Nazareno Fonteles

Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

Apresentado em 09/08/2004 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, para estabelecer critério para aplicação mínima anual pela União em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2014 · Arquivada

Veda o emprego de pronomes de tratamento que exprimam hierarquia funcional ou social, privilégio ou distinção de autoridades públicas em documentos e cerimônias oficiais, audiências públicas, e quaisquer outros atos e manifestações do Poder Público.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Institui a Renda Básica Familiar e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2012 · Arquivada

Altera dispositivos da Constituição Federal, dispondo sobre a forma de escolha e a fixação de mandato de sete anos para Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Contas da União e dos Estados.

Apresentado em 08/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer novos critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.

Apresentado em 15/02/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Apresentado em 25/05/2011 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

Apresentado em 10/02/2011 · Arquivada

Cria a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Defensoria Pública, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2010 · Arquivada

Altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescentando exigências ao depósito de pedido de patente.

Apresentado em 13/05/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de equipamento registrador da velocidade, dos dados do deslocamento e da utilização dos comandos.

Apresentado em 23/04/2008 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.

Apresentado em 15/05/2007 · Arquivada

Institui a Política Nacional de Inclusão e Promoção dos Microempreendedores Urbanos.

Apresentado em 24/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, vedando o patenteamento de organismos geneticamente modificados.

Apresentado em 04/04/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 3º, § 4º, inciso VI, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 26/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Apresentado em 15/03/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

Apresentado em 17/11/2005 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescentando-lhe parágrafo que dispõe sobre a gestão de ações e serviços de saúde que caracterizam-se como de referência estadual ou regional.

Apresentado em 08/12/2004 · Arquivada

Alterar a redação do artigo 1º, inciso, I, parte final das alíneas b, c, d, e, g e h da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com a finalidade de elevar para trinta anos o prazo de cessação de inelegibilidade, entre outras alterações.

Apresentado em 15/09/2004 · Arquivada

Estabelece o Limite Máximo de Consumo, a Poupança Fraterna e dá outras providências

Apresentado em 16/03/2004 · Arquivada