Nome civil: Marcos Sborowski Pollon · 45 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 97% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 21%das 787 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 90%das 661 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcospollon@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5976
- Gabinete
- Gabinete 976, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.018 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 216 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
21%
Em 787 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 16/06/2026.
- 12/03/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica. Além disso, abordou a questão do Estatuto do Desarmamento, explicando a diferença entre a posse de arma como um crime meio, usado para facilitar outros crimes, e a legítima defesa ou prática esportiva, onde a posse não é um fim criminoso. Esclareceu ainda que o princípio da consunção, que já é pacificado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, impede que o crime menor seja considerado quando o crime maior é cometido.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Estatuto do Desarmamento (2003),Posse de arma,Crime,Legítima defesa,Esporte,Princípio da consunção
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. a sensibilidade, porque cometi um erro primário ao me inscrever no sistema pelo celular. Eu não sou uma pessoa muito adepta a tecnologias, sou meio arcaico, então cometo esse tipo de equívoco. Mas V.Exa., diante da sua grandeza e generosidade, me permitiu ocupar esta tribuna para falar favoravelmente. Veja, em verdade, nós sempre temos que ser muito racionais no uso de recurso público, mas, neste caso em questão, para atender a esse volume de calamidades e problemas, temos sim que dar respaldo e buscar soluções urgentes, e não só isso, mas implementar políticas públicas para resgatar esses nossos irmãos brasileiros que estão submetidos a uma situação tão vexatória. Aproveito, Sr. Presidente, para dizer aos meus amigos e colegas Parlamentares que toda estrutura penal que é crime meio jamais vai ser tratada como crime fim. Explico: criou-se, por exemplo, o chamado Estatuto do Desarmamento. Esse estatuto vai dizer o que, meus amigos? Que quem possuir ou portar armas de fogo vai ser penalizado. Percebam que se trata de um crime formal; sempre será um crime meio. A diferença é que, quando essa arma está nas mãos de um cidadão que não comete crime, ele tem essa arma para a legítima defesa ou para a prática do esporte. Então, o fim não será crime. Por isso, a consunção não se aplica neste caso, perceberam? Ele vai responder por porte e posse ilegal de arma. Mas o marginal, quando tem uma arma, sempre é para alguma coisa: tem a arma para traficar, tem a arma para sequestrar, tem a arma para cometer um sem-número de outros crimes. Nessas situações, sempre, em todas as hipóteses, o crime de posse e porte de arma será absorvido pelo outro crime. Aí, alguns colegas cometem o equívoco técnico de dizer que o crime maior absorve o menor. Não, não se trata de crime maior. O crime fim absorve o crime meio. Então, ter arma ou portar arma jamais é um fim em si mesmo, é sempre um meio para facilitar um roubo, um latrocínio, um assassinato, entre outras situações. Então percebam que, por ser um princípio que trata especificamente da dosimetria da pena, já pacificado no STJ e no STF, o fato de o dispositivo legal dispor que não se aplica o princípio A, B ou C não implica impor ao magistrado que não utilize esse princípio. Por quê? Porque é supralegal, vai além do dispositivo. Não se trata exclusivamente de carimbar porque não há um artigo que assim o diz. É algo que está atrelado ao princípio constitucional da razoabilidade da pena. Por essa razão, é completamente inócuo, inadequado e atécnico dizer que qualquer dispositivo tem capacidade de afastar o fenômeno da consunção, há muito tempo já pacificado no STJ e no STF. Obrigado, Presidente. - 12/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido, classificando-o como um projeto ruim, absurdo e cheio de mentiras. Ademais, reprovou o Relator, Deputado Max Lemos, por sustentar uma proposta que busca confiscar o armamento dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Além disso, condenou o Governo Lula por justificar falsamente o confisco das armas sob o pretexto de prevenir ataques a delegacias e o combate ao tráfico de drogas. Por fim, defendeu o princípio penal da consunção e criticou severamente os Parlamentares que apoiam a proposição.
Palavras-chave oficiais: Relator,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Reclusão,Disparo de arma de fogo,Arma de uso restrito,Arma de uso proibido,Confisco,Armamento,CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Governo federal,Presidente da República,Princípio da consunção,Tráfico de droga,Delegacia de polícia,Desarmamento
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero, de antemão, começar a minha fala cumprimentando e agraciando o Relator do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, o Deputado Max Lemos, pela coragem. É preciso ter muita coragem para vir à tribuna defender um projeto de lei tão ruim, grotesco e absurdo como esse. Não bastasse isso, é preciso ter ainda mais coragem por se tratar de alguém formado em direito, que tem conhecimento técnico para vir aqui vomitar um amontoado de mentiras. Quem fez Direito Penal I e conhece o mínimo de direito sabe que ele está mentindo de maneira grotesca e absurda. Mas o grande problema não é só esse. Trata-se de um mecanismo para realizar o confisco dos equipamentos dos CACs. Explico: em 2026, o documento de todo mundo vai vencer, pelo disposto no decreto; o sistema vai travar; e as pessoas não vão conseguir renovar o documento. Pelo crime que existe hoje, o Estado se deslocar à casa de cada pessoa para prendê-la é algo muito difícil de acontecer. Porém, essa inafiançabilidade prevista aqui vai incutir a todas as pessoas que têm calibre restrito o temor dessas penas de um crime de meio é importante que saibam que é um crime de meio. Assim, vão realizar o confisco que não conseguiram realizar com o decreto. Este é o grande troféu do desgoverno Lula: confiscar o equipamento dos atiradores. Diz ele que é para impedir ataques a delegacias. É mentira! Se fosse verdade, aumentaria a pena pelo crime de dano qualificado a patrimônio público. Diz ele que é para combater traficante armado. É mentira! Se fosse verdade, ele criaria, no art. 40 da Lei nº 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas, um caso de aumento: se traficou com arma, dobra-se a pena; se traficou com arma restrita, triplica-se a pena. Diz ele, ainda, que é para evitar a consunção, isso tudo nos moldes do art. 157, § 2º, que dá uma causa de aumento pelo emprego de arma de fogo e não afeta a consunção. A grande desculpa ou o grande pretexto é tirar do direito brasileiro a consunção. Mentira! Mentira deslavada! Eu sou professor de direito há mais de 20 anos e nunca vi alguém ter coragem de falar isso publicamente. Um aluno que fez Direito Penal I entende que a consunção, pacífica no STJ e no STF, é princípio do direito que extrapola o mero dispositivo legal. Esse dispositivo em questão vai chegar ao STJ, onde vão rir dele e afastá-lo. Sabem para quem vai ser aplicado? Para o pobre coitado do sujeito que tem arma registrada e vai ser atingido pelo crime de meio. Na consunção, não é o crime maior que engole o menor; o crime-fim engloba o crime-meio. O conceito é extremamente simples. Muitos colegas estão reclamando: "Pollon, você está chamando todo mundo de desarmamentista". Não, você não é desarmamentista, você é burro! E não é simplesmente burro; é burro ao quadrado, é burro ao extremo, é limitado de um jeito que não dá para explicar em palavras! Obrigado, Presidente. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Estatuto do Desarmamento, afirmando repetidamente que não foi criado para desarmar criminosos, mas para restringir o direito do cidadão de bem. Citando o ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, argumentou que o estatuto prejudica apenas quem cumpre a lei, enquanto criminosos continuam armados. Também criticou um projeto de lei em tramitação que aumenta penas relacionadas ao estatuto, alegando que não afeta bandidos e que sua proposta de incluir excludente de ilicitude para quem possui arma registrada foi retirada, reforçando a perseguição ao cidadão comum.
Palavras-chave oficiais: Estatuto do Desarmamento (2003),Arma de fogo,Criminoso,Projeto de lei ordinária,Reclusão,Pena,aumento
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago hoje boas novas, uma novidade avassaladora que falo em tom acachapante deste púlpito para que V.Exa. e todo o Brasil nos ouçam. Preparem-se para a novidade, a mais nova das novidades: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. É chocante, não? Vou repetir: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Mais uma vez, para que os colegas Parlamentares que ainda fazem ouvidos moucos, quer dizer, que se fazem de surdos, possam ouvir: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Devagar, agora, para que não possam dizer que eu falei muito rápido: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Quem disse essa frase, Presidente? O Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça do Lula. Os próprios autores dessa lei nefasta declaram que não pretendem tirar arma de bandido. Tramita nesta Casa um projeto de lei de 2004, de antes do referendo de 2005, que aumenta as penas do Estatuto do Desarmamento, que não foi feito para tirar arma de bandido. Ora, quem tem dois neurônios apenas, e esses dois neurônios não estão imersos em etanol ou em qualquer outro tipo de etílico, consegue compreender que isso vai prejudicar quem não é bandido, porque o Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido. Mais claro que isso, impossível. Ainda assim, alguns colegas fingem pensar que defender o aumento dessas penas fará com que elas recaiam sobre os criminosos que transitam livremente com seus fuzis e armamentos, à luz do dia, ostentando os mesmos, atirando para cima, dançando em baile funk ou coisas que o valha. Não, o Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido, foi feito para oprimir o cidadão que cumpre a lei. E isso fica claro nesse PL, pois a única coisa que nós pedimos foi que constasse a excludente de ilicitude para aquele que tem arma registrada. Ledo engano, nobres colegas! O texto inserido momentos depois foi retirado, e foi mantido o seu teor para pôr na cadeia pessoas inocentes, porque o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. - 11/03/2025
O Deputado destacou a importância da representação cristã na política, afirmando que os Parlamentares eleitos por cristãos devem atuar em defesa de seus valores. Criticou a agenda progressista, argumentando que enquanto os cristãos defendem a neutralidade do Estado, seus opositores buscam eliminar suas crenças. Defendeu a construção de um governo cristão, alegando que o cristianismo permite a coexistência de diferentes ideias, enquanto outras ideologias resultariam na perseguição aos cristãos.
Palavras-chave oficiais: Cristianismo,Política,Democracia,Princípio do Estado laico,Religião
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero aproveitar a presença da ilustre Deputada que acabou de se pronunciar e do nobre colega Deputado que está à minha direita, que também é da bancada evangélica, assim como o Deputado que agora ocupa a tribuna, que é da bancada evangélica, para chamar a atenção de V.Exas. para um aspecto importante. Por muitos anos nós entramos nessa arena defendendo o Estado laico. Eles defendem a agenda woke. O que acontece? Nós entramos na arena pedindo neutralidade, enquanto eles querem a nossa aniquilação. Fomos eleitos por votos de cristãos, e cristãos representamos. A democracia é o governo da maioria. Então, que nós trabalhemos juntos, doravante, por um governo cristão, porque onde há cristianismo todo o resto é permitido coexistir. No entanto, onde eles imperam nós seremos os primeiros a ser perseguidos, como somos hoje assassinados em vários lugares do mundo. - 11/03/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou a Deputada Simone Marquetto pelo compromisso com crianças e mães autistas, destacando a regulamentação do cordão de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também compartilhou sua experiência pessoal com o diagnóstico e relatou o encontro com uma mãe aflita pelo futuro do filho. Por fim, ressaltou as dificuldades enfrentadas por mães autistas e a importância do projeto para oferecer suporte em um País com poucos recursos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas,Relatora,identificação,Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais do que encaminhar, eu quero tecer as mais sinceras loas à Deputada, pelo trabalho que vem desempenhando. A Deputada Simone Marquetto, com muito carinho e muita acuidade, tem olhado para as crianças autistas e, especialmente, para as mães autistas. Se vocês imaginam quão difícil é ser autista no Brasil, mais difícil é para as mães autistas. Vocês não conseguem imaginar a solidão e a dificuldade que é. Estudos apontam que a mãe autista vive como se estivesse vindo de um cenário de guerra. Mais do que toda a estrutura do projeto, é importante destacar que a Deputada tomou o cuidado e é um nível de cuidado que só uma mãe teria de regulamentar o cordão de identificação da característica do Transtorno do Espectro Autista. Infelizmente, muitas pessoas não conhecem este tema, que é cercado de bastante preconceito e pré-julgamento. Ano passado, eu recebi o diagnóstico da característica e ainda estou tentando me adaptar e entender o que está acontecendo. Isso justamente por conta do sofrimento de uma mãe especial que me encontrou na frente do supermercado, desesperada, chorando, porque o filho oscilava entre o nível 1 e o nível 2 de suporte, sem saber se o filho seria funcional depois de adulto. Na ocasião, eu tomei o cuidado de revelar para ela o meu diagnóstico. No momento, eu vi as lágrimas se converterem num olhar de esperança, como quem diz: "Se você conseguiu, meu filho também consegue", porque uma das maiores preocupações da mãe atípica é o que vai ser do filho dela quando não estiver mais com ela, porque a mãe toma esse cuidado de proteger. Então, Deputada, eu não tenho palavras para enaltecer o seu carinho, o seu cuidado, o seu zelo com todo esse grupo de pessoas, não só as que possuem o diagnóstico do transtorno, mas também, e especialmente, as mães que têm um sofrimento incomensurável para cuidar, num país com muito pouco acesso a recursos, dessa realidade. Fico extremamente emocionado em poder falar disso em direção a V.Exa. e, pessoalmente, deixo o meu mais sincero muito obrigado. - 27/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2024, que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do seu Art. 8.1(a), para eximir o Brasil de aplicá-la aos acordos resultantes de mediação dos quais sejam parte (i) a República Federativa do Brasil; (ii) qualquer órgão de Estado; ou (iii) qualquer pessoa que atue em nome de órgão de Estado. Ademais, criticou a política externa do Governo Federal, afirmando que o Brasil está pactuando com ditaduras e criminosos como Venezuela, Nicarágua, entre outros.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável Governo federal,Política externa,Ditadura,Criminoso,Relações internacionais,Acordo internacional
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reporto-me aos meus pares para lembrá-los de que, há muitos anos, o Brasil tem reforçado a importância de, como um País soberano e livre, defender o cumprimento de acordos internacionais feitos por partes para o livre comércio, sejam acordos diretos, sejam por mediação e arbitragem. Este projeto de decreto legislativo vem reafirmar e ressaltar a importância de se respeitarem esses acordos feitos livremente por países livres, o que efetivamente fortalece o comércio e a economia. Conceitualmente ele é algo extremamente bom, conceitualmente é algo extremamente importante, uma vez que repisa aquilo que já vimos buscando e que foi acentuado e promovido com majestade pelo Governo Bolsonaro. No entanto, pesa-me, mais uma vez, ocupar esta tribuna para lembrá-los de que o Brasil tem se tornado um pária no que diz respeito à política internacional, ombreando de forma lamentável com ditadores e ditaduras, com governos despóticos, como é o caso da Nicarágua e da Venezuela, abraçando e indo ao leito com verdadeiros déspotas e criminosos, aos modelos de Cuba e Coreia do Norte, nos arrastando para o "eixo do mal" e nos afastando de países verdadeiramente livres. Pergunto-me, Presidente, de que adianta respeitarmos pactos internacionais, negócios e transações garantidas pela mediação, se pactuarmos exclusivamente com ditaduras e criminosos; com pessoas do viés e da estirpe do Hamas, que assassina crianças, homens, mulheres, que mata de forma vexatória e abjeta; com genocidas criminosos. Corta o coração saber que a Terra de Santa Cruz, o país que tem vocação para alimentar o mundo, país sem desastres naturais, país sem risco de guerra, afasta-se da liberdade e dos direitos fundamentais para, de maneira escusa e abjeta, juntar-se ao que conhecemos como "eixo do mal". Fico feliz em saber que estamos buscando valorizar pactos entre os países livres, mas preocupa-me observar que este desgoverno caminha a cada dia mais em direção às ditaduras e ao que conhecemos como "eixo do mal". Obrigado. - 27/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2022, que aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito me apraz poder discursar a favor de um tratado internacional que estabelece direitos fundamentais, neste caso, assegurando o benefício previdenciário para todos os países que integram a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. O tempo de contribuição em um ou mais desses países será considerado tempo de contribuição também no Brasil e nos demais estados-partes. Esse projeto de decreto legislativo vem desde o Governo Bolsonaro, com a ideia de reconhecer o valor do trabalho daquele cidadão de língua portuguesa que faz parte de um desses países do tratado também aqui no Brasil. Mas não é só isso. O brasileiro que sair fugido deste desgoverno para esses outros países também vai ter o seu tempo de contribuição de trabalho no Brasil reconhecido para fins de previdência social. Isso me recorda, Presidente, a importância dos tratados internacionais, especificamente aqueles que versam sobre direitos e garantias fundamentais. Segundo o nosso texto constitucional, a Carta Magna, esses tratados são normas supralegais, ou seja, estão abaixo da Constituição. Os tratados internacionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais estão mais fortes do que qualquer lei e, digo ainda, mais fortes do que qualquer juiz. Por essa razão, no momento em que vivemos, não há nada mais relevante do que o Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional de direitos humanos, cuja comissão veio ao Brasil e produziu um relatório sobre os atos de desrespeito a direitos e garantias fundamentais, como, por exemplo, o devido processo legal que disse há pouco , o acesso aos autos, o processo justo, as garantias e prerrogativas dos advogados, que não estão tendo acesso à defesa. Vejam como é importante voltarmos nossos olhos a esses tratados, que podem inscrever no nosso ordenamento jurídico legislações que ultrapassam a força da lei, que ultrapassam a força dos julgados, dos juízes, dos tribunais, e que impõem o seu poder, inclusive, sobre esta Casa, estando abaixo exclusivamente do texto constitucional. Percebam como é relevante quando carimbamos um tratado internacional que versa sobre direitos humanos, porque ele está acima das normas que existem no Brasil. Como norma supralegal, ele está abaixo apenas do texto constitucional. Isso é um avanço muito importante na defesa dos direitos humanos e direitos fundamentais. Como advogado, louvo esse avanço. Oxalá tenhamos um dia neste País em que as legislações que aprovamos e defendemos sejam minimamente respeitadas! Infelizmente, não estão sendo respeitadas, principalmente por aqueles que juraram, com a mão na Constituição, defendê-las. - 27/02/2025
O Deputado destacou a importância do consenso em temas que vão além da polarização política, tratando de políticas de Estado. Compartilhou sua trajetória no Direito, desde o início da carreira até a docência e atuação na OAB. Expressou preocupação com o desrespeito ao devido processo legal no Brasil e fez uma autocrítica sobre a complexidade de seus discursos. Explicou, com uma analogia ao futebol, conceitos como juiz natural, competência e segurança jurídica, questionando por que a população aceita violações a esses princípios no julgamento de direitos e liberdades.
Palavras-chave oficiais: Devido processo legal,Segurança jurídica,Discurso parlamentar,complexidade
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Não é à toa que há consenso em relação a essa pauta muito tranquila e importante. Que possamos convergir em alguns pontos, não é mesmo? Afinal de contas, num País tão polarizado, nós precisamos voltar nossos olhos para questões que transcendem políticas de Governo e ocupam o espaço de políticas de Estado. Por essa razão, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para lembrar aos colegas que antes de ser Parlamentar, eu, aos 12 anos, comecei a trabalhar em um escritório de advocacia. Em 2023, eu me formei em Direito e comecei a lecionar na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e depois em muitas outras universidades, no curso de extensão e pós-graduação da Escola Superior da Magistratura do Trabalho, como professor de empresarial da extensão do curso da Fundação Getúlio Vargas, como professor das pós-graduações da Escola da Advocacia da OAB de Mato Grosso do Sul. Fui Conselheiro Estadual da OAB de Mato Grosso do Sul e professor de Direito Processual, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Direito Empresarial. Sangra-me os olhos ver todas as vezes que o desrespeito ao devido processo legal que tem ocorrido reincidentemente no Brasil. Faço neste momento, Sr. Presidente, um mea-culpa, porque, quando volto ao meu Estado, as pessoas dizem: "Nossa, Deputado, você fala tão bem! Pena que não entendemos o que você fala! As palavras que o senhor utiliza são complexas!" Devo me policiar em relação a isso, porque valores como devido processo legal e juiz natural são muito abstratos. Então aproveito este último minuto que me resta deste pronunciamento para dizer a você o que é isso. Digamos que eu o convide para jogar uma partida de futebol valendo um churrasco, só que o juiz é um amigo meu, que eu escolhi, o campo foi o que eu determinei, a bola é a que eu quis, e as regras eu vou mudar durante o jogo. Você jogaria essa partida comigo? É claro que não. Esses exemplos são as estruturas básicas do que entendemos por devido processo legal. Juiz natural é um juiz determinado anteriormente pela lei, e não a escolha de uma das partes. Competência é a escolha do campo, e a segurança jurídica é a manutenção da lei vigente antes do fato. Se você não participaria de um jogo de futebol valendo um churrasco, responda-me, povo brasileiro: por que você aceita essas atrocidades quando o assunto é julgar a sua liberdade, o seu direito e a sua vida? Obrigado, Presidente. - 27/02/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou indignação e frustração ao abordar o posicionamento de alguns parlamentares sobre a pauta armamentista. Criticou colegas que, eleitos sob essa bandeira, não se comprometeram com o tema, priorizando exposição midiática. Ressaltou a atuação do então Presidente da Câmara, Arthur Lira, para evitar um suposto confisco de armas adquiridas no Governo Bolsonaro. Além disso, condenou movimentações internas que enfraquecem o apoio à legítima defesa e à soberania popular. Reafirmou que a luta pelo direito ao armamento vai além das armas, representando a liberdade do cidadão. Por fim, denunciou ameaças recebidas e reforçou seu compromisso com a pauta, destacando que não está no Congresso por interesses pessoais, mas pela convicção de que “um povo armado jamais será escravizado”.
Palavras-chave oficiais: Armamento,Legítima defesa,Defesa,Arma de fogo,Soberania popular,Atuação parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Confesso que hoje ocupo esta tribuna com um espírito quase fúnebre. É uma dor, uma ferida de morte. É um misto de frustração e de tristeza pelo que se passou da semana passada para cá. Mas isso pode ser contado a partir dos 2 anos que se passaram. Dei o meu apoio, confiei meu voto a certas pessoas e pedi a outros que votassem nessas pessoas porque elas defenderiam a liberdade do País, a legítima defesa armada, a possibilidade de a mulher se defender do feminicídio, de o pai defender seus filhos, de o homem defender a sua liberdade, de patriotas defenderem o seu País. Isso seria defendido por essas pessoas neste plenário. Foram eleitos 17 Deputados Federais e outros tantos Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos sob essa pauta. Nesses 2 anos, eu vi uma sanha desarrazoada por lacração e produção de conteúdo. Vi movimentos desrespeitosos e escandalosos. Quando eu apenas, na singeleza dos corredores, pedia que tomassem cuidado nos 2 primeiros anos, pois estávamos sob o risco do confisco, eu fui ridicularizado, eu fui ultrajado, eu fui desrespeitado, eu fui relegado por todos esses todos não, há exceções, mas por alguns desses que eu apoiei lá atrás. O pedido era muito simples: que houvesse, no seu gabinete, alguém dedicado à pauta, para não fazer burradas ao longo do exercício do mandato, porque esta não é uma pauta simples. É uma pauta com a qual eu trabalho desde 2005. São 20 anos estudando essa matéria. Era um pedido singelo: coloque alguém no gabinete à sua escolha, não quero nem saber quem é, desde que seja alguém dedicado a isso. Não há nem a necessidade de estudar toda a complexidade disso. Se houvesse o mínimo de boa vontade, faria o curso de argumentação do Bene Barbosa, assistiria ao material do Fabricio Rebelo. Enfim, o material é vasto. Não precisaria nem consumir meu conteúdo. Mas, não! O show venceu. O picadeiro venceu. Graças a Deus e à intervenção do então Presidente Arthur Lira, não houve o confisco que era prometido pelo desgoverno Lula. Ele chegou a ser minutado, Deputado Sargento Fahur. Existia uma minuta determinando o confisco de todas as armas compradas no Governo Bolsonaro, o fechamento das lojas e dos clubes abertos no Governo Bolsonaro. Quem impediu que essa desgraça recaísse sobre nós foi o Deputado Arthur Lira. Vamos dar mérito a quem tem mérito! A Direita festiva e raivosa me ataca nas redes sociais quando eu faço esse elogio. Mas, se não fosse ele, estaríamos sem nossos equipamentos e com lojas e clubes fechados. Vamos dar mérito a quem tem mérito! Independente de outras coisas e de divergências que nós possamos ter, eu fiz esse pedido e fui atendido. Cumprimento V.Exa. pela humildade e grandeza de ter conversado comigo várias vezes e por ter falado: "Deputado Pollon, esse teu troço de legislação tem uma complexidade para a qual eu não parei para olhar. Mas eu vou te acompanhar porque eu entendo de prender bandido e empurrar vagabundos para a vala". Eu disse: Deputado Fahur, V.Exa. é bom no que faz e eu acompanho V.Exa. na sua matéria. Eu não quero nem ler o texto. E cumprimento V.Exa. pela grandeza de me pedir para eu explicar isso e dizer: "Não, eu ombreei com V.Exa. Eu sou contra a prisão do cidadão de bem e acho que ele tem o direito de se defender". Infelizmente, essa humildade e grandeza não é lugar comum nessa Casa. Presenciamos, na última semana, colegas eleitos por armamentistas e em momento algum eu mencionei nomes... Eu estou atacando um projeto de lei em que o Relator é do PDT e o autor é do PSDB. Como diz um amigo meu: "Nem todo peessedebista, mas sempre um peessedebista à frente de pautas como o desarmamento". Na semana passada, presenciei a cena dantesca de um colega Deputado que foi eleito para defender essa pauta por pessoas que confiaram no seu voto trabalhando arduamente para aprovar um projeto que vai nos prejudicar. E o que é pior, Deputado, sem ter a coragem de ocupar essa tribuna e fazer como eu faço e dizer: "Eu sou contra e vou trabalhar para esse projeto não ser votado nunca ou ser recusado". Ou ainda, caso entenda válido, que venha a essa tribuna e diga: "Sou a favor e estou trabalhando para que ele passe". Não façam isso no silêncio dos corredores. Isso não é postura de Deputado de direita. Isso não é postura de homem. Não tenho nada contra a pessoa de absolutamente nenhum dos Parlamentares que ocupam esta Casa, seja da mais ferrenha direita à mais obtusa esquerda. Discordo das ideias, mas, em momento algum, desrespeito ou desrespeitei a humanidade das criaturas de Deus e muitos confundem isso com fraqueza , porque é a minha formação cristã que me impõe essa conduta. Não tenho nada contra nenhum deles; tenho contra a perspectiva de destruir a liberdade: a liberdade do meu País, a liberdade dos homens e mulheres de bem, a liberdade dos meus filhos e a dos filhos dos nossos filhos. Há semanas, esse Parlamentar, em reuniões de alcova, alinhado com o Ministro da Justiça e com o Relator do PDT, disse: "Eu acalmo os bolsonaristas radicais, eu domarei os bolsonaristas radicais. Todos concordam com esse projeto, pode pôr para votar que ele passa. Com exceção da Deputada Julia Zanatta, que é uma radical e está isolada lá longe, em Santa Catarina, os demais eu tenho sob controle". Deputado, V.Exa. não sabe qual é a minha estirpe, V.Exa. não sabe qual é a minha origem, V.Exa. não sabe o que me trouxe à tribuna. Deixei evidenciado, ainda, na semana passada, que o que construiu o meu mandato foi a frase de um dos piores Ministros da Justiça que este País já viu, que nos brindou com a lei da escravidão, que V.Exas. chamam de Estatuto do Desarmamento. Márcio Thomaz Bastos disse abre aspas: "O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido". E é evidente que não foi. Faz 20 anos que houve esse absurdo e os marginais ostentam suas armas sem qualquer pudor. Não, Deputado. Fiz um discurso na CCJ voltado à Direita dizendo que nós não podemos admitir desarmamentistas no nosso flanco, na nossa trincheira, uma vez que a Esquerda tem fechada como pauta principal o desarmamento, porque, para impor o seu domínio, é necessário desarmar a população. Deixei bem claro que a frase "O povo armado jamais será escravizado" não é um slogan de camiseta, é meu motivo de vida, é aquilo em que eu acredito, é o ar que eu respiro. O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido. Foi feito para proteger marginais, tirando o direito à legítima defesa do cidadão; foi feito para enfraquecer a soberania de um povo, tirando a possibilidade de se defender contra eventuais invasores; foi feito para que nós tivéssemos incutida no coração e na mente a política do "não reaja", barateando o custo da violência estatal na opressão das pessoas, viabilizando que um ditador ou um déspota tome o poder, tal qual foi feito na Venezuela, e enfraquecendo o ímpeto de reação. Quando o homem ou a mulher encosta naquele objeto frio de metal, ele experimenta uma das maiores transformações da sua vida, ele compreende que, em suas mãos, está a possibilidade de manter-se vivo em uma situação de crise ou de salvar a sua vida, a vida de sua família ou de terceiros. Ele entende que a legítima defesa ou a autodefesa ou a autotutela é a primeira barreira contra a violência e contra o crime. Ele passa a compreender que o leviatã, o Estado, é ineficiente na proteção das pessoas e que o que ele chama de segurança pública nada mais é do que uma ficção, porque nós não temos condições de andar com um policial a tiracolo a todo tempo, a todo momento. Sim, ele entende que deve reagir e passa a reagir, não com a arma, mas com a mente e com o ímpeto de quem sabe que é responsável pela sua própria defesa, pela sua própria vida. E, então, ele luta. Luta contra a corrupção, luta contra os déspotas, luta contra o mal, porque entendeu o verdadeiro sentido do "não reaja", que não se trata exclusivamente da não reação a um assalto, mas é a iniciativa de imputar, nos corações e mentes de cada pessoa, a letargia, a frouxidão de quem não reage a uma agressão injusta e passará a não reagir a mais nada, e, como gado, é conduzido ao abatedouro. Desde 2005, eu advogo essa pauta. Desde 2005, eu estudo essa pauta. Desde 2005, eu defendo essa pauta. Eu participei da redação dos decretos do Presidente Bolsonaro. Eu andei por esses corredores, durante 20 anos, lutando contra a sanha desarmamentista. Eu estive em cada Estado da Federação quando havia o porte de trânsito, que inclusive foi condenado e atacado em vídeo por esse colega Parlamentar que chegou agora à pauta e não tem a humildade de sentar-se para estudar. E, quando CACs estavam sendo presos por causa do porte de trânsito, eu publicamente coloquei o meu equipamento na cintura e divulguei: "Estou indo para tal lugar. Se vocês entendem que é crime, por favor, prendam-me". E fiz isso em todos os Estados da Federação. Diferente de outros que falam "Façam isso, façam aquilo, porque está previsto na lei ou porque o STJ vai aliviar lá na frente", antes de recomendar qualquer coisa, eu sou o primeiro a fazê-la, porque, se o peso do demônio estatal for recair sobre a cabeça de alguém, deve recair primeiro sobre a minha. Porque o que eu falo eu mantenho e o que eu recomendo que seja feito eu faço primeiro. Estado por Estado. Com recursos próprios, fundei a maior entidade em prol da legítima defesa e do armamento civil fora dos Estados Unidos. No início, foi mais de 1 milhão e meio de reais do meu patrimônio voltado à construção dessa marca, que hoje é conhecida nacional e internacionalmente, a Proarmas. Criei uma associação, a Associação Nacional Movimento Pró Armas. Criei a primeira manifestação exclusivamente armamentista, que acontece todos os anos em frente à Catedral de Brasília no dia 9 de julho, às 10 horas da manhã. Fui ameaçado de morte. Tive a vida devassada. Recebi ameaças, que sofro até hoje. Tive anos roubados com a minha família porque fiquei anos na estrada e não há dinheiro no mundo que pague isso. Gastei a minha saúde, comprometi a minha carreira, mas combati o bom combate e guardei a fé. Fui ameaçado recentemente por me levantar contra um colega Parlamentar abre aspas "de direita" que estava defendendo a aprovação desse projeto: "Vou domar os bolsonaristas. Só a Deputada Julia Zanatta é contra, e ela está isolada lá longe". Fui ameaçado de expulsão, fui ameaçado de não ter legenda em 2026, fui ameaçado de cassação, fui ameaçado até de sofrer violência física. Isso não funciona comigo. Eu não estou aqui pelo meu mandato. Eu não estou aqui para construir patrimônio. O que me trouxe até aqui foi exclusivamente a compreensão de algo que o Bene Barbosa ensinou lá em 2005. A frase "O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido" é uma das maiores verdades que a política brasileira já cunhou. Se V.Exa. puder me dar um pouquinho mais de tempo, Presidente, eu já concluo. "O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido". Vejam só, um político do establishment falando a verdade! O Bene Barbosa diz que a política não adianta, não resolve nada e eu sou fruto do trabalho dele, sou consequência do que ele fez , e diz que as pessoas não compreendem a extensão da frase "A política não resolve nada". Sim, a política por si só não resolve nada, porque a grande maioria de nós vota temas que nem sequer conhece. Buscamos com os colegas Parlamentares que têm intimidade com as matérias orientação para os acompanharmos. Então, a política sozinha não resolve nada, mas, acrescento, nada se resolve sem a política. Temos que ocupar espaço. Pessoas que compreendem a complexidade das pautas têm que estar presentes nesta Casa, porque, mais do que Deputado, eu ainda sou aquele ativista que não está disposto só a perder o mandato por isso, pela defesa disso. Eu estou disposto a empenhar a minha própria vida, porque se trata da liberdade dos meus filhos e dos filhos dos meus filhos. Trata-se da compreensão de que um povo armado jamais será escravizado. Trata-se de entender que não é sobre armas, é sobre liberdade. Obrigado, Presidente. - 27/02/2025
O Deputado expressou apoio ao Parlamentar Otoni de Paula por suas críticas ao financiamento público do carnaval. Afirmou que a festa, além de popular e cultural, tem sido utilizada para lavagem de dinheiro e desrespeito a crenças religiosas. Convidou membros das bancadas evangélica e católica a questionarem o conceito de Estado laico no Brasil, que classificou como um mecanismo que combate o cristianismo. Defendeu a construção de um Estado cristão, argumentando que a democracia deve refletir a maioria da população, que tem identidade cristã.
Palavras-chave oficiais: Financiamento público,Carnaval,Festa religiosa,Laicidade,Cristianismo
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Neste 1 minuto eu quero ombrear-me com o Deputado que me antecedeu, o Deputado Otoni, do Rio de Janeiro, e parabenizá-lo pela primeira parte da sua fala, em que denunciou as mazelas do carnaval e o dinheiro público que financia todas as profanações e desrespeitos que acontecem, infelizmente, numa festa que deveria ser popular e cultural, mas que muitas vezes é utilizada para lavar dinheiro do jogo do bicho ou ainda para profanar as nossas religiões. Eu convido o nobre Deputado e os demais da bancada evangélica e católica para que nos levantemos contra o que eles afirmam chamar de Estado laico. O Estado laico brasileiro nada mais é do que um Estado laicizante, que combate o cristianismo como seu maior inimigo. Lutemos, sim, por um Estado cristão, uma vez que a democracia é o governo da maioria. E o Brasil majoritariamente, a Terra de Santa Cruz, é um país cristão. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Lula por suposta perseguição ao agronegócio, mencionando cortes no Plano Safra e políticas que dificultam a produção rural e encarecem os alimentos. Argumentou que o agro é essencial para a economia, para a geração de divisas e para o combate à fome, refutando a visão de que o setor prejudica o meio ambiente. Também defendeu a regularização fundiária e uma política agrícola mais estável, além de criticar a carga tributária sobre alimentos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Plano Safra,Crítica,Agronegócio,Regularização fundiária,Política agrícola,Recursos orçamentários
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, de pronto, já peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa. Quero falar hoje sobre a perseguição do desgoverno Lula e de toda a equipe dele ao que chamam de "agro". A militância entoa canções como abre aspas: "Tira a grana do agro, tira a grana do agro e bota em educação" fecha aspas. Ao que parece, o que lhes falta fundamentalmente é educação. Falta a eles não só educação formal, mas cultura, compreender a história do País; e não só educação formal e cultura, mas economia, saber que o agronegócio é que faz a diferença na formação das nossas divisas; e não só educação formal, cultura e economia, mas história, e compreender que nós somos um país de raiz agrícola. Mais do que isso, falta a eles bom senso, porque, quando dizem "agro", a imaginação dessas pessoas leva àquele personagem que está nos livros, infelizmente, da Editora FTD, que polui, destrói, desmata e queima. É um monstro em formato de homem glutão, que acaba com a natureza e com o meio ambiente, e não contribui com nada, explorando as pessoas e, segundo esse imaginário distorcido, utilizando meios de trabalho análogos à escravidão. Não, quando nós dizemos "agro", quando falamos de produção rural, estamos falando do País que alimenta um quinto de toda a população mundial. Nós estamos falando de uma tecnologia que desbravou o Cerrado, uma terra inóspita, que há muito as pessoas acreditavam que não produzia nada, e hoje alcança índices de produção altíssimos. São divisas positivas, são commodities que fortalecem a economia. Mais do que isso, essa é uma estratégia de combate à fome. É um absurdo que em um país como o Brasil, pujante na produção de alimentos, a comida esteja tão cara, e a culpa não é do agro. A culpa é de um Governo que gasta demais, imprime dinheiro como um louco, desvaloriza a moeda, o que afeta a possibilidade de compra do cidadão, porque o dinheiro perde o valor e é esse o fenômeno da inflação , fazendo com que as pessoas agravem ainda mais seu estado de miserabilidade. O agro não é uma entidade abstrata ou um personagem. O setor é formado por famílias de produtores rurais pequenos, médios e grandes, que primam pela proteção ao meio ambiente, uma vez que para os senhores terem uma ideia uma área que sofre queimada diminui a produção, às vezes, em 30% ou 50%. Então, os primeiros a terem interesse na proteção ao meio ambiente somos nós produtores rurais. A EMBRAPA Satélite mostra que não existe país que explore de maneira mais inteligente e respeitável o meio ambiente, o agronegócio e a produção rural como o Brasil. No entanto, os ataques aos produtores rurais, que vêm através de políticas de destruição, vão encarecer ainda mais o preço dos alimentos. É antagônico reclamar do preço de alimento e tornar a produção mais cara e difícil. Racionaram o Plano Safra. Divulgou-se uma medida provisória que libera 4 bilhões de reais ao setor, sendo que só o meu Estado, Mato Grosso do Sul, utilizou mais de 30 bilhões de reais. Isso é jocoso, isso é risível, isso é ridículo. O juro compõe o custo da produção. Ele vai fazer com que essa produção se torne mais cara e o produto custe mais na prateleira. Que tal se forem retirados os impostos de tudo que for comida e de toda a cadeia da produção da comida? Não. "Taxad" não quer, "Taxad" não deixa. O negócio é perseguir todos os que eles carimbaram como bolsonaristas, sejam CACs, atiradores, produtores rurais ou qualquer pessoa que não tenha cometido crime. Afinal de contas, parece que é pré-requisito para entrar para a Esquerda ser bandido, ser criminoso. Nós temos hoje um cenário em que há necessidade da regularização fundiária das faixas de fronteira são mais de 13 milhões de hectares só no meu Estado. Esta Casa tem fazer essa homologação, mas nem sequer foi estabelecido um procedimento para fazer isso. Nós temos que nos voltar a isso, porque o prazo acaba este ano. Além disso, há necessidade de estabelecer um Plano Safra inteligente e constante como política de Estado, e não de Governo. Precisamos respeitar quem produz e protege a natureza, uma verdadeira simbiose, uma verdadeira produção racional e estruturada. Aos amigos Brasil afora, o que eles chamam de agro são pessoas comuns, um homem comum com sua mulher comum e seus filhos comuns, que aprenderam desde cedo a rasgar a terra e a sepultar uma semente, na esperança de que o futuro lhes desse o broto de uma vida melhor. Deus abençoe a todos! Obrigado. - 26/02/2025
O Deputado abordou a importância do devido processo legal, utilizando uma analogia com uma partida de futebol. Questionou como seria aceitar um jogo em que ele escolhesse todas as condições, como juiz, campo e cidade, sem respeito às regras. Relacionou essa situação com o que ocorre na justiça, quando pessoas são injustamente presas, sem respeito às normas e à imparcialidade. Enfatizou que, assim como no futebol, o devido processo legal deve ser respeitado nas decisões judiciais.
Palavras-chave oficiais: Devido processo legal,imparcialidade,Juiz,Decisão judicial,Prisão ilegal
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria que a minha fala neste 1 minuto soasse no programa A Voz do Brasil, pois quero fazer uma pergunta a quem nos escuta pelo rádio: se eu convidasse você para uma partida de futebol valendo um churrasco, na qual o seu time jogaria contra o meu, mas eu escolheria o juiz, o campo, a cidade e a bola, você aceitaria? É muito provável que não. Essa é a explicação do que significa devido processo legal, juiz natural, competência. Estas são as estruturas básicas da Justiça: um juiz determinado por lei, um foro determinado por lei, e não ao bel-prazer daquele que é interessado no fim da demanda. Se você não aceita jogar futebol, valendo um churrasco, sem se respeitar o devido processo legal, como nós podemos aceitar que isso se estenda a pessoas que injustamente estão presas no nosso País? Obrigado, Presidente. - 26/02/2025
O Deputado criticou movimentos de traição política e afirmou que muitos Parlamentares que apoiaram a pauta armamentista se afastaram de seus princípios. Destacou a tentativa de aumentar as penas do Estatuto do Desarmamento e denunciou que a definição do que é proibido ficará a cargo do Governo e da Polícia Federal. Defendeu também que as penalidades não se apliquem a cidadãos com armas registradas e alertou para conchavos políticos que desconsideram os interesses da população. Reforçou a importância da mobilização popular para impedir retrocessos na pauta armamentista.
Palavras-chave oficiais: Arma,Estatuto do Desarmamento (2003),Armamento,Política,Aumento da pena,proibição,Polícia Federal (PF),registro,mobilização,População,Atuação parlamentar
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a política ama a traição, mas abomina o traidor. Isso, como mencionou o nosso amigo aqui, até o Brizola dizia. O que isso quer dizer? Que toda a perfídia, a balbúrdia, o burburinho de um movimento de traição é muito agradável aos espectadores, mas o traidor paga um preço muito alto. E nós estamos vendo isso acontecer ao longo desta legislatura. Eu fundei um movimento que hoje não presido mais, o PROARMAS, que desenvolve atividades, consultorias e eventos. Além da atividade empresarial, há também a AMPA Associação Nacional Movimento Pró-Armas. E essa associação, junto com seus apoiadores, apoiou alguns nomes, mas sabíamos que nem todos caminhariam conosco até o final. Uns já traíram cedo, mas a grande maioria, já nos primeiros momentos, afastou-se do propósito. Enquanto estavam tratando dos seus interesses pessoais, lacrando com a pauta que os elegeu, construindo narrativas e, claro, atacando a minha dignidade, eu não me levantei em momento algum. Porém, nos últimos dias, nós experimentamos, nesta Casa, a investida de algumas pessoas que deveriam estar defendendo essa pauta. No entanto, elas se levantaram contra a pauta, majorando as penas do chamado Estatuto do Desarmamento, sob a alegação esdrúxula de que o Estatuto do Desarmamento vai desarmar os bandidos do Rio de Janeiro. Começaram dizendo: "Não, são só as armas destrutivas". Depois, evoluíram para: "São só restritas e proibidas". Agora o argumento é que só são as proibidas. Ocorre que quem vai dizer o que é proibido ou não é o Lula, é a Polícia Federal do Lula, que até poucas semanas atrás estava impedindo as pessoas de comprarem um 22 um 22! Então, é na mão dessas pessoas que vamos majorar o que não foi feito para desarmar bandido? Eu fiz uma observação só, só uma. Se vocês querem afetar o crime, coloquem um artigo dizendo que essas penas não se aplicam a quem tem arma registrada, e ponto. Tira o cidadão dali. Foi feito isso ontem. E ontem ainda foi retirado, mas hoje estava na pauta e não foi avisado para ninguém. Graças ao apoio e a pressão de vocês, não foi votado hoje, não deve ser votado nos próximos dias. Graças ao apoio de vocês, não foi votado antes, não foi votado hoje, e essa estratégia de inserir o nosso texto foi só para aliviar a pressão popular. Não aliviem. Acentuem a pressão, porque, desde que a Internet foi inaugurada e interferiu na política, os políticos não dormem mais. As negociatas de alcova e dos corredores, onde, em pronunciamentos oficiais, se afirma que isso é bom para o setor, que isso é o menos pior, acabaram. Em relação à pauta de acesso a armas de fogo, eu denunciarei os conchavos, doa a quem doer. A frase que me trouxe até aqui foi dita pelo Márcio Thomaz Bastos: "O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido". E ontem isso ficou provado. O artigo que deixava claro que quem cumpre a lei não seria afetado pelo crime foi extraído. É para prender cidadão, sim! - 25/02/2025Breves Comunicações
O Deputado contestou discurso parlamentar contrário à anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, criticando a posição da Esquerda e do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Ademais, afirmou que os processos contra os manifestantes são nulos, pois não houve contraditório nem ampla defesa. Além disso, lembrou que os militantes da Esquerda foram anistiados, mesmo tendo cometido crimes graves como homicídio, tortura, sequestro, citando ainda a Guerrilha do Araguaia. Por fim, manifestou-se contra a ditadura e defendeu o direito à liberdade de pessoas inocentes.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Ministro do Supremo Tribunal Federal,anistia,Ato antidemocrático,Nulidade,Processo penal,Direito à ampla defesa,Guerrilha do Araguaia (1972-1974),Militante político,Ditadura,Direito à liberdade
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se a verdade fosse melanina, o Parlamentar que me antecedeu seria albino. Se a decência fosse uma doença, o Parlamentar que me antecedeu seria o homem mais saudável na face da terra. Balbucia o mesmo contra a anistia e diz que nós não podemos aprovar uma anistia e defender a liberdade de pessoas simples que, como publicado recentemente na Internet, no documentário do Sérgio, lá de Portugal, gritavam aqui, às portas desta Casa: "Não quebra, não quebra!" Caíram em um golpe nefasto, de forma ultrajante, manejado e construído pela Esquerda. A mesma Esquerda, de cujo Ministro, Flávio Dino, à época, disse que não sabia o que havia sido feito dos vídeos das câmeras de segurança. Diz ele que pacificação não é um discurso que se cabe, que a anistia não é o discurso que se cabe e, nisso, sou levado a concordar com ele. Não, anistia é pouco. Queremos justiça! O processo é nulo de pleno direito, a condução é nula. Não há contraditório, não há defesa. Reitero: raça de cobras e víboras, sepulcros caiados aqueles que se levantam contra pessoas inocentes que cometeram, veja bem, o crime nefasto de pisar no gramado ou, ainda, manchar de batom uma estátua que simboliza aquilo que há muito não existe neste País justiça. Ora, diz ele que não quer anistia. Não quero também, Deputado. Eu quero justiça. Disseram que, antigamente, aqueles anistiados da ditadura de 64 mataram e torturaram. Mas, sim, vocês comunistas da Esquerda mataram, torturaram, sequestraram, dilaceraram, esquartejaram, na Guerrilha do Araguaia, um homem inocente na frente de sua família. E a anistia deu a vocês o quê? Mandatos para que, posteriormente, ocupando esta Casa, ou ainda pior, o Palácio, roubassem, assaltassem e destruíssem o Brasil. Deveriam os senhores estar na cadeia e apodrecer nela, pagando, até hoje, pelos crimes que cometeram durante a revolução comunista que tentaram perpetrar no Brasil e foram impedidos. Não nego as dores e agruras da ditadura militar, pois, como advogado, sou contra qualquer ditadura. Mas, se desrespeitarem o direito de liberdade de pessoas inocentes, devem, sim, sentir a mão pesada da Justiça. - 25/02/2025
O Deputado agradeceu a Deus e a Nossa Senhora das Lágrimas, relatando que sua cunhada, após uma complicação grave de saúde, sobreviveu milagrosamente a uma cirurgia. Mencionou que seu pai confecciona terços para a novena de Nossa Senhora das Lágrimas, e que o hospital ficou impressionado com o milagre. Também destacou que a doença que sua cunhada enfrentou foi a mesma que levou ao primeiro milagre de Nossa Senhora das Lágrimas, em Campinas (SP).
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Cunhada,Cirurgia,Milagre,Santo
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Usarei este 1 minuto exclusivamente para agradecer a Deus e em especial à Nossa Senhora das Lágrimas. No último 23 de fevereiro, a minha cunhada, esposa do meu irmão, teve uma complicação no útero, precisou fazer uma extração do órgão, teve uma hemorragia interna grave e, por milagre, não foi a óbito. Foi pedida a intercessão de Nossa Senhora das Lágrimas. Meu pai, há mais de 1 ano, confecciona terços da novena de Nossa Senhora das Lágrimas para serem distribuídos. Mais uma vez fomos atendidos. O hospital inteiro está perplexo, porque se presenciou ali verdadeiramente um milagre. É importante destacar que essa foi a mesma doença que acometeu a pessoa que recebeu o primeiro milagre de Nossa Senhora das Lágrimas, lá em Campinas. Então, de público, quero fazer este agradecimento à minha Mãe, Nossa Senhora das Lágrimas, e ao Nosso Senhor Jesus Cristo, que está naquela cruz acima das nossas cabeças. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/02/2025
O Deputado criticou o desarmamento da população, afirmando que o Governo restringe o direito dos cidadãos à legítima defesa enquanto a violência cresce no País. Citou casos de crimes recentes para argumentar que o Estado não protege a população e classificou o Estatuto do Desarmamento como ineficaz, beneficiando criminosos e monopolizando a indústria armamentista. Defendeu o direito dos brasileiros de se armarem como forma de garantir liberdade e segurança e criticou Parlamentares que apoiam leis mais rígidas sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Desarmamento,Estatuto do Desarmamento (2003),Segurança pública,Violência,Legítima defesa
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O meu pronunciamento de hoje se refere a um fato extremamente triste. Nós vivemos num desgoverno totalitário e despótico. Para quem não compreende o que eu digo, despótico vem de déspota, ditador, usurpador, que tem como uma das principais pautas desarmar o cidadão. E aí você se pergunta: "Mas a pessoa que tem o direito de ter acesso a uma arma de fogo vai combater a criminalidade?" Não. O intuito não é botar uma capa do Batman e sair combatendo o crime como numa fantasia psicodélica que esses esquizofrênicos da Esquerda têm. Não, o intuito é simplesmente dar às pessoas a oportunidade de se defender. O fato é que o Brasil tem-se tornado cada vez mais violento, e, se formos fazer 1 minuto de silêncio por todos os assassinatos que ocorrem no Brasil, todas as mortes violentas que ocorrem no Brasil, nós teremos que ficar mais de 1 mês calados. Façam a conta. Chegamos a contabilizar 60 mil homicídios, mais de 1 mês calados, e é tolhida a essas pessoas o direito de se defender, o direito mais básico de ter uma chance de defender a própria vida, a vida da esposa e dos filhos, a integridade de sua casa. É um Governo que defende o marginal e o direito ao assalto, como diz a filósofa de estimação deles, Marcia Tiburi. Afinal de contas, como diz Marilena Chaui, eles odeiam a classe média. Sim, eles nos odeiam, porque o representante maior deles, o larápio de nove dedos, fala abertamente que tem que proteger aquele que rouba um celular para tomar uma cervejinha. A Deputada que me antecedeu começou a dizer que há um coletivo, blá-blá-blá, para proteger o Parque do Povo. Confesso que eu não gosto das picuinhas de plenário. Quando eu ouvi a menção ao Parque do Povo na tribuna que fica à esquerda deste Parlamento, pensei que falariam sobre o assassinato de Vitor Medrado, o Vitão, professor de ciclismo, que, às 6 horas, quando daria aula de ciclismo a um atleta, foi assassinado, sem reação, simplesmente executado, para que os coitadinhos, os filhinhos do ladrão pudessem roubar mais um celular para tomar uma cervejinha. Eles dizem: "Não reaja! Não reaja!" Como se isso fosse afugentar os criminosos. Eles protegem os marginais, num país onde, no sábado de manhã, na minha cidade, uma moça de 41 anos, Danielle Oliveira, foi atropelada por um bêbado. Enquanto nós estamos aqui discutindo o dia disso, o dia daquilo, transformando o plenário numa 5ª série, projetos de lei como, por exemplo, os que aumentam pena e proíbem definitivamente que assassinos como esse transitem pelas ruas são relegados. É extremamente angustiante, é extremamente revoltante ver que eles protegem esses marginais sem sequer se ruborizarem, sem sequer terem a mínima vergonha na cara. Isso é assustador! O sujeito que matou essa menina já se envolveu em outros tantos acidentes, inclusive com vítimas fatais, e está aí. E nós estamos aqui discutindo o dia disso e o dia daquilo. Mais do que isso, a jornalista Vanessa Ricarte foi esfaqueada e morta por conta da ineficiência estatal. Eu publiquei que o Estado não tem capacidade de proteger os cidadãos, e algumas pessoas do meu Estado acharam que eu me referia ao Governador. Não, eu não dou indiretas. Quando eu for falar do Governador, eu direi isso. Eu estou falando da ineficiência do aparato estatal, do Leviatã, de Thomas Hobbes, de toda essa engendração que é feita exclusivamente para roubar o cidadão com impostos e não devolver nada, absolutamente nada! Natany Alves, saindo da igreja, foi albergada por esses vagabundos, recolhida por esses criminosos e assassinada, mas, como diz Lula, para tomar uma cervejinha. O que me trouxe aqui, Sr. Presidente, foi uma frase uma frase! dita em meados de 2003, 2004 ou 2005, à época em que se discutiu o referendo do Estatuto do Desarmamento. O que me trouxe aqui foi uma frase que não foi dita por Bolsonaro, mas poderia ter sido dita; que não foi dita por Bene Barbosa, mas lhe caberia muito bem. Ela foi dita por um dos baluartes dessa desgraça chamada Esquerda, que era o Ministro da Justiça à época, Sr. Márcio Thomaz Bastos: "O Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido". Repito: "O Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido". Deparei-me, nesta semana e fiz um discurso muito duro na CCJ, direcionando-me a meus colegas da Direita , com colegas apresentando a intenção de aprovar um projeto que aumenta as penas do malfadado e erroneamente denominado Estatuto do Desarmamento, como se não soubessem que isso é ineficaz e só recai sobre o cidadão. "Ah, mas é para prender traficantes" eles dizem. "É para cercear criminosos" eles dizem. Balela! São 20 anos de uma legislação extremamente ineficaz, que só tirou do cidadão a possibilidade de defender a própria vida e a vida da família dele. São 20 anos em que os criminosos continuam armados e rindo desse ultraje. Entre outros tantos absurdos que existem nesse manual nazista que é o tal do Estatuto do Desarmamento, há o art. 23, que deve ter custado caminhões de dinheiro para a tal "indústria armamentista do Brasil", que impõe a marcação de culatra dos cartuchos para, exclusivamente repito, exclusivamente , assegurar o monopólio de uma empresa na venda de munições para o Estado. Fui acusado, quando era apenas um ativista, de ser lobista da indústria de armas, que é a indústria que advoga pelo desarmamento, a indústria que advoga pelo cerceamento da defesa, a indústria que, à custa da morte de brasileiros de bem, vem fazer lobby neste Parlamento para que só eles possam ter acesso ao mercado brasileiro. Saibam os colegas Parlamentares, quando forem convidados para almoços e reuniões de alcova pela Taurus e pela CBC, que elas são desarmamentistas. Sim, elas são desarmamentistas e promovem o fechamento do mercado brasileiro para assegurar o monopólio, mas à custa da vida de pessoas pessoas que, se tivessem o direito de se defender, não combateriam a criminalidade, mas teriam assegurada ao menos uma chance. O que dizer da dissuasão racional, o medo incutido na cabeça dos criminosos de invadir a casa de pessoas armadas, o que, durante o Governo Bolsonaro, quando o acesso era mais racional, embora ainda o mais restrito do mundo, ou um dos mais restritos do mundo, incutia no imaginário dos criminosos a possibilidade de a pessoa se defender? É extremamente grave cercear o direito mais básico, reconhecido pelo tratado de direitos humanos de São José da Costa Rica, o direito à legítima defesa, desprezado pelo art. 5º da Constituição brasileira desprezado! O direito à legítima defesa é desrespeitado no País. Afinal de contas, não existe legítima defesa sem os meios aptos à legítima defesa. O Estatuto de Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido. Foi feito para proteger marginais. Foi feito para proteger o Estado despótico, porque o povo armado jamais será escravizado. Foi feito para que nós não tivéssemos a capacidade de defender a nossa soberania. Tentem ingressar em países como os Estados Unidos e em estados americanos como o Texas. Atrás de cada moita, de cada barranco e de cada árvore há um caipira como eu, do interior do Brasil, um redneck, com seu AR-15, para proteger o país, a propriedade e a família dele. Mais do que isso, foi feito para incutir nos corações e mentes dos brasileiros o espírito do "não reaja": "Não reaja ao assaltante! Não reaja aos desmandos dos déspotas e ditadores! Não reaja ao político ladrão! Não reaja à corrupção! Simplesmente, não reaja! Comporte-se como uma rês a caminho do abatedouro!" Sim, o que me trouxe a esta tribuna, o que me fez Deputado Federal foi essa frase. As pessoas devem saber que o Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido, mas exclusivamente para transformar todo cidadão brasileiro em escravo. Principalmente os Parlamentares de direita devem saber disso sempre que quiserem fortalecer ou agravar essa desgraça. Digo aos senhores que o que me trouxe aqui foi a certeza de que nós venceremos, porque, mais do que Deputado Federal, eu ainda sou aquele ativista que não defende armas, mas defende a liberdade, porque o meu trabalho não é sobre armas, é sobre liberdade. - 20/02/2025
O Deputado expressou apoio ao Deputado Rodrigo Gambale na denúncia de maus-tratos contra crianças autistas em uma clínica de São Paulo (SP). Destacou que a proteção infantil transcende ideologias políticas e revelou ser diagnosticado com espectro autista, o que o fez sentir a situação de forma ainda mais intensa. Concluiu refirmando a necessidade de aumento das penas para crimes contra crianças vulneráveis e se comprometeu a apoiar medidas de proteção para autistas e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Criança com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista,Autismo,Clínica especializada,São Paulo (SP),Tratamento de saúde,Maus-tratos,Denúncia,Ideologia política,Crime contra a criança e o adolescente,Aumento da pena,Família,proteção,Pessoa com deficiência
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, de público aqui, cumprimentar o Deputado Rodrigo Gambale, de São Paulo. Sinceramente, não sei qual é a vertente política dele eu sou conhecido pela minha firmeza na questão ideológica , mas existem pautas que transcendem a Direita e a Esquerda. A proteção das crianças, em especial as crianças diagnosticadas com espectro autista, é uma dessas pautas que merece a convergência de todos nesta Casa. Podemos até divergir da forma que se faz essa proteção, mas a proteção é fundamental. Infelizmente, como o Deputado relatou, semana passada tomamos conhecimento de atos de violência contra crianças autistas numa clínica que deveria acolhê-las e protegê-las. E o Deputado disse que a cada dia aumenta mais o número de autistas que nascem no Brasil. Pois bem, Deputado, eu sou diagnosticado com espectro autista. E me doeu duplamente essa notícia, porque sou pai de crianças, e toda violência contra criança é um ato abjeto, e é ainda pior contra uma criança que tem dificuldade de se comunicar, como é o caso da maioria das crianças com espectro autista. Então, cerro fileiras com o amigo Deputado. Conte comigo para o que precisar nessa pauta. Devemos aumentar as penas para quem comete crimes dessa gravidade. Obrigado, Presidente. - 19/02/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências. Além disso, criticou o que considera uma perseguição estatal a figuras da Direita, citando casos de jornalistas, influenciadores e Parlamentares que sofreram represálias por suas opiniões. Também denunciou a cassação de uma juíza por motivos ideológicos e a violação da inviolabilidade parlamentar, mencionando nomes como Daniel Silveira e Carla Zambelli. Concluiu expressando indignação com a seletividade na aplicação da lei e o desequilíbrio na reação pública a diferentes temas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário Direita política,Vítima,Perseguição política,Jornalista,Influenciador digital,Parlamentar,Juíza de direito,Imunidade material
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Respeitosamente, divirjo da matéria, uma vez recheada de excelentes intenções, tanto da autora quanto da brilhante Relatora, a colega Deputada Yandra Moura, que sempre ocupa esta tribuna com maestria e defende as suas pautas com muito garbo e elegância, de maneira extremamente assertiva. Quero deixar bem claro que V.Exa. tem todo o meu respeito, tanto V.Exa. quanto o seu mandato. No entanto, por questões de princípio em momentos difíceis, os princípios nos norteiam , eu sou obrigado a me posicionar contra este projeto. Compreendo que o momento atual não comporta a criação de mais um crime que envolva, principalmente, questões digitais e questões de crimes formais. O PNA, princípio da não agressão, tem por compreensão que nenhum crime formal deveria existir. São crimes que não geram resultados diretos. Mais do que isso, o Estado tem se mostrado extremamente ineficiente em executar as proteções a que já se propõe. E vou além: o Estado tem utilizado as normas exclusivamente para perseguir Parlamentares de direita, por conta do seu espectro ideológico. Ora, Allan dos Santos teve que ficar 3 anos afastado da família, simplesmente porque criticou o Estado. Rodrigo Constantino, idem. Lacombe teve que ir para os Estados Unidos, da mesma forma. Paulo Figueiredo, idem. Monark, um menino, um garoto influenciador digital, porque expressou críticas ao Estado, teve que fugir do seu país, senão seria preso, como milhares de pessoas que se encontram presas hoje. Mais do que isso, uma juíza de direito repito: uma juíza de direito! , num país onde juízes nem sequer são afastados por suspeitas de outros crimes mais graves, foi cassada, afastada, perseguida e está com os proventos bloqueados até agora, simplesmente porque é de direita. Mais do que isso, os colegas Deputados deveriam ter a inviolabilidade assegurada pelo art. 53 da Constituição Federal, mas não foi o que aconteceu com Daniel Silveira, Carla Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Carlos Jordy, Delegado Ramagem. Inclusive, Daniel Silveira está preso porque fez um discurso. Confesso que, na semana passada, desabafei neste microfone e proferi um palavrão. No entanto, causa-me espécie e me enoja ver que a única coisa que causa comoção no País é um palavrão. Não que isso seja uma prática elogiosa, não que isso seja uma prática que deva ser corriqueira, mas me deixa constrangido ter que usar deste exercício retórico para chamar a atenção das pessoas em um Estado que só persegue a Direita e despreza completamente o devido processo legal. - 13/02/2025
O Deputado defendeu a necessidade da intolerância contra o que considera errado, incluindo corrupção, criminalidade e sexualização de crianças. Criticou a postura da Esquerda, associando-a ao crime organizado e acusando-a de hipocrisia ao pregar tolerância enquanto ataca opositores. Também convocou cristãos, tanto evangélicos quanto católicos, a se posicionarem contra o que chamou de "farsa" do Estado laico, citando um documento oficial da Igreja Católica. Argumentou que a neutralidade e a omissão diante de erros e crimes têm permitido que práticas inaceitáveis prosperem no País.
Palavras-chave oficiais: intolerância,Corrupção,Esquerda política,Crime organizado,Hipocrisia,Cristão,Igreja católica,Igreja evangélica,convocação,Laicidade,omissão,Neutralidade
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agora eu vou dar um presente para a imprensa que gosta de bater em bolsonarista, porque agora eu vou falar da importância da intolerância. É isto mesmo que você ouviu: a importância da intolerância. Antes de começar, quero corrigir uma injustiça que vem sendo feita por alguns colegas. Muitos colegas meus falam que a Esquerda só tem bandido, só tem bandido, só tem bandido. Isso está errado, não tem só bandido, tem estuprador, tem pedófilo, tem traficante, tem criminoso de toda ordem, gente ligada ao crime organizado, como, por exemplo, é o caso agora do PCC e do Comando Vermelho, que abertamente estão dizendo e isso é noticiado na imprensa, não sou eu que estou falando que vão fazer um acordo com o Governo para tirar os chefões do RDD e diminuir a criminalidade por conta disso. É a instauração de um novo Estado. O que revela isso aí? De onde vem isso aí? Dessa pregação indistinta da intolerância. Há dinheiro na cueca? Seja tolerante! Há corrupção? Sejamos tolerantes! O Brasil hoje está classificado como um dos países mais corruptos do mundo, está na vanguarda da corrupção. Se o cara vai fantasiado de mulher pregar ideologia de gênero para crianças de 6 anos, temos que ser tolerantes. A tudo que é errado temos que ser tolerantes. Vamos advogar pelo Estado laico, afinal de contas é a neutralidade. Não, não, quem é cristão tem que defender Cristo, porque no cristianismo você pode ser o que você quiser, pode fazer o que você quiser. Nós não vamos perseguir as suas decisões. Você aderir à proposta cristã é uma escolha pessoal. Você vê um casal cristão... Sempre quando temos embates com a Esquerda no meu perfil, acontece isso também , o pessoal vem nos acusar do quê, Sr. Presidente? De que somos homossexuais. Sempre que você tem um embate duro com pessoas da Esquerda, que pedem tolerância, falam que todo o mundo é igual e precisa ser respeitado, do que eles nos acusam? De envolvimento com homossexual, que é o que fazem com o Deputado Nikolas Ferreira o tempo todo, fizeram na campanha a Prefeitura com o Deputado André Fernandes. É praxe. Não, vamos parar de tolerar o que está errado! Vamos parar de tolerar o crime, vamos parar de tolerar corrupção, vamos parar de tolerar a sexualização de crianças! Isso está errado. Nós temos que ser intolerantes com a fome, intolerantes com a miséria, intolerantes com o que está errado, com o roubo, com o crime, com as organizações criminosas que, repito, como noticiou a imprensa, estão fazendo acordo com o Governo em troca de diminuir a criminalidade. Sim, nós queremos a intolerância a tudo que não presta, a tudo que é mau. E eu, mais uma vez, clamo aos meus irmãos em Cristo, sejam evangélicos, sejam católicos desta Casa inclusive a Igreja Católica em documento oficial já se pronunciou contra o chamado Estado laico, que é uma mentira, uma farsa que se levantem contra o erro e denunciem o erro, porque é essa omissão, é essa "neutralidade", entre aspas, que está dando espaço para que todos esses criminosos possam andar à luz do dia perpetrando seus crimes. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/02/2025
O Deputado criticou a censura e a perseguição política no Brasil, afirmando que questões como corrupção e violência não chocam mais a sociedade, enquanto um palavrão causa escândalo. Em seguida, defendeu a revisão do conceito de Estado laico, alegando que o cristianismo estaria sendo perseguido, enquanto outras ideologias têm espaço. Também condenou a realização de uma performance de drag queen para crianças sem consentimento dos pais. Concluiu convocando Parlamentares cristãos a se posicionarem em defesa da fé e do que considera valores cristãos no país.
Palavras-chave oficiais: Liberdade de expressão,Censura,Perseguição política,Corrupção,Violência Princípio do Estado laico,Cristianismo,Religião Artista,Show,Espetáculo,Criança,consentimento,Pais
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Infelizmente, no primeiro discurso que eu fiz este ano, eu acabei por me exaltar logo eu que construí a reputação de ser excessivamente cortês, a ponto até de um pessoal perguntar se realmente eu era de direita; algumas pessoas diziam que eu parecia mais de centro, porque eu sempre fugi de embates vazios e de discursos desnecessários e eu acabei proferindo algumas palavras de baixo calão neste microfone, porque efetivamente estava escandalizado, e ainda estou, frustrado, e ainda estou, por conta da total ineficiência e inércia deste Parlamento, somada principalmente à do Senado, diante de uma realidade em que nos é tirada a garantia fundamental do exercício do mandato, que é falar. É essa a nossa atribuição, por isso se chama Parlamento. Nós estamos sendo presos e perseguidos porque estamos parlando. Isso é assustador, para dizer o mínimo. Eu sempre fui advogado, sempre militei na OAB, sempre lutei muito pelas prerrogativas, porque as prerrogativas não são do advogado, são do povo são do povo. Se o advogado não tem prerrogativa, ele não tem como defender as pessoas. Se o Deputado não tem prerrogativa respeitada, ele não tem como defender a democracia, não tem como defender os seus representados. O meu pronunciamento causou escândalo em alguns órgãos da imprensa, em algumas pessoas, e isso me deixou ainda mais triste, Presidente, porque hoje a única coisa que choca o brasileiro é palavrão. Talvez por isso Bolsonaro tenha perdido a eleição, porque ele fala palavrão. Mas a corrupção não choca mais, a violência não choca mais, a fome a fome, Presidente não choca mais, e são essas coisas que deveriam chocar as pessoas, não simplesmente alguém proferir uma ou outra palavra. Reiteradamente, as pessoas falam em censura, em controle de rede social e em mais um absurdo de coisas. Esta semana eu vim aqui para falar exclusivamente sobre o estado laico eu ganhei um livro do Centro Dom Bosco que fala sobre a condenação da Igreja Católica ao estado laico. Eu falaria sobre o estado laico, só que tomei um soco no estômago no primeiro dia, e fiz aquele discurso. Ontem, eu me inscrevi para falar sobre o estado laico. A minha inscrição foi a última, acabou não havendo breves comunicados depois, e não consegui falar. Vejam como o propósito de Deus é muito interessante, porque ontem um colega pastor, do PSOL, não me lembro o nome dele, estava passando uma lista para criação da Frente Parlamentar do Estado Laico e pediu a minha assinatura. Eu lhe disse: "Olha, eu vou falar sobre isso esta semana". E hoje calhou de eu ter a oportunidade de falar disso com tranquilidade. Deus é providencial e mostrou que as pessoas estão se escandalizando com várias filigranas várias coisas pouco importantes e estão deixando de se escandalizar com o que efetivamente deveria ser motivo de escândalo. Presidente, nesta semana, na minha cidade, Campo Grande, um sujeito, um homem, vestiu-se de mulher e foi fazer uma performance de drag queen para crianças de 6 anos, à revelia de seus pais. Você manda seu filho de 6 anos para a escola, e ele tem acesso a um show de drag queen sem que você não tenha sequer o direito de saber? E a pessoa agora está se vitimizando nas redes: "Oh, estou sendo perseguida!" Perseguida? E os pais dessas crianças que não tiveram sequer o direito de falar: "Não, avisem-me que vai ter isso e eu mando se eu quiser". O pátrio poder é dos pais. Devemos isso, Presidente, em boa parte, à maldição, à desgraça do que chamam de estado laico, porque o cristianismo é extremamente tolerante. Em todos os países cristãos, você pode ser o que quiser! Você pode ser muçulmano, você pode ser espírita, você pode ser de umbanda, sei lá. Mas cristão você não pode ser. Nós somos perseguidos. Já se fala abertamente em censurar pedaços da Bíblia. Hoje, islâmicos radicais assassinam cristãos pelo mundo afora. Hoje, milhares de cristãos são assassinados, porque somos tolerantes demais, e nos acusam de sermos intolerantes. E nós cedemos à pressão de buscar no começo do discurso a neutralidade: "Não, nós queremos a neutralidade". Nós somos tolerantes. Nós queremos a permissão de coexistência: faça o que quiser, faça o que quiser com seu corpo, com a sua atividade sexual; a religião da ideologia de gênero, a religião de matriz africana, a religião do esquerdismo... Porque a esquerda é uma doença, é uma doença, invade nossas igrejas... Igual ao que aquele Vereador fez lá em Curitiba. Ultraja a nossa fé, expõe nossas crianças a isso. Não! Não! Nós temos que sair do muro. Vamos parar de falar que não e vamos começar com a neutralidade. Todo aquele que foi eleito com voto de cristão, todo aquele que se diz evangélico nesta Casa, todo aquele que se diz católico nesta Casa, todo aquele que representa, sim, a maioria e democracia é, sim, o Governo da maioria que se levante e exija definitivamente que vivamos sob um o estado cristão, sob o estado que pertence ao nosso Senhor Jesus Cristo, porque os cristãos, por excelência, e pela autoridade daquela cruz que está neste plenário, não são intolerantes. Ao contrário, sofremos intolerância de todos os outros. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.