Marcos Soares

Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 27-A, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para impedir que os agentes operadores da loteria de apostas de quota fixa, bem como outras pessoas físicas ou jurídicas que comercializem qualquer outra modalidade ou sistema de aposta, nacional ou estrangeiro, relativa a resultados de competições, patrocinem ou veiculem sua própria marca nos uniformes de competições das entidades desportivas.

Apresentado em 18/05/2023 · Aguardando Parecer

"Obriga os estabelecimentos comerciais do ramo supermercadista a fornecerem gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis para o transporte de mercadorias pelos consumidores e dá outras providências.”

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

“Estabelece que o salário dos aposentados deverá ser reajustado sempre pela inflação ou pelo maior índice apurado, e dá outras providências.”

Apresentado em 19/04/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como que a circulação desses veículos se dê exclusivamente nas faixas de circulação utilizadas por automóveis, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2023

Disciplina o envio de e-mail marketing, seu descadastramento, e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo único do artigo 32, da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Central Virtual de Banco de Sangue para Animais Domésticos e Silvestres, e criação de Bancos de sangue veterinários para animais Domésticos e Silvestres.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica/monitoramento das áreas externas e internas nas escolas e creches públicas e privadas no âmbito dos estados, municípios e distrito federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federação

Apresentado em 01/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Nº 8.742 de 1993, para estabelecer os critérios para o acesso ao benefício de prestação continuada.

Apresentado em 24/11/2021 · Aguardando Parecer

Veda a recusa imotivada de contratação de serviços e produtos financeiros por instituições financeiras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 24/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 62-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas com nanismo.

Apresentado em 05/12/2018 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta art. 41-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor multa ao fornecedor que majorar preço de produto ou serviço acima do que houver praticado nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao início do período promocional coletivo do comércio varejista.

Apresentado em 21/11/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.

Apresentado em 21/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o dispositivo de rastreamento.

Apresentado em 21/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas.

Apresentado em 25/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva.

Apresentado em 19/10/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria a aposentadoria especial para os Trabalhadores de postos de revenda de combustíveis

Apresentado em 14/10/2015

Altera dispositivos da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), relativos à citação por edital.

Apresentado em 14/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o envio de mensagem de texto SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.

Apresentado em 14/10/2015 · Pronta para Pauta · virou Lei 8.092/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.

Apresentado em 12/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre reparação dos danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, "balas perdidas", decorrentes de conflitos envolvendo terceiros e forças policiais

Apresentado em 21/05/2015

Acrescenta alínea ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com atividades físicas nas hipóteses de dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a criação de mecanismos ao consumidor para facilitar o cancelamento de contratos de prestação de serviço por adesão.

Apresentado em 31/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2015 · Tramitando em Conjunto