Maria Rosas

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para incluir no plano referência de assistência à saúde a cobertura para atendimento domiciliar.

Apresentado em 25/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 25/08/2020 · Arquivada

Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 05/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência

Apresentado em 30/06/2020 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Suspende o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamar por vício aparente e de fácil constatação, a garantia contratual, e altera o prazo de arrependimento, todos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, por conta da ameaça da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 20/05/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Inclui o art. 9º-A no Título I do Livro I, Parte Geral, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a conscientização.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o dano psíquico sofrido em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher como lesão corporal, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo da remuneração, por até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde.

Apresentado em 27/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo §§ 1º e 2º ao art. 58 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" para proibir divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças.

Apresentado em 22/10/2019

Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Apresentado em 27/08/2019 · Arquivada

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, de 6 de setembro de 2001, para estabelecer a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa na exibição de filmes nacionais em salas de cinema e em serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para garantir a posse de animais domésticos pelos condôminos.

Apresentado em 17/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de dispor sobre a multa pela inobservância da cota destinada à contratação de pessoas com deficiência e destiná-la a entidades de defesa da pessoa com deficiência

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.

Apresentado em 12/06/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências", para assegurar o direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional.

Apresentado em 29/05/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.

Apresentado em 22/05/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre o Emprego Apoiado.

Apresentado em 09/04/2019 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 208, inciso IV, para dispor sobre a prioridade de acesso das crianças com deficiência à educação infantil.

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com Deficiência) para proibir a cobrança de estacionamento às pessoas com deficiência.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto