Nome civil: Marcos Sborowski Pollon · 45 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 787 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 661 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcospollon@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5976
- Gabinete
- Gabinete 976, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.018 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 216 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 787 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 20/02/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, que prevê a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que trabalharem com crianças. Abordou brevemente a polêmica sobre Israel, pedindo clareza nas narrativas e criticando comparações inadequadas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Guerra,Israel,Hamas,Faixa de Gaza
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares, impõe ressaltar quão importante é esse projeto de lei que visa proteger as nossas crianças. Registrar os criminosos que podem impor violência a essas nobres almas puras e ingênuas é extremamente importante. Parabenizo esta Casa por trazer isso à baila hoje. Sr. Presidente, peço vênia, respeitosamente, para entrar num tema que está pululando nesta Casa nesta noite, a questão de o Sr. Luiz Inácio, que rege o atual regime, comparar Israel ao Holocausto. E faço, respeitosamente, mea-culpa em relação a essas narrativas construídas no Brasil. Se as narrativas existem, é porque as pessoas não compreendem alguns termos, muitas vezes por minha culpa, por conta da estrutura do vernáculo que utilizo em minhas manifestações. Então, no 1 minuto e meio que me resta, tentarei ser o mais simples possível. Muito bem. Acusam indiscriminadamente outras pessoas de nazistas, impõem às vítimas da guerra a comparação ao Holocausto, uma chaga abjeta na história da humanidade. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Deputado Pollon, volte ao assunto, por favor. Eu vou ter que aplicar a mesma regra regimental que apliquei à Deputada Sâmia. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Perfeito, Sr. Presidente. Vou concluir. Nós não podemos deixar um projeto importante como o presente ser maculado por essa construção de narrativas. E talvez a culpa seja por essa estrutura vernacular, o que impõe um português mais simples, um português mais claro. E faço isso, Sr. Presidente, com todo o respeito que tenho a V.Exa. e a esta Casa, porque é muito cômodo atribuir a pecha de nazista a pessoas e eu concluo agora quando o nome correto é Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, é o PT da época do Holocausto. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 30880002 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Projeto de lei do Congresso Nacional,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, é um absurdo o dinheiro público ser gasto com criminosos e haver a possibilidade sequer de se cogitar o fato de utilizar recursos públicos com pessoas que cometem crimes como, por exemplo, a invasão de propriedade privada. Nessa senda, se fôssemos um país minimamente sério, nem sequer haveria a necessidade de trazer esse tema à baila. No entanto, para evitar que o suado dinheiro tomado dos cidadãos pelos impostos venha... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) ... incentivar o cometimento de crimes no campo, a instabilidade e a falta de segurança jurídica do agro, que alimenta o Brasil e o mundo, o PL orienta "sim", Presidente. - 06/12/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento muito tempestuoso no nosso País. Ao que parece, o regime em exercício se recusa a descer do palanque. Nós estamos desde o começo da Legislatura buscando termos razoáveis para a manutenção do esporte no Brasil. Centenas, milhares de empresas estão fechando as portas por conta da posição irredutível do regime. Inviabilizam a existência de clubes de tiro em perímetro urbano, inviabilizam a existência de lojas de equipamentos, uma vez que esses equipamentos, todos os que existem hoje na grande maioria dos estoques, são no calibre 9 milímetros, e esse Governo chegou ao ponto de proibir o calibre 22, tornando-o restrito. Por essa razão, Presidente, a Minoria orienta "sim". - 06/12/2023
O Deputado encaminhou a votação do Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, que susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. Argumentou que o tiro esportivo é um esporte olímpico que trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil, destacando a relevância desse segmento para a economia.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de decreto legislativo,Requerimento de urgência,favorável Tiro esportivo,Esporte olímpico
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental a aprovação do referido requerimento, uma vez que o tiro esportivo é o esporte olímpico que deu a primeira medalha olímpica e a primeira medalha de ouro para o Brasil. Não bastasse isso, trata-se de segmento que movimentava ativamente a economia, com alguns milhões recolhidos em impostos e gerando diversos empregos. Os decretos do atual regime inviabilizaram completamente a atuação do segmento, gerando mais de 43 mil desempregados em todo o Brasil. Não estamos pedindo nada além do razoável. Não se trata de acesso irrestrito a qualquer equipamento, mas simplesmente àqueles que garantem a existência do segmento. Queremos apenas a existência do segmento. Encaminhamos pela aprovação. Obrigado. - 29/11/2023
O Deputado levantou Questão de Ordem relativa à forma como a Sessão estava sendo conduzida, destacando que muitos parlamentares foram surpreendidos com a votação de um projeto sem tempo adequado para compreendê-lo. Enfatizou a importância de respeitar os princípios constitucionais na administração pública e pediu ao Presidente que retirasse o requerimento em questão da pauta.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Princípio constitucional,Requerimento de urgência,Pauta (processo legislativo),procedimento
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Diz o art. 37 da Constituição Federal: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: O que está acontecendo hoje aqui, Sr. Presidente, é algo extremamente grave. Muitos Deputados saíram da sessão sob o compromisso de que o último item a ser votado era a questão da pauta verde. Eu estava neste plenário quando foi falado para mim, diretamente, que seria votada a pauta verde e seriam encerrados os trabalhos, nada mais seria votado. Nós estamos sendo surpreendidos com a condução de uma pauta que avança noite adentro, sem que sequer, como o Deputado Gilson falou há pouco, ter sido dado conhecimento dela aos Deputados. Outro dia, um amigo meu, que é estudioso de política, falou-me algo que me causou espanto, que as eleições no Brasil são uma ficção e seria muito mais interessante que fossem feitas por sorteio. Todos os anos, seriam sorteadas 513 pessoas para compor a Câmara e 81 pessoas para compor o Senado. Eu ri e disse a ele que isso era um absurdo, porque nós representamos a vontade do povo, nós estamos aqui para representar as pessoas, nós estamos aqui para fazer a vontade das pessoas valer. Esta noite, Sr. Presidente, vejo que eu me equivoquei, porque não é um absurdo. Eu digo a V.Exa., com sinceridade e dor no coração, que a única coisa que resta à Oposição, a única coisa que resta à Minoria, a única coisa que resta ao PL é o conhecimento da pauta, é o cumprimento da pauta, porque nós não temos voto suficiente para conduzir absolutamente nada nesta Casa. Então, o mínimo que nós temos é a possibilidade de estudar, de maneira açodada, porque é publicada de afogadilho uma pauta extensa, longa e complexa. Nós temos feito isso sem reclamar. No entanto, hoje foi feita a publicação na hora, durante a sessão, alterando um ponto, embora tivesse sido acordado que outros tantos pontos seriam trabalhados nesta sessão, mas nem sequer fazem parte dela, como uma urgência do Deputado Zucco e as propostas de tantos outros Deputados. Isso é algo absurdo. A questão nem é o mérito. Não vou dizer que é bom, nem que é ruim. No Senado, a Ministra Tereza Cristina foi a Relatora da matéria, e ela é uma das maiores lideranças da Direita no País. Mas nós não podemos permitir que isso se torne um hábito, porque hoje isso acontece com esse, amanhã, com outro, e depois, com outros tantos, atropelando a Oposição, atropelando a Minoria e atropelando os Parlamentares que não estão aqui falando em vontade própria. Nós estamos aqui representando pessoas de todo o Brasil que acreditaram em nós. Esta Casa, diferentemente do Senado e da Presidência da República, reúne 100% dos votos válidos do Brasil. Aqui há representatividade para a voz do povo, Presidente. Então, eu lhe peço que retire esse requerimento da pauta. - 23/11/2023
O Deputado expressou sua indignação com o cancelamento da sessão do Congresso Nacional destinada à derrubada do veto ao marco temporal. Mencionou a visita da Ministra dos Povos Indígenas ao seu Estado, acusando-a de incentivar invasões a propriedades rurais. Alertou sobre a perigosa utilização das comunidades indígenas como massa de manobra, colocando em risco a vida e propriedades dos produtores rurais.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Marco temporal da ocupação,adiamento,Sessão conjunta,Terras indígenas Ministra de Estado,Indígenas,invasão,Propriedade rural,Mato Grosso do Sul,Conflito fundiário,Ministério dos Povos Indígenas
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu acabei de tomar conhecimento de que a sessão do Congresso Nacional que seria realizada hoje, na qual derrubaríamos o veto ao marco temporal, um veto genocida, um veto assassino, foi cancelada. Não será realizada hoje a sessão do Congresso Nacional para a derrubada do veto ao marco temporal. A Ministra dos Povos Indígenas eu nem sei qual é o nome do Ministério, se é Ministério dos Indígenas, Ministério dos Povos Originários está indo reiteradamente ao meu Estado para incentivar invasão a propriedades rurais. Tal qual o assassinato que aconteceu na Papuda, por omissão do Senado e da mão pesada e ditatorial de Alexandre de Moraes, isso se repetirá no campo. As comunidades originárias estão sendo utilizadas como massa de manobra para invadirem propriedades, o que é extremamente perigoso. Os produtores rurais estão com medo de perder a vida, suas propriedades e todo o sustento de suas famílias. Algumas propriedades estão com essas pessoas há mais de 150 anos. A retirada de pauta da votação do marco temporal da sessão de hoje vai manchar de sangue a Bandeira do Brasil, tal qual aconteceu nesta segunda-feira. Muito obrigado. - 23/11/2023
O Deputado expressou gratidão à Deputada Julia Zanatta por seu empenho na defesa da legítima defesa e liberdade de acesso às armas. Elogiou também o Deputado Pezenti, ressaltando a importância dos parlamentares na luta pela liberdade.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Legítima defesa,Porte de arma,Deputado federal,Atuação parlamentar,Elogio
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é preciso, no dia de hoje, fazer e restabelecer a justiça, dando louros a quem merece. Eu preciso deixar público o meu sincero agradecimento à Deputada Julia Zanatta pelo que tem contribuído na defesa da pauta da legítima defesa, do direito de acesso às armas e à liberdade. É verdade que estamos sendo massacrados e destruídos exclusivamente por um viés ideológico-ditatorial de um Ministro autodeclarado comunista. E, lógico, como todo bom ditador, é desarmamentista. No entanto, meus amigos de Santa Catarina e do Brasil, a Deputada Julia tem-se mostrado como um gigante na defesa da liberdade do nosso País e do nosso povo, assim como o Deputado Pezenti, também um grande Parlamentar, que está aqui ao lado dela. S.Exa. fez um vídeo excepcional sobre o manejo de javali eu não vi nenhum melhor e não conheço quem faria melhor , mostrando a preocupação do segmento e os reflexos que essa política nefasta de desarmamento está causando, inclusive no agronegócio e nas questões fitossanitárias. Então, parabéns a Santa Catarina pelo alto nível de Parlamentares que tem encaminhado a esta Casa. Quiçá o meu Mato Grosso do Sul se espelhe em Santa Catarina e coloque uma maioria de Deputados de direita nas próximas eleições. Meus mais sinceros parabéns à Deputada Julia Zanatta. Obrigado, Presidente. - 23/11/2023Breves Comunicações
O Deputado alertou sobre a destruição causada por pautas polarizadas e evidenciou a obstrução como forma de preservar o País contra políticas desastrosas.
Palavras-chave oficiais: Ideologia política,Pauta (processo legislativo),Obstrução parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos um momento paradoxal nesta Casa. Houve um paradoxo. O que é o paradoxo? É o contraditório. Tivemos um momento muito ruim, lamentável, como disse meu colega Deputado Eli Borges nesta tribuna. Na situação caótica em que o País se encontra, com destruição de empregos, destruição de vidas, assassinato de um pai de família pelo aparato estatal, trazem aqui, de maneira ardilosa e silenciosa, usando um jogo de palavras, um projeto vil, dito pelo autor como simples. Mas não era simples, Deputado Icaro, era simplório, num jogo de palavras, tentando impor o mês da ideologia de gênero no Brasil. De maneira magistral e categórica, o Deputado Eli Borges detectou a armadilha e alertou o Plenário. Infelizmente, por conta da votação remota, não tivemos a possibilidade de alertar todos os colegas Deputados. Essa é a parte terrível que atrasa o Brasil. Por conta de pautas ideológicas, estão destruindo a nossa Nação, tanto é, Deputada Julia Zanatta, que o seu Estado, que é o que mais tem concentração de atiradores no Brasil, está sendo destruído por conta desse viés ideológico. O Governo Federal tem inveja e raiva dos catarinenses. Eu acho um absurdo quando um Deputado catarinense sobe ao púlpito da esquerda para defender a Esquerda, que persegue o seu Estado, como está perseguindo os atiradores do Brasil inteiro por questões ideológicas. Essa foi a parte catastrófica de ontem, e nós, capitaneados pelo meu amigo Deputado Eli Borges, conseguimos combater o bom combate. Mas qual é a parte boa desse momento fatídico? Afinal de contas, Deus só permite o mal se desse mal puder vir um bem maior. A Oposição mostrou ontem, nesta Casa, o lugar que deve ocupar de agora até o fim dos nossos mandatos. Obstruímos, sim, e obstruiremos sempre todas as pautas, todos os dias, todas as sessões, todas as reuniões, porque nós não permitiremos que eles destruam o nosso País! Há mais de 40 mil pessoas desempregadas exclusivamente pela pauta ideológica desarmamentista. Há centenas, milhares, milhões de pessoas que estão passando fome por conta da destruição da economia. A abertura do fim da responsabilidade fiscal nos enfiará em um mundo de inflação, hiperinflação de que a maioria de vocês não se lembra. Presidente Icaro de Valmir, V.Exa. não se lembra disso porque é novo, não é dessa época, mas eu vivi a hiperinflação. Eu vi um produto mudar de preço três vezes, quatro vezes ao dia. E nos levam para essa bancarrota. Não há política econômica, apenas política de taxação, uma sanha, uma voracidade inevitável e indizível em cima do bolso do cidadão comum, buscando mais impostos e mais impostos, de um Governo glutão, perdulário e ladrão. Sr. Presidente, eu peço que a minha manifestação seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 23/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" contida do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Obstrução parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente. Mais uma vez, é uma satisfação incomensurável estar sob a Presidência de V.Exa., que tem demonstrado uma paciência fora do padrão. Oxalá, Deus me permita que algum dia, quando eu puder ser Parlamentar experiente assim como V.Exa,. goze de tamanha maturidade e compreensão. Faço questão de cumprimentá-lo por isso. Sr. Presidente, ficou bem clara aqui nossa preocupação com o jogo de texto, o trabalho de palavras, que traz elementos na chamada "desigualdades", que causam preocupação, e as pessoas, de forma incauta, podem estar votando, repito, achando que é desigualdade social, e não é. É algo mais grave. Por esta razão, ao começarmos este belo dia de quinta-feira, a Minoria orienta "obstrução". - 23/11/2023
O Deputado encaminhou a votação da expressão "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" contida do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em verdade, toda a ideia do texto deveria não ter sido votada nesta noite, dada a ausência de consenso. Já deixei bem clara aqui a minha preocupação com o termo "desigualdades". Agora, o presente destaque apresenta a intenção de extirpar do texto o trecho que começa em "período" e vai até "caráter nacional". Com isso fora do texto, o trecho ficaria assim: "período do ano em que o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional". Essa é a parte boa! Essa é a parte com que eu concordo. Como eu falei, eu não concordo com o trecho: "fica instituído agosto como o mês de combate às desigualdades". Acho que tem que ser de combate à pobreza, de incentivo à geração de riqueza, porque, onde há muita riqueza, embora existam desigualdades, as pessoas da camada social mais baixa vivem uma vida com maior qualidade de vida, porque desfrutam dessa riqueza que é produzida. Essa é a composição de produção de riqueza. Ora, com a redação "o Congresso Nacional analisará as políticas públicas do governo federal a fim de fiscalizar a implementação, consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" eu concordo. Disso eu sou a favor. Eu só acho que é muito mais interessante nós gerarmos riqueza e combatermos a pobreza do que simplesmente a desigualdade em abstrato. Por quê? Se nós não gerarmos riqueza, se nós não combatermos a pobreza, a desigualdade vai ser nivelada para baixo. Aí nós seremos todos igualmente pobres, igualmente com necessidades essenciais, igualmente sofrendo as angústias da falta de riqueza de um país que tem muitos recursos naturais, mas que tem um PIB per capita extremamente baixo. É verdade que alguns têm muito e outros têm pouco, mas não é tirando esse nível de desigualdade que nós conseguiremos levar justiça social a essas pessoas. A minha lógica é muito simples: havendo riqueza, a camada mais baixa da sociedade sobe juntamente, embora exista mais desigualdade. Então, no texto, o meu problema é com o trecho "fica instituído agosto como mês de combate às desigualdades". O trecho "consolidação e expansão de políticas públicas sociais em caráter nacional" eu acho que é consenso. No fundo, nós podemos discordar do método, mas ninguém quer ver ninguém passando necessidade, passando fome, tendo esses problemas. Todos nós queremos que todas as camadas desfrutem de, no mínimo, três refeições por dia. Acredito que o ideal seria a alteração do começo da frase, e não do fim dela. Obrigado. - 23/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável que nós, de maneira árdua e incansável, nos levantemos contra um ardil e um meio artificioso que buscou induzir dezenas de Parlamentares ao erro. Confesso a V.Exa. que eu próprio fui um dos incautos que chegou a este plenário crendo tratar-se de um projeto que trataria exclusivamente de desigualdade social. Quando levantamos pela primeira vez em nossa fala que o problema era de ideologia de gênero, o próprio autor negou ao microfone. E, como disse a Deputada Erika Kokay agora, desnudaram-se as cortinas, abriram-se as cortinas, rasgaram-se as cortinas, mostrou-se a realidade. De fato, precisou-se trocar de dia para se mostrar a realidade: o projeto trata de ideologia de gênero. O PL está em obstrução, Presidente. - 22/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Obstrução parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, por conta do meio artificioso, do ardil de criar um texto que induz todos a pensarem que se trata de desigualdade social e trazer estampado nas entrelinhas de seu bojo, como a justificativa deixa bem claro, que se trata de ideologia de gênero, porque mais de 480 Parlamentares estão sendo induzidos ao erro por conta de todas essas questões, nós somos levados a trazer à baila que a justificativa compõe o corpo do texto. Tanto é verdade que, na interpretação, na melhor exegese jurídica, na aplicação do Direito, na advocacia ou na judicatura, busca-se a intenção do legislador na interpretação da lei, busca-se, no arcabouço, a questão dos motivos que levaram aquela lei a ser instituída, a ser importante. Por essa razão, Presidente, o PL está em obstrução. - 22/11/2023
O Deputado expressou a inquietação em relação a o Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Enfatizou que o projeto, aparentemente focado em abordar desigualdades, na verdade, incorpora uma pauta relacionada à ideologia de gênero. Ele criticou a introdução dessa agenda, especialmente por afetar questões de costumes que a Direita enfrentou dificuldades em abordar este ano.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Desigualdade social,Ideologia de gênero,Crítica
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, regimentalmente, há expressamente a imposição desses 10 minutos levantados pelo colega Deputado Marcel van Hattem. Se nós embutirmos nestes 10 minutos os 3 minutos que me são dados, nós teremos 7 minutos. Diferentemente da Dilma, eu sei fazer conta de matemática. Então, eu peço, respeitosamente, Sr. Presidente, que, quando eu encerrar a minha interlocução, respeitando o Regimento, coisa que V.Exa. desempenha com elevado mister, nós aguardemos os 10 minutos regimentais. Em verdade, com a alteração do Regimento, o kit obstrução, que outrora tinha o resultado de levar até o outro dia as votações, ficou em muito prejudicado, mas restam pequenas fagulhas desse direito fundamental da Oposição e da Minoria, às quais eu apelo neste momento. De maneira que fica bem clara a inquietude do Parlamento ao tratar deste tema, uma vez que o Deputado que me antecedeu, o Deputado Pastor Henrique, foi bem específico em dizer que o projeto é para as desigualdades. Vou até desabotoar o paletó e vou repetir: as desigualdades. Ele traz embutido no seu bojo pauta referente à ideologia de gênero, pauta exclusivamente, exclusivamente ideológica, que afeta de frente as pautas de costumes, que este ano a Direita não conseguiu sequer esboçar e provavelmente teremos muita dificuldade de fazer isso. De maneira sorrateira introduz pauta de gênero neste plenário. E o que nós estamos fazendo nada mais é do que pedir a oportunidade, com o decurso do tempo, de alertar todos os 513 Parlamentares que está sendo trazida a esta Casa uma pauta de ideologia de gênero que foi travestida de desigualdade social e econômica. Muitos dos 480 que estão votando remotamente hoje acreditam, como eu outrora acreditei, até chegar ao plenário e me deparar com a justificativa, que se trata exclusivamente de desigualdade social. Não! É ideologia de gênero, como o Deputado Pastor Henrique deixou bem claro, das desigualdades e suas universalidades, como ele disse. Então, muitos dos Deputados que estão votando estão sendo induzidos ao erro, e isso é grave... (Desligamento do microfone.) - 22/11/2023
O Deputado solicitou um minuto de silêncio para homenagear as vítimas do comunismo.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Vítima,Comunismo
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não há desigualdade maior do que a implementada nas ditaduras de esquerda mundo afora sobre as vítimas do comunismo. Com elas o povo passa fome, e seus déspotas desfilam em iates com agasalhos suntuosos, ora da Adidas, ora da Nike, como Fidel, Maduro, entre outros déspotas. Por esta razão, Presidente, queria aproveitar o meu tempo para pedir 1 minuto de silêncio para todas as vítimas do comunismo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, foi pedido 1 minuto de silêncio ao Plenário pelo orador. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu não ouvi. Desculpe, eu estava com a atenção em outro lugar. V.Exa. pediu o quê, Deputado? O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Um minuto de silêncio às vítimas do comunismo. Pode descontar do meu tempo de fala, mas eu estava em 2min32seg e foi-me interrompida a fala. Sr. Presidente, em 2min32seg, por gentileza, eu quero pedir 1 minuto de silêncio às vítimas do comunismo. Eu retorno em 1min32seg. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Não, V.Exa. está usando o tempo para discutir. Pode usar. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu fui interrompido, Presidente. Eu pedi 1 minuto de silêncio, e o Plenário se manifestou. Mas, tudo bem, eu peço 1 minuto de silêncio às vítimas do comunismo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Isso é ridículo. Não há minuto de silêncio para isso, não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Ele está no tempo da fala dele. Vamos respeitar o colega. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Mas eu não sou obrigada. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Pela ordem, pessoal. Ele está no tempo dele. Pode utilizá-lo. Calma! Calma! (Manifestação no plenário. É entoado o hino "A Internacional".) O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, fica evidente o total desrespeito aos milhões de pessoas assassinados por déspotas, tiranos, assassinos, canalhas da pior espécie, defendidos, exaltados, elogiados, admirados, enaltecidos por todos esses que cantaram e bateram palmas para sepulcros e cadáveres de pessoas inocentes. - 22/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, invoco aqui justamente a questão da igualdade. Acredito que é uma grande hipocrisia um Parlamento, que recebe uma fortuna para funcionar, cujos Parlamentares recebem uma fortuna para vir aqui tratar de temas relevantes do Brasil, falar em desigualdade. Eu proponho uma alteração do projeto. Vamos fazer um projeto de lei dizendo que o nosso trabalho é voluntário, e todo o dinheiro daqui vai ser doado para as pessoas com fome. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Então, por que V.Exa. não emendou o projeto? O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Porque a emenda substitutiva é antirregimental. No entanto, eu dou uma sugestão aos amigos que não conhecem o Regimento para que, após conhecê-lo, apresentem esse projeto. Por essa razão, Sr. Presidente, o PL se posiciona contra a votação e o mérito. A orientação é "sim" ao adiamento da discussão. - 22/11/2023
O Deputado apresentou Questão de Ordem destacando o art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sobre o exercício do mandato parlamentar. Denunciou abusos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento Sem Terra (MST), presidida pelo Deputado Luciano Zucco, mencionando Questões de Ordem despropositadas que interrompiam os trabalhos. Relatou acusações de violência de gênero e de preconceito contra o Presidente da CPI alegando que isso afetava sua atuação. Pediu padrões mais rígidos para Questões de Ordem, ressaltando a necessidade de fundamentação jurídica e pertinência temática.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pertinência temática,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É justamente sobre essa questão, Sr. Presidente. No Capítulo I, que trata do exercício do mandato, o art. 226 diz: Art. 226. O Deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões de Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional, sendo assegurado o direito, nos termos deste Regimento, de: I - oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Casa, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado; Dentro dessas proposições, o Deputado pode propor as questões de ordem. O Exmo. Sr. Deputado Zucco foi Presidente da CPI do MST. Ininterruptas vezes, o tempo todo, eram suscitadas as mais absurdas, esdrúxulas, desconexas e despropositadas questões de ordem com o único intuito... (Manifestação no plenário.) Eu vou pedir para repor o meu tempo. O único intuito era impedir os trabalhos da CPI, da qual eu fiz parte. O Deputado Zucco foi acusado de violência de gênero, foi acusado de preconceito. Atacaram a família do Deputado Zucco. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Questão de ordem, Presidente. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Ofenderam a família do Deputado Zucco, desrespeitaram o Deputado Zucco no exercício da Presidência. E, todas as vezes em que eu, quando fazia a contradita, lembrava que as questões de ordem deveriam ter, no mínimo, pertinência temática, o mundo desabava naquela CPI. Era como se tivesse tudo acabado. E numa gritaria sem fim se ouvia, entre gritos e alardes, que era prerrogativa, que ali só havia Deputadas, que elas deveriam ser ouvidas e que lhes estava sendo cerceada a palavra. Muitas vezes, nós não conseguíamos conduzir o trabalho até o final. Não foi isso, Deputado Zucco? Isso está registrado nesta Casa. Portanto, pau que dá em Chico dá em Francisco. Aceito as reprimendas, mas esta Casa tem que impor o mesmo padrão de atuação em todas as Comissões, principalmente nas Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, porque a balbúrdia é tamanha que inviabilizaram boa parte dos trabalhos da CPI do MST. Nesse sentido, invocando a prerrogativa que tenho de apresentar proposições, inclusive questões de ordem, solicito a V.Exa. que compreenda ou o direito irrestrito de apresentar toda e qualquer questão de ordem, desde que apontado o artigo que a sustenta, ou que esta Casa, de uma vez por todas, em todos os ambientes, fixe que a questão de ordem tem que ter, além da fundamentação jurídica regimental, a pertinência temática. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Indefiro a questão de ordem de V.Exa. Esses assuntos de Comissões devem ser resolvidos por lá, e eu quero continuar o trabalho aqui, por favor. Eu já disse que esses instrumentos não são os melhores instrumentos. Por favor, nós vamos seguir os trabalhos. - 22/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a questão tratasse de desigualdade econômica, já seria grave, porque, em um universo de miseráveis iguais, todos são miseráveis. A igualdade da Coreia do Norte não alimenta ninguém. A igualdade da Venezuela deixa todos com fome. A igualdade de Cuba faz com que as pessoas morram sem atendimento básico. Nós devemos nos preocupar em gerar riqueza. Gerando-se riqueza e combatendo-se a pobreza, as pessoas podem vencer a miséria, ainda que desiguais, porque, como o próprio autor sabe, a igualdade só existe na imaginação da Esquerda. No entanto, Presidente, a justificativa do projeto traz o verdadeiro intento do autor, que é promover, nesta Casa, de maioria cristã, a ideologia de gênero. Por isso, o PL orienta "sim", Presidente. - 22/11/2023
O Deputado levantou Questão de Ordem relacionada ao Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades, alegando que o mesmo não está de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Lei nº 12.345/2010. Argumentou que o projeto menciona datas comemorativas, o que requer uma proposição específica de acordo com a lei mencionada. Além disso, afirmou que o Autor do Projeto alega que não se trata de uma questão de gênero, mas a justificativa do projeto contradiz essa afirmação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Desigualdade social,Mês,Agosto,Gênero,Questão de ordem
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - De antemão, Presidente, quero pontuar ao senhor o seguinte. Compreendo que todo o rigor que V.Exa. impôs sobre a minha pessoa neste momento se dá exclusivamente pelo mister da função. Então, digo a V.Exa: não poupe as palavras mais duras. Entendo que é por conta do mister da função que V.Exa. exerce. Respeito vossa posição e aceitarei as reprimendas mais severas, nunca me esquecendo do bom relacionamento que nós temos, porque V.Exa. está desempenhando... O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Isso é questão de ordem? O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Reponha o meu tempo, Presidente. O senhor está desempenhando um papel. Quero deixar claro... A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É tempo de que mesmo? O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Por favor, gente! Deixem que ele termine. É a última questão de ordem que eu vou ouvir. Por favor! Pois não. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Espere, porque há uma minha ainda. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, eu perdi 20 segundos. Antes de entrar no mérito da minha questão de ordem, eu quero dizer que eles fazem isso em todas as Comissões: suscitam questões de ordem o tempo todo... O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Deputado Pollon... O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Só um minutinho, por favor. Eu vou lhe dar os 3 minutos. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O.k. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Eu gostaria de dizer que, em nenhum momento em que eu estive no exercício da Presidência, houve esse tipo de obstrução no Plenário com questões de ordem. Se houvesse isso da parte deles, eu agiria da mesma forma com V.Exas. V.Exa. terá o tempo para fazer sua questão ordem. Os 3 minutos serão repostos. Por favor, será a última. Eu não vou tolerar isso mais. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, eu compreendo a sua posição e entendo as palavras de reprimenda, mas todas as vezes em que eles inviabilizam o trabalho nas Comissões, nós pedimos o artigo e a pertinência temática e eles dizem, todas as vezes não sob a Presidência de V.Exa., mas de outros colegas da Casa , que, independentemente do conteúdo da questão de ordem, eles têm direito aos 3 minutos. Então, eu vou pedir acesso às notas taquigráficas dos colegas Parlamentares em que se diz que isso não pode ser feito e vou levar a cada Comissão. Eles inviabilizam o nosso trabalho e dizem que, independentemente do que suscitam, têm direito aos 3 minutos. Eu ainda não cheguei ao ponto de me dirigir a V.Exa. dizendo que, independentemente do que eu suscitar, terei direito aos 3 minutos, mas quero que fique registrada a palavra deles de que isso não pode ser feito. Eu vou levar isso a todas as Comissões, porque eles usam esse expediente diariamente. A minha questão de ordem, Presidente, tem relação com o art. 95, combinado com o art. 137, § 1º , inciso I, do Regimento de Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como com o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, 2010. Levanto questão de ordem neste Plenário para que não se proceda à deliberação antijurídica e antirregimental do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023. O Regimento Interno determina que as proposições apresentadas em desacordo com suas disposições, entre elas a de que as proposições devem ser apresentadas devidamente formalizadas e em termos, sejam devidamente devolvidas ao autor, para que este, entendendo possível, supra os eventuais vícios apontados e corrija os erros que levaram à devolução da proposição. Após tais correções, será possível a reapresentação da proposição pelo autor, para que, sanados tais vícios, seja dada a devida tramitação. Assim, tendo procedido com o acerto a Presidência, dentre inúmeros outros exemplos, indico aqui a decisão da Mesa Diretora em devolver o Projeto de Lei nº 776, de 2022, que pretendia instituir o Dia Nacional da Educação Domiciliar Homeschooling. Transcrevo: Devolva-se a proposição, com base no 137, § 1º , inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/2010. Publique-se. Além do disposto no Regimento Interno, ainda existe previsão legal sobre a apresentação de projetos que pretendam citar datas comemorativas na Lei nº 12.345, de 2010, no seu art. 4º. A lei é expressa ao exigir que a proposição de data comemorativa seja objeto de projeto de lei. Presidente, é evidente a inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que deve ser retirado de pauta. Ainda invoco o art. 37, caput, da Constituição Federal, que traz os princípios basilares do direito administrativo, dentre eles os princípios da boa-fé objetiva e da lealdade. O Deputado autor do projeto diz que não se trata de questão de gênero, mas a justificativa trata, o que macula o projeto de vício formal. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - No mister da Presidência, esclareço que a questão de ordem é um instrumento para sanar dúvida. Recebo a manifestação de V.Exa. como reclamação, nos termos do art. 96. A matéria é vencida em relação ao recebimento e à distribuição regular da matéria. Indefiro a questão de ordem de V.Exa. Vamos seguir com os nossos trabalhos. Requerimento de retirada de pauta. Requer, nos termos do parágrafo... (Pausa.) Já votamos e orientamos a favor. Agora é orientação de bancada do requerimento de retirada de pauta. - 22/11/2023
O Deputado apresentou Questão de Ordem relacionada à organização da pauta na Câmara dos Deputados. Argumentou que o Regimento Interno da Câmara estabelece que a agenda mensal deve ser organizada com antecedência, permitindo que os parlamentares e suas equipes estudem as matérias que serão apreciadas. Expressou preocupação com a imprevisibilidade na divulgação da pauta, afirmando que isso dificulta a preparação adequada para as votações.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Então, eu quero fazer uma questão de ordem, Presidente, com base com art. 86, combinado com art. 17, com art. 83, inciso III, e com art. 143. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Sim, Deputado. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentá-lo pelo cuidado que V.Exa. tem com a democracia. V.Exa. é uma liderança do segmento cristão, V.Exa. é um nome respeitado pela Direita brasileira e ainda assim trabalha de forma equânime e equitativa, trazendo à pauta todos os projetos que o Regimento impõe. Dessa forma, eu sei que, assim como eu, V.Exa., no seu íntimo mais profundo, também gostaria que projetos que tratassem de questões de gênero não visitassem esta Casa. Contudo, V.Exa. cumpre o mister de sua função, e eu compreendo e enalteço sua postura. Indo à questão de ordem, Sr. Presidente, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o art. 86 estabelece que o Presidente organizará a Ordem do Dia com base na agenda mensal, conforme a alínea "s", do inciso I, do art. 17, e observando as disposições do art. 83 e do inciso III, do art.143. A divulgação ocorrerá no Diário da Câmara dos Deputados e será distribuída em avulsos até a semana precedente à sessão respectiva, a Pauta da Semana, contendo previsão das matérias que poderão ser apreciadas. Presidente, vivenciamos tempos de completa imprevisibilidade na Câmara dos Deputados. É inviável para os Parlamentares e para a assessoria estudarem as matérias uma a uma, de forma a construir melhores soluções para o País, sem saber a previsão das matérias e quais as urgências estarão sobre a mesa. O Regimento é claro ao afirmar que cabe ao Presidente, ouvido o Colégio de Líderes, organizar a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês subsequente para distribuição aos Deputados. Estamos, Presidente, em uma sessão extraordinária que se iniciou às 13h55min, com a pauta extensa divulgada apenas às 17h13min. Portanto, Sr. Presidente, é muito importante cumprirmos o Regimento, que delimita a previsibilidade. Nós da Oposição não temos votos suficientes para impor um processo de obstrução nesta Casa. Nós da Oposição não temos votos suficientes, sozinhos, para conduzir uma votação de pauta A, B ou C. No entanto, nós temos por prerrogativa de função o direito de pelo menos saber o que nós estamos votando. Muitas vezes discutimos posicionamento de projetos complexos e extensos aqui no átrio do plenário. São coisas que nós temos o direito de, no mínimo, saber sobre o que repousam para não sermos açodados com surpresas. Muitos colegas se posicionam contra muitos projetos que, talvez, se fossem elucidados, teriam posicionamento a favor. Caso contrário, nós podemos cair no equívoco de votar erroneamente levados pelo engano. Um exemplo é esse projeto do Deputado que me antecedeu, tendo em vista o Deputado Boulos, que, no texto principal, não trata de ideologia de gênero, mas na justificativa trata. A boa técnica legislativa diz que a justificativa integra o projeto de lei, integra o relatório. Por essa razão, existe, se não simplesmente omitiríamos a justificativa. É nesse sentido que faço uma questão de ordem, Presidente. Mais uma vez, enalteço o seu espírito democrático. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Obrigado, Deputado. Eu vou responder a questão de ordem de V.Exa. simplesmente dizendo que ela seria pertinente se este projeto não tivesse tido seu parecer publicado no dia 8 de novembro. Ele é da pauta remanescente há várias semanas. Ele não entrou na pauta nesta semana, portanto, é um projeto que está na pauta exaustivamente, semana a semana. Esta Mesa recebe a intervenção de V.Exa. como reclamação, nos termos do art. 96, mas indefiro a questão de ordem de V.Exa. por ser esta uma pauta remanescente. Eu tenho pedido de Liderança aos montes aqui. V.Exa. tem outra questão de ordem, Deputado Marcel van Hattem? - 22/11/2023
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.035, de 2023, que institui Agosto como mês de combate às desigualdades. Também expressou indignação diante da morte injusta de um homem sob custódia estatal e criticou o Ministro Barroso por alegar que o Judiciário não administra presídios, embora tenha contribuído para encarceramentos injustos. No contexto da instabilidade política, lamentou a votação de um projeto sobre o mês da desigualdade de gênero em meio a problemas mais urgentes, como desemprego e fome. Destacou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição pelo Senado para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, defendendo a transformação dessa corte em uma instituição exclusivamente constitucional.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável Falecimento,Presídio,Preso,Responsabilidade administrativa,Prisão ilegal,Desigualdade entre os sexos,Fome,Desemprego,Pauta (processo legislativo),Poder Judiciário Senado Federal,Proposta de Emenda à Constituição,limitação,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão monocrática
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É um verdadeiro absurdo, diante das circunstâncias em que se encontra o nosso País, que esta Casa pare os trabalhos para se debruçar sobre um tema que, travestido de questão social, invoca exclusivamente ideologia de gênero. Confesso a V.Exa., Sr. Presidente, que, antes de subir a esta tribuna, em conversa com colegas Parlamentares, eu disse que realmente o problema é uma questão de foco. Quer-se criar um mês de consciência contra a desigualdade, e eu, ingênuo que sou, neófito nesta Casa, achei que era desigualdade econômica e disse: "Vou propor um destaque para que seja um mês de combate à pobreza ou que seja um mês de incentivo ao enriquecimento das pessoas". E aí sou surpreendido no plenário quando, instado por um colega do PL, tomo conhecimento de que se trata de desigualdade de gênero. Segunda-feira, um homem, depois de levado ao cárcere injustamente, sem observação do devido processo legal, foi assassinado pelo Estado brasileiro. E hoje o Ministro Barroso teve a ousadia de dizer que o Judiciário não cuida dos presídios nem os administra, mas foram eles que conduziram ao cárcere injustamente pessoas sem que sequer fosse individualizada a conduta, não sendo o juiz natural. Diante desse momento trágico do País, diante dessa instabilidade gerada pelos arroubos do Supremo, que, sob o argumento de defender a democracia, nos afunda numa ditadura, ainda na semana de luto pela morte desse patriota é trazido ao plenário projeto sobre o mês da desigualdade e na justificativa se diz que a desigualdade é de gênero. Pessoas estão desempregadas. Pessoas estão a passar fome. O Brasil caminha a passos largos rumo à Venezuela. E pretende-se votar aqui projeto sobre instituição do mês da desigualdade de gênero, como se o problema do Brasil fosse elu, delu, ilu, dix, y, z. Sei lá que sopa de letrinhas vão trazer. Nós temos problemas reais: pessoas assassinadas, arroubo antidemocrático, pessoas conduzidas injustamente ao cárcere, pessoas desempregadas, pessoas com fome. Sr. Presidente, é estarrecedor estarmos discutindo algo tão supérfluo num momento tão delicado em que se encontra o nosso País. O SR. PRESIDENTE (Sóstenes Cavalcante. PL - RJ) - Peço que conclua, Deputado. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Hoje o Senado aprovou, em um primeiro aceno à contenção desse disparate, em um ensaio ao que é o sistema de freios e contrapesos, uma PEC que visa limitar um pouco os supremos poderes do Supremo. Que isso evolua para que o Supremo, assim como acontece em cada país sério, torne-se uma corte exclusivamente constitucional. Isso é um absurdo no País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.