Neri Geller

Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Parecer

Confere ao Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional do Gergelim.

Apresentado em 02/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta.

Apresentado em 20/10/2020 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.

Apresentado em 02/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao município de Lucas do Rio Verde, no estado de Mato Grosso, o título de Capital Nacional da Agroindústria

Apresentado em 15/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando as emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária a transmitirem publicidade comercial, nos termos que especifica.

Apresentado em 18/10/2011