Maria Helena

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, tornando o serviço de acesso à internet em banda larga como essencial.

Apresentado em 17/05/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a desoneração tributária de equipamentos de combate e prevenção de incêndios.

Apresentado em 27/08/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, estabelecendo a obrigatoriedade de diferenciação de tamanho de cédulas e moedas em função do respectivo valor, e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2005 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, substituindo o termo "Zona Franca de Manaus" por "Amazônia Ocidental".

Apresentado em 13/07/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações.

Apresentado em 01/12/2004 · Arquivada

Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a obrigatoriedade de aquisição de produtos de fabricação nacional.

Apresentado em 24/08/2004 · Arquivada