Mauro Mariani

Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal.

Apresentado em 09/11/2017

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar a liberação de redes de telefonia móvel em áreas afetadas por desastres, em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inc. VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 1º e 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a consignação em pagamento de operações realizadas junto a entidades fechadas ou abertas de previdência complementar.

Apresentado em 04/11/2015

Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce artigo à Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", e revoga o inciso VI do art. 40 do referido diploma legal.

Apresentado em 14/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.

Apresentado em 13/09/2011 · Tramitando em Conjunto