Nilda Gondim

Altera a Lei nº 3.795, de 2 de agosto de 1960, para denominar “Governador José Maranhão” o aeroporto localizado no Município de Santa Rita, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 18/11/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.

Apresentado em 12/08/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.

Apresentado em 05/08/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta alínea n ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa por justa causa do empregado que se recusar ao recebimento de imunização, mediante vacina, contra doenças endêmicas, epidêmicas ou pandêmicas e dá outras providências.

Apresentado em 05/07/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafos ao art. 223-C da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os assédios moral e sexual nas relações de trabalho.

Apresentado em 16/06/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

Apresentado em 11/02/2021 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA