Maurício Dziedricki

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente. É um prazer participar deste momento histórico do Congresso Nacional, da Câmara Federal, com votação remota. O aprimoramento deste serviço tem relação com a forma como nós devemos nos comportar no isolamento social. O PTB vota "sim", mas é importante informar a todos que nos acompanham neste momento que, além de cumprir o isolamento social, nós devemos aprimorar outras matérias legislativas. A MP 903, que nós haveremos de votar logo em seguida, trata de um tema importante: a oportunidade de prorrogação dos contratos de médicos veterinários. Nós vivemos uma seca no Rio Grande do Sul que tem gerado prejuízos à produção, o que tem reflexo na atividade de abastecimento, uma das prerrogativas que devemos preservar neste momento em função da epidemia do coronavírus. Aproveito para ressaltar a importância de votarmos, também, o projeto do bom samaritano, que garante às pessoas a possibilidade de doar alimentos sem nenhuma implicação civil ou penal. Muito obrigado.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões Jr., colegas Deputadas e Deputados, venho compartilhar com os senhores uma recente publicação do Tribunal de Contas da União que provocou uma investigação em torno do atendimento de pacientes com câncer no País. A auditoria, realizada pelo TCU, considerou a realidade de 14 Estados e mais de 155 mil pessoas em tratamento, apurados em 2017. Isso traz um dado preocupante, apresentado pelo Tribunal de Contas da União, que indica que leva-se até 200 dias para se diagnosticar efetivamente uma pessoa que está hoje afligida por qualquer problema relacionado ao câncer. Essa é uma preocupação que nós precisamos ter nesta Casa, em função do que diz respeito ao atendimento do serviço público moroso, lento, improdutivo e caro. Se nós não debatermos isto neste Plenário, apresentando soluções inteligentes e inovadoras, mais pessoas estarão sendo atacadas, sendo prejudicadas, sendo punidas pela inércia que tem o Estado em responder com tratamento digno e de qualidade a cada paciente com a enfermidade do câncer. Os dados indicam que 55% das pessoas que foram diagnosticadas com câncer, foram diagnosticadas tardiamente. Assim, custa mais caro o tratamento. E isso envolve mais potencialidades agressivas no combate a esse tipo de doença. Foi para isto que vim hoje, para debater com os senhores a possibilidade de nós criarmos soluções inteligentes, inovadoras e de baixo custo. Os dados do Ministério da Saúde apontam que o câncer é a segunda maior causa de mortes por doença no País. No mundo, são 8,2 milhões de pessoas que morrem devido a essa doença. No Brasil, foram registrados mais de 190 mil óbitos em 2013 e houve um aumento de 15% na incidência de câncer, de 2008 a 2018. Há um prognóstico, para o biênio 2018 e 2019, de mais 600 mil novas ocorrências. Mais 600 mil brasileiros e brasileiras morrerão em consequência dessa doença, de acordo com os dados do Instituto Nacional do Câncer - INCA. Esse relatório do Tribunal de Contas da União não pode ser desprezado. A cada roteiro, a cada ação, a cada visita, somos chamados pela população brasileira para que mais recursos cheguem à área da saúde. As emendas impositivas, as emendas de bancada ajudam consideravelmente. Agora estamos assistindo a perdas de vidas de brasileiros e brasileiras, que tardiamente tomam conhecimento de que estão com câncer. Por isso, é preciso construir alternativas. Busquei no meu Estado do Rio Grande do Sul parceria com o Conselho Regional de Medicina e o Dr. Eduardo Trindade. Buscamos parceria com o experiente mastologista Dr. José Luiz Pedrini, Chefe do Serviço de Mama do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, médico reconhecido internacionalmente no combate ao câncer de mama, com grande atuação na área. Fizemos inclusive um convite à bancada gaúcha para que conheçamos essa instituição e as obras de ampliação do departamento de combate ao câncer no GHC. Além disso, buscamos o apoio do obstetra, ginecologista e mastologista Dr. Humberto Goulart, Vereador de Porto Alegre. Com base na experiência desses três homens que militam na área, que combatem o câncer, que conhecem as experiências e a vivência de pacientes que sofrem com essa enfermidade, eu nesta Casa apurei e apresentei o Projeto de Lei nº 4.615, de 2019, para o qual peço a atenção dos colegas. O projeto de lei tem como objetivo instituir o Cadastro Nacional de Pesquisas em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer, chamado Banco Nacional de Combate ao Câncer. Não ataca imediatamente o problema diagnosticado pelo TCU, porque tardiamente se identificam as pessoas com essa doença, mas dá uma alternativa para que aquelas pessoas que estão hoje acometidas pelo câncer possam buscar um banco de informação e de estudos, aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para solucionar, para buscar alternativas de tratamento. Busca-se olhar a inovação, a indústria de produção científica, o desenvolvimento de novas tecnologias e de novos medicamentos que possam ser orientados para o tratamento de diversas doenças. Hoje caem na rede pública para determinada especialidade, para determinado tipo de câncer, mas não atendem a outras, que muitas vezes estão sobre o mesmo paciente. Esse Cadastro reúne essas informações. Reúne um pool de grupos científicos e de universidades, a indústria de medicamentos e a oferta de tratamento por meio das centrais de regulação de leitos e das centrais de regulação de saúde de cada Estado. Isso garante que o médico, que a central de regulação, que o paciente possa ter conhecimento de onde estão sendo aplicados testes aprovados pela ANVISA e aprovados pela CONEP, para buscar uma alternativa para si. Muitos testes são financiados pela própria indústria, que tem interesse em aprovar determinado medicamento. Isso é pensar com racionalidade e devolver ao serviço público efetividade no atendimento. Eu quero contar com o apoio dos senhores para críticas, contribuições, sugestões, porque nós não podemos ver mortes acontecendo devido à morosidade do Estado. Esta é a forma mais democrática de ampliarmos essa rede de atendimento às pessoas que sofrem com câncer. Dessa forma, o paciente terá oportunidade de acessar à informação; e o médico, de construir alternativas complementares ao seu atendimento ou ao atendimento das suas unidades. E garante que estimulemos a rede produtora ou a indústria a investir mais em pesquisas, em parceria com a CONEP e com a ANVISA. É pensando dessa forma que nós vamos construir alternativa para pacientes enfermos com câncer, uma esperança. Vamos garantir que esses tratamentos experimentais possam ser aplicados com base nas experiências que nós vemos na FDA, a agência federal de saúde dos Estados Unidos, e em agências da Europa, para garantir que esse tipo de atendimento chegue aqui sem que seja preciso que o paciente recorra à via judicial, o que muitas vezes ocorre. Foi uma forma que eu encontrei, em parceria com o Dr. Pedrini, com o Dr. Eduardo Trindade e com o Dr. Humberto Goulart, de promover com inteligência algo que precisa ser visto e debatido. Aqui na Câmara há a Comissão Especial de Combate ao Câncer. Nós temos inúmeras frentes parlamentares que tratam dessa matéria. Nós não podemos e não devemos nos silenciar. Os recursos que nós temos, através do Governo Federal, das nossas emendas, das emendas de bancadas, precisam motivar uma forma de melhor investirmos na saúde e devolvermos para cada brasileiro e cada brasileira a esperança. O nosso sistema, o nosso Estado, a saúde pública brasileira precisam de uma revisão. Isso foi apontado pelo Tribunal de Contas da União e é apontado no dia a dia pelo cidadão, que encontra nos postos de saúde e nos hospitais dificuldade e morosidade no atendimento. Eu espero que o Banco Nacional de Combate ao Câncer não só nutra a esperança, mas também possa ser o orientador para que o combate efetivo ao câncer seja uma realidade e salve a vida de cada brasileiro e brasileira que sofre com essa doença.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, colegas Deputadas, colegas Deputados, o que nós precisamos entender neste momento em que o País vem vivendo uma série de transformações é a oportunidade que cada Parlamentar tem hoje de destravar a economia e de fazer o Brasil voltar a crescer. Esta MP 881, a MP da Liberdade Econômica, trata exatamente de uma das pautas que mais preocupam cada trabalhador, cada empresário, cada um que deseja ver o Brasil retomar o seu crescimento, que é a intervenção que o Estado tem feito ao longo desses últimos anos, impedindo, burocratizando, amarrando as relações a que nós assistimos cotidianamente, com o fechamento de empresas, com salas comerciais à locação em todo o País, porque nós não conseguimos dar segurança jurídica, não conseguimos estabelecer uma rotina que mire o crescimento econômico com a liberação das amarras da burocracia estatal. A liberdade econômica traz essas garantias de livre mercado. Ela oportuniza e valoriza a boa-fé do empreendedor que quer ver o seu negócio prosperar. E isso tem eco em todos os Estados, em todos os Municípios. Nós temos um País com 14 milhões de desempregados; nós temos um Estado que engessa a oportunidade de abertura de novas empresas, da tecnologia de informação, das inovações; que constrói amarras que não podem mais prosperar num País de reformas em que nós estamos vivendo - como a reforma trabalhista, a reforma previdenciária e, agora, a reforma que trata da liberdade econômica. Está nas mãos de cada um e de cada uma de V.Exas. a oportunidade de contribuir para que o Brasil volte a crescer. E eu não vou abrir mão da minha participação, da minha atitude, para dizer "sim", que a MP 881 é muito importante. E é esse o sentimento que nós temos, restringindo a atuação do Estado e dando o princípio da boa-fé como norteador para que empresas de baixo risco possam se sustentar, possam se organizar, possam se constituir e garantir a abertura de novos postos de trabalho. É importante que nós ressaltemos isso. A precarização está na ideia de quem não conhece, de quem não estudou essa reforma. É importante, neste momento, nós discutirmos que não é para todos a liberação da mão do Estado na atuação desses negócios. São empresas de baixo risco, de baixo potencial ofensivo, que não contêm limites, que não contêm vedações com relação a processos mais complexos. Isso significa, sobretudo, o destravamento da economia. E eu quero endossar a palavra daqueles que querem ver aprovada essa reforma, porque nós precisamos fazer com que o Brasil volte a crescer: o excesso burocrático e o excesso fiscalizatório atrapalham sobremaneira quem empreende no País. Uma das coisas de que eu trato aqui é a oportunidade de vermos a participação de pessoas que constroem o Brasil que nós queremos. Hoje nós recebemos aqui na Câmara Federal uma delegação de empresários de todos os lugares do País, mas destaco as informações do Vereador Ricardo Gomes, de Porto Alegre, que foi Secretário de Desenvolvimento do Município, porque assusta o volume de processos que estão travados pela burocracia estatal. Em Porto Alegre há 70 mil microempresas individuais. Dessas 70 mil, 63 mil não constam de um processo devido de regularização. Apenas 7 mil têm regularidade. Isso acontece na minha cidade, a cidade onde eu comecei a minha carreira política e a cidade que eu quero ver nortear o crescimento da economia do Rio Grande do Sul. O Vereador Ricardo Gomes, além de trazer esse dado, que preocupa, pela falta de regularização das empresas, destacou que 40% do tempo dos servidores da Prefeitura que tratam desse assunto na Secretaria de Desenvolvimento Econômico está dedicado a empresas de médio e alto risco, as quais vão continuar submetidas a todo o rigor legislativo, fiscalizatório, de controle que o Estado convencionou. No entanto, 60% dessas empresas de baixo risco poderiam ser regularizadas imediatamente, por meio de um processo célere, que incentivasse e capacitasse a economia e os empreendedores que nós queremos ver no País, ajudando a nossa economia a retomar seu crescimento. Sessenta por cento do tempo gasto pela Secretaria de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre está sendo gasto com quem não precisa! Essa MP agiliza. Essa MP não pode travar o País. Essa MP traduz a nossa vontade de ver a desburocratização, a agilidade e a certeza de que nós queremos encontrar um novo Brasil. E, para isso, foi apresentado pela Deputada Luisa Canziani um destaque que trata das inovações tecnológicas, para que possam ter prerrogativas de investimento junto aos órgãos de Governo, aos bancos, às agências reguladoras; para que elas possam catalisar e desenvolver novas formas de relação. O que nós estamos acostumados a debater aqui é a ortodoxia da política, e o que essa MP traz é inovação da política; é inovação na economia; é a chance de vermos acontecer um novo Brasil, pensando diferente. E refiro-me a um Brasil que está caminhando para a mudança, que caminha com as reformas, mas que investe e olha para quem empreende. É por isso que eu clamo cada um e cada uma de V.Exas. a aprovar essa reforma, a fim de que nós possamos dar início a uma nova economia! E foi essa nova economia que sustentamos lá no Rio Grande do Sul. Muitos falam de grandes empresários e dos riscos que existem na liberação de recursos ou na confiança do financiador. Mas eu falo do microcrédito gaúcho, que investiu em mais de 110 mil gaúchos com financiamentos de baixo custo para desenvolver o trabalho da manicure, do salão de beleza, da padaria, do minimercado. São empresários como esses que hoje estão fechando suas portas, reduzindo sua atividade contributiva para o País em razão do excesso de leis. Nós tivemos aqui a participação do Presidente Rodrigo Maia, que definiu com os Deputados - e não só com o nosso Relator, Deputado Jerônimo Goergen - o texto de uma emenda aglutinativa que traz temas menos complexos do que o texto original, mas de grande importância para o desenvolvimento do País. Nós não podemos deixar de investir nisso. A economia, as relações sociais, as relações empresariais, a forma como nós conhecemos o País está mudando, e essa mudança é pautada por quem acredita que a inovação e a transformação se dão por caminhos diferentes. Hoje nós vemos no Brasil a burocracia, a falta de agilidade na concessão de licenças e de alvarás como impeditivos para isso, e eu quero acreditar que o Brasil que eu vou deixar para os meus filhos, para os meus netos, para as futuras gerações terá um Estado que acompanha e fiscaliza, sim, mas dá agilidade para que novos negócios surjam, empresas se consolidem, empregos possam ser gerados. Espero que a projeção que faz o Governo, de criação de mais de 3 milhões de empregos, possa ser efetivamente cumprida com a ajuda de quem acredita na reforma e na MP 881. Essa MP é uma medida de extrema importância, e nós precisamos deliberar sobre ela. Esperamos que os destaques possam apurar ainda mais o texto e que nós façamos deste dia um marco para a microempresa, para a pequena empresa, para as empresas de baixo risco, a fim de que elas possam ter a agilidade que nunca tiveram. E é, com certeza, com a abertura dos tão sonhados postos de trabalho para cada brasileira e para cada brasileiro que construiremos um Brasil de novas ideias.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, colegas Deputados e colegas Deputadas, o assunto que me traz a esta tribuna na sessão de hoje foi o recente encontro que tive com o Ministro Gustavo Canuto, do Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma das preocupações que nós temos, em especial aqueles que investem em resultados para as suas bases, para os seus Estados, para os Municípios, é poder ver obras, ações e projetos terem início, meio e fim. E eu quero acreditar que a atuação do Ministério do Desenvolvimento Regional, pautado por seis Secretarias, venha cumprir com a sua missão fundamental, que é dirimir diferenças, é construir pontes, é levar resultados para cada unidade federativa do nosso País, em especial para o Rio Grande do Sul, cuja experiência nós trouxemos através de ações dos arranjos produtivos locais, das cadeias produtivas, do investimento a partir do microcrédito. Nós queremos ver os recursos do Governo Federal baseados, lastreados, na arrecadação, no cumprimento dos nossos impostos, terem destinação específica para obras de saneamento, para obras de infraestrutura e pavimentação, para a construção de sonhos em muitas localidades que estão à margem do desenvolvimento que nós queremos encontrar no nosso Brasil. Isso é construir uma nova economia. Isso é investir, é dar condições para que nós tenhamos efetividade na forma do investimento do Governo Federal na vida de cada brasileiro, de cada brasileira. Lá, eu contei para o Ministro Gustavo Canuto a realidade de ações como o caso do mercado do peixe em uma praia do balneário de Pinhal, que pode atender imediatamente uma comunidade de quase 100 pescadores, fazendo com que o valor agregado fique no Município, levando renda às famílias envolvidas. Contamos as experiências relacionadas aos ambulantes de Cruz Alta, que, a partir de uma ação do microcrédito, adquiriram um terreno. Esse terreno como garantia real, financiaram a construção de imóvel, para construir o primeiro shopping popular de compras de Cruz Alta. Há as experiências relacionadas à bacia leiteira. Nós temos as experiências relacionadas aos hortifrutigranjeiros, à construção de galpão frigorífico para melhor aproveitamento da safra de cítricos. São inúmeras as ações que nós narramos. E, a partir de ações sérias, que nós queremos ver acontecer, pode realmente ser construída uma nova cadeia de investimento na micro e pequena empresa, no pequeno produtor rural, estimulando, patrocinando e acreditando que uma nova economia para o Brasil não é só preciso, é necessário, para que nós façamos o combate às desigualdades e possamos encontrar ferramentas de apoio, de suporte, porque o povo está cansado de pagar tanto imposto e nada ver retornar para as suas bases. Isso é pensar diferente. Isso é poder trocar a ortodoxia da política tradicional em investimentos reais na vida dos nossos brasileiros. Disse ao Ministro Gustavo da importância que têm programas como os de incentivo às estratégias de desenvolvimento rural. A comunidade do Rio Grande do Sul tem base produtiva na nossa agricultura. E são eles essenciais para que a economia continue crescendo, desenvolvendo-se, levando os produtos que nós consumimos à nossa mesa, e, em especial, produzindo bens, produzindo commodities, para a balança comercial do País melhorar. O desenvolvimento regional tem essa prerrogativa. No Sul do Brasil, nós não temos os fundos constitucionais que garantem e que facilitam a vida dos nossos Estados. Mas nós temos a vigilância, a fiscalização e o trabalho de bancadas que querem mais recurso atribuído aos Municípios e a locais onde faltam tais investimentos. Faço aqui também o registro e peço, Presente Geovania, que seja levado ao conhecimento do programa A Voz do Brasil, da festa que acompanhei no Município de Áurea, Município que é conhecido pela Capital Polonesa dos Brasileiros, a 21ª Festa da Czarnina, uma festa com mais de mil participantes, onde a cultura, a colonização, a gastronomia, a música e a dança estiveram presentes. Ações como essa, em especial, envolvendo a nossa Embaixada da Polônia, têm tido eco no Grande do Sul, têm tido eco na comunidade polonesa no País, tendo em vista não só as homenagens e as ações que já promovemos em reconhecimento aos 100 anos de independência da Polônia, ao livramento do comunismo naquele país, mas, sobretudo, àquilo que eles estão promovendo dentro do mercado europeu, um celeiro para a Europa, articulado com investimento e com industrialização e que, no Brasil, querem estabelecer cada vez mais pontes. Ações como essa no Município de Áurea da BRASPOL, sociedade brasileira de poloneses, têm eco quando nós encontramos cuidado na valorização não só dessa cultura, mas da história que eles ajudaram a construir no nosso País, no nosso Estado e em todo o mundo. Por isso, é importante a cultura brasileira ser tão diversificada. É importante entendermos, olharmos para a história e vemos quais são os pontos que uniram nossas nações e aqui promovermos esses avanços. Quero deixar aqui o reconhecimento àquela festa e a toda a comunidade que lá esteve presente e a responsabilidade que nós temos de, como Parlamentares, acompanhar iniciativas positivas e produtivas como foi essa de integrar a ação daquela comunidade ao Ministério de Desenvolvimento Regional, para que tenhamos políticas conjuntas de valorização de uma comunidade que, muitas vezes, ficou desconhecida e desprestigiada no cenário da política nacional, no cenário de desenvolvimento regional que nós queremos ver acontecer no Rio Grande do Sul. Fica aqui esta mensagem, esperando que nós tenhamos cada vez mais condições de produzir, de promover e de encontrar programas e estratégias que unam essas pontes que estão faltando hoje para o desenvolvimento do País. Fiquei muito contente com a palavra Ministro Gustavo, porque encontrei no portfólio de ações que nós já tivemos enquanto Secretário da Micro e Pequena Empresa e Apoio à Economia Solidária, no Rio Grande do Sul, muitas ações que terão eco naquele Ministério. Espero que nós possamos nos unir e ter políticas horizontais no Governo Federal, envolvendo o turismo, envolvendo a saúde, envolvendo a educação, patrocinando ações conjuntas para que haja não só obras infraestruturais, como o Ministro ressaltou, em condições de aplicação na vida do Rio Grande do Sul, mas, acima de tudo, medidas conceituais, para que possamos acreditar nesse novo Governo, num novo tempo para o Brasil, num novo tempo para as nossas comunidades. É dessa forma que eu quero ver, que eu quero trabalhar, que eu me dedicarei como Deputado para reconhecer medidas necessárias. E que nós possamos fazer isso conjuntamente não só com as nossas bancadas estaduais, mas compartilhando com os demais Deputados e Deputadas iniciativas produtivas como essas, reconhecimento de cultura, de tradição, de infraestrutura e de poder de articulação que temos, para levar mais efetividade, mais obras, mais reconhecimento, mais proteção para cada brasileiro e para cada brasileira.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania de Sá, eu quero pedir aqui uma atenção especial dos nossos colegas Deputados e Deputadas, em função de requerimento de minha autoria, o Requerimento nº 1.533, de 2019, que trata do pedido de inclusão em pauta para votação de um projeto que se encontra nesta Casa há 21 anos. Deputado Vermelho, V.Exa. tem acompanhado o trabalho que nós temos desempenhado no combate ao desperdício: o desperdício de tempo no serviço público, o desperdício de recursos públicos em obras que não acabam. Mas essa matéria em especial trata do desperdício de alimentos. Há 21 anos, nós assistimos ao País desperdiçar 41 mil toneladas de alimentos por ano, alimentos que são descartados e poderiam combater a fome, alimentando crianças em creches, idosos em hospitais, pessoas carentes que necessitam de comida, de alimentação saudável, e que não a encontram por falta de razoabilidade para votação desse projeto de autoria do ex-Senador Lúcio Alcântara, que em 1998 apresentou aqui um projeto para nortear a lei do bom samaritano. Esse é um projeto que tem como principal razão eximir de responsabilidade civil e penal aquelas instituições que fizerem doação de alimentos para estabelecimentos credenciados. Essas instituições deverão passar também por um credenciamento, a fim de poder alcançar as sobras dos alimentos cotidianamente arrecadados em restaurantes, em bares, em fast foods, em mercados. Isso não acontece, porque, na época da propositura desse projeto, houve um lobby de instituições que não gostariam de cumprir uma responsabilidade social, já que seriam chamadas para isso. Só que nós assistimos a um Brasil que passa fome, e a fome não espera. Portanto, eu fiz esse requerimento, através da Liderança do meu partido, para que juntos nós o apresentássemos. Esse requerimento visa levar à consideração deste Plenário substitutivo do ex-Deputado Sigmaringa Seixas, do PT do Distrito Federal, ao Projeto de Lei nº 4.747, de 1998, que contém o seguinte dispositivo: Art. 2. A pessoa natural ou jurídica de direito privado não prestadora de serviços públicos, empresário individual ou empresa, que doar, diretamente ou por intermédio de entidades, associações ou fundações sem fins lucrativos, alimentos de qualquer gênero ou natureza, com o objetivo de atender a programas governamentais de combate ao desperdício e à fome, não está obrigada à reparação civil por dano à saúde ou morte de quem recebeu e tenha consumido o alimento doado, nem a responder solidariamente com o fabricante, o produtor, o fornecedor, o responsável pelo último preparo, cozimento ou estoque, e pelo transporte final do produto doado, ou mesmo em substituição a estes a qualquer título, ressalvados os casos em que comprovadamente o doador tenha agido com dolo ou culpa. Essa iniciativa visa levar alimentos para instituições credenciadas. Lá no Rio Grande do Sul, Estado da minha militância política, APAEs, creches, centros comunitários, comunidades terapêuticas poderiam estar sendo beneficiadas com ações como essa. Para que V.Exas. saibam, na Assembleia Legislativa gaúcha, eu presidi a Comissão de Combate à Obesidade e vi que o problema não é só de falta de alimento. Nós temos um problema crítico a ser combatido, o do sobrepeso ou da obesidade crônica, que ocorrem também em razão de alimentação de baixa qualidade. Restaurantes, bares e mercados poderiam suprir essa deficiência, essa falta de alimento e de acesso a produtos de qualidade. Nós temos visto a industrialização e a oferta de alimentos ultraprocessados tomando conta dos nossos lares. As crianças têm muita facilidade para comer biscoitos, salgadinhos, que têm preços superbaixos, e isso leva a uma alimentação de péssima qualidade. A intenção desse projeto é justamente fazer com que a ANVISA deixe de tratar instituições que tenham esse cunho social como agentes de infração sanitária, porque isso leva a fechamento de estabelecimentos e a multas pesadas. A maior pena que cada um de nós pode ver acontecer é uma criança ou um idoso numa instituição como essas que citei passando fome. Por isso, eu venho à tribuna pedir aos colegas Deputados que nós não estejamos de costas para a vida dos brasileiros. É preciso trabalharmos para que esses 5,2 milhões de brasileiros que passam um dia ou mais sem comida possam ter perspectivas. Que entendamos o valor social de uma lei como essa, que pode contribuir com a vida de cada um que hoje carece de recursos, carece de alimentos e sofre com a falta do apoio de pessoas que querem ajudar, mas encontram na burocracia das leis dispositivos que impossibilitam essa ajuda. É por isso que esse tema tem uma importância ainda maior. Nós temos o poder de decidir isso. Eu quero lembrar a cada um que no seu Estado encontrará pessoas que passam fome. Quero lembrá-los, colegas Deputados, de que nos seus Estados existem APAEs, existem creches, existem comunidades terapêuticas que vêm ao Parlamento procurar apoio, procurar recursos, e muitas vezes nós deixamos de atender a elas por falta de condições legais para isso. Aqui está posto um exemplo imperativo de que, ao aprovarmos uma lei, um Ministério, como o Ministério da Cidadania, pode organizar um grande cadastro brasileiro de entidades com responsabilidade social que fazem da doação de alimentos que iriam para o lixo uma forma de alimentar quem precisa. É por isso que eu chamo a atenção de todos, porque encontrei no projeto do bom samaritano esperança para que um novo Brasil aconteça, esperança de que menos fome mate, maltrate e destrua a vida de pessoas carentes de alguém que olhe por elas. Louvo aqui a atitude do ex-Senador Lúcio Alcântara, o substitutivo proposto pelo ex-Deputado Sigmaringa Seixas, mas, sobretudo, louvo restaurantes, bares, mercados e estabelecimentos comerciais que procuraram nosso gabinete para fazer uma menção, uma saudação à proposta aqui apresentada. Chega de alimento ir para o lixo! Alimento tem que matar a fome do nosso povo! E é por isso que a Câmara Federal tem uma responsabilidade enorme em pautar um projeto como esse, para que aqui possamos eleger o bom samaritano como uma regra na vida de cada brasileiro e de cada brasileira, para levar esperança, matar a fome, mas, acima de tudo, dar a certeza de que nós não damos as costas para os grandes e graves problemas que o Brasil enfrenta. Por isso, faço aqui, com este requerimento, através do Líder Pedro Lucas, da minha bancada, um chamamento a todos os Deputados e Deputados para que juntos possamos combater a fome, porque a fome não espera. Ela há de acabar, a partir da aprovação de um projeto de lei como esse. Parabéns! Obrigado a todos.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Sr. Ministro, eu venho aqui hoje para trazer um conselho e um pedido de ajuda, a fim de que o senhor possa também nos ajudar aqui, enquanto Parlamentares que somos. O pedido é para que faça uma reflexão. Uma palavra sua ou uma ação do Ministério têm um impacto muito importante na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Isso faz descer a bolsa, subir o dólar, serem ocupadas as ruas, para se defender a educação, como vimos hoje - e em muitos locais com baderna. Não é assim que se faz. Em especial, eu venho aqui colocar a nossa bancada do PTB para lhe ajudar neste momento, porque, com a informação e com a verdade com que nós queremos defender um novo modelo de educação para o Brasil, nós conseguiremos mostrar que não estamos querendo fazer mal para a educação. Nós queremos potencializá-la, instrumentalizá-la, para que ela chegue a todos com a melhor qualidade possível. Tem que haver proficiência no gasto, sim. Temos que saber onde estamos investindo, para saber se esses projetos têm eco no dia a dia do Brasil, se têm eco e resultado, para não assistirmos àquilo que nós temos visto - que nem ouso aqui tratar -, teses e mais teses que não trazem nenhum benefício ao nosso País. É importante revisar isso. Eu quero deixar uma sugestão aqui no sentido de que nós possamos ter um conselho, um grupo de avaliação daqueles pesquisadores, extensionistas, bolsistas, que levam recursos do meu tributo e do seu tributo para teses que são inapropriadas para quem quer ver um novo Brasil acontecer. A educação técnica é outra pauta de muita importância. Nós estamos aquém de muitos países que desenvolvem a educação técnica. V.Exa. falou muito aqui sobre a educação básica. Eu quero saber quais são as alternativas para os jovens que estão desempregados e querem buscar um curso de rápida formação, que lhes permita um rápido ingresso no mercado de trabalho, porque eu quero ver o Brasil voltar a crescer.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Hoje é um dia muito especial para quem tem dedicado a vida particularmente a fazer política, com novas ideias para um novo tempo. Venho trazer o meu depoimento, o meu testemunho, tendo em vista o reconhecimento que faço dessa agremiação partidária como o único endereço na minha vida de construção dessas novas ideias para a nova política, Deputado Pedro Lucas Fernandes, meu Líder. E reconheço aqui, neste plenário, na figura de tantas pessoas que, ao longo dos tempos, fazem com que o PTB se engrandeça, o papel e o relevo que nós temos enquanto agremiação partidária na vida do Brasil. Faço isso ao homenagear aquele que é o nosso Líder, o nosso condutor, a nossa referência na nova política e no reconhecimento de uma trajetória de construção, de afirmação e de reconhecimento do PTB no Brasil, o nosso querido Presidente Roberto Jefferson, a quem eu peço aqui nossa mais singela homenagem, com uma salva de palmas.(Palmas.) Cumprimento o colega Deputado Estadual Henrique Arantes, Deputado em Goiás; o Sr. Jovair Arantes, nosso Líder aqui neste plenário, conduzindo a bancada do PTB. E aqui eu faço um parêntese. Dentro desta Casa, são inúmeras as bancadas. Há mais de 30. Mas não há uma bancada com assessoria mais preparada do que a assessoria do PTB, o Partido Trabalhista Brasileiro, para gerir, para cuidar, para homenagear, com ações fortes, cada Parlamentar que recorrer a ela.(Palmas.) Cumprimento a querida Presidente Nacional do PTB Mulher, a companheira Graciela Nienov; o Presidente Nacional da Juventude do PTB, Pedro Chaves; e o meu querido irmão Diretor Presidente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, o Deputado Ronaldo Nogueira. Eu pedi que nós pudéssemos homenagear aqui não somente os 74 anos de história que o PTB tem com a vida de cada brasileiro, de cada brasileira. Eu sou de um Estado que tem, na sua origem, a política do PTB na veia. São de lá as ações do Presidente Getúlio Vargas, de Sólon Tavares, entre tantas lideranças que nós tivemos no Rio Grande do Sul. E eu trago aqui a ideia, a história recente de uma grande liderança que nós tivemos e temos como o baluarte do PTB no Rio Grande do Sul, que é a figura do nosso sempre Senador Sérgio Zambiasi.(Palmas.) Eu tive o prazer de ouvir as palavras do Deputado Pedro Bezerra. Convivo com os nossos colegas Deputados da bancada cotidianamente aqui, imaginando as formas ou a maneira com a qual o PTB busca, no dia a dia, responder às demandas dos brasileiros e das brasileiras. Não é só pensando e trabalhando, mas, sobretudo, levando resultados que nós vamos fazer este partido cada vez mais forte na consagração do próximo ano e nos anos seguintes na vida partidária e na vida do País. E, na memória, Deputado Jovair, daquilo que trago para esta tribuna, foi narrada, em recente encontro com o Senador Sérgio Zambiasi, uma das preocupações que se tornaram recorrentes neste plenário e nesta Casa: a reforma da Previdência. Nós temos nos dedicado cotidianamente a tratar desse tema sem ferir a necessidade de uma reforma, mas trabalhando por uma reforma justa, que proteja sobretudo aqueles que mais precisam de políticas públicas no Brasil. Nós somos responsáveis pela manutenção deste legado, o cuidado com quem mais precisa. Eu vejo na figura do Deputado Marcelo Moraes e do Deputado Eduardo Costa, nossos membros na Comissão Especial da Reforma da Previdência, uma preocupação que fez com que pudéssemos aqui, junto com o Deputado Pedro Lucas, receber o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para debater esse assunto. No nosso partido, fizemos encontros; nos nossos Estados, promovemos audiências públicas. Uma das questões que eu quero rememorar se deu na história recente da Constituição de 1988, quando, através de uma militante, de uma companheira do PTB, nós conseguimos firmar uma conquista hoje das mais defendidas pelo PTB para que não haja alterações. Eu trago aqui a história de 1987 e 1988 da companheira Vanilda Favreto, que não tinha título político nenhum, mandato, conquista nenhuma de sede partidária. Ela era uma mãe de portador de deficiência que se dedicava todos os dias a proteger o próprio filho e a criar políticas não só para o seu filho, mas também para os demais filhos com deficiência no Brasil. Sem muita instrução formal, ela achou um caminho para garantir que o próprio filho e os filhos com deficiência de cada brasileiro e de cada brasileira pudessem ser protegidos no momento do estabelecimento da Constituição Cidadã. Isso se deu graças a uma ação que ela promoveu juntamente com o Senador Zambiasi, à época radialista na Rádio Farroupilha e Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Ela viu a possibilidade de coletar assinaturas para uma proposta de emenda popular. Eram necessárias 50 mil assinaturas. Foi nessa parceria com uma rádio que fala a voz do povo, com um comunicador das grandes massas no Rio Grande do Sul, que nós vimos acontecer um marco na política brasileira. Foram coletadas 60 mil assinaturas. O Presidente Ulysses Guimarães recepcionou a proposta de emenda popular, e ela se tornou lei. O BPC é também uma conquista do PTB brasileiro.(Palmas.) E vai ter a proteção de cada Deputado e Deputada do partido, porque nós cremos que cuidar do próximo é cuidar de um Brasil melhor. Viva o PTB! Vida longa ao nosso partido! Que estejamos aqui unidos para defender o povo, defender o trabalhador e defender um rumo novo para o Brasil! Muito obrigado.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero inicialmente fazer a minha saudação à Presidente dos trabalhos da sessão nesta tarde. Compartilho com todos os colegas Deputados e Deputadas uma demonstração daquilo que hoje nós construímos com diálogo na Comissão de Trabalho desta Casa. Um requerimento propunha um convite ao Presidente do Banco do Brasil para tratar de diversos temas. O diálogo estabelecido entre inúmeros colegas promoveu um consenso entre Governo e Oposição para que nós, nessa etapa, possamos criar ambientes de diálogo, em especial nesses que tratam dos bancos federais que temos no País. Um dos principais temas em que nós precisamos avançar é o de programas, metas e ações que eles imprimirão para desenvolver um novo Brasil que nós queremos ver acontecer. Isso foi construído em conjunto com os Deputados que fazem parte daquela Comissão. Nós queremos saber, sim, de que forma se dará o financiamento rural, de que forma se dará a habitação popular, de que forma se dará o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO. Esta é uma das principais plataformas que o Ministro Paulo Guedes tratou, para levar dinheiro para quem nunca teve acesso ou para quem muito dificilmente consegue buscar um financiamento. Eu fui Secretário de Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa no Rio Grande do Sul. Lá nós criamos o Programa Gaúcho de Microcrédito. Ajudamos mais de 100 mil pessoas, 100 mil micros e pequenos empresários, formais e informais, que ralam todo dia para lutar por seu sustento, por sua vida, por sua família e por um emprego, ou melhor, por um empreendimento. É para eles que nós devemos construir políticas de afirmação, de retorno de investimento, de patrocínio. É chegada a hora de nós não assistirmos mais o que está abrindo o caixa, o que está sendo descoberto pela CPI do BNDES. É preciso nós construirmos instrumentos para valorizar quem está nos nossos Municípios, nos nossos Estados, com a mão suja de graxa e o avental sujo de farinha. Precisamos facilitar o acesso dessas pessoas aos recursos, para capacitar, imprimir, investir, construir novos negócios para o Brasil. São ferramentas como essas que precisam ser trazidas pelos dirigentes desses bancos federais, como foi o caso de hoje, quando houve uma aprovação unânime do convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal e ao do Banco do Brasil - neste momento, o do Banco do Brasil, o Dr. Rubem Novaes. Isso promoverá um diálogo que precisa ser iniciado. Nós queremos saber de que forma pensa o Governo para construir grandes ações, grandes medidas e grandes reformas para mudar o rumo que ele vem tomando. Faço isso reconhecendo que ontem nós tivemos uma sessão extensa na Comissão de Constituição e Justiça, algo diferente do que tinha vivido como experiência no Rio Grande do Sul, onde se privilegia o voto técnico. Ontem assistimos ao avanço sobre o mérito, quando colegas Parlamentares discutiam o mérito da questão e não o seu comportamento stricto sensu, o que deveria competir àquela Comissão. É chegada a hora de que esse mesmo diálogo que construiu pontes na Comissão do Trabalho seja realizado na Comissão Especial, onde se avaliará a reforma da Previdência. Micros dados estarão à disposição dos nossos julgamentos. Mas, em momento algum, eu como Deputado Federal, a minha bancada, o PTB do Brasil, não nos foi suscitado trocar as nossas convicções, o nosso comportamento, a nossa moral por emenda. Não nos confundam! Não nos meçam pelas suas réguas. Nós vamos construir o melhor para o Brasil, vamos construir um novo rumo para que cada brasileiro e brasileira possa ter acesso ao que nunca teve: respeito, dignidade, moralidade e um futuro melhor.

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Faço a minha saudação à nossa Exma. Presidente desta sessão, na tarde de hoje, a Deputada Geovania de Sá. Trago aos meus pares, colegas Deputados e Deputadas Federais, um assunto que tem provocado há muito tempo a preocupação e a certeza de que nós, como legisladores, precisamos ter um combate frontal ao que nós vivemos hoje em dia na sociedade. Digo isso porque na minha trajetória política fui Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Um dos temas que nós asseveramos de forma muito grande foi a discussão do combate à pedofilia. Nós vivemos num tempo em que as comunicações, sobretudo a Internet, têm feito com que o pedófilo, esse criminoso, ingresse nas nossas residências pelo computador, pelo Youtube, pelas redes sociais, e pelo celular. Muitas vezes não percebemos quanto esse tipo de criminoso está perto das nossas famílias. Lá no Rio Grande do Sul, fui o autor de uma lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, a Lei nº 15.130, de 2018. É uma plataforma que reúne os principais atores do combate à pedofilia, com informações e com dados, apropriando-os para que novas ações possam levar resultados ao combate a esse tipo de crime tão horrendo, que é abusar e explorar sexualmente crianças e adolescentes. Nós, na Câmara Federal, tendo em vista tudo aquilo que já foi discutido por este Plenário e tendo em vista a participação da Ministra Damares tratando desse tema, precisamos trabalhar intensamente, para que o lugar desse tipo de criminoso seja a cadeia. Uma gravidade que assevera e acerca esse tema é que o pedófilo é um reincidente. Ele recorre, ele não perde a intenção, o desejo, a vontade de se aproximar de crianças e adolescentes com vistas ao prazer sexual. Nós tivemos nesta semana dois casos. Um deles foi aqui no Distrito Federal, em Planaltina, em que um tio, acusado em outras oportunidades de ter aliciado menores, marca um encontro com a sua sobrinha com vistas a abusar sexualmente dela. Em Caxias do Sul, Município do Rio Grande do Sul, um padre está sendo processado e investigado num episódio de pedofilia. Nesta semana, um homem é preso em flagrante em Gravataí, outro Município da região metropolitana de Porto Alegre, do nosso Estado do Rio Grande do Sul, abusando de uma menina de 12 anos. Esse tipo de criminoso comete um crime que muitas vezes não é narrado pelos órgãos de controle. Há uma estimativa mundial de que apenas 10% dos casos são conhecidos. Para nossa surpresa, via de regra, 90% dos agressores, dos abusadores, desses bandidos têm uma proximidade com o núcleo familiar. São pais, padrastos, tios, vizinhos, líderes religiosos, o motorista da van, o pipoqueiro que fica em frente à escola. Nós aqui temos um dever constitucional de, acima de tudo, preservar a vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Mas nós precisamos lutar para que a criança e para que o adolescente não continuem sendo vítimas desses abusos que temos percebido quotidianamente. O Ministério da Justiça, por meio do Ministro Moro, com uma ação integrada, através da Operação Luz na Infância, já realizou três operações de êxito total em todo o território brasileiro. As ações envolveram agentes da Polícia Federal, das Polícias Civis, da Polícia Militar, do Judiciário, para que esse tipo de crime não se alastre, já que tem tomado proporção junto à deep web, essa marginalidade que é transmitida através de uma rede obscura de informações na Internet. Há casos de pessoas que foram presas com 300 mil imagens em um HD. Trezentas mil imagens significam a possibilidade de ter visto 300 mil crianças e adolescentes que passaram por um constrangimento, seja ele sexual, de abuso ou de exploração, seja ele de violência. E nós temos esse dever aqui de trabalhar em conjunto para que isso não continue acontecendo. Eu peço aqui a atenção dos colegas, porque eu acabei, por iniciativa dessa experiência no Rio Grande do Sul, trazendo esse tema para o Congresso Nacional, com base, com vistas na lei que aprovei naquele Estado. E tramita aqui o Projeto de Lei nº 1.859, de 2019, que cria um cadastro análogo ao que nós temos no Rio Grande do Sul. Essa plataforma de informação, eu espero que aqui em Brasília nós possamos divulgá-la não somente para as autoridades competentes, mas também para a população, que está cansada de ver casos e mais casos de pedofilia acontecendo, dia após dia, no Brasil e no mundo. Se nós não estivermos irmanados - e isso acontece em cada Estado que compõe este Plenário - para fazer esse enfrentamento, o abusador vai continuar fazendo vítimas, o explorador vai continuar se valendo da inocência das crianças e dos adolescentes, destruindo a infância, destruindo as memórias que deveriam ser mais protegidas. E isso nós não podemos aceitar. A pedofilia se alastra. Ela não tem cor, não tem agremiação, não tem classe social, não tem valores que distingam quem é mais ou quem é menos pedófilo. A pedofilia tem que ser combatida com o crivo da lei, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal. Nós aqui trabalhamos e ouvimos muito, durante a campanha eleitoral, sobre o endurecimento dessas leis. Aqui, discutem-se temas de altíssima relevância, que muitas vezes não conseguem andar, mas um basta precisa ser dado. E esse basta é a reunião dos nossos esforços para que tipos penais, tipos criminais, a tipificação possa levar à majoração de penas para esses monstros. Eu vejo essa experiência e trago aqui a realidade do que foram as oitivas que fiz no Rio Grande do Sul. Pedófilo é tão abominado, que, na cadeia, quando ele é preso e vai cumprir a pena, ele não pode ficar no regime geral, tem que buscar o seguro, sob pena de nem o criminoso, nem o vagabundo respeitar aquele bandido. Imaginem V.Exas. a força que nós teremos aqui a partir do momento em que percebermos o quanto isso tem proliferado dia após dia através da Internet. Se nós aqui avançarmos, criarmos uma Comissão para avaliar isso, os dados que estão sendo trocados minuto a minuto, com vídeos, com imagens, com informações... Podem estar dentro da nossa casa, falando com as nossas crianças, com os nossos filhos. Isso é passo para levar a vítima a um processo de desestruturação, porque, muitas vezes, como eu disse, isso acontece dentro da família, dentro do núcleo familiar, com as relações de proximidade com o criminoso. E outras tantas vezes é tão espúrio, é tão absurdo, que o silêncio dentro de casa não permite a notoriedade do crime. O Sr. Milton Vieira - V.Exa. me permite um aparte, nobre Deputado? O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Por favor, com muito prazer. O Sr. Milton Vieira - Eu gostaria de, primeiramente, cumprimentá-lo, porque V.Exa. traz um tema para esta Casa, para este momento, sobre o qual temos falado e refletido muito. Eu sou pai de família, tenho filhos, tenho netos. Nós temos condição de ter os nossos filhos ali cuidados, mas quantos na sociedade, principalmente nos Estados mais longínquos, mais pobres, não tem condições. Esses crimes acontecem diuturnamente. Agora mesmo estão acontecendo vários desses crimes. Estou em concordância com V.Exa. e o parabenizo pela matéria aprovada no seu Estado, como V.Exa. mencionou. Paralelamente às discussões importantes que temos aqui, como a da reforma da Previdência, a das medidas provisórias e de outros tantos assuntos importantes que são notícia no dia a dia, não podemos deixar de considerar o que V.Exa. está falando. Ou seja, paralelamente, esta Casa precisa ter uma agenda positiva para realmente tipificar esses crimes e fazer jus às famílias que são vítimas desses monstros. Não há um nome para se dar a isso, a não ser o de monstruosidade e crueldade com as nossas crianças. Agora mesmo, antes de sair de casa, eu vi, rapidamente, um programa jornalístico, mostrando uma mãe, com um recém-nascido, e uma falsa patroa. Um casal inventou um emprego - e as pessoas precisam realmente ganhar 100 ou 150 reais para fazer uma faxina - para essa mãe, muito pobre, que foi cooptada por essa falsa patroa para ir fazer uma faxina numa casa. Ali, então, sequestraram e levaram a criança dela embora - graças a Deus, ela foi recuperada. Mas, veja a que ponto chega a violência contra as nossas crianças. Então, parabéns, Deputado! Eu, Deputado Milton Vieira, quero me colocar à disposição. No Estado de São Paulo, já vimos combatendo isso, desde quando fui Deputado Estadual. Eu tenho certeza de que V.Exa. tem a força desta Casa para lutar junto nessa matéria. Conte conosco, e parabéns por trazer esse discurso. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Milton Vieira. É um prazer poder somar fileiras no combate a esse tipo de crime que acontece em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul e no Brasil. Ouço o Deputado Emanuel Pinheiro Neto com muito prazer. O Sr. Emanuel Pinheiro Neto - Obrigado pelo aparte, Deputado Maurício Dziedricki. Cumprimento V.Exa. pelo projeto aprovado ainda quando Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e complemento com o meu desejo e a minha vontade de ver tramitando nesta Casa, aprovado pelas Comissões e pelo Plenário, o projeto de autoria de V.Exa. No meu Estado do Mato Grosso, uma notícia de 2018 afirma que aumentou em 20% os casos de abuso sexual contra crianças no Município de Sinop, uma cidade ao norte do Estado. Cáceres é líder em abuso sexual de menores, diz CPI. E, em 2010, no Brasil, 4% dos alunos do 9º ano já tinham sofrido algum tipo de estupro. Nós não podemos, Srs. Deputados presentes a esta sessão, entender somente como uma doença e deixar toda a sociedade refém desses monstros. Especialmente num ambiente em que há um alto número de divórcios, em que os relacionamentos estão mais flexíveis e homens e mulheres acabam se conhecendo e convivendo juntos com mais facilidade, o cadastro único, com dados, nomes, históricos e casos de pedofilia, serviria, e muito, para prevenir inúmeros casos de ataques e abusos sexuais contra as crianças. Especialmente num país como o Brasil, com um número considerável de pessoas, inclusive crianças, com depressão, hipocondria, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, muitas vezes causadas por esses abusos na infância e cujos gatilhos disparam somente no período da adolescência e na fase adulta - e isso é algo preocupante -, o cadastro é importante para que esses números não venham a aumentar gradualmente, tornando-se uma epidemia no Brasil. Parabenizo V.Exa. Conte com a nossa atuação. Eu, juntamente com a Deputada Luisa Canziani, estamos na Presidência e 1ª Vice-Presidência da Comissão da Mulher e já vemos como o número de feminicídios, em média três por dia, no Brasil, tem sido um índice alarmante. Não queremos que a pedofilia também progrida para que chegue a esse ponto. Um projeto como o de V.Exa. serve muito para alertar pais, mães, avós, tios e responsáveis no combate e especialmente na prevenção desse crime. Meus parabéns, Deputado. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Com muito prazer, ouço o Deputado Otoni De Paula. O Sr. Otoni De Paula - Deputado Maurício Dziedricki, quero parabenizar V.Exa. e não poderia deixar de assim o fazer por entender que a criação desse cadastro único para a proteção de nossas crianças chega em um momento muito importante, quando nós estamos vendo a família brasileira ser destruída, dilacerada. Nós somos de um tempo em que o pai ou mãe dizia: "Entre para casa, garoto! Saia da rua!" E nós saíamos da rua e o pai e a mãe iam então dormir em paz. Hoje em dia, mesmo que a criança não esteja na rua, mas, com o celular na mão, a rua está dentro da nossa casa. A pedofilia é um assunto nacional e precisa ser um assunto de governo. Parabéns a V.Exa., ainda mais nesse momento em que se começa uma onda de que pedofilia não é crime, pedofilia é doença. Assim, V.Exa. traz a esta Casa essa pauta que vem frear essa onda tão nociva de tentar amenizar a vida desses criminosos. Muito obrigado. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado. Com prazer, ouço também o Deputado Wilson Santiago. O Sr. Wilson Santiago - Deputado Maurício Dziedricki, V.Exa. traz um tema importante que precisa, sim, ser debatido cada vez mais nesta Casa. A pedofilia no Brasil é de fato preocupante. Ela tem atingido muitas famílias brasileiras, especificamente aqueles pais e familiares que são pegos de surpresa com o ataque dos criminosos, comprometendo o futuro de tantas crianças. Isso precisa ser combatido. Então, este assunto que V.Exa. traz, começando com o cadastro, com a identificação de cada um, e partindo para a criminalização - na verdade, precisamos aumentar a punição a esses criminosos; precisamos, sim, ser rígidos com a lei, no que se refere à ampliação que a própria Internet dá a esse assunto, chegando-se ao ponto de dar incentivos a esse determinado crime -, todo este assunto que V.Exa. traz à tribuna desta Casa merece ser debatido sim por todos, independentemente de partido, de religião, enfim, por todos. E todos juntos teremos condições de construir um relatório que de fato atenda às necessidades grandiosas das famílias brasileiras. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. A experiência que V.Exa. adquiriu no Rio Grande do Sul servirá muito para esta Casa, no sentido de dar encaminhamento aos pontos positivos e de adentrar outros pontos que são necessários para o assunto, e, assim, atendermos a esta grande demanda, a esta grande necessidade das famílias brasileiras. Parabéns, Deputado. Vamos seguir em frente. O assunto é importante e precisa não só ser debatido, mas também cada vez mais punido. E às famílias é preciso prestar apoio social, moral, cultural, para que de uma forma ou de outra tenham sim o apoio de todos aqueles que combatem isso e que querem a manutenção e a construção das famílias e o futuro das crianças deste País. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Wilson Santiago. V.Exa. trouxe aqui essa discussão sobre a Internet. Quero lembrar a V.Exas. que hoje é notícia em todas as redes sociais, em todos os órgãos de imprensa o quão grave é a questão da exploração e do abuso sexual. Uma artista chamada MC Mirella narra, através do WhatsApp, uma conversa com uma menina de 16 anos, um aliciamento para a prostituição. Notem bem: quem deveria ser uma referência, por ser uma artista e tudo mais, foi a condutora de um tipo de crime. E, com certeza, se a Polícia Federal tomar as providências que deve tomar, vai perceber que outros episódios devem ter acontecido a partir da atuação dessa MC Mirella. E eu falo isso em referência a esse caso específico, que foi conhecido, mas quantos não são os casos que acontecem, cotidianamente, à beira de estrada, em bares, nos rincões mais afastados, e nós não conseguimos acessar as informações ou, principalmente, como propõe o projeto, reunir todos os atores para que se tenha acesso global ao criminoso, aos locais, à forma de ocorrência mais especifica, e para que essas informações resultem em prevenção. Ouço o Deputado Eduardo Costa, com muito prazer. O Sr. Eduardo Costa - Quero apenas parabenizar V.Exa., Deputado Maurício, pelo pronunciamento, pela lucidez da sua fala, das suas colocações. Quero dizer que a pedofilia é um mal que ocorre de norte a sul neste País, como V.Exa. mesmo disse, principalmente nas regiões mais carentes, mais pobres, com Índice de Desenvolvimento Humano - IDH mais baixo. Quero citar aqui a região do Marajó, no Estado do Pará, onde há muitos casos. Inclusive, houve uma denúncia de um bispo que disse que isso era algo cultural da região. Realmente temos que combater isso, temos que orientar e tentar fazer com que casos como esses não se repitam. Eu acho que esse é o papel desta Casa. Quero novamente parabenizar V.Exa. pela lucidez das suas palavras e do seu pronunciamento. Parabéns, Deputado! O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Quero recolher o seu aparte, meu querido colega, para que sirva de incentivo e para que realmente possamos percorrer o País de norte a sul desvendando casos como esses que atacam, maculam a vida de uma criança. E pensem aqui o que significa a guarda de imagens, vídeos, dados num computador de uma situação já nefasta. Agora, isso só existe porque houve o contato cutâneo, a pressão, a opressão, o toque indesejado de abusadores em crianças e adolescentes. A ferida não é apenas na pele. A cicatriz não fica estampada apenas no corpo. É uma cicatriz que está na alma dessa criança, desse adolescente e que destrói, como falou o Deputado Otoni, a família. E, muitas vezes, o grande mal que acontece é o silêncio da própria família, que não quer denunciar. Nós precisamos construir mecanismos de combate e de reunião de informação para que casos como esses não voltem a ocorrer. Ouço, com muito prazer, o Deputado Bibo Nunes. O Sr. Bibo Nunes - Para colaborar, nobre Deputado Maurício Dziedricki, quero dizer que nós temos que olhar também, com muita atenção e severidade, a punição para esses seres que não são humanos. Não podemos chamar de ser humano quem abusa de uma criança. Temos que punir ao máximo. E a punição mais coerente que existe hoje é a punição nos presídios, onde a lei das grades faz com que esses covardes, esses facínoras sirvam de bonecas. Precisamos fazer com que a punibilidade seja extremada para esses seres que não são humanos. Muito obrigado. Meus cumprimentos pela sua bela iniciativa e sucesso para sua lei no Rio Grande do Sul. O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes. Quero trazer aqui também uma situação relativa a esse caso do Rio Grande do Sul. Lá nós conseguimos aprovar o projeto em tempos muito difíceis, quando o procedimento em relação a casos de pedofilia tinha restrições por conta dos direitos humanos, de a matéria ser tratada como doença. Um criminoso que abusa de uma criança e de um adolescente, que invade a inocência dela não é um doente, é um monstro, é um animal, é uma pessoa que nem na cadeia é respeitada, porque o valor que ele tem da vida é muito pequeno. Essa é uma matéria em que pretendo avançar junto com os meus pares, para que possamos ter realmente uma voz ativa no Brasil de combate à pedofilia. E que menos crianças e adolescentes sofram cotidianamente como vêm sofrendo com a exploração e o abuso sexual. Saibam que infelizmente o que acontece ainda é que uma rede sinistra de informações, através da Internet, tem levado a rua para dentro de casa e tem levado o abusador para dentro dos nossos lares. Nós não permitiremos isso. Conto com os senhores e as senhoras para que em breve possamos aprovar o cadastro nacional de pedófilos e combater efetivamente a pedofilia no Brasil.