Marcos do Val

Críticas ao Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, por supostamente utilizar a Polícia Federal para perseguir cidadãos de direita em grupos de WhatsApp.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FLAVIO DINO, UTILIZAÇÃO, POLICIA FEDERAL, PERSEGUIÇÃO, CIDADÃO, MIDIA SOCIAL, DEFESA, LIBERDADE DE PENSAMENTO.

Satisfação com a fala do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, no Fórum Esfera Internacional, em Paris, sublinhando a independência e necessidade de reequilíbrio dos Poderes da República brasileira. Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes pelo suposto autoritarismo judicial praticado contra as prerrogativas funcionais de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, LOCAL, FORUM, AMBITO INTERNACIONAL, CIDADE, PARIS, ASSUNTO, INDEPENDENCIA, IGUALDADE, PODER, REPUBLICA, BRASIL, CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, POSSIBILIDADE, AUTORITARISMO, ATIVISMO JUDICIAL, PREJUIZO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, ORADOR.

Considerações positivas sobre o discurso do Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, abordando a relação entre os Poderes da República, proferido no Fórum Esfera Internacional, em Paris. Crítica à invasão ao Gabinete de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: ELOGIO, DISCURSO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, REFERENCIA, PODER, REPUBLICA, ENFASE, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LOCAL, FORUM, AMBITO INTERNACIONAL, CIDADE, PARIS, CRITICA, INVASÃO, GABINETE, ORADOR.

Insatisfação com a presença do Ministro Alexandre de Moraes na Sessão Solene do Congresso Nacional que celebrou os 35 anos da Constituição Federal de 1988. Críticas à condenação pelo STF, supostamente sem provas suficientes, de réus envolvidos com os atos do dia 8 de janeiro.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, PRESENÇA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EVENTO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LOCALIDADE, CONGRESSO NACIONAL, MOTIVO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO MONOCRATICA, VIOLAÇÃO, INVIOLABILIDADE, IMUNIDADE PARLAMENTAR.

Críticas às decisões monocráticas do Ministro do STF Alexandre de Moraes por supostamente invalidarem o exercício do mandato de S. Exa. Defesa das prerrogativas parlamentares. Expectativa quanto à posse do novo Presidente do Supremo, Ministro Luís Roberto Barroso.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, INVALIDAÇÃO, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, ORADOR, DEFESA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, EXPECTATIVA, POSSE, PRESIDENTE, LUIS ROBERTO BARROSO, CORTE, COMENTARIO, DEMOCRACIA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATUAÇÃO, LEGISLATIVO. REGISTRO, TRAFICO, PESSOAS, CRIANÇA, COMENTARIO, FILME, DEFESA, CRIAÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, COMBATE, CRIME.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CULTIVO, Organismo Geneticamente Modificado (OGM), AREA, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ESTATUTO, INDIO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GARANTIA, COMUNIDADE INDIGENA, POSSE, USUFRUTO, TERRAS INDIGENAS, CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMARCAÇÃO, GESTÃO, TERRAS, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI), LIMITAÇÃO, PERIODO, RECONHECIMENTO, OCUPAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE, BENFEITORIA, POSSUIDOR, DESAPROPRIAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, HIPOTESE, DESTINAÇÃO, IMOVEL.

Destaque para a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei no. 2903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Críticas ao STF por suposta usurpação das competências legislativas do Congresso Nacional. Indignação com a decisão do Ministro Alexandre de Morais, que proibiu S.Exa. de se comunicar por meio das redes sociais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, INTERFERENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JURISDIÇÃO, LEGISLATIVO, ASSUNTO, ABORTO, PORTE DE DROGAS, UTILIZAÇÃO, DROGA, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. CRITICA, ATUAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO MONOCRATICA, VIOLAÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, CENSURA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. COMENTARIO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, AUTORIA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OPOSIÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ORADOR, RETENÇÃO, COMPUTADOR, PROPRIEDADE, MARCOS DO VAL, SENADOR.

Indignação com a suspensão das redes sociais de S. Exa., há cinco meses, pelo STF. Reflexões acerca da importância de proteção à autonomia do Poder Legislativo. Alerta quanto ao possível perigo decorrente de decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUSPENSÃO, MIDIA SOCIAL, ORADOR, COMENTARIO, IMPORTANCIA, PROTEÇÃO, AUTONOMIA, PODER, LEGISLATIVO, AVISO, POSSIBILIDADE, PERIGO, RESULTADO, DECISÃO JUDICIAL, AÇÃO INDIVIDUAL, COMPONENTE, CORTE.

Indignação com a atuação do Ministro do STF Alexandre de Moraes pelas uposta violação das prerrogativas parlamentares de S. Exa., que foi alvo de operação de busca eapreensão da Polícia Federal, bem como teve bloqueado o acesso às suas redes sociai.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, INQUERITO, NOTICIA FALSA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, DESRESPEITO, PRERROGATIVA, SENADOR, CENSURA, MIDIA SOCIAL.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2018, que "Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, SERVIDOR, POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO EXTINTO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, INSTALAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DE RONDONIA (RO).

Considerações sobre a edição da Revista Veja que divulga que a Vice-Procuradora-Geral da República apontou, em um documento sigiloso, irregularidades supostamente cometidas pelo Ministro Alexandre Moraes na condução de inquéritos em andamento no STF.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PERIODICO, VEJA, DOCUMENTO, SUB PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ATO ILICITO, ATUAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERSEGUIÇÃO, POLITICO, OPOSIÇÃO, GOVERNO, REGISTRO, PREVARICAÇÃO, FLAVIO DINO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), INQUERITO, NOTICIA FALSA, DECRETAÇÃO, ILEGALIDADE, PRISÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, PROCESSO JUDICIAL. COMENTARIO, BLOQUEIO, MIDIA SOCIAL, ORADOR, DECISÃO JUDICIAL, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPROMETIMENTO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PERSEGUIÇÃO, POLITICO, OPOSIÇÃO, GOVERNO. COMENTARIO, PROTOCOLO, ASSINATURA, SENADOR, DEFESA, ORADOR, INTERFERENCIA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENSURA, CENSURA PREVIA, MIDIA SOCIAL.

Leitura de Requerimento assinado por Senadores que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, acerca do cumprimento de normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

Palavras-chave oficiais: LEITURA, REQUERIMENTO, CONTEUDO, RELAÇÃO NOMINAL, ASSINATURA, SENADOR, DESTINAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EXIGENCIA, CUMPRIMENTO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, INVIOLABILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR.

Defesa das prerrogativas parlamentares. Indignação com a exposição da vida privada de S. Exa. no âmbito do inquérito que investiga os atos do dia 8 de janeiro, resultando na divulgação pela imprensa de fotos e conversas íntimas. Agradecimento aos Senadores e Senadoras que fizeram solicitação ao Presidente do Congresso Nacional para intercessão junto ao STF pela devolução dos equipamentos e acesso às redes sociais de S. Exa. Registro do convite recebido para participação no Fórum Parlamentar de Inteligência-Segurança.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INQUERITO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, VIOLAÇÃO, PRIVACIDADE, INTIMIDADE SEXUAL, AGRADECIMENTO, APOIO, SENADOR, PEDIDO, DEVOLUÇÃO, TELEFONE CELULAR, SMARTPHONE, CENSURA, MIDIA SOCIAL. CONVITE, PARTICIPAÇÃO, FORUM, SEGURANÇA, INTELIGENCIA.

Comentários sobre as dificuldades enfrentadas no processo de obtenção de recursos orçamentários para a conclusão da obra do Tribunal Regional do Trabalho no Estado do Espírito Santo.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROCESSO, DIFICULDADE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).

Exposição sobre a inserção de S. Exa. no inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro. Destaque para requerimento subscrito por diversos Senadores em que solicitam à Presidência do Senado Federal manifestação exigindo do STF o cumprimento das normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, INSERÇÃO, ORADOR, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, VIOLENCIA, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. LEITURA, REQUERIMENTO, SENADOR, EXIGENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CUMPRIMENTO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, INVIOLABILIDADE, MANDATO PARLAMENTAR.

Protesto contra a suposta censura prévia imposta à S. Exa., pelo STF, por meio da suspensão de suas redes sociais. Apelo aos Senadores para que defendam as prerrogativas constitucionais dos parlamentares. Ponderação quanto à importância da comunicação com os eleitores para efetivação do mandato parlamentar.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, CENSURA, MIDIA SOCIAL, ORADOR, IMPOSIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, INVIOLABILIDADE, PALAVRA, SENADOR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Discussão sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 180, de 2017, que "Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes das autoridades de trânsito".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PERICULOSIDADE, ATIVIDADE, AGENTE, AUTORIDADE, TRANSITO.

Ponderação quanto à importância da comunicação com os eleitores para efetivação dos trabalhos parlamentares. Indignação com a suposta censura prévia imposta à S. Exa. pelo STF, no âmbito do Inquérito 2332. Apelo aos Senadores para que defendam as prerrogativas constitucionais dos Parlamentares.

Palavras-chave oficiais: IMPORTANCIA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, MIDIA SOCIAL, ELEITOR, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INQUERITO JUDICIAL, CENSURA PREVIA, BUSCA E APREENSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO, LUTA, PRERROGATIVA.

Insatisfação com a suposta censura imposta a S. Exa., pelo STF. Exposição sobre sua trajetória nas áreas de segurança e inteligência. .

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CENSURA, MIDIA SOCIAL, CURRICULO, INTELIGENCIA, SEGURANÇA PUBLICA.

Considerações sobre a operação de busca e apreensão realizada no gabinete e na residência de S. Exa., com destaque para supostas violações de suas prerrogativas parlamentares. Apelo ao STF para liberação do acesso às contas de S. Exa. em redes sociais.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, BUSCA E APREENSÃO, LOCAL, TRABALHO, RESIDENCIA, ORADOR, POSSIBILIDADE, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, IMUNIDADE PARLAMENTAR, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LIBERAÇÃO, ACESSO, CONTA DIGITAL, MIDIA SOCIAL.