cofres dos brasileiros. Mas eu estou muito preocupado com os destinos daquilo que existe ali, que é o chamado trem de refino, não concluído, onde se investiram cerca de 12 bilhões de dólares - 12 bilhões de dólares! Ali ao lado há um Município chamado São Gonçalo, que tem 1 milhão e 300 mil habitantes e praticamente 2 bilhões de reais por ano de receita. Ora, 12 bilhões de dólares, num câmbio a 5 reais por dólar, são 60 bilhões de reais. Então, o equivalente a 30 anos do orçamento de São Gonçalo, um Município paupérrimo, foram investidos em algo não concluído, e, dos 130 mil barris que deveriam ser refinados para o bem da economia brasileira e do Rio de Janeiro, até agora, nada! A pergunta que eu gostaria de transmitir à PETROBRAS é: o que será feito do trem do COMPERJ? O trem do refino do COMPERJ é fundamental para o Rio de Janeiro. Sabemos que há o componente importante do gás e que a usina de processamento de gás vai ser muito importante Mas e o COMPERJ? E os 12 bilhões de dólares que foram investidos ali, os 60 bilhões de reais? Enfim, é preciso dar uma resposta ao povo brasileiro. Eu faço deste pronunciamento, Sra. Presidente, um chamamento à PETROBRAS. É preciso haver uma saída, ou com a PETROBRAS diretamente, ou em parceria com a iniciativa privada, ou com ação exclusiva da iniciativa privada. O que não pode é a expectativa de geração de milhares de empregos prosseguir se frustrando, em função da irresponsabilidade que ali foi praticada, dos desvios, das máculas. Nós temos o desafio agora de tentar superar isso, e cabe à PETROBRAS traçar o caminho a ser seguido. Portanto, em respeito à dignidade do povo do Rio de Janeiro naquela região, que é muito pobre e precisa de investimentos, quero fazer esta indagação à Petrobras: o que será feito do COMPERJ, chamado hoje de Gaslub, coisa que eu nem sabia? Esta é a reflexão que eu gostaria de compartilhar com a Casa. Muito obrigado. - 16/06/2021Breves Comunicações
Imediata convocação das eleições de representantes da sociedade civil para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE. Transcurso do Dia do Orgulho Autista. Importância da quebra de preconceitos com os portadores do transtorno do espectro autista.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CONADE), SOCIEDADE CIVIL, CONVOCAÇÃO. DIA DO ORGULHO AUTISTA, HOMENAGEM. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEBATE.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONAD funciona há 22 anos. Se há uma referência de instituição que cumpre o papel de num colegiado incluir membros de forma paritária da esfera pública e da esfera da sociedade civil, este é um belo paradigma, porque funciona. Muitos debates, ao longo dessa história, vêm sendo travados. Eu não tenho a menor sombra de dúvida de que tenha uma contribuição efetiva com o País; no entanto, ele está sem funcionar. É necessário que a Ministra Damares Alves, que tem a competência, por meio do Decreto nº 10.177, edite o ato para que se convoquem as eleições dos representantes da sociedade civil, que são 19 - o conselho tem 38 pessoas. Portanto, é urgente que essa providência seja adotada, porque há muitas pautas que precisam ser enfrentadas. Ao longo desse processo de pandemia, o CONAD foi muito importante na discussão do Plano Nacional de Imunizações junto ao Ministério da Saúde para fazer valer os direitos e as prerrogativas de priorização das pessoas com deficiência. Portanto, há um prejuízo institucional à inexistência ou ao não funcionamento do CONAD. Queria fazer este apelo à Ministra para que edite imediatamente esse ato, a fim de que a fruição da interlocução democrática que uma esfera pública pode ter com a sociedade, através de um conselho, possa prosseguir no Brasil. Este é um ponto que eu gostaria de registrar. Ao mesmo tempo, nesta sexta-feira se comemora o Dia do Orgulho Autista. Este é um dia muito importante, um dia que se presta à conscientização da sociedade para chamar a atenção para a causa, colocar luzes sobre esse problema, que cada vez mais surpreende todos os que militam no setor, profissionais, familiares, enfim, devido à quantidade de diagnósticos cada vez maior. É preciso então enfrentar cada vez mais o problema da quebra do preconceito. Temos que enfrentar isso com novas abordagens: medicinal, pedagógica, social, inserção na sociedade. Enfim, muitas ações precisam ser feitas. E esse dia se presta muito a essa finalidade. Ao mesmo tempo, na perspectiva científica, o País tem que dar apoio, incentivar e investir em pesquisa. Esses investimentos são muito importantes. Aliás, consta que, a esta altura, quem está mais à frente das iniciativas científicas para encontrar a droga de combate ao espectro autista é um cientista brasileiro, Alysson Muotri, e sua equipe. O cientista está radicado em uma universidade na Califórnia. Nós torcemos para que se avance. Então, neste Dia do Orgulho Autista, eu queria abraçar todos os familiares, todos os autistas, todos os profissionais que lidam com essa causa, porque essa é uma bandeira que a sociedade como um todo tem que abraçar. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 15/06/2021
Relevância do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 durante a perduração da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Associação às manifestações elogiosas à Relatora Soraya Santos.
Palavras-chave oficiais: PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA PRÓ-PESQUISA-COVID-19, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, MEDICAMENTO, VACINA, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, REDUÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. SORAYA SANTOS, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que tenho observado que começa a ganhar relevo em âmbito internacional, na academia, uma espécie de preponderância da ciência como diretriz e norte da humanidade para o futuro. E esta matéria, muito bem relatada pela dedicada Deputada Soraya Santos, certamente há de contribuir para que o Brasil também adote essa perspectiva de fortalecer seus potenciais científicos, que são indispensáveis. O Brasil tem muita vocação e tem muito o que fazer pela frente. Queria também me associar a outros colegas do Rio de Janeiro quanto à satisfação de termos à frente desta matéria a Deputada Soraya, que se houve com muita categoria mais uma vez. Muito obrigado. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1.343, de 2021, sobre a utilização, para a produção de vacinas contra a covid-19, de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, encaminhamos favoravelmente ao voto da Relatora, Deputada Aline. Temos certeza de que esse é um caminho que aqui compartilhamos em uníssono e é o mais adequado. Aliás, remete-nos a uma reflexão, porque o Brasil atrasou-se muito ao longo da história na sua perspectiva farmacêutica, não obstante tenhamos grandes centros importantes de fabrico de fármacos, como Oswaldo Cruz, como Butantan. O Brasil já era para estar mais avançado, mas não está, lamentavelmente. Bom, penso que há um uníssono hoje: "Vacina já!" Queremos todas as possibilidades para que os brasileiros sejam o quanto antes, o mais rápido possível, vacinados. Isso é fundamental. Esse projeto contribui para isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/06/2021Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros pela celebração de acordo de cooperação técnica entre os Poderes Legislativo e Executivo e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para fiscalização de royaltes de petróleo. Eleição do engenheiro Francis Bogossian para a presidência do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos - IBEP. Homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao empresário do setor turístico, Sávio Neves.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), COOPERAÇÃO TÉCNICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, ROYALTY, PLANO DE TRABALHO, CLÁUDIO CASTRO, GOVERNADOR, ELOGIO. ELEIÇÃO, FRANCIS BOGOSSIAN, ENGENHEIRO, PRESIDENTE, ASSOCIAÇÃO CIVIL, ESTUDOS POLÍTICOS. HOMENAGEM, SÁVIO NEVES, PRESIDENTE, TREM DO CORCOVADO, TURISMO, RIO DE JANEIRO (RJ), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CÉLIA LEÃO, DEPUTADA ESTADUAL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria inicialmente de registrar um ato político muito relevante no Estado do Rio de Janeiro, que foi o acordo de cooperação técnica firmado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Nesse ato, fixou-se também um plano de trabalho para se proceder à fiscalização do que o Rio de Janeiro faz jus em relação à participação especial proveniente do ouro negro, dos nossos royalties do Rio de Janeiro, do petróleo do Rio de Janeiro. Eu penso que esse procedimento vai ser muito fértil porque consta que há cerca de 10 bilhões de reais por prospectar, que teriam sido sonegados ao Erário do Estado do Rio de Janeiro. Então, quero cumprimentar o Governador Cláudio Castro, o Presidente André Ceciliano, o especialista na matéria, Deputado Luiz Paulo, o Relator, Deputado Márcio Pacheco, e o Sr. Dirceu Junior, da ANP. Penso que esse foi um belo exemplo de atuação conjunta em prol de um objetivo comum, em defesa do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de registrar algo que também nos alegra muito. Um grande engenheiro carioca, um dos maiores professores de geotécnica do Rio de Janeiro, o engenheiro Francis Bogossian, que hoje é Presidente da Academia Nacional de Engenharia, acaba de ser eleito Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos - IBEP, substituindo o ex-Ministro Roberto Amaral. Portanto, essa é uma notícia que eu gostaria de registrar nos Anais por saber que se trata de um homem muito sério, muito capaz e que pode oferecer nos debates que ali trava boas contribuições para o País. E para o Rio de Janeiro, em especial, também é uma grande honra. Finalmente, quero dizer que, no dia de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado, a Deputada Célia Leão haverá de homenagear, com muita justiça, também um grande defensor do turismo do Rio e do Brasil, o Sr. Sávio Neves, que está à frente do Trem do Corcovado há muito tempo. É, portanto, um especialista no assunto e vem, ao longo da sua trajetória, comportando-se de maneira absolutamente em defesa do crescimento do nosso turismo no Estado do Rio de Janeiro. Ele é merecedor dessa homenagem. E aqui fica a mensagem para o nosso amigo Sávio: receba esse justo e merecido aplauso como uma fonte de inspiração para prosseguir trabalhando em prol do Rio de Janeiro, do fortalecimento do turismo receptivo do Rio de Janeiro. Que venham muitos turistas! E aí, só há dois que nos interessam, Presidente: os nacionais e os internacionais. O Rio de Janeiro está de portas abertas. Muito obrigado. - 09/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 5, apresentada à Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para o PSDB, Sr. Presidente, parece justa a proposta do PSB. Eu não tenho dúvida de que circunstâncias como essa que se pretende regular não serão muitas. Não haverá impactos maiores. Mas, independentemente disso, há o direito que o contratante na ocasião adquiriu de um determinado pacote, de uma determinada viagem, e, em face do seu falecimento, pode esse direito se estender em automático ao seu sucessor, que, obviamente, há de ser convalidado por uma informação jurídica ou judicial. Portanto, eu achei bem pontuada essa equação justa. Vamos encaminhar "sim" ao destaque, que não afeta nem um pouco o espírito maior do belo trabalho do Deputado Roberto de Lucena. Muito obrigado. - 09/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 17, apresentada à Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu talvez tenha sido infeliz nos meus argumentos, embora respeite muito as ponderações dos demais Líderes que trouxeram a orientação "não", mas eu não tenho dúvida de que essa emenda, uma vez aprovada, vai fazer justiça a um setor que é organizado dentro de uma perspectiva do profissional liberal que junta vários serviços e, muitas vezes, ele não exerce a práxis de um consumidor, e sim de um cliente. Ele é cliente, ou alguém é cliente dele. Então, essas relações ficariam mais pacificadas do ponto de vista da aplicação do conteúdo da MP. Portanto, respeitando - as incompreensões fazem parte do processo -, com todo o respeito, o voto é "sim" ao destaque. - 09/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 17, apresentada à Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de trazer aqui uma ponderação para pedir o apoio dos colegas, mas não sem antes sublinhar o relevante trabalho do Relator, Deputado Roberto de Lucena, que houve por bem ouvir todo o segmento do turismo, ouvir as bancadas, e, compreendendo as demandas, tentou acolher, em seu documento final, as mais importantes na sua opinião. É evidente que faltou um pedacinho, que, no nosso entendimento, se traduz na proposta ora em destaque, a Emenda nº 17. Na verdade, o fato é que, quando se definem e se disciplinam as relações entre consumidores e prestadores de serviço, há uma circunstância que é muito peculiar e abrangente. Para ilustrar, vou dar o exemplo do setor de organizadores de feiras, congressos, exposições. Essas atividades, esses serviços, juntam contas. Ele é contratado por uma empresa ou por uma instituição, e depois, para efetivar a organização de um congresso, por exemplo, tem que fazer uma série de outras contratações com serviços diferentes para viabilizar e colocar de pé a realização do evento, do certame. Essa relação, muitas vezes, não é de consumidor apenas. É de cliente. Ele, na verdade, quando contrata algum serviço a mais, dentro de um pacote de organização de um congresso, tem uma circunstância de ser cliente de um determinado serviço. Para evitar, então, conflitos, para evitar, às vezes, más interpretações, é que essa emenda propôs que, para tudo o que está insculpido no relatório, quando se fala de consumidor, também se coloque a terminologia "cliente", consumidor e/ou cliente. A emenda é para que todas as regras que disciplinam esse período vindouro para equacionar e que foi ajustado, sejam pacotes comprados previamente, sejam tickets de eventos, considerem a figura do cliente também. Então, é uma forma de, numa nomenclatura, pacificar eventuais problemas. Estaríamos nos antecipando. Peço o apoio. É uma emenda absolutamente técnica, mas tenho certeza de que pode trazer um contributo muito interessante para que o texto fique... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.