Senado Federal · 26 out. 2005 · Plenário
PLV 28/2005
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação… ler maisInstitui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 5 de dezembro de 1996, 9.363, de 13 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 3 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.931, de 2 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. (Volume IV)
Artigo 130, 131 ao PLV nº 28 de 2005 (MP 255/2005)
Resultado
Aprovada
41 Sim × 7 Não3 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1478% votou Sim7214
Sim 7 · Não 2 · Abstenção 1 · Ausente 4
- Centro-esquerda· 7100% votou Sim214
Sim 2 · Abstenção 1 · Ausente 4
- Centro· 21100% votou Sim174
Sim 17 · Ausente 4
- Centro-direita· 2058% votou Sim758
Sim 7 · Não 5 · Ausente 8
- Direita· 18100% votou Sim710
Sim 7 · Abstenção 1 · Ausente 10
- Sem partido· 1100% votou Sim1
Sim 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 189.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Não |
| Ana Júlia CarepaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Ausente |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Ausente |
| Flávio ArnsPT · PR | Esquerda | Abstenção |
| Heloísa HelenaPSOL · AL | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Leomar QuintanilhaPCdoB · TO | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Roberto SaturninoPT · RJ | Esquerda | Ausente |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Sibá MachadoPT · AC | Esquerda | Ausente |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Sim |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Abstenção |
| Augusto BotelhoPDT · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Jefferson PeresPDT · AM | Centro-esquerda | Ausente |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Ausente |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Patrícia SaboyaPSB · CE | Centro-esquerda | Ausente |
| Alberto SilvaMDB · PI | Centro | Sim |
| Almeida LimaMDB · SE | Centro | Ausente |
| Amir LandoMDB · RO | Centro | Sim |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Sim |
| Gilberto MestrinhoMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Íris de AraújoMDB · GO | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Ausente |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Sim |
| Luiz OtavioMDB · PA | Centro | Sim |
| Mão SantaMDB · PI | Centro | Sim |
| Mauro FecuryMDB · MA | Centro | Ausente |
| Ney SuassunaMDB · PB | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Ramez TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Sérgio CabralMDB · RJ | Centro | Sim |
Quem faltou
30 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Delcídio do AmaralPT-MS
- Fátima CleidePT-RO
- Roberto SaturninoPT-RJ
- Sibá MachadoPT-AC
- Jefferson PeresPDT-AM
- João CapiberibePSB-AP
- Osmar DiasPDT-PR(justificada)
- Patrícia SaboyaPSB-CE
- Almeida LimaMDB-SE
- Gilberto MestrinhoMDB-AM(justificada)
- João Alberto SouzaMDB-MA
- Mauro FecuryMDB-MA
Ver todos os 30Mostrar menos
- Antero Paes de BarrosPSDB-MT
- Fernando BezerraPTB-RN
- Juvêncio da FonsecaPSDB-MS
- Leonel PavanPSDB-SC
- Mozarildo CavalcantiPTB-RR
- Papaléo PaesPSDB-AP
- Tasso JereissatiPSDB-CE
- Valmir AmaralPTB-DF
- Antonio Carlos MagalhãesDEM-BA
- César BorgesDEM-BA
- Demóstenes TorresDEM-GO(justificada)
- Gilberto GoellnerDEM-MT
- Jorge BornhausenDEM-SC
- José JorgeDEM-PE
- Magno MaltaPL-ES
- Marcelo CrivellaPMR-RJ
- Rodolpho TourinhoDEM-BA
- Romeu TumaDEM-SP
Entre quem votou Sim ou Não, 85% votou Sim. Fonte: Senado Federal.