Marcos do Val

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO CONTRARIO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Orientação à bancada, pelo Partido AVANTE, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, que "Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO. REGISTRO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PRESO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Denúncia de supostos abusos e perseguições contra S. Exa por parte do Ministro do STF Alexandre de Moraes. Apelo por uma ação direta do Presidente Davi Alcolumbre para pacificar a relação entre os Poderes.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, PERSEGUIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, SOLICITAÇÃO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, HARMONIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o feminicídio no Brasil. Relato do assassinato da Comandante da Guarda Municipal de Vitória (ES), com destaque para o fato de o crime ter sido cometido pelo companheiro da vítima, um agente da Polícia Rodoviária Federal. Reflexão sobre a ineficácia das leis e mecanismos atuais de proteção à mulher. Indagação sobre o tratamento mental oferecido aos agentes de segurança pública, que vivem sob constante pressão, o que pode estar contribuindo para desfechos violentos.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DEBATE, FEMINICIDIO, BRASIL, VIOLENCIA, MULHER. REGISTRO, FEMINICIDIO, VITIMA, MULHER, COMANDANTE, GUARDA MUNICIPAL, VITORIA (ES). DEFESA, NECESSIDADE, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, AGENTE DE SEGURANÇA, SEGURANÇA PUBLICA.

Sessão Solene destinada a homenagear o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Polícia Civil, a Polícia Militar e os policiais mortos e baleados na Operação Contenção. Realização de homenagem póstuma aos policiais fluminenses. Proposta de bonificação por produtividade operacional, sugerindo o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para recompensar policiais que realizarem a apreensão de armas ilegais.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, GOVERNO ESTADUAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OPERAÇÃO, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, POLICIAL, MORTO, REALIZAÇÃO, HOMENAGEM POSTUMA. PROPOSTA, BONIFICAÇÃO, POLICIAL, APREENSÃO, ARMA DE FOGO.

Denúncia de violação de direitos humanos envolvendo a possível restrição na prescrição de medicamento por plano de saúde privado, e solicitação de audiência pública na CDH para melhor apuração dos fatos.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, RESTRIÇÃO, MEDICAMENTOS, TRATAMENTO, CANCER, PLANO DE SAUDE, SOLICITAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), APURAÇÃO, SUGESTÃO, CONVOCAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), PRESIDENTE, EMPRESA PRIVADA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). REGISTRO, APOIO, OPERAÇÃO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, RIO DE JANEIRO (RJ), GOVERNADOR, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CLÁUDIO CASTRO, CRITICA, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), IMPEDIMENTO, ATIVIDADE POLICIAL, FAVELA. REPUDIO, COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, DEFESA, CLASSIFICAÇÃO, GRUPO TERRORISTA, ATIVIDADE, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PATROCINIO, FORMAÇÃO, ADVOGADO, JUIZ, ATUAÇÃO, TRAFICO INTERNACIONAL, LAVAGEM DE DINHEIRO.

Denúncia de medidas cautelares impostas a S. Exa. por decisão monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes, supostamente arbitrárias e desprovidas de amparo legal. Relato das consequências pessoais, familiares, financeiras e funcionais decorrentes das restrições. Alerta sobre os riscos institucionais da omissão do Senado Federal diante da atuação do STF, com defesa das prerrogativas parlamentares e da independência do Poder Legislativo.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MEDIDA CAUTELAR, PRISÃO DOMICILIAR, AUSENCIA, DENUNCIA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, ABUSO DE AUTORIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, MULTA, BLOQUEIO, CONTA BANCARIA, SALARIO, RETENÇÃO, PASSAPORTE, BUSCA E APREENSÃO, DITADURA, PERSEGUIÇÃO, SOLICITAÇÃO, SENADO, OMISSÃO, INDEPENDENCIA, PODERES CONSTITUCIONAIS.

Considerações sobre a suposta condenação do Ministro do STF Alexandre de Moraes pela União Interparlamentar (UIP), órgão ligado à Organização das Nações Unidades (ONU), por violação de direitos humanos contra S.Exª.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), CONDENAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, ORADOR, COMENTARIO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA.

Anúncio de que a União Interparlamentar (UIP), organização internacional dos Parlamentos, reconheceu que S. Exa. é alvo de perseguição política no Brasil. Crítica às decisões do Ministro do STF Alexandre de Moraes e à cobertura da imprensa nacional sobre S. Exa. Defesa da própria inocência e da legalidade de suas ações.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), RECONHECIMENTO, ORADOR, VITIMA, PERSEGUIÇÃO, POLITICA, BRASIL, CRITICA, DECISÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, COBERTURA, IMPRENSA NACIONAL, DEFESA, INOCENCIA, LEGALIDADE, ATO.

Manifestação sobre a decisão da União Interparlamentar (UIP) que condenou alegadas violações de direitos fundamentais contra S. Exa. atribuídas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes; e comentários sobre inquérito instaurado pela OEA sobre o mesmo tema.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, DECISÃO, UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), CONDENAÇÃO, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, COMENTARIO, INQUERITO, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA).

Indignação com a decisão do STF de rejeitar o recurso contra o bloqueio do passaporte diplomático de S. Exa., questionamentos a respeito da legalidade dessa medida destacando as interferências na atividade como parlamentar. Comentários sobre a entrega de treze mil páginas de documentos a autoridades dos Estados Unidos sobre possíveis irregularidades cometidas por Ministros do STF. Apelo ao Presidente do Senado para pautar a revogação de decisões monocráticas da Suprema Corte.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANUTENÇÃO, BLOQUEIO, PASSAPORTE DIPLOMATICO, SUSPENSÃO, SALARIO, VERBA, GABINETE, AUSENCIA, ACUSAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, COMENTARIO, ENTREGA, RELATORIO, SENADOR, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), VIOLAÇÃO, TRATADO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, TRATADO DE VIENA, REPUDIO, SENADO, OMISSÃO, REGISTRO, AMEAÇA, DENUNCIA, COMISSAO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI).

Solicitação de inserção na pauta da ordem do dia de requerimento que objetiva derrubar liminares do Supremo Tribunal Federal. Críticas à decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a apreensão do passaporte de S.Exa.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, INCLUSÃO, PAUTA, ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO, DERRUBADA, LIMINAR, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ABUSO DE AUTORIDADE, COMENTARIO, RESTRIÇÃO, DIREITOS, ORADOR, APREENSÃO, PASSAPORTE, INTERFERENCIA, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, VIOLAÇÃO, TRATADO, TRATADO DE VIENA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL.

Discurso proferido por S. Exa. como candidato ao cargo de Presidente do Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, CANDIDATO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENCIA, SENADO.

Indignação com as decisões judiciais proferidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes em desfavor S.Exa. por, supostamente, inviabilizarem o exercício de seu mandato parlamentar.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, AUTORIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, PREJUIZO, ORADOR, ALEGAÇÕES, RESULTADO, AUSENCIA, VIABILIDADE, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR.

Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes e à Polícia Federal por supostos abusos de autoridades e perseguições políticas em inquéritos e investigações contra S. Exa.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, POLICIA FEDERAL, MOTIVO, POSSIBILIDADE, ABUSO DE AUTORIDADE, PERSEGUIÇÃO, POLITICA, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, VITIMA, ORADOR. COMENTARIO, PEDIDO, ORADOR, APOIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ELEIÇÃO, DONALD TRUMP, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA, BRASIL.

Denúncia de supostas arbitrariedades cometidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes contra os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como contra S. Exa. e suas prerrogativas parlamentares, além de possível fraude eleitoral no pleito ocorrido em 2022.

Palavras-chave oficiais: INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, FRAUDE, ELEIÇÕES, BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COORDENAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPROMETIMENTO, JOE BIDEN, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA). CRITICA, ARBITRARIEDADE, PRISÃO, PARTICIPANTE, DEPREDAÇÃO, PREDIO, CONGRESSO NACIONAL, JANEIRO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, AUTORIA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, QUALIDADE, PARLAMENTAR, ORADOR, RETENÇÃO, PASSAPORTE.

Denúncia da suposta interferência do atual Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, na eleição presidencial brasileira de 2022, em acordo com o Presidente do TSE à época, o Ministro do STF Alexandre de Moraes.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, INTERFERENCIA, ELEIÇÕES, BRASIL, JOE BIDEN, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PARCERIA, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ALEXANDRE DE MORAES, COMENTARIO, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), INFLUENCIA, FRAUDE, PAIS ESTRANGEIRO, OBSTACULO, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.

Apelo ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, para auxiliar na autorização da participação de S. Exa. em encontro internacional de parlamentares sobre relações exteriores e inteligência liderado pelo próximo Secretário-Geral dos EUA.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, OBTENÇÃO, SENADO, APOIO, LIBERAÇÃO, PASSAPORTE DIPLOMATICO, AUTORIZAÇÃO, ENCONTRO, PARLAMENTAR, PARTICIPAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, DISCUSSÃO, INTELIGENCIA, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, SECRETARIO GERAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).

Esclarecimentos acerca da possibilidade de expedição de mandado de prisão, pelo Tribunal Penal Internacional, contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos.

Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL (TPI), EXPEDIÇÃO, MANDADO JUDICIAL, PRISÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, TENTATIVA, APREENSÃO, PASSAPORTE, SENADOR, MARCOS DO VAL.

Apelo em favor da apreciação pelo Senado Federal, de forma urgente, do requerimento de autoria do Líder do Podemos, Senador Rodrigo Cunha, solicitando a derrubada das liminares, supostamente ilegais, proferidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes, que violam as prerrogativas parlamentares de S.Exa.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, SENADO, REQUERIMENTO, AUTORIA, LIDER, PARTIDO POLITICO, PODEMOS (PODE), SENADOR, RODRIGO CUNHA, OBJETIVO, DERRUBADA, LIMINAR, ALEGAÇÕES, ILEGALIDADE, DELIBERAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PARLAMENTAR.