Nome civil: Maria do Rosário Nunes · 59 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 90%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 639 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 98%das 633 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5312
- Gabinete
- Gabinete 312, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 343 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 818 de 1.109 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 41 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 639 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
703 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 02/09/2026.
- 16/06/2026
A Deputada registrou a presença da Vereadora Mônica Facio, de Taquara (RS), e ressaltou a atuação da parlamentar em favor do desenvolvimento regional, da moradia digna, da educação e da defesa das mulheres no Vale do Paranhana e no Rio Grande do Sul. Além disso, destacou as agendas realizadas em Brasília (DF) junto a órgãos federais como forma de atender demandas da população gaúcha. Enfatizou a parceria com Vereadoras do Estado no enfrentamento ao feminicídio e na promoção dos direitos das mulheres. Por fim, manifestou apoio à urgência e à votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 1989, e o Código Penal, para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, argumentando que o combate à violência contra a mulher deve começar pelo enfrentamento de práticas de ódio e discriminação em diferentes espaços da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Vereadora,Taquara (RS),Desenvolvimento regional,Habitação,Mulher,Rio Grande do Sul,Feminicídio,Educação,Brasília (DF),Atuação parlamentar Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Caó (1989),Código Penal (1940),Misoginia,Crime de ódio,Violência contra a mulher,Pauta (processo legislativo)
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar a presença nesta Casa da Vereadora Mônica Facio, que é da cidade de Taquara e faz um trabalho excelente. Trata-se de uma professora, mestra em Desenvolvimento Regional, que tem um trabalho belíssimo com crianças e adolescentes e com mulheres, em todo o Vale do Paranhana, no Estado do Rio Grande do Sul. A defesa da moradia digna e do desenvolvimento tem na Vereadora Mônica Facio um trabalho belíssimo. Ela é do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e está cumprindo aqui agendas no Ministério da Educação e no Ministério das Cidades. E as agendas que a Vereadora Mônica está cumprindo aqui em Brasília, neste momento, muito representam a necessidade de desenvolvimento do povo gaúcho. Há uma parceria muito importante que eu quero destacar, com todas as Vereadoras do nosso Estado e, particularmente, com esta querida colega Parlamentar Vereadora de Taquara: a luta contra o feminicídio e em defesa das mulheres. Portanto, Sr. Presidente, aproveito para dizer que me posiciono favoravelmente à urgência e à votação do PL da misoginia. É inaceitável que estejamos demorando em votar uma matéria que salva vidas, porque a violência contra a mulher não começa no dia em que ela é morta, começa no ódio desferido por aqueles que não a respeitam e que a atacam, seja no ambiente da política, seja no ambiente do trabalho, da escola, das redes sociais ou da vida. Sr. Presidente, pela votação já do PL da misoginia! Um forte abraço. Muito obrigada. - 16/06/2026Breves Comunicações
A Deputada registrou a mobilização de trabalhadores da saúde de Porto Alegre (RS) pela equiparação dos valores do vale-alimentação entre o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, além da manutenção do benefício para afastados pelo INSS e da ampliação do auxílio. Também destacou o lançamento da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas pelo Governo Federal, com foco na prevenção da violência, na promoção da dignidade e na articulação de políticas públicas. Defendeu o fortalecimento da Política Nacional de Cuidados, o auxílio para cuidadores de beneficiários do BPC e a ratificação da Convenção Internacional sobre Envelhecimento Humano, pendente de deliberação no Congresso.
Palavras-chave oficiais: Saúde pública,Porto Alegre (RS),Profissional de saúde,Equiparação salarial proteção,Idoso,envelhecimento,Cuidador de idosos,Etarismo
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no momento em que ocupo esta tribuna, eu tenho a honra de anunciar a presença do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, o Rudinei Ribeiro, que está aqui conosco, das Diretoras Martina Rodrigues, Anitamar Lencina, que é também Presidenta da AGTS Associação Gaúcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde, e do Luciano Soares. A defesa que esse sindicato faz é para a melhoria do vale-alimentação, que tem tido um reajuste importante ao longo dos últimos anos, mas lutam esses trabalhadores e esse sindicato para equalizar os valores entre dois grupos hospitalares dos mais importantes que atendem Porto Alegre e região: o Grupo Hospitalar Conceição e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ainda defendem algo que é fundamental para todos os trabalhadores e trabalhadoras: a manutenção do benefício do vale-alimentação aos afastados pelo INSS e o aumento do próprio vale. Ao cumprimentar esses trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo o Rudinei, e a cada trabalhador e trabalhadora da saúde da cidade de Porto Alegre e do Brasil, em todas as categorias que movem a saúde, eu quero fazer um registro, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, de um importante anúncio e composição que foi apresentada, Deputado Luiz Couto, pelo Presidente Lula esta semana. O Governo do Brasil lançou, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. Ontem, dia 15, foi o Dia Internacional pelos Direitos da População Idosa. Nós devemos reconhecer que vivemos no Brasil uma transição demográfica extremamente acelerada. Estamos vivendo mais, e esta possibilidade de viver mais é conquistada pela qualidade de vida, pela vacinação, pela melhoria dos índices educacionais e dos índices de saúde. Mas é preciso viver mais com melhor qualidade de vida. É por isso que a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas perpassa as ações em saúde, as ações em cidadania, em educação, em pesquisa, em ciência, em assistência social. O objetivo é garantir maior proteção, mais dignidade, o enfrentamento e a prevenção da violência, que tão gravemente está atingindo as pessoas idosas, em geral, dentro de casa e por parte de pessoas mais jovens, até mesmo pelos filhos ou responsáveis. Portanto, realizar ações coordenadas com base nos princípios de equidade, no respeito à diversidade, no combate a todas as formas de etarismo e discriminação, no enfrentamento das condições de precariedade de vida, é um elemento essencial. Trabalhar agora para que o INSS resolva o tema das filas e das perícias é um elemento essencial. Entre as atribuições dessa rede, está o fortalecimento do federalismo cooperativo, o incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população. Eu sou, nesta Casa, proponente de um projeto de lei que cria um auxílio específico para cuidadores e cuidadoras, porque acredito que, ao mesmo tempo em que devemos ter uma rede fiscalizada, coerente, uma rede capacitada de instituições de longa permanência, devemos sustentar que a manutenção da pessoas idosas, quando possível, no ambiente familiar e da casa, é algo que todos nós buscamos, em que pese o cotidiano difícil da vida contemporânea. No entanto, a Política Nacional de Cuidados precisa ser fortalecida para que, muitas vezes, não tenhamos aquela realidade de uma filha idosa, de uma nora idosa em geral, mulheres cuidando também de pessoas idosas quando já precisam dos próprios cuidados. É por isso que eu quero aprovar nesta Casa o projeto de lei do auxílio-cuidador, para que nós tenhamos, para aquelas pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, um recurso a mais para que possam ter os cuidados necessários, além da rede assistencial que faça o atendimento dentro da Política Nacional de Cuidados prevista pelo Governo do Presidente Lula. Concluo, Sr. Presidente, referindo que quero ver nesta Casa e convoco meus Colegas homens e mulheres do Parlamento a aprovarmos a Convenção Internacional sobre Envelhecimento Humano, que já está há 13 anos aguardando deliberação deste Plenário. É impossível pensarmos que o Brasil, que construiu internacionalmente esta convenção, ainda não a assinou. Vamos assinar já a Convenção Internacional! Obrigada. - 20/05/2026
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, este Plenário faz justiça, hoje, e cumpre uma meta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enviou a Medida Provisória 1.334, de 2026, para assegurar a recomposição do piso salarial nacional unificado de professores e de professoras, garantindo que, a partir deste ano, não haverá reajuste nunca que seja abaixo da inflação e sem ganho real. O objetivo é a recuperação salarial e a valorização do magistério público, em escolas municipais e estaduais. Uma novidade das mais importantes eu me dirijo aos professores e às professoras do Brasil , o piso já é constitucional. Não há mais a ação sobre a constitucionalidade. O que o STF está debatendo, ao mesmo tempo em que votamos aqui o formato do reajuste, é a implicação na carreira dos professores e das professoras do piso, ou seja, a partir do piso, os avanços da carreira, de cada plano de carreira, deverão incidir. Já há votos no Supremo Tribunal Federal para assegurar que a carreira deva ser considerada com suas vantagens, Deputada Professora Luciene Cavalcante, professores e professoras que estão neste Plenário, Prof. Patrus Ananias, a partir do piso salarial nacional. Mas há uma novidade também muito importante. Atenção, professora e professor contratados emergencialmente: com esta medida provisória que nós estamos votando aqui e que se torna lei, nós estamos assegurando que o contrato emergencial daquele professor ou professora também garante o pagamento do Piso Salarial Nacional, unificando as carreiras e dizendo: não há professores de primeira ou de segunda categoria na escola. Nós queremos concursos públicos, mas, ao mesmo tempo, reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, praticamente 50% do efetivo dos educadores e educadoras das escolas públicas são de professores com contrato emergencial. Ao meu querido Rio Grande do Sul, à CNTE, a minha confederação, ao CPERS Sindicato, aos sindicatos de municipários, às professoras das redes municipais, às professoras da educação infantil que agora, pela lei, também são consideradas professoras , fica meu abraço e uma certeza: defender um Brasil com justiça e democracia é aprovar o direito ao piso com reajuste real. Viva a educação! - 19/05/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que os escândalos envolvendo o clã Bolsonaro revelaram práticas de corrupção, manipulação política e articulações financeiras ligadas a interesses internacionais. Além disso, relacionou a atuação de Parlamentares ao envio de recursos para os Estados Unidos com o objetivo de atacar a imagem do Brasil no exterior e apoiar medidas tarifárias contra o País. Também defendeu uma agenda voltada ao desenvolvimento, à soberania nacional, à democracia e à melhoria das condições de vida da população. Ainda criticou a postura da Oposição em relação à proposta de emenda à Constituição sobre o fim da jornada 6 por 1, por propor o adiamento de mudanças trabalhistas e não prever diminuição da carga semanal de trabalho sem redução salarial. Por fim, destacou preocupações com educação, mudanças climáticas e impactos do El Niño nas regiões brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Ex-presidente da República,Família,Corrupção,Candidato a cargo eletivo,Soberania nacional,Democracia,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Educação,Mudança climática,Estados Unidos,Tarifa,Comércio exterior,Oposição política
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil vê um conjunto de escândalos gravíssimos, que ultrapassa qualquer razoabilidade. A corrupção é a marca cada vez mais nítida do clã Bolsonaro. E mais e mais brasileiros até agora, talvez, enganados , pessoas com boa-fé, pessoas que participam de ações boas diante da sociedade, mas que estavam enganadas pelo bolsonarismo, vão se dando conta de que a mentira, a corrupção e o deus dinheiro é o que preside as ações desse clã Bolsonaro. O Brasil não pode, no entanto, ver tudo isso e pensar que alguém com tamanha desfaçatez e com tantos escândalos de corrupção possa permanecer se colocando como candidato ao mais alto cargo desta Nação, que deve ser ocupado por gente decente e correta diante dos brasileiros e brasileiras: a Presidência da República. Saímos, portanto, para uma condição em que as pesquisas já indicam, hoje, que Flávio Bolsonaro vai derretendo. Contudo, o que eu quero dizer diante dos senhores e senhoras é que a defesa da soberania, da democracia, da qualidade de vida do povo, da saúde pública, da educação, tudo isso passa, sobretudo, por confiarmos. Uma liderança política tem que ser justa e digna das funções que exerce, o que não é o caso de Flávio Bolsonaro. Agora, mais uma vez aparecem, sob o manto desse filme, novos esquemas, algo que ele não tinha dito. Parece que entre a liberação do primeiro estágio de prisão e a segunda prisão, horas antes da segunda prisão de Daniel Vorcaro, Flávio Bolsonaro esteve ali, visitando-o pessoalmente, porque já não bastava o uso do WhatsApp. Deputados desta Casa também estão envolvidos nessa produção produção do quê? Produção do envio de dinheiro para os Estados Unidos para um grupo político que agiu lá para o tarifaço e para a tentativa de fazer desmoronar a imagem do Brasil no mundo, o que não conseguiram. Não conseguiram porque há uma pauta que nos interessa aqui, e eu vou dizer a V.Exas. qual é esta pauta: é a pauta do desenvolvimento e da qualidade de vida da população, é a pauta da soberania e da democracia. É também a pauta do fim da jornada 6 por 1 para valer, inclusive contra a emenda que os bolsonaristas estão colocando na PEC, porque querem jogar para daqui a 10 anos a mudança da jornada de 6 por 1 para a de 5 por 2. Não querem colocar ali sem redução de salário. Não querem colocar ali a redução de 44 horas para 40 horas semanais. Portanto, senhores e senhoras, nós temos uma agenda para o Brasil. A nossa é a agenda do desenvolvimento, dos direitos das crianças. A nossa agenda é a prioridade com a educação. A nossa agenda é a preocupação com o El Niño, que chega ao Sul, ao Nordeste, ao Norte, hoje com ameaças de graves enchentes e seca, das mudanças climáticas que estão nos atingindo. Atingirão o produtor, atingirão os ribeirinhos, atingirão a população. Fiquem com uma certeza: toda a verdade será revelada! Não é isso que tantas vezes os bolsonaristas dizem? Eles usam a palavra bíblica sem entender ou querendo modificar ou manipular o seu significado, mas, quando se diz que toda a verdade será revelada e que a verdade vai libertar, é a verdade que está libertando o Brasil do bolsonarismo. Muito obrigada. - 19/05/2026
A Deputada homenageou Volmir Peraki, ex-Vereador de Veranópolis (RS), falecido no dia 10, destacando sua trajetória como liderança comunitária na Serra Gaúcha. Ressaltou ainda a atuação de Peraki como voluntário na Escola Irmã Joana Aimee e servidor dos Correios ao longo da vida. Por fim, estendeu condolências à família e à comunidade veranense.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Ex-vereador,Veranópolis (RS),Líder comunitário,Serra Gaúcha,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu quero registrar meus sentimentos e minha homenagem ao ex-Vereador Volmir Peracchi, falecido no último dia 10, uma grande liderança natural da minha cidade natal, Veranópolis, na Serra Gaúcha, com raízes muito fortes na comunidade, no Bairro Renovação, em toda a Serra Gaúcha. Veio da comunidade rural de Nossa Senhora da Saúde, dedicou-se como voluntário no Círculo de Pais e Mestres da Escola Irmã Joana Aimé e foi servidor dos Correios Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao longo de toda a sua vida. Faço minha homenagem ao Peracchi. Estendo o meu abraço à sua família, à comunidade veranense. E agradeço a ele por sua dedicação àquela comunidade e também ao Brasil. Muito obrigada, meu querido amigo Volmir Peracchi. Presidente, que fiquem registrados nesta Casa nossos sentimentos, pêsames e homenagens. Obrigada. - 30/04/2026
A Deputada opôs-se à derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Argumentou que o veto do Presidente Lula impediu a soltura de condenados por crimes como feminicídio e abuso sexual de crianças, que teriam sido beneficiados pelos dispositivos originais do projeto. Criticou a separação promovida pela Mesa entre os dispositivos do PL da Dosimetria e os conflitantes com a Lei Antifacção, classificando-a como artifício procedimental. Também acusou a Oposição de defender interesses da família Bolsonaro e de não ter se preocupado com os manifestantes que foram instrumentalizados. Por fim, conclamou pela defesa da Constituição e da democracia, afirmando que as mulheres brasileiras já derrotaram Jair Bolsonaro nas urnas e resistirão a qualquer tentativa de obstrução do resultado eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Veto total,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,anistia,Golpe de Estado,Derrubada de veto,Veto presidencial,Dispositivo legal,Crime organizado,Oposição política,Defesa,Ex-presidente da República Ex-presidente da República,Candidato não eleito,Presidente da República,Voto da mulher
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Que o Parlamento brasileiro não seja o território da hipocrisia! (Manifestação no plenário.) V.Exas. nunca se preocuparam com aquela massa de manobra que trouxeram para quebrar os Poderes e se postar à frente dos quartéis. Vocês só se movimentam pelos corruptos da família Bolsonaro. Vocês só se movimentam quando o Banco Master se torna a realidade e o "Bolsomaster" chega muito próximo daquilo que vocês representam. Graças ao veto do Presidente Lula, não estão nas ruas os facínoras, os feminicidas, os estupradores de crianças, porque foram esses que vocês liberaram junto com Jair Bolsonaro e com todos os demais. Não tivesse vetado o Presidente Lula a excrescência que V.Exas. de direita ofertaram ao Brasil, nós, mulheres brasileiras, estaríamos convivendo com os condenados que assassinam crianças e mulheres. E hoje uma chicana, uma reorganização colocou aqui uma separação entre uns e outros. No entanto, o que vocês juntaram nesse projeto da dosimetria ninguém, nem o Presidente do Senado, consegue separar. Sabem por quê? Porque a origem da misoginia, a origem do ódio, inclusive o de vocês que usam do microfone de forma a tentar atrapalhar a minha fala, é o fato de vocês não quererem ouvir o contraditório. Vocês que torturaram, vocês que perseguiram, vocês que mataram, nós sabemos que, se tiverem oportunidade, vão torturar de novo, vão fazer o desaparecimento forçado, vão fazer com que jovens filhos dos brasileiros e brasileiras não tenham oportunidade de falar. Por isso, jamais à ditadura, e abaixo os fascistas que vocês representam! Eu prefiro representar aqui, de verdade, o sentimento de uma Nação, daqueles que tomaram este espaço com Ulysses para fazer valer a Constituição e a democracia. Eu preciso olhar para os senhores e dizer: vocês podem vencer hoje, mas serão derrotados amanhã, no 1º de Maio, e do lado de fora deste plenário. Eu não temo, eu não temo o que há na democracia, mas os senhores temem a democracia! Por isso, que sejam derrotados mais uma vez, com o Bolsonaro e com todos aqueles que divulgam ódio. Eu já derrotei o chefe de vocês! (Manifestação no plenário: Flávio Bolsonaro! Flávio Bolsonaro!) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Por favor, por favor... A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu concluo dizendo... Podem gritar. Podem gritar. (Manifestação no plenário: Flávio Bolsonaro! Flávio Bolsonaro!) O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Só um minuto. Só um minuto. Deixem-me pedir a ajuda de V.Exas. Eu estou com um problema seriíssimo com a equipe técnica do som: está cortando o microfone de uma tribuna, está ligando o microfone do plenário, está cancelando o microfone do Presidente, a gente tenta controlar aqui, não libera, trava. (Manifestação no plenário.) Só um minuto. Só um minuto. Só um minuto. Eu não estou conseguindo nem controlar o tempo de V.Exa., porque não está prorrogando aqui. Peço a V.Exas. que deixem a Deputada concluir, só 30 segundos. De fato as interrupções atrapalham o raciocínio da pessoa. Peco um minuto, por favor. (Manifestação no plenário.) O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - É assim que vocês tratam as mulheres no Brasil, porque é uma Deputada mulher, é uma Deputada. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Por favor... Eu não estou conseguindo ligar o microfone mais. Não está mais ligando o microfone da tribuna aqui. (Manifestação no plenário.) (Soa a campainha.) Excelências, V.Exas. são todos Congressistas. Por favor... Por favor, Líder, por favor, Líderes, eu peço a compreensão de V.Exas. Não estou conseguindo controlar aqui. Não consigo abrir nem fechar o microfone. Excelências, V.Exas. são todos Congressistas. Deixem a Deputada terminar o pronunciamento dela, por favor. Funcionou o microfone da tribuna? Pois não, Deputada Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Para concluir, Sr. Presidente, rodeada das minhas colegas, nós teremos a força ao lado de todas as mulheres brasileiras e dos homens verdadeiramente de bem para seguirmos defendendo a Constituição e a democracia, para defendermos que o contraditório é um direito, mas o desrespeito não será tolerado. Nós estaremos aqui para sustentar que jamais nos curvaremos àqueles que tentaram impedir o resultado das urnas. Nós estaremos aqui sem medo, porque nós mulheres, juntas, já derrotamos o chefe de vocês; nós já fizemos Jair Bolsonaro ser derrotado. E, mesmo que hoje vocês consigam liberá-lo da pena de 27 anos, nós derrotaremos qualquer um que tente se colocar entre a Nação brasileira e a democracia. Viva o povo brasileiro! Vivam as mulheres brasileiras! Viva a democracia! Viva a nossa força inquebrantável de lutar pelo Brasil! - 30/04/2026
A Deputada apresentou questões de ordem para contestar a condução da sessão que apreciaria o veto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o chamado PL da dosimetria. Questionou a realização de votação em formato virtual para matéria relacionada ao Estado Democrático de Direito, alegando incompatibilidade com dispositivos regimentais. Também criticou a priorização da pauta, destacando a existência de outros vetos pendentes de apreciação, e contestou o desmembramento da matéria pela Presidência, classificando o procedimento como inconstitucional e antirregimental. Por fim, defendeu que a manutenção integral do veto presidencial preservaria a responsabilização penal por crimes graves e por atos contra as instituições democráticas, afirmando que alterações na proposta poderiam comprometer a proteção jurídica prevista na legislação vigente.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Sessão deliberativa,Sessão virtual,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Condenado,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Pauta (processo legislativo),Desmembramento,Proposição legislativa,Inconstitucionalidade,descumprimento,Regimento Comum do Congresso Nacional,responsabilização,Crime,proteção legal
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - A minha questão de ordem é baseada na Constituição Federal, art. 66, § 4º, e também em outros artigos do Regimento Interno, como, por exemplo, o art. 131. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, diante do grave momento que vivemos, a primeira questão de ordem é sobre a não observância prevista, no caso de vetos, de utilização da cédula de votação que permite a apuração eletrônica. O Regimento é expresso, no art. 46, que uma sessão levada a cabo, on-line, para votar matéria que trata de golpe de Estado, de ataque ao Estado Democrático de Direito, não é razoável, não é constitucional e inclusive fere o Regimento. Portanto, a minha primeira observação é insurgir-me contra esta quebra do Regimento, ao fazer uma sessão on-line, para debater o futuro do Brasil e o presente, diante da questão de golpe de Estado. A segunda questão de ordem é que 64 vetos encontram-se na fila de apreciação. E a Constituição, no art. 66, determina os prazos. Mas o Presidente toma esse veto para votação 1 dia depois da situação absurda que vivenciamos neste Congresso e no Senado Federal. Com profundo desrespeito à Constituição, ele pauta o tema da dosimetria. A terceira é para dizer que não é, em nenhuma hipótese, o desdobramento e a separação da matéria, que é inconstitucional, injurídica e antirregimental, e que foi feita agora pelo Presidente, que preservam o direito dos brasileiros e brasileiras. Ora, estávamos certos nós quando dizíamos que o tema aqui em votação libera estupradores, feminicidas e autores de crimes hediondos. Para liberar Bolsonaro, querem liberar aqueles que matam as mulheres, talvez porque sejam do mesmo núcleo central do feminicídio, do ódio contra as mulheres e da misoginia. Portanto, nós nos insurgimos. Foi o veto do Presidente Lula que assegurou não liberar os criminosos, nem os criminosos golpistas, nem os estupradores, nem os feminicidas. É inconstitucional. Apresentei três questões de ordem no tempo que me foi assegurado, porque não creio que o Brasil, hoje, diante da votação dessa nova dosimetria, que não apenas é acanhada e envergonhada, mas também é mentirosa e contra a Nação brasileira... Aqui, se aprovada a dosimetria nos termos apresentados, estaremos elogiando os golpistas e preparando o golpe do próximo período. Pela democracia e soberania e contra essa decisão, contra este encaminhamento, com uma contestação objetiva, Sr. Presidente, concluo as três questões de ordem que apresentei e que o senhor me deu a oportunidade, inclusive, de justificar em tempo além dos 3 minutos. Muito obrigada. - 30/04/2026
A Deputada questionou a condução dos trabalhos durante a sessão do Congresso Nacional e pediu esclarecimentos sobre o rito adotado para apreciação de vetos. Argumentou que as questões de ordem deveriam ser apreciadas no início da sessão para sanar dúvidas procedimentais, especialmente diante da existência de vetos anteriores não pautados. Também contestou o formato de deliberação simultânea em ambiente virtual, afirmando que, sob sua avaliação, o procedimento não observou o regimento.
Palavras-chave oficiais: questionamento,Sessão conjunta,Congresso Nacional,apreciação,Veto presidencial,Questão de ordem,dúvida,procedimento,Regimento interno,Deliberação,Ambiente virtual
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sem dialogar com V.Exa., porque V.Exa. é o Presidente, eu quero lhe dizer que apresentar as questões de ordem no início da sessão é para tirarmos qualquer dúvida acerca do rito. Já que existem vetos que são anteriores a este e que não foram pautados, nós precisamos de esclarecimentos sobre isso. Nós precisamos de esclarecimentos sobre esse rito que o senhor definiu, que, do nosso ponto de vista, não é regimental quando é on-line e ao mesmo tempo da votação. Então, são questões sobre a sessão e o rito. Já poderíamos ter ultrapassado esse momento se V.Exa. tão somente tivesse cumprido a passagem da palavra para as questões de ordem das Deputadas que as solicitaram. Assim, não teríamos a continuidade desse diálogo que, realmente, não é... (Interrupção do som.) - 29/04/2026
A Deputada contestou as tentativas do Partido Liberal (PL) de impedir o uso do termo “Bolso Master” para se referir ao escândalo do Banco Master. Sustentou que o caso envolve fraude ao Sistema Financeiro Nacional, desvio de recursos públicos e corrupção durante o Governo Bolsonaro, além de associar o Senador Flávio Bolsonaro ao episódio.
Palavras-chave oficiais: Partido Liberal (PL),Corrupção,Banco Master,Governo,Ex-presidente da República,Fraude,Sistema Financeiro Nacional (SFN),Senador
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o Brasil acompanha as iniciativas do PL para tentar impedir que venhamos a nos referir ao escândalo do Banco Master como "Bolso Master", e é o "Bolso Master". "Bolso Master" é o nome do escândalo que foi construído no Governo Bolsonaro para fraudar o Sistema Financeiro Nacional; para roubar os cofres públicos; para, em mais uma operação, sob o comando do Banco Central e de Campos Neto, naquele período, levar temeridade ao Sistema Financeiro Nacional. Portanto, nós seguiremos dizendo "Bolso Master" e "Bolso Flávio Bolsonaro Master", que está implicado, sim, no escândalo e em todas as corrupções praticadas naquele Governo. Muito obrigada. - 28/04/2026
A Deputada destacou a relevância da pauta em discussão na Câmara dos Deputados, citando a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que prevê a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seguida, afirmou que a assistência social constituía política pública essencial para o enfrentamento da pobreza e das desigualdades regionais, conforme previsto na Constituição. Ademais, ressaltou o papel de profissionais e estruturas como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além dos usuários atendidos, incluindo crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. Por fim, mencionou apoio a pautas sociais, como o fim da jornada de trabalho 6x1.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),garantia,Fonte de recursos,percentual,Receita corrente líquida,Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),Pobreza,Desigualdade social,Direitos sociais,redução,Jornada de trabalho
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de dizer ao Brasil que hoje nós podemos ter a votação de uma de nossas pautas mais importantes, que é a garantia efetiva de 1% da receita corrente líquida do País para o Sistema Único de Assistência Social. A assistência social é política pública de primeira grandeza, que define um dos aspectos fundamentais da nossa Constituição: a superação da pobreza e das desigualdades regionais. Por isso, quero homenagear quem atua nos Cras, Creas e, sobretudo, os usuários, aqueles que protegem as crianças, os adolescentes, as pessoas com deficiência e, principalmente, os idosos do País. Carrego no peito dois adesivos: o do Suas e o do fim da escala 6 por 1. O fim da escala 6 por 1 é direito do povo! - 14/04/2026
A Deputada criticou a celeridade do Senado Federal para marcar a data da deliberação do Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para dispor sobre dosimetria da pena, afirmando que a medida compromete a responsabilização penal de envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida entre 2022 e 2023. Ademais, defendeu a mobilização da sociedade contra o bolsonarismo, que é uma ameaça à democracia. Além disso, recriminou os ataques à soberania nacional e à democracia promovidos pelo Senador Flávio Bolsonaro, inclusive no que se refere à exploração de terras raras.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Votação,Veto total,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,punição,Criminoso,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Democracia Senador,Partido Liberal (PL),Soberania nacional,Terras raras,exploração,Democracia
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero alertar a Nação brasileira sobre essa pressa com que o Senado Federal marca a votação do veto sobre a dosimetria, assunto que ataca o processo democrático brasileiro. Nós não podemos aceitar qualquer reversão naquela que foi a responsabilidade penal dos autores do golpe tentado e praticado entre 2022 e 2023. Foram tantas ações, que não estaríamos aqui no Parlamento. Portanto, senhoras e senhores, chamo a atenção da Nação brasileira para que o País se levante, o País se coloque contra esse bolsonarismo que continua agora em Flávio Bolsonaro, como golpista que ataca a democracia. Todos os dias ataca a democracia e a soberania, na medida em que busca comprometer, inclusive, as terras raras do Brasil, oferecendo como riqueza à nação norte-americana. Muito obrigada. - 08/04/2026
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e afirmou que a medida representou avanço na consolidação da assistência social como política pública permanente, com garantia de orçamento. Destacou que a proposta contribuiu para o enfrentamento da pobreza e para a efetivação de direitos previstos na Constituição. Também ressaltou o papel do Sistema Único de Assistência Social no apoio às famílias, com foco na proteção de crianças e na promoção de condições dignas de vida.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Proposta de Emenda à Constituição,Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Rosangela Gomes, seja bem-vinda novamente a esta Casa. Eu quero cumprimentar, Deputado Danilo, todos os assistentes sociais e as assistentes sociais do Brasil e cada usuário do Suas, cada defensor e defensora da Loas Lei Orgânica da Assistência Social, todos os gestores e gestoras, Deputada Laura, que trabalham para garantir assistência social por meio de política pública. E política pública permanente só existe, considerando-se a complexidade da assistência social, com orçamento garantido. O passo que estamos dando aqui hoje, com a aprovação desta PEC, é decisivo para cumprirmos cláusula pétrea da Constituição Federal, relacionada a superação da pobreza no Brasil, garantia da cidadania, garantia de direitos. Eu penso, Presidenta Rosangela, que nós homenageamos, com este voto de todos e de todas nós, cada família brasileira, porque o núcleo essencial da assistência social é o apoio à família, é a garantia de que as crianças tenham vivência familiar, em uma família protegida em todos os sentidos. Devem estar protegidas não apenas da hipossuficiência econômica, mas também da violência. Precisam de desenvolvimento e respeito. Cada mãe e cada pessoa se sintam hoje abraçadas por esta PEC. Viva a assistência social! Viva o Brasil! - 08/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT, o PCdoB e o PV orientam contra a retirada de pauta, porque nós acreditamos na assistência social como política pública permanente e direito daqueles que vivenciam as situações mais difíceis na vida. A assistência social, através dos Centros de Referência de Assistência Social Cras e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social Creas, do Sistema Único de Assistência Social Suas e da Lei Orgânica de Assistência Social Loas, dá um passo significativo com a votação desta PEC, que assegura, ainda que de forma escalonada, recursos para a população, para que consiga se erguer da condição de pobreza extrema e encontrar um lugar de cidadania plena na nossa Nação. Vamos lembrar que a referência fundamental da assistência social é o apoio à família, é a criança, é o adolescente, é o idoso, é a pessoa com deficiência. Por isso, somos contra este requerimento e a favor da PEC. - 08/04/2026
A Deputada solicitou a votação de Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, já aprovado pelo Senado. Destacou o aumento dos casos de feminicídio no País e afirmou que a violência contra mulheres tinha origem em práticas como discursos de ódio e desvalorização feminina. Defendeu a adoção de políticas públicas e medidas legislativas para enfrentar o problema. Também criticou informações divulgadas nas redes sociais sobre o andamento da proposta e cobrou a inclusão da matéria na pauta da Câmara. Pediu posicionamento da Casa em defesa das mulheres e das vítimas de violência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Misoginia,Crime,Feminicídio
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu me dirijo a V.Exa. para pedir que votemos o PL contra a misoginia. Votado por unanimidade no Senado Federal, a matéria trata da vida das mulheres. Hoje, quando temos índices absurdos de feminicídio, com uma violência tão grande que atinge as mulheres brasileiras, no interior do Brasil, nas cidades pequenas ou nas cidades grandes, nós devemos pensar em políticas públicas, em mais orçamento, mas nós devemos entender que o feminicídio é o topo, o topo da violência que começa muito antes. Começa com as declarações de ódio, com os grupos redpill, com a desvalorização da mulher, com o menosprezo. Portanto, eu protesto contra aqueles Deputados que falsamente utilizaram hoje as redes dizendo que enterraram o PL da misoginia aqui. Eu tenho certeza de que o Presidente Hugo Motta vai ouvir a Bancada Feminina e colocar em votação essa matéria. O PL da misoginia é a melhor vacina que a nossa Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional pode dar a favor da vida das mulheres. Aqueles que têm medo, sinceramente, de que lado estão? É preciso que seja do lado das mulheres, das vítimas, das sobreviventes, dos órfãos. Basta de feminicídio! - 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater o feminicídio. Defendeu o fortalecimento das políticas de enfrentamento ao feminicídio e afirmou que a violência contra a mulher representa violação de direitos humanos e exige atuação integrada do Estado. Além disso, ressaltou a importância da efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e da criação de um sistema nacional articulado com outras políticas públicas. Ademais, mencionou propostas como ampliação de recursos, qualificação de medidas protetivas e fortalecimento de redes de atendimento. Por fim, enfatizou que o feminicídio poderia ser prevenido e cobrou ações concretas para proteger mulheres e famílias.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Violência contra a mulher,Lei Maria da Penha (2006),Política pública,Violência de gênero,Proteção social,Direitos humanos,Recursos públicos,Bancada Feminina
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sra. Deputada Lídice da Mata, Deputada Constituinte, faço questão de cumprimentá-la desta forma, assim como a nossa querida Benedita da Silva, aqui neste Plenário. Quero cumprimentar a Ministra Márcia Lopes. É uma alegria enorme poder contar com a senhora neste debate. Não poderia ser diferente, porque a sua presença em defesa das mulheres brasileiras hoje marca a retomada deste Ministério fundamental para a democracia no nosso País. Prezada Ìyá Sandrali Bueno, gaúcha, mulher, lutadora, a quem abraço e cumprimento, e através dela todas as integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Sras. Parlamentares, Srs. Parlamentares, nossas convidadas e entidades que aqui se encontram, o Presidente da Casa e a Mesa Diretora deferiram a realização desta Comissão Geral sobre o feminicídio. Uma Comissão Geral no ordenamento da Casa é algo muito raro, é algo muito especial, porque chama a atenção de toda a Casa e de todas as áreas temáticas, jurídicas e de formulação legislativa para um tema que diz respeito à Nação brasileira. E nós estamos definitivamente diante de um crime que diz respeito à Nação brasileira, à sociedade, ao Estado, em todas as suas esferas, e não apenas na dimensão individual. O trabalho que temos realizado aqui com a bancada feminina cito a Deputada Jack Rocha e cada uma das colegas tem sido historicamente voltado a diminuir e a enfrentar a violência contra a mulher a partir do seguinte pressuposto: nós admitimos fortemente que ter definido na Constituição de 1988 a igualdade jurídica entre mulheres e homens não foi o suficiente para mudar a cultura do patriarcado, da hierarquia, da opressão e da violência que atinge as mulheres brasileiras, mas foi um passo importante dado na Constituição, porque, prezadas colegas, nós não nos acomodamos ao texto simplesmente. Nós o queremos com vida, e vida com dignidade, para todas as mulheres brasileiras. A Constituição tem que valer e valer em cada casa, em cada local de trabalho, inclusive neste Parlamento, onde enfrentamos cotidianamente a violência política. Em matéria de direitos humanos, nós costumamos dizer que eles são indivisíveis e interdependentes e atuam de forma a ser assegurados ou rompidos em qualquer dos seus enlaces. Por isso, a dimensão integral da pessoa humana é a garantia dos direitos humanos, da dignidade humana. Mas o que nós percebemos e isso é importante destacar aqui é que a violência contra a mulher significa a violação de direitos humanos de cada uma das vítimas e a violação de direitos humanos dos seus filhos, das suas famílias, das suas mães, das suas comunidades e da própria Nação. Em uma Comissão Externa composta para atuar no Rio Grande do Sul sob a coordenação da minha querida colega Fernanda Melchionna e com a presença de todas as Deputadas Federais gaúchas, depois da Páscoa de 2025, quando houve onze mortes em 3 dias, nós trilhamos o Rio Grande e deixamos aqui registrado o quanto é importante o trabalho integrado entre mulheres Parlamentares dos diferentes partidos que compõem uma frente política para a proteção integral dos direitos da mulher e para a garantia de que a lei seja efetiva na vida de todas as mulheres. Isso fizemos no Rio Grande do Sul, e peço licença para citar esse trabalho realizado no Rio Grande do Sul apenas a título exemplificativo, diante das complexidades que existem certamente nas demais Unidades da Federação. Não há um só Município do Brasil, não há um só lugar do Brasil, não há uma só localidade, seja urbana, seja rural, em que as mulheres estejam livres da violência e protegidas do feminicídio. E é isso que nós percebemos no nosso Estado e é sobre isso que nós convocamos o Brasil para refletir neste momento. No entanto, Deputada Laura Carneiro, minha querida amiga, o feminicídio não é um destino para as mulheres, não é um destino traçado. Vamos partir deste pressuposto. O feminicídio é um crime evitável, porque todos os sintomas, as indicações, todos os elementos estão colocados para que o Estado, a sociedade, todos e todas possamos atuar, chegando antes que aconteça e produzindo resultados de acordo com o que a lei estabelece. O que percebemos nessa Comissão Externa? A Lei Maria da Penha, fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, Sra. Ministra, ainda não está sendo cumprida devidamente. Com a Lei Maria da Penha, nós estamos salvando vidas. Não digam os detratores da Lei Maria da Penha que ela não tem um valor porque os números do feminicídio são altos. Não. Mentem os que dizem isso, porque com a Lei Maria da Penha, com medidas protetivas, nós salvamos vidas. Mas como cobrar da lei, querida Jandira Feghali, Relatora, se a implementação não é realizada devidamente na forma de um sistema que deve perpassar a União, os Estados e os Municípios sistema que, aliás, foi aprovado como diretriz e proposta da Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, coordenada pela Ministra Márcia Lopes, pela Ìyá Sandrali Bueno e pelas senhoras que aqui se encontram? Nós, portanto, para garantirmos a Lei Maria da Penha, precisamos do sistema nacional. A primeira proposta que fizemos, portanto, a partir da Comissão Externa, foi a de que tivéssemos um sistema integrado em todas as esferas; um sistema integrado como o Susp na área da segurança pública, mas integrado com o Suas na área da assistência social e queremos aprovar a PEC do 1%, a PEC do mínimo constitucional que se encontra nesta Casa. Nós queremos que seja como o Susp; nós queremos integrar esses sistemas, mas também ter a nossa própria rede, a partir da garantia e obrigação de que todo Município, como está na Lei Maria da Penha, tenha um Centro de Referência dos Direitos da Mulher. Não é mais possível trabalhar-se a violência contra a mulher exclusivamente por meio do Cras e do Creas do Município. Não é possível jogar-se sobre querida Denise Pessôa, prezada Ana Paula, minhas prezadas amigas, Delegada Adriana Accorsi , não é possível tratar da violência contra a mulher como algo fragmentado, ora no Suas, ora no Cras, ora na saúde, ora na política educacional, onde, aliás, lamentavelmente, têm sido aprovadas leis que tentam impedir as professoras brasileiras, as educadoras brasileiras, as mestras do Brasil de trabalharem com as suas crianças e atuarem pelo fim da violência, conseguindo identificar as formas pelas quais as crianças nos contam o que acontece nas suas casas, nas suas vidas, com suas mães, com elas próprias, vítimas da violência, do abuso sexual e da violência doméstica de modo geral. Chega, basta! Nós queremos integrar todas as políticas, de forma que um Sistema Nacional dos Direitos da Mulher, com financiamento assegurado, possa trabalhar com os demais sistemas, mas com a centralidade da dignidade humana da vida das mulheres. E ao fazer essas propostas, nós aprovamos leis importantes aqui. O Presidente Lula sancionou agora ou está, enfim, na Ordem do Dia hoje o tema das tornozeleiras, porque, minhas amigas, Deputada Fernanda, a quem novamente me refiro pelo trabalho integrado que fizemos no Rio Grande do Sul e pela sua proposta também em relação às tornozeleiras, nós não temos mulheres... Nesta semana, tivemos a notícia de uma mulher que foi vítima do feminicídio por um agressor que quebrou a tornozeleira. Aliás, permitam-me fazer uma referência ao péssimo exemplo de autoridade brasileira com tornozeleira, que tenta ensinar em rede nacional como quebrar a tornozeleira, porque é um absurdo um sujeito quebrar a própria tornozeleira, ir até lá e matar aquela que ele ameaçava. É um caso muito grave, porque é uma vida, é uma mãe. Em mais de 80% das vítimas do feminicídio, as crianças estavam junto. E eu me pergunto, sempre me perguntei e repito aqui diante de vocês o que pensa uma mulher no momento em que todas as violências aconteceram ao perceber as facas, as armas disseminadas, incentivadas, valorizadas, distribuídas, endeusadas as armas foram endeusadas ao longo dos últimos anos , que foram lançadas na sociedade brasileira no formato desses CACs, dessa forma absurda de valorização de armas que foram apontadas para a cabeça das mulheres. E eu me pergunto quantas vezes uma mulher, ao sentir o fim, teve seu último pensamento voltado para os seus filhos. E é por eles, e é por elas, que nós não podemos naturalizar. E nós votamos aqui. Eu agradeço à Ministra Márcia Lopes, à então Ministra Simone Tebet, ao Presidente Lula e a esta Casa por termos aprovado a Lei dos Órfãos do Feminicídio, porque garantimos uma pensão especial para as famílias extremamente pobres, para que o destino dessas crianças não seja um abrigo, uma internação, uma instituição. Mas nós precisamos que essa lei seja desnecessária, porque nós queremos a vida e nós sabemos que é possível a vida acontecer. É preciso um conjunto de iniciativas. Entre essas iniciativas, é triste dizer também que o meu Rio Grande do Sul não assinou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. É terrível verificar que ainda existem Estados que preferem o isolamento, por conta da disputa política. De toda forma, devemos fortalecer o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado pelo Presidente desta Casa, Hugo Motta, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e pelas demais autoridades. Devemos garantir a descentralização de políticas e porta aberta para todas as mulheres, em todos os Municípios, para serem atendidas preventivamente ao feminicídio. Além de articular o sistema nacional com sistemas estaduais e municipais, nós devemos trabalhar a qualificação das medidas protetivas de urgência, para que as violações às medidas sejam verdadeiramente trabalhadas e que haja o fortalecimento de propostas como, por exemplo, uma que apresentamos e que tramita, de ampliar o repasse aos Estados, às Unidades da Federação, de 5%, Ministra, para 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher. Nós queremos essa ampliação, porque os Estados e os Srs. Governadores, em geral, se apresentam como aqueles que diminuem o crime, que estão enfrentando o crime, mas, em todos os Estados, os índices de feminicídio são crescentes e são maiores a cada ano. Não se trata apenas de mais denúncias, trata-se, sim, de maior violação. Devem ser adotados critérios de transparência sobre os investimentos públicos, como também ser fortalecidos os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher, garantida a recuperação do papel dos centros de referência, assegurado que o Conselho Nacional de Educação trate nas diretrizes curriculares o tema da violência contra a mulher dentro de cada escola, da violência contra as meninas dentro de cada escola. As empresas públicas e privadas precisam trabalhar e somar-se para transformar os locais de trabalho em locais de proteção às mulheres. Que possamos ter a garantia da retomada do princípio do salário igual, trabalho igual para as mulheres e homens, que está judicializado e que tem impedido a igualdade no mundo do trabalho, o que dificulta a igualdade no enfrentamento à violência e à autonomia das mulheres. Precisamos, senhoras e senhores, garantir o enfrentamento do tema da jornada 6 por 1 e também a redução de horas de trabalho, porque as mulheres da indústria com 44 horas semanais não estão, também, conseguindo cuidar de si próprias e da família. E as políticas de cuidado do Governo Federal dependem, sobretudo, também, de que tenhamos vida além do trabalho. Para concluir, senhoras e senhores, volto a referir: leis, nós temos várias, sobretudo a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, de 2015, e a de 2023. Mas nós percebemos, no Rio Grande do Sul, sobretudo e peço a vocês que analisem nos seus Estados , alguns exemplos que nos doeram profundamente: o fato de o mapa do nosso Estado e do mapa do Brasil serem muito desiguais quando tratamos de políticas de apoio à mulher; o fato de nem sempre ser observado o critério do menosprezo à mulher como um elemento para a investigação do feminicídio; de não serem observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para julgamento com perspectiva de gênero. Não objetivam investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres que indicam que pode ser um feminicídio. Ao contrário, deixa-se de lado a dimensão do feminicídio. Nós precisamos da qualificação, Sra. Ministra, senhoras, para o Formulário Nacional de Avaliação de Risco Fonar, a fim de garantir que ele seja objetivamente estruturado, assegurado e respondido não apenas pela vítima. Por último, é preciso, senhoras, uma política para as sobreviventes. Em nossa análise, a cada quatro tentativas de feminicídio, uma mulher é morta. Não acaba a violência com a morte da mulher. Ela segue acontecendo para a família, que fica para sempre enlutada. Mas as três sobreviventes não têm nada hoje em termos de política pública em seu favor. São mulheres que, por tiro, por faca, por fogo, por espancamento, foram destruídas física, emocional e psicologicamente. Nós precisamos entender que, quando o Estado não age, quando não oferece política pública e quando se omite, ele passa a ser cúmplice da violência que deveria evitar. Há uma revitimização constante, Deputada Laura Carneiro, que se preocupa com o tema da revitimização quando o Estado não age. A proposta de V.Exa. de enfrentamento da violência institucional é algo muitíssimo importante. Senhoras, para cada uma, para as meninas, porque nós não queremos que as nossas filhas passem por isso, mas porque todas são filhas, todas são mães, todas são irmãs, todas são mulheres e meninas, as que são mortas por arma de fogo, por arma de corte, as que são queimadas, as que sofrem feminicídios íntimos, as que são negras que sofrem muitíssimo mais , as que são mais pobres, as que não têm acesso, por todas elas, para cada uma de nós, por todas nós, hoje realizamos esta audiência. Vamos ouvi-las e queremos que, no fim desta audiência, esta Câmara produza uma carta de proposta de políticas públicas. Nós Parlamentares, que seguimos com os nossos trabalhos, faremos também com que neste plenário um orçamento seja assegurado para garantirmos a vida. O feminicídio não é um destino. Nós podemos interromper a violência. Muito obrigada. - 17/03/2026
A Deputada elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o Programa “Antes que Aconteça”. Relembrou a autorização para a criação de uma Comissão Externa voltada ao enfrentamento do feminicídio, após onze mortes registradas na Páscoa de 2025. Afirmou que o crime poderia ser evitado com ações preventivas e destacou a importância de identificar sinais prévios, inclusive em atendimentos de saúde e assistência social. Relatou que a comissão apontou caminhos para salvar vidas por meio da escuta e da atuação antecipada. Informou que o Rio Grande do Sul registrou 23 casos de feminicídio em 2026 e manifestou solidariedade às vítimas, defendendo a atuação conjunta das mulheres no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,combate,Violência contra a mulher,Violência de gênero,Violência doméstica,Agressor,Feminicídio,Sala lilás,Comissão externa
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero abraçar a Senadora Daniella Ribeiro, cumprimentar as colegas e o senhor. Quero lembrar que o senhor autorizou que as mulheres gaúchas deste Parlamento organizassem, Senadora Daniella, uma Comissão Externa contra o feminicídio depois de onze mortes na Páscoa de 2025 , antes que aconteça. Por quê? Porque o feminicídio é um crime evitável, se nós chegarmos antes. Se chegarmos antes que aconteça, crianças não serão órfãs. Se chegarmos antes que aconteça, com a prevenção devida... Se ouvirmos a voz da mulher e os pedidos de ajuda que são feitos tantas vezes, não de forma verbal, porque muitas vítimas não registraram, não fizeram registro de ocorrência, mas já foram a uma unidade de saúde, já foram à assistência social... E ali nós identificamos, como Comissão Externa, que é possível salvar vidas. Sr. Presidente, Senadora, nós estamos prontas para estarmos unidas, mas eu hoje tenho que, com tristeza, dizer que o Rio Grande do Sul chegou a 23 feminicídios só neste ano de 2026. Que para cada uma delas vá o nosso olhar de solidariedade nesse momento, porque nós queremos chegar ali. - 17/03/2026Breves Comunicações
A Deputada associou investigações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master a setores da direita e da extrema direita, mencionando vínculos políticos e financeiros durante o período eleitoral. Citou nomes como Jair Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Tarcísio de Freitas, apontando possíveis conexões com o caso. Também criticou a atuação do Banco Central do Brasil (Bacen) durante a gestão de Roberto Campos Neto, questionando o modelo de autonomia da instituição e sua relação com os fatos investigados. Além disso, defendeu o aprofundamento das apurações e afirmou que eventuais irregularidades não devem ser ignoradas. Lembrou a importância da defesa da democracia e das instituições, ressaltando ações do Governo Federal em áreas como emprego, saúde, educação e cultura. Por fim, afirmou que investigações devem prosseguir para responsabilizar eventuais envolvidos em crimes financeiros.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,investigação,Empresário,Extrema direita,Direita política,Banco Central do Brasil (Bacen),irregularidade Governo federal,Administração federal,Emprego,Saúde,Educação,Cultura (artes),Democracia
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no caso Vorcaro, há a conexão da direita e da extrema direita, porque há o DNA do bolsonarismo no caso Vorcaro, na grande fraude e nos crimes contra o sistema financeiro nacional. Esse DNA foi revelado, quando se perceberam as viagens de Nikolas Ferreira e outros Líderes do bolsonarismo no avião do chamado, então, empresário banqueiro, que bancava, no segundo turno das eleições de 2022, a viagem desses Líderes entre as capitais do Nordeste, na campanha de Jair Bolsonaro. Mas não é só isso. Houve depósitos na campanha de Tarcísio e na campanha de Bolsonaro. E quem fez isso e tantas fraudes, Deputada Benedita, colegas Parlamentares, quantas outras também o fez? Nós estamos aqui diante da divulgação de fatos graves e não há como a Direita brasileira se esquivar da sua responsabilidade, porque a fraude foi cometida no período em que a direção do Banco Central estava sob o comando de Roberto Campos Neto. Não podem se esquivar porque, daquele período até agora e agora, se encontram afastados das funções , altos funcionários do Banco Central estiveram vinculados à fraude. Por dentro, há o Banco Central que V.Exas. votaram. Nós, não! Nós da Esquerda, nós do PT, jamais defendemos essa tal autonomia absurda, que tem como significado a permissão de uma grave fraude no sistema financeiro nacional. A situação é gravíssima, mas nós, Brasil, vamos continuar defendendo a democracia, o aprofundamento destas investigações, porque não aceitamos, de forma alguma, que os corruptos de plantão do Governo Bolsonaro, que continuaram atuando no atual período por várias fontes e formas e que agora estão sendo descobertos, consigam varrer para baixo do tapete a sujeira com a qual se locupletaram. O Brasil superou muito os problemas que estavam colocados. O que seria do Brasil se não tivéssemos tido a vitória de um Governo democrático, popular e com olhar para o povo? Estamos conseguindo investir de forma a termos a geração de emprego, a reindustrialização do País. Estamos trabalhando cada vez mais no fortalecimento do SUS, dos institutos federais, das universidades, da ciência, da tecnologia, do cinema, da cultura. O Brasil é esse. Esse é o Brasil de uma gente trabalhadora que merece aplausos. Enquanto isso, Bolsonaro, Vorcaro e seus apaniguados estão na cadeia, para responderem por seus crimes. Não pensem que a democracia é algo simples. Ela faz com que enfrentemos também as contradições do cotidiano, mas sempre como Nação, convocados pela Constituição desta República, olhando para ela e atuando com ela, pela democracia, pelo direito, pelo povo brasileiro, contra aqueles que querem destruir o Brasil. Não conseguirão! Muito obrigada. - 04/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Ademais, manifestou posição contrária à Reforma da Previdência, que retirou direitos como paridade e integralidade, e reafirmou seu compromisso em lutar pelos direitos dos profissionais da segurança pública, lamentando não ter sido possível inserir essas demandas na PEC em apreciação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Reforma Previdenciária (2019),paridade,integralidade,Aposentadoria,Pensão,Profissional da segurança pública,direitos,Policial
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim". Esta PEC é um marco histórico, pois insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública Susp. Eu quero dizer também, em nome da bancada do PT e da federação, que nós continuaremos atentos, defendendo ainda mais avanços. Sobretudo, nós nos dirigimos às diferentes corporações, à Polícia Civil, à Polícia Penal, ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da segurança pública. Em 2019, nosso voto aqui neste plenário foi contra a reforma da Previdência, que retirou direitos dos trabalhadores, retirando a paridade e a integralidade. Hoje não foi possível, porque o tema esteve concentrado nas questões de estrutura e financiamento da política de segurança pública. Mas nós ainda vamos avançar, porque é justo, é direito. Contem conosco! Parabéns! - 04/03/2026
A Deputada discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, senhores e senhoras, Brasil, nós estamos diante de uma construção muito importante. Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública é uma vitória para o País. A constitucionalização do SUSP garante a integração necessária, exige a integração federativa, a interoperabilidade tecnológica e o compartilhamento de informações entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados e dos Municípios. Nós estamos aqui ampliando as competências da Polícia Federal contra o crime. Resolvemos questões relacionadas à Polícia Rodoviária Federal: não apenas mantivemos o nome, mas também estabelecemos novas missões para a PRF, incluindo a polícia ferroviária, uma importante reivindicação. Os Municípios poderão ter polícias municipais de caráter comunitário. Aqui a palavra não é secundária, serve justamente para que o trabalho de polícia de proximidade exista. Temos a preocupação de fazer com que essa polícia de proximidade não receba a formação de outras polícias de uma forma não organizada pelos princípios da própria Constituição. Observemos bem essa dimensão. Queremos que a acreditação, portanto, não seja feita pelos Estados. Que tenhamos um sistema em que a acreditação seja nacional. Rigor contra o crime. Esta proposta de emenda à Constituição impõe tratamento rigoroso ao crime organizado e visa sufocar, das ações criminosas, os lucros, aquilo que tem significado, os ganhos financeiros, bem como as operações do crime organizado que ultrapassam o território, para que ele não atue entre os Estados e até no plano internacional. Foco e atenção às vítimas. O Governo complementou a sua proposta. Esta PEC que foi apresentada pelo Presidente Lula recebe, também, o Estatuto da Vítima. E, por direito e por história, quero referir que o primeiro projeto sobre o Estatuto da Vítima foi do então Senador José Sarney. Eu acho importante dizer que Sarney propôs, há muitos anos, que tivéssemos o Estatuto da Vítima. O Presidente Lula o propôs agora, e o Relator o adotou. Neste Estatuto da Vítima, nós estamos garantindo direito de proteção, informação e justiça. Agradeço de modo especial ao Relator, que acatou a dimensão da proteção à mulher, Deputada Delegada Katarina, porque, nessa condição, além da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, nós teremos agora um dispositivo constitucional que trata de garantir a igualdade efetiva de direitos que a Constituição de 1988 trouxe a equidade entre homens e mulheres , enfrentando de modo especial a violência contra as mulheres e também a violência contra crianças, sobretudo, a violência sexual. Portanto, Deputada Heloísa Helena, não poderá existir progressão no caso de crimes de feminicídio, de violência contra a mulher e de violência contra a criança, quando realizados com grave violência. As regras constitucionais rígidas passarão a orientar competências, padrões de disciplina, procedimentos de correição. Nós estamos aqui também com um sistema de encarceramento que busca cumprir a Lei de Execução Penal, porque não queremos que os presídios continuem reféns do crime organizado. Estamos trazendo a União, o Governo do Brasil e o sistema penitenciário para dentro da proposta da segurança pública, um grande avanço que é complementado pelo financiamento permanente, com recursos garantidos em 50% para os Estados e 50% para o Governo do Brasil. Novas fontes de recursos entram aqui, como os recursos das bets. Nós asseguramos que não se vai mexer no Fundo Social para a educação, mas aquilo que não for da educação e da saúde poderá ser colocado para a segurança pública, assim como a expropriação de todo e qualquer bem utilizado pelo crime contra a população. - 02/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Ainda defendeu a imprescritibilidade do crime de desaparecimento forçado, ao afirmar que, por se tratar de crime continuado, não pode haver prescrição. Sustentou que o debate não se restringe ao período da ditadura, mas também alcança práticas atuais atribuídas a agentes do Estado, inclusive em ações relacionadas a milícias. Além disso, declarou que a rejeição à imprescritibilidade favorece a impunidade e compromete a defesa da segurança e da justiça.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Encaminhamento de votação Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Desaparecimento forçado de pessoas,Crime hediondo,imprescritibilidade
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o crime é, obviamente, imprescritível, porque, se ele é continuado, se ele continua acontecendo, ele não pode ter prescrição. Portanto, quem faz este destaque está ao lado do crime. Eu quero lembrar que nós não estamos falando só do período da ditadura, ainda que estejamos falando daquele período, por óbvio, porque a cultura também é presente na ação do Estado. Nós estamos falando de crimes que agentes do Estado praticam, lamentavelmente, ainda nos dias atuais, quando participam de ações de milícias. Esses agentes não têm uma atitude positiva. Portanto, esse crime tem que ser imprescritível. Quem está contra a imprescritibilidade está ao lado da ação criminosa. É aí que a gente vê quem defende segurança de verdade e quem defende violência contra as pessoas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.