Nome civil: Maria do Rosário Nunes · 59 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 88%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 91%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.mariadorosario@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5312
- Gabinete
- Gabinete 312, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
88%
Esteve em 343 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 818 de 1.109 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 41 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 639 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
703 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Em seguida, comemorou a aprovação, pela Comissão de Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, sobre o fim da escala 6 por 1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Além disso, destacou os benefícios da medida para trabalhadores, especialmente mulheres, atribuiu ao Presidente Lula papel na articulação política e criticou o Senador Flávio Bolsonaro. Por fim, pediu ao Presidente Davi Alcolumbre que submetesse a matéria ao Plenário do Senado.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,favorável Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Senado Federal
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós queremos pedir o voto favorável a este requerimento apresentado pelo então Líder do Governo, hoje Ministro José Guimarães. Então, vamos lá, vamos aprovar este requerimento, que é importante para o nosso projeto de Brasil. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, quero comemorar neste Plenário que a Comissão de Justiça aprovou e estamos diante de um dia histórico o fim da escala 6x1, sem redução de salário e de jornada, que agora cai de 44 horas para 40 horas semanais. Isso é algo tão importante na nossa história que podemos dizer que estamos fazendo história, resgatando direitos e valorizando a vida de cada trabalhador e de cada trabalhadora. São as mulheres, as mulheres brasileiras, que hoje, quando receberem esta notícia, poderão se sentir mais fortes, diante daquilo que elas contribuem na atenção e no cuidado à família e também para a economia deste País. Portanto, trabalhadoras do Brasil, essa votação de hoje na CCJ do Senado é para vocês! E precisou o Presidente Lula ter a força necessária de vir articular, pacificar, trabalhar com o Presidente Davi Alcolumbre, trabalhar com o Presidente Hugo Motta, para apaziguar os solavancos da política nacional e desta Direita, que ataca os direitos do povo, que é contra esses direitos, mas que não tem nem coragem de votar contra lá na Comissão, tal qual fez o Senador Flávio Bolsonaro, que nem apareceu, em vez de ir votar, de estar aqui em Brasília cumprindo o seu papel como Senador. Ele, que não tem nenhum currículo de trabalhador, que nunca trabalhou, que não sabe o que é escala, não sabe o que é jornada, ficou dizendo que nos bastidores iria trabalhar contra. A aprovação na Comissão derrotou hoje o Senador Flávio Bolsonaro e a vontade dele de desfazer e atacar a classe trabalhadora brasileira. Agora, Presidente Alcolumbre, escute a voz do povo. A voz do povo é a voz de Deus; Deus é do Brasil. A gente quer pedir a todos os Senadores e Senadoras que conversem com o Presidente Alcolumbre, pois essa matéria precisa ser votada hoje no plenário do Senado Federal. Esta é a melhor notícia que uma nação pode ter: que um pai, uma mãe, vai chegar em casa antes que o seu filho adormeça, vai poder cuidar de si para cuidar da vida. Viva o fim da escala 6 por 1! Viva o Senador Paulo Paim! - 02/09/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou a aprovação do Projeto de Lei nº 241, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, resgatando direitos previdenciários de policiais militares, com benefícios às mulheres. Por fim, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2025, que altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969),averbação,Tempo de serviço,Policial militar,Mulher,Aprovação Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Reforma Previdenciária (2019),Previdência social,redução,Idade mínima,Aposentadoria,Exercício de cargo público,Mulher
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta Deputada Adriana, eu quero registrar que nessa terça-feira a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 241, de 2023 que resgatou direitos previdenciários dos policiais militares e, principalmente ainda bem , favoreceu as mulheres policiais militares do nosso Estado. Um abraço à minha brigada também do Rio Grande do Sul, à Patrulha Maria da Penha por tudo que ela faz de bom. Nós votamos favoravelmente. Quero deixar registrado que apresentei a PEC 31, em 2025, que resgata os direitos previdenciários que foram retirados pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no Governo Bolsonaro, para policiais civis, penais e agentes socioeducativos. Nós estamos resgatando esse direito porque as mulheres policiais perderam muito com a reforma da Previdência. Se votarmos esta PEC 31/2025, nós vamos recuperar aquilo que é fundamental, que é um tempo menor de idade e de contribuição para as mulheres, fazendo justiça, porque as demais trabalhadoras brasileiras, Deputada Adriana, já têm isso assegurado, e foi retirado das policiais. Eu digo a vocês uma coisa: como os homens policiais incorporam o tempo de contribuição por serviço militar e a mulher não, as mulheres passaram a se aposentar com mais tempo de contribuição e idade que os homens. Isso é inaceitável para a gente. Nós estamos aqui para garantir a PEC 31, de 2025. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou favoravelmente a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na votação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que amplia a composição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região mediante a transformação de sete cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em quatro cargos de Desembargador do Trabalho. Além disso, defendeu o Presidente Lula de críticas de Parlamentares bolsonaristas e afirmou que a declaração do Presidente foi retirada de contexto para atribuir a ele desrespeito a garis e a outros trabalhadores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Tribunal Superior do Trabalho (TST),Cargo público,Juiz do Trabalho substituto,Desembargador do Trabalho,transformação,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável,Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região) (Goiás) Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Gari,Trabalhador,declaração,Discurso político,Oposição política,Discurso parlamentar
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quanto à orientação, o PT vota "sim". Agora, é o seguinte: estão aqui tirando a fala do Presidente Lula totalmente do contexto. Mas é um absurdo querer criar qualquer cizânia entre o Presidente Lula e os garis e as camadas populares, ele que defende e lutou sempre pelo emprego pleno. Tenho vergonha disto! O Presidente Lula, que faz o seu Natal com os catadores e catadoras, o Presidente Lula que trabalhou com respeito a cada trabalhador, ele próprio, desde criança, esteve nas ruas deste País trabalhando. Será que essa mentira toda vai colar? Tirar do contexto a palavra do Presidente da República é, na verdade, neste terreno, ofender, aí, sim, os garis, aí, sim, os trabalhadores informais, aí, sim, os catadores e catadoras. Eu pude presenciar: quem abre mão ou não abre mão, não , quem fica no seu Natal com esta comunidade, com estes trabalhadores respeita estes trabalhadores. Mas os senhores, as senhoras, os bolsonaristas, que nunca respeitaram ninguém, que nunca respeitaram as mulheres, que nunca respeitaram os trabalhadores, que andam só nos tapetes das elites deste País, vêm aqui fazer essa atitude de degradação e de ataque à honra, porque nos ataca na nossa honra o que vocês estão falando contra o Presidente Lula. Eu quero esclarecer, diante de todo o Brasil, aos trabalhadores e trabalhadoras que atuam em todas as cidades, aos garis, que o Presidente Lula jamais fez qualquer fala contra vocês. O Presidente Lula respeita vocês. O Presidente Lula ama os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Não entrem nesse discurso. Nós estamos aqui para esclarecer, para orientar este País pelo bom entendimento que devemos ter. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada criticou o Senador Flávio Bolsonaro por mentiras sobre o recebimento de recursos e sua relação com o empresário Daniel Vorcaro. Além disso, destacou que os valores envolvidos superam 70 milhões de reais e que recursos de trabalhadores, servidores públicos e aposentadorias do Estado do Rio de Janeiro teriam sido desviados para Vorcaro, para o Senador Flávio, para Eduardo Bolsonaro e, possivelmente, para o ex-Presidente Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Empresário,Banco Master,recursos,Corrupção,Aposentadoria,Rio de Janeiro (Estado),Servidor público,Trabalhador,Ex-presidente da República,Ex-deputado federal
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero referir que, no momento em que estamos concluindo já os nossos trabalhos aqui na Câmara, neste dia, algumas questões ficaram mais uma vez sem resposta da parte de Flávio Bolsonaro e da Direita brasileira. O Flávio Bolsonaro foi pego mais uma vez em uma mentira. Olha aí: ele recebeu mais dinheiro do Vorcaro depois que ele disse que já havia encerrado a conta. Aliás, quem pensa que esses corruptos não usam de prestação está enganado. Parece que foram sete prestações, mas já superam os 70 milhões, e tem dinheiro público nisso! Gente, fiquem alerta. O dinheiro dos trabalhadores, dos servidores do Rio de Janeiro, das aposentadorias acabou na conta do Vorcaro e acabou na conta do Bolsonaro, o Flávio, o Eduardo e, talvez, o pai. - 01/09/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Celebrou o retorno do Ministério da Cultura e elogiou o relatório do Deputado Pedro Uczai sobre o Plano Nacional de Cultura, que estabelece metas para os próximos dez anos. Argumentou que o governo anterior representou uma ameaça à identidade cultural do País e que iniciativas como a Lei Aldir Blanc e o programa Cultura Viva simbolizaram resistência a esse projeto. Por fim, destacou que o Plano Nacional de Cultura representa o coroamento de uma gestão vitoriosa e reafirmou o compromisso com uma Nação soberana, democrática e culturalmente valorizada.
Palavras-chave oficiais: Discussão,favorável,Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Cultura (PNC),Governo federal,retomada,Ministério da Cultura,Sistema Nacional de Cultura (SNC),Lei Aldir Blanc (2020),Programa Cultura Viva,Governo,Ex-presidente da República,Ameaça,Identidade cultural
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.Deputados, eu vou falar de cultura e, quando eu falo de cultura, não há como falar em Bolsonaro. Eu vou falar, portanto, que o Ministério da Cultura voltou para valer, Ministra Margareth. Eu vou falar do relatório do meu querido Pedro Uczai, Líder do PT e Relator do Plano Nacional de Cultura, que assegura para o próximo período de 10 anos o planejamento de ações que movem a cultura dentro do projeto de desenvolvimento e de Nação. Porque uma nação sem cultura, uma nação que não valoriza a própria cultura, os seus fazedores e fazedoras de cultura, os seus artistas, a economia da cultura, a diversidade da cultura, essa nação perde a própria identidade, a sua chama, a sua alma. E era isso que nós estávamos perdendo. Nós estávamos perdendo a nossa alma, diante do ódio promovido, do fascismo que eles espalharam. Mas a cultura voltou, porque nós, neste plenário, derrotamos, sim, o Governo Bolsonaro, quando ele estava lá ainda aprovando a Lei Aldir Blanc, querida Benedita da Silva, movendo as forças da cultura contra o ódio e o terror. Pessoas corajosas de todas as áreas da cultura disseram que não continuaríamos com o País nas mãos do negacionismo científico, cultural e do ataque à democracia. E, agora, neste momento, Deputado Hildo, Deputada Erika, Deputada Jandira, nós estamos construindo o coroamento do processo de uma gestão vitoriosa do MinC, meu querido Marcos Tavares. E abraço todos os trabalhadores e trabalhadoras do MinC, todo mundo de cada canto do Brasil que construiu esse Plano Nacional de Cultura, que está construindo o Sistema Nacional de Cultura, que constrói o Cultura Viva, os pontos de cultura e tudo o que está em curso. Eu os abraço, sabe por quê? Porque o Ministério da Cultura, com o Presidente Lula, devolveu a alma desse Brasil, a valorização da nossa gente. E nós aqui, com o coroamento desse processo, vamos, nos próximos 10 anos, implementar as metas que estão estabelecidas para o Plano Nacional de Cultura, e nesse plano vamos nos centrar, Deputado Pedro Uczai, na ideia de uma Nação soberana, desenvolvida, livre de verdade, uma Nação democrática, uma Nação de gente brasileira com a cultura do Brasil. Muito obrigada. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada protestou contra o pronunciamento do Deputado Maurício Marcon, ao qual considerou injurioso ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), e manifestou indignação pela forma como a Direita criminaliza a política. Além disso, rebateu as críticas ao PT, questionando a relação do candidato da oposição à Presidência da República com o empresário Vorcaro, a quem teria chamado de irmão. Por fim, indagou sobre a fonte de renda do Deputado Eduardo Bolsonaro, que, segundo afirmou, abandonou o cargo e reside nos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Injúria,Partido dos Trabalhadores (PT),Direita política,Candidato a cargo eletivo,Presidência da República,relação,Banqueiro,Banco Master,Ex-deputado federal,Fonte de renda,Estados Unidos
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada. Sr. Presidente, ao pronunciamento destemperado do colega que me antecedeu, no que diz respeito ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, eu quero fazer um veemente protesto. Manifesto, em nome do PT, a minha indignação por ouvir palavras injuriosas. A forma de criminalizar a política que a Direita tem é atacando um partido que serve ao povo brasileiro, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Eu não aceito esse discurso. Agora, se ele quer citar quem falou sobre o Vorcaro ou não, eu quero lembrá-lo que o candidato dele à Presidência da República chamou Vorcaro de "meu irmão". Como é? Irmão, "mermão", sei lá, Presidente. Esses Bolsonaros não conseguem explicar do que eles vivem. Do que vive o Eduardo Bolsonaro? Quem paga as contas dele? Não é o próprio Vorcaro? Ele está nos Estados Unidos vivendo de quê? É desempregado, abandonou o emprego, abandonou a Câmara. Ele vive do quê? Isso vocês não respondem. - 01/09/2026discussãoOrdem do Dia
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2025, que reduz a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos. Por fim, afirmou que a proposta resgatou direitos afetados pela reforma da Previdência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reorganização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Discussão,favorável,Reserva remunerada,Provento integral Proposta de Emenda à Constituição,redução,Idade,Aposentadoria,Mulher,Agente penitenciário,Agente socioeducativo,Policial
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos votar favoravelmente à matéria, porque votamos a favor do serviço público e respeitamos os policiais militares, homens e mulheres, deste País. Parece que está dando uma dor na consciência dos bolsonaristas. Apresentaram aqui um projeto para tentar reverter o mal que fizeram na reforma da Previdência em 2019 com a PEC 103. A Emenda Constitucional 103 prejudicou enormemente os trabalhadores e as trabalhadoras. Faço referência à mudança na idade, no tempo de contribuição e, principalmente, ao resgate da diferença para a aposentadoria entre homens e mulheres. Trata-se de algo que nós defendemos, porque reconhecemos que a mulher policial e que as trabalhadoras, de modo geral, estão na linha de frente do cuidado, da atenção, da dupla e da tripla jornada. Mas, na reforma da Previdência, a emenda constitucional feita por Jair Bolsonaro desprezou as mulheres. Em defesa das mulheres policiais, preciso pedir que analisemos também a PEC 31/2025, que assegura às policiais civis e penais e às mulheres que atuam no socioeducativo a redução do tempo de contribuição, a redução, porque é fundamental que uma distorção seja corrigida. Como os homens policiais incorporam na sua carreira o tempo para a aposentadoria, Deputada Soraya, o tempo de serviço militar obrigatório dos homens conta para a aposentadoria como policiais. Quando o Governo Bolsonaro colocou a mesma idade, diante da possibilidade de homens incorporarem o tempo de serviço militar, as mulheres passaram a se aposentar com mais tempo que os homens isso tem que ser corrigido. Por isso, nós apresentamos a PEC 31, para policiais civis, agentes socioeducativos e policiais penais. Aqui se corrige também o importante tema das policiais militares e dos policiais militares. Saibam que os Governadores vão chiar. Há quem vá reclamar, mas o nosso voto aqui vai ser favorável aos trabalhadores e às trabalhadoras que colocam a sua vida em risco, em defesa da população, que merecem a nossa consideração e o nosso respeito. Por isso, estamos resgatando e desfazendo uma parte terrível da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, de Jair Bolsonaro. Muito obrigada. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado. Além disso, manifestou solidariedade à família do Ministro Flávio Dino diante da perda de um filho em decorrência de falha no atendimento.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a matéria tem um mérito incrível. Ainda que seja iniciativa privada prestar serviço de saúde, a qualidade e a segurança na assistência à saúde, mediante o estabelecimento de padrões nacionais, avaliação de serviços, divulgação de resultados e ampliação da transparência e do controle sobre a qualidade desse atendimento devem ser asseguradas pelo Estado. Essa fiscalização e transparência são essenciais. Eu quero agradecer, hoje, ao Ministro Flávio Dino, que foi Deputado Federal e Senador. Ele próprio teve sua vida marcada e deixo a ele e à sua família sempre a minha solidariedade. Aliás, ele perdeu um filho nessa condição de atendimento. Aqui fica o meu reconhecimento e gratidão ao Ministro Flávio Dino e ao Deputado Márcio Jerry. Votamos a favor da matéria. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada cumprimentou a Relatora da Mensagem do Poder Executivo nº 85, de 2023 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, que aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Defendeu a Convenção por reconhecer as responsabilidades familiares de trabalhadores e trabalhadoras e a importância do cuidado para além do trabalho. Por fim, ressaltou a situação das mães solo e afirmou que o Estado brasileiro deveria proteger o cuidado familiar como responsabilidade essencial.
Palavras-chave oficiais: Mensagem do Poder Executivo,Projeto de decreto legislativo,Organização Internacional do Trabalho (OIT),Igualdade de oportunidade,Homem,Mulher,Responsabilidade familiar,Conferência Internacional do Trabalho (CIT),Plano Nacional de Cuidados,Mãe solo,Cuidado familiar,Relatora
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta convenção trata do mundo do trabalho a partir do olhar de trabalhadores e trabalhadoras com as suas responsabilidades familiares. Eu quero me dirigir a V.Exa. e a todas as pessoas que nos escutam para dizer que há vida além do trabalho, sim. Quando a gente chega em casa, são as nossas crianças que são o sentido das nossas vidas. Eu me dirijo a todas as mulheres brasileiras que buscam a igualdade, a todas que são responsáveis exclusivamente, as mães solo, pelo cuidado, e aos homens também. Esta convenção cria dispositivos para que o Estado brasileiro proteja o cuidado no ambiente familiar como algo essencial para a vida e como uma responsabilidade sua. Cumprimento a Deputada Benedita da Silva. A sua vida é o cuidado com essa gente brasileira, com as mulheres brasileiras e com as crianças. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Em seguida, citou novo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre repasses de Daniel Vorcaro relacionados ao filme Dark Horse, inclusive, segundo afirmou, diretamente a Flávio Bolsonaro. Por fim, questionou a origem dos recursos que sustentariam Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e defendeu que o tema fosse pautado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável repasse,Banqueiro,Banco Master,Filme documentário,Senador,recursos,Ex-deputado federal,Estados Unidos,Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF),Relatório circunstanciado
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a federação orienta "sim" à matéria. Aproveito esse minuto para me referir àquilo que foi hoje apresentado em novo relatório do Coaf, que mostra que os repasses de Daniel Vorcaro no filme Dark Horse foram muito maiores do que a gente imaginava ou do que foi noticiado até agora. Os repasses foram feitos diretamente para o Senador Flávio Bolsonaro. Eu fico me perguntando como Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. O sujeito não trabalha, é desempregado, abandona o emprego; no entanto, vive de forma nababesca, rica, esbanjando. Vive com que dinheiro? Dinheiro do Vorcaro? Dinheiro da corrupção, dos Bolsonaros? É isso que tem que estar na pauta, porque me interessa o que o Supremo vai debater lá, mas eu quero saber como eles vivem. - 01/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, e pediu celeridade na votação da matéria pelo Senado Federal. Além disso, destacou os benefícios da medida para os trabalhadores, especialmente para as mulheres submetidas a dupla ou tripla jornada. Ademais, criticou o Senador Flávio Bolsonaro por sua oposição à proposição e por posicionamentos contrários à democracia e à soberania nacional. Por fim, destacou o pleno emprego e a saída do Brasil do Mapa da Fome durante o Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Votação,Senado Federal,agilização,Mulher,Senador,Partido Liberal (PL),Oposição política,Democracia,Soberania nacional Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Mapa da Fome,Emprego
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o Brasil pode viver um momento histórico, aprovar o fim da jornada seis por um. O Senado Federal pode aprovar esta tarde a constitucionalidade da matéria, como a Câmara o fez na Comissão de Constituição e Justiça. Nós pedimos ao Senador, Presidente do Senado, Alcolumbre, que leve a matéria para o plenário em regime de urgência, para que o Brasil possa ter uma resposta, para que a mulher trabalhadora sinta que o Congresso Nacional pode estar ao seu lado quando se trata de defender que a sua vida tem valor e que é importante que ela consiga chegar em casa antes do seu filho e da sua filha dormirem, consiga ter o cuidado necessário com ela própria, porque é mais tempo para estudar, é mais tempo para cuidar da família, é mais tempo para viver e é mais tempo, principalmente, para quem tem a dupla e a tripla jornada, que são as mulheres, as mães atípicas, as que cuidam, as que levam, embalam e as que trabalham e sustentam as casas. Sr. Presidente, mas há um Senador que tem a possibilidade de dar seu voto por essa mulher, de votar o fim da escala 6 por 1. Essa mulher que trabalha na fábrica, esse homem também, que trabalha na fábrica, no comércio, nos serviços, na indústria, eles precisam do voto de todos os Senadores e Senadoras. Não é surpresa que Flávio Bolsonaro, com o currículo que tem, com o currículo que tem, de ter começado como funcionário fantasma e nunca ter trabalhado na vida, porque quando empresário foi o cara do chocolate; quando Deputado era o sujeito da divisão do salário dos funcionários para ele próprio. Eu nem vou dizer rachadinha porque parece que o crime é pequeno. É verdade. Quem como ele compra uma mansão de 6 milhões não sabe o que se sente uma mãe que trabalha no comércio, não sabe o que vive uma mulher depois de sair da fábrica, não sabe porque não sente, porque não viveu. E tenta, nessa hora, dizer que vai derrotar, que está trabalhando nos bastidores para derrotar a proposta que é, sim, do Presidente Lula, que nasceu nesta Casa Legislativa, que é o fim da jornada 6 por 1. Ora, senhores e senhoras, se ele conseguir derrotar a 6 por 1 lá no Senado, ele não vai estar derrotando só o Presidente Lula, ele vai estar derrotando a classe trabalhadora brasileira. Mas é essa mesma classe trabalhadora que vai derrotá-lo nas eleições do próximo dia 4 de outubro. O único currículo apresentado por Flávio Bolsonaro é ser filho de quem promoveu um golpe, que está preso por atentar contra a Constituição. Não dá para falar com ele sobre o SUS, porque, afinal, foram 700 mil mortes na pandemia, enquanto ele fazia a campanha da cloroquina junto com seu pai. Não é possível falar de emprego, porque o único trabalho que eles conhecem, e olhe lá, é contra o povo brasileiro. Toda a família nos parlamentos, ah, foram eleitos, tiveram urna eletrônica, mas desvalorizam até isso, desvalorizam até o processo eleitoral e a democracia e a soberania do Brasil. Hoje, há estrangeiros tentando comprar as terras raras, áreas extremamente valorizadas, empresas que trabalham com terras raras, minerais críticos, fundamentais para fazer um celular funcionar, para fazer um telefone, para fazer um carro, para fazer um computador e equipamentos também utilizados nos hospitais. O Brasil tem esses minerais críticos, a segunda maior reserva do mundo. Dá para falar com isso, com Flávio Bolsonaro? Não. Porque ele é contra o Brasil, é contra a soberania. Aplaudiu o Trump na hora do tarifaço e aplaude o seu irmão Eduardo. Tudo que é contra a Nação brasileira. Por isso que eu quero confiar hoje que o Senado Federal vai derrotar Flávio Bolsonaro e vai derrotar todos aqueles e aquelas que estão fazendo a oposição ao fim da jornada 6 por 1. Façam isso, Senadores e Senadoras, pelas mães de família, pelos pais de família, pelas crianças, pela vida dos brasileiros e das brasileiras. No momento, prezado Hildo Rocha, que nós temos pleno emprego no Brasil, quando todos os brasileiros e todas as brasileiras têm a oportunidade de ter um emprego, quando nós tiramos de novo com o Presidente Lula o Brasil do Mapa da Fome, não pode, o Brasil não pode viver retrocessos. Em nome do avanço, hoje é um dia histórico, hoje é o dia do fim da jornada 6 por 1. É o dia que nós teremos na história, como um novo dia para os brasileiros e para as brasileiras. Muito obrigada. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Afirmou que a medida beneficiava trabalhadores do transporte, incluindo motoristas de aplicativos de carro e moto, ciclistas, taxistas e caminhoneiros, ao criar melhores condições para o exercício de suas atividades. Também ressaltou as dificuldades enfrentadas por esses profissionais, que investiam recursos próprios e trabalhavam sem jornada fixa, enquanto grandes empresas transnacionais não asseguravam plenamente seus direitos. Por fim, defendeu o aprimoramento do programa, mencionando obstáculos impostos pelos bancos e reforçando a necessidade de valorização e proteção dos trabalhadores de entrega.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Recursos públicos,Aquisição,Veículo automotor,Transporte remunerado,Taxista,Motorista de aplicativo,Sustentabilidade ambiental,Sustentabilidade econômica,Entregador por aplicativo,Motorista de caminhão,melhoria,Condições de trabalho,Empresa transnacional,direitos,Trabalhador,valorização,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada. Esta matéria chega ao Plenário como prioridade, foi debatida pelo senhor, que trabalhou as prioridades com o Presidente Lula, com o Presidente do Senado, num gesto de muita maturidade política, que é o que o Brasil precisa das instituições. Ela trata de atender àqueles que são trabalhadores e trabalhadoras motoristas, que são importantes para o transporte urbano, às pessoas que trabalham como motoristas de aplicativo, seja no carro, seja na moto, seja na bike, e também são aqueles que estão nos táxis e nos caminhões. Presidente, esta proposta consegue apoiar esses trabalhadores e criar, inclusive, uma condição mais adequada às suas vidas, porque eles estão investindo tudo, o seu tempo sem jornada fixa, o seu dinheiro, porque compram o carro, enfim, tudo o que têm ali, e as grandes empresas transnacionais não estão atentas aos seus direitos. O Governo e nós estamos com os trabalhadores e trabalhadoras de aplicativo. E, por último, deixo o agradecimento também por essas categorias e o nosso reconhecimento. Há muito a avançar, Sr Presidente, neste programa. Inclusive, a gente sabe que os bancos estão também criando algumas dificuldades. Mas nós vamos enfrentar essas dificuldades para que toda pessoa que está ali no trabalho de entrega seja valorizada como deve ser, como alguém que está a serviço de tanta gente, mostrando a sua força. Receba o nosso abraço. - 31/08/2026como líderOrdem do Dia
A Deputada marcou os 10 anos do impeachment de Dilma Rousseff, que classificou como golpe e ruptura do voto popular, e relacionou esse processo ao avanço da crise política, ao bolsonarismo, à pandemia, ao negacionismo científico e ao retorno da fome no País. Argumentou que o episódio aprofundou a crise nacional, alimentou o bolsonarismo e resultou em retrocessos sociais graves, como o retorno ao Mapa da Fome e as mortes durante a pandemia. Também criticou Flávio Bolsonaro e condenou o ataque de 8 de janeiro de 2023. Por fim, reafirmou o compromisso com a democracia como condição essencial à soberania e aos direitos do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Impeachment,Ex-presidenta da República,Golpe de Estado,Aniversário,Crise política,Política social
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Hugo Motta, Srs. Líderes, Sras. Líderes, falo em nome da minha bancada, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em nome da Federação Brasil da Esperança e em nome do Líder Pedro Uczai, que saudamos. Valorizamos enormemente sua força, coragem e determinação, que o trazem neste momento a este Plenário, nesta noite, neste esforço concentrado, liderando as iniciativas e votações que teremos. É muito bom ver o Pedro firme, com saúde e pronto para a batalha que estamos travando também nas ruas e no futuro das urnas. Ocupo esta tribuna para referir que, nesta data, registramos os 10 anos de uma das páginas mais dolorosas da história do Brasil. Há 10 anos, Dilma Rousseff, eleita pelo voto de milhões de brasileiras e brasileiros, foi retirada da Presidência da República sem que tivesse cometido nenhum crime. Não houve, senhores e senhoras, um crime de responsabilidade, não houve qualquer crime. O crime foi o impeachment, o crime foi o golpe. Mesmo na esfera das instituições, houve ataques ao processo político e o desrespeito ao voto popular. Esta condição tem acontecido no nosso País invariavelmente, em diferentes momentos da história: em 1961, quando tentaram impedir que o Presidente João Goulart chegasse à Presidência da República; em 1964, quando esta Casa foi, por muito tempo, atacada, fechada, seus Parlamentares daqui retirados, cassados, desaparecidos, como Rubens Paiva; e quando Dilma Rousseff foi impedida de continuar o seu mandato, quando foi impedida a democracia no Brasil. Esse golpe, 10 anos atrás a história mostrou , não encerrou uma crise construída pelos detratores e pelos que atacavam Dilma, mas ampliou a crise e construiu no Brasil um tempo de escuridão, do qual o bolsonarismo e a extrema direita se alimentaram para jogar milhões de brasileiros, através do negacionismo científico, na morte, no período da pandemia, quando 700 mil pessoas foram mortas pela ausência de atenção, porque faltavam respiradores, porque faltava oxigênio, porque faltava vacina, e os bolsonaristas distribuíam cloroquina. O desrespeito a esta Nação nos jogou de novo no Mapa da Fome. Houve milhões de mulheres brasileiras que sofreram a dor da perda de seus filhos e a dor da impossibilidade de oferecer o básico do alimento na mesa a cada dia. O ataque à Dilma, como ela mesma previra, acabou sendo um ataque a todos os brasileiros e principalmente às brasileiras, porque o próprio feminicídio, as redes movidas pelo ódio, também movimentadas com monetização pelos líderes de direita, acabam incentivando o ódio às mulheres, acabam incentivando a misoginia e tantas crianças ficaram órfãs, tantas crianças sofreram. Senhores e senhoras, com a vitória do Presidente Lula em 2022, nós começamos a reconstruir a democracia. Mas a democracia no Brasil precisa de instituições respeitadas; a democracia no Brasil precisa ter a certeza de que ela não existe apenas no período eleitoral, mas que, depois de abertas as urnas, o resultado será garantido. E Flávio Bolsonaro se apresenta apenas com uma absurda condição: a de ser filho de um ex-Presidente que tentou um golpe, que incentivou o terrorismo, que colocou uma bomba ao lado do Aeroporto de Brasília, que tentou impedir a posse do Presidente Lula e armou, planejou, urdiu até mesmo o assassinato do Presidente Lula e do Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Diante do ataque à Dilma e do golpe que aconteceu 10 anos atrás, como mulher, como brasileira, como Parlamentar deste País, eu jamais vou me calar. No momento em que tive a oportunidade de oferecer meu voto nesta tribuna, o fiz naquele dia contra o impeachment, ao lado dos meus colegas do PT e dos partidos da democracia que hoje estão com o Presidente Lula. Nós nos colocamos aqui votando em nome de Rubens Paiva, enquanto os nossos detratores votaram em nome de Ustra. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que a democracia é a mais cara condição que uma nação deve ter. Sem democracia não haverá soberania, sem democracia a nossa gente não tem direitos, sem democracia não há o ar que respiramos, sem democracia nós não temos condições de enfrentar o ódio que a política equivocada e errada produz. Dilma foi uma das primeiras vítimas dessa ação política. Nós estamos aqui pela democracia e por Dilma. - 31/08/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD, afirmando que os programas apoiariam entidades sem fins lucrativos voltadas à saúde da pessoa com deficiência, com atenção ao diagnóstico e ao tratamento. Além disso, destacou políticas públicas do Governo Lula para famílias atípicas e pessoas com TEA, e cobrou a ampliação de programas permanentes, com redução da espera por diagnóstico e benefícios.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD),Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),Orientação de bancada,Substitutivo,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Transtorno do Espectro Autista (TEA) Governo,Política pública,Família atípica,Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputado Elvino, esta matéria, relatada tão bem pelo Deputado Antonio Brito, merece ser aprovada. A prorrogação destes dois programas, o Pronon e o Pronas/PCD, visa, por meio de incentivos fiscais, apoiar entidades sem fins lucrativos que atuam para a saúde da pessoa com deficiência, incluindo aqui o tema do diagnóstico, do tratamento. Mas eu quero referir que, ao lado dessa dimensão que ora aprovamos, a prorrogação até 2031, há políticas públicas no Brasil sendo implementadas pelo Governo do Presidente Lula, com uma força incrível de atenção às famílias atípicas, que a ação do Presidente Lula é para o reconhecimento total de direitos. Aqui, quando a gente fala das pessoas com TEA Transtorno do Espectro Autista, eu quero dizer, diante das mães e das famílias, do nosso compromisso de aprofundarmos políticas públicas e programas. Essa é a mensagem que a gente deixa, votando pela aprovação desta matéria. Mas políticas públicas permanentes. A redução do tempo de espera para o diagnóstico e reconhecimento dos benefícios é essencial. E nós estamos desse lado. Muito obrigada. - 12/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada destacou o aumento de casos de violência contra crianças e adolescentes em ambientes digitais e mencionou a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados de suspender as transmissões ao vivo do Discord no Brasil como medida emergencial de proteção. Relatou o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido submetida a violência durante uma transmissão e defendeu a responsabilização das plataformas pelo cumprimento integral do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Alertou também para comunidades virtuais que estimulam violência, automutilação e abusos e defendeu ações de prevenção, formação de educadores e apoio às famílias para proteger crianças e adolescentes dos riscos no ambiente digital. Ao final, afirmou que a proteção integral é responsabilidade do Estado, do poder público, das famílias e de toda a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD),Violência contra a criança e o adolescente,Transmissão ao vivo,Rede social digital,Medida de emergência,responsabilização,Plataforma digital,Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025),Automutilação,prevenção,Educador,Família,Riscos (segurança),Princípio da proteção integral da criança e do adolescente
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Benedita da Silva, senhoras e senhores, a cada dia nós nos damos conta de mais e mais violências contra crianças e adolescentes nas redes e na realidade dessa Nação, situação que vivemos e trabalhamos para enfrentar. Hoje, a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil determinou que o Discord suspenda suas transmissões ao vivo no País. Trata-se de uma medida emergencial, em pleno vigor, para proteger a vida das crianças, dos adolescentes, de brasileiros e brasileiras. A medida é necessária e foi tomada, Sras. Deputadas, após o brado da Primeira-Dama deste Brasil, Janja Lula da Silva, que ocupou também as redes sociais, exigindo o cumprimento do ECA Digital, lei que votamos neste Parlamento e, sobretudo, após uma situação que nos envergonha e nos massacra como Nação. Uma menina de apenas 13 anos, torturada por horas em uma live, onde adultos com mais de 18 anos se misturavam a adolescentes, propondo os desafios mais absurdos e violentos. E ali, em meio a toda esta pressão psicológica imensurável, do nosso ponto de vista, para a dor de uma criança, de uma adolescente de 13 anos, o contexto e o resultado custaram a vida dessa criança. As plataformas não são neutras. O Discord no que diz respeito a este crime tem a sua responsabilidade. É preciso garantir o cumprimento integral do ECA Digital. A cobrança das autoridades, a cobrança da sociedade é por todas as crianças, por todos os jovens. E, neste momento, as medidas para a proteção integral das crianças e adolescentes devem ser cumpridas pelo Discord e por todas as demais plataformas. Isso mostra que, mesmo diante da tragédia inaceitável e sobretudo diante dela , não se trata de um caso isolado, pois levantamentos apontam dezenas de crianças e adolescentes mortos, vítimas desses desafios apresentados como simples, como brincadeiras. Mas há crianças gravemente feridas e mortas nos últimos anos em situações relacionadas às comunidades virtuais, que têm estimulado a violência, a automutilação e que atuam de forma silenciosa, como um biombo de verdadeiros abusadores, predadores sexuais, predadores que não podem ter lugar neste País. É por isso que, no momento em que temos uma lei como o ECA Digital para a proteção das crianças e adolescentes, devemos atuar na formação dos educadores e educadoras e no apoio às escolas para o autoconhecimento e a autoproteção. Devemos apoiar mães e pais. Devemos apoiar as famílias para que compreendam que, no escuro de um quarto, às vezes, na madrugada, um celular é tão perigoso quanto uma praça pública na noite escura. E, de nossa parte, nós, que fazemos as leis, nós, que aprovamos nesta Casa o ECA Digital, devemos assegurar que o Discord e todas as demais plataformas sejam responsabilizadas devidamente, como agora o Brasil faz, tirando do ar as redes, tirando do ar aquilo que é ao vivo por essa plataforma. Concluo, Sra. Presidenta, dizendo que a proteção integral das crianças e adolescentes é uma responsabilidade da sociedade, do poder público e do Estado. É uma responsabilidade das famílias e é uma responsabilidade nossa. Quando votamos leis como o ECA Digital, não apenas fazemos a nossa parte legislativa, mas exigimos que a lei seja cumprida. Peço, senhores e senhoras, que meu pronunciamento seja colocado no programa A Voz do Brasil como um alerta à Nação brasileira. Muito obrigada. - 11/08/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada registrou a presença, na Casa, de médicas legistas de vários Estados e valorizou a medicina legal como função essencial e indelegável do Estado brasileiro. Além disso, defendeu melhores condições de trabalho e de atendimento às vítimas, especialmente mulheres e crianças, e agradeceu a atuação desses profissionais em todo o País.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Homenagem,Médico legista,Mulher,valorização,Trabalho,atendimento,Vítima,Criança
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar, com muita honra para a Câmara dos Deputados, a presença das médicas legistas que atuam em vários Estados brasileiros. Mulheres formadas em Medicina, médicas que estão no atendimento a vítimas em várias unidades do Brasil e que buscam a melhoria das condições de trabalho e de atendimento à mulher vítima, à criança vítima, e que também são as legistas daquele momento em que o crime precisa ser enfrentado com o conhecimento técnico que elas carregam. A valorização profissional da medicina legal é algo fundamental. Nós não podemos aceitar a desconstituição dessa função essencial e indelegável do Estado brasileiro. É função do Estado brasileiro buscar a verdade, buscar aquilo que é mais importante e atender a vítima. Por isso, deixo o meu abraço às médicas e aos médicos legistas, bem como a todos que trabalham no Brasil não apenas na segurança pública, mas no atendimento ao ser humano, seja no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, na proteção à infância ou no atendimento das pessoas vítimas de violência, das crianças e das mulheres. Deixo aqui o agradecimento da Câmara dos Deputados e o compromisso de melhores condições de trabalho em todo o Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. Nosso forte abraço à Comissão que chega à Câmara dos Deputados. - 11/08/2026pela ordemBreves Comunicações
A Deputada defendeu a instituição do piso salarial nacional e a valorização da carreira dos trabalhadores da educação não docentes e destacou reunião realizada no Palácio do Planalto sobre o tema. Além disso, apoiou o movimento Somos Todas Professoras e reivindicou o cumprimento da legislação que assegura às professoras da educação infantil o Piso Salarial Profissional Nacional e a inclusão na carreira do magistério. Ademais, manifestou-se pelo fim da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de servidores públicos aposentados. Por fim, prestou solidariedade às vítimas de feminicídio, ressaltou sua atuação como Relatora de Comissão Externa sobre o tema e solicitou a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Profissional da educação,Reunião,Presidência da República,Movimento social,Professor,Educação infantil,Magistério Contribuição previdenciária,Provento (remuneração),Servidor público,Aposentado,Previdência social Vítima,Feminicídio,solidariedade,Relatora,Atuação parlamentar,Comissão externa,Votação,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Crime,Misoginia
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós acompanhamos, hoje, no Palácio do Planalto, uma reunião com o Ministro Guilherme Boulos sobre o piso salarial nacional dos trabalhadores e trabalhadoras em educação não docentes. Eu quero assumir esse compromisso firme com o piso e a carreira de cada trabalhador e trabalhadora em educação do Brasil inteiro que faz ação pedagógica, porque nem a porta da escola é aberta se ela não tiver um trabalhador e trabalhadora em educação. Eu quero valorizar também o movimento Somos Todas Professoras, para garantirmos que a lei de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante seja cumprida. As professoras da educação infantil devem receber um salário de acordo com o Piso Salarial Nacional e estar inclusas na carreira. É hora, Sr. Presidente, também de que os aposentados do serviço público parem de pagar aquele chamado confisco, que foi criado lá por Temer, lá por Bolsonaro. Está na hora de devolvermos a esses trabalhadores e trabalhadoras aposentados o salário integral. O Presidente Lula apresentou ao Brasil um projeto de ação que olha para a situação da mulher, olha para a situação da pessoa idosa. Eu quero hoje me compadecer e enviar um abraço muito apertado e solidário. A todas as vítimas do feminicídio nós precisamos dizer: são nossas, são mulheres, são mães, e nós precisamos atendê-las nas suas necessidades antes que se tornem vítimas. É por isso que, como Relatora de uma Comissão Externa contra o feminicídio, e como autora da lei que regulamentou e tratou dos órfãos do feminicídio, eu peço menos mortes. Vamos votar o PL contra a misoginia e vamos dizer: chega, basta de feminicídios no Brasil, basta de ódio e que se valorize a dimensão ética da mulher. Obrigada. - 14/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada homenageou a Deputada Benedita da Silva pela atuação em defesa das mulheres e afirmou que o País deveria promover a paz e o respeito entre as religiões. Além disso, criticou o uso de argumentos religiosos para, segundo declarou, desvirtuar a proposição sobre misoginia e relativizar a violência contra as mulheres. Por fim, relacionou manifestações de ódio ao feminicídio, citou casos de violência e defendeu a votação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, como medida de proteção à vida e à dignidade das mulheres brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violência contra a mulher,Discriminação religiosa,Misoginia,Mulher,Religião,Feminicídio,Atuação parlamentar,Deputada federal
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu sei isso muito bem, porque eu já fui membro desta Mesa. Sr. Presidente, Srs. Deputados, prezada Deputada Benedita da Silva, eu começo meu pronunciamento com uma homenagem a senhora por todas as vezes que usa sua voz em defesa das mulheres brasileiras. A senhora, que é uma evangélica, mulher, está neste plenário desde o período da Constituinte. Nós não queremos um Brasil com guerras religiosas. Ao contrário, nós queremos um Brasil de paz, um Brasil de amor, um Brasil de união. Mas eu não posso me calar quando a religião e o discurso são utilizados, para condenar mulheres à violência com base na religião. Como isso é possível, senhores e senhoras? Eu busco a Deputada Benedita como referência pela honradez com que se coloca dentro de uma dimensão religiosa sem nunca usar a religião, sem nunca utilizá-la. Mas eu vejo pessoas neste Plenário que tentam desvirtuar o projeto da misoginia e que, na verdade, se colocam em contradição com o interesse e com o direito à vida de mulheres brasileiras, de meninas do Brasil, de mães deste País. E denuncio, com veemência, que o discurso que está sendo feito de ordem religiosa por Líderes de direita neste Plenário é um discurso que usa a religião, mas falseia a doutrina em muitos sentidos, porque toda doutrina baseada no amor consegue reconhecer que o bem maior é a vida. Aqui, nós, que queremos, exigimos a votação do PL da Misoginia, queremos salvar vidas e sabemos que o primeiro degrau da escada do feminicídio e da violência contra a mulher são as manifestações de ódio, que, ora, nos atingem aqui, como mulheres, mas, pior do que tudo, atingem milhões de brasileiras nas suas casas. Uma criança foi encontrada se amamentando no seio de uma mãe morta em Minas Gerais. Quatro mulheres são mortas por dia no País. E V.Exas. querem usar o nome santo de Deus em vão, para tentarem justificar o ódio que movem contra as mulheres. Por amor às crianças que são órfãs e, principalmente, por respeito e dignidade a cada mulher, retirem a obstrução desta matéria. Votem o PL da Misoginia. Não digam não a milhões de brasileiras e tenham a decência de valorizar a vida de uma mulher, de todas as mulheres, de todas nós. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada cumprimentou o relator do Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, Lafayette Andrade, elogiando sua dedicação ao direito e sua atuação na solução de temas complexos, além de recordar a parceria com Bonifácio Andrade. Também saudou o Presidente, a Mesa Diretora e a Secretaria-Geral, reconhecendo a organização da pauta como alinhada aos anseios da sociedade brasileira e ao trabalho da Câmara em favor do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Relator,Elogio Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Elogio,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero também cumprimentar o Relator, Deputado Lafayette de Andrada, com extremo respeito. Temas complexos, muitas vezes, nas mãos do Deputado, acabam sendo resolvidos. Então, deixo registrados nosso abraço, nossos cumprimentos. Tivemos a oportunidade de trabalhar também com o seu pai, Bonifácio, e é uma alegria muito grande neste momento ver a sua dedicação ao direito e o diálogo com os advogados públicos. Eu quero cumprimentá-lo também, Sr. Presidente. Tive a oportunidade de representar o Líder Arlindo Chinaglia e a Maioria na reunião do Colégio de Líderes. Ao pautar esse e outros temas, V.Exa. organiza uma pauta que corresponde aos anseios da sociedade brasileira e permite que a Câmara dos Deputados trabalhe em prol do Brasil. Destaco isso porque creio que é muito importante mostrarmos ao nosso País que estamos construindo e votando matérias importantes. Meus cumprimentos ao Sr. Presidente, à Mesa Diretora e à Secretaria-Geral da Mesa. Obrigada. - 16/06/2026pela ordemOrdem do Dia
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, que altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta "sim". (Palmas.) Saudamos todo o quadro de advogados e advogadas da União, que conquista, neste momento, uma vitória importante. Trata-se da reorganização de toda uma estrutura de Estado a serviço do Brasil, com atendimento relevante e atuação voltada à preservação da Constituição Federal, da legalidade e da dimensão pública do Estado brasileiro Ao qualificarmos e fazermos a atualização das carreiras que estão vinculadas às funções da Advocacia da União e da representação da União nas mais diversas instâncias, decidimos por um Estado mais capaz de atender às necessidades do Brasil, confiando que o serviço público, o concurso público, as carreiras típicas de Estado, as carreiras públicas podem, cada vez mais, servir a um Brasil desenvolvido, justo, democrático e soberano. Parabéns à AGU! Cito o nosso querido Messias, Advogado-Geral da União, que esteve à frente do processo à época, que muito lutou por essa matéria, por esse projeto. Forte abraço a todos e a todas. Muito obrigada. Somos pela aprovação, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2003. Como calculamos: metodologia.