Nome civil: Marcos Sborowski Pollon · 45 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 787 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 661 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Marcos Pollon
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.marcospollon@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5976
- Gabinete
- Gabinete 976, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.018 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 216 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 787 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 16/08/2023
Orientação de bancada na votação substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.725, de 2022, sobre a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2004, com vista ao estabelecimento dos requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que a transparência é fundamental para a manutenção da democracia e para que todos possam fiscalizar todos os setores. Recentemente, oficiei ao Ministério da Justiça, sobre uma licitação. Cada kit que eles adquiriram custa 20 mil dólares, sendo que nós encontramos kits similares à monta de 5 mil a 10 mil dólares, já incluído o imposto. Falta transparência. Gostaríamos de ter acesso a essas informações. Além disso, é a transparência combate fake news, não é a censura. Ela traz a verdade e ilumina o debate. Presidente, por este projeto trazer mais transparência para o sistema de ensino, a Minoria orienta "sim". - 15/08/2023Breves Comunicações
Repúdio à declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o comportamento covarde de cidadãos com porte de arma. Violência praticada por governos de Esquerda. Proximidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ditadores Daniel Ortega e Nicolás Maduro. Intenção do governo petista de implantação de regime autoritário no País.
Palavras-chave oficiais: Crítica,declaração,Presidente da República,restrição,Legítima defesa,Arma de fogo,Armamento,População,Clube de tiro,Tiro esportivo,Esquerda política,Ditadura,Corrupção,América Latina,violação,Direitos humanos
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, o nosso projeto de tiranete caribenho, com suas vestes putrefatas, assim como o cheiro mórbido de Fidel Castro, disse que aquele que pretende defender a sua família ou praticar o tiro esportivo é um covarde. Segundo a sua régua moral torta, distorcida e abjeta, todo aquele que pretende utilizar a legítima defesa ou ainda praticar o esporte que deu a primeira medalha de ouro ao Brasil é um covarde. Deputado Gilvan da Federal, quem seria o corajoso? Che Guevara, que executava crianças e homossexuais? Quem seriam os corajosos? Fidel Castro, que matava famílias, ou os terroristas que assolam a América Latina toda ou aquela corja de criminosos que invadem propriedades rurais matando, estuprando, saqueando? Seriam esses os corajosos? Ou os assassinos de Celso Daniel ou outros tantos, que ora justiçavam companheiros, ora apagavam arquivos? São esses os corajosos? Quando esse tiranete caribenho está cercado de sua pleura de seguranças armados, está ele cercado de covardes ou é ele o grande capitão dos covardes, o grande cabeça dos covardes que, no auge de sua covardia, mata o brasileiro de fome, no auge da sua covardia, encabeçou o maior escândalo de corrupção da história da humanidade? O maior arroubo, o maior disparate, a situação mais indescritível de crime no nosso País foi capitaneada por esse sujeito, alguém que sonha ser um ditador do maior país da América Latina, espelhado em seus heróis da Nicarágua, espelhado em seus heróis assassinos da Venezuela, assim como Maduro, que já executou mais de 19 mil pessoas com a sua mão de ferro sob seu regime nefasto. São essas as suas referências. E quer impor, como um projeto de tiranete caribenho, este regime de sangue no Brasil. Assassino! Assassino! Está tirando das pessoas o seu ganha-pão. Está tirando do cidadão o direito à legítima defesa. Está destruindo o nosso País sob os olhos deste Parlamento. Mil vezes assassino! - 03/08/2023Breves Comunicações
Repúdio ao dispositivo do decreto presidencial sobre o desarmamento, proibitivo da instalação de clubes de tiro nas imediações de estabelecimentos educacionais. Invasão pelo decreto da competência legislativa municipal.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Clube de tiro,proximidade,Escola,Câmara dos Deputados,Plano diretor,Município
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado, pela gentileza. Eu venho utilizar este 1 minuto para destacar mais uma excrescência, um absurdo no decreto de desarmamento publicado nos últimas semanas pelo atual Presidente. Ele invade a competência legislativa dos Municípios, desrespeitando o pacto federativo, quando proíbe a presença de clubes de tiro a uma distância de mais de 1 quilômetro dos estabelecimentos de ensino. Não há nenhum parâmetro técnico que imponha essa restrição, uma vez que não há na história nenhum registro de crime ou incidente que tenha ocorrido por conta da existência de um estabelecimento de clube de tiro próximo a um estabelecimento de ensino. Isso é um flagrante desrespeito ao pacto federativo, uma vez que sequer nós podemos legislar sobre o plano diretor municipal, que determina qual a posição de cada empreendimento no Município. No entanto, mais uma vez, assim como na reforma tributária, desrespeitando um pilar constitucional, que é o pacto federativo, o Governo Federal imiscui-se em uma questão de competência exclusiva dos Municípios. Isso é um tremendo absurdo. Rumamos a uma ditadura sem limites. É isso, Presidente. Obrigado. - 02/08/2023Breves Comunicações
Protesto contra a extinção de escolas cívico-militares. Perseguição do governo petista aos clubes de tiro esportivo e ao agronegócio brasileiro. Inconstitucionalidade do decreto presidencial sobre a regulamentação da posse e porte de armas de fogo no País.
Palavras-chave oficiais: extinção,Escola cívico-militar,protesto Partido dos Trabalhadores (PT),Perseguição política,Clube de tiro,Agronegócio,Posse de arma,Porte de arma
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela gentileza, Sr. Presidente. Colegas Deputados, é com muita preocupação e espanto que ocupo esta tribuna para denunciar mais um arroubo da atual gestão que, ao que parece, não tem cuidado de fazer um plano de Governo, mas um plano de vingança, seja contra escolas cívico-militares, que atendem primorosamente boa parte da população, seja com a perseguição ao agronegócio, que leva este País nas costas, e agora contra os estabelecimentos de tiro esportivo, com o último decreto publicado pela regulamentação de armas no Brasil. Esse decreto pode ser chamado de decreto da morte, um verdadeiro ato genocida que vai ceifar vidas de inúmeros brasileiros, sejam as mais de centenas de milhares de pessoas que licitamente exploram esse mercado, que está sendo destruído sem qualquer fundamentação razoável, uma vez que não houve qualquer impacto negativo no cometimento de crimes, ao contrário, o DATASUS revela que a regulamentação de armas não aumentou o número de homicídios, mas os reduziu categoricamente. E, sem qualquer critério técnico ou qualquer ato que o justifique, ataca essa área da economia brasileira, exclusivamente por nos identificar como bolsonaristas, o que é completamente um disparate. São mais de 20 tópicos selecionados no decreto que afrontam completamente a Constituição e atacam diretamente a manutenção do tiro esportivo no Brasil, que concedeu a primeira medalha de ouro olímpica ao nosso País. Coisas absurdas violam o pacto federativo, imiscuindo no Plano Diretor dos Municípios matéria de competência exclusivamente municipal, quando legisla a respeito da posição geográfica dos clubes de tiro. Isso é um tremendo absurdo. Mas não para por aí. De seu texto, tira dos policiais penais o uso do porte de arma, que é institucional, deixando essa categoria sujeita ao crime. Mais ainda, no art. 55, § 5º do decreto se imiscui na gestão da Polícia Legislativa desta Casa, impedindo o porte ostensivo dos policiais que assim o fazem e restringindo a sua atuação, a legítima defesa, dificultando o seu trabalho, o seu mister. E vai além, Presidente, retira do atirador esportivo a possibilidade de se dirigir até o seu campo de treino portando uma arma municiada para a defesa da própria vida, fazendo com que o crime organizado pesque em um balde aqueles atiradores que eles sabem que têm um acervo no seu carro e agora não contam com a possibilidade de defendê-los. Esses mais de 20 tópicos são uma tragédia no nosso País, foram feitos de maneira completamente desarrazoada, simplesmente com o intuito de se vingar desse segmento. Sr. Presidente, nós temos ambos os lados que descer do palanque urgentemente. Essa conduta de se vingar de setores da sociedade deve ser extirpada em prol do Brasil. A razoabilidade nos atos normativos deve ser medida que se impõe sem buscar asfixiar todo um setor que gera emprego, imposto e renda licitamente. Peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 04/07/2023Breves Comunicações
Contrariedade à aprovação da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,contrário,Responsabilidade fiscal,Falta,Partido dos Trabalhadores (PT)
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos caminhando a passos largos para o verdadeiro desmanche do nosso País. Nós, que experimentamos por 4 anos o que era "menos Brasília, mais Brasil", hoje temos um capítulo triste desse retrocesso se avizinhando. A tal da reforma tributária vem jogar uma pá de cal sobre a possibilidade de desenvolvimento dos Estados e dos Municípios. Alguns Estados, como Mato Grosso do Sul, chegam a sofrer uma queda de 20% a 25% em sua arrecadação. Municípios estão sendo destruídos. Nós estamos acompanhando casos de Municípios que terão mais de 90% de sua receita vilipendiada. Pior do que isso, muito pior do que isso, é que haverá a oneração da classe produtora. O setor primário do agronegócio, que é a locomotiva do Brasil, especialmente no meu Estado do Mato Grosso do Sul, em alguns casos chegará a sofrer uma oneração superior a 600%. O pacote de maldades não para por aí. Os alimentos da cesta básica em alguns Estados chegarão a ter uma oneração superior a 60%. E, no final das contas, os impostos, que aumentarão muito, recairão sobre os mais carentes, os mais pobres. É sempre assim: qualquer imposto que é criado, qualquer imposto que é vinculado é repassado até chegar na ponta da linha, a classe mais pobre. Os mais abastados têm ferramentas jurídicas para evitar a tributação. No entanto, quem vai pagar por esse arroubo é o povo. Este Governo gastão, perdulário, sem responsabilidade fiscal vem agora enfiar a mão no bolso da população brasileira para arrancar dali o dinheiro, o recurso escasso das pessoas. Imposto é roubo, e o imposto num país que gasta mal, que não tem responsabilidade com os gastos é muito mais do que roubo, é imoral, é ilegal, é inadmissível. Nós não podemos permitir que a tal reforma tributária venha destruir o nosso País e colocar todos como reféns do Governo Federal. Governadores e Prefeitos terão que mendigar recursos perante a União, perante o Governo para poder fazer qualquer coisa em seus Estados. Isso é um grandessíssimo absurdo. Nós não podemos permitir que isso passe. E o mais assustador é que não se permite sequer uma discussão madura sobre o tema. É tudo votado no afogadilho. O texto é imposto de cima para baixo. O tema é delicado, é extremamente importante. Nós não merecemos a destruição do País nessa velocidade. O que se vê não é um projeto de governo, é simplesmente um projeto de vingança. - 03/07/2023Breves Comunicações
Relativização da democracia pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Contestação
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Colegas Deputados, eu venho aqui ressaltar o apreço que o atual Governo deve ter pela chamada Teoria da Relatividade. Chamo a atenção do meu amigo Deputado Abilio Brunini para alertá-lo do fato de que a leitura que eles têm da Teoria da Relatividade com certeza é induzida por Paulo Freire, porque eles acreditam que a função deles no Brasil é tornar tudo relativo. Relativizaram a ciência, relativizaram a sexualidade, relativizam o conceito de família, relativizam o conceito de moral e relativizam a língua portuguesa com as questões do "ilo", "delo", "dilo" e por aí vai. E a situação só piora, porque o atual Presidente, ou melhor desculpem-me, nobres Deputados , o atual "Presidento" relativizou a democracia, já que afirmou que democracia é um conceito relativo. Claro, todos os ditadores que lhe são próximos realizaram eleições formais, mas que estão muito longe de refletir o verdadeiro sentido do exercício democrático do escrutínio. Foram simplesmente ações para carimbar regimes despóticos, regimes assassinos que eles relativamente chamam de democracia. Não houve, em toda a história da República, tamanho disparate, a ponto de alguém ter a coragem de dizer alto e bom som que a democracia é relativa. Isso é uma vergonha! Isso é um ultraje! Relativizar a democracia é um atentado direto a todas as instituições deste País. São eles que, reiteradas vezes, ocupam esta tribuna para bradar que ganharam a eleição para a Presidência. Gosto de lembrar que essa "vitória" entre aspas foi apertadíssima, no segundo turno, por percentual de votos na casa dos centésimos. E, nesta Casa, neste Parlamento, onde se encontram 100% dos votos válidos, a maioria não é do Governo Federal. Aqui eles foram derrotados. E a derrota não foi relativa, foi absoluta. Relativizar a democracia no País, relativizar esse princípio básico de todo e qualquer Estado Democrático de Direito, é relativizar toda a estrutura que mantém o Brasil de pé. Mas para quem relativiza a moral e a honestidade isso é um mero detalhe. Presidente, peço que a minha manifestação conste nos meios de comunicação da Casa. - 14/06/2023
Necessidade de regulamentação do setor de tiro esportivo.
Palavras-chave oficiais: Tiro esportivo,regulamentação,Defesa
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, vislumbramos hoje, nesta Casa, algo quase inusitado. Num primeiro momento, percebemos a viabilidade de votação unânime a respeito de um tema relativamente polêmico, dado o histórico de distorção dos pagamentos e do controle do programa. Ainda assim, em relação a medida provisória, sobre um tema carregado, chegamos muito, mas muito perto da construção de um consenso. O que isso nos ensina, uma vez que a política é construída de sinais? É uma sinalização clara, é uma sinalização sólida de que o diálogo é o melhor caminho. Por essa razão, este é o Parlamento, onde as pessoas devem parlar, devem conversar de forma pacífica, ordeira e educada, buscando o melhor para o País. No entanto, do outro lado da rua não vem a mesma sinalização. Nós a esperamos, e essa sinalização não ocorre. Não há um aceno do atual regime, eu diria, para que possamos construir algo sólido e bom para o Brasil. O segmento do tiro esportivo está obstaculizado, travado, impossibilitado de funcionar desde 1º de janeiro. Houve a promessa de que, na segunda quinzena do mês passado, um decreto regulamentaria novamente o segmento. E, até então, não experimentamos esse decreto. É verdade que o tema é polêmico e deveras complexo, razão pela qual entendo que é até mais salutar que haja alguma demora do que venha um decreto e destrua tudo. Sr. Presidente e nobres colegas, houve clara manifestação do interesse de se confiscarem todos os equipamentos adquiridos de 2019 a 2022. Isso é um tremendo absurdo. Houve clara declaração no sentido de se fecharem, por decreto, clubes e lojas. Isso é algo ditatorial. Houve clara manifestação no sentido de se refutar, de se negar a validade de todos os negócios e requerimentos realizados até 31 de dezembro, o que afeta o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Houve clara manifestação para se restringirem os calibres. Todas essas questões são de palanque. Enquanto V.Exas. não descerem do palanque, não pararem de se comportar como se estivéssemos na campanha eleitoral, não haverá construção de consenso, não haverá progresso na discussão. A eleição acabou! V.Exas. gostam de dizer várias vezes inclusive o Ministro da Justiça, quando esteve aqui, disse isso reiteradas vezes que ganharam a eleição. Pois muito bem, é preponderante lembrar que a diferença foi menor que 1%. Nós vivemos num país polarizado e hoje perdemos a magnífica oportunidade de chegar a um consenso. Por quê? Porque falta um gesto, falta diálogo por parte do Palácio do Planalto. Há necessidade de se construírem essas pontes. Não é admissível o confisco; não é admissível o desrespeito aos negócios realizados e aos pedidos feitos até 31 de dezembro; não é admissível o fechamento de lojas e clubes que atuam conforme a lei; e não é admissível a alteração da denominação de calibres, fazendo com que todos retornem ao que era restrito em 2018. Veja, Sr. Presidente, que houve uma readequação de calibres por conta da modernização do segmento e do esporte, e isso não causou nenhum impacto negativo na segurança pública. Eu repito: não causou nenhum impacto negativo na segurança pública. E, por questões meramente ideológicas, pretende-se tomar todas essas medidas catastróficas. Trata-se de confisco de equipamentos, desrespeito a negócios realizados, fechamento de lojas e clubes e restrição absoluta dos calibres liberados, voltando a malfadada 380, que sequer existe mais no mercado brasileiro. Hoje, aproximadamente 90% da munição comercializada no Brasil tem calibre de 9 milímetros. Mais de 90% das pistolas comercializadas no Brasil são de calibre 9 milímetros. Se retrocedermos ao malfadado calibre 380 inepto, ineficaz, ultrapassado , nós quebraremos a totalidade das lojas e dos clubes. Desafio todos os Parlamentares e todos que me ouvem a irem a qualquer loja de armas no Brasil. Não existe mais nos estoques o calibre 380, um calibre obsoleto, ultrapassado. Não existe praticamente modalidade esportiva com esse calibre. Será ferido de morte todo um segmento que paga bilhões de reais em impostos ao Brasil. Só em São Paulo, de ICMS, foram mais de 2 bilhões, só com importação. Em Santa Catarina, por ano, são aproximadamente 50 milhões de reais só de ICMS. Vejam, estamos nos aproximando de uma recessão. Nós vemos um perfil, por conta do "calabouço" fiscal, de um Governo que pretende gastar muito. É essa a teoria econômica que o Governo defende. No entanto, não há busca por meios de arrecadação. E mata-se, através desse processo que impede que funcione esse segmento, todo um nicho que tem gerado receita de tributos, tem gerado emprego, tem gerado renda. Hoje, milhares, centenas de milhares de pessoas estão passando necessidades porque não há regulamentação do setor, que está paralisado, repito, há 6 meses, desde janeiro. Isso é um descalabro, isso é um verdadeiro absurdo. Clamamos por uma sinalização positiva para composição harmônica de temas que interessem ao Brasil. Repito: hoje chegamos muito próximos de um consenso, o que é um sinal para o Planalto. Sinalizem de volta! Não ao confisco! Não ao fechamento de lojas e clubes! Não ao desrespeito aos negócios e aos requerimentos realizados até 31 de dezembro! Não, principalmente, à restrição de calibres! Esta medida vai ceifar todo o segmento no nosso País inteiro. Por derradeiro, extinguirão o tiro esportivo, que nos deu a primeira medalha olímpica do Brasil e, posteriormente, no mesmo evento, nos deu a primeira medalha de ouro olímpica do Brasil. Isso é um desrespeito absurdo com a população! Repito, por fim: desçam do palanque! Não é mais hora de discurso eleitoreiro. Estas questões são meramente ideológicas. Não existe dado algum que respalde estas medidas arbitrárias, absurdas, ditatoriais e completamente antidemocráticas. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 14/06/2023
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, da Medida Provisória nº 1.165, de 2023, sobre a instituição da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer favorável,Comissão mista,Pressuposto constitucional,Medida provisória,Minoria parlamentar,liberação,Bancada parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria reconhece que houve avanços. O nosso temor sempre foi o desprezo ao REVALIDA, o risco real de trabalho análogo ao da escravidão, sustentando a ditadura cubana. Ao que parece, essas excrescências foram afastadas por consenso. Por essa possibilidade de vislumbrarmos um cenário menos pernicioso, nós liberaremos a bancada da Minoria. Presidente, aproveito a oportunidade para lhe pedir que me permita usar, quando for encerrada a votação, o tempo da Liderança da Minoria. - 01/06/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 14, apresentada à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Voto favorável,Minoria parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim" por uma questão muito simples: a ciência identifica o sexo masculino e o sexo feminino. A Constituição e a boa técnica legislativa se pautam em questões objetivas, que não dão margem a questionamentos, estabelecendo o sexo masculino e o sexo feminino. A utilização da expressão "gênero" é a construção de uma novilíngua negacionista, que nega critérios científicos objetivos. Isso é o verdadeiro negacionismo, é a utilização de uma agenda segregacionista que quer botar em polos opostos homens e mulheres e que não tem outro objetivo senão tumultuar e fracionar questões fixadas na ciência e na boa técnica legislativa. Por isso a Minoria orienta "sim", Presidente. - 31/05/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Minoria parlamentar,Voto contrário Crítica,Governo federal,Diálogo político,Congresso Nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse desgoverno tem se caracterizado pela total falta de diálogo com este Parlamento. Nós temos buscado, muitas das vezes, fazer um diálogo construtivo, algo que contribua para o desenvolvimento do País e a preservação das instituições, em especial o respeito ao orçamento público, sem esbanjar e sem estourar o teto de gastos. A utilização desarrazoada de inúmeros Ministérios acaba por impor o inchaço na máquina pública, algo que impõe ao Brasil uma fragilidade econômica e que fará o povo mais humilde pagar esse preço. Por essa razão, Presidente, por estar fortemente posicionado no sentido de que o País precisa de um fôlego e que nós não podemos permitir esse arroubo, a Minoria orienta "não". - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2023, adotado pela Comissão Mista, referente à Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, ressalvados os destaques. Zelo do ex-Presidente Jair Bolsonaro pela população mais carente. Repúdio à visita do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro ao Brasil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Minoria parlamentar,Voto favorável Defesa,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política social,Crítica,Presidente da República,Governo federal,Despesa pública,Viagem a trabalho,Política externa,Presidente,Venezuela,Ditadura,Imprensa
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". É muito importante que restabeleçamos a justiça. O Presidente Bolsonaro sempre tomou o cuidado de zelar pelos mais carentes, pelos mais pobres, pelos desguarnecidos. Nós vivemos 4 anos em um governo responsável pintado de inferno pela grande imprensa, hoje nós vivemos em um governo extremamente irresponsável, que traz para o nosso País um ditador, um genocida, um narcoterrorista e que é perdulário, que gasta de forma desmedida e irresponsável, não falo só dos gastos públicos, mas também de suas viagens nababescas, de diárias de quase 1 milhão de reais. Com gastos absurdos, é um governo turista do mundo que viaja com o nosso recurso escasso e é pintado pela imprensa como o paraíso. Recentemente, defenderam até que a inflação seria algo bom para o pobre. Isso é um grandessíssimo absurdo, Sr. Presidente. Por isso, defendendo as pessoas... (Desligamento do microfone.) - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, contestando esses dados de que nós possuímos 46% e mais uma vez clamando pela paz no campo, a EMBRAPA Territorial calculou que 7,8% do território nacional são destinados a lavouras no Brasil. Já há praticamente o dobro de áreas demarcadas, e eles querem incessantemente aumentar isso sem critério algum, levando violência ao campo, sujando mais uma vez suas mãos de sangue, como fazem quando recebem o narcoditador da Venezuela. Nós não podemos tolerar que áreas centenárias sejam ultrajadas e que pessoas sejam assassinadas sob a pecha da manutenção da cultura, o que é uma mentira. Quem come terra é minhoca! As pessoas precisam de condições que lhes assegurem dignidade, saúde, segurança, educação, infraestrutura e possibilidade de produzir. Por essa razão, Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". - 30/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos cansados de todo o terror e morte que a Esquerda vem trazendo ao Brasil. Sim, eles estão manchados de sangue, suas mãos estão manchadas de sangue por receberem um ditador genocida e narcoterrorista em solo brasileiro, alguém que é acusado de ter torturado e violentado mais de 100 mulheres. Existe uma recompensa de 15 milhões de dólares por aquele criminoso. Sim, nós estamos cansados de invasões de propriedades, de torturas e der sedes sendo queimadas, como ocorreu no caso do Sr. Bacha. Sua fazenda tinha mais de 100 anos de titulação, e mesmo assim a sede, com toda a história da família, foi queimada e destruída. Portanto, Sr. Presidente, por paz do campo, por segurança jurídica e por segurança alimentar no Brasil e no mundo, a Minoria orienta "sim". - 24/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 7º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022 (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apresentamos um destaque, para que possa ser mantida a responsabilidade no caso de gasto exacerbado. No texto, como se encontra atualmente, não há nenhuma consequência para a inobservância dos limites de gasto. E nós sabemos que qualquer atribuição, sem qualquer sanção cominada ao seu desrespeito, acaba sendo esvaziada. Então, por essa razão, nós apresentamos este destaque, para que se preserve a responsabilidade no caso de desrespeito aos limites impostos pelo arcabouço, que já são extremamente ínfimos. Nós que combatemos o arcabouço, durante a sua votação, justamente por tirar uma regra que não era a melhor do mundo, mas era mais rigorosa, que era o teto de gastos, observamos que esse texto tira qualquer responsabilização do Presidente no caso de desrespeito a esses limites módicos do arcabouço. É interessante notar que a mesma coisa não se opera em relação a Prefeitos e Governadores. Eles ainda estão sujeitos a essas responsabilidades. Essa benesse é exclusivamente concedida ao Presidente da República. Isso causa espécie e causa um espanto muito grande neste momento, uma vez que foi justamente uma situação análoga a essa que culminou no impeachment da então Presidente Dilma Rousseff. Ora, o que faz parecer é que o texto vem preparado para justamente não ser cumprido e não desaguar na mesma situação em que Dilma se embananou, acabou se enrolando, resultando no seu impeachment. Parece que, como disseram na campanha que estão de volta à cena do crime, agora já preparam o cenário para poder desrespeitar e fazer um gasto absurdo que nós sabemos que vai acabar por destruir a economia do País. Por essa razão, nós orientamos o apoio a este destaque uma vez que, passando esse destaque, nós manteremos, estabeleceremos a responsabilidade para o caso de descumprimento desses limites do arcabouço que, como já disse e não tardo em repetir, são limites muito módicos, limites muito brandos que infelizmente acabam por incentivar o gasto exacerbado. Era isso que eu tinha a dizer hoje, Presidente. Obrigado. - 23/05/2023
Posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal). Elevados gastos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em passeis e viagens internacionais. Defesa de manutenção do teto de gastos públicos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Orçamento fiscal,Arcabouço fiscal,contrário,Novo Regime Fiscal Presidente da República,Despesa pública,gasto,Viagem internacional
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nas próximas horas ou ainda nesta semana, corremos o risco de votar o que tem sido chamado de arcabouço fiscal, que, sem medo, nós podemos denominar de "calabouço" fiscal. É calabouço porque é uma armadilha desmedida que abre mão da única política pública de controle de gastos eficaz, que é o teto de gastos, algo que foi necessário para imprimir responsabilidade fiscal em um país gastão, em um país sem responsabilidade. Eu me lembro, na minha infância, da remarcação de preços, da inflação avassaladora, dos juros desmedidos, ocasionados, dentre outras coisas, por conta dessa gastança. Nós ouvimos aqui: "Os gastos públicos, o dinheiro público..." Não existe dinheiro público! O dinheiro é das pessoas. O dinheiro é do cidadão, achacado por altos impostos. Esse nível de extorsão vai aumentar ainda mais, porque, para manter algo tão abjeto como o tal calabouço do Ministro "Tachadd", só aumentando os tributos, seja nos contribuintes, seja na base de cálculo. Isso é um grande absurdo! Há inúmeras armadilhas dentro dessa proposta, dentre as quais o estabelecimento de um piso de gastos. Isso é um absurdo! Não se põe teto e se põe um piso. Mesmo quando não há superávit primário, há previsão de aumentar, em alguma parcela, o gasto. Então, só se aumenta. É um governo glutão, que consome recursos de maneira desarrazoada. O Haddad vem falar de recursos públicos. Não! São recursos das pessoas. As pessoas perdem poder de compra. A economia sofre com esse costume de gastar o dinheiro público, que, na verdade, é o dinheiro do cidadão, que é arrancado dele, arrancado da economia para sustentar um governo que gasta de forma arbitrária. O teto de gastos é uma medida que conseguiu colocar freio nesse ciclo vicioso desarrazoado. E agora nós estamos em via de votar a matéria. O PT nunca escondeu que sua intenção é gastar muito, gastar o tempo todo e gastar mal, seja com os móveis nababescos que agora têm decorado o Palácio, no seu orçamento absurdo e sem licitação, seja nas viagens indescritíveis que o Governo vem fazendo, gastando alguns milhões só para passear pelo mundo, se hospedando em hotéis de algumas centenas de milhares de reais. Escutamos que as pessoas estão passando fome, que as pessoas estão sofrendo. E eles estão gastando de maneira desarrazoada. Abrir mão do teto de gastos é condenar a economia do Brasil a um total fracasso, nos moldes do que aconteceu com a Argentina, com a Venezuela e com outros países que não têm tido responsabilidade fiscal. Obrigado, Presidente. - 23/05/2023
Congratulações ao Vereador Dr. Victor Rocha, da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, pelo lançamento do Projeto Casa Rosa destinado à oferta de exames de detecção do câncer de mama.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Campo Grande (MS),Saudação,Programa (administração),Mamografia bilateral,Câncer de mama
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza. Quero aproveitar a ocasião para cumprimentar o Vereador Dr. Victor Rocha, de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O Dr. Victor Rocha teve uma iniciativa extraordinária. Ele criou o Projeto Casa Rosa, no qual são oferecidos todos os exames necessários, desde o primeiro exame até a biópsia, para mulheres aferirem o câncer de mama. É oferecida mamografia e tudo que é necessário para, tempestivamente, se verificar se essa doença terrível está ou não acometendo o paciente. Com isso, Sr. Presidente, ele zerou a fila de pessoas que pretendiam realizar esse tipo de exame e tem atendido milhares de pessoas, não só em Campo Grande, mas em todo Mato Grosso do Sul, com um projeto que é revolucionário e de extrema vanguarda. Nós fazemos votos de que o Vereador Dr. Victor possa, por muitos anos, fazer o seu excelente atendimento. Muito obrigado, Presidente. - 23/05/2023Breves Comunicações
Congratulações à advogada Luana Ruiz, especialista em legislação de terras indígenas. Expectativa quanto à assunção, pela causídica, de mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Advogada,Mato Grosso do Sul,Congratulação,Suplente de deputado
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza. Eu quero aproveitar a oportunidade para fazer uma moção de congratulação à advogada Luana Ruiz, do meu Estado, Mato Grosso do Sul. A Dra. Luana sagrou-se uma das maiores, senão a maior especialista em legislação a respeito de terras indígenas. Ela nasceu no meu Estado, Mato Grosso do Sul, e teve a fazenda invadida. Boa parte dos frutos que sua família plantou ao longo de décadas foi impedida de ser colhida. Isso forjou uma mulher aguerrida, uma mulher lutadora. Foi candidata a Deputada Federal junto comigo, e hoje é a nossa primeira suplente. A Dra. Luana é guerreira, uma mulher de muita fibra, garra e extrema competência. Faço sinceros votos que o mais brevemente possível ela ocupe uma vaga nesta Casa, para trazer seus conhecimentos jurídicos e de antropologia, a fim de jogar luz nesse tema tão sensível que é a demarcação de terras indígenas. À Dra. Luana todo o meu agradecimento e os meus parabéns. Obrigado, Presidente. - 04/05/2023
Regozijo com a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Inconsistência de matéria Armas de origem legal abastecem os crimes mais comuns, diz estudo, publicada pela revista Veja, bem como das manchetes Se há mais armas, há mais crimes, diz criminologista americano; Mais armas, mais crimes e Quanto mais armas, mais homicídios! Falta de embasamento da matéria Circulação de armas aumenta e homicídios no Brasil voltam a crescer, publicada pela revista CartaCapital. Inconsistência do Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública acerca do impacto dos decretos de armas sobre os homicídios do País. Dados mostram forte relação entre o número de homicídios e o aumento das armas de fogo em circulação. O acréscimo de cada ponto percentual na quantidade de armas na sociedade corresponde a uma elevação de 1,1% nos índices de homicídio. Contrariedade ao recadastramento de armas de fogo.
Palavras-chave oficiais: contrário,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Censura,Internet,Liberdade de expressão,Rede social digital Grupo de trabalho,Arma de fogo,Segurança pública,Notícia falsa (fake news),recadastramento,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Crime,Homicídio,Dados,Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS),CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Crítica,Esquerda política,Mídia,Imprensa
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Exmos. Srs. Deputados, esta semana nós tivemos o desprazer, digamos, a desventura de ver na pauta desta Casa o chamado PL das Fake News, que ameaçou por alguns instantes a liberdade de expressão no nosso País. Como eu disse nesta tribuna naquele momento, só o fato de estar presente uma discussão que ameaçava um dos direitos e garantias individuais de primeira geração já era algo terrível, catastrófico. Refletindo sobre a grande preocupação da mídia, do consórcio de imprensa do establishment sobre fake news, veio-me à memória algumas notícias que foram tratadas a respeito da política de acesso a armas de fogo. E isto foi um fator interessante que o grupo de trabalho demonstrou. Nós tivemos diversas frases que são repetidas há 30 anos mentirosas ou, como eles gostam de chamar, Deputado Caveira, fake news, que são repetidas desde então. E o grupo de trabalho que trouxe dados e números criados pelo próprio Governo mostrou que tudo era mentira. Observem aqui a matéria da revista Veja: Armas de origem legal abastecem os crimes mais comuns, diz estudo. Ora, isso foi uma narrativa que nós ouvimos, ou melhor, uma mentira que nós ouvimos há décadas de que armas legais são desviadas para o crime. Hoje, fim do prazo cadastramento, Deputado Cabo Gilberto, o próprio Flávio Dino foi às suas redes sociais dizer que mais de 99% das armas foram recadastradas. Ainda que se admita em grau de argumentação que as armas não recadastradas foram desviadas para o crime, o que não é verdade, menos de 1% compõe esse número. Essa mentira, essa fake news foi sepultada empiricamente por conta do grupo de trabalho. Outra mentira repetida há muito tempo ou, como eles gostam de dizer, Presidente Pompeo, fake news: Se há mais armas, há mais crimes, diz criminologista americano. Isso está publicado aqui na BBC. O velho "mais armas, mais crimes". É mentira, fake news, como eles gostam de dizer, tais fake news derrubadas pelos números do DATASUS, mostrados pelo CEPEDES, pelo Prof. Fabricio Rebelo, e eles não se cansam de reiterar essas mentiras. Olhem outra aqui: "Quanto mais armas, mais homicídios", afirma Diretor do IPEA, publicado na imprensa nacional. Mentira! Nós tivemos a maior redução de homicídios da história desde que esse índice é medido. No acumulado, mais de 33%. Matéria da CartaCapital: Circulação de armas aumenta e homicídios no Brasil voltam a crescer. Mentira, fake news, como mostrado cientificamente pelos números do DATASUS. "Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública avalia impacto dos decretos de armas sobre os homicídios do País. Dados mostram forte relação entre o número de homicídios e o aumento das armas de fogo em circulação. O acréscimo de cada ponto percentual na quantidade de armas na sociedade corresponde a uma elevação de 1,1% nos índices de homicídio". Mentira, fake news! E esse é o pessoal que quer combater fake news. Eu tenho dezenas, tenho centenas, tenho milhares de mentiras e fake news que são repetidas como uma cantilena há mais de 30 anos, tanto que isso resultou no livro do Bene Barbosa: Mentiram para mim sobre o desarmamento, que ainda resultou no chamado bingo do desarmamento, em que, ao fechar uma linha, você ganha uma Mariola e, ao fechar uma coluna, ganha uma Tubaína, não é verdade? Se fechar todo o bingo, você vai ganhar uma geleia de mocotó. É tão jocoso, é tão absurdo que já virou até o bingo do desarmamento. Em toda audiência pública, em toda discussão, em todo o grupo de trabalho nos quais os especialistas, os "especialistes" se apresentam para falar as suas mentiras, temos certeza de que vai aparecer, é só ficar com o bingo ali aguardando no debate ou na exposição: "Armas matam!"; "Vai virar bang-bang!"; "Brasil não tem cultura"; "Justiça com as próprias mãos"; "Massacres nos Estados Unidos". E assim vai esse amontoado de mentiras. Nós cristãos sempre acreditamos, Sr. Presidente, que Deus só permite o mal se desse mal puder ser retirado um bem maior. E toda essa polêmica fez com que situações esdrúxulas, como o recadastramento, Deputado Delegado Ramagem que acompanha e conhece o trabalho sério da Polícia Federal , demonstrassem empiricamente que a tese de que as armas dos CACs são desviadas para o crime é mentira, mais uma mentira, mais fake news. Hoje de manhã foi publicado um tuíte e veiculado pela mídia a informação de que aqueles que não fizeram o recadastramento seriam presos imediatamente. Primeiro, isso é uma desvirtuação de competência. Esse é um crime destinado à polícia estadual, à Polícia Civil, à Secretaria de Segurança dos Estados. Segundo, ao olhar amiúde, a notícia se refere àqueles que já têm mandado de prisão em aberto por outros crimes. Então, nem CACs deveriam ser mais. Então, cria-se todo um tumulto, todo um clima de terrorismo para gerar medo nas pessoas, com mentiras, com fake news, para que as pessoas fiquem atemorizadas, uma vez que esses criminosos já deveriam estar presos e sem CR. Nesse um minuto e pouco que me falta, Sr. Presidente, eu levo algumas perguntas a todo o Brasil e aos membros desta Casa. Como a Esquerda vai sobreviver, como a Esquerda vai poder ocupar a tribuna, como a Esquerda vai poder usar a Internet se em todas as manifestações se utiliza de mentiras, de fake news? Qual punição nós traremos para as grandes empresas de telecomunicação, de rádio e comunicação, quando usam mentiras, fake news? Ou a punição é só para a D. Maria da Internet ou para o Sr. José que compartilhou um WhatsApp? Se efetivamente formos punir as mentiras e as fake news, a imprensa quebra eu mostrei aqui várias notícias mentirosas. Se formos coibir as mentiras e as fake news, a Esquerda deixa de existir, porque, terrivelmente, quando não estão mentindo, estão roubando. - 04/05/2023Breves Comunicações
Repúdio à narrativa da Esquerda a respeito do desarmamento da população civil. Inconsistência de matérias veiculadas pela imprensa sobre a prisão de membros do grupo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CACs.
Palavras-chave oficiais: Desarmamento,CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Arma de fogo,Prisão,Membro,Contestação
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares aqui presentes, vejam a ironia do destino, e essas ironias têm se consolidado ao longo do tempo. Refiro-me ao fato de trazerem a narrativa para o mundo real. A Esquerda traz a narrativa para o mundo real e aí é acachapada pelos fatos. Os fatos atropelam a narrativa. Foi isso que aconteceu agora com a política de desarmamento do atual desgoverno. Criaram uma imensidão de narrativas e fundaram-se nelas para poder atacar os decretos de acesso a armas do Governo Bolsonaro e, quando trouxeram à baila os fatos, viram-se desnudados diante de um monte de mentiras. Frases que são corriqueiras, como a que "cada 1% do aumento do número de armas lícitas redundará em 2% no número de homicídios", foram jogadas por terra pelos números do DATASUS. "As armas serão desviadas para o tráfico, e o recadastramento vai provar isso." Essa foi frase foi jogada por terra também. São mentiras e mais mentiras de pessoas que se recusam a olhar os fatos. Eu participei de uma dezena de audiências públicas, de várias reuniões em que nós falávamos apenas uma coisa: "Olhem os números. Olhem os fatos. O resto é narrativa". Falavam que cada CAC teria acesso a trilhões, bilhões de munição, porque seriam tantas armas somadas a mais tantas, e essas armas estariam todas com o crime. E olhem que interessante. Eu sempre falei que menos de 1% dos CACs do Brasil tinham até o número máximo de armas, de forma respeitosa, trabalhando com números, e, claro, os especialistas sempre rebatiam com narrativas. Olhem como são interessantes os números atuais do Exército Brasileiro: dos 940 mil CACs, 354 mil sequer têm armas, utilizam as armas do clube; 534 mil têm até 4 armas; 36 mil têm até 8 armas; 8 mil têm de 9 a 12 armas; 3 mil têm até 16 armas; 4 mil têm até 30 armas; 90 têm 30 armas; 800 têm de 30 a 60 armas, contando a coleção. Agora nós fomos surpreendidos com a notícia de que CACs serão presos. Não, não são os CACs que serão presos, como se diz no Twitter. Serão presos os criminosos. Como o Deputado Capitão Alden disse aqui, por ironia do destino, em algum momento, eles se tornaram CACs. Nós, ao contrário da Esquerda, não passamos pano para bandido. Quem está devendo tem que ser punido, tem que ser perseguido. Agora, só pelo fato de ser CAC, não. Obrigado. - 03/05/2023
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, para sustação dos efeitos do Decreto nº 11.467, de 2023, a respeito da prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim", por uma razão muito simples: metade da população brasileira não tem acesso a saneamento básico. Eu tenho origem humilde. Eu fui conhecer saneamento básico depois dos meus 16 anos de idade. Até então nós utilizávamos fossas. Em outros bairros não havia nem isso. Por quê? Porque sempre se buscou a estatização, o cabide de emprego, a utilização dessas ferramentas para o enriquecimento ilícito e outras negociatas mais. O Marco Regulatório do Saneamento joga isso por terra, possibilitando que a iniciativa privada leve dignidade às pessoas, quebre esse monopólio que aterrorizou os brasileiros ao longo de décadas. Nós somos pela moralidade. Nós somos pelo saneamento básico para as pessoas carentes. Nós somos pelo fim da desgraça que são as empresas públicas, numa péssima prestação de serviço. Por isso, orientamos "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.