PL 4084/2012
Isenta as terras quilombolas do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR.
Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
- Autor
- Dep. Miriquinho Batista (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 19/06/2012
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/06/2012
Miriquinho Batista (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/06/2012
Miriquinho Batista (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por títulos da Dívida Agrária, isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) imóvel rural, quilombola, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: esquerda.