Nome civil: Otavio Santos Silva Leite · 65 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Otavio Leite
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de Otavio Leite para este período. Escolha outro período acima.
100 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 30/03/2022.
- 01/12/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do inciso II, art. 31, do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em que pesem os argumentos bem construídos do Deputado Afonso Florence, quero lembrar que se trata de dispositivo meio programático, que cuida de princípios que devem ser observados na construção do Plano Nacional de Turismo, mas essa discussão remete a um princípio quase que filosófico: a dicotomia entre Estado e sociedade civil. Quando se insere o princípio da subsidiariedade como elemento também a ser utilizado no FUNGETUR, está-se pensando em instituições da sociedade civil que podem preencher a inércia ou a incompetência do Estado. E aí o foco não é a livre iniciativa propriamente com viés do lucro, mas iniciativas outras de instâncias da sociedade que são vivas, que são importantes, que têm que ser valorizadas, como as cooperativas, os conventions bureaux, enfim, instâncias da sociedade civil que podem muitas vezes fazer o papel de agentes proativos, econômicos inclusive, na ação do turismo. Portanto, penso que se trata de um mero conceito, um princípio, que lá está esculpido como uma variante, que acho justo estar colocado, na medida em que o Estado não pode tudo e a sociedade pode muito. O Estado deve cingir-se ao seu papel de regulador. É óbvio que às vezes planifica, intervém, mas, quanto mais as livres iniciativas puderem ser praticadas, ótimo. Nesse campo o objetivo é valorizar as cooperativas, as OSCIPs, as ONGs, os conventions. Portanto, proponho "sim", pela manutenção do texto. Muito obrigado. - 01/12/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do inciso IV, art. 8°, do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ao tempo em que cumprimento a eminente Deputada Talíria Petrone pelo bom debate que travamos sobre esta matéria, confesso que, também inspirado naquelas nossas discussões, nós fortalecemos a preocupação de que os recursos tenham como foco primário as pequenas e microempresas, os empreendedores individuais brasileiros. Não obstante, é preciso compreender que o turismo e os empreendimentos se fazem nas dimensões mais amplas possíveis. Mas, atendendo em parte a vossa preocupação, eu queria dizer que, quando for uma grande empresa a postular recursos do FUNGETUR, ela tem que dar as garantias próprias, reais dela. Ela não poderá usufruir do compartilhamento de risco, que será objeto também de benefício para pequenos, para médios, mas não para grandes. No art. 13 do projeto nós já excluímos a possibilidade de as grandes empresas compartilharem risco. Significa dizer que, se quiserem de alguma maneira obter recursos, elas terão que dar garantias próprias. Ninguém empresta, seja agente público, seja agente privado, sem a contrapartida de estar securitizado de que aquele valor, aquele montante virá, seja pelo pagamento das cotas, seja pela execução de uma garantia real ou fidejussória. Eu quero encaminhar contrariamente ao destaque, ao tempo em que respeito muito as ponderações da Deputada, dizendo que, em parte, ela já está atendida, mercê dessa cláusula que nós colocamos no art. 13. Portanto, o nosso encaminhamento é contrário ao destaque. - 01/12/2021
Emissão de parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO, NORMATIZAÇÃO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), FOMENTO, SETOR DE TURISMO, REFORMULAÇÃO, DIRETRIZES, FONTE DE RECURSOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Ramos, pelo belo pronunciamento. Lembro que o FUNGETUR é um fundo que fica ao nível do Ministério do Turismo, mas é operado pelos agentes financeiros estaduais, que são as respectivas agências de fomento de cada Estado. O escoamento depende não apenas de essas regras serem facilitadas, mas também da proatividade de cada gestor estadual na busca de fazer com que mais recursos ele possa levar para impulsionar a atividade turística no seu respectivo ente federado. Esse é um dado muito importante. Ele é descentralizado. Parecer às emendas de Plenário. "Voto do Relator. Durante a tramitação da matéria, foram apresentadas 8 emendas de Plenário. A Emenda nº 1 propõe a supressão do art. 8º do substitutivo do Relator. A Emenda já foi acatada no relatório atual, não consta mais do texto a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico", que nós havíamos proposto e vamos provocar depois o debate em projeto lateral. "A Emenda nº 2 prevê a destinação de no mínimo 50% dos recursos do novo FUNGETUR em cotas de fundos de investimento cuja política de investimento determine que no mínimo 51% dos seus recursos sejam destinados a aquisições em mercados primários. A Emenda nº 3 dispõe sobre a participação máxima e o montante máximo de aporte, definidos de modo a buscar a diversidade das aplicações, e sobre a cláusula de desinvestimento em cada fundo de investimento, sugestão esta acatada pelo Relator". É uma emenda do Deputado Bohn Gass. "A Emenda nº 4 obriga a aplicação dos fundos de investimento aos fundos que mantenham no mínimo 60% de seu patrimônio líquido investido em ativos relacionados à cadeia produtiva do turismo" - saiu de 51% para 60%, e 51% já era um número bem adequado. Nós acolhemos em parte, a emenda foi já parcialmente acolhida. "A Emenda nº 5 limita a 15% de seus recursos totais o poder de adquirir novas cotas dos fundos de investimento mencionados no art. 16, VII, da Lei nº 11.771, de 2008, considerados prioritários para o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo. A Emenda nº 6 engloba as emendas anteriores e já foi parcialmente acatada. A Emenda nº 7 prevê que o novo FUNGETUR ficaria expressamente autorizado a proceder ao desinvestimento e à liquidação imediata de todas as participações acionárias em empresas de que o novo FUNGETUR seja cotista ou acionista. A emenda, também, será acatada". É uma emenda do Deputado Bohn Gass. "A Emenda nº 8 suprime o inciso II do art. 31 do substitutivo, que trata do princípio subsidiariedade a ser preconizado na aplicação dos recursos do FUNGETUR. Foram feitas algumas alterações redacionais", de que eu vou fazer a leitura, grifadas ao longo do texto, uma das quais proveniente do diálogo travado antes da sessão com o eminente Deputado Afonso Florence, da Bahia. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, por não haver implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 4, 5, 6, e 8; e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 7, na forma da subemenda substitutiva apresentada. Na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8." É o relatório. Mas eu gostaria de fazer a leitura dos itens que foram acolhidos. No art. 4º, que faz referência ao art. 19 da Lei nº 11.771: Art. 19. O novo FUNGETUR, Fundo Contábil e Financeiro, vinculado ao Ministério do Turismo, tem por objeto o financiamento das atividades abaixo elencadas, podendo também ser utilizado como mecanismo financeiro de garantia das referidas iniciativas. Essa foi uma das alterações. Depois, no art. 7º, quando se trata das aplicações e operações de risco, o caput ficou: "O Poder Executivo poderá credenciar(...)". Poderá credenciar, não será uma norma cogente, obrigatória, será facultativa para que bancos múltiplos, bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, agências de fomento estaduais, fintechs, organizações da sociedade civil (OSCIPs) e outras instituições financeiras e privadas tenham autorização pelo Banco Central do Brasil para poder trabalhar em torno do FUNGETUR. Art. 9º. O Ministério do Turismo fica autorizado, excepcionalmente, o Ministério do Turismo a estabelecer programas específicos, a serem operacionalizados por seus agentes financeiros credenciados, com o objetivo de disponibilizar linhas de créditos e condições financeiras especiais para as linhas de financiamento e para a preservação e a geração de empregos, diretos ou indiretos, observado o disposto na Lei nº 11.771 de 2008." Ou seja, o Ministério do Turismo fica autorizado, excepcionalmente, a estabelecer. Não se escreve duas vezes Ministério do Turismo. Lerei o § 2º do art. 10: Art. 10 .................................................................................................................................................................................. § 2º O regulamento do novo FUNGETUR disporá sobre a participação máxima e o montante máximo de aporte, definidos de modo a buscar a diversidade de aplicações, e sobre a cláusula de desinvestimento em cada fundo de investimento. Foi uma proposta do Deputado Bohn Gass. O art. 11 nasceu de uma sugestão do Deputado Afonso Florence, da Bahia. O parágrafo único ficará da seguinte maneira: Art. 11 .................................................................................................................................................................................. Parágrafo único. Poderá o gestor do novo FUNGETUR alocar até 100% do Orçamento aprovado especificamente destinado ao compartilhamento de risco cujo montante será estipulado em regulamento próprio. É preciso realmente fixar um montante que poderá ser utilizado com essa característica de compartilhamento de risco. Acolhemos. O caput do art. 24 fica assim: Art. 24. O novo FUNGETUR fica expressamente autorizado a proceder ao desinvestimento e à liquidação imediata de todas as participações acionárias em empresas de que o novo FUNGETUR seja cotista ou acionista. Perfeito. É isso, Sr. Presidente. Obrigado. - 01/12/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI GERAL DO TURISMO, NORMATIZAÇÃO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR), FOMENTO, SETOR DE TURISMO, REFORMULAÇÃO, DIRETRIZES, FONTE DE RECURSOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o FUNGETUR tem uma denominação muito conhecida que se presta, desde os idos de 1971, a ser uma fonte de financiamento do desenvolvimento da estruturação do turismo no Brasil. Como se vê, trata-se de uma legislação de quase meio século e é indispensável que ela sofra os ajustes e as reformulações que se fazem necessárias pelo fato de estarmos já no início do século XXI. Então, o FUNGETUR vinha operando até 2019 numa faixa de 50 a 60 milhões de reais. Não era um fundo substantivo do Ministério do Turismo. Eis que com a pandemia, através da Medida Provisória nº 936, foram aportados nada mais nada menos que 5 bilhões de reais para o FUNGETUR, como uma providência anticíclica para a retomada da atividade do turismo. O turismo é essa ciência holística onde se tem uma oferta nos produtos, nos serviços, uma demanda do outro lado e tudo que movimenta em torno gira a economia, gera emprego, gera renda e, ao mesmo tempo, atende a uma clara e nítida vocação do nosso País, que lamentavelmente, do ponto de vista do turismo receptivo internacional, prossegue patinando em 6 milhões de turistas que vêm ao ano para o País. O Uruguai tem 3,5 milhões de habitantes e recebe 3,5 milhões de turistas. A Argentina ultrapassou o Brasil e já recebe 7 milhões de turistas, e por aí vai. E não quero nem falar de Portugal, com 10 milhões de habitantes, que recebe 22 milhões de turistas enquanto o Brasil recebe 6 milhões. Para que isso se desenvolva, uma série de medidas têm que ser adotadas, sobretudo a estruturação de destinos cada vez mais qualificados, pois o nosso potencial é imenso, é incomensurável! Portanto, o FUNGETUR classicamente vem se prestando à finalidade de aportar recursos para financiar atividades de estruturação de destino, empreendimentos, bens, obras, capital de giro, infraestrutura, etc. Ocorre que é preciso compreender o turismo numa dimensão muito mais ampla porque não há território, não há local no mundo que não tenha uma interessante história para contar ou algo belo para mostrar. Tendo isso, dê uma envelopada e temos ali um produto turístico, só que ele precisa ser promovido, ele precisa ser conhecido. Então, a estruturação de um destino, de um sítio turístico, ela é intrinsecamente ligada à ideia de sua promoção, sua divulgação. No relatório, em primeiro lugar, ampliamos os destinatários das possibilidades de obtenção desses recursos. Não apenas os agentes credenciados, que são as agências de fomento dos Estados - 27, que fazem a conexão com os atores privados, empreendedores privados, mas agora estamos também sugerindo, criando a faculdade de os Municípios que têm vocação turística poderem também de per se credenciarem-se a obter esses recursos. É óbvio que há garantias, que há uma série de exigências, mas para o Município será muito fácil equacionar na medida em que ele poderá, pelo nosso texto também, incluir como garantia o seu fundo de participação municipal, o Fundo De Participação dos Municípios - FPM. Ou seja, se uma instância quer fazer uma promoção na Grande São Paulo e precisa recorrer ao Fundo para poder ter um recurso e fazer algo bem interessante para atrair mais turistas de São Paulo para essa localidade, poderá recorrer ao FUNGETUR, dentro de prazos bem generosos, dentro de critérios bem rigorosos, mas factíveis para o Município poder ter esse tipo de possibilidade. Ampliamos também para as instituições da sociedade civil. Às vezes, as cooperativas, digamos cooperativa de jipes de Natal ou de Jericoacoara, precisam melhorar o conjunto dos seus equipamentos. Por que eles não podem acessar o FUNGETUR? Estamos proporcionando essa possibilidade. Quem sabe a cooperativa de mulheres rendeiras, que fazem do artesanato a sua subsistência e podem ir muito mais adiante, mas precisam de mais insumo de capital? Por que não podem acessar o FUNGETUR? Então, o foco dos destinatários, além da amplitude, da natureza das suas características, também estamos fazendo com que o FUNGETUR seja muito mais fácil de ser conquistado, com condições muito mais amenas, com condições em que se permite suspensões temporárias de exigência de certidão, flexibilização de garantias e até a garantia fidejussória. Às vezes, não há o bem real, mas há a possibilidade de a pessoa física oferecer a garantia em contrapartida a um financiamento. Enfim, há a possibilidade do compartilhamento de risco com securitização, recursos do próprio fundo, poder, tal qual se fez no PRONAMPE, recorrer a cotas de fundo de investimento para securitizar e o fundo não perder a sua carteira, sempre ter de volta o que emprestou. Os Estados podem também aportar algum tipo de apoio, a fim de que se equalize taxa de juros e a ponta receba empréstimos mais generosos; os guias de turismo podem melhorar os seus veículos. O guia, por lei desta Casa, hoje em dia pode ter como ferramenta de trabalho o seu próprio veículo. Os veículos têm que estar evidentemente em situação muito mais confortável para atrair mais clientes, para dar mais segurança, etc. Então o que ocorre, essencialmente, nessa estruturação é uma amplitude maior dos destinatários, uma perspectiva de condições muito mais rarefeitas, sem perder as cláusulas que são indispensáveis ao tratamento do dinheiro público, porque não pode haver gestões temerárias em termos de FUNGETUR, em hipótese nenhuma, e também, ao fim e ao cabo, haver um ingrediente novo de poder compartilhar o Fundo de Participação do Estado ou do Município nessa securitização, nessa garantia. Ampliar além da estruturação do destino a promoção turística é algo que se soma e fortalece a bandeira do turismo. Mas o fundamental, que é precípuo nesse debate, é que dos 5 bilhões de reais aportados, Deputado Paulão, apenas 1,5 bilhão de reais conseguiu ser escoado. Em 1 ano e meio de pandemia, 5 bilhões de reais foram aportados no FUNGETUR, e apenas 1,5 bilhão de reais foi escoado. Por quê? Porque há uma série de travas, de restrições, de burocracias que nós enfrentamos e debatemos com todos os setores, seja o setor empresarial, micro, pequena, média empresa, seja o setor da economia, Ministério da Economia, Ministério do Turismo, as bancadas de maneira geral. Esse projeto, queria aqui sublinhar, é de construção coletiva. Ele é produto do esforço da Comissão de Turismo, muito bem presidida pelo Deputado Bacelar. Então, votar essa matéria é, em primeiro lugar, garantir que não se percam os 5 bilhões de reais que foram aportados para o turismo. O Deputado General Peternelli tem essa informação e sabe da relevância de se ter um componente de fundo substantivo, com recursos, para fazer com que a roda do turismo gire cada vez mais, o turismo, essa mola propulsora de geração de emprego, de renda, que é juntar o útil ao agradável, em se tratando de Brasil. E em qualquer que seja o recanto do Brasil, existe ali uma oportunidade turística. Então essas são, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, linhas gerais, que nós sugerimos sejam aprovadas. Esse projeto, volto a dizer, passou pelo crivo de muitas cabeças, de plurais concepções políticas, e eu tenho certeza de que ele há de ser uma bela ferramenta do Estado brasileiro, que deve oferecer a oportunidade, a prioridade que o turismo merece para o seu desenvolvimento. O texto está disponibilizado. Há emendas que foram apresentadas, eu vou apresentar uma subemenda acolhendo várias delas, mas para poder dar sequência, eu me permito, se todos acolherem, ir direto ao voto, conforme solicitação do eminente Presidente Arthur Lira, a quem agradeço a designação para a relatoria dessa matéria. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, na forma do substitutivo de nossa autoria, em anexo. Ainda no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, temos a observar que o exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira se dá por meio da análise da conformidade das proposições com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e as normas pertinentes a eles e à receita e despesa públicas. Entende-se como: (a) compatível a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e de demais proposições legais em vigor, especialmente a Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e; (b) adequada a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. No que se refere à compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira do PL nº 2.380, de 2021, entendemos que a matéria não contraria os preceitos legais pertinentes. Pelo exposto, somos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e pela boa técnica legislativa do projeto, na forma do substitutivo daquela Comissão. É o voto, salvo melhor juízo." Relator, Deputado Otávio Leite. Queria agradecer especialmente a todos os Líderes que compreenderam a relevância de se conceder, primeiramente, uma urgência para esta matéria e, independentemente das circunstâncias de serem da base ou da Oposição, entenderam por bem levar adiante a votação desta matéria. Eu vos confesso que, de há muito, milito na causa do turismo, desde os idos de 1992, quando Vereador fui da cidade do Rio de Janeiro, e sempre tive como máxima a ideia de que o turismo é de tal ordem estratégico, importante e fundamental para o nosso desenvolvimento, acolhendo as belezas que o País oferece, em toda a sua plenitude, das relações humanas, das belezas naturais, dos valores culturais, enfim, da sua história, da sua cultura, que ele tem que ter o tratamento suprapartidário. Depois dessa passagem como Relator desta matéria, eu penso que este princípio, esta máxima, que construí e concretizei em minha consciência de maneira inquebrantável, se revela como verdadeira, porque todos os Deputados com os quais eu conversei, dos mais variados matizes ideológicos, se houveram absolutamente cônscios da relevância do turismo para o Brasil. Quero agradecer especialmente aos Deputados da bancada do PT, que retiraram a obstrução, da bancada do PSOL também, e a todos outros quantos tiveram a oportunidade de, no diálogo, oferecer contribuições muito relevantes para a construção deste projeto, inclusive o próprio Governo, com o qual discutimos e conversamos várias vezes, inclusive até bem poucas horas antes do início desta sessão, ajustando um ou outro detalhamento técnico. Tenho certeza de que este projeto está redondo e pode ir para o Senado, a fim de que seja votado o quanto antes, para que, em primeiro lugar, não percamos, em hipótese nenhuma, 5 bilhões de reais que estão destinados ao turismo e de lá não podem sair, e, ao mesmo tempo, que todas as amarras, todos os óbices, todas as burocracias, que foram terríveis para o escoamento destes recursos, sejam apenas uma página virada e que agora tenhamos regramentos que sejam próprios, adequados, modernos e factíveis para que todos possam levar adiante seus sonhos, seus projetos de empreendedorismo no turismo. Ressalto a relevância da micro e pequena empresa, que são a grande massa dos geradores de emprego no nosso País no campo do turismo. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. Estas são considerações que gostaria de trazer para o início da discussão. Muito obrigado. Este é o relatório. - 30/11/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um dos princípios constitucionais mais valorosos consiste no direito de ir e vir, e ele tem que ser para todos. As pessoas com deficiência têm, no direito de isenção de IPI para a aquisição de um veículo, a oportunidade de uma melhor qualidade de deslocamento - seja para os pais transportarem pessoas com deficiência ou com mobilidade muito reduzida, seja para o próprio deficiente se locomover. Há muito tempo já existe essa isenção, e não pode, em hipótese nenhuma, haver retrocesso nesta consagrada regra, que nós temos que prorrogar, para que o direito prossiga. Além disso, é preciso fazer justiça aos deficientes auditivos brasileiros, que até então não fazem jus à isenção - embora o Supremo Tribunal já os tenha acolhido neste princípio, para que também possam comprar o carro mais barato. Muito obrigado, Sr. Presidente. "Sim". - 25/11/2021Breves Comunicações
Desempenho dos atletas brasileiros nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, no Japão. Realização das Paralimpíadas Escolares, em São Paulo, Estado de São Paulo. Saudação ao Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado de Oliveira. Congratulações ao Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro - FERJ, Rubens Lopes da Costa Filho, e aos Diretores Marcelo Vianna e Marcelo Pires.
Palavras-chave oficiais: PARALIMPÍADAS, DIREITO AO ESPORTE, JOGOS PARALÍMPICOS (2020, TÓQUIO), ATUAÇÃO, ATLETA PARALÍMPICO. PARALIMPÍADAS ESCOLARES, SÃO PAULO (ESTADO), MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE, COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO (CPB), SAUDAÇÃO. RUBENS LOPES DA COSTA, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, FUTEBOL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), MARCELO VIANNA, DIRETOR, MARCELO PIRES, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, vejam, nas últimas Olimpíadas, o nosso País obteve 21 medalhas. Nas últimas Paralimpíadas, em Tóquio, o nosso País obteve 72 medalhas, pouco mais de três vezes o número das que foram obtidas nas Olimpíadas. Eu queria falar do desporto paralímpico, porque esse trabalho de base é indispensável e, nesse sentido, as competições são um espaço muito fértil para que se desenvolvam aptidões e talentos. Neste instante, realizam-se no Brasil as Paralimpíadas Escolares, que contam com a participação de mais de 900 alunos, de 25 Estados, em 13 modalidades - do Rio de Janeiro, foram 68 atletas, e estamos na torcida para que levem várias medalhas para o Estado. Ao lado desses atletas, estão os seus pais, orgulhosos, atentos, engajados, participativos. O exemplo de integração da família e da sociedade em torno do desporto, especialmente do desporto paralímpico, do qual falo neste momento, ressaltando esse aspecto interessante das Paralimpíadas Escolares, merece esse registro. Eu queria inclusive cumprimentar o Presidente do nosso Comitê Paralímpico Brasileiro, o Mizael Conrado de Oliveira. Nessa perspectiva, ao abordar aqui temas desportivos, sendo o Brasil o País do futebol, é preciso falar da base, porque ninguém vai adiante em termos de performance e de qualificação sem um belo trabalho de base. E, neste momento, nós temos a satisfação de observar que o calendário organizado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro em relação à base - e estou falando da base da base, da iniciação - se inicia com um conjunto de certames para atletas, com crianças de 6 a 8 anos de idade. A Taça Rio, o Campeonato Carioca, o Campeonato do Rio de Janeiro, enfim, contarão com a participação de mais 5 mil jovens e crianças, em 40 times, tudo dentro de um rigor organizacional impressionante. Eu queria cumprimentar o Presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, o Sr. Rubens Lopes da Costa Filho, o Diretor Marcelo Viana, e o Marcelo Pires que organiza também a competição. Eu estou realmente muito bem impressionado por esse trabalho que tem uma conexão íntima com o esforço de se plantar muitas sementes, porque certamente dali advirão grandes craques brasileiros, tudo com o vínculo muito importante da participação da família e da sociedade. Eu acho que realmente merece o nosso registro um calendário organizado com esse grau de preparação institucional, com o engajamento formidável da sociedade de mais de 5 mil jovens pequenos atletas brasileiros, no Rio de Janeiro. É algo que nos dá um alento, porque nós vislumbramos um futuro para o nosso futebol muito bom. Está de parabéns o trabalho da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. - 24/11/2021
Contrariedade à apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.416, de 2015, sobre a gravação de ações policiais em vídeo. Acerto da inclusão de comunidades terapêuticas entre as entidades com direito à imunidade tributária no bojo do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, sobre a certificação das entidades beneficentes e regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
Palavras-chave oficiais: PL 2416/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, OBRIGATORIEDADE, GRAVAÇÃO, VÍDEO, AÇÃO POLICIAL, CONTRARIO. PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL, PROCEDIMENTO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto já tratou da faculdade de instituir ou não a câmara, portanto não faz sentido vir ao Plenário, é justo que prossiga em caráter conclusivo. Eu queria aproveitar o ensejo para registrar a vitória, belíssima, na última votação: uma justiça que se produz em relação às comunidades terapêuticas brasileiras. Muitas delas têm um viés religioso, católico, evangélico ou espírita, mas no fundo acolhem brasileiros e brasileiras que enveredaram pelo caminho da droga ou do álcool e, muitas e muitas vezes, não têm sequer o amparo familiar. Não fossem as comunidades terapêuticas, eu não sei o que seria de milhares e milhares de brasileiros. Temos que dar todo o apoio porque elas são de assistência social efetivamente e merecem ter todo o respaldo das isenções tributárias. - 10/11/2021Breves Comunicações
Realização da campanha O Rio Continua Lindo. E Perto! pela Secretaria de Estado do Turismo do Rio de Janeiro em conjunto com entidades do setor. Pactuação de novas oportunidades de turismo na Capital fluminense. Potencial turístico do Aquário Marinho do Rio de Janeiro, AquaRio.
Palavras-chave oficiais: PUBLICIDADE PROMOCIONAL, RIO DE JANEIRO (RJ), GUSTAVO TUTUCA, SECRETÁRIO ESTADUAL, TURISMO DOMÉSTICO, AQUÁRIO, VISITAÇÃO PÚBLICA, TURISTA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nome da campanha é O Rio Continua Lindo. E Perto! Trata-se de um movimento organizado pela Secretaria de Estado de Turismo, com o Secretário Gustavo Tutuca, pela Companhia de Turismo do Rio de Janeiro, a TurisRio, com o Presidente Sérgio Almeida, ao lado da Associação de Hotéis do Rio de Janeiro, a ABIH, da Multiplan, do Rio Convention Bureau, do Rio Galeão e da Federação de Convention e Visitors Bureaus do Rio de Janeiro. Foi organizado um roadshow, um percurso em vários eixos de mercados emissores para o Rio de Janeiro, com uma promoção para o nosso Rio de Janeiro, que tem uma face comercial, todo um trabalho de mídia digital lateral, um espaço de ocupação em shoppings para o chamado B2C, business para o consumidor, do produtor para o consumidor, para reviverem o Rio de Janeiro e a culminância de um show de revelação da face daquele Estado, na figura imbatível de Diogo Nogueira. O fato é que nós temos nesse movimento uma oportunidade de retomada da atividade turística na perspectiva do turismo de proximidade, do turismo doméstico. O Rio de Janeiro mostra ao Brasil que está de portas abertas, suas qualidades prosseguem as mesmas e outras tantas estão se aprimorando. E eu tenho certeza do sucesso desse esforço que traz a Brasília, hoje e amanhã, expositores, fornecedores, representantes dos hotéis, dos atrativos, da Federação de Conventions, o meu amigo Navega, e tantos que aqui vêm juntos, com o setor do turismo de Brasília, com os agentes de turismo, com aqueles que trabalham no mercado emissivo, pactuarem novas oportunidades de exercício do turismo no Rio de Janeiro. Por falar em turismo, eu queria também registrar que, depois de 5 anos, se comemora a visita de quase 5 milhões de pessoas a um equipamento formidável no Rio de Janeiro: o AquaRio. O Aquário Marinho do Rio de Janeiro é o maior aquário da América do Sul, com mais de 26 mil metros quadrados. Esse grande feito mostra essa vocação a mais, qual seja a de se ter um espaço onde a pesquisa científica se desenvolve, um espaço para atração de milhares e milhares de pessoas que vão à zona portuária do Rio de Janeiro. Enfim, eu queria me congratular com toda a direção do AquaRio, na figura dos biólogos marinhos brasileiros, os mais respeitados, como o Marcelo Szpilman, que é autor de vários livros, artigos, enfim, do Grupo Cataratas, que tem feito um esforço muito grande para o desenvolvimento de certos equipamentos do Rio de Janeiro, como o BioParque. O AquaRio tem hoje um grande potencial turístico, com quase um milhão de visitantes por ano. Então, é algo que merece registro pela potencialidade de mostrar a todos os brasileiros que lá vão um belíssimo equipamento turístico. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Reitor do Centro Universitário São José, Antônio José Zaib, instalado em Realengo, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Pedido à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC de alteração do edital de concessão do Aeroporto de Jacarepaguá, em face da poluição sonora na região da Barra da Tijuca. Convite aos Parlamentares para participação em evento do setor turístico do Rio de Janeiro, no Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, ANTÔNIO JOSÉ ZAIB, REITOR, RIO DE JANEIRO (RJ). AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), CORREÇÃO, EDITAL, CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), AEROPORTO, POLUIÇÃO SONORA, RIO DE JANEIRON (RJ). EVENTO, TURISMO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CONVITE.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com pesar que eu registro nos Anais desta Casa o falecimento de um grande educador brasileiro, o Prof. Antônio José Zaib, Reitor do Centro Universitário São José, Realengo, no Rio de Janeiro. O Prof. Zaib, por décadas e décadas, houve-se como um homem de vanguarda na educação, em uma região muito pobre da nossa cidade, com mil problemas. Lá fundou, em Santa Cruz, o Colégio Dom Óton Motta; depois, o Colégio Rio da Prata, em Bangu, e também o Colégio Realengo. Enfim, foram anos e anos de dedicação à educação. Eu queria trazer aqui o nosso pesar, afinal ele foi um homem que deixou lições de empreendedorismo muito importantes na educação, que certamente os seus filhos hão de levar adiante. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, em face da sétima rodada de concessões aeroportuárias - como se sabe, o Aeroporto Santos Dumont e o Aeroporto de Jacarepaguá fazem parte desse pacote -, depois de inúmeros debates com a comunidade local de Jacarepaguá e audiências públicas nesta Casa e no Senado Federal, os dirigentes de instituições representativas da sociedade civil local entenderam ser fundamental reivindicar que o edital seja corrigido, para que não se faça uma "congonhização" em Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ali se presta um aeroporto para a formação de pilotos, alguma coisa de helicóptero, alguma coisa de aviação geral, jamais aviação comercial. E o offshore, que dali emana muitos voos, hoje é fonte de um cotidiano de perturbação permanente no dia a dia dos moradores. Portanto, é necessário que se estabeleça uma série de restrições nesse edital, para que a vida das pessoas na Barra da Tijuca fique um pouco mais aliviada dos barulhos intermináveis dos helicópteros. É possível corrigir o problema. Existem rotas alternativas, existem mecanismos que podem ser estabelecidos para a fiscalização desses novos roteiros aéreos. Portanto, nós reivindicamos à ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil que providencie imediatamente a alteração desse edital, para que se faça justiça, proporcionando-se bem-estar à população da Barra da Tijuca, no seu dia a dia, com um meio ambiente palatável, plausível. Para finalizar, Sr. Presidente, eu quero fazer um convite. Dia 11, o setor do turismo do Rio de Janeiro, seja pela esfera pública, seja pela esfera privada, estará aqui em Brasília com os atores econômicos de Brasília para a apresentação das belezas novas, das atrações novas do Rio de Janeiro. Haverá um encontro de negócios, que culminará com um show de Diogo Nogueira. O Rio de Janeiro continua lindo e perto! Muito obrigado. - 04/11/2021Breves Comunicações
Expectativa quanto ao reconhecimento, pelo Senado Federal, das comunidades terapêuticas como entidades de assistência social e filantrópicas, na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, acerca da certificação das entidades beneficentes e da regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. Importância de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, a respeito das diretrizes operacionais do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.
Palavras-chave oficiais: PLP 134/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CERTIFICAÇÃO, ENTIDADE BENEFICENTE, REGULAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, SENADO FEDERAL, RECONHECIMENTO, COMUNIDADE TERAPÊUTICA, ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA. PL 2380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DIRETRIZES, FUNDO GERAL DO TURISMO (FUNGETUR), DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu tenho para mim que um dos importantes desafios da assistência social está no acolhimento, no tratamento e na ressocialização de dependentes químicos, de drogas e de álcool. Dado o problema, há dois caminhos: a vertente estatal e a vertente da sociedade civil. Ambas fazem o papel, mas há aqueles que imaginam que somente na esfera estatal se resolve, quando, na prática, o que se observa ao longo da história é que quem segura o tranco, quem segura a barra são instituições da sociedade civil. Portanto, é preciso que o Senado da República corrija a falha que foi cometida em votação nesta Casa, um erro estratégico, e reconheça as comunidades terapêuticas como de utilidade pública, entidade de assistência social. Há no Brasil inúmeros exemplos de acolhimento a dependentes químicos. São homens e mulheres que, como profissão de fé, seja pelo viés católico, evangélico ou espírita, se dedicam plenamente à recuperação de irmãos brasileiros que enveredaram por um caminho de vulnerabilidade social plena. A ressocialização depende de inúmeras iniciativas. Imaginar que a esfera pública sozinha resolve a situação é um sonho absolutamente inatingível à luz da realidade brasileira. Por isso, manifesto aqui minha solidariedade a todas as comunidades terapêuticas que praticam de boa-fé esse trabalho social maravilhoso na figura do Frei Hans Stapel, da Fazenda Esperança, que, ao fim e ao cabo, oferecem uma luz no fim do túnel. Essa é a verdade. O Senado Federal precisa corrigir essa falha para que se faça justiça, a fim de que as comunidades terapêuticas sejam reconhecidas como entidades de assistência social e filantrópicas. Sra. Presidente, no tempo que me resta, gostaria de dar ciência de projeto que julgo da maior relevância, do qual sou Relator, que consiste em reformatar o Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR. Ao tempo da pandemia, foram aportados 5 bilhões de reais para fazer com que a roda voltasse a girar no setor do turismo. No entanto, até o momento, apenas 1,5 bilhão de reais chegaram na ponta, foram escoados. Isso significa dizer que há uma série de travas, de burocracias, de regras pré-históricas, ainda de 1971, que precisam ser atualizadas, modernizadas. Diante disso, estamos ouvindo todo o setor do trade, todas as agências de fomento, de desenvolvimento, e conversando com os Ministérios do Turismo e da Economia, para que cheguemos a um denominador comum e possamos oferecer ao País um instrumento de alavancagem do turismo brasileiro. O FUNGETUR tem 5 bilhões de reais, mas agora corre o risco de, por conta de burocracias, precisar retornar um montante expressivo de 1,5 bilhão de reais, 2 bilhões de reais ou, quem sabe, 3 bilhões de reais ao Tesouro. Isso é inadmissível. Esta Casa não pode fechar os olhos para essa realidade. Então, a construção de um novo regramento é o nosso desafio. Estamos trabalhando com afinco, de maneira suprapartidária... (Desligamento automático do microfone.) - 26/10/2021Breves Comunicações
Transcurso do 95º aniversário de criação do Movimento Pestalozziano. Acerto da decisão judicial pela retomada das aulas presenciais no Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Defesa de extensão da medida a universidades e Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: SOCIEDADE PESTALOZZI, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. DECISÃO JUDICIAL, RETORNO, AULA PRESENCIAL, ESCOLA PÚBLICA, RIO DE JANEIRO (RJ), EXTENSÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA (CEFET), UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia muito interessante: o Movimento Pestalozziano comemora 95 anos, quase um século. Há mais de 230 instituições pestalozzianas espalhadas pelos quatro recantos do nosso País, sempre dando uma atenção toda especial à causa da pessoa com deficiência. Imaginem como era, há 40 anos, 50 anos ou 60 anos atrás, organizar uma instituição em defesa das pessoas com deficiência em ambientes absolutamente dominados por discriminações, atrasos, ausência de políticas públicas. Então, eu gostaria de render aqui o meu preito de admiração e homenagem a todos os que estiveram à frente das Pestalozzis pelo País afora ao longo dos tempos, fazendo sua a bandeira de atenção às pessoas com deficiência, na busca da inclusão, da autonomia e da independência. Eu queria abraçar a minha amiga Ester Pacheco, Presidente da instituição, e todos os que estão pelo Brasil levantando essa bandeira. Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui outro registro muito importante, que é quase uma saudação a uma decisão judicial que acolheu um pleito dos pais de alunos e, sobretudo, dos alunos do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro. Eles advogavam o pleito absolutamente justo da volta às aulas presenciais, tal qual já aconteceu na esfera pública e na esfera privada pelo País. Não fazia o menor sentido a direção do Pedro II estabelecer que somente em 2022 as aulas presenciais voltariam. O prejuízo vem sendo cada vez maior para esses alunos no Rio de Janeiro. O Sr. Desembargador Marcelo Pereira houve-se muito bem, no meu modesto entendimento, ao acolher esse pleito. Foi absolutamente justa a decisão, em face de uma medida que foi interposta pelo Ministério Público no sentido de fazer com que essas instituições voltassem à sua responsabilidade e criassem condições factíveis para que os alunos voltassem às aulas. O Comitê Científico do Rio de Janeiro já fez essa orientação. Os pais de alunos precisavam disso. Os alunos estão cheios de problemas pela ausência do convívio, com prejuízos pedagógicos indiscutíveis. É preciso voltar a haver aulas presenciais não apenas no Colégio Pedro II, mas também na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs, na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, de maneira responsável, observando os protocolos, em defesa da educação brasileira, que não pode ter na esfera pública um exemplo de desídia, em hipótese nenhuma. Por mais que houvesse um argumento ali e outro acolá, era inadmissível o que estava acontecendo. Então, eu quero me congratular com todos os pais e todos os alunos do Colégio Pedro II por essa belíssima vitória no Judiciário. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/10/2021Breves Comunicações
Imediata recomposição das dotações orçamentárias do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Palavras-chave oficiais: RECOMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria aqui de me somar a todos da academia brasileira e do cenário científico brasileiro que estão preocupados com uma manobra, uma alquimia contábil, financeira e orçamentária, em um PLN que suprimiu de uma dotação fundamental para a pesquisa, ciência e tecnologia valores da ordem de 600 milhões de reais. O País, apesar das dificuldades, tem um arcabouço científico sólido, que tem que se expandir, tem um potencial formidável, tem polos tecnológicos importantes. E nós precisamos fortalecer a ideia da tríplice hélice -- governo, empresa e universidade --, já invadindo a ideia da quádrupla hélice, para incluir também a sociedade. Enfim, nós não podemos aceitar qualquer diminuição do orçamento da ciência e tecnologia no Brasil. É preciso apoio para a ciência e para o avanço da tecnologia e dos estudos acadêmicos em prol do desenvolvimento do turismo brasileiro e de todos os outros setores. Portanto, Sr. Presidente, eu queria registrar que é preciso corrigir isso. O Governo precisa mandar imediatamente um novo crédito, porque essa supressão orçamentária trouxe uma preocupação muito grande para a academia e para a ciência brasileira, que merecem de todos nós apoio, independentemente de qual seja o Governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/10/2021Breves Comunicações
Transcurso do 90º aniversário da inauguração do monumento de Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apoio ao pleito da Mitra Arquiepiscopal pela administração do espaço ao derredor do Cristo Redentor. Eleição dos Srs. Nea Mariozz e Roberto Santos, respectivamente, para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Federação das Associações das Cooperativas dos Grupos e Núcleos de Artesãos e da Gastronomia Típica Artesanal do Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: PONTO TURISTICO, RIO DE JANEIRO (RJ), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, ARQUIDIOCESE, IGREJA CATÓLICA, GESTÃO. COOPERATIVA DE TRABALHO, ASSOCIAÇÃO, NEA MARIOZZ, ROBERTO SANTOS, REPRESENTANTE, ARTESÃO, GASTRONOMIA TRADICIONAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ELEIÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar, com muita alegria, os 90 anos de um símbolo do País, um símbolo de fé e um símbolo do turismo brasileiro. Eu me refiro ao Cristo Redentor, essa estátua de cerca de 38 metros, erguida na colina da montanha do Parque Nacional da Tijuca, em 1931, quando começou o funcionamento propriamente dito e concluiu-se a sua construção. Portanto, são 90 anos de peregrinações, 90 anos de encantamento aos turistas, sejam nacionais, sejam internacionais. De fato, houve eventos muito interessantes que registraram esse belo momento, com uma missa de ação de graças na catedral, com a presença de D. Orani, e com um formidável trabalho, deve-se registrar, do Reitor do Santuário Cristo Redentor, o Padre Omar Raposo, que tem desempenhado um papel muito importante de fortalecimento dessa estrutura imaterial que é o Cristo Redentor, de braços abertos sobre a Guanabara. Então eu queria, neste instante, dizer que está na hora de presentear esse equipamento do País com uma solução jurídica para o imbróglio sobre a titularidade daquele espaço, sobre a qual, sabe-se, há muito se discute junto ao Ministério do Meio Ambiente, ao ICMBio. Eu espero que desta feita nós possamos ultrapassar todos os percalços para que se institua, de uma vez por todas, a desafetação, e aquele espaço possa ser definitivamente gerido pela Arquidiocese, pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro. Foi um evento belíssimo, inspirador. Aliás, é uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno. Esta Casa, inclusive, na ocasião, fez um grande evento, do qual eu participei diretamente alguns anos atrás. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um registro muito interessante sobre a eleição da nova Direção da Federação das Associações das Cooperativas dos Grupos e Núcleos de Artesãos e da Gastronomia Típica Artesanal do Estado do Rio de Janeiro. É uma nova federação, que ganha agora uma musculatura toda especial, agregando associações de vários Municípios, aderente ao Programa de Artesanato Brasileiro, que é muito importante, enfim, gerando renda, gerando oportunidades. O empreendedorismo, no ramo artesanal, é muito importante. Eu queria, portanto, abraçar a Presidente e o Vice-Presidente, a minha amiga Nea Mariozz e o meu amigo Roberto Santos, que estarão à frente dessa federação que surge com muita força para poder se relacionar com os entes federados na busca de que mais espaços sejam oferecidos para a exposição e a comercialização final do produto artesanal brasileiro, seja no Rio de Janeiro, seja no Brasil como um todo. É preciso pensar na questão da aposentadoria do artesão, oferecer cada vez mais oportunidades e recursos para que eles tenham condições de adquirir insumos e equipamentos para melhor produzirem e se qualificarem, e por aí vai. Portanto, aos artesãos e artesãs do Rio de Janeiro eu queria trazer o meu abraço e a minha satisfação de ver essa instituição fortalecida, eleita agora uma nova direção. Podem contar com o nosso trabalho, porque isso fortalece o empreendedorismo e gera renda para as pessoas! Muito obrigado. - 05/10/2021Breves Comunicações
Transcurso do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Papel exercido pelos empreendedores brasileiros no desenvolvimento econômico e geração de novos empregos. Relevância da Lei Complementar nº 167, de 2019, sobre a criação da Empresa Simples de Crédito; a alteração das Leis de nºs 9.613, de 1998, (Lei de Lavagem de Dinheiro), 9.249, de 1995, e da Lei Complementar nº 123,de 2006, (Lei do Simples Nacional), com vista à regulamentação da Empresa Simples de Crédito e à instituição do Inova Simples.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC), LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INOVA SIMPLES.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de cumprimentar todos os empreendedores brasileiros no Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Não há saída para um futuro melhor que não seja através do desenvolvimento econômico e social, que vem muito a reboque do econômico, evidentemente. É absolutamente necessário que nós enalteçamos cada vez mais, que aplaudamos cada vez mais os empreendedores. O empreendedor é um batalhador por natureza. Ele tem coragem de enfrentar a burocracia que ainda vige no País em tudo que é canto, a ausência de crédito e por aí vai. Aquele que de alguma maneira investe, gerando emprego, em qualquer que seja o setor, através de sua pequena ou microempresa, merece o nosso reconhecimento, a nossa atenção. Defendo as pequenas e microempresas como o vetor fundamental para a construção de um futuro melhor para o País. Elas são responsáveis por cerca de 30% do PIB e por 55% dos empregos diretos que são criados. No dia de hoje, é preciso olhar para o lado e dizer a todos os empreendedores: tenham fé, tenham coragem, vão adiante, porque o País precisa de vocês. Não é uma solução estatal que vai nos levar a um futuro melhor. É óbvio que o Estado, de quando em vez, entra no circuito, mas o Estado tem que ser aquele que oferece as condições para que o empreendedor vá mais adiante e leve adiante, ao fim e ao cabo, as suas ideias, os seus sonhos de construir uma pequena ou microempresa ou até uma grande empresa. Quero cumprimentar a todos aqueles que labutam em defesa do empreendedorismo, que é a ferramenta segura para se construir um país melhor. Portanto, neste dia de hoje, o meu respeito e a minha admiração a todos os que atuam no setor do empreendedorismo. Nessa perspectiva do século XXI, a boa notícia é a Lei Complementar nº 167, do SIMPLES Nacional, proposta da qual eu fui Relator. Essa lei dispõe sobre o Inova Simples, uma ferramenta destinada à facilitação da abertura de startups, para que, se abertas e não derem certo, rapidamente seja dada a baixa. Essa iniciativa está a um passo de virar realidade no portal da REDESIM. Nós estamos acompanhando essa iniciativa no Ministério da Economia, no DREI - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e no SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para que, em breve tempo, todos os empreendedores das startups do século XXI possam rapidamente ir adiante nos seus sonhos e criar suas empresas e tocar o País para a frente, gerando emprego e renda. Viva o empreendedorismo no País! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/09/2021Breves Comunicações
Realização de seminário pela Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo - AMPTUR. Ampliação do número de bolsas de estudo em turismo, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Apelo à presidência da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR, ao Ministro do Turismo e aos integrantes do setor por promoção de ações efetivas em prol da valorização do turismo nacional. Transcurso do Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo. Comemoração do Dia Nacional do Turismo. Comprometimento do orador com o setor turístico nacional.
Palavras-chave oficiais: SEMINÁRIO ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM TURISMO (ANPTUR) (18:2021), BOLSA DE PESQUISA, CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ). DIA MUNDIAL DO TURISMO, DIA NACIONAL DO TURISMÓLOGO, HOMENAGEM, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar um fato de relevância acadêmica muito importante que aconteceu no País nesta semana. Eu me refiro a mais um seminário da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo - ANPTUR. Mais de 300 pessoas apresentaram trabalhos científicos, mais de 500 pessoas participaram de debates. Estou falando de mestrandos, doutorandos e acadêmicos em geral, em turismo. O Brasil hoje tem cerca de 450 pessoas estudando turismo em nível de mestrado, tem 200 pessoas estudando turismo em nível de doutorado e já temos 300 doutores. Eu penso que isso foi muito importante para deixar claro que é necessário que os institutos de fomento à pesquisa tenham o turismo como uma ciência viva, uma ciência autônoma - por que não dizer? Portanto, o CNPq, que lá esteve, precisa ampliar o número de bolsas. Não adianta serem apenas 19 bolsas para editais em turismo. É muito pouco, nós temos que ampliar esse número. Nesse sentido, eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente da EMBRATUR - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, ao Ministro do Turismo, a todos que compõem o setor do turismo, da oferta pública e da oferta privada, a todos: que joguem luzes sobre a academia do turismo. Apelo a participarem e, de alguma forma, a integrarem-se mais. Que haja mais editais, mais estudos, mais proficiência acadêmica. Isso é muito importante para a valorização de um setor que é indispensável para o futuro do País. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu gostaria também de saudar, neste próximo dia 27, no Dia Nacional do Turismólogo e dos Profissionais do Turismo, todos esses profissionais. Inclusive, foi lei de minha autoria que estabeleceu a data, quando também é comemorado o Dia Mundial do Turismo. Na pessoa da Presidente da ABBTUR - Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo, a Sra. Lenora Schneider, e de todos os que compõem a diretoria, eu queria abraçar esse setor tão importante para a formação de quadros técnicos, abalizados, competentes na área do turismo. O Brasil tem hoje 22 mil pessoas com graduação em turismo. Isto é importante: valorizar essa atividade profissional, essa vocação master que o País possui. Os serviços têm que ter cada vez mais qualidade. Para que isso aconteça, a formação acadêmica, a formação profissional é indispensável: do técnico ao universitário, até o pós-graduado. Por isso, eu defendo a causa do turismo como um vetor indispensável para a construção de um futuro melhor para o País, com geração de renda, de emprego e de oportunidade. Parabéns a todos os turismólogos e profissionais de turismo do nosso Brasil, em especial os do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/09/2021
Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Relevância da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; da Lei Brasileira de Inclusão; e da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência criada pela Casa. Comprometimento do orador com a causa dos portadores de necessidades especiais. Conquistas alcançadas pelos deficientes no Estado do Rio de Janeiro. Superação da marca nefasta de 600 mil mortes no País provocadas pela epidemia de coronavírus. Falecimento dos militantes da causa dos deficientes Inês Soares, Ana Cláudia Monteiro e Gilson Nascimento em decorrência da Covid-19. Baixa escolaridade dos portadores de deficiência no País. Defesa de transformação do Instituto Benjamin Constant em autarquia. Maior inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. Conveniência de inclusão na pauta, pelo Presidente Arthur Lira, de proposições destinadas à autonomia e independência das pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, HOMENAGEM, GRAU DE ESCOLARIDADE, INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, MERCADO DE TRABALHO. FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS, AUMENTO, MORTALIDADE.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje é o dia em que se comemora, por lei, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em que pese ser uma data propícia para rememorarmos e revisitarmos uma série de lutas e conquistas, é, por assim dizer, um dia de reafirmação desta luta, porque ainda há muito o que fazer. Embora um bom percurso na estrada já se tenha alcançado, eu diria que a inserção da pessoa com deficiência na sociedade é um fenômeno social civilizatório recente. É recente porque, ao longo da história, o que se tem é a perpetração permanente de violência e discriminações. Até vale lembrar - não é tão distante assim - dos idos da Segunda Guerra, quando 6 milhões de judeus foram assassinados e 500 mil deficientes também foram dizimados. Pouca gente se lembra disso. O fato é que, no percorrer das décadas últimas, o nível de mobilização, de participação e de conscientização do próprio deficiente e de seus familiares passou a fazer com que essa causa ganhasse uma bandeira e mais pessoas a abraçassem. Sempre naquela perspectiva do gueto, do escondido, das famílias incomodadas, da sociedade refratada, tudo isso foi, aos poucos, se movimentando. E, ao sabor da construção histórica, tivemos o advento de alguns marcos legais importantes. Por que não falar da própria Constituição da República de 1988? Dela advieram vários direitos novos para pessoas com deficiência, a saber: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que tem estatura equivalente a norma constitucional - eu tive o privilégio, na ocasião, de encaminhar essa votação; a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015. A Casa criou, em 2015, uma Comissão específica para cuidar das bandeiras e das matérias pertinentes à pessoa com deficiência. Eu sei que todo esse movimento produziu também, por que não dizer, uma espécie de irrigação legislativa pelo País afora - na esfera estadual e, sobretudo na esfera municipal -, fazendo com que regras superiores pudessem fazer direitos alcançarem a base e concretizar aspirações legítimas de deficientes brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo - eu tive o privilégio de estar nessa causa já há muitos anos -, tivemos a vitória da gratuidade no transporte coletivo, o passe livre, na década de 1990 ainda; o percentual de vagas em concursos públicos, na esfera municipal - já são alguns milhares de deficientes os que hoje estão trabalhando, mercê de terem passado no concurso; as vagas em estacionamentos públicos e privados; as adaptações de condomínios e edificações e por aí vai. Nessa trajetória, vale lembrar que passamos a produzir mais iniciativas para prover as instituições que trabalham na ponta em atendimento a essa causa em serviço direto, já que a esfera pública, em grande parte, é ineficaz, não tem braço para chegar à ponta. Então, temos as emendas parlamentares, a rede SUS sendo fortalecida, o fundo a fundo para que essas verbas cheguem mais rapidamente ao destino. Enfim, há todo um contexto de passos que vêm sendo dados, de aspirações que vêm sendo postas e de vitórias alcançadas. Nestes últimos instantes da nossa quadra histórica, com esse drama terrível da pandemia, em que mais de 600 mil brasileiros perderam a vida, eu queria, neste instante, lembrando e evocando três importantes militantes da causa dos deficientes, render homenagem a todos os familiares e a todos os que perderam entes queridos. Eu me refiro à Inês Soares, uma grande guerreira, do CRIART, no Rio de Janeiro, que se foi na semana passada; à jovem Ana Cláudia Monteiro, que foi Subsecretária da Pessoa com Deficiência; ao meu amigo Gilson Nascimento, que defendia os renais crônicos. Quantos não foram os deficientes que tiveram a morte decretada por esta pandemia, não é? Se falamos aqui de vitória, de conquista, de alguns pontos trazidos à lembrança, eu queria dizer que é preciso enxergar à frente, as novas lutas. A causa continua a mesma, mas há muito ainda o que fazer. A escolaridade média da pessoa com deficiência é muito baixa. Ainda há pouco, concluíamos, na Comissão desta Casa, uma audiência pública muito interessante, que visa propor que o Instituto Benjamin Constant, uma referência para a educação da pessoa com deficiência visual e cega, tenha a possibilidade de ser uma autarquia, para ter mais autonomia administrativa. Foi muito interessante. O mercado de trabalho ainda está muito aquém do que deveria. Há a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que, a rigor, deveria levar ao preenchimento de mais de 700 mil vagas no Brasil, mas são apenas 400 mil os deficientes que têm carteira assinada. Até hoje o Governo não tratou de cuidar da regulamentação da avaliação da pessoa com deficiência que está insculpida no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão - LBI e exige uma equipe multiprofissional, interdisciplinar, uma avaliação biopsicossocial para dizer o que é a deficiência. Até hoje, nada. Eu penso que o Presidente Lira deveria propor nesta Casa a análise da pauta - há muitas matérias sobre o tema -, para que nós pudéssemos também avançar na criação de novas regras positivas para as pessoas com deficiência. Mas, no fundo, o que que se quer? O que se quer para qualquer filho, deficiente ou não? Que ele tenha autonomia e independência. É ao que mais se aspira na sociedade. Portanto, essa bandeira, essa causa, além de oferecer suporte a brasileiros e brasileiras que padecem de deficiência - que têm algum tipo de dificuldade proveniente de herança genética, de acidente ou decorrente de uma circunstância patológica qualquer -, no fundo, no fundo, humaniza a sociedade. Eu queria, portanto, Sr. Presidente, no dia de hoje, em nome de todos os deficientes do Rio de Janeiro, abraçar todos os deficientes brasileiros. É preciso cuidar da pessoa com deficiência, cada vez mais, para incluí-la, para que ela seja exemplo de humanização, de superação, de perspectivas, de que é possível viver numa sociedade em harmonia com todos, respeitando o seu semelhante. Muito obrigado. Eu queria, com essas palavras, render meu preito de respeito a todos os que lutam em prol da causa da pessoa com deficiência. - 21/09/2021
Transcurso do Dia do Contador. Saudações aos contadores brasileiros, na pessoa do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Samir Nehme.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, DIA DO CONTADOR, SAMIR NEHME, PRESIDENTE, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (CRC), RIO DE JANEIRO (ESTADO).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um breve registro. O dia 22 é muito relevante para uma categoria profissional que tem uma relação com o nosso dia a dia, os contadores. Eu queria abraçar todos os contadores brasileiros na figura do Presidente Samir Nehme, do CRC do Rio de Janeiro, e toda a diretoria, porque afinal de contas essa é uma atividade profissional de extrema relevância, como sublinhei. É uma categoria cuja formação vem dos idos do período JK, quando se criou o primeiro curso de Contabilidade. Diz-se que na vida a única coisa certa é a morte. Eu diria que não. Os tributos também são uma coisa certa. Sempre é necessário ter um contador ao nosso lado para nos orientar. Então, eu queria abraçar a todos os contadores do Estado do Rio de Janeiro no seu dia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/09/2021Breves Comunicações
Escalada da espiral inflacionária no País. Redução do consumo de alimentos básicos na mesa dos brasileiros. Recrudescimento da fome no Brasil. Estagnação da economia brasileira. Agravamento do desemprego entre os trabalhadores brasileiros. Importância do apoio governamental ao empreendedorismo, e da realização de investimentos na geração de emprego e renda. Importância da capacitação dos trabalhadores e da qualificação educacional na base. Repúdio à política econômica implantada no País.
Palavras-chave oficiais: FOME, INFLAÇÃO, DESEMPREGO, CRISE ECONOMICA, ANÁLISE. EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, GERAÇÃO DE EMPREGO, EMPREENDEDORISMO, DEFESA. POLÍTICA ECONOMICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, REPÚDIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Bismarck, eu gostaria de compartilhar com todos uma preocupação muito especial que me deixa perplexo neste momento. O País, que já havia vencido o contexto inflacionário, de há muito, desde os idos do Plano Real, hoje vive uma inevitável e grave escalada da inflação. A elevação dos preços se reflete diariamente no consumo do brasileiro, das famílias brasileiras. Recente pesquisa do Instituto Datafolha aponta que a diminuição do consumo de carne chegou a 67% dos lares brasileiros; de sucos e refrigerantes, a 51%; de leite e queijo, a 46%; de pão francês e pão de forma, a 41%; de arroz, feijão e macarrão, alimentos básicos da mesa do brasileiro, a 34%, 36% e 38%. As proteínas estão saindo do cardápio do brasileiro. E todos sabemos que são ingredientes indispensáveis para a saúde, para a prevenção a doenças e para fruição da vida. Hoje, 19 milhões de pessoas estão em situação de fome no Brasil. Essa mesma pesquisa aponta que, de 2018 para cá, mais 9 milhões de brasileiros passaram a ficar nessa situação. Para os que ganham até 2 salários mínimos, foi de 88% a redução no consumo. Isso é muito sério. Estamos diante de um processo inflacionário, acompanhado de estagnação econômica. O emprego se esvai por completo. Há 17 milhões de pessoas desempregadas no Brasil. Só há uma saída para isso: desenvolvimento econômico. Só há esse caminho. É preciso que haja empreendedorismo, liberdade para a iniciativa privada investir. O Estado precisa evitar a burocracia, derrubar os labirintos da burocracia, fazer com que mais capital seja investido para geração de empregos e renda. É preciso capacitar a população, qualificar a educação na base. O Brasil ainda precisa fazer o dever de casa. Esses números são realmente assustadores. Hoje, no Brasil, a inflação está tirando da mesa do brasileiro alimentos imprescindíveis para a sua vida. Queria fazer um registro em protesto contra esta política econômica. Não dá para continuar desta forma, com a inflação galopante tirando alimentos da vida dos brasileiros, do cotidiano dos brasileiros, das famílias. Isso não faz o menor sentido. Sr. Presidente, essa pesquisa nos chama a atenção. Eu queria compartilhá-la com todos os colegas. Muito obrigado. - 15/09/2021Breves Comunicações
Conquista, pelo brasileiro Gabriel Medina, do título de Campeão Mundial de Surfe. Congratulações aos surfistas brasileiros. Elevação das dotações orçamentárias do Ministério do Turismo. Homenagem à memória do ex-Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, ao ensejo do transcurso do 119º aniversário do seu nascimento.
Palavras-chave oficiais: GABRIEL MEDINA, ATLETA, PRANCHA DE SURF, ELOGIO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, MINISTÉRIO DO TURISMO, AUMENTO, DEFESA. HOMENAGEM POSTUMA, JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, ANIVERSÁRIO DO SEU NASCIMENTO.
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, muito se proclama que o Brasil é o país do futebol. Eu tenho para mim que o Brasil também está se tornando o país do surfe, um esporte que foi acolhido há algumas décadas e, cada vez mais, produz resultados formidáveis para os brasileiros. Pela quinta vez, nós chegamos, no ranking mundial, ao primeiro lugar. Gabriel Medina ontem derrotou um brasileiro, que foi vice-campeão, o que já é uma coisa formidável, no Circuito Mundial Masculino de Surfe - WSL. Eu queria fazer este registro, porque esse é um esporte que, cada vez mais, ganha espaço, mostra as cores do Brasil pelo mundo e divulga o País. Aliás, a vitória do Medina nos lavou um pouco a alma, depois daquela jogada malandra nas Olimpíadas de Tóquio, em que ele foi desclassificado inexplicavelmente da final. O fato é que eu queria render homenagem a todos os surfistas, sobretudo, àqueles que iniciaram, na figura do já falecido Pepê, que morreu no Japão, num voo livre, e foi o primeiro a ganhar um Pipeline Masters, e de Rico de Souza, pelo conjunto da obra e pela perseverança em defender esse esporte. Parabéns aos surfistas brasileiros! Sr. Presidente, eu também gostaria de fazer outro registro. Chegou a esta Casa a proposta de lei orçamentária para o próximo exercício. Falarei do turismo, essa vocação master que o Brasil possui. Imagine que dos 2,4 bilhões de reais aportados para o Ministério do Turismo, tão somente 97 milhões de reais estão destinados a investimentos que sejam propriamente de promoção, de inovação, de estruturação, de ordenamento de destinos. Isso é muito pouco. Se nós considerarmos que, em 2021, o valor é de 199 milhões de reais e, em 2020, foram 837 milhões de reais, isso não faz o menor sentido. Eu queria chamar a atenção da Casa, porque é preciso corrigir o orçamento do Ministério do Turismo. Afinal de contas, qualquer cidade brasileira, qualquer sítio turístico tem algo a dizer, tem algo a mostrar, tem uma história para contar, enfim, tem aquilo que é um atributo capaz de atrair pessoas de outras cidades, de outros Estados, de outros países para consumirem e gerarem renda e emprego naquela localidade. Com esses recursos, por exemplo, para a promoção do mercado interno, são 42 milhões de reais apenas. Isso não existe. Esse é um valor ínfimo, se nós compararmos inclusive ao que os outros países gastam, e nós precisamos fortalecer o turismo doméstico nesse momento. É um valor ridículo. Nós precisamos trabalhar para fazer com que esse orçamento tenha a altitude e o status que o turismo brasileiro requer e merece. Apenas para complementar, eu queria fazer um registro que me toca muito pessoalmente. No dia 12 último, passaram-se 119 anos do nascimento do grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira, talvez o maior Presidente de toda a nossa história. A sua filha Maristela Kubitschek publicou em suas redes uma carta de 1962, na qual JK fala o seguinte: "A bandeira de nossas bandeiras é a esperança". Esse texto é um primor, e eu peço para que faça parte dos Anais da Casa. A esperança é um elemento insubstituível e único que nos permite enfrentar a travessia terrestre e o desenvolvimento acoplado a isso. Enfim, o maior ideal de JK era o desenvolvimento. Rendendo esta homenagem a este brasileiro formidável, eu queria aqui fazer o registro do 119º ano de nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira, e sugerir a leitura desta carta como fonte de inspiração a todos que, neste momento, vivem num país cheio de beligerâncias, cheio de conflitos, cheio de incompreensões. A esperança é a palavra master, é a palavra maior, e Juscelino a proclamou nesta bela carta de 1962. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/09/2021Comissão Geral
Solicitação ao Presidente da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, general Joaquim Silva e Luna, de providências a respeito do incômodo causado à vizinhança do Aeroporto de Jacarepaguá pelas operações deoffshore realizadas por helicóperos, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA. POLUIÇÃO SONORA, HELICÓPTERO, AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ ROBERTO MARINHO, PREJUÍZO, POPULAÇÃO, PROVIDÊNCIA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRÁS).
Ler a transcrição oficial
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Eminente Presidente, peço dois segundos, quebrando o protocolo. Não gostaria de encerrar sem, ao tempo em que cumprimento o eminente general pela predisposição ao diálogo aberto com a ampla discussão que aqui se travou, e são mil assuntos, reiterar a V.Exa. uma questão pontual, mas que afeta milhares de pessoas no Rio de Janeiro: o problema dos ruídos insuportáveis dos helicópteros que fazem um trabalho offshore, partindo da base do Aeroporto de Jacarepaguá. V.Exa. é sabedor do assunto. Gostaria de solicitar que a PETROBRAS tome providências.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/11/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.