Murilo Galdino

Institui o Dia do Lixo Zero em todas as escolas públicas e privadas da educação básica do país.

Apresentado em 02/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Inserir o inciso X ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) a manutenção e programas de apoio e acompanhamento psicológico para professores e alunos.

Apresentado em 05/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Determina a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete de LIBRAS em locais públicos destinados ao turismo.

Apresentado em 02/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, dispondo que a aquisição de uniforme escolar seja considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico, bem como a disponibilização em meio físico do contrato.

Apresentado em 22/03/2023 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer condições específicas nas operações de crédito celebradas com idosos.

Apresentado em 20/03/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a prorrogação do período da licença-maternidade e do salário maternidade por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência.

Apresentado em 09/03/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar a legislação do Imposto de Renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Escolar de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e o Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade em todas as instituições públicas e privadas de ensino de educação básica do país.

Apresentado em 02/03/2023