Olival Marques

Acrescenta o art. 3º-B e parágrafo único a Lei 12.764/2012, que estabelece o direito à redução da jornada de trabalho, do(a) empregado(a) celetista, sem redução de salário, para cuidar de seu(sua) filho(a) diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Apresentado em 18/10/2023 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o ensino de determinados conteúdos relacionados a questões de gênero nas escolas públicas e privadas.

Apresentado em 19/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.

Apresentado em 05/09/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a Lei de Apoio a Organizações de Caridade Religiosas.

Apresentado em 09/08/2023 · Aguardando Parecer

Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em Igrejas, Templos de qualquer Culto, e estabelecimentos religiosos.

Apresentado em 08/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.

Apresentado em 25/10/2021

Constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil

Apresentado em 06/07/2021 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a redação da alínea "c", do inc. I, do art. 12, da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à Saúde.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui o artigo 229-A na Lei 7.565 de 19 de dezembro de 1986.

Apresentado em 02/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional.

Apresentado em 04/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui a Semana Nacional da Escola Bíblica de Férias - EBF.

Apresentado em 20/08/2019 · Aguardando Deliberação de Recurso

Inclui o inc. IX, a redação do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Parecer

Inclui o inc. XV, a redação do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências

Apresentado em 07/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer regulação acerca de jogos eletrônicos.

Apresentado em 26/06/2019 · Tramitando em Conjunto