PL 4547/2004
Dispõe sobre a aplicação de tarifas uniformes nos serviços de telecomunicações.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
- Autor
- Dep. Maria Helena (CIDADANIA-RR)Centro
- Apresentado em
- 01/12/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Maria Helena (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 01/12/2004
Maria Helena (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, proibição, cobrança, diferença, valor, tarifas, concessão, desconto, total, usuário, uniformização, valor, ligação, telefone celular pré-pago, telefone celular pós-pago. Partido do autor: centro.