PEC 24/2021
Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.
- Autor
- Sen. Nilda Gondim (MDB-PB)Centro
+ 28 coautores
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Soraya Thronicke (PSL-MS)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Luiz do Carmo (MDB-GO)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jorge Kajuru (PODE-GO)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Leila Barros (CIDADANIA-DF)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Romário (PL-RJ)
- Reguffe (PODE-DF)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Apresentado em
- 12/08/2021
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2021
Nilda Gondim (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 12/08/2021
Nilda Gondim (MDB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.