Mário Negromonte Jr.

Altera a Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019, para reconhecer o Município de Glória, no Estado da Bahia, como Capital Nacional da Tilápia.

Apresentado em 02/12/2025

Dispõe sobre a inabilitação para o exercício de atividade empresarial quando a empresa for utilizada como meio para a prática de crime organizado.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre diretrizes de proteção psicológica, emocional e moral aos usuários de redes sociais, com foco na prevenção de danos decorrentes do uso excessivo e inadequado dessas plataformas, e estabelece mecanismos de identificação, limitação de uso e promoção de inteligência emocional.

Apresentado em 27/05/2025 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de influenciador digital.

Apresentado em 17/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.

Apresentado em 17/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a prática de exercícios e atividades física como essenciais.

Apresentado em 04/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Susta os efeitos da Portaria n° 2.005, de 22 de julho de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Apresentado em 28/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer procedimentos para a remoção ou redução do alcance de conteúdos e perfis por provedores de aplicações de internet.

Apresentado em 03/06/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.

Apresentado em 25/03/2020 · Aguardando Parecer

Susta o § 4º do Art. 1º do Decreto n° 9.642 de 27 de dezembro de 2018.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo prazo máximo de quarenta e oito horas para que as operadoras de TV por assinatura atendam às solicitações de reparo técnico requeridas pelos usuários, e abatimento no valor da assinatura mensal proporcional ao tempo decorrido entre a solicitação do usuário e o atendimento da demanda

Apresentado em 20/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.

Apresentado em 07/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.

Apresentado em 18/03/2015 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade.

Apresentado em 10/03/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.

Apresentado em 26/02/2015 · Aguardando Parecer