Mozarildo Cavalcanti

SCD 247/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

MSF 265/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

MSF 241/2005

Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

MSF 247/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

MSF 246/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

MSF 261/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.

MSF 260/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.

MSF 254/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT.

MSF 231/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.

MSF 275/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Togolesa e na República do Burkina Fasso.

MSF 273/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.

MSF 266/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO PIRES COUTINHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.

MSF 259/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.

MSF 250/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República do Níger, na República do Chade e na República de Benin, desde que obtidos os agréments dos Governos daqueles Países.

PLC 60/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências.

PLC 60/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências.

PLC 60/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências.

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

PLC 59/2004

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências. (Volume - III)

DIV 66/1995

Solicitando dos Líderes de Partido indicação de senadores para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

MSF 244/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDGARD TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Socialista da União de Myanmar, na República Democrática Popular do Laos e no Reino do Camboja, desde que obtido os agréments dos governos daqueles países.

MSF 180/2004

Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do "Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II".

PEC 59/2004

Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.

PEC 12/2003

Altera os artigos 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.

PEC 12/2004

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).

PEC 12/2004

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).

PEC 87/2003

Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).

MSF 249/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo daquele País.

MSF 132/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.

MSF 248/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

MSF 227/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ADHEMAR GABRIEL BAHADIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República de San Marino e na República da Albânia, desde que obtido os agréments dos governos desses países.

MSF 210/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor DANTE COELHO LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Sérvia e Montenegro.

MSF 209/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Afeganistão.

MSF 208/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.

MSF 164/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Nepal.

PLV 28/2005

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (Volume IV)

MSF 110/2005

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Turcomenistão.

PEC 36/1999

Dispõe sobre a incorporação e a transferência das atribuições dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios aos Tribunais de Contas dos Estados.

PDS 162/2004

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "O CAMINHO" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.

MSF 240/2005

Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luis Fernando Schuartz para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

MSF 211/2005

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ARTHUR BADIN para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

PDS 477/2005

Aprova a programação monetária relativa ao quarto trimestre de 2005.

PLC 109/2003

Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a manutenção das casas de abrigo.

MSF 206/2005

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MÁRCIO PAULO BUZANELLI para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.

PEC 12/2004

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).