Nome civil: Luiz Odorico Monteiro de Andrade · 65 anos
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51 discursos na tribuna · de 22/04/2021 a 10/08/2021.
- 10/08/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso), ressalvados os destaques. Realização, pela Casa, de Comissão Geral para debate da situação da saúde no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO. COMISSÃO GERAL, DEBATE, SAÚDE PÚBLICA, INDICADOR DE RESULTADO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não". O PSB entende que o Brasil, hoje, tem os piores indicadores em todas as políticas públicas, de várias áreas. O Brasil precisa discutir projetos estratégicos para a área de inovação. O Brasil precisa discutir projetos estratégicos para a área de ciência e tecnologia. O Brasil precisa discutir projetos estratégicos para a área de educação. Realizamos hoje uma Comissão Geral. Estamos estarrecidos com os graves indicadores da área de saúde pública. Isto é perder tempo! Temos um Presidente da República que não se sentou um dia na cadeira de Presidente, passa o tempo todo fazendo arruaça e querendo fazer arruaça contra este Congresso. Entendemos que há mais coisas a discutir e a debater. Voto impresso, não! - 10/08/2021
Transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debate da situação da saúde no Brasil. Determinação do rito procedimental da Comissão Geral. Leitura de discurso encaminhado pelo Presidente Arthur Lira.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, SAÚDE PÚBLICA, BRASIL, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISCURSO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, VACINAÇÃO, MORTALIDADE, MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, IMUNIDADE COLETIVA, VARIANTE DELTA.
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O SR. PRESIDENTE (Odorico Monteiro. PSB - CE) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, neste momento transformo a sessão plenária em Comissão Geral, com a finalidade de debater a situação da saúde do Brasil. O tempo reservado a cada um dos expositores estará limitado a 5 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 5 minutos. Os demais Parlamentares falarão a seguir, pelo tempo de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição. Neste momento, vou ler o discurso enviado pelo Presidente Arthur Lira: "Senhoras e senhores, o Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para debater a situação da saúde no Brasil, em atenção a requerimento do Deputado Odorico Monteiro e outros", entre eles a Deputada Dra. Soraya Manato e o Deputado Hiran Gonçalves, que se encontram conosco. "O objetivo de uma Comissão Geral é o de constituir um foro amplo, com a participação de todos os membros da Casa para o aprofundamento e o debate de temas de grande importância para o País. É também um mecanismo de aproximação da Câmara dos Deputados junto à sociedade e de qualificação do processo legislativo, com a presença de especialistas, de entidades da sociedade civil e de outras pessoas com experiência e conhecimento na matéria que possam contribuir para o debate, auxiliando, deste modo, o Parlamento na tomada de decisões que melhor satisfaçam o interesse público. A saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos da Constituição, e políticas públicas devem garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de saúde. Competência comum dos entes federados, a saúde brasileira tem passado por um grave momento desde fins de fevereiro de 2020, com o surgimento dos primeiros casos do novo coronavírus. Em quase 1 ano e meio, foram registrados 20 milhões de infecções no País e mais de 560 mil brasileiros perderam a vida em decorrência da pandemia provocada pela COVID-19. As autoridades sanitárias salientam que a vacinação é o caminho mais efetivo para reduzir a propagação do vírus, o desenvolvimento de casos graves da doença, e, portanto, figura como a medida mais eficaz para salvar vidas. Causa-nos otimismo ver que a vacinação, que envolve as três esferas da Federação, tem ganhado fôlego no Brasil. Em julho passado, foram distribuídos 43 milhões de doses pelo Ministério da Saúde. O País atingiu a significativa marca de 145 milhões de doses aplicadas, sendo que 62% da população vacinável recebeu pelo menos uma dose de vacina. Devemos, portanto, enaltecer os servidores da saúde da União, dos Estados e dos Municípios pelo valioso trabalho realizado na campanha de vacinação e igualmente pelo atendimento aos infectados, fundamental para a recuperação de milhares de brasileiros. É preciso ter clareza, contudo, de que a guerra contra o vírus ainda não terminou. Apesar da melhora significativa na redução dos números de infecções e óbitos, as estatísticas oficiais indicam que os números nacionais ainda permanecem elevados e a proporção de pessoas com imunização completa ainda é inferior a 30% da população vacinável. Ademais, os órgãos de saúde têm alertado para a introdução de novas variantes do vírus no Brasil, em especial a nominada 'delta', que se tem tornado a variante predominante no mundo e cuja velocidade de propagação é muito preocupante. Portanto, creio que neste momento a mensagem deve ser a da prudência: persistamos com a vacinação e mantenhamo-nos alertas com a necessária observância das recomendações expedidas pelas autoridades sanitárias nacionais. Como muito bem sabem os pacientes, a esfera da saúde não se limita à COVID-19. O diabetes, a hipertensão, o reumatismo e demais doenças crônicas continuam a exigir cuidados médicos; os procedimentos de emergência continuam sendo necessários e os procedimentos eletivos não podem ser suspensos em caráter permanente. Creio que esta Comissão Geral é uma rica oportunidade para colhermos múltiplas visões sobre a situação da saúde do Brasil, bem como para apresentarmos ideias e sugestões que auxiliem a atuação legislativa desta Casa no âmbito desta área tão cara à população brasileira. Concluo esta introdução aos trabalhos desejando muito êxito aos expositores e o desenvolvimento de um bom e profícuo debate a todas e todos. Muito obrigado." Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira. - 15/07/2021
Aplausos ao Governador Camilo Santana; ao Secretário da Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; e ao Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, pelas iniciativas exitosas de combate à epidemia de Covid-19 no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO, SAÚDE, INÁCIO ARRUDA, SECRETÁRIO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CEARÁ, GESTÃO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados. Sr. Presidente, gostaria de registrar que esta semana tive a oportunidade de participar uma reunião com o Governador do Ceará, Camilo Santana. Foi o momento em que tive a oportunidade de parabenizar o Governador Camilo pelo belíssimo trabalho que vem fazendo, com muita dedicação, com muita serenidade, com muita determinação, no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Aproveito também para registrar o trabalho - e pude manifestar isto ao Governador Camilo - de dois grandes Secretários: o Dr. Cabeto, o Secretário de Saúde, e o Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, o ex-Deputado, nosso ex-colega e ex-Senador Inácio Arruda. A soma do trabalho dessas duas Secretarias, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Saúde, tem feito do Ceará exemplo importante no enfrentamento da pandemia. Desde o início da crise, por meio da criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, o Ceará tem tomado as medidas necessárias, por mais duras e impopulares que sejam, para combater a pandemia. Um estudo, Sr. Presidente, realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo - USP aponta que o lockdown aplicado pelo Governo do Estado do Ceará durante a primeira onda do coronavírus reduziu a mortalidade em 26%. O impacto disso é muito importante. Vidas importam - vidas salvas. A revista Science, uma das principais divulgadoras científicas do mundo, cita o Ceará como exemplo de Estado resiliente no combate à pandemia e afirma que as ações locais realizadas pelo Estado tiveram sucesso em prevenir ainda mais mortes pela doença, mesmo diante das grandes dificuldades de lidar com a pandemia. Outro item importante que eu queria ressaltar, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é a transparência. Tem sido fundamental o Portal da Transparência do Estado do Ceará. Por mais de uma vez foi registrado pela Transparência Brasil a experiência, por exemplo, da plataforma Integrasus, que hoje informa a população e a imprensa sobre a disseminação do vírus no território cearense. Isso é muito importante, porque é uma medida que utiliza a tecnologia da informação, que utiliza a saúde digital, como apoio à tomada de decisão. É a construção da inteligência para a tomada de decisão. Eu queria também registrar alguns dados importantes. Testes, numa pandemia de vírus respiratório, são fundamentais. Já foram realizados no Ceará mais de 2 milhões e 300 mil testes. Aqui eu quero ressaltar uma parceria importante do Todos pela Saúde, liderada pelo Banco Itaú, pela Fundação Oswaldo Cruz, pelo Governo do Ceará e pelo Ministério da Saúde, para a implantação da Central Analítica da FIOCRUZ do Ceará. Estamos fazendo testes não só para o Ceará, mas também para todos os Estados do Brasil. É uma unidade de testagem extremamente importante para o enfrentamento da pandemia. Na vacinação temos números importantes: mais de 3 milhões e 500 mil cearenses já receberam a primeira dose, mais de 1 milhão e 200 mil cearenses já receberam a segunda dose, e mais de 120 mil cearenses receberam dose única. O Consórcio do Nordeste é uma iniciativa importante dos Governadores. O Governador Camilo Santana tem feito um excelente trabalho no sentido de viabilizar a compra da vacina Sputnik. Já estamos preparando o Município de Limoeiro do Norte, no Ceará - e eu quero saudar o Prefeito José Maria -, para receber as vacinas Sputnik. Outra coisa importante: o Governador não desiste, está insistindo em comprar, numa missão importante à China, a vacina Coronavac da empresa chinesa Sinovac. Cito também outro importante esforço do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Universidade Estadual do Ceará - e quero saudar a Profa. Izabel Florindo, da UECE -, para gestar a vacina cearense batizada de HH-120-Defenser, por meio de importante parceria. Agora estamos estabelecendo com o nosso Secretário e com o Coordenador de Estratégias de Integração Nacional da FIOCRUZ, o cientista Wilson Savino, o estreitamento dessa parceria da FIOCRUZ com a UECE, para o enfrentamento da pandemia. Queria registar outra iniciativa importante, esta do Secretário Inácio Arruda, junto com o Governador Camilo Santana, que é a da criação do Programa Cientista Chefe. Quero mandar um abraço para o nosso querido José Xavier Neto, o Cientista Chefe da Saúde. Essa é uma experiência singular no Ceará, que coloca pesquisadores das universidades a serviço das Secretarias do Governo do Estado, para construírem políticas públicas, para produzirem articulação imbricada entre a universidade e as Secretarias. Sr. Presidente, outra coisa importante foi a interiorização das UTI. Hoje temos no enfrentamento da pandemia a presença da Secretaria de Saúde, que estrutura, com as Secretarias Municipais de Saúde - e quero mandar um abraço para a Sayonara, Presidente do COSEMS do Ceará, e para o Wilames Freire, Presidente do CONASEMS -, a implantação de leitos de UTI nos Municípios de Aquiraz, Eusébio, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Redenção, Crateús, Tianguá, Canindé, Quixadá, Quixeramobim, Tauá, Limoeiro do Norte, Crato, Brejo Santo, Icó e Iguatu. Isso, sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, é uma iniciativa articulada da Secretaria de Saúde com a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que produziu inclusive outra iniciativa importante, a do capacete Elmo - e eu quero saudar o Marcelo Alcantara, o Presidente da Escola de Saúde Pública do Ceará -, um equipamento que salvou muitas vidas. É dessa forma, construindo o enfrentamento da pandemia com as medidas necessárias, que o Governador Camilo Santana, juntamente com o Secretário Cabeto e o Secretário de Ciência e Tecnologia, e com o apoio de todos os outros Secretários, está construindo no Ceará um exemplo para o Brasil e para o mundo. Frente ao negacionismo nacional, o Ceará não negou a ciência, não negou o SUS, não negou a vida. Parabéns, Governador Camilo Santana! Parabéns, Secretário Cabeto! Parabéns, Secretário Inácio Arruda! Obrigado, Presidente. - 14/07/2021Breves Comunicações
Presença, na Casa, do Vereador José Torres de Moura Neto, o Zé Neto, e do Secretário Municipal de Desportos e Juventude, João Torres de Moura Filho, do Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará. Saudações ao Prefeito José Maria de Oliveira Lucena e ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Heraldo Holanda.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ TORRES DE MOURA NETO, VEREADOR, JOÃO TORRES DE MOURA FILHO, SECRETÁRIO, LIMOEIRO DO NORTE (CE), CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, PREFEITO, HERALDO HOLANDA, PRESIDENTE, CÂMARA MUNICIPAL, LIMOEIRO DO NORTE (CE), SAUDAÇÃO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de agradecer a V.Exa. a deferência e anunciar a presença dos amigos de Limoeiro do Norte: nosso Vereador Zé Neto e o ex-Vereador João Filho, hoje Secretário Adjunto de Esporte. Eu gostaria de saudar nosso Prefeito Zé Maria, um grande jurista que dedica sua vida a seu Município, já no segundo mandato como Prefeito, alguém que faz um grande trabalho. Quero saudar o Sr. Heraldo Holanda, Presidente da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e agradecer a toda a população de Limoeiro o carinho e a deferência que sempre temos recebido em cada eleição no Município. Estes dois aqui são de Bonfim. Quero aproveitar para mandar um grande abraço ao pai dele, o Sr. João Torres, e à mãe, a D. Sebastiana, que é agente de saúde. A população de Limoeiro tem em Zé Neto um Vereador dedicado a várias políticas públicas para a juventude, para a educação, mas, acima de tudo, para a saúde. É uma pessoa que o tempo todo tem dedicado seu mandato às questões da saúde. Quero, mais uma vez, agradecer à população de Limoeiro o apoio que tem dado ao nosso mandato. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço a todos! - 08/07/2021
Importância da atuação de movimentos sociais no enfrentamento das crises sanitária, econômica, social e institucional reinantes no País. Apoio à atuação do Centro Acadêmico 12 de Maio, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará; da Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde; da Associação Brasileira de Médicas e Médicos da Democracia; da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e do Coletivo Rebento. Saudação à médica Teresinha Monte.
Palavras-chave oficiais: MOVIMENTO SOCIAL, CEARA, CRISE SANITARIA, CRISE ECONOMICA, CRISE SOCIAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVIRUS, ELOGIO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas saudações a V.Exa., às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. Eu gostaria de registrar o momento que nós estamos vivendo no País, que é também o momento, Deputada Erika Kokay, de reorganização das forças democráticas do País. Este é um momento de organização, de estruturação. É o momento de as forças que defendem a democracia, que defendem a vida, que defendem a ciência se organizarem, se mobilizarem. Fortalecer os movimentos sociais é a melhor receita, Sr. Presidente, para este momento de crise que nós vivemos: de crise sanitária sem precedente; de crise econômica, pelo desemprego - são mais de 17 milhões de desempregados; de crise institucional, produzida, todos os dias, pelo próprio Presidente da República. Nesse sentido, Deputada Erica Kokay, alguns movimentos importantes se organizam no País. Eu queria registrar o que tem acontecido no Ceará. Primeiro, um movimento importante de uma geração de médicos que militaram no Centro Acadêmico 12 de Maio do Ceará se organizou para alinhar a militância do movimento estudantil agora também ao movimento profissional. Aquelas bandeiras que foram vivenciadas por esse conjunto de médicos, na década de 80, na década de 90, nos anos 2000, isso está se fortalecendo. Esse grupo de médicos do CA 12 de Maio que militam hoje em várias áreas da prática médica do Ceará se organizou novamente. Outro movimento importante tem sido a Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde, uma frente em defesa da vida organizada e liderada por representantes de várias profissões, tais como assistentes sociais, médicos, enfermeiros, economistas. Essa frente tem sido importante nesse processo. A outra, Deputada Erika Kokay, é a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, liderada pelo Presidente Arruda Bastos, ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará. Esse grupo tem tido um papel importante, articulando-se nacionalmente - são médicos. E isso é muito importante, porque hoje esses movimentos que nós estamos vivenciando são também um antídoto contra essa postura omissa que o Conselho Federal de Medicina tem tido nessa questão, inclusive da pandemia. Então, quero saudar a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, bem como a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. São médicos que se dedicam à aliança com movimentos populares, médicos que se dedicam ao fortalecimento do trabalho junto aos vários assentamentos rurais, médicos formados pela ELAM, em Cuba, que fazem uma militância importante no Brasil. E há o Coletivo Rebento, que também tem construído uma agenda importante no Ceará. Inclusive, o grupo nasceu a partir de uma chapa que disputou uma eleição no Centro Acadêmico 12 de Maio. Hoje, o compromisso dessa geração de médicos faz com que esse Coletivo Rebento, em Fortaleza, tenha feito uma agenda importante de resistência contra o autoritarismo, contra o negacionismo, inclusive apresentando uma chapa - muito bem votada - para o Sindicato dos Médicos, liderada pela querida médica Liduina Rocha e pelo querido Roberto da Justa. E aqui eu também queria saudar a nossa querida Teresinha Monte, uma médica que tem a vida toda dedicada à defesa do SUS e da ciência. Então, esses movimentos que estamos presenciando hoje de organizações da sociedade civil construindo respostas à crise que estamos vivendo é a certeza de que, a partir dessa organização social, nós vamos construir uma resposta a esse momento. É a resposta ao momento em que o Presidente da República nega as vacinas, em que o Presidente da República nega a ciência, em que o Presidente da República é o paladino do mau exemplo em relação ao enfrentamento da pandemia, inclusive tirando máscara de criança e fazendo aglomeração, Deputada Erika. E estamos vendo agora como este Presidente se comportou frente à sua missão, inclusive na questão da vacina. A CPI está mostrando isso. O Coletivo Rebento, então, fez um manifesto ressaltando a importância da defesa de um programa amplo de vacinação e do isolamento social; e a importância do investimento que nós temos que fazer em ciência, tecnologia e inovação no País. Portanto, eu quero parabenizar esses vários movimentos e as iniciativas dos médicos, dos profissionais de todas as categorias. Reafirmo, neste momento, que o nosso mandato aqui é uma aliança a esses movimentos, para fortalecer não só a democracia representativa aqui, mas a democracia participativa. Por isso, Sr. Presidente, quero aqui parabenizar o Coletivo Rebento, a Frente Cearense em Defesa do SUS e da Vida, a Associação de Médicas e Médicos pela Democracia, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e dizer que esses movimentos são a certeza de que nós vamos lutar para fortalecer o SUS, a vida, a ciência e a democracia. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021,sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, com vista à inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim", porque entende que esse projeto fará uma grande justiça social. Ele, em prática, vai reduzir a mortalidade materna e vai, sem dúvida nenhuma, fazer justiça a um grupo que hoje, Deputada Carmen Zanotto, é o que mais sofre com essa pandemia. Nós estamos vivenciando este ano um aumento da mortalidade materna. Esse número vai ser reduzido com esse projeto. Mas esse projeto também é uma demonstração importante da união desta Casa em defesa da vida, em defesa da ciência, em defesa do SUS. Eu quero parabenizar a bancada feminina, que liderou esse processo aqui na Casa. A Deputada Carmen Zanotto e a Deputada Jandira Feghali já tinham abordado esse tema na nossa Comissão de Seguridade Social. Quero parabenizar o Senador Jean Paul Prates, bem como a Deputada Luisa Canziani, que está aqui liderando também esse processo. Sem dúvida nenhuma, este é o momento, nesta grave crise sanitária que vivemos, de fazer justiça ao grupo de mulheres grávidas e puérperas. Reduzir essa mortalidade é um grande desafio. Por isso, Sr. Presidente, o PSB vota "sim". - 07/07/2021Breves Comunicações
Transcurso do 73º aniversário de fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Comprometimento histórico da entidade com o processo de evolução social, política, democrática e econômica do Brasil. Lançamento, pela SBPC, do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade. Atuação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO, filiada à SBPC, em defesa do Sistema Único de Saúde - SUS. Saudações ao Presidente da SBPC, Ildeu Moreira, e ao Secretário Regional da entidade no Estado do Ceará, José Xavier Neto.
Palavras-chave oficiais: ILDEU MOREIRA, PRESIDENTE, JOSÉ XAVIER NETO, SECRETÁRIO, CEARÁ, SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA (ABRASCO), ATUAÇÃO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar os colegas Deputados e Deputadas. Sr. Presidente, no dia 8 de julho, como o de amanhã, há 76 anos, cerca de 60 cientistas fundaram a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a nossa querida e aguerrida SBPC, com o nobre intuito de dar força e representatividade à comunidade científica do nosso País. Liderado pelo médico e farmacologista Maurício Rocha e Silva, pelo médico e jornalista José Reis e pelo biólogo Paulo Sawaya, o movimento enfrentou uma época de crise muito séria, além do pós-guerra, quando a Europa estava se reconstruindo, estruturando o estado de bem-estar social, mas, ao mesmo tempo, o mundo inteiro estava investindo fortemente na ciência e tecnologia. A SBPC teve um papel a partir daquele momento, passou a articular as universidades e os institutos de pesquisa e ciência. Sr. Presidente, para a SBPC, a ciência é sinônimo de desenvolvimento econômico e social. Ela possui, em sua história, uma ligação muito forte ao processo de evolução social, política e econômica no Brasil, especialmente com a institucionalização da ciência e do desenvolvimento científico e tecnológico. É preciso registrar ainda o compromisso da instituição com a democracia em tempos sombrios, como o que nós estamos agora, do negacionismo. A SBPC lançou recentemente o Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade, que tem como objetivo acompanhar e encaminhar às autoridades competentes dados, atestando a liberdade de expressão de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento científico do Brasil. Quero ressaltar também o papel, Deputada Jandira, que a SBPC tem na defesa do SUS, inclusive uma das nossas entidades importantes, a ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva, presidida pela nossa querida Gulnar Azevedo, é filiada da SBPC. Eu queria saudar o Presidente da SBPC, físico e professor do Instituto de Física da UFRJ, Ildeu Moreira; o nosso querido José Xavier Neto, Secretário Regional da SBPC do Ceará; os mais de 5 mil filiados e as 160 entidades filiadas à SBPC. Sr. Presidente, gostaria que o nosso pronunciamento fosse registrado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 30/06/2021
Agradecimento a Parlamentares e ao Presidente Arthur Lira pela designação do orador para Relator do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Homenagem à Deputada Luiza Erundina, autora da proposição.
Palavras-chave oficiais: PL 8420/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), RELATORIA, ODORICO MONTEIRO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento! É um prazer estar aqui de novo com V.Exa. brilhantemente presidindo e animando esta Casa. Sr. Presidente, agradeço a todos os Deputados e Deputadas desta Casa e ao Presidente Arthur Lira, que me deu a satisfação de me designar Relator do Projeto de Lei nº 8.420/2017. Quero fazer uma homenagem especial à Deputada Luiza Erundina, que é autora do projeto, assistente social e uma nordestina que se tornou referência nacional em políticas públicas. Ao lado do Deputado Danilo Cabral, Líder do nosso partido, e de outros Deputado, a Deputada Luiza Erundina liderou esse projeto, que, sem dúvida nenhuma, vai melhorar significativamente a gestão participativa do Sistema Nacional de Assistência Social. As conferências nacionais, estaduais e municipais terão participação quadripartite no funcionamento do conselho. Portanto, com esse projeto da Deputada Luiza Erundina, apoiado por um conjunto de outros Deputados, como o Deputado Danilo Cabral, vamos melhorar a democracia participativa no Brasil. - 30/06/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social), com vista à mudança da composição do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 8420/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS).
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. por ter me designado Relator deste projeto. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria dizer da importância deste projeto, porque ele fortalece algo que nós consideramos da maior importância da nossa Constituição de 1988: a estruturação da ordem social e do capítulo que trata da organização da seguridade social. E, dentro da seguridade social, temos a saúde, a previdência e a assistência social. Essa estrutura da seguridade social no Brasil, a partir do nosso desenho interfederativo, Deputada Erika Kokay, passou a ter no Brasil algumas características muito importantes frente à questão da seguridade social. Primeiro, nós somos o único país do mundo que municipalizou as políticas de saúde, o único país do mundo que tem na municipalização as políticas da assistência social, o modelo universal de saúde e o modelo tripartite na organização da estrutura da seguridade social, no componente da assistência social, no componente da saúde, bem como no componente da previdência, porque nós estruturamos a previdência no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Essa organização trouxe para a estrutura da assistência social e da saúde desafios importantes, primeiro, do ponto de vista da gestão desse sistema. Nós construímos uma reengenharia importante no âmbito do SUAS - Sistema Único de Assistência Social e no âmbito do SUS, primeiro, na gestão tripartite. Essa estrutura tripartite constrói estruturas que se organizam de forma tripartite na União, Estados e Municípios. É uma estrutura em que não há voto, há que se decidir por consenso. Mas ela também constrói outra estrutura importante no paralelo, que é a estrutura de gestão participativa, de participação popular. Isso está previsto exatamente no inciso VII do art. 194 da Constituição, que diz que a seguridade social tem um caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e dos governos. Na saúde, temos uma composição de conselhos, incluindo o Conselho Nacional, que tem 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de Governo e prestadores. Sem dúvida nenhuma, essa estrutura construiu no Brasil - tanto do ponto de vista da União como dos Estados e dos Municípios -, na saúde e na assistência social, grandes estruturas de participação popular. E por quê? Nós temos aqui o Conselho Nacional, os 27 Conselhos Estaduais e 5.570 Conselhos Municipais de Saúde e 5.570 Conselhos Municipais de Assistência Social. Esses dois projetos de lei buscam articular, no âmbito da União, dos Estados e Municípios, a estruturação dos Conselhos de Assistência Social. E eu gostaria de passar a ler o nosso voto, Sr. Presidente. II - Voto do Relator II.1 - Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "a", do Regimento Interno, pronunciar-se quanto à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, e de seus apensados (PL nº 4.012, de 2020)." O Projeto de Lei nº 8.420 é de autoria da Deputada Luiza Erundina, e o Projeto de Lei nº 4.012, de 2020, é de autoria dos Deputados Danilo Cabral, Erika Kokay, Camilo Capiberibe, Alexandre Padilha, José Ricardo, Valmir Assunção, Nereu Crispim, Maria do Rosário, Natália Bonavides, Benedita da Silva e Célio Moura. "(...) Quanto ao critério de constitucionalidade material, vislumbra-se adequação e respeito das proposições com os direitos e garantias fundamentais (especialmente aqueles exigidos pelo art. 5º da CF/1988), bem como aos fundamentos (art. 1º da CF/1988), objetivos fundamentais (art. 3º da CF/1988) e princípios (art. 4º da CF 1988) da República Federativa do Brasil. Vislumbra-se nas propostas o objetivo comum de aprimorar a gestão do sistema de assistência social, dotando instâncias como o Conselho Nacional de Assistência Social e as Conferências de Assistência Social de uma composição mais equilibrada e de mecanismos mais efetivos de funcionamento. Os campos de atuação da assistência social são amplos e desafiadores, abarcando desde a proteção à maternidade e à infância até à velhice. Os usuários dos serviços assistenciais, as instituições e organizações e os trabalhadores que prestam esses serviços são os que estão mais próximos das dificuldades vivenciadas diariamente na prestação desses serviços. A legislação deve reconhecer essa realidade e, adequando-se ao texto constitucional, garantir da forma mais equânime possível, a gestão quadripartite da assistência social, mediante representação igualitária do Governo, dos usuários e organizações de usuários, dos trabalhadores e organizações de trabalhadores e das representantes de entidades e organizações da assistência social. Assim, entendemos que o Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, assim como o seu apensado, o Projeto de Lei nº 4.012, de 2020, merecem ser aprovados por conferir maior igualdade na gestão democrática das Conferências de Assistência Social municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacionais e dos Conselhos de Assistência Social estaduais, municipais e do Distrito Federal. Desse modo, não há óbice à aprovação da matéria aqui relatada quanto à constitucionalidade, boa técnica legislativa e juridicidade. II.2 - Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 4.012, de 2020, cada qual com sua proposta, cuidam de uma temática comum, relativa ao reconhecimento do valor do trabalho dos representantes da sociedade civil, trabalhadores e de entidades de assistência social. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade e destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o art. 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal, na organização dos três ramos da seguridade, deve-se ter como objetivo ou princípio o caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite. A LOAS estabelece que as ações de assistência social no âmbito das entidades e organizações de assistência social observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que seu funcionamento depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso. Atualmente, a Rede Socioassistencial Privada do SUAS é representada por cerca de 20 mil entidades que estão presentes nos Municípios brasileiros prestando serviços assistenciais para o bem-estar da população. Outro aspecto importante a destacar é que o CNAS e os conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal de assistência social constituem-se como as instâncias deliberativas do SUAS, possuem caráter permanente e composição paritária entre o Governo e a sociedade civil, com competência para acompanhar a execução das políticas de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacional, estaduais, distrital e municipais, de acordo com seu âmbito de atuação, e deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica. Faz-se pertinente mencionar, também, que a incorporação de novos sujeitos no processo de construção da política de assistência social por meio de conselhos e conferências tem contribuído para a melhoria dos indicadores de inclusão social no Brasil. Os princípios e valores constitucionais brasileiros têm sido os norteadores da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. O caminho pactuado pela sociedade brasileira na construção do modelo atual da assistência social gerou profundas transformações na sociedade brasileira. O Conselho Nacional de Assistência Social tem um papel fundamental na efetivação do projeto de país traçado pela Constituição brasileira, não podemos deixar que esta instância de controle social seja enfraquecida. II.3 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público O Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, valoriza o caráter paritário das Conferências de Assistência Social no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e também na esfera nacional, isso porque assegura um maior equilíbrio entre as representações do Governo, dos usuários e organizações de usuários, dos trabalhadores e organizações de trabalhadores e das entidades de assistência social. Desse modo, cuida-se de proposição que valoriza os trabalhadores da assistência social e aprimora a organização administrativa, por dotar os órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social de maior capilaridade, agilidade e legitimidade. Da mesma forma, a proposição apensada (PL nº 4.012, de 2020), ao incluir entre as atribuições do CNAS a criação de comissões temáticas e grupos de trabalho, a definição do calendário anual de reuniões e a convocação e participação dos membros nas reuniões ordinárias do Conselho, também valoriza tanto os trabalhadores da assistência social quanto a boa organização administrativa dos órgãos. Afinal, permitir que o Conselho efetivamente se reúna e funcione é a melhor maneira de assegurar direitos no âmbito do sistema de assistência social. Por essas razões, também no que atine às competências da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, as proposições são meritórias e devem ser aprovadas, pois aprimoram o ordenamento jurídico e melhoram sensivelmente as condições de atuação do CNAS. Antes de passar à conclusão, gostaria de saudar a autora do Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, a Deputada Luiza Erundina, e os autores do Projeto de Lei nº 4.012, de 2020, Deputados Danilo Cabral, Erika Kokay, Camilo Capiberibe, Alexandre Padilha, José Ricardo, Valmir Assunção, Nereu Crispim, Maria do Rosário, Natália Bonavides, Benedita da Silva e Célio Moura. O esforço de todos esses Parlamentares foi fundamental para que o adequado e pleno funcionamento do Conselho Nacional de Assistência Social fosse assegurado, por meio das proposições ora aprovadas. Saúdo também os conselheiros do CNAS e demais gestores e trabalhadores da assistência social, profissionais que devotam suas vidas a garantir direitos básicos à população vulnerável. Dar condições de atuação na assistência social é uma das missões mais nobres do Estado brasileiro e é com grande satisfação que nos unimos, com a aprovação do presente projeto, nesse propósito. (...)" Eu gostaria também, Presidente, de agradecer a V.Exa. por ter me designado para ser Relator deste projeto. Agradeço ainda à Liderança do Governo. Houve um esforço conjunto de todas as Lideranças dos partidos nesta Casa para que construíssemos um consenso. Isso, sem dúvida nenhuma, fez com que pudéssemos chegar, aqui, à aprovação. Passo imediatamente a ler o substitutivo. "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 17 .. . ..... .. ................................................................................................. § 5º - As Conferências de Assistência Social municipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional serão constituídas por delegados, observando a proporcionalidade de 25% para representação governamental, 25% para entidades sociais, 25% para usuários e 25% para trabalhadores públicos e privados. § 6º - Na constituição dos Conselhos de Assistência Social nos âmbitos estadual, municipal e do Distrito Federal poderá ser observada a paridade entre os segmentos proposta no § 5º desta lei. Art. 18 .................................................................................................. XV - criar suas comissões temáticas, de natureza permanente, e os grupos de trabalho, de natureza temporária, com a finalidade de subsidiar o colegiado no cumprimento de sua competência, reiterando os princípios do SUAS. XVI - definir o calendário anual de reuniões ordinárias presenciais, entre elas as reuniões trimestrais, regionais e a descentralizada e ampliada, a ser aprovado pelo colegiado até o mês de dezembro do exercício anterior. XVII - assegurar a convocação e a participação dos conselheiros nas reuniões ordinárias do Conselho, com vistas a fortalecer o controle social no âmbito do SUAS. Sala das Sessões, em 30 de junho de 2021. Deputado Odorico Monteiro Relator" Sr. Presidente, esse é o nosso substitutivo. Entendemos que é com essa perspectiva de fortalecimento da gestão participativa do SUAS que nós vamos aos poucos estruturando, no Estado brasileiro, Deputada Jandira Feghali, a democracia participativa. Nós aqui exercemos a democracia representativa. É fundamental que nas políticas públicas, no âmbito principalmente da seguridade social, seja na saúde, seja na assistência social, haja o fortalecimento da gestão participativa, criando uma megarrede de participação social no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União. Obrigado, Sr. Presidente. - 24/06/2021Breves Comunicações
Filiação do Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino; do Deputado Marcelo Freixo; e do ex-Governador do Estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira, aos quadros do PSB. Retrospecto do processo de criação do partido. Mobilização das forças socialistas pela construção de grande aliança nacional em defesa da democracia e da vida.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIO DINO, GOVERNADOR, MARANHÃO, MARCELO FREIXO, DEPUTADO FEDERAL, GIVALDO VIEIRA, EX-GOVERNADOR, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987). PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), ATUAÇÃO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Saúdo as Sras. e os Srs. Deputados. Eu gostaria de chamar a atenção sobre um fato importante ocorrido nesta semana. Em nosso partido, tivemos a filiação do nosso querido Governador do Maranhão, o Governador Flávio Dino, do Deputado Federal Marcelo Freixo e do ex-Deputado Federal e ex-Governador do Espírito Santo Givaldo Vieira. Sr. Presidente, o PSB nasce em 1947, no Brasil, fruto de um grande movimento internacional que se estruturava no mundo ocidental, defendendo as bandeiras do socialismo, em contraponto, inclusive, ao socialismo soviético, e no momento em que o eurocomunismo passava a ter uma influência importante na discussão internacional sobre o socialismo e liberdade. Tivemos aí, sem dúvida nenhuma, as raízes deste pensamento articulado aqui pelo nosso primeiro presidente, o ilustre Presidente João Mangabeira, que dá nome, inclusive, à nossa fundação. Sem dúvida nenhuma, neste momento que estamos vivendo no País, com ameaças à democracia e à liberdade, com um governo negacionista, nós temos hoje o grande desafio de articular, de mobilizar todas as forças socialistas do Brasil, sejam elas de inspiração no comunismo, como é o caso do Partido Comunista do Brasil, no qual tem origem o nosso Governador Flávio Dino, seja do PSOL, como é caso do Deputado Freixo, seja do Partido dos Trabalhadores, como é o caso do Givaldo Vieira. Eu quero aqui ressaltar também a importância do nosso Presidente Carlos Siqueira, que está fazendo essa articulação conjuntamente com o nosso Governador Renato Casagrande, com o nosso Governador Paulo Câmara e com o nosso Prefeito de Recife, o ex-Deputado João Campos. Nessa mobilização, neste momento, o PSB engrossa suas fileiras com o ingresso do Governador Flávio Dino, do ex-Vice-Governador Givaldo Vieira e do Deputado Marcelo Freixo, que, com certeza, é o nosso candidato ao Governo do Rio de Janeiro, um Deputado que é hoje referência nacional, tem muita coragem e vai levar esperança para o povo do Rio. É essa articulação, Sr. Presidente, que nós temos que fazer para construir uma grande aliança democrática em defesa da vida, da democracia e com isso derrubar esse Governo. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso XXVIII, art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil. Congratulações ao Relator Marco Bertaiolli pelo parecer oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), MARCO BERTAIOLLI, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "não" e aproveita a oportunidade para parabenizar o Relator. Esta é a Casa do diálogo, da capacidade de articulação, de entendimento. Esse destaque mostra que este é exatamente o momento de dialogar, de amadurecer. Questões importantes, inclusive como a da ANVISA, envolvem a necessidade de amadurecimento no Sistema Único de Saúde como um todo. Por isso, neste caso específico, votamos "não". Parabéns, Relator. Sem dúvida nenhuma, Deputado Marco Bertaiolli, V.Exa. dá uma grande contribuição para a construção desse ambiente no País e na Casa. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21, apresentada à Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB sente-se contemplado com a orientação do Relator. Essa busca por construir os mecanismos que estão ligados aos cartórios e à Junta Comercial, sem dúvida nenhuma, traz facilidade tanto para os empreendimentos não comerciais como para os comerciais e permite maior agilidade. O PSB orienta o voto "não", Presidente. - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º da Lei nº 11.598, de 2007, constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 15/2021, PROJETO DE LE DE CONVERSÃO, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), MARCO BERTAIOLL, RELATOR, ATUAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim". Quero aproveitar e parabenizar o Relator pelo esforço que fez para construir esse consenso na Casa. Quero chamar atenção, Relator Marco, para o fato de que o grande desafio nosso ainda é a inovação. O Brasil, no Índice Global de Inovação, é o 72º. Estamos atrás da Costa Rica, do México, do Chile, de todo o Leste Europeu. Optamos por ser a fazenda do planeta. Sem dúvida nenhuma, melhorar o ambiente de negócio é estimular a inovação. E nós entendemos que, da forma como foi colocado o texto, ele não traz prejuízo para as questões relacionadas à vigilância sanitária. Então, o PSB vota "sim". - 16/06/2021Breves Comunicações
Postura irresponsável do Presidente Jair Bolsonaro com relação à epidemia de coronavírus. Importância do papel desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS no combate à Covid-19. Avanço da vacinação em Estados brasileiros. Relevância do Plano Nacional de Imunização - PNI. Realização, pela Comissão de Seguridade Social e Família, de debate a respeito da inclusão de gestantes e puérperas em grupo prioritário de vacinação.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPORTAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESRESPEITO, MEDIDA PREVENTIVA, AGLOMERAÇÃO. CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS), ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ELOGIO. VACINA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS. COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF), DEBATE, GESTANTE, MÃE, AMAMENTAÇÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, VACINA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Sras. e Srs. Deputados, vou seguir essa linha do nosso querido Deputado Padre João a respeito do negacionismo do Presidente da República, da sua postura dando péssimo exemplo com frequência, causando aglomeração. Como um Presidente da República sai de Brasília e fica aglomerando nos Estados como se fosse um esporte, Deputada Carmen Zanotto? Eu quero ressaltar o papel dos Municípios no Brasil. Ressalto o papel dos CONASEMS, liderado pelo Presidente Wilames Freire, o papel dos Secretários Estaduais de Saúde, liderados pelo Presidente do CONASS, o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão, Carlos Lula. Na hora em que há vacina para Estados e Municípios, nós vemos avanço. Os Governadores estão começando a povoar de boas notícias este País. Por um lado, infelizmente, nós estamos chegando a 500 mil mortes, fruto do negacionismo e da necropolítica. Por outro lado, o Governador Camilo e o Secretário Cabeto anunciaram ontem que, no Estado do Ceará, já foram vacinadas mais de cem mil pessoas e há a possibilidade de que, até agosto, toda a população-alvo já esteja vacinada com a primeira dose. O Governador João Doria também sinaliza a possibilidade de vacinar toda a população do Estado de São Paulo. O Governador Flávio Dino, numa grande iniciativa do seu Secretário Carlos Lula, está incentivando todas as pessoas a aplicarem a segunda dose, inclusive com a realização de um sorteio. Também ressalto o desempenho do Estado de Mato Grosso do Sul. Quero mandar um abraço para o Secretário de Saúde Geraldo Resende, nosso colega desta Casa, que está fazendo um excelente trabalho à frente da Secretaria de Saúde de Mato Grosso do Sul. Nossa solidariedade a ele, que está lá, de sol a sol, e já vacinou 36% da população de Mato Grosso do Sul, enquanto a média nacional é de 27%. Da mesma forma, cumprimento o Secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, e o nosso Governador Renato Casagrande. Também cumprimento o nosso Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Esse esforço dos Estados e dos Municípios do Brasil mostra que o Programa Nacional de Imunizações - PNI é o maior programa de vacinação do mundo e está dando resposta à medida que há vacinas. Sra. Presidenta, hoje fizemos um debate na Comissão de Seguridade Social e Família a fim de criarmos mecanismos para incluir, cada vez mais, a população mais jovem, as gestantes e as puérperas. Esse é um esforço que estamos fazendo com o Ministério da Saúde, para ampliar a vacinação, aproveitando a vacina da Pfizer e outras vacinas que estão sendo incorporadas. Sra. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 15/06/2021Breves Comunicações
Provocação de aglomerações pelo Presidente Jair Bolsonaro, em desacordo com as recomendações preventivas da Covid-19. Importância do Índice de Permanência Domiciliar, elaborado pelo LARIISA Saúde Digital - Laboratório de Redes Inteligentes e Integradas em Saúde Digital, da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESRESPEITO, MEDIDA PREVENTIVA, CORONAVÍRUS, MANIFESTAÇÃO. VACINA, CORONAVIRUS, VACINAÇÃO, PREFEITURA, JOÃO CAMPOS, PREFEITO, RECIFE (PE), JHC, MACEIO (AL), EDINHO SILVA, ARARAQUARA (SP), ELOIGO. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), ALGORITMO, CALCULO, POPULAÇÃO, PERMANÊNCIA, RESIDÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, o nosso Presidente da República se torna o paladino do péssimo exemplo. Nesse final de semana, o Presidente gerou aglomeração, mobilizou motoqueiros e deu um péssimo exemplo a esta Nação. Sr. Presidente, eu sou médico e pesquisador da FIOCRUZ. Pandemias de vírus respiratórios nós enfrentamos com medidas não farmacológicas e vacina. Tenho aproveitado esse período, inclusive, para visitar algumas cidades. Estive em Recife, com o nosso Prefeito João Campos, que é do PSB e está fazendo um excelente trabalho. Estive em Maceió, com o nosso Prefeito JHC, onde um ônibus doado pela Mercedes Benz está sendo utilizado para ampliar a vacinação. E ontem estive em Araraquara. Fui lá ver o brilhante trabalho realizado pelo Prefeito Edinho Silva. Araraquara se tornou exemplo de enfrentamento à pandemia, com medidas não farmacológicas. Mas eu gostaria também, Sr. Presidente, de ressaltar um trabalho feito pelo nosso LARIISA Saúde Digital - Laboratório de Redes Inteligentes e Integradas em Saúde Digital - da FIOCRUZ, em projetos que nós estamos liderando. Um deles é em parceria com Profa. Leonor Pacheco, da UnB. Nós criamos um algoritmo para calcular o Índice de Permanência Domiciliar. Esse índice é muito importante e está fazendo parte das informações prestadas pelo Observatório Covid-19 FIOCRUZ. Nós pegamos os dados das APIs do Google, as interfaces de programação de aplicação do Google, a partir das pessoas que usam o sistema operacional Android. Com esses dados, nós podemos saber exatamente as pessoas que estão em circulação, as pessoas que estão em casa, as pessoas que estão em supermercados, as pessoas que estão em farmácias, as pessoas que estão em parques, em lazer. Usamos o Índice de Permanência Domiciliar para comparar o que aconteceu em Manaus e em Fortaleza. Verificamos que o índice é diretamente proporcional à evolução da pandemia nessas capitais, ou seja, à medida que as pessoas foram se aglomerando, 2 meses ou 3 meses depois, houve o recrudescimento da pandemia. Nós estamos vivendo praticamente dentro de uma onda só. Não há como se falar em primeira onda, em segunda onda. Nós temos uma onda que começou no início de 2020 e permanece até hoje, com picos. Então, Sr. Presidente, nós precisamos ter o entendimento de que para enfrentarmos esta pandemia não podemos fazer aglomeração. Quero ressaltar os autores do artigo que analisou, com base nesse índice, o colapso que houve em Manaus e em Fortaleza: a Profa. Ivana Cristina, o Prof. Valter Costa, o Prof. Ronaldo Ramos, a Profa. Luciana Gonzaga, a Profa. Natália Martins, a Profa. Leonor Pacheco e eu, que também sou autor. Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. - 10/06/2021Breves Comunicações
Relevância da estrutura tripartite do Sistema Único de Saúde - SUS. Municipalização da saúde no Brasil. Importância do papel desenvolvido pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS. Contribuição da Sra. Lourdes Lemos Almeida para a estruturação do Sistema Único de Saúde - SUS. Lançamento do Glossário Lourdes Almeida da Consolidação das Normas do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MUNICIPALIZAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE (CONASS), CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE (CONASEMS), GLOSSÁRIO, LOURDES ALMEIDA, EX-ASSESSOR TÉCNICO, CONSOLIDAÇÃO LEGISLATIVA, PESQUISA.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, quero parabenizar V.Exa. pela forma como está conduzindo esta sessão. Quero dizer, Sra. Presidente, que uma das coisas que nos orgulha hoje - e aqui uso, inclusive, com muita satisfação, esta máscara que diz: "Eu defendo o SUS" - é a forma como o SUS foi constituído, estruturando, no Estado brasileiro, um desenho interfederativo singular. O Brasil é o único país do mundo que municipalizou a saúde. A municipalização da saúde no Brasil trouxe para nós a responsabilidade de constituir um sistema tripartite. Eu queria, neste momento, ressaltar a importância de duas grandes entidades, duas instituições deste País, que constituem a estrutura tripartite do SUS: o CONASS, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, hoje presidido pelo Secretário de Saúde do Maranhão, o Sr. Carlos Lula; e o CONASEMS, o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, do qual eu tive o privilégio de ter sido Presidente, entre 2003 e 2005, quando era Secretário de Saúde de Sobral, em Fortaleza, e que hoje é presidido por cearense Willames Freire, Secretário de Saúde de Pacatuba. Esta estrutura tripartite tem atores importantes, tem protagonistas. Hoje, quero ressaltar a importância de uma mulher que deu grandes contribuições para a estruturação do Sistema Único de Saúde e para a estrutura tripartite do SUS, que foi a nossa querida Lourdes Almeida. Lourdes Almeida foi incansável na defesa do SUS, uma mineira que veio para Brasília e adotou o SUS como um grande objetivo de vida. Recentemente, a partir de um projeto coordenado pela FIOCRUZ, o Programa de Direitos Sanitários, da Fundação Oswaldo Cruz, articulado pelo CONASS, CONASEMS e Ministério da Saúde, foi lançado o Glossário Lourdes Almeida da Consolidação de Normas do Sistema Único de Saúde. Eu queria aqui registrar a importância de todo esse trabalho feito e liderado pela Lourdes, para a estruturação e disseminação das informações, das leis e dos jargões do SUS. O SUS, Sra. Presidente, é quase uma linguagem paralela na formação dos pesquisadores, dos cientistas, dos professores e dos nossos alunos nas faculdades de medicina. E o CONASS e o CONASEMS hoje desempenham papel importante na formação, na disseminação das informações e na capacitação de secretários estaduais e de secretários municipais, para que possamos fortalecer o SUS como espaço de pesquisa e de assistência. O SUS também é espaço de pesquisa. Sem dúvida nenhuma, esse livro, que recebe o nome da nossa querida Lourdes Almeida, dá uma contribuição importante nesse sentido. Neste momento de pandemia, fortalecer as secretarias estaduais e municipais é fundamental na defesa da vida, da ciência e do SUS. Presidenta, gostaria que nosso pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/06/2021Breves Comunicações
Contribuição do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, para o avanço da vacinação contra a Covid-19 no País. Importância da liberação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, da compra da vacina Sputnik pelo Consórcio Nordeste. Relevância do papel desenvolvido pelos Secretários Estaduais de Saúde no combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO BUTANTAN, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), VACINA, VACINAÇÃO, CORONAVÍRUS. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), LIBERAÇÃO, COMPRA, VACINA SPUTNIK V, SECRETARIA ESTADUAL, SAÚDE, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apesar do negacionismo exercido pelo Presidente Jair Bolsonaro, o nosso País avança nas vacinas. Isso é fruto do esforço do Instituto Butantan e da Fundação Oswaldo Cruz. Mas eu queria aqui ressaltar também a importância do fato de a ANVISA ter liberado para o consórcio do Nordeste a importação da vacina Sputnik V. Isso está passando despercebido, mas é da maior importância neste momento, Deputada Jandira, porque o consórcio do Nordeste está exercendo, inclusive, a função de uma grande farmacêutica. Pela forma como a ANVISA liberou, o consórcio está mobilizando o seu conselho de cientistas e de pesquisadores e mobilizando os pesquisadores de vários Estados para a tarefa. Aqui eu quero ressaltar a importância do Governador Wellington Dias, que coordena o consórcio, do Secretário-Executivo Carlos Gabas e de um conjunto de professores, como o Prof. Mozart Sales, do IMIP, de Pernambuco, e da Profa. Lígia Kerr, da UFC, que estão se unindo com o Júlio Croda, da FIOCRUZ, para viabilizar os condicionantes que a ANVISA colocou para que o consórcio do Nordeste faça o estudo de conclusão de fase 3 e fase 4 dessa vacina. Isso vai ter um impacto importante, Deputada Jandira, inclusive no nosso grupo, que está discutindo o complexo produtivo da saúde. Esta pandemia vai deixar para o País esse legado. O consórcio dos Governadores do Nordeste está iluminando as trevas do negacionismo do Palácio do Planalto. Então, é muito importante neste momento ressaltar que na política nós não podemos permitir a omissão. Esse protagonismo está sendo exercido pelo CONASS, assumindo um papel importante. E aqui eu quero saudar o Secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, que, como Presidente do CONASS, tem assumido posições importantes, liderando esse processo dos Secretários de Saúde do País, enfrentando o negacionismo do Presidente e colocando sem dúvida nenhuma os Secretários Estaduais a serviço de salvar vidas. Sr. Presidente, eu gostaria que este nosso pronunciamento fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, em detrimento da Subemenda Substitutiva Global oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025. Importância da implantação no País da tecnologia 5G, próxima geração de rede de Internet móvel. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, sobre a alteração da Lei nº 13.116, de 2015, com vista ao disciplinamento do licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PLV 12/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL. TECNOLOGIA 5G, DEFESA. PL 8518/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, AUTORIZAÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), LICENCIAMENTO, CARÁTER TEMPORÁRIO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA URBANA.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Presidente, eu gostaria de saudar todas as Deputadas e todos os Deputados presentes nesta sessão e dizer da importância do que nós estamos vivendo neste momento. Estamos preparando o Brasil para o 5G, preparando o Brasil para que possamos introduzir, na área da saúde, uma grande revolução que está vindo por aí, que é a saúde digital. Eu, como pesquisador da FIOCRUZ, coordeno hoje um laboratório de saúde digital. Refiro-me ao LARIISA - Laboratório de Redes Integradas e Inteligentes de Sistemas de Saúde, que reúne mais de 45 pesquisadores de várias universidades: Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal de Pernambuco, Instituto de Medicina Integral de Pernambuco - IMIP, Universidade da Paraíba, Universidade do Piauí, o Instituto Federal do Ceará e, também, várias unidades da FIOCRUZ, entre elas a FIOCRUZ do Ceará, a FIOCRUZ do Rio de Janeiro e a FIOCRUZ da Bahia, que é o Instituto Gonçalo Moniz. Quero dizer que esse é um tema importante que vimos debatendo nesta Casa desde 2015, quando começamos o nosso mandato, ainda na Legislatura anterior, e fizemos os primeiros debates sobre a Internet das Coisas. Inclusive, naquele momento, o tema causava certa estranheza. Naquela ocasião, juntamente com o Deputado Vitor Lippi, criamos a Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes. Fizemos várias reuniões, debates, discussões. Quero saudar todos aqueles que integraram a Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes. A partir daí, várias universidades e institutos começaram a produzir soluções digitais para favorecer as intervenções nas cidades, desde intervenções no transporte urbano, na locomoção, até na estrutura das cidades. E, sem dúvida, deparamos - também nessa Frente Parlamentar - com algumas questões jurídicas, a exemplo da questão das antenas, do pagamento e da fiscalização da conectividade pelo dispositivo que comunica máquina a máquina. Nesse sentido, juntamente com o Deputado Vitor Lippi, apresentamos alguns projetos de lei, entre eles um projeto que já se transformou em lei, a Lei nº 14.108, de 2020, fruto dessa nossa proposição. E, também, apresentamos o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, que foi recentemente votado na Comissão de Constituição e Justiça, relatado pelo Deputado Eduardo Cury. Pretendemos, Sr. Presidente, que também esse projeto seja rapidamente votado por esta Casa. Esses dois projetos têm muita importância. Uma das coisas fundamentais no 5G ligado à saúde é a redução da latência. Há várias intervenções usando robótica. Para a revolução que está vindo com a telemedicina, com a teleconsulta e com o telediagnóstico, por exemplo, a Internet das Coisas e o 5G nos permitirão um aprimoramento muito grande. E por quê? Porque vamos ter a redução da latência. E, nesse sentido, temos alguns empecilhos que esses projetos de lei resolvem - refiro-me ao grande problema das antenas. Só para os senhores terem uma ideia, para a transferência do 4G para o 5G, vamos precisar de 15 vezes mais antenas do que temos hoje. E esse é um grande problema porque, para construirmos essa infraestrutura de telecomunicações que vai garantir o 5G, precisaremos de muita agilidade por parte dos Municípios, em razão das estruturas urbanas, para garantirem as licenças do 5G. O Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, de autoria nossa e do Deputado Vitor Lippi, cria um instrumento que concede licença temporária para as instalações de antenas, na forma de título precário, no caso de as autoridades não emitirem, dentro do prazo de 60 dias, essa autorização. Nós estamos falando de 15 vezes mais antenas do que as que temos hoje. É muito comum, numa cidade, a reclamação de que não há Internet. Por outro lado, existem licenças que não estão andando, não estão permitindo essa infraestrutura. Nas cidades inteligentes, nós trabalhamos com a ideia de que nós temos quatro grandes camadas de produção de inteligência. Para isso, a conectividade vai ser fundamental, desde o subsolo. O subsolo vai ter, cada vez mais, suporte para a garantia da comunicação - por exemplo, da comunicação máquina a máquina, que chamamos de IoT. Na infraestrutura urbana, os postes no futuro cada vez mais vão ser também antenas, vão ter câmeras, vão ter luz, vão ter espaços de conectividade. E isso, sem dúvida nenhuma, aprimora essa questão da conectividade, tão necessária em áreas estratégicas, como saúde e educação. A outra questão, inclusive, é a infraestrutura de nuvem. Foi nesse sentido que a nossa Frente Parlamentar das Cidades Inteligentes, numa mobilização envolvendo o CNPq, envolvendo o BNDES, envolvendo o CPQD, de Campinas, construiu toda uma infraestrutura, uma arquitetura que estrutura a questão da Internet das Coisas no Brasil, garantindo, sem dúvida nenhuma, que possamos introduzir o Brasil na era da comunicação. Isso me preocupa muito. Por quê? Porque nós já perdemos várias janelas de oportunidades, como, por exemplo, na química fina. Nós hoje não produzimos química fina. Perdemos a oportunidade do trem. Não produzimos uma locomotiva de metrô neste País. Perdemos a janela de oportunidade dos semicondutores. E essa infraestrutura que precisa ser construída no Brasil para garantir o 5G vai ser da maior importância para que possamos utilizar as ferramentas de inteligência artificial a serviço das políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura urbana. Nesse sentido, o nosso laboratório LARIISA, da FIOCRUZ com esse conjunto de universidades, vem também se somar à necessidade de que possamos dotar para a saúde infraestrutura de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento para soluções de plataformas tecnológicas. Sr. Presidente, gostaria que o nosso pronunciamento fosse registrado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/05/2021
Homenagem póstuma ao Procurador de Justiça aposentado Tadeu Francisco Sobreira Sales, do Ministério Público do Estado do Ceará. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, sobre a criação e concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao Instituto Butantan. Produção, pelas instituições, de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: TADEU SALES, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, CEARÁ, HOMENAGEM PÓSTUMA. ELOGIO, APROVAÇÃO, PL 2077/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PATRIMÔNIO NACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA,SAÚDE PÚBLICA, CONCESSÃO, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), INSTITUTO BUTANTAN, PRODUÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu gostaria de registrar voto de pesar pelo falecimento do Dr. Tadeu Sales, que teve uma vida dedicada ao Ministério Público do Ceará, a construir a cidadania pela justiça. O Dr. Tadeu, nos seus 40 anos dedicados ao Ministério Público, sempre morou na comarca em que atuava. Foi uma pessoa que deu grandes contribuições no Ministério Público, em várias cidades, como Tamboril, Nova Russas, Brejo Santo, Ipaumirim, Itapipoca e, por último, Fortaleza. Gostaria de prestar a minha solidariedade aos seus filhos, grandes amigos, o Dr. Mozart Sales, Professor do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, de Pernambuco, um cearense e pernambucano; o meu querido amigo Emerson Sales e o Gustavo. Presto minha solidariedade a toda a família do Dr. Tadeu. O Dr. Tadeu foi um mestre, e, como os mestres não morrem, a memória dele continuará presente entre nós. Sr. Presidente, eu gostaria também de ressaltar, neste momento, a importância de hoje termos aprovado aqui o PL 2.077/19. Exatamente há 121 anos, Sr. Presidente, nascia na bucólica Fazenda de Manguinhos, no Rio de Janeiro, um dos institutos mais respeitados deste planeta. A Fundação Oswaldo Cruz foi responsável pelas intervenções sanitárias que erradicaram as epidemias de peste bubônica e de febre amarela na cidade do Rio de Janeiro, sendo também uma peça-chave para a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, em 1920. Rapidamente, o instituto ultrapassou os limites do Rio de Janeiro, com expedições científicas que desbravaram as lonjuras do País. Cito como exemplo a erradicação da febre amarela no Pará. E, apesar dos momentos de muitas transformações e conturbações políticas em nosso País, como o enfrentamento de duas ditaduras, que foram responsáveis pela cassação de direitos políticos de alguns dos seus cientistas, a FIOCRUZ sobreviveu e, junto com a democracia, voltou a fazer diferença, na gestão do nosso saudoso e querido sanitarista e ex-Deputado desta Casa, Sérgio Arouca. Atualmente, a FIOCRUZ está presente em todas as regiões do País, inclusive na África, em Moçambique, em que temos uma fábrica de antirretrovirais. Cumpre um papel importante de instituição de ciência e tecnologia, que fortalece o SUS. No contexto da pandemia causada pela COVID-19, Sr. Presidente, a FIOCRUZ já entregou 41,1 milhões de vacinas ao Ministério da Saúde, cerca de 40% do total de vacinas disponíveis pelo Programa Nacional de Imunizações, um resultado absolutamente fantástico. Portanto, torna-se necessário reconhecer o papel relevante do instituto, através da aprovação do PL 2.077/19, de minha autoria, em conjunto com os Deputados Jorge Solla, Alexandre Padilha, Totonho Lopes e a Deputada Alice Portugal. O projeto cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede, inicialmente, à Fundação Oswaldo Cruz e ao Instituto Butantan. A titulação, além do mais, é um caminho seguro para aqueles que queiram contribuir para a continuidade e melhoria dos serviços com a segurança e a certeza do cuidado e defesa da vida de todos os brasileiros e todas as brasileiras. Essas entidades poderão atuar como paradigma quanto à qualidade, à seriedade e à preservação da atuação desinteressada. Entendo, Sr. Presidente, que os bons exemplos devem ser incentivados, aclamados e reconhecidos publicamente. Este Congresso Nacional deve, então, participar desse reconhecimento, para elevar um sentimento de pertencimento na sociedade, fundamental neste momento em que vivemos uma crise política, uma crise institucional. E, sem dúvida nenhuma, uma das coisas mais importantes neste momento é o sentimento de pertencimento que passa a existir por parte da sociedade brasileira, por exemplo, do nosso querido Sistema Único de Saúde. Sem dúvida nenhuma, reconhecer essas instituições que fortalecem o SUS é também fortalecer esse sentimento de pertencimento em nossa sociedade. Dessa forma, Sr. Presidente, já caminhando para o final, eu gostaria de agradecer ao Presidente Arthur Lira, por ter atendido o nosso pedido para que a proposta fosse pautada e votada hoje, dia em que a FIOCRUZ completa 121 anos. Agradeço também ao autor do requerimento de urgência, aprovado ainda no ano passado, amigo e colega Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Deputado Luizinho, nosso Presidente da nossa Comissão de Seguridade Social e Família. Gostaria também de parabenizar a nossa aguerrida Deputada Jandira Feghali, Relatora aqui do Plenário, desse projeto. Sem dúvida alguma, o Plenário Ulysses Guimarães acerta ao aprovar esta proposta, justamente no aniversário da FIOCRUZ, dia que ficará marcado para a história desta Casa. Finalmente, Sr. Presidente, finalizo este pronunciamento com a frase do eterno e ilustre Oswaldo Cruz: "Não esmorecer, para não desmerecer!" "Não esmorecer, para não desmerecer!" "Não esmorecer, para não desmerecer!" Sem dúvida nenhuma, é essa a nossa luta, é essa a nossa mobilização, a do sanitarista deste País, na defesa da vida, da ciência e do SUS. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 2.077, de 2019, sobre a criação e concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e ao Instituto Butantan, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2077/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim". Eu fico muito feliz por ter dado entrada a este projeto de lei em 2017. Ele foi arquivado e reapresentado pelos Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha. Hoje, nesta Casa, como suplente que assume neste momento, eu me tornei coautor deste projeto, que, sem dúvida nenhuma, passa a estruturar estas centenárias instituições que estão à frente da saúde brasileira, liderando várias intervenções importantes. A FIOCRUZ, uma instituição nacional, presente em 10 Estados, está comemorando 121 anos, em defesa da vida, da ciência e do SUS. Portanto, eu fico muito feliz por neste momento aprovarmos este projeto. Eu gostaria de agradecer a V.Exa., Sr. Presidente, o apoio dado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.