Nome civil: Marcos Sborowski Pollon · 45 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 787 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 661 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcospollon@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5976
- Gabinete
- Gabinete 976, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.018 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 216 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 787 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 13/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a oposição à anistia, destacando a contradição de quem se beneficiou dela no passado e agora rotula alguns como "terroristas". Citou declarações do Ministro da Defesa do atual Governo para argumentar que os eventos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF) não configuraram tentativa de golpe, pois não havia liderança, armas ou organização. Defendeu que a revisão da Lei da Anistia deve ocorrer para ambos os lados, punindo não apenas torturadores, mas também aqueles que cometeram crimes durante o período militar. Por fim, ressaltou que crimes como tortura e sequestro são imprescritíveis e acusou setores da esquerda de também terem cometido tais atos no passado.
Palavras-chave oficiais: Lei da Anistia (1979),anistia,Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ministro de Estado da Defesa,Ditadura militar,Tortura,Sequestro,Crime imprescritível,Esquerda política
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, fere meus ouvidos ter que ouvir nesta Casa, que detém 100% dos votos válidos do País, pessoas que se levantam contra a anistia. De forma lamentável, alguém que se beneficiou outrora da Lei de Anistia, hoje, chama de terroristas alguns pobres coitados. Segundo o próprio Ministro da Defesa do Governo desse indivíduo, não há possibilidade de golpe, não havia liderança, não havia arma, não havia nada. Eu sou advogado de formação, sou professor de direito constitucional e de processo civil, estudei muito direitos humanos. Essa é uma questão humanitária. Ela não é nem de direita nem de esquerda. Compactuo com parte do discurso que o colega fez. Sim, a Lei de Anistia antiga tem que ser revisada, só que para os dois lados, a fim de botar na cadeia todos os criminosos. Tortura não prescreve e sequestro não prescreve. Vocês e sua laia sequestraram e torturaram muita gente. - 12/02/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de lei n° 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Além disso, apontou a ineficiência do Estado, mencionando problemas como corrupção, inflação e falhas na prestação de serviços básicos. Questionou a justificativa para o aumento de impostos sob a promessa de preservação ambiental. Também relacionou políticas ambientais e de controle de armas a uma crise na população de javalis, alertando para impactos na fauna, flora e pecuária.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária Governo,Gestão administrativa,Imposto,Preservação ambiental,Política ambiental,Arma de fogo,Javali
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É de chamar a atenção que um tema tão singelo, como disse o nobre Deputado, tome quase 3 horas de discussão, algo extremamente desnecessário em um Parlamento extremamente caro. E isso nos alerta para mais um detalhe interessante. Um Estado que não tem capacidade de entregar marmita a marmita fantasma , um Estado extremamente corrupto, pesado e caro, um Estado que imprime dinheiro e causa inflação, um Estado que não é capaz nem sequer de deixar aspirina num posto de saúde ou tapar um buraco no asfalto quer vender para você a ideia de que, se aumentar seu imposto e se roubar um pouco mais do valor do seu trabalho, vai poder combater o aquecimento global. Não contesto a existência do aquecimento global ou de qualquer situação climática. Contesto a eficácia de um Estado extremamente glutão. Para quem me escuta, glutão é guloso, guloso do seu e do meu dinheiro, guloso do suor do seu rosto e que não lhe dá nada. A única coisa que justifica o pagamento de imposto no Brasil é o medo de ser preso. Não há contrapartida e jamais haverá. Os serviços são parcos e irrisórios, assustadoramente deficitários. E querem vender a mentira de que, restringindo as riquezas do País e aumentando ainda mais essa carga tributária, preservarão o meio ambiente. Sim, é o desgoverno do incêndio, o desgoverno das queimadas, o desgoverno campeão no desmatamento. E, por conta da sua sanha desarmamentista e da perseguição aos manejadores, resultou na explosão da população do javali, o que vai importar certamente em mais uma catástrofe ambiental, destruindo a fauna, a flora, arruinando a agricultura e ameaçando a pecuária de uma crise sanitária sem precedentes. E nós estamos há 3 horas discutindo a construção de mais uma narrativa: o dia em que os brasileiros lembrarão o quão são feitos de palhaço por este Estado, um dia do meio ambiente. Podemos mudar para Dia do Palhaço, Dia do Bobo ou Dia do Extorquido, porque chamar o pagador de imposto brasileiro de contribuinte é uma afronta à inteligência do homem médio. - 12/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. Ademais, criticou a política ambiental do Governo Lula e defendeu o impeachment do Presidente da República. Além disso, desaprovou a atuação do Ministério Público por se opor ao abate de búfalos, que são animais exóticos que deveriam constar na lista de permissão para abate do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Por último, afirmou que o Congresso Nacional é o segundo Parlamento mais caro do mundo.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Governo federal,Presidente da República,Política ambiental,Impeachment Búfalo,Abate de animal,Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Ministério público,Animal exótico Congresso Nacional,Despesa pública,Parlamento
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, colegas Parlamentares. Pelo tom da minha voz, V.Exas. veem que hoje estou extremamente contente, extremamente feliz, porque, no segundo Parlamento mais caro do mundo, nós vamos discutir a tarde toda se criaremos o dia de proteção ao meio ambiente. Isso é algo muito importante, algo extremamente relevante, mas, infelizmente, como disse meu amigo Bibo Nunes, não foram cumpridos os requisitos formais necessários. E, se há uma coisa que um burocrata adora, ah, é uma formalidade. É claro que, depois daquela emendinha que você ajeita, aquela verbinha que você arruma, aquele carguinho que você pede para o seu cupincha, mais uma formalidade é o paraíso do burocrata. Quero cumprimentar meu amigo Gilson, declaradamente anarcocapitalista. Todos os ANCAPs sabem que os únicos projetos de lei que não causam prejuízo à sociedade são os que dão nome a ruas e os que criam dias de alguma coisa, que não servem absolutamente para nada. Dou destaque especial à justificativa que o colega usou abre aspas. Muita atenção para as aspas: "em especial pelos retrocessos ambientais impostos ao povo brasileiro nos últimos anos". É claro! Marina Silva é um poço de incompetência, e o Lula só sabe encher a cara de cachaça e roubar! Inclusive, fiquei sabendo que depositaram cinco jabutis no Palácio da Alvorada, sendo três que se arrastam pelo chão, que foi o IBAMA que colocou, e um que está em cima da árvore, que nós sabemos que é enchente ou mão de gente. Proposta ambiental: vamos tirar o jabuti do Lula do Palácio e pedir o impeachment no dia 16. Nada mais saudável para o meio ambiente brasileiro. Afinal de contas, ele está colaborando com o recorde de queimadas e a destruição do meio ambiente. Por que há todo esse empenho da Esquerda em criar datas comemorativas e fazer propaganda com a pauta ESG? Afinal de contas, é patrocinada fartamente pela Rússia. Ora, a Argentina, por exemplo, explora o xisto, e o Brasil não pode. Por que será, não é mesmo? Existe interesse internacional de que o Brasil não explore as suas divisas, os seus recursos naturais, e isso é bancado por alguém. Mas eu quero fazer um alerta. Enquanto passamos a tarde toda discutindo o dia disso e o dia daquilo, amanhã o incompetente do ICMBio vai divulgar a lista dos animais exóticos que devem ser abatidos, como, por exemplo, o javali, que é vetor de doenças e destrói a fauna, a flora e mais um monte de coisas. Eu mandei uma lista com todas as espécies invasoras, ou pelo menos as principais, e que causam prejuízos econômicos, como o búfalo, por exemplo, e pedi que fossem inseridas nessa lista. No entanto, o MPF, mostrando completo desconhecimento do assunto, notificou o Governo de Rondônia para tirar os búfalos do Guaporé, mas o MP do Goiás está prendendo quem está fazendo abate de búfalo. Governo esquizofrênico! Governo completamente irresponsável! A medida ambiental salutar para o Brasil é, sim, o impeachment do Lula, e não essas bobagens aqui, a custa de muito, muito dinheiro público somos o segundo Parlamento mais caro do mundo. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a atuação do Parlamento e afirmou que a Casa se tornou um “teatro”. Mencionou casos de Deputados que enfrentaram prisões, processos e cassações por declarações públicas e defendeu a imunidade parlamentar prevista na Constituição. Também defendeu a liberdade de expressão acima dos demais direitos fundamentais, argumentando que o Supremo Tribunal Federal restringiu esse direito. Concluiu afirmando que a liberdade de expressão não pode ser suprimida e declarou oposição ao que chamou de “ditadura”.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Defesa,Imunidade parlamentar,Deputado federal,Imunidade material
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado. Eu já vou lhe pedir que coloque o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, porque o povo tem que escutar isso que eu vou falar. Nós temos a segunda estrutura mais cara do Brasil, que se resume, hoje, a um teatro, a um stand-up. Acabamos de escutar o sujeito que subiu à tribuna do outro lado dizer "se está caro, não compre!", defendendo o discurso do cachaceiro ladrão. Agora o outro colega pega o microfone para falar mais um monte de absurdos, dizendo que houve plano disso, plano daquilo. É uma balbúrdia! É como disse o Deputado Gilson, aqui, outro dia: "Fechem isto aqui! Se for para ser desse jeito, fechem isto aqui!" Nós temos como atividade principal do Parlamento o parlar, o falar. Porém, nós temos hoje, no Brasil, um colega Deputado Federal preso porque fez um discurso na Internet; nós temos um colega Parlamentar sendo processado pela Polícia Federal porque ocupou esta tribuna e fez um discurso; nós temos uma colega Deputada Federal cassada porque fez um pronunciamento! O art. 53 da Constituição nos assegura imunidade por quaisquer opiniões, palavras e votos. "Ah! mas ele disse isso, ele disse aquilo!" (Expressão retirada por determinação da Presidência) "Marcos Pollon, você falou um palavrão na tribuna." Falei, (expressão retirada por determinação da Presidência), porque eu estou há 2 anos sendo moderado nesta (expressão retirada por determinação da Presidência); eu estou há 2 anos tratando todo mundo com respeito; eu estou há 2 anos sendo comedido; eu estou há 2 anos dialogando, conversando, para aprender, na carne, que moderação na defesa da verdade é um serviço prestado à mentira! Eu estou com uma PEC que coloca a liberdade de expressão acima dos direitos fundamentais, porque o STF faz uma manobra ardilosa e coloca todos os direitos fundamentais num saco... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Deputado, sem palavrão! Se houver palavrão, eu cortarei a palavra. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Vou concluir. Ele coloca os direitos fundamentais num saco, saca a modulação desses direitos e suprime os direitos fundamentais. Nós precisamos que o direito fundamental à liberdade de expressão esteja acima dos demais, para que jamais seja tolhido novamente. Isso resolve metade dos problemas do Brasil. A primeira das liberdades, a fundamental liberdade, a liberdade que não pode ser maculada e foi, neste País, nesta ditadura , é a liberdade de expressão. Abaixo a ditadura! - 19/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, que altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Além disso, criticou a gestão econômica do Governo, citando uma declaração do Presidente Lula no programa Fantástico, que destruiu a economia e transferiu a responsabilidade para o Parlamento. Também questionou a fragilidade da moeda brasileira, alegando que a economia estava sendo afetada por fake news, agravando ainda mais a crise econômica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Proposta de Emenda à Constituição,Minoria parlamentar,Voto contrário Crise econômica,Moeda,Notícia falsa (fake news),Governo federal
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é no mínimo assustador o fato de estarmos alterando a Constituição Federal com votos eminentemente digitais, com presença digital, sendo que isto acabará recaindo principalmente sobre as pessoas mais pobres. É importante pontuar, como o Deputado Luiz Lima apontou, a total inépcia e a incapacidade econômica que eles têm. Há um verdadeiro golpe em curso, depois que o Presidente em exercício deu uma declaração polêmica, que destruiu a economia, e jogou nas costas deste Parlamento a responsabilidade de apagar o incêndio. Repito: aquela declaração do Lula no programa Fantástico foi dolosa, foi dada para arrebentar a economia, para que isto aqui fosse feito, votado no afogadilho para tentar apagar o incêndio que eles causaram. Deputado Luiz, eles fragilizam ainda mais a situação quando dizem que uma fake news, como eles gostam de falar, alterou o câmbio, ou seja, a nossa moeda está tão frágil, tão frágil, que uma notícia de Internet fragiliza o câmbio. Desesperadamente, o Ministro do Banco Central... (Desligamento do microfone.) O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - A Minoria orienta "não". - 10/12/2024
O Deputado criticou o mito de que serviços públicos ou políticas podem ser "de graça", ressaltando que tudo tem um custo, inclusive o Sistema Único de Saúde (SUS) e a educação, e que a verdadeira solução para reduzir preços, como os das passagens aéreas, é fomentar a concorrência. Finalizou mencionando que a única "graça" é a salvação em Cristo.
Palavras-chave oficiais: gratuidade,Setor público,Sistema Único de Saúde (SUS),Educação pública,Custo,Preço,Passagem aérea,Concorrência econômica,Bíblia
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O relatório está no sistema. Cumprimento o Deputado Duarte Jr. por ter feito as alterações. De fato, elas estão presentes aqui. Agi como as competentes meninas do NOVO, que sempre gostam de checar. Como disse o Deputado Duarte Jr., o Deputado Gilson Marques é igual a São Tomé, e ele me deu uma procuração para ficar no lugar dele aqui, momentaneamente, e olhar isso. (Risos.) Eu queria aproveitar os poucos segundos que me restam para dizer o seguinte, com todo o respeito que tenho por ambos os Deputados, tanto pelo nosso Líder Sóstenes Cavalcante quanto pelo Deputado Duarte Jr., com quem tenho um relacionamento muito bom, assim como tenho com todos os Deputados desta Casa. Precisamos acabar com o mito no Brasil da expressão "de graça". Não existe nada de graça. A água que tomamos aí em cima não é de graça, o café não é de graça. Essa ilusão que é vendida para a população sobre o "de graça" cria desgraça, porque as pessoas se iludem, sendo que tudo é pago e pago muito caro. O que vai reduzir o preço da passagem de avião é o aumento da concorrência, e não embutir mais ônus para as companhias, que, justificadamente ou não, transferem o preço. Mas vamos continuar impondo algo que aumenta o preço. Não estou entrando no mérito, mas eu queria trazer a questão universal do que é de graça no Brasil. Nada é de graça. O SUS não é de graça, a educação não é de graça. Nada, absolutamente nada é de graça. A única graça que experimentamos neste País é a graça de Nosso Senhor Jesus Cristo. Aliás, nem essa é de graça, porque foi paga, e pagou caro, com o sangue derramado, exatamente o Nosso Senhor Jesus Cristo. Então, só há essa graça, e só há isso de graça. O resto tem um custo de mercado, que conseguiremos derrubar com o aumento da concorrência. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/12/2024
O Deputado destacou que ataques à Polícia Militar e críticas ao Governador Tarcísio de Freitas e ao Secretário de Segurança Pública, Capitão Guilherme Derrite, têm motivação política. Afirmou que a atuação de ambos, com índices de homicídios abaixo do mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), incomoda a esquerda. Acusou o Partido dos Trabalhadores (PT) de não permitir o surgimento de lideranças sob sua gestão, em contraste com o legado do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, impulsionou novas lideranças.
Palavras-chave oficiais: Polícia militar,Governador,Secretário de segurança,Homicídio,Organização das Nações Unidas (ONU) Partido dos Trabalhadores (PT),Liderança partidária,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),comparação
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Prof. Alberto Fraga, o nosso decano da segurança pública aqui, fez uma observação muito importante, a de que todas as vezes em que algum escândalo de grande magnitude aparece, a grande imprensa, o establishment ataca as polícias, em especial a Polícia Militar. Mas, neste caso específico, Deputado Fraga, o motivo é outro: é porque o Governador Tarcísio de Freitas tem atuado com um brilhantismo que está assustando a Esquerda. Da mesma forma atua o Capitão Derrite, que tem compartilhado do mesmo brilhantismo do Governador, com uma das melhores seguranças públicas do Brasil, com índices de homicídio que são inferiores aos estabelecidos como mínimos pela ONU, coisa que os Estados que são governados por essa organização criminosa chamada PT não replica. Porque isso não é um partido, Sr. Presidente, isso é uma organização criminosa. Por que eles atacam o Derrite e atacam o Tarcísio? Porque o PT é igual a pé de manga: não cresce nada embaixo dele. Ao contrário do Bolsonaro, que fez lideranças pujantes despontarem, no PT isso não ocorre. O que está embaixo do Lula está sepultado. - 10/12/2024
O Deputado criticou o Estado brasileiro por sua alta carga tributária, afirmando que os impostos exploram os cidadãos, enquanto serviços públicos como saúde e educação não são "gratuitos", mas sustentados por recursos da população. Acusou políticos e burocratas de se beneficiarem de desvios e má gestão, destacando o retorno do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) como mais um imposto injusto. Encerrou classificando o Estado como um "mal catastrófico" que prejudica o poder de compra e a qualidade de vida dos brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Carga tributária,Serviços públicos,Saúde,Educação,gratuidade,Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT)
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ao inaugurar esta fala, peço que seja transmitida no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa, porque vou explicar a quem nos ouve algo muito simples. Eu tenho dito de forma recorrente, ou seja, tenho falado sempre, tanto nesta Casa quanto nas minhas redes sociais, que imposto é roubo e que o Estado brasileiro serve só para roubar você que está nos ouvindo aí. É isso mesmo. Chegou a hora de você entender que não existe dinheiro público, que o dinheiro que é gasto aqui é seu, que o SUS não é de graça. O que mantém o SUS é o seu dinheiro. E esse sistema é caro. Agora mesmo um colega Parlamentar subiu ao outro lado da tribuna para falar sobre a educação pública, como se houvesse uma mágica da educação de qualidade de graça. O fenômeno do "de graça" empesteia o imaginário do brasileiro. Existem irmãos e irmãs brasileiros que acreditam que existe coisa de graça, e não existe. É você que paga, e paga caro. Quem ganha com esse paquiderme estatal? Os burocratas, a maioria dos executivos que transitam aqui em Brasília, muitos políticos, sejam do Executivo, sejam do Legislativo, que operam licitações monstruosas e desviam dinheiro de material de escola, de material hospitalar, de atendimento hospitalar, da estrutura da educação, da estrutura do atendimento médico. É para isso que serve tudo isso aí. É dito que o Estado é um mal necessário. Não, o Estado é só um mal. E o Estado brasileiro é um mal catastrófico, que serve exclusivamente para assaltar e roubar você, através de impostos. Não bastasse o salário ser baixo, não bastasse as pessoas ganharem pouco, o poder de compra no Brasil é ridículo. Os mesmos produtos comercializados aqui, produzidos aqui, fabricados aqui são vendidos de forma mais barata em outros países. Por quê? Por conta da carga tributária. O Governo brasileiro enfia um amontoado de imposto em absolutamente tudo, o que reduz a capacidade de compra de todo cidadão brasileiro. Você vai lá e trabalha para ganhar uma miséria e paga imposto em cima do que você trabalhou e ganhou. Depois, na hora de gastar esse dinheiro, você paga imposto. E, na hora de manter as suas posses, suas propriedades, se é que você consegue comprar, você paga imposto sobre elas. Paga-se imposto sobre a luz, paga-se imposto sobre a água; se você tiver um carrinho, você vai pagar imposto. E agora, claro, os ladrões do Planalto trouxeram de volta o DPVAT. Para quê? Para você pagar imposto. E, não se engane, isso não vai voltar como serviço público. Quando você não paga por um produto, um serviço, o produto é você. Você está sendo mercantilizado por essa corja de ladrões. Acorde enquanto é tempo. O Estado é um mal, e é um mal catastrófico, que destrói o cidadão. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado respondeu às críticas feitas ao Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, classificando-as como proselitismo político e ressaltando a competência do Secretário no combate ao crime. Contrapôs as acusações à Polícia de São Paulo mencionando a alta letalidade policial na Bahia, governada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Afirmou que os ataques ao Derrite visam enfraquecer a gestão do Governador Tarcísio, elogiando os resultados obtidos na segurança pública de São Paulo. Concluiu rejeitando as acusações e defendendo o trabalho do Secretário.
Palavras-chave oficiais: Secretário de segurança,São Paulo (Estado),Proselitismo político,Crime organizado,Polícia,Violência policial,Bahia,Partido dos Trabalhadores (PT),Segurança pública,Política de segurança pública
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Como foi dito pelo colega a respeito de direitos humanos, eu me sinto obrigado a registrar, neste 1 minuto, que, há pouco tempo, um pastor da Shopee, infelizmente Deputado Federal, atacou o Derrite, Secretário de Segurança de São Paulo, com mentiras e proselitismo político, dizendo que a Polícia de São Paulo é muito violenta. No entanto, ele se esqueceu de dizer que a Polícia da Bahia é, evidentemente, muito mais violenta, só que lá o Governo é do PT. Por isso ele não fala dela. Por que ele ataca o Derrite? Porque o Derrite vem crescendo cada vez mais por conta de sua competência e eficácia no combate ao crime. E crime é o que o partido do colega Deputado defende e abraça como se fosse sua bandeira principal, ou seja, defender bandido e criminoso. Nós esperamos, sinceramente, que eles parem de mentir, coisa que não vai acontecer, infelizmente. Eles vêm aqui atacar o Derrite por conta do brilho do Tarcísio, por conta do trabalho do Secretário. Obrigado, Presidente. - 03/12/2024
O Deputado criticou a política de controle de armas no Brasil e o Ministro da Justiça, especialmente em relação ao impacto de um decreto que prejudica atiradores, lojas, clubes de tiro e gera desemprego. Ressaltou que, apesar de promessas do Ministro de respeito aos acordos feitos, o Governo não cumpriu compromissos anteriores sobre a limitação territorial dos clubes e outras questões importantes, o que resultou em um retrocesso. Questionou a falta de estudos técnicos para embasar as decisões do Governo, denunciando o que chamou de uma política de desarmamento e repressão, e expressou preocupação com os próximos desenvolvimentos nesse campo.
Palavras-chave oficiais: Arma,controle,Política,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Decreto,Prejuízo,Atirador,Clube de tiro,Governo federal,descumprimento,acordo,Desarmamento,repressão,Arma de fogo
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. V.Exa. e a gentileza que lhe é de costume. É sempre uma satisfação muito grande ombrear com V.Exa. nesta Casa. Nesta ocasião, reporto-me aos meus pares para tratar, mais uma vez, sobre o acesso a armas de fogo no Brasil. Hoje nós tivemos, novamente, a presença do Ministro da Justiça nesta Casa. Ele inaugurou seu pronunciamento dizendo que não havia a necessidade de convocação, já que, de bom grado, ele atende aos pedidos que lhe são endereçados. Pois bem, os pedidos que eu enderecei ao eminente Ministro foram exatamente os mesmos que eu fiz quando ele esteve nesta Casa no começo do corrente ano. Por incrível que pareça, ou melhor, para surpresa de zero pessoa, nada foi feito, nada mudou, e nós, com votos de sobra nesta Casa para passar um projeto de decreto legislativo robusto que poderia aniquilar o decreto da vingança que destruiu atiradores, lojas, clubes e todo um segmento responsável por milhões de empregos, bem como mais de 4% do PIB, simplesmente foi relegado e destruído sem nenhum estudo. Na ocasião de hoje, o Ministro, mais uma vez, disse que respeitaria o ato jurídico perfeito, o que já havia dito na outra ocasião, Deputado Sargento Gonçalves. Repetiu: disse que respeitaria o funcionamento dos clubes, colocando uma restrição por conta das escolas, mas não fecharia estes clubes. Disse, ainda, que havia, sim, um acordo entre ele, o Senado e a Câmara. Pois muito bem. Nós recuamos nesta Casa e diminuímos a quantidade de matérias porque, segundo nos foi ventilado, o acordo comportava manter os clubes e extirpar esta limitação territorial, que é completamente inconstitucional. Contemplava, também, a questão da habitualidade e todos os fatores que estavam presentes, assim como o ato jurídico perfeito, naquele PDL. Eis que, com votos em sobra, nós aceitamos sair daqui com o mínimo. Para surpresa de zero pessoa, ao chegar ao Senado, o acordo derreteu, e não foi cumprido. Todos nós sabemos que, em política, quem não cumpre acordo não é digno de respeito algum. Desde então, há a promessa de um novo decreto, a qual, mais uma vez, foi renovada no dia de hoje. Neste momento, eu só acredito vendo. Antecipo aos meus pares: tempos sombrios se avizinham. A única certeza que temos é que o dia de hoje é menos pior que o dia de amanhã. Ao que parece, os clubes serão poupados, mas a narrativa das escolas versus clubes será mantida, desprezando-se o referido acordo. Eu, mais uma vez, perguntei: que estudo técnico referenda esta posição? Que estudo técnico foi feito para poder tratar disso, senão meras narrativas? Reitero desta tribuna o que disse ao Ministro: a única notícia boa que esse desgoverno pode dar aos CACs é corroborar aquilo que alertávamos anos atrás. Este é o Governo do desarmamento, da destruição e da ditadura. Muito obrigado. - 13/11/2024
O Deputado encaminhou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. Criticou a Esquerda, acusando-a de atacar os cristãos e de tentar desestabilizar votações importantes, como a proteção ao nascituro. Condenou o desrespeito aos valores cristãos e alertou eleitores sobre o discurso de candidatos esquerdistas em períodos eleitorais. Fez críticas à agenda de identidade de gênero e à gestão de recursos públicos. Por fim, mencionou proposições de sua autoria, como uma PEC para eliminar emendas parlamentares e um projeto para zerar salários, enfatizando a necessidade de cortar privilégios.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Proposta de Emenda à Constituição,favorável Esquerda política,Identidade de gênero,Religião,Cristianismo,Direitos do nascituro Atuação parlamentar,Proposição legislativa,Emenda,Salário
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja como a Esquerda, o PSOL, odeia as igrejas. Eles se transvestem de evangélicos. Tem pastor fulano, padre beltrano... Cambada de herege! Querem a destruição das igrejas. Nós estamos trabalhando aqui para viabilizar a isenção fiscal dos templos e das igrejas, e o que eles fazem? Uma balbúrdia, um tumulto, usando um possível óbito que aconteceu aqui na frente da Casa, que ainda não se confirmou, para impedir uma votação importante dessas. O demônio está solto nesta Casa esta semana, porque tentaram de todo jeito impedir a votação da proteção do nascituro, da proteção da vida. Assassinos de bebês! E agora atacam frontalmente as igrejas. Você, cristão, que está aí nos escutando, você, cristão, que está aí nos assistindo, preste atenção quando aquele sujeito da Esquerda for pedir seu voto, chamando você de irmãozinho, de irmãzinha, pois eles são contra sim. Tanto é assim, que, em relação a essa questão que o Presidente Sóstenes falou, ele respondeu cinco vezes que está esperando a confirmação, eles se deleitam na balbúrdia, deleitam-se no desrespeito, odeiam declaradamente os cristãos e, se pudessem, eles nos alvejariam em plenário. A permanência de cristãos nesta Casa atenta contra os olhos dos demoníacos da Esquerda. Estão mobilizando agora o STF para tirar os símbolos religiosos, porque sabem que aqui eles vão perder. Olhem ali para a cruz! Olhem ali para aquela cruz! Temam o Deus verdadeiro, cambada de demônios! Vocês se levantam contra a igreja e não prosperarão! Vocês se levantam contra os fetos, contra os bebês, e não prosperarão! Hipócritas! Hipócritas! Não bastasse a pauta abjeta de identidade de gênero, agora enganam as pessoas que passam fome e trabalham num turno desigual como eu, por muito tempo, trabalhei , levando uma PEC fajuta e mentirosa para enganar os incautos, os pobres, falando que todos aqui não trabalham e são privilegiados. Vamos cortar, então, os privilégios? Vamos abrir mão de todas as emendas? Eu hoje entrei com uma PEC para acabar com a emenda. Vamos abrir mão de todos os salários? Eu hoje propus uma lei para zerar os salários. Vamos abrir mão de tudo quanto é penduricalho que existe ou dos cargos de conselhos que seus cupinchas têm e que chegam a ganhar mais de 1 milhão de reais por ano, alguns até mais de 800 mil reais por mês nas estatais? E vêm falar do povo, coitado! Hipócritas! Sepulcros caiados! Raça de cobras e de víboras! Eu encaminho pela aprovação, Presidente. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado compartilhou sua experiência de recuperação após uma grave lesão e expressou gratidão a Deus e Nossa Senhora por sua saúde e pela recuperação de sua filha, que enfrentou uma internação crítica. No Dia do Nascituro, manifestou preocupação com a defesa do aborto, considerando-o um crime abominável. Destacou a necessidade de um combate espiritual, questionando a seriedade das orações e jejuns promovidos por membros do Parlamento e pela sociedade.Por fim, conclamou os que acreditam nessa luta espiritual a se unirem em oração e a adotarem práticas religiosas, enfatizando a importância da fé em tempos difíceis.
Palavras-chave oficiais: recuperação,Saúde,agradecimento,Filha Dia Nacional do Nascituro,Aborto,Crime Oração,Jejum,Atividade religiosa
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não participei do processo eleitoral municipal. Então, ao contrário dos demais colegas, não vou falar disso. Durante o recesso parlamentar, no dia 23 de julho, eu sofri uma lesão. Dada a gravidade da lesão, passei por um processo bem difícil de recuperação. Eu ainda não me recuperei totalmente. Graças ao bom Deus, tenho me recuperado. A razão de estar aqui hoje, neste plenário, é fazer um agradecimento a Deus e a Nossa Senhora por terem me preservado naquele momento. Quem me conhece percebe que eu perdi nesse processo 30 quilos. Eu estou me recuperando aos poucos. De forma pedagógica, mesmo em recuperação, eu teimei em trabalhar. Se não bastasse isso, a minha filha ficou doente, em perigo de vida, ficou internada por quase 2 semanas com infecção generalizada, com o comprometimento dos rins, mas também pela graça de Deus ela se recuperou, o que me fez lembrar que o verdadeiro combate que fazemos é espiritual. Nós ouvimos isso nos caminhões de som, ouvimos nos discursos, ouvimos nos pronunciamentos, mas quantos realmente levam a sério isso? Hoje, no Dia do Nascituro, vemos a realidade do Brasil, em que uma horda de pessoas são influenciadas ou até estão em possessão perfeita do demônio, uma vez que consentem com essa possessão e defendem o assassinato de bebês no útero de sua mãe, defendem o crime mais atroz e mais abjeto que pode existir sobre a Terra, que é o crime do aborto. Não há nada mais sujo e torpe do que isso. Hoje, um dia depois do Dia de Nossa Senhora do Rosário, que foi ontem, é bom lembrar a todos os brasileiros que, sim, não é contra homens que lutamos, mas contra principados e potestades. Resta-nos fazer esta pergunta: quantos jejuns e orações os brasileiros têm feito, esses que clamam aos quatro cantos que o embate é espiritual? Quantos jejuns e orações têm feito os membros deste Parlamento que utilizam nos seus discursos a alegação de que o embate é espiritual? Ou têm usado esse jargão como mero jargão e, ao escurecer, ao apagar das luzes, deitam-se nos conchavos da velha política? Quantos realmente levam a sério o pressuposto de que o embate é espiritual? Se credes que o embate é espiritual, rezai pelo nosso País, uma vez que o Brasil, quando descoberto, foi batizado primeiramente como Terra de Santa Cruz e, em mais de uma oportunidade, entregue nas mãos de Nossa Senhora. Eu conclamo todos aqueles que creem que o embate é espiritual para rezarem, jejuarem e, em especial, adotarem a prática da récita do santo terço, uma vez que é, sim, um embate espiritual. Daí a importância de nos apegarmos com Deus neste momento tão difícil, no qual a Nação se presta a assassinar os filhos no útero de suas mães. Em honra à Virgem Santíssima, que estendeu sua mão sobre mim, nesses últimos meses, eu os convido a prestarem esta homenagem comigo: Ave Maria, cheia de graça, o Senhor é convosco. Bendita sois vós entre as mulheres, e bendito é o fruto do vosso ventre, Jesus. Santa Maria, Mãe de Deus, rogai por nós, pecadores, agora e na hora de nossa morte. Amém! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. - 10/07/2024
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 104 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,contrário
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante como se repetem sempre as mesmas narrativas que já foram há muito desmentidas. As armas são desviadas. Fizeram um recadastramento para provar que as armas eram desviadas e mais de 99% das armas foram recadastradas na Polícia Federal. Continuam ainda dizendo que essas armas são objeto de crimes, de feminicídio e mais um monte de mentiras amontoadas que tratam sempre quando falam desse tema. A verdade é que essas armas são do crime, essas armas entram pela fronteira, essas armas vêm do crime organizado e não, em hipótese alguma, decorrem das armas adquiridas licitamente. O que se pretende quando se aumenta uma alíquota para atingir as armas de fogo é castigar a fatia mais humilde da população, que não terá dinheiro para romper essa sanha elitista da Esquerda de impedir que as pessoas simples possam defender a vida da sua família. Por que alguém abastado, que mora em condomínio de luxo e consegue romper essas amarras financeiras, pode defender a própria vida e a dos seus filhos, uma vez que o Brasil tem uma das legislações mais rigorosas de armas do mundo, mas aquele que é pobre, aquele que depende do seu trabalho para viver não vai ter esse direito? As armas lícitas não incorrem em crimes. Ora! Tratou-se aqui de uma redução de alíquota. O Brasil é um dos países que mais tributam arma de fogo. Chega a tributar, no mínimo, em 75%. Em alguns Estados, como a Bahia e o Rio de Janeiro, o ICM, sozinho, passa de 40%. São impostos sobre impostos e sobre impostos, de modo que um equipamento que custa 100 dólares nos Estados Unidos é comercializado a mais de 7 mil, 8 mil, 9 mil reais aqui no Brasil. O que eles querem é ceifar o direito à legítima defesa dos mais pobres. Esse direito decorre do direito à vida, garantido pelo art. 5º da Constituição, direito esse que é reconhecido pelo Pacto de São José da Costa Rica, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, norma que foi recepcionada por nossa Constituição, tem caráter supralegal, mas é desprezada no Brasil. O brasileiro tem, sim, direito à legítima defesa, mas para que possa exercê-lo tem que ter acesso a meios eficazes. Esse tema já foi discutido, debatido e votado nesta Casa e rechaçado. Agora, querem revisar, numa atitude revisionista e negacionista, o direito fundamental à legítima defesa. Por isso nós nos posicionamos contrários a este destaque, Sr. Presidente. - 12/06/2024
O Deputado abordou a questão das fake news, criticando a regulação da Internet e acusando os meios de comunicação tradicionais de serem os verdadeiros propagadores de mentiras. Destacou que a descentralização da informação pela Internet ameaça o monopólio informativo das mídias tradicionais. Citou exemplos de fake news dirigidas contra ele e outros políticos, como Gustavo Gayer, Sargento Gonçalves, Nikolas Ferreira e Eduardo Bolsonaro. Afirmou que essas mentiras são uma forma de perseguição política, especialmente contra bolsonaristas, e expressou orgulho em enfrentar essas adversidades, ressaltando que elas são um sinal de estar no caminho certo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Internet,Liberdade de expressão,transparência,Notícia falsa (fake news),combate,contrário
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje ocupo esta tribuna para falar de um tema que tem assombrado o País e circulado nos átrios desta Casa, as tais fake news. "Vamos combater as fake news!" Não fosse a Internet divulgar os escândalos da compra de arroz podre, temperado com caldo de corrupção, o chorume do chorume, nós jamais saberíamos disso. Portanto, não se trata de fake news. O que os incomoda é a verdade. Aqueles que defendem a regularização da Internet, que defendem a censura, na verdade, são os maiores propagadores de fake news. Eles não estão incomodados com mentira, com narrativa, mas, sim, com a perda do monopólio da informação. Digo isso porque hoje a informação é descentralizada e distribuída na Internet. A política tradicional e os meios de comunicação tradicionais temem a Internet, porque esta acaba com este monopólio. Os grandes articuladores, os grandes artífices da mentira são as mídias tradicionais, não só a nacional, mas também as estaduais. Eu posso assegurar que o Deputado Gustavo Gayer, por exemplo, é achincalhado por vários jornalecos do seu Estado. O mesmo acontece com o Deputado Sargento Gonçalves em vários tabloides do Rio Grande do Norte. É tudo fake news. Com o Deputado Nikolas, com o Deputado Eduardo Bolsonaro, é mesma coisa. Por que comigo deveria ser diferente? Então, eu recebo, com orgulho, as fake news que a imprensa marrom do meu Estado tece a meu respeito. No ano passado, disseram que minha esposa havia sido conduzida ao cargo de Presidente do PL Mulher porque eu o impus e insinuaram que ela recebia um salário de 40 mil reais. Quando Michelle esteve em Campo Grande e disseram que minha esposa era muito amiga da Deputada Amália Barros e que havia sido convidada pela própria Michelle, alguém se retratou? Não! Não houve retratação porque o que importa é a narrativa. A mesma imprensa disse que meu irmão era o Presidente do PL Municipal de Campo Grande, coisa que jamais aconteceu. Poderiam, simplesmente, ter olhado o site do TRE para verem que isso nunca existiu. Insinuaram também que ele recebia 40 mil reais. Fake news! Houve alguma retratação? Não houve. Houve outras dezenas e centenas de fake news manchando meu nome. Eu recebo isso com orgulho, Deputado Sargento Gonçalves, porque todos nós bolsonaristas estamos passando por isso, e comigo não poderia ser diferente. Eu digo, mais uma vez, a todos, como já o fiz várias vezes, que vem uma avalancha de fake news. Avizinham-se as eleições municipais e, por ocupar hoje a cadeira de Presidente Estadual do PL, nós enfrentaremos lembrando nosso querido Ministro que estava ontem na CCJ montanhas de fake news, que serão divulgadas pela imprensa marrom, pelos tabloides, que têm donos, os quais sabemos quem são, que mancham nossa honra lançando mentiras. Muitos me perguntam por que eu ainda não processei todo mundo e não busquei reparação judicial. Foi porque nos foi dito que aqueles que seguem o verdadeiro Deus e o verdadeiro Rei serão perseguidos tal como Ele. Portanto, para mim, é motivo de orgulho a mentira que tecem e a perseguição que fazem contra mim. Mintam, canalhas! Recebo-o como se fosse uma honraria, porque todos nós da Direita, todos os bolsonaristas passamos por isso, mas venceremos, como sempre vencemos. Obrigado, Presidente. - 28/05/2024
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206,de 2024, que susta parcialmente o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências", uma vez que exorbita o poder regulamentar, inviabilizando a prática do colecionamento e do tiro desportivo. Ele agradeceu ao Presidente da Câmara, Arthur Lira, e aos colegas Parlamentares pelo apoio.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Dispositivo legal,acesso,Arma de fogo,Aprovação,Tiro esportivo,colecionamento,agradecimento
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O que aconteceu hoje aqui foi fruto de quase 2 anos de trabalho. Desde o Governo de Transição, o Deputado Ismael Alexandrino e eu estivemos juntos trabalhando para mitigar os danos do que se avizinhava. Vimos na minuta inicial que se destruiria completamente o setor isso em janeiro. Graças a Deus e ao trabalho do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, ela não caiu sobre nossa cabeça. Ao longo de todo o ano, com a ajuda da Frente Parlamentar da Agropecuária, com a sensibilidade do Sr. Presidente que agora preside esta sessão e do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, com a ajuda da Frente Parlamentar de Segurança Pública e da Frente Parlamentar Evangélica, bem como de todos os colegas Deputados que amam o tiro esportivo e a liberdade e passamos mais de 1 ano, quase 2 anos nisso; não é, Deputado Ismael? , fizemos um trabalho duro de articulação, junto com a FPA e outras frentes parlamentares. Quero agradecer a todos os colegas Deputados, especialmente ao meu amigo Deputado Pedro Lupion. É fundamental registrar que, se não a tivéssemos pautado no ano passado e mostrado que tínhamos voto para avançar com a matéria na sessão capitaneada por V.Exa., Deputado Sóstenes Cavalcante... (Pausa.) Calma. Estou emocionado, estou tomando ar. (Palmas.) Deputado Sóstenes Cavalcante, se não fosse a majestade com que V.Exa. conduziu aquilo, dando-nos o tempo necessário para discutir e mostrando que tínhamos voto, que, por uma questão pontual, não conseguimos êxito, não teríamos avançado na negociação. Foram feitas dezenas de reuniões, algo próximo a centenas. Por inúmeras vezes tentamos construir um texto que mostrasse o poder da boa política, da articulação bem-feita, com a votação, tanto da urgência quanto do projeto, de forma simbólica. Sr. Presidente, muito obrigado por ter ombreado conosco durante esse deserto, ao longo de quase 2 anos. Colegas Deputados, todos os que estão presentes e os que não estão aqui, muito obrigado. Líder da Oposição, Deputado Filipe Barros, Líder da Minoria, Deputada Bia Kicis, e todos os que os antecederam, obrigado. Obrigado, Deputado Sanderson. Enquanto presidiu a Comissão de Segurança Pública, a sua atuação firme abriu as portas para que pudéssemos negociar. (Palmas.) Se não fosse o seu posicionamento firme, nós não teríamos trilhado esse caminho que foi trilhado pelo Deputado Ismael Alexandrino. Preciso agradecer também à Deputada Laura Carneiro. (Palmas.) Ela tem pontos dissonantes e muito marcantes em relação aos pontos ideológicos que eu defendo, ela se declara abertamente desarmamentista, mas teve a sensibilidade de entender o quanto isso afetou a vida de pessoas de bem. Ela foi inclusive a um clube de tiro para conhecer a nossa realidade. Essa é a boa política, a que se despe de questões mais beligerantes e parte para conhecer o universo do outro, para olhar o outro com empatia. Deputada Laura, eu não tenho palavras para lhe agradecer. Agradeço também ao Líder Antonio Brito, pelo que construiu, e ao Líder Altineu Côrtes, pelo apoio que nos deu. Quero reiterar que o Líder Brito, junto com o Deputado Ismael, sempre abriu portas e construiu horizontes. O Deputado Sóstenes Cavalcante muitas vezes esteve junto conosco. Em todos os dias, sem exceção, desde a minha posse, contei com o apoio e a amizade de todos. Quando eu passava pelos corredores, eles tentavam me consolar, porque viam a expressão arrasada que nós carregamos ao longo dos dias. Hoje, pela primeira vez desde que eu tomei posse, eu poderei repousar a cabeça no travesseiro. (O orador se emociona.) Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, colegas Deputados. - 28/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação de dispositivos do Veto Parcial nº 1, de 2024, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4, de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto parcial,Projeto de lei do Congresso Nacional,Oposição política,Voto contrário,Projeto de lei de diretrizes orçamentárias
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição quer orientar, Sr. Presidente. Sr. Presidente, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, é fundamental que os Senadores também se sensibilizem para o fato de que dinheiro público não se presta a estas coisas, como mudança de sexo, incentivo à invasão de terra e outros devaneios. Nós apresentamos emenda nesse sentido à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi aprovada, e, de maneira açodada e totalmente irresponsável, o Presidente em exercício a vetou. É fundamental que nós derrubemos este veto. A orientação da Oposição é "não". - 21/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo nº 13 do art. nº 2 da Subemenda Substitutiva, apresentada ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim", pela manutenção do texto. Faço apenas duas observações rápidas. A primeira é que estão se exaltando por conta da previsão do trânsito em julgado e da presunção de inocência, mas vale lembrar que, para aquisição de arma de fogo, o proibitivo é ainda menor que o previsto no projeto em discussão. Basta que um terceiro indique você como suposto criminoso e que se abra um inquérito para que você esteja proibido de comprar arma ou então perca todo o seu acervo. Nesse caso, pelo menos, há identificação. O que se vê é um tremendo absurdo. Orientamos "sim", pela manutenção do texto. - 21/05/2024
O Deputado defendeu o mérito do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional, sustentando que o Projeto de Lei nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada, não é objeto de discussão, e que invasor de terra praticante de esbulho, extorsão, destruição de patrimônio precisa ser tratado como criminoso, perdendo os benefícios sociais. Ademais, criticou os defensores do Governo que protegem o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Por último, argumentou que a proposição favorece a paz no campo, desestimulando a desordem.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,retirada,invasor,Invasão de terra rural,Benefício assistencial,Política fundiária,Criminoso,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Violência rural,Programa social,Governo federal,Propriedade rural,Política de segurança pública
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Infelizmente, o representante do desgoverno utiliza o lado de lá para tratar de outro projeto de lei, o Projeto de Lei nº 8.262, de 2017 não é isso, Pedro Lupion? , que está na CCJ e não é objeto desta discussão. Estamos discutindo o Projeto de Lei nº 709, de 2023, que, em suma, traz algo que já deveria estar acontecendo no Brasil, algo que é óbvio, que é criminoso ser tratado como criminoso: impedir a contratação com órgão público, impedir o acesso a benefícios aquele que comete, reiteradamente, de maneira organizada, como um movimento terrorista que é, crimes. É algo simples, translúcido, sem problema nenhum. Ora, nós vamos ficar passando a mão na cabeça de bandido? O Código Penal tipifica o crime de esbulho, o crimes de invasão e isso é crime há muito tempo. No entanto, junta-se uma aglomerado de pessoas para praticar, de maneira organizada, atos criminosos que não param só no esbulho possessório e na invasão. Há destruição de patrimônio, muitas vezes evolui para extorsão, Deputado Alberto Fraga. Muitas vezes, Deputado Cabo Gilberto Silva, evolui ainda para sequestro. É como o Deputado Zucco encontrou na CPI do MST: uma dezena, se não uma centena de crimes associados a um movimento que, através desse terrorismo, destrói a paz no campo e vem açodando as pessoas que carregam este País nas costas. De maneira extremamente injusta, muitos ligados a esse desgoverno querem proteger esses criminosos, querem passar a mão na cabeça desses criminosos. E o que nós buscamos, exclusivamente, é que quem pratica crime seja tratado como criminoso. Isso é o natural. Hoje mesmo, eu estava conversando com o Deputado Gilberto ali no café e disse: "Ora, isso aqui é óbvio e deveria ser uma circunstância natural do cometimento de crime. Isso deveria ser um elemento pontual para todo aquele que desrespeita o pacto social." O colega citou o Leviatã, de Hobbes. Ora, o tecido social demanda o cumprimento das obrigações mínimas, e não há nada mais básico do que o cumprimento do ordenamento penal brasileiro. V.Exas. querem incentivar e alavancar aqueles que cometem crimes, e é justamente este o sentido desse projeto de lei: desestimular o cometimento de crime, desestimular a balbúrdia, desestimular a desordem e, efetivamente, tratar terroristas como terroristas, criminosos como criminosos e buscar, de uma vez por todas, a paz no País, a paz no campo; permitir que aqueles que trabalham efetivamente para sustentar não só o Brasil, mas um quinto de toda a população mundial possam trabalhar com tranquilidade. Obrigado, Presidente. - 21/05/2024
O Deputado defendeu a redução da carga tributária sobre os Estados, especialmente do Rio Grande do Sul, devastado por enchentes, e a redução do tamanho do Estado como forma de o Poder Legislativo apoiar os cidadãos gaúchos na reconstrução de suas vidas e empreendimentos.
Palavras-chave oficiais: redução,Carga tributária,Política fiscal,Exoneração tributária,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Desastre ambiental,Estado (ente federado),Poder Legislativo,Estado mínimo
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O momento é extremamente delicado no nosso País. O que aconteceu no Rio Grande do Sul, infelizmente, não é uma novidade, embora a magnitude que se mostrou no Rio Grande do Sul comova a todos nós brasileiros. É evidente que todos esperam uma resposta do Legislativo. Em outras tantas tragédias, observamos essa comoção e houve a necessidade de uma resposta. No entanto, não podemos perder a mão nesses momentos, para não permitir que esses pontos adotem uma permissividade desmedida, impondo ao empresário a necessidade de manter por 2 anos um alto custo de operação, o que inviabiliza a situação. Creio que o ideal para a reconstrução do Rio Grande do Sul seja esta Casa se debruçar sobre iniciativas que isentem o povo sul-rio-grandense da quantidade desmedida de tributos que recaem sobre todos os Estados do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul. Em verdade, quando as águas baixarem, os cidadãos é que reconstruirão aquele Estado, como já fizeram em outras ocasiões. Dessa feita, não há melhor medida para se apresentar no atual momento do que desonerar a carga tributária daquelas pessoas que contribuem muito para a receita de todo o País, mas recebem tão pouco em resposta às suas necessidades. Sempre que temos um estado de calamidade, observam-se, de maneira açodada, formas de aumentar o tamanho do Estado e impor mais ônus sobre a população, sobre aqueles que produzem. Sempre que temos um estado de calamidade, observam-se de maneira açodada formas de aumentar o tamanho do Estado e impor ainda mais ônus à população e àqueles que produzem. É nesses momentos de tragédia que devemos pensar justamente no oposto: em como favorecer um ambiente saudável e necessário para que os cidadãos possam reconstruir sua vida e seus empreendimentos; em como diminuir o peso do Estado sobre as costas dessas pessoas; em como facilitar os meios de reconstrução e retomada de desenvolvimento. E não há receita maior e mais justa para que as pessoas possam retomar os rumos de sua vida do que a diminuição do Estado. Não há nada mais honesto e decente que qualquer político possa fazer para contribuir com a vida das pessoas que trabalhar em prol da diminuição do Estado, da diminuição do aparato estatal e, consequentemente, da redução da carga tributária. Obrigado, Presidente. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou portaria publicada pelo Exército sobre restrição de acesso a armas de fogo para as forças policiais, considerando-a um desrespeito àqueles que trabalham na segurança pública. Alertou que essa medida reflete uma mentalidade desarmamentista e coloca em risco a integridade das forças policiais.
Palavras-chave oficiais: Posse de arma,Arma,Polícia,Segurança pública,restrição,Exército Brasileiro
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O SR. MARCOS POLLON (PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Realmente, como destacou o Deputado Coronel Meira, a portaria publicada pelo Exército recentemente, limitando o acesso a armas de fogo pelas forças policiais, em especial a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o GSI, é um escárnio, é uma escarrada no rosto daqueles que empenham sua vida na defesa da segurança pública. Anteriormente, o Deputado General Girão fez uma colocação dizendo que não entendia o porquê dessa estapafúrdia situação por ser egrégio daquela instituição, por ter vindo da caserna. A resposta é muito simples e o motivo é muito translúcido: todo desarmamentista é desarmamentista por inteiro. Eu alerto há décadas aos amigos da segurança pública que aqueles que dizem que só os policiais podem ter arma de fogo são desarmamentistas e que as próximas vítimas serão as forças policiais. Começam desarmando o cidadão.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.