Marcos Rogério

Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências".

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para antecipar os prazos de escolha e de registro dos candidatos e impedir a arrecadação de recursos financeiros e a realização de despesas eleitorais, enquanto produzir efeitos decisão judicial no sentido do indeferimento do registro da candidatura eleitoral.

Apresentado em 16/10/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de setembro de 1996, com o objetivo de vedar a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias em Unidades da Federação que apresentem, a cada mês, geração hidrelétrica mais elevada que o próprio consumo.

Apresentado em 19/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria a campanha "Declare seu Amor" de incentivo à doação de parte do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas de que trata o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 13/03/2018

Institui o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior.

Apresentado em 28/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o uso de aparelhos sonoros nos locais que especifica.

Apresentado em 17/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Apresentado em 03/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Regula as ações de prevenção e proteção em casos de sinistros, emergências e calamidades na área de segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residência

Apresentado em 17/07/2014 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2014 · Pronta para Pauta

Altera os arts. 53, 86, 96, 102,105 e 108, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.

Apresentado em 12/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 101 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para vedar a suspensão dos benefícios concedidos por incapacidade com base em data programada de recuperação e sem a confirmação da perícia médica

Apresentado em 17/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências

Apresentado em 14/02/2012 · Tramitando em Conjunto