Nome civil: Neucimar Ferreira Fraga · 60 anos
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292 discursos na tribuna · de 09/02/2021 a 09/01/2023.
- 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Conclamação ao Plenário de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha "sim" nesta matéria. Eu queria aproveitar a oportunidade para conclamar este Plenário para amanhã. Nós temos votações importantes, e uma dessas votações é a PEC 11/22, a PEC da Enfermagem. Os enfermeiros do Brasil estão fazendo um apelo aos Parlamentares para que possamos dar prioridade à votação dessa matéria amanhã. Precisamos fazer justiça a milhares de enfermeiros no Brasil, que recebem um salário muito baixo e merecem o reconhecimento desta Casa. Já aprovamos o projeto de lei do piso salarial, mas essa PEC vai garantir os recursos para que os enfermeiros e técnicos de enfermagem, os profissionais de enfermagem no Brasil sejam definitivamente valorizados. Aqui fica o nosso apelo e o nosso apoio a essa categoria que faz a diferença na saúde do povo brasileiro. - 06/07/2022Breves Comunicações
Reflexos positivos da aprovação, pela Casa, de propostas destinadas à redução dos preços dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, PREÇO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), CARGA TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro para parabenizar esta Casa. Nós votamos uma lei aqui muito contestada por alguns Parlamentares, principalmente os da Oposição, e até por alguns Governadores. Essa lei classificou o combustível como item essencial para a sociedade brasileira. E muitos duvidavam de que o preço dos combustíveis fosse baixar. No meu Estado, Sr. Presidente, o preço da gasolina já estava chegando quase a R$ 8, e baixou para R$ 5,82. Aqui em Brasília, nós já estamos vendo gasolina a R$ 5,99. Isso é sinal de que este Parlamento acertou, quando aprovou um dispositivo legal que reduziu a carga tributária sobre os combustíveis no Brasil, principalmente o ICMS. Parabéns ao Parlamento! Parabéns, Presidente Bolsonaro! - 05/07/2022
Apoio à convocação do operador do mensalão do PT, Marcos Valério de Souza, pela Casa para esclarecimentos sobre delação acerca do envolvimento do PT e do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC e o assassinato do Prefeito Municipal Celso Daniel, de Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CELSO DANIEL, PREFEITO, SANTO ANDRÉ (SP), VÍTIMA, HOMICÍDIO, CRIME ORGANIZADO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DELAÇÃO, MARCOS VALÉRIO DE SOUZA, PUBLICITARIO, CONVOCAÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou acompanhando os jornais, revistas e televisão nos últimos dias e vejo uma guerra muito grande na mídia sobre os fatos que estão sendo revelados pelo Marcos Valério. O Marcos Valério foi acusado na CPI do Mensalão de ser um dos coordenadores financeiros do esquema à época do PT. Até então, o Marcos Valério ficou calado por um bom tempo e durante a sua condenação cumpriu boa parte do seu tempo de cadeia calado. Mas agora ele vem a público novamente e faz uma delação premiada com uma acusação muito séria. Ele faz uma ligação estreita - e assume mais um crime, na verdade -, dizendo que operava um esquema clandestino de recursos do Partido dos Trabalhadores que tinha relação com o PCC. O PCC, todo mundo no Brasil conhece a sua atuação, principalmente no Estado de São Paulo, onde eu tive a oportunidade, em 2006, como Relator da CPI de Tráfico de Armas, de ouvir o depoimento do seu líder Marcola lá no presídio de Presidente Prudente, em São Paulo. Naquela época, o PCC já demonstrava a sua força, a sua relação com autoridades. Aliás, na época, nós mostramos a relação que o PCC tinha com a Justiça, com advogados, com representantes da Associação de Agentes Penitenciários. E agora o PCC está sendo acusado de ter uma relação com um partido político. Como eu não gosto de ficar acusando sem ter provas e também não posso acreditar que tudo que o Marcos Valério fala é verdade, porque ele já opera no crime há muito tempo, eu apoiei e assinei hoje a convocação para o Marcos Valério vir ao plenário das Comissões desta Casa esclarecer e dar mais informações sobre essa denúncia que ele faz, que é muito séria, se for verdade. Nós não podemos acreditar que tudo que um criminoso fala é verdade, até porque eles vivem do crime. Mas, como ele fez uma delação premiada, ele deve ter prova, deve ter elementos. E, se ele tem elementos, o Brasil quer saber. Se o Brasil quer saber, vai saber através do seu depoimento nesta Casa. Eu tive a oportunidade de assinar hoje a convocação do Sr. Marcos Valério. O Brasil quer saber se é verdade ou não essa delação premiada do Marcos Valente. Ele tem prova ou não dos fatos que ele diz que é verdade? Ele tem prova ou não da relação do crime de Celso Daniel com o Presidente Lula? Eu não sei. Queremos saber. Por isso, nós queremos ouvi-lo. - 05/07/2022Breves Comunicações
Realização de audiência pública, na Comissão de Viação e Transportes, para debate sobre o andamento das obras de duplicação da BR-101, sob concessão da empresa Eco101, no Estado do Espírito Santo. Protesto contra o atraso do IBAMA na concessão de licença ambiental para a execução do serviço. Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para análise do pedido de repactuação do cronograma de obras da rodovia.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT), DUPLICAÇÃO, BR-101, RODOVIA FEDERAL, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FAIXA DE DOMÍNIO, CONCESSIONÁRIA ECO 101, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT).
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na semana passada, foi realizada uma audiência pública, na Comissão de Viação e Transportes, da qual fui proponente e tive a oportunidade de presidir. Nós tivemos a oportunidade de ouvir a empresa Eco101 e representantes do IBAMA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre um assunto que interessa muito ao povo capixaba: as obras de duplicação da BR-101, que está sob concessão de uma empresa chamada Eco101, desde 2013, no Estado do Espírito Santo. Os capixabas sempre perguntavam e ainda questionam: por que as obras não andam? Por que as obras de duplicação da BR-101 no Espírito Santo não seguem o cronograma previsto? Nós tivemos a oportunidade de ouvir os representantes da empresa, da ANTT e do IBAMA, e ficou constatado ali que as obras de duplicação da BR-101, no norte do Espírito Santo, não começaram porque o IBAMA ainda não aprovou o licenciamento ambiental. E aí, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, capixabas que nos assistem: por que o IBAMA não liberou o licenciamento de uma obra tão importante para o povo capixaba, que é a duplicação da BR-101, principalmente o trecho norte, um dos trechos da BR-101 em que mais morrem pessoas no Brasil? Olha, Sr. Presidente, o IBAMA já está há quase 10 anos analisando o licenciamento da duplicação de uma rodovia que tem faixa de domínio! Ora, quando foi implantada a BR-101 no passado, houve desapropriação e foi deixada uma faixa de domínio. Por que exigir licenciamento dentro de faixa de domínio? Faixa de domínio já é faixa de expansão de rodovias. Faixa de domínio já é faixa de alargamento de rodovias, de duplicação, já é prevista para isso. E o IBAMA está sentado em cima de um licenciamento. Agora eles estão exigindo que a Eco101 faça um estudo de um contorno de 140 quilômetros. A empresa ganha uma concessão para fazer a duplicação da rodovia, e agora vem o IBAMA querer ser engenheiro de rodovias, mandando fazer um novo traçado de 140 quilômetros, que nunca vai sair do papel, só vai onerar os custos, vai atrasar a análise. Eu quero fazer aqui um apelo ao IBAMA, que se comprometeu, até o mês de agosto, a conceder a licença de instalação das obras do trecho de Vitória a João Neiva. Faço um apelo aqui ao IBAMA: não condicione a instalação do trecho de Vitória a João Neiva com estudos de Linhares até São Mateus. Isso é uma aberração! Eu queria fazer esse apelo, Sr. Presidente. O outro apelo eu faço à ANTT, à diretoria da ANTT que já está há mais de 5 anos analisando um pedido de repactuação de cronograma de obra com a Eco101. Isso deveria acontecer de 5 anos em 5 anos. A ANTT está dormindo no ponto. Faço um apelo à ANTT: analisem esse pedido de repactuação do cronograma de obras da BR-101, para que não haja uma interdição daquele contrato, para que a população capixaba não fique esperando, como já espera até hoje. Aqui fica o apelo à diretoria da ANTT responsável pela análise desse pedido de repactuação. A demora está trazendo prejuízos e causando transtornos ao Espírito Santo, e a responsável é a ANTT. - 29/06/2022Breves Comunicações
Realização da festa de São Pedro no Município de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo. Destinação de recursos à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), FESTA JUNINA, SAÚDE, RECURSOS, NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro. Do dia 29 de junho ao dia 3 de julho, nós teremos a festa de São Pedro na cidade de Conceição da Barra, que fica na divisa do Espírito Santo com a Bahia. Eu queria aproveitar esta oportunidade para parabenizar o Prefeito Mateusinho e toda a sua equipe, que têm recebido todo o apoio do Governo do Estado. Recentemente, o Governador anunciou um pacote de ajuda. Aliás, o Governo do Espírito Santo tem ajudado, com mais de 5 bilhões em investimentos, os Municípios. Eu, Parlamentar, não poderia ficar de fora. Eu também estou ajudando a Prefeitura a enfrentar os problemas na área da saúde. Nós já destinamos 1 milhão de reais, que já foram pagos pelo Governo Federal, para investimentos no custeio da saúde do povo de Conceição da Barra. Quero parabenizar a cidade pela festa. No domingo, também será feita a maior moqueca do mundo. Se a moqueca capixaba já é boa, imaginem uma moqueca gigante! V.Exa. está novamente convidado, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Presença na Casa do Prefeito Augusto Astoria Ferreira e dos Vereadores Emilio Gava, Josiane Passamani e Adilson Reggiani, do Município de Marilândia, Estado do Espírito Santo. Elogio à gestão do Prefeito Augusto Astoria Ferreira.
Palavras-chave oficiais: AUGUSTO ASTORIA FERREIRA, PREFEITO, MARILÂNDIA (ES), JOSIANE PASSAMANI, VEREADORA, EMILIO GAVA, VEREADOR, ADILSON REGGIANI, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar a oportunidade para dizer que está conosco, em visita a este Parlamento, o Prefeito do Município de Marilândia, acompanhado dos Vereadores Emilio Gava, Josiane Passamani e Adilson Reggiani. Marilândia é uma cidade localizada no norte do Estado do Espírito Santo, conhecida deste Parlamento por ser a terra do nosso ex-Governador e saudoso ex-Senador Gerson Camata. É uma cidade produtora de café e está bem representada aqui pelo Prefeito e toda a sua comitiva. Quero aproveitar para parabenizar o Prefeito pela gestão que faz à frente do Município, juntamente com todos os setores produtivos, movimentos religiosos, movimentos comunitários e associações que ajudam a construir Marilândia, uma cidade belíssima. Eu queria, Sr. Presidente, convidar V.Exa. para, quando for ao Espírito Santo, conhecer Marilândia, no norte do Estado. Muito obrigado, Presidente e amigo Charles Fernandes, nosso baiano que nos honra na Presidência desta Casa de Leis. - 28/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do 77º aniversário natalício da Sra. Adnair Gonçalves Fraga, genitora do orador.
Palavras-chave oficiais: ADNAIR GONÇALVES FRAGA, MÃE, NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma homenagem nesta oportunidade. Hoje, está completando 77 anos de idade uma senhora chamada Adnair Gonçalves Fraga, capixaba nascida na cidade de Águia Branca, que se casou com Sr. Israel Fraga e, em 1966, trouxe ao mundo este que vos fala, Neucimar Fraga. Hoje é o aniversário da minha mãe. Eu, que presto homenagem sempre aqui aos ilustres brasileiros e capixabas, não poderia deixar de prestar esta homenagem à minha mãe, a Dona Adnair Gonçalves Fraga, que hoje faz aniversário. Eu queria dizer à minha mãe que tenho muito orgulho da criação que me deu e dos mandamentos que me ensinou: amar a Deus e amar ao próximo. Nós filhos temos orgulho da nossa mãe e, em seu nome, homenageamos todas as mães, dizendo que a amamos muito. Obrigado, mãe. - 21/06/2022
Preocupação da população com o aumento da criminalidade no País. Congratulações ao Presidente Arthur Lira pelo anúncio da realização de semana dedicada ao debate e votação de proposições sobre a adoção de medidas para a redução da criminalidade. Apresentação pelo orador de propostas sobre o tema em tramitação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Palavras-chave oficiais: CRIMINALIDADE, CRIME, VIOLÊNCIA, AUMENTO. SEMANA, DEBATE, SEGURANÇA PÚBLICA. PL 502/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, INVESTIGADO, RÉU CONFESSO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu sei que o assunto que tem dominado a Casa esses dias é o aumento do combustível. Mas há outro aumento que também está sobrando ao brasileiro: o aumento da criminalidade, o aumento dos assaltos, dos roubos, dos sequestros relâmpagos. E nós queremos, Sra. Presidente, debater esse assunto no Parlamento. Eu quero parabenizar o Presidente Arthur Lira, que já comunicou a esta Casa que vai fazer a semana da segurança pública agora, no mês de julho, quando teremos a oportunidade de debater, discutir e aprovar projetos para que possamos contribuir com a redução da criminalidade no País. Inclusive, eu sou autor de dois projetos de lei e sugeri à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que os paute esta semana. Um deles é o que acaba definitivamente com as saidinhas de presos no Brasil, o que é uma aberração! O outro projeto de lei de minha autoria visa a corrigir uma falha muito grande: ele permite a prisão imediata de réu confesso. Um cidadão que mata o pai, ou a mãe, ou um filho, que some da cena do crime, foge do flagrante, 3 dias depois vai à delegacia assumir o crime dizendo "Eu matei!", não pode ficar solto e responder ao processo em liberdade. Isso é uma afronta à sociedade brasileira! Ninguém consegue entender isso! Como é que alguém que assume um crime responde a processo em liberdade? É claro que nós temos os aspectos constitucionais que dizem que ninguém deve ser preso em flagrante delito ou por ordem judicial. Mas essa brecha está sendo utilizada justamente para um assassino fugir da cena do crime e se apresentar depois. Como ele não foi preso em flagrante nem tem ordem judicial ainda vai responder ao processo em liberdade no Brasil. Já que existe o entendimento da doutrina nova de que o cidadão que é condenado em segunda instância, mesmo que tenha outras oportunidades para recorrer ao TJ e ao STF, deve cumprir sentença, por que um réu confesso, então, não pode cumprir sentença no Brasil? Essas propostas que nós estamos apresentando à Comissão de Segurança, juntamente com a outra proposta nossa que obriga a instalação de scanners nas rodovias brasileiras, servem para que possamos reduzir o tráfico de drogas, o de armas e o de animais silvestres no País. Hoje, o cidadão passa pelo aeroporto e é escaneado, sua mala é escaneada. O contêiner que entra num porto para ser exportado é escaneado. Por que uma carreta não pode ser escaneada numa praça de pedágio? Assim, nós vamos dificultar a ação do criminoso. E esse é o papel do agente público, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. - 21/06/2022
Participação do Ministro de Minas e Energia em audiência pública promovida por Comissões da Casa para debate do preço dos combustíveis. Percepção de lucros exorbitantes pela PETROBRAS à custa do sacrifício do povo brasileiro. Defesa de instituição de políticas de incentivo à produção de carros elétricos e à importação de equipamentos e implementos. Necessidade de investigação das razões da elevação dos custos do etanol. Apoio à criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, PREÇO, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), AUDIÊNCIA PÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, PARTICIPAÇÃO. VEÍCULO ELÉTRICO, EQUIPAMENTO, IMPORTAÇÃO, INCENTIVO. ETANOL, CUSTO, INVESTIGAÇÃO, NECESSIDADE. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, FAVORAVEL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o assunto na pauta do Congresso Nacional e da sociedade nos últimos dias tem sido justamente a questão da PETROBRAS e do aumento do preço dos combustíveis no Brasil e no mundo. Hoje, o Ministro de Minas e Energia participou conosco de uma audiência pública. Ele pôde esclarecer alguns pontos e didaticamente externar ao Parlamento e à sociedade brasileira qual é a visão que a PETROBRAS e o Ministério têm hoje e como ele pretende trabalhar daqui para a frente. Essa é uma equação difícil de entender mesmo. A PETROBRAS produz um barril de petróleo ao custo de 10 dólares a 15 dólares e acaba vendendo-o pelo preço de 115 dólares. O lucro está alto demais. Quem ganha com isso, é claro, são os acionistas, os investidores nacionais e também os investidores estrangeiros. Quem paga o pato? Quem paga o preço? O povo brasileiro e quem consome combustível e gás no nosso País. Nós temos diversas variantes que interferem no preço do petróleo no Brasil. Eu falava com o Ministro de Minas e Energia que, em vez de termos somente a concorrente no peso da PETROBRAS, nós temos que ter concorrência também na fonte energética. O Brasil tem tudo para aproveitar este momento para incentivar a produção de carros elétricos ou movidos a hidrogênio e fazer uma política de incentivo à produção ou importação de equipamentos e de implementos. Os Estados e os Municípios poderiam também abrir mão de impostos para incentivar as indústrias de carros elétricos no Brasil. Aliás, já era para termos uma lei aqui no Brasil com um prazo para a redução da produção de carros movidos a combustível fóssil. Com isso, a PETROBRAS teria um concorrente além da petrolífera. Haveria outras empresas, de outras fontes energéticas, concorrendo com ela. Há outro problema no Brasil. Por que o etanol subiu tanto? O etanol está mais caro do que a gasolina. O etanol, na usina, está mais caro do que na PETROBRAS. Não dá para entender isso. E qual é a solução? Nós temos uma lei que obriga misturar 27% do álcool na gasolina. O álcool anidro custa mais caro do que a gasolina que sai da PETROBRAS, e ninguém fala nisso. Não há justificativa para o preço do álcool subir tanto assim. O problema não é só a PETROBRAS, são as fontes energéticas no Brasil e a forma como nós as estamos utilizando. É isso que nós temos que debater. Por isso, nós temos que discutir, sim, se for possível, a criação da CPI da PETROBRAS. - 21/06/2022Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Viação e Transportes, de audiência pública destinada ao debate da repactuação da outorga da Ferrovia Vitória a Minas.
Palavras-chave oficiais: FERROVIA, VITÓRIA (ES), COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT), AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã será realizada uma audiência pública aqui na Câmara Federal, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar de um assunto extremamente importante: a renovação do contrato da Vale com o Governo Federal da ferrovia de Vitória a Minas. Os capixabas querem saber quais são as cláusulas contratuais dessa renovação; quanto vai gerar para o Governo Federal de outorga; e onde serão investidos recursos frutos dessa outorga. Queremos saber o cronograma de obras e execuções das obrigações, fruto dessa renovação que a Vale terá com o Estado do Espírito Santo; quais são os novos trechos ferroviários que serão implantados; e quais as melhorias e benfeitorias serão implantadas nos trechos ferroviários das cidades já cortadas pela ferrovia de Vitória a Minas. Amanhã, será realizada audiência pública às 14 horas. - 08/06/2022Breves Comunicações
Visita do orador ao Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, para anúncio de licitação de Unidade Básica de Saúde destinada à comunidade de Morada da Barra. Presença na Casa do Sr. Paulo Roberto Moreira, responsável projeto social Almoço Solidário em Vila Velha.
Palavras-chave oficiais: NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VILA VELHA (ES), UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA. PAULO ROBERTO MOREIRA, PROJETO SOCIAL, VILA VELHA (ES), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro aqui. Nesta semana, eu tive a oportunidade de visitar a comunidade de Morada da Barra, lá na Região 5, em Vila Velha, e anunciar a licitação de uma Unidade Básica de Saúde para aquela comunidade, fruto de uma emenda parlamentar que nós destinamos ao Município de Vila Velha, em parceria com o Prefeito Arnaldinho Borgo. Por falar em Vila Velha, eu queria aproveitar também esta oportunidade para fazer o registro da presença nesta Casa do nosso amigo de Vila Velha, o Paulo, do Almoço Solidário, que é um projeto social lá do bairro de Vista da Penha. Ele está visitando Brasília e veio aqui conhecer o plenário. Nós estamos dando as boas-vindas ao Paulo, do Almoço Solidário, e queremos parabenizá-lo pelo trabalho que faz lá na cidade de Vila Velha. - 07/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador na inauguração do laboratório de tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFES do Município de Serra e da inauguração do laboratório de tecnologia e da primeira etapa das obras do parque esportivo do IFES do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. Destinação de emendas parlamentares pelo orador para investimentos nas obras dos referidos campi.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (IFES), LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, PESQUISA TECNOLÓGICA, SERRA (ES), COMPLEXO ESPORTIVO, VILA VELHA (ES), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria fazer dois registros importantes. Na sexta-feira, eu tive a oportunidade de visitar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, da cidade da Serra. Eu fui visitar a inauguração de um laboratório de tecnologia, fruto de uma emenda parlamentar que nós destinamos no ano passado para aquela instituição. Fiquei feliz de saber que os recursos foram bem aplicados e que os alunos daquela unidade já podem trabalhar em um laboratório totalmente novo e equipado. Ontem, tive a oportunidade de participar da inauguração também de um laboratório de tecnologia e da primeira etapa das obras do parque esportivo do IFES da comunidade de Soteco, bairro onde nasci e fui criado. Quando fui Deputado Federal, lutei para levar a escola técnica para lá, e levamos. Quando fui Prefeito, ajudei a construir a escola. E agora, de volta ao Parlamento, destinamos uma emenda de 2,5 milhões de reais, que já foram investidos e estão sendo utilizados pela unidade. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação das emendas de Plenário, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaquesl.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, BASE DE APOIO POLÍTICO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha "não". Nós apostamos na regra do mercado, na economia. Nós acreditamos que, com a redução da carga tributária, vai haver mais consumo e, com certeza, o ICMS, que é cobrado sobre o consumo, não vai cair em lugar nenhum. Vamos retomar a economia, vamos crescer mais, vamos gerar mais emprego, vamos gerar mais renda, vamos dar mais oportunidades. Nós, que sempre lutamos por redução de carga tributária, por que seríamos contra essa redução agora? De forma alguma! Aliás, as pessoas aqui estão acusando o Governo Bolsonaro, mas esse projeto é do Deputado Danilo Forte e tem a participação do Deputado Sidney Leite. O Bolsonaro só está acompanhando as boas ideias que alguns Parlamentares aqui têm. Nós vamos encaminhar "não" a este destaque apresentado, porque acreditamos na retomada da economia e do crescimento e que, com certeza, não haverá redução do ICMS nos Estados e Municípios brasileiros. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, INVESTIMENTO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta "não" à matéria. Queríamos deixar bem claro, primeiro, que energia é essencial, sim. A economia não se movimenta e não se move sem energia. Combustível é essencial, sim. As cargas e os passageiros no Brasil são transportados principalmente por veículos movidos a combustível. Existem alternativas também? Existem, mas a carga tributária é alta no Brasil. Isso é fato. Temos que reduzir a carga tributária sobre os combustíveis, mas, por outro lado, temos que incentivar a produção de energia renovável com baixo custo? Sim, temos que incentivar energia renovável de baixo custo para que possa concorrer com a PETROBRAS, porque a concorrência vai fazê-la baixar o preço no futuro. Temos que mudar a política de preços também? Sim, e isso nós vamos fazer. Eu tenho certeza de que a equipe econômica vai fazer isso nos próximos dias. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO CONTRÁRIO. GOVERNO, MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), COMBUSTÍVEL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai encaminhar "não" a esse requerimento. Nós queremos deixar claro que a lei que instituiu a paridade do preço do petróleo não é do Governo Bolsonaro; é do Governo Temer. E o Temer foi sócio do Governo do PT durante muitos anos. A lei que institui a paridade dos preços internacionais, principalmente na importação do petróleo, é de 2016. Hoje, alguns Prefeitos me ligaram, perguntando: "Neucimar, você vai votar contra nós?". Eu lhes disse: "Nós, quem? Eu vou votar a favor do povo, porque o povo quer que o preço do combustível seja reduzido". É claro que só limitar a alíquota do ICMS não vai resolver. São muitas variáveis, mas há Estado cobrando 35% de ICMS sobre o preço do combustível. É um absurdo! Portanto, o limite é essencial para quem não sabe respeitar os seus limites. - 24/05/2022
Transcurso do 487º aniversário de fundação do Município de Vila Velha, Capital Nacional do Chocolate, no Estado do Espírito Santo. Ações promovidas pelo orador na condição de gestor da municipalidade. Vocação turística de Vila Velha. Comemoração do Dia Nacional do Líder Comunitário. Visita do orador à Feira Livre de Terra Vermelha em Vila Velha. Convite ao Deputado General Peternelli para visita à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, VILA VELHA (ES), CHOCOLATE, NEUCIMAR FRAGA, DEPUTADO FEDERAL, EX-PREFEITO, ATUAÇÃO, TURISMO, HOMENAGEM. DIA NACIONAL DO LÍDER COMUNITÁRIO, HOMENAGEM.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna parabenizar minha cidade, Vila Velha. Ontem, ela completou 487 anos de história. Em 23 de maio de 1535, Vasco Fernandes Coutinho chegou a Vila Velha, que era conhecida como Vila do Espírito Santo. Posteriormente, Vitória passou a ser Capital do Espírito Santo e a cidade conhecida como Vila do Espírito Santo tornou-se Vila Velha. Hoje é uma cidade moderna, com mais de 500 mil habitantes. É uma cidade promissora, a capital nacional do chocolate por produzir os famosos chocolates Garoto. Quem nunca saboreou um bombom Serenata ou o Baton da Garoto? Quem nunca chupou uma pastilha Extra Forte da Garoto? Como disse, Vila Velha completou ontem 487 anos de história. É uma cidade que tem muitos desafios ainda, mas juntos estamos trabalhando para mudar a realidade local. Vila Velha foi a cidade que me deu oportunidade de ser líder comunitário, no meu bairro, Soteco, e depois ser Vereador da cidade. Fui Deputado Federal por dois mandatos e depois Prefeito da cidade. Ali ajudamos a drenar e a pavimentar mais de 900 ruas quando assumi o mandato de Prefeito. Tivemos a oportunidade de levar um IFES, hoje faculdade tecnológica, para a cidade de Vila Velha, no bairro de Soteco, onde eu cresci e iniciei minha vida política. No dia 30 próximo, vamos inaugurar no IFES no bairro de Soteco um parque esportivo, obra que estamos fazendo com recursos do Governo Federal, fruto de emendas destinadas por este Parlamentar para aquele empreendimento. Vila Velha tem grande vocação na área turística. É uma cidade de praias lindas, como Praia da Costa, Praia de Itaparica, Praia Coqueiral de Itaparica, Praia de Itapuã, Praia da Ponta da Fruta, Praia da Barra do Jucu, Praia do Sol, Praia de Nova Ponta da Fruta, Praia de Interlagos. Há ali muitos monumentos importantes também, como o Convento da Penha, um dos maiores símbolos religiosos do Espírito Santo e um dos pontos turísticos mais visitados do nosso Estado. Temos um comércio forte, popularmente conhecido, como o comércio da Glória, setor de confecções que gera muitos empregos, renda e oportunidades. Vila Velha é uma cidade construída pela participação popular, com destaque para as lideranças comunitárias. Aliás, no dia 5 de maio, comemoramos o Dia Nacional do Líder Comunitário. Uma lei de minha autoria, aprovada neste Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente, instituiu o dia 5 de maio como o Dia Nacional do Líder Comunitário. Ontem mesmo, em Vila Velha, eu encontrei no desfile a D. Lourdes Sarmento, uma das lideranças comunitárias mais antigas do centro de Vila Velha, que sempre lutou pela cidade e pelo seu povo. Nós temos lideranças de destaque na cidade, que sempre atuaram em diferentes regiões do Município. No domingo último, tive a oportunidade de visitar a Feira Livre de Terra Vermelha, na região simples de Vila Velha, ao lado de lideranças como meu amigo Mamãe, Edson Cordeiro, Lourival, Cristina, Pica-Pau, Marquinho da Moradia. Muitas lideranças estiveram conosco ali, participando de uma caminhada, em que prestamos contas do nosso mandato. Portanto, venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para agradecer à cidade de Vila Velha. A quem não a conhece eu queria fazer um convite. V.Exa. é general, mas não sei chegou a servir no 38º Batalhão de Infantaria. V.Exa. está convidado a conhecer Vila Velha, conhecer o 38º BI, conhecer a nossa Escola de Aprendizes-Marinheiros, conhecer as nossas riquezas, conhecer as nossas belezas. Concluo parabenizando as lideranças que ajudam a construir a cidade. Além das lideranças comunitárias, políticas e religiosas, há as lideranças empresariais. Neste momento, a cidade é presidida pelo Prefeito Arnaldinho Borgo. Como disse, eu também tive a oportunidade de ser Prefeito. Por lá já passaram muitos outros Prefeitos, os quais tiveram a oportunidade de construir um pedacinho dessa história. Mas, nesta oportunidade, eu quero desejar feliz aniversário a Vila Velha. Parabéns pelos 487 anos de história! - 24/05/2022
Registro de voto. Apreciação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, do Projeto de Lei nº 2.669, de 2021, a respeito da lavratura de termo circunstanciado pelas guardas municipais.
Palavras-chave oficiais: PL 2669/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LAVRATURA, TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO), GUARDA MUNICIPAL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Neucimar Fraga também votou com o partido em todas as votações, caso não tenha votado, porque esse negócio de votação nominal é complicado. Eu queria aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que hoje entrou em pauta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados um projeto que estou relatando, do Deputado Nereu Crispim, que trata da possibilidade de a Guarda Municipal fazer o termo circunstanciado. Nós sabemos da importância das Guardas Municipais no Brasil. Há muito tempo as pessoas entendiam que a segurança pública era dever do Estado e interpretavam mal a Constituição. É dever do Estado brasileiro, da União, de Estados e Municípios. Muitos Municípios brasileiros criaram suas Guardas Municipais. O importante agora é aprimorarmos a legislação para que as Guardas Municipais sejam melhor aproveitadas no enfrentamento da violência. A possibilidade de o guarda municipal poder lavrar o termo circunstanciado e levá-lo à autoridade policial competente realmente é um avanço muito grande. Eu sou Relator dessa matéria e acho que será uma grande conquista para as Guardas Municipais. - 24/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 487º aniversário de fundação do Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. Saudações a lideranças políticas, comunitárias e religiosas locais. Congratulações ao Governador Renato Casagrande pela celebração de convênios com a municipalidade.
Palavras-chave oficiais: VILA VELHA (ES), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, RENATO CASAGRANDE, GOVERNADOR, ESPIRITO SANTO, GESTAO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ontem, 23 de maio, foi aniversário na cidade mais doce do Brasil, a capital nacional do chocolate, a minha querida cidade de Vila Velha. Lá, tive oportunidade de começar minha vida pública como líder comunitário, depois Vereador, depois como Deputado Federal por dois mandatos. Fui Prefeito da cidade e agora estou de volta à Câmara Federal. Ela me deu as primeiras oportunidades, a querida cidade de Vila Velha. São 487 anos de história. É uma das cidades mais antigas do Brasil, uma das mais belas do nosso País. Quero parabenizar o Prefeito Arnaldinho Bogo e toda a sua equipe pelos eventos realizados na cidade em comemoração aos 487 anos de história. Quero parabenizar também o Governador Renato Casagrande pelos convênios estabelecidos com a cidade de Vila Velha, as lideranças comunitárias, as lideranças políticas, as lideranças religiosas e as lideranças empresariais da cidade. Uma cidade é construída por várias mãos; não é pela mão de uma só pessoa. Todas essas pessoas têm um papel extremamente importante na história de Vila Velha. A cidade completou 487 anos de história. Eu quero agradecer Vila Velha por todas as oportunidades que essa cidade me deu e pelo carinho que eu tenho recebido do povo por onde ando. Muito obrigado! Parabéns, Vila Velha, feliz aniversário! - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). Presença no plenário do Vereador Nikolas Ferreira, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL. NIKOLAS FERREIRA, VEREADOR, BELO HORIZONTE (MG), SAUDAÇÃO.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "sim" a esta matéria, Sr. Presidente. Eu queria aproveitar a oportunidade para registrar a presença conosco do Vereador Nikolas Ferreira, de Belo Horizonte. Ele, com certeza, tem feito um trabalho belíssimo na sua vereança, naquele Município. Tem sido um dos jovens talentos da política brasileira, alguém que atua em favor da democracia, da moral, da família e da Pátria. Nós queremos registrar e agradecer a presença do Vereador Nikolas Ferreira neste plenário. Muito obrigado. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. NEUCIMAR FRAGA (PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Nós queremos parabenizar o Governo Federal, o Governo Jair Messias Bolsonaro, pela sensibilidade que teve de encaminhar esta MP para o Parlamento analisar. É uma matéria extremamente importante, tendo em vista que a maior parte dos estudantes que têm acesso ao FIES e que hoje estão endividados é de jovens estudantes brasileiros, trabalhadores, que muitas vezes trabalham e estudam à noite ou são filhos de pais que não têm renda suficiente para bancá-los em cursinhos, para entrar em uma universidade federal pública, e acabam pegando dinheiro emprestado, fazem financiamento para pagar o custo que deveria ser, há muito tempo, da União, porque isto é o que prevê a Constituição, a responsabilidade do Governo pelo ensino superior. Então, veio em boa hora esta medida provisória. Eu tenho certeza de que este Parlamento vai ter sensibilidade e vai aprová-la.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.