Márcio Marinho

Altera o art. 11 da Lei nº 11.788, de 2008, para ampliar o período de duração do estágio do estudante em uma mesma parte concedente.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo critérios para a emissão de faturas de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Permite a dedução no imposto de renda da pessoa jurídica - IRPJ das despesas referentes à aquisição de medicamentos doados a empregados.

Apresentado em 11/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 07/03/2012 · Pronta para Pauta

Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.

Apresentado em 04/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.

Apresentado em 15/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências" para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador de anemia falciforme.

Apresentado em 15/12/2010 · Tramitando em Conjunto

Altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003.

Apresentado em 13/07/2010

Institui Programa Permanente de Incentivo, Educação e Aplicação de Alimentos Alternativos.

Apresentado em 09/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.

Apresentado em 17/09/2009 · Aguardando Parecer