Miriquinho Batista

Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais.

Apresentado em 01/04/2014 · Arquivada

Proíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição, a qualquer título, de armas de brinquedo, institui a semana do Desarmamento Infantil e dá outras providências

Apresentado em 13/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.

Apresentado em 24/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre o aproveitamento de empregados de empresas prestadoras de serviços continuados.

Apresentado em 14/11/2012 · Arquivada

Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

Apresentado em 31/10/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional do Açaizeiro (Euterpe oleracea).

Apresentado em 05/09/2012

Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.

Apresentado em 19/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, dispondo sobre a gravação do interrogatório no inquérito policial.

Apresentado em 15/05/2012 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre normas para a disponibilização de Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuito por telefone por fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Poder Público federal, por instituições financeiras, por seguradoras e por demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 04/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

Apresentado em 20/03/2012 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo restrições ao uso de terminais de telefonia móvel no interior de agências bancárias e similares.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física

Apresentado em 09/11/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Permite o abatimento no saldo devedor do FIES, através de serviços, aos advogados que o fizerem nas defensorias públicas.

Apresentado em 08/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas de uso público e coletivo.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a padronização dos sítios oficiais da Administração Pública Direta e Indireta na rede mundial de computadores.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional.

Apresentado em 31/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços colocados em promoção.

Apresentado em 16/06/2011 · Arquivada

Institui a Residência em Enfermagem e dá outras providências.

Apresentado em 16/06/2011 · Arquivada

Acrescenta à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, o § 3º ao art. 1º para garantir, em caráter de excepcionalidade técnica, o serviço de Radiodifusão Comunitária autorizadas à prestar o serviço na Amazônia Legal.

Apresentado em 07/06/2011

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".

Apresentado em 02/06/2011 · Arquivada