Onofre Santo Agostini

Dispõe sobre a fiscalização e requisitos necessários para celebração de convênios e parcerias entre os órgãos públicos e organizações não governamentais.

Apresentado em 20/12/2012 · Arquivada

Estabelece princípios e diretrizes para a promoção e instalação de programas, projetos e ações para retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente drogas entorpecentes em logradouro público e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2012 · Arquivada

Obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto, a fim de coibir possíveis erros médicos.

Apresentado em 18/12/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.

Apresentado em 12/12/2012 · Vetado totalmente

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica.

Apresentado em 10/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre alteração do art. 228 da Constituição Federal, propondo a redução da maioridade penal.

Apresentado em 23/11/2012 · Arquivada

Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Apresentado em 13/11/2012 · Arquivada

Obriga os terminais portuários, rodoviários e aeroportuários, os shopping centers e os estabelecimentos congêneres a divulgarem dados informativos sobre pessoas desaparecidas e dá outras providências.

Apresentado em 08/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas.

Apresentado em 30/10/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos nas salas de cinema comerciais.

Apresentado em 30/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 5º ao art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção do benefício da pensão por morte ao pensionista que contrair novo matrimônio ou nova união estável.

Apresentado em 18/09/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de confecção de carteiras de identidade para os recém-nascidos, em todo território nacional, pelos Cartórios de Registro Civil e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Apresentado em 05/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em todo o Território Nacional para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.

Apresentado em 08/08/2012 · Arquivada

Acrescente-se alínea "I" no art. 15 e parágrafo único no art. 17 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", instituindo exame de proficiência como condição para registro dos médicos nos Conselhos Regionais de Medicina, e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2012

Acrescenta inciso VIII ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório de veículo.

Apresentado em 17/07/2012 · Arquivada

Acrescente-se o inciso I, no § 3º, do art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.

Apresentado em 12/07/2012 · Arquivada

Propõe a redução da carga horário de servidor público civil que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2012

Estabelece normas para organização dos espaços das bibliotecas públicas, em âmbito nacional, visando a inclusão dos deficientes visuais, e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."

Apresentado em 19/06/2012 · Arquivada

Acrescenta-se o art. 26-A à Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.

Apresentado em 14/06/2012 · Arquivada

Acrescenta-se o § 6º ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras no território nacional.

Apresentado em 29/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional.

Apresentado em 21/05/2012 · Arquivada

Revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 07/05/2012 · Arquivada

Institui o Programa Brasileirinhos Amigos do Verde, que dispõe sobre medidas para promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore a cada nascimento de criança no município.

Apresentado em 18/04/2012 · Arquivada

Fica proibido o uso de arma de eletrochoque em seres humanos, em todo Território Nacional.

Apresentado em 03/04/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o salário mínimo profissional dos farmacêuticos em todo o território nacional e dá outra providências.

Apresentado em 27/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre os direitos autorais e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o §4º do art. 12 da Lei nº 8.212 de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Acrescenta-se o inciso III ao art. 101 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 19/03/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre os procedimentos licitatórios para priorizar a qualidade técnica nas contratações, de acordo com a necessidade descrita no edital.

Apresentado em 15/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção dos impostos federais incidentes sobre equipamentos de segurança obrigatórios para motocicletas, motonetas e bicicletas, e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafos ao art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a proibição da utilização da imagem alheia sem prejuízo de indenização em caso de descumprimento, para incluir como presumido o dano moral sofrido pela vítima nesses casos, além de outras providências.

Apresentado em 12/03/2012 · Arquivada · virou Lei 6.446/2013

Permite a declaração do estado civil solteiro a pessoas divorciadas, dentre outras providências.

Apresentado em 12/03/2012 · Arquivada

Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas Universidades Federais de Ensino em todo Território Nacional e dá outras providências

Apresentado em 05/03/2012 · Arquivada

Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescente-se o § 7º ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).

Apresentado em 27/02/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão dos serviços postais como atividade essencial e sobre o exercício de greve dos trabalhadores nos serviços e atividades essenciais, definindo o percentual mínimo do efetivo para o atendimento integral das necessidades essenciais e inadiáveis da comunidade.

Apresentado em 27/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os equipamentos de segurança obrigatórios para motocicletas e motonetas.

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

Apresentado em 06/02/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro".

Apresentado em 13/12/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 09/11/2011 · Arquivada

Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

Apresentado em 21/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Apresentado em 26/08/2011 · Tramitando em Conjunto