Nome civil: Márcio Carlos Marinho · 55 anos
Bananômetro
74/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 41% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 45%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 702 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 394 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Márcio Marinho
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.marciomarinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5326
- Gabinete
- Gabinete 326, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Melhor que 42% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 909 de 1.128 votações nominais
Melhor que 47% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 28 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 25 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
81%
Em 702 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 52% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
38 discursos na tribuna e 6 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 11/06/2019 a 20/05/2026.
- 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos indica o voto "sim". O excesso de burocracia e a insegurança normativa elevam custos operacionais, e quem paga é o consumidor lá na ponta. O Republicanos vota "sim". - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),liberação,Bancada parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos libera a bancada. Eu, particularmente, voto "não", por entender a importância deste projeto, principalmente para as pequenas distribuidoras. Eu sou da Bahia. Há vários postos de gasolina pelo interior do Estado, onde as grandes bandeiras não entram, mas as pequenas, sim. Elas dependem realmente disso. É preciso que a gente aprove algo favorável a elas, para que, lá na ponta, o consumidor não seja prejudicado pelo aumento do preço do combustível. Eu voto "não" e libero a bancada do Republicanos. - 29/04/2026
O Deputado saudou a visita dos Vereadores Nego Day e Breno Kadina, do Município de Itacaré (BA), à Câmara dos Deputados. Parabenizou-os pela vitória nas eleições de 2024 e destacou a atuação de ambos na defesa dos interesses da população e do desenvolvimento do Município.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Itacaré (BA),Câmara dos Deputados,Candidato eleito
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira, recebe duas grandes lideranças da cidade de Itacaré: o Vereador Nego Day e o Vereador Breno Kadina. Ambos têm presença marcante na Câmara de Vereadores e na defesa dos interesses republicanos de cada munícipe daquela cidade. Quero parabenizá-los pela vitória em 2024 e, ainda mais, pela postura que têm na defesa do desenvolvimento da nossa querida cidade de Itacaré. Sintam-se abraçados por esta Casa. Eu tenho certeza de que o povo de Itacaré está muito feliz com a presença de V.Exas. como representantes dele na Câmara de Vereadores. Sejam bem-vindos! - 28/04/2026
O Deputado destacou a atuação de lideranças políticas do Município de Itacaré (BA), ao parabenizar o ex-Prefeito Antônio de Anízio e o atual Prefeito Nego de Saronga. Em seguida, ressaltou resultados das gestões municipais, ao associá-las a ações de desenvolvimento local e atendimento à população. Registrou ainda a presença de representantes do Município e de Brumado (BA) na Câmara dos Deputados, incluindo Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Vice-Prefeito e Secretário, participantes de agenda institucional em busca de recursos. Por fim, reconheceu a importância da mobilização dessas lideranças para demandas municipais.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Ex-prefeito,Prefeito,Itacaré (BA),Gestão administrativa,Brumado (BA),Vereador,Secretário de Município,Recursos públicos
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria me somar à fala do Deputado Paulo Magalhães e parabenizar duas grandes lideranças políticas da cidade de Itacaré, que são o ex-Prefeito Antônio de Anízio e o atual Prefeito, Nego de Saronga. Sabemos o quanto essas duas gestões têm desenvolvido aquela cidade, dado ao povo respeito muito grande e um tratamento diferenciado. Hoje, na Câmara dos Deputados, nós recebemos grandes Vereadores da nossa querida cidade, como Pedro Reis, Pastor Gilberto e Djones Santos; o Presidente da Câmara, Renilson; o Vice-Prefeito, Washington Sampaio; e o Secretário Albert. Além deles, também estão aqui os Vereadores Harley e Alípio, de Brumado. Todos participam da Marcha dos Vereadores. Não poderíamos deixar de fazer menção ao nome deles, porque vieram a Brasília em busca de recursos para os Municípios de Brumado e de Itacaré. Sejam bem-vindos! Que Deus os abençoe. - 15/04/2026
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de decreto legislativo,sustação,Instrução normativa,Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2001-2023),Requisitos fitossanitários,Importação,Amêndoa fermentada de cacau,Costa do Marfim
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que está em julgamento hoje nesta Casa não é apenas a sustação de um ato normativo. O que está em jogo é uma escolha clara: ou o Brasil protege quem produz ou assiste, de braços cruzados, ao colapso de uma cadeia produtiva histórica, estratégica e socialmente indispensável. A instrução normativa aqui em questão não é apenas obsoleta, ela é perigosa. O Governo Federal já suspendeu temporariamente as importações após missões técnicas confirmarem que não há garantias de que o cacau vindo da Costa do Marfim não esteja misturado com grãos de países como Guiné e Libéria, que nem sequer possuem autorização sanitária para vender ao Brasil. Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo o nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo. E não estamos falando de teoria; estamos falando de fatos. Vimos, em janeiro e fevereiro, o impacto real: cargas de má qualidade técnica, com denúncias de mau cheiro e falta de inspeção rigorosa chegando aos nossos portos, como o de Ilhéus, no coração da cacauicultura baiana, forçando o preço da arroba nacional para abaixo de 200 reais, um valor que não paga sequer o custo de colheita do agricultor familiar. Resultado? O Brasil assistiu a algo raro, uma mobilização nacional do setor produtivo. Agricultores familiares, médio produtores, cooperativas, todos foram às ruas. E, quando o campo se levanta, Sr. Presidente, não é por outra razão, senão por sobrevivência. Há algo ainda mais grave, e aqui precisamos ter coragem de dizer: estamos diante de uma concorrência desigual. O produtor brasileiro cumpre rigorosamente a legislação ambiental, trabalhista e sanitária. Já o produto importado muitas vezes não enfrenta os mesmos padrões. Isso não é livre mercado, isso é assimetria regulatória e institucionalizada. E qual o impacto disso? Preço baixo do custo, desestímulo à produção, risco real de abandono da atividade, Municípios inteiros, especialmente da minha Bahia, no extremo sul e no sul, a Região Norte e o Espírito Santo ameaçados economicamente. E mais: não há sequer justificativa estrutural para esse volume de importações. O Brasil produz, praticamente, o necessário para abastecer sua indústria, ou seja, não estamos diante de uma política de abastecimento. Estamos diante de uma decisão que desorganiza deliberadamente o mercado interno. Enquanto a indústria alega a necessidade de abastecimento, os números, de 2025, mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil. A diferença mínima poderia ser suprida com incentivo à produção interna e não com a abertura de fronteiras que resultou em uma ociosidade industrial de 30% e na revolta que vimos nas ruas com produtores clamando por socorro, Deputado Evair. Somem-se a isso os alertas sobre riscos fitossanitários e questionamentos quanto à qualidade do produto importado, além de dúvidas legítimas sobre práticas socioambientais nos países de origem. E o cenário se torna ainda mais preocupante. Senhoras e senhores, o Parlamento não pode ser espectador de uma crise anunciada. O PDL 330/2022 é a resposta institucional que esta Casa deve dar. Sustar os efeitos da Instrução Normativa nº 125, de 2021, não é um gesto político, é um ato de responsabilidade econômica, social e nacional. É dizer ao produtor rural: "Você não está sozinho". É dizer ao Brasil: "A nossa soberania produtiva não está à venda". E é dizer ao Executivo com respeito, mas com firmeza, que política pública não pode ignorar quem sustenta o País com o suor de cada trabalhador no campo. Hoje, cada voto aqui será lembrado pelo agricultor familiar, pelo trabalhador rural, pelas famílias que dependem do cacau para sobreviver. Sr. Presidente, passo agora, com a complacência de V.Exa., direto ao voto. II - Voto Trata-se de emenda de Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022 e o apensado nº 04, de 2026, de autoria do nobre Deputado Evair Vieira de Melo, a quem parabenizo pela luta em favor desse segmento , que propõe alterar o art. 1º da proposição para restringir a sustação da Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, apenas à parte que promove a flexibilização dos requisitos fitossanitários para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim. Ainda, a emenda condiciona a eventual revisão do ato à realização de análise de risco fitossanitário formal, baseada em evidências científicas. O projeto original, por sua vez, susta integralmente o referido ato normativo, sob o fundamento de que ele teria extrapolado os limites do poder regulamentar e gerado risco à cacauicultura brasileira. Embora meritória, a sugestão apresentada não enfrenta adequadamente o problema central identificado no mérito do projeto, qual seja a inadequação da flexibilização dos requisitos fitossanitários diante dos riscos concretos à agricultura nacional. A Instrução Normativa nº 125, de 2021, promoveu a eliminação de exigências relevantes de controle, como o tratamento com brometo de metila, abrindo espaço para a entrada de pragas exóticas de elevada agressividade, todas com potencial de causar danos severos não apenas à cacauicultura, mas a outras culturas agrícolas. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e, no mérito, pela sua rejeição. Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente. Gostaria, ainda, neste momento, de fazer um agradecimento especial a todos aqueles que estiveram ao nosso lado nesta construção. Meus agradecimentos à Diretoria da Associação Nacional dos Produtores de Cacau ANPC, na pessoa da sua Presidente, Vanusa Barroso, que aqui está e a quem quero parabenizar pela coragem e bravura à frente desse movimento em todo o Brasil, o que permitiu que nós hoje estivéssemos aqui fazendo esse gesto de justiça em favor de todos os produtores de cacau do nosso Brasil. Cito também a Vice-Presidente Eunice Gutzeit e o amigo Liu, a quem também agradeço pelo compromisso firme com a defesa da cacauicultura brasileira. Agradeço, igualmente, aos produtores que vivem a realidade do campo, em especial ao jovem Saulo, de Gandu, na Bahia; aos amigos Luiz Uaquim, Rafael Sol, Luiz Júnior, Valmir de Jiquiriçá, Antônio e Amanda Vercesi, José Gonçalves e Marlene Marques, que representam milhares de produtores que sustentam essa cadeia produtiva com muita bravura. Deixo aqui uma mensagem clara: nós ouvimos vocês, estamos presentes, e essa realidade vai mudar a história de cada um dos senhores e das senhoras. Registro também nosso reconhecimento, nas pessoas de Kléo do Agro e Néa do Agro, a todas as mulheres agricultoras do Brasil pelo trabalho incansável e essencial que realizam no campo. Agradeço ainda aos Profs. Ivan Costa e Erlon Botelho e a todos os técnicos e especialistas da CEPLAC, Bahiater, Emater e CATI, que diariamente contribuem com conhecimento, ciência e dedicação para o fortalecimento da produção nacional. Por fim, deixo minha gratidão ao Líder do Republicanos, ao Presidente Hugo Motta e a todos os Parlamentares desta Casa que compreenderam a dimensão deste tema em seus Estados e se somaram a essa causa importante. Espero, Sr. Presidente, ter o apoio de todos os Parlamentares presentes e daqueles que nos ouvem em casa ou nos seus Estados para a aprovação deste PDL, importante para todos nós, principalmente para o Estado da Bahia. Obrigado pela oportunidade, Presidente Hugo Motta, de me permitir hoje fazer a relatoria desse PDL 330/2022 aqui da tribuna do plenário da Câmara dos Deputados. - 08/04/2026
O Deputado parabenizou o Parlamentar Marcelo Nilo pelo retorno à Câmara, assim como ressaltou a honra de tê-lo novamente no Republicanos, assinalando confiança em um mandato dedicado à Bahia. Além disso, homenageou o Deputado Jorge Araújo que assumiu mandato na mesma sessão, e declarou que ambos teriam espaço para defender suas pautas em favor do Estado.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reassunção,Posse,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Bahia
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, muito me alegra ver um baiano sentado nessa cadeira. Nesta minha fala, Sr. Presidente, quero parabenizar o meu amigo Deputado Marcelo Nilo pelo retorno a esta Casa. S.Exa. muito nos honra com a sua presença, em especial no Republicanos. Desejo a V.Exa. um mandato de êxito, de representatividade e de defesa dos interesses republicanos da nossa querida Bahia. Seja bem-vindo, mais uma vez! O partido está muito feliz com a sua presença aqui. Ao mesmo tempo, eu quero parabenizar o Deputado Jorge Araújo, que estava aqui ao meu lado. Jorge Araújo é meu amigo e, assim como eu, é também comunicador de televisão e de rádio. Assume mandato na tarde desta quarta-feira nesta Câmara dos Deputados. Seja bem-vindo! V.Exa. certamente terá aqui todo espaço para fazer a defesa das suas bandeiras e daquilo que defende e ama: o Estado da Bahia, o nosso Estado. Seja bem-vindo! Obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2026
O Deputado expressou honra pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 7.536, de 2010, de sua autoria, parado há quase 10 anos no Congresso Nacional, que institui o Dia Nacional do Capoeirista. Reconheceu a capoeira como esporte, cultura e disciplina, fortalecendo o segmento no Brasil e no mundo. Agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados pela pauta e à Deputada Benedita da Silva, da Bancada Negra, pela luta. Defendeu, ainda, aposentadoria para capoeiristas, que mantêm acesa a cultura centenária do País, mas carecem de sustento ao envelhecerem.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional da Capoeira,Comemoração,Esporte,Cultura (ciências sociais),Pauta (processo legislativo),Aprovação,Aposentadoria
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hugo Motta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para mim, que sou do Estado mais negro do Brasil, que é a Bahia, é motivo de muita honra e de muita alegria ver este projeto de lei de minha autoria, que estava parado há quase 10 anos no Congresso Nacional, ser colocado em pauta nesta tarde de terça-feira para ser votado. A Deputada que me antecedeu tocou em vários pontos aos quais este projeto faz referência, principalmente o reconhecimento da capoeira no País, ao se datar o dia da capoeira no Brasil, projeto aprovado por esta Casa. A gente sabe que a capoeira é esporte, é cultura, mas também é disciplina. E precisava muito esta Casa aprovar este projeto para o fortalecimento desse segmento que, não só no Brasil, mas em todos os lugares do mundo, é muito bem recepcionado. E a gente hoje fica feliz porque não houve voto contrário, posicionamento contrário, em respeito ao segmento que mantém essa cultura centenária acesa no nosso Brasil. Quero agradecer a V.Exa. por ter pautado, na tarde desta terça-feira, este projeto de lei, que vem valorizar os capoeiristas de todo o País, em especial da minha querida Bahia, em reconhecimento à Deputada Benedita da Silva, da nossa Bancada Negra, que lutou muito. Ela está aqui do meu lado. Obrigado, Bené, nossa futura Senadora também no Rio de Janeiro, que batalhou bastante para que pudesse hoje ser pautada esta matéria. Estamos aqui, Bené, fazendo justiça a todos os capoeiristas do Brasil. O próximo passo, Bené, é que a gente consiga aposentadoria para todos os capoeiristas do Brasil. A gente sabe que eles mantêm essa cultura centenária acesa. E, quando chega a idade em que não conseguem mais jogar a capoeira, às vezes acabam ficando sem aposentadoria para a manutenção das suas vidas. Quero agradecer a V.Exa. e ao Plenário por nós estarmos aprovando hoje esse dia... (Desligamento do microfone.) - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Republicanos (partido político),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto do Republicanos também vai no mesmo sentido de aprovarmos esse PDL 330, que susta a Instrução Normativa nº 135, por entender a importância de esta Casa fazer justiça aos pequenos produtores, que, ao longo dos anos, vêm trabalhando e lutando para recuperar a cadeia produtiva. No Governo passado, havia esse controle, e agora ele foi aberto. É importante dizer que esta Casa tem a responsabilidade de fazer justiça a essas pessoas, que não merecem o tratamento que têm tido. Além disso, como disse o Deputado Leur Lomanto Júnior sobre a questão sanitária, há também o trabalho escravo de crianças e adolescentes que estão produzindo na Costa do Marfim e trazendo esse produto para o Brasil. O Republicanos encaminha voto favorável nesta votação. - 22/10/2025
O Deputado manifestou indignação com o assassinato de um optometrista e de um paciente em Itapetininga (SP), crime cometido por um oftalmologista. Classificou o episódio como reflexo da hostilidade e do assédio que profissionais da optometria sofrem no País. Também lembrou que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito desses profissionais de exercerem suas atividades e criticou entidades médicas que ainda desrespeitam essa decisão. Por fim, pediu justiça, solidariedade às famílias das vítimas e afirmou que a saúde deve ser um espaço de cooperação e respeito entre as categorias profissionais.
Palavras-chave oficiais: Itapetininga (SP),Oftalmologista,Optometrista,Homicídio,Família,solidariedade
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo, que preside esta sessão, boa tarde. Boa tarde a todos os telespectadores da TV Câmara e aos ouvintes da Rádio Câmara. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Brasil inteiro ficou chocado com o que aconteceu em Itapetininga, no interior de São Paulo: um crime brutal cometido por um oftalmologista tirou a vida de duas pessoas, um paciente e um optometrista. Duas vidas foram interrompidas por causa do ódio oriundo de uma rivalidade profissional descabida. Isso é inaceitável, Sr. Presidente! Nada, absolutamente nada, justifica que diferenças entre categorias se transformem em ódio, violência ou morte. A optometria é uma profissão séria, reconhecida e essencial para o cuidado da visão de milhões de brasileiros e de brasileiras. São profissionais que trabalham com ética, dedicação e compromisso, muitas vezes em locais onde o acesso à saúde ocular é muito limitado. Esses trabalhadores merecem respeito, dignidade e direito de exercerem sua profissão com segurança e tranquilidade. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Optometria, manifesto a minha mais profunda indignação com esse crime bárbaro de que estou aqui falando. Expresso também minha solidariedade às famílias das vítimas. Que Deus conforte o coração de todos que sofrem com essa perda irreparável! Mais do que lamentar, precisamos refletir. O que aconteceu em Itapetininga é o extremo de um problema que existe há muito tempo na área da saúde: a hostilidade e o assédio contra os optometristas. Mesmo após o Congresso Nacional manter os vetos presidenciais à Lei do Ato Médico, Lei nº 12.842, de 2013, deixando claro que não é privativo do médico prescrever lentes de grau, ainda vemos entidades médicas agindo como se estivessem acima da lei e das pessoas. Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que é inconstitucional qualquer norma que proíba o optometrista de trabalhar, mesmo após a decisão que permite que eles exerçam sua função e promovam a atenção primária em saúde visual, essas entidades continuam espalhando desinformação, incitando ao ódio e desvalorizando uma profissão. Além disso, há um verdadeiro assédio processual, centenas de denúncias em delegacias e ações judiciais totalmente contrárias às decisões do Supremo, com o objetivo de intimidar, de ameaçar esses sérios profissionais. Essa estratégia de dominação de mercado e desrespeito às decisões judiciais não apenas constrange e inibe o exercício profissional, mas adoece, destrói trajetórias e agora chegou ao ponto mais trágico: a violência física, sanguinária e repulsiva. Não podemos esquecer outro episódio doloroso que aconteceu com a categoria: um optometrista da Bahia tirou a própria vida devido às perseguições e pressões enfrentadas no exercício da profissão mais uma vida perdida, não por falta de dedicação, mas por excesso de dor diante da intolerância. Isso é intolerável. Mas o que chocou o País não é um caso isolado, é o sintoma de uma disputa antiga, alimentada pela intolerância e pelo desrespeito institucional. Isso mostra, Sr. Presidente, que a violência não é apenas física. A violência moral, institucional e psicológica também mata, e mata silenciosamente, como estamos vendo em vários lugares do nosso Brasil. Estudos feitos no mundo confirmam o que estamos vendo. Uma revisão sistemática publicada na Biblioteca Nacional de Medicina demonstra que o bullying e a hostilidade entre profissionais da saúde aumentam o risco de erro clínico, prejudicam o cuidado e colocam vidas em risco. O desrespeito e a exclusão têm consequências sérias para o ambiente de trabalho e para os pacientes, que não têm nada a ver com essa disputa. A saúde precisa ser um espaço de cooperação, integração e cuidado mútuo. Nenhum profissional deve se sentir inimigo do outro. Todos trabalhamos com o mesmo propósito: garantir saúde e qualidade de vida à população. O Brasil precisa construir um ambiente de respeito entre as categorias da saúde e o Parlamento. Este Parlamento tem papel preponderante, fundamental, no cuidado e proteção dos nossos profissionais. Precisamos assegurar que cada profissão tenha seu espaço reconhecido e possa contribuir plenamente para o atendimento do cidadão e da cidadã. Reafirmo meu compromisso, como Presidente da Frente Parlamentar da Optometria, de continuar lutando pelo respeito, pelo diálogo e pela valorização dos profissionais que dedicam a vida a cuidar da visão do nosso povo. Que a justiça, Presidente, seja feita! Não pode um criminoso desses passar impune, tampouco podemos aceitar uma atitude como essa desrespeitosa aos nossos profissionais. Que esse crime brutal nos ensine com dor que a saúde não pode ser campo de guerra, mas tem que ser espaço de solidariedade e respeito mútuo! Termino a minha fala dizendo que a Justiça deste País tem que defender os profissionais. Agora, familiares choram a perda dos seus entes, que estavam ali exercendo com respeito e dignidade a sua profissão, cuidando das pessoas. Quero chamar a atenção deste Parlamento: vamos reconhecer a profissão dos optometristas no Brasil! Um abraço e a minha solidariedade a todos que perderam familiares. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto favorável,Republicanos (partido político)
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", por entender que hoje esta Casa todos os Parlamentares faz justiça a esse setor da sociedade que muito trabalha e não tem tido o reconhecimento por parte do Governo. Hoje, esta Casa faz jus a cada um deles, ao trabalho de cada um deles ao cuidar da saúde do povo brasileiro. O Republicanos encaminha o voto "sim". - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Republicanos (partido político)
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria, antes de mais nada, pedir a V.Exa. que acrescente o tempo de Líder ao tempo da orientação, por favor. E quero parabenizá-la pelo aniversário. Que Deus abençoe V.Exa. e lhe dê saúde e força! Parabenizo nosso Presidente Hugo Motta pela sensibilidade de constituir a Comissão Especial que fez a análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, importantíssima para a sociedade brasileira. Parabenizo também o meu amigo Deputado Antonio Brito, nosso Relator, pela coragem, pela força e pela determinação de votarmos, na tarde de hoje, o primeiro turno desta PEC. Que Deus o abençoe! E parabenizo o Deputado Doutor Luizinho, que, junto com o seu partido, foi importante para que pudéssemos, nesta tarde de terça-feira, fazer esta votação no plenário da Câmara dos Deputados. Agradeço ao meu Líder, o Deputado Gilberto Abramo, por me permitir fazer este encaminhamento, de forma positiva, para todos vocês. O Republicanos apoia todos vocês e indica o voto favorável. Agora eu queria cumprimentar cada um dos senhores e cada uma das senhoras. Vocês foram guerreiros. Vocês foram batalhadores! Não fiquem tristes por ouvir aqui e acolá uma palavra deselegante, porque isso não se coaduna com aquilo que vocês fazem. Vocês são a porta de entrada para o cuidado da saúde de cada cidadão e de cada cidadã brasileira. Tenho certeza de que cada esforço, de que cada lágrima, de que toda a sua dedicação não foi em vão tiraram dinheiro do próprio bolso para pagar passagem para cá, de ônibus ou de avião. Hoje vocês vão sair daqui com a vitória digna que vocês merecem! Sabem por quê? Porque, no período da pandemia, lá estavam vocês. Quando as pessoas mais precisam de cuidados com a saúde, lá estão vocês. Por isso, eu quero parabenizar cada um dos senhores e cada uma das senhoras que está até esta hora aqui, acompanhando de perto os Parlamentares que confiam no trabalho de vocês, não só do Republicanos, mas de todos os partidos que estão encaminhando o voto favorável, fazendo justiça ao trabalho de cada um de vocês com a aposentadoria especial, sim, e com a desprecarização do trabalho de vocês. Só vocês sabem a dificuldade que têm para trabalhar de forma digna e cuidar do nosso povo, da nossa gente. Muitos Parlamentares que aqui falam têm primos, têm parentes que dependem de vocês. Nem todos os nossos familiares têm um plano de saúde, têm acesso à saúde privada. São vocês, lá na ponta, que cuidam da nossa família, dos nossos parentes. Parabéns a cada um de vocês! Parabéns! Vocês estão fazendo história com a sua organização. Se não fosse esse trabalho, nós não estaríamos vestindo hoje este jaleco e dizendo que estamos juntos. Vamos vencer no primeiro turno, vamos vencer no segundo turno e vamos vencer também no Senado Federal. Parabéns a cada um de vocês! O Republicanos e este Deputado Federal do Estado da Bahia encaminham o voto "sim". PEC 14 já! - 21/05/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou os 46 anos da Igreja Casa da Benção na Bahia, destacando sua atuação na restauração de vidas e famílias, com base em valores cristãos. Recordou a liderança do fundador nacional, Apóstolo Doriel de Oliveira, e exaltou o trabalho do Bispo Daniel de Oliveira na expansão da igreja no Estado, que hoje conta com cerca de 300 templos, em sua maioria próprios. Ademais, saudou os pastores Almiro e Almir Barreto, reconhecendo o papel da igreja como referência de acolhimento e fé. Encerrou desejando bênçãos a todos os membros da denominação.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Bahia,Pastor evangélico,Trabalho social,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho a esta tribuna, com o coração grato e cheio de alegria, para parabenizar uma obra que tem transformado vidas, restaurado famílias e firmado valores cristãos em nosso Estado, o Estado da Bahia. Estou me referindo à Igreja Casa da Benção, que celebra seus 46 anos de missão lá na Bahia. Essa história começou com uma visão ousada e divinamente inspirada no saudoso apóstolo Doriel de Oliveira, fundador da Igreja Casa da Benção no Brasil, um homem de fé que atendeu ao chamado do Senhor e lançou as sementes de um ministério poderoso que frutificou por todo o território nacional. Na Bahia, a liderança local da Igreja Casa da Benção foi assumida pelo meu amigo Bispo Daniel de Oliveira, que desempenhou papel fundamental no crescimento da denominação no querido Estado da Bahia. Quase meio século depois, os frutos desta missão são incontestáveis: quase trezentas igrejas espalhadas pelo Estado, em sua maioria templos próprios que se tornaram verdadeiros faróis de esperança, de acolhimento e de transformação. A trajetória da Casa da Benção, na Bahia, é a prova viva de que, quando Deus envia, Ele também sustenta, fortalece e dá vitória. A coragem e o amor dos servos que fazem esta obra espalhada por todo o Brasil, já presente no exterior, são motivadores deste crescimento e desta permanência por todos os anos. Como Parlamentar baiano e homem de fé, reconheço o trabalho desta obra em favor do reino de Deus e parabenizo os fundadores e servos que, a cada dia, dedicam suas vidas em favor de muitas almas que precisam de ajuda espiritual. Entre estes, quero incluir meu amigo Pastor Almiro e meu amigo Pastor Almir Barreto. Parabéns à Igreja Casa da Benção pelos 46 anos de crescimento, salvação e edificação, sempre guiados pela palavra e pelo Espírito Santo! Parabéns, Bispo Daniel! Parabéns, amigo Pastor Almiro, responsável pelo trabalho no subúrbio de Salvador! Parabéns a cada membro, a cada pastor, a cada obreiro e a cada obreira que tem sido instrumento nesta obra! Que a Casa da Benção continue sendo, como o próprio nome diz, um lugar onde a presença de Deus se manifesta e onde vidas continuam sendo abençoadas! Parabéns, Bispo Daniel, Pastor Almir Barreto e Pastor Almiro! Um abraço a todo o povo de Deus da querida Igreja Casa da Benção da Bahia. Que Deus os abençoe! Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado relatou sua participação no Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona, apontando a inteligência artificial como tema central do evento. Ademais, ressaltou a urgência da regulamentação dessa tecnologia no Brasil para evitar riscos à privacidade, à segurança da informação e à democracia. Além disso, destacou o alerta do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial sobre os perigos da inação e defendeu a criação de uma Comissão Especial para unificar os projetos de lei em tramitação. Adicionalmente, defendeu que uma legislação adequada iria atrair investimentos e inovações, beneficiando setores como saúde, educação e segurança pública. Por fim, convocou os Parlamentares a se unirem nesse debate e pediu ao Presidente da Câmara a instalação da referida Comissão, enfatizando o atraso do País em relação ao tema.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Congresso,Espanha,Inteligência artificial,regulamentação,Riscos (segurança),Privacidade,Democracia,Segurança da informação,Comissão especial,Projeto de lei ordinária,Legislação,Investimento,inovação,Presidente da Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com grande honra que me dirijo a esta tribuna após minha participação em missão oficial que contou com a presença dos nobres Deputados Danilo Forte, Lucas Ramos, Vitor Lippi e Reginaldo Lopes. Eu me refiro ao Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona na última semana. Esse evento, um dos maiores e mais prestigiados encontros globais sobre tecnologia móvel e inovação digital, destacou a inteligência artificial como um dos principais temas na discussão. É inquestionável a transformação que a inteligência artificial já está provocando em nossa sociedade, sendo uma força com potencial revolucionário para impactar diversos setores da nossa economia e de nossas vidas como um todo. Entretanto, é crucial que o nosso País não fique para trás nesse cenário. Por isso, a regulamentação da inteligência artificial é uma questão urgente que precisa ser discutida com toda a seriedade, mas com agilidade, pois a falta de regulamentação pode acarretar riscos significativos, como à violação da privacidade dos dados, à segurança da informação e também à democracia. O Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial Iria buscou recentemente apoio na Câmara dos Deputados e alertou sobre os perigos dessa inação, destacando que o Brasil pode se tornar vulnerável a abusos e desigualdades. Diante disso, a discussão gerou um apelo pela criação de uma Comissão Especial para discutir essa regulamentação. Eu já peço ao Presidente da Câmara dos Deputados que constitua esta Comissão Especial para que nós possamos debater este assunto tão importante para o Brasil. Tenho absoluta certeza de que esta Comissão terá a importância e a tarefa de debater e unificar os diversos projetos de lei relacionados à inteligência artificial que atualmente tramitam nesta Casa. Ao estabelecer uma legislação clara e eficaz, poderemos atrair investimentos e inovações. Isso não apenas gerará empregos, mas também posicionará o Brasil na vanguarda das discussões globais sobre tecnologia e ética. Diante disso, convoco os meus colegas a se unirem por esta causa, agindo com urgência para buscar soluções que coloquem o Brasil em destaque no cenário global na tecnologia. São muitos os benefícios que a inteligência artificial pode trazer para o Brasil. Na saúde, por exemplo, sistemas de inteligência podem acelerar diagnósticos e permitir tratamentos mais eficazes. Na educação, as plataformas de aprendizado adaptativas podem revolucionar o ensino. Na segurança pública, destaco principalmente a identificação facial, que tem sido utilizada pelos Estados para identificar aqueles que cometem crimes no Brasil. O momento de agir é agora. E cada um de nós, como legisladores, desempenha um papel vital nesse processo. A regulamentação é essencial para que coloquemos essa tecnologia a nosso favor, atendendo aos interesses da sociedade, promovendo inclusão e justiça social. Sr. Presidente, vamos juntos construir um futuro tecnológico que beneficie todo o nosso País e o povo brasileiro. A união e o compromisso de todos nós são fundamentais na busca de soluções inovadoras e justas. Quero aqui pedir, mais uma vez, ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que constitua essa Comissão importante para debater isso. Os países vizinhos já estão avançados, e nós estamos muito atrasados em relação a esse debate. Agradeço a atenção de todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara. Sr. Presidente, peço que dê, nos meios de comunicação, voz e vez a este discurso, para que a população brasileira possa tomar conhecimento de tudo isso o que está acontecendo em outros países, sendo que no Brasil nós estamos muito aquém. Muito obrigado. - 25/02/2025
O Deputado expressou satisfação ao ver um conterrâneo baiano presidindo os trabalhos na Câmara dos Deputados, Deputado Charles Ferandes. Parabenizou também o Deputado Gilberto Abramo pela liderança do Partido Republicanos, destacando sua capacidade para um bom mandato e sua habilidade de conduzir o partido na Câmara. Ainda felicitou a ex-Prefeita de Francisco Morato (SP), que assumiu a Presidência da Fundação Republicana Brasileira, ressaltando a importância de seu papel no crescimento do partido, tanto em Brasília (DF) quanto no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Bahia,Líder do partido,Republicanos (partido político) Ex-prefeita,Francisco Morato (SP),Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um prazer ver na Presidência, na condução dos trabalhos da Câmara dos Deputados, um conterrâneo baiano. Desejo a V.Exa. muito sucesso! Quero parabenizar o Deputado Gilberto Abramo pela Liderança. Tenho certeza de que S.Exa. vai fazer aquilo que é da sua extirpe, um bom mandato, uma boa liderança, e vai nos conduzir enquanto Republicanos aqui nesta Casa. Desejo muito sucesso a S.Exa. à frente da Liderança do Republicanos. Ao mesmo tempo, Presidente, queria parabenizar a ex-Prefeita de Francisco Morato, que hoje assumiu a Presidência da Fundação Republicana Brasileira. Ela foi Prefeita duas vezes e assume um papel fundamental dentro da estrutura do meu partido para conduzir esse espaço importante de crescimento do Republicanos, tanto em Brasília como no Brasil. - 09/07/2024Homenagem
O Deputado, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, celebrou os 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus e os 10 anos do Templo de Salomão, destacando a importância da Igreja no Brasil e no mundo. Agradeceu a Deus e ao Bispo Macedo pela fundação da Igreja, que, segundo ele, mudou muitas vidas, incluindo a sua. Compartilhou seu testemunho pessoal, relatando como a Igreja o ajudou a superar traumas familiares e a encontrar propósito e fé. Homenageou diversos grupos e pastores da Igreja Universal, expressando gratidão pelo trabalho de evangelização e transformação de vidas. Enfatizou o compromisso da Igreja e o impacto na sociedade.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Templo religioso,Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Bíblia,Crença religiosa,Família,Pastor evangélico,Bispo
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro, agradeço a Deus a oportunidade de, nesta manhã de terça-feira, estarmos num evento tão importante de homenagem a esse farol não só do Brasil, como também do mundo, que é a Igreja Universal do Reino de Deus. Peço uma salva de palmas para a nossa querida Igreja Universal do Reino de Deus. (Palmas.) Queria cumprimentar a Mesa, na pessoa da Deputada Rogéria Santos, proponente desta sessão solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus. Queria cumprimentar a Deputada Maria Rosas, proponente também desta sessão em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus. Queria cumprimentar o meu amigo Deputado Julio Cesar Ribeiro, aqui do Distrito Federal, que é um defensor do Distrito Federal nesta Casa. Obrigado pela sua presença. Queria cumprimentar também o Bispo Sidney, que está representando aqui a Igreja Universal do Reino de Deus no Distrito Federal e no Entorno. Queria cumprimentar o meu amigo de décadas, Vitor Paulo, que já foi Deputado nesta Casa. Obrigado pela presença na Mesa e na Câmara dos Deputados. Queria cumprimentar de maneira especial o meu amigo Bispo Alessandro Paschoall, que já está fazendo um estágio na Câmara dos Deputados. Há um ditado que diz: "Nós que aqui estamos por vós esperamos". Agradeço, Bispo Alessandro, a sua presença. Agradeço também ao meu amigo Deputado Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, 1º Vice-Presidente do Congresso Nacional e Presidente do nosso partido, o Republicanos. Como eu disse, o Presidente Marcos Pereira gostaria muito de estar aqui, mas não pôde, porque fez uma pequena cirurgia. Eu tenho certeza de que ele está assistindo a esta sessão. Receba o nosso abraço, Presidente Marcos. O senhor tem sido um defensor dos princípios e da fé cristã nesta Casa. Queria cumprimentar todas as pessoas e todos os grupos da Igreja Universal do Reino de Deus aqui presentes eu peço que alguém me trouxesse, por favor, a relação dos grupos presentes, que está em cima da mesa. Queria cumprimentar os grupos Arimateia (palmas), Calebe (palmas), DTC (palmas), EBI (palmas), Evangelização (palmas). Queria cumprimentar o FJU. (Manifestação nas galerias.) Eu não ouvi direito. FJU. (Manifestação nas galerias.) Quero cumprimentar os grupos FTU (palmas), GSU (palmas), Obreiros Universal (palmas), Resgate Universal (palmas), Universal Socioeducativo (palmas), Terapia do Amor (palmas), UFP (palmas), Unigrejas (palmas), UNP (palmas), Vício tem Cura (palmas). Quero cumprimentar as esposas de todos os Parlamentares, em nome da minha família e da minha esposa, Adriana Marinho. (Palmas.) Deixei para cumprimentar por último os pastores que hoje vieram aqui. Deus abençoe todos os pastores da Igreja Universal! (Palmas.) Presidenta Rogéria Santos, senhoras e senhores, é motivo de muita alegria e honra para nós estarmos aqui, na Casa do Povo, onde, há bem pouco tempo, nós, principalmente, da Igreja Universal do Reino de Deus, jamais imaginaríamos que estaríamos. Parecia que este não era um espaço onde pudesse estar presente um cristão, ou um crente, ou um pastor, ou um obreiro, ou um bispo, ou suas esposas. Mas nós somos cidadãos como qualquer outra pessoa da sociedade brasileira. Hoje é motivo de muita alegria estarmos aqui comemorando os 47 anos da Igreja Universal do Reino de Deus e a construção dessa obra arquitetônica irretocável, o Templo de Salomão, não só pela beleza física, mas por ser ela um pronto-socorro espiritual para recepcionar todos aqueles que, como eu, um dia, como você, um dia, chegaram à Igreja Universal do Reino de Deus. Eu não tenho palavras para agradecer a Deus a oportunidade de estar nesta Casa comemorando o aniversário da nossa amada Igreja Universal do Reino de Deus, que está em quase 150 países, levando, como diz a canção do meu amigo Bispo Marcelo Crivella, o perfume universal. Esse perfume um dia contagiou cada um de nós e hoje está contagiando o mundo inteiro, porque esse perfume é o Senhor Jesus. Essa Igreja, como nós vimos no vídeo institucional, teve momentos difíceis, momentos de perseguição, em que foi malvista, mas nós nunca deixamos o objetivo central, que é o ganho de almas. Foi o ganho de almas que motivou o Bispo Macedo a um dia tomar uma decisão e abrir mão de um futuro, de um trabalho, de uma profissão para atender ao chamado de Deus, que é ganhar uma alma. Nós que somos pastores, sempre que estamos em reunião com o Bispo Macedo, ficamos com lágrimas nos olhos quando ele diz que o que ele queria era somente ganhar uma alma. Bispo Macedo, o senhor está ganhando muitas almas, e vai continuar ganhando, porque a semente plantada pelo senhor está germinando e dando frutos, e esses frutos estão aqui: nós todos, que agradecemos a Deus pela sua vida e pelo seu trabalho. Eu sei que o senhor não gosta, mas peço a todos uma salva de palmas para o senhor. (Palmas.) Quero dizer que essa Igreja está em quase todo o mundo e que a palavra que essa Igreja prega me alcançou também. Eu sou filho de um casal de primos que teve 12 filhos, e 2 deles nasceram especiais. Quando eu tinha 12 anos de idade, Bispo Alessandro, perdi dois irmãos afogados em um mês só. Um deles, infelizmente, eu vi morrer. Foi um trauma para uma criança de 12 anos, porque, no mesmo dia, eu tive que levar o meu pai, em um barco, para mostrar a ele onde o meu irmão havia desaparecido. Nós o encontramos no fundo do mar, cheio de siris no corpo, e eu, mesmo convertido, ainda hoje tenho essa imagem fotografada na minha mente. Quando eu vi isso, a minha vontade era morrer também, porque esse meu irmão sempre foi carinhoso comigo. No mesmo mês, eu perdi outro irmão afogado também, porque a região onde os meus pais moram é uma região de praia e de muitos rios. Com tudo isso, a minha mãe ficou perturbada, e meu pai, não suportando, abandonou a nossa casa, quando as crianças eram todas pequenas. Ele foi embora e deixou minha mãe naquelas condições. Dos 12 aos 14 anos, eu tentei 4 suicídios, porque o peso da responsabilidade ficou sobre os meus ombros. Como disse a Deputada Maria Rosas, cada um de nós aqui tem uma história. Um dia, eu estava no corrimão de uma ponte, pronto para me jogar, na quarta tentativa, e ouvi uma voz falar no meu coração que não era para fazer aquilo porque Deus tinha um plano para a minha vida. Eu não sabia, mas as minhas irmãs já acompanhavam os programas da igreja pelo rádio. Eu desci e recebi o convite da minha irmã para ir à igreja. A Igreja Universal tinha acabado de ser aberta na minha cidade, a cidade de Cabo Frio, no interior do Rio de Janeiro. Eu fui com a minha irmã, muito revoltado com a vida. Não queria entrar na igreja. Na porta da igreja havia uma moça evangelizando vocês sabem que todos nós evangelizamos na porta da igreja, como ponto de fé. Lá estava, Bispo Jorge Braz, uma moça de 14 anos naquela altura, eu tinha 16 anos de idade. Essa moça, vendo-me para lá e para cá com um cigarro na mão, deu-me uma palavra, palavra essa que veio ao encontro das minhas necessidades espirituais. A partir daquela palavra, eu passei a ter força para lutar pela minha vida e entrei na igreja. Entrando na igreja, conheci o grande amor da minha vida que é o Senhor Jesus, que mudou toda a minha história. Essa moça que me evangelizou na porta da igreja, que na época tinha 14 anos e me ganhou para Jesus, hoje é minha esposa, a Adriana, que está sentada aqui na frente. (Palmas.) Foi nessa igreja que eu passei a ter o caráter de cristão e construí a minha família. Está aqui a minha filha Thamires, a Dra. Thamires. Está aqui o meu filho Márcio, o Dr. Márcio. Ambos são advogados. Essa moça bonita que está riscando não sei o que ali é a minha netinha, a coisa mais linda do mundo, que vovô ama tanto. Dizendo isso, o que a Igreja Universal do Reino de Deus faz com a nossa vida? Nós chegamos em frangalhos, em pedaços, e a Igreja Universal do Reino de Deus tem uma palavra de fé, como diz o Livro de Hebreus 4:12: "Dá-nos uma palavra que penetra até o ponto de dividir alma e espírito, juntas e medulas, e apta para discernir pensamentos e propósitos do coração". Essa palavra mudou a minha vida e veio da Igreja Universal do Reino de Deus. Hoje é, portanto, motivo de muita alegria. Quero agradecer a Deus e ao Bispo Macedo pela inspiração de criar a Igreja Universal do Reino de Deus. Agradeço à nossa querida Igreja Universal, que abraça todo mundo, seja o preto, seja o branco, seja o gordo, seja o magro, seja o estrangeiro, seja o não estrangeiro. Ela abraça todas as pessoas. Um beijo e um abraço para todos os pastores da Igreja Universal do Reino de Deus, que, como diz a música do Bispo Marcelo Crivella, é o perfume universal espalhado por todo o mundo. Que Deus abençoe os nossos pastores, que Deus abençoe a nossa igreja. Vamos em frente no ganho de almas! - 02/07/2024
O Deputado celebrou o aniversário da independência baiana, destacando-a como um símbolo de resistência e bravura do povo. Enfatizou a rica cultura e as tradições únicas da Bahia, além de seu compromisso ao longo de seis mandatos políticos com o desenvolvimento do Estado e a defesa dos direitos humanos. Destacou também suas iniciativas em prol da proteção às mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e ressaltou os investimentos em esportes como forma de combater a vulnerabilidade juvenil ao crime organizado. Por fim, expressou apoio à reeleição do Prefeito Bruno Reis de Salvador (BA), elogiando sua gestão e destacando avanços significativos nas áreas de saúde e educação.
Palavras-chave oficiais: Dia,independência,Bahia,Deputado federal,Atuação parlamentar,Reeleição,Prefeito,Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela Rádio Câmara e pela TV Câmara, é com imensa honra e gratidão que me dirijo a todos neste dia em que celebramos mais 1 ano de independência da nossa querida Bahia. Como Deputado Federal, pelo meu amado Estado, é com grande orgulho que celebro essa data histórica, que simboliza a luta e a resistência do povo baiano. A independência da Bahia é um marco histórico, pois representa a bravura, a resistência e a determinação do povo baiano em buscar sua liberdade e autonomia. A Bahia, conhecida por sua rica cultura, diversidade e tradições únicas, é um Estado que carrega consigo uma história de lutas e conquistas. A comemoração da independência da Bahia não apenas celebra a data em si, mas também honra todos aqueles que contribuíram para a construção e a preservação da identidade baiana ao longo dos séculos. É momento de orgulho e gratidão, quando se reconhece a importância de preservar e valorizar as raízes e o legado deixado por aqueles que lutaram bravamente por um futuro melhor para as gerações presentes e futuras. Viva a Bahia independente e sua rica história de resistência! Ao longo dos meus seis mandatos um, como Deputado Estadual, e cinco, como Deputado Federal pelo Republicanos, que defende os valores e norteia a minha atuação política, pautada pela ética, transparência e compromisso com o bem comum, tenho dedicado o meu trabalho em prol do desenvolvimento da Bahia, buscando sempre representar os interesses e as necessidades da nossa gente, que não são poucas. Além de ser defensor do consumidor, tenho trabalhado incansavelmente pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, promovendo políticas e ações que visam garantir um futuro digno e promissor para gerações mais jovens. Acredito que investir na proteção e no desenvolvimento da nossa juventude é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Defendo ainda políticas públicas em favor da valorização da pessoa idosa, reconhecendo a importância e a contribuição dos idosos para a nossa sociedade. É fundamental assegurar que os nossos idosos recebam o respeito, o cuidado e a atenção que merecem, promovendo o bem-estar e garantindo dignidade em todas as fases da vida deles. Em meu mandato, busco emplacar projetos de lei mais duros contra aqueles que cometem violência contra a mulher, essenciais para combater esse grave problema que assola a nossa sociedade. Devemos fortalecer as políticas de proteção às mulheres, garantindo que sejam amparadas e apoiadas em casos de violência, além de promover a conscientização e a educação a respeito para prevenir tais atos abomináveis. Sr. Presidente, o fortalecimento dos conselhos tutelares também é fundamental para garantir a proteção e os direitos das crianças e dos adolescentes, sendo essenciais na promoção do bem-estar e da segurança desses grupos vulneráveis na nossa sociedade. Neste dia especial, quero parabenizar cada cidade, cada comunidade, cada indivíduo que faz parte da nossa amada Bahia. Espero que, juntos, possamos construir um futuro de esperança, prosperidade e justiça para todos os que vivem naquela terra abençoada por Deus. Viva a Bahia! Viva o povo baiano! Viva a nossa independência e a nossa liberdade! Digo liberdade, Sr. Presidente, porque estamos em ano eleitoral e temos percorrido a cidade de Salvador com o Prefeito Bruno Reis. Temos feito várias entregas, promovendo realmente a liberdade daquele povo, desde os bairros mais nobres da cidade de Salvador aos mais humildes, em que o nosso Prefeito tem levado ações do mandato para melhorar a qualidade de vida do cidadão. Logicamente, há vários investimentos na área do esporte, com a entrega à população de vários equipamentos, como quadras e campos de futebol, para que, através da utilização desses espaços, possamos minimizar o sofrimento da juventude que a cada momento é cooptada pelo crime organizado. Isso é política pública, e o nosso Prefeito Bruno Reis tem feito isso com excelência. Há quem diga que o nosso Prefeito tem feito de Salvador uma cidade cinza, uma cidade de concreto, mas não enxerga o que realmente tem acontecido em relação à transformação ocorrida em todas as áreas. Digo isso em relação principalmente à educação, pois vemos o quanto o Secretário de Educação tem investido na infraestrutura das escolas para atender aqueles jovens que precisam, além da infraestrutura, da condição para aprender e, no futuro, representar cada vez melhor a nossa cidade. Não é só na educação, mas também na saúde o nosso Prefeito tem feito grandes investimentos, porque sabe cuidar de gente. É um Prefeito humano, que sabe cuidar das pessoas e protege a nossa gente. A cidade hoje é pujante e alegra cada vez mais seus munícipes, os cidadãos que nela convivem, como também as pessoas que a visitam, os turistas e os parentes daqueles que moram na nossa querida capital, Salvador. Sabemos que em ano de eleição muitas pessoas até mesmo inventam situações, criam fake news, mostrando uma situação que não existe na cidade de Salvador. O nosso partido, o Republicanos, apoia a reeleição do Prefeito Bruno Reis por entender que aquilo que tem acontecido de bom para a cidade de Salvador não pode parar. Tenho certeza de que o reconhecimento de cada soteropolitano virá no dia 6 de outubro, no qual renovaremos o mandato do Prefeito Bruno Reis, para que a cidade continue a trilhar, cada vez mais, o caminho do desenvolvimento e seja entregue à população aquilo que ela merece. A cidade é acolhedora, hospitaleira, com segurança segurança na saúde, na educação e na infraestrutura. Prefeito Bruno Reis, pode ter certeza de que a população saberá reconhecer todo o seu trabalho e o de sua base na nossa querida Salvador, e dará ao senhor mais 4 anos, para que possa continuar fazendo a transformação. Todos nós, mais de 80% da população, aprovamos sua gestão. Que Deus abençoe e ilumine cada vez mais a consciência de cada soteropolitano e que, no dia 6 de outubro, novamente, com voto na urna, com voto democrático, seja renovada a sua gestão, para continuarmos fazendo a transformação, a mudança! A nossa cidade o parabeniza e quer que você continue à frente do Município, fazendo cada vez mais por todas as pessoas da nossa querida cidade. Viva a Bahia! - 05/07/2023Homenagem
Transcurso do bicentenário da Independência do Brasil e da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,independência,Bahia,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Queria cumprimentar o nosso Senador Jaques Wagner, o nosso Governador Jerônimo, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, a nossa Deputada Rogéria Santos, a Deputada Lídice da Mata e a minha amiga Deputada Alice Portugal. É uma honra participar desta sessão solene do Congresso Nacional, destinada a comemorar o bicentenário da independência da Bahia, celebrada nesse último dia 2 de julho. Essa data tão especial nos remete a um passado de lutas e conquistas, lutas feitas pelas mulheres, pelos negros e pelos índios, que fizeram da resistência a sua liberdade, que moldaram a história do nosso Estado e do nosso País, tão rico em cultura e tradição. Há 200 anos, a Bahia se tornava independente. Ao romper os laços coloniais, tornou-se uma província autônoma. Foi um momento de grande importância para o povo baiano, que lutou bravamente pela sua liberdade e pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Ao longo desses dois séculos, a Bahia se transformou em um verdadeiro berço de cultura e resistência. Foi aqui que nasceram grandes personalidades que marcaram a história do Brasil, como Castro Alves, Jorge Amado, Dorival Caymmi e tantos outros. Através de suas obras literárias e musicais, eles retrataram a essência do povo baiano e de suas lutas. No entanto, não podemos esquecer que a história da Bahia também é marcada por desafios e desigualdades. Precisamos continuar lutando com força para combater toda e qualquer desigualdade social, violência e falta de oportunidades para muitos de nossos cidadãos. Por isso, é também fundamental que, ao celebrarmos o bicentenário, também reflitamos sobre os desafios que ainda temos pela frente. Devemos continuar lutando por uma Bahia mais justa e igualitária, onde todos tenham acesso à educação, à saúde e à segurança de qualidade. Precisamos valorizar e preservar a nossa cultura e nossas tradições, ao mesmo tempo em que buscamos o desenvolvimento econômico e social para o nosso Estado. Neste bicentenário, é importante que nos unamos em prol de um futuro melhor para a Bahia; que possamos celebrar não apenas as conquistas do passado, mas também renovar os nossos compromissos com o presente e com o futuro; que possamos construir uma Bahia mais próspera, mais inclusiva e mais justa para todos os seus habitantes. Parabéns à Bahia por este bicentenário! Parabéns! E viva a Bahia! Viva o Dia 2 de Julho! Muito obrigado. - 30/05/2023Comissão Geral
Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Jogador de futebol,Atleta profissional,Futebol masculino,Espanha,Vítima,Racismo,Indignação,punição
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Presidente Sóstenes Cavalcante, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos ouvem, todos que assistem a esta Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, sobre ofensas racistas, eu quero parabenizar o meu amigo Diogo Silva, Assessor Especial da Ministra Ana Moser, que deu o seu depoimento. Parabéns pelo seu sucesso! Tenho certeza de que você nos enobrece e engrandece e nos representa. Parabéns pelo seu sucesso! Esta é uma sessão de desagravo ao nosso compatriota Vinicius Júnior por ter sofrido ofensas racistas durante uma partida de futebol no Estádio Mestalla, quando o atleta do Real Madrid disputava uma partida de futebol contra o time do Valencia, pelo Campeonato Espanhol. Nós sabemos que as autoridades judiciárias já identificaram e autuaram alguns torcedores por conta dessas atitudes de violência racista durante a partida. Nós Parlamentares brasileiros, representantes fiéis do povo brasileiro, não tínhamos dúvida de que a pronta resposta contra os autores dessa violência racial seria tomada imediatamente pelas autoridades espanholas. Sabemos que o Estado espanhol se orienta pelos mesmos valores humanistas que o Brasil adota. O fato, entretanto, ocorrido no estádio do Valencia contra Vinicius Júnior indica-nos que alguns cidadãos espanhóis não demonstraram muita atenção a esses valores que, com muita luta, ganharam status de direito fundamental na nossa civilização ocidental. Passados quase 2 séculos do fim do regime da escravidão, é muito lamentável é muito lamentável que um país desenvolvido ainda dê esse tipo de comportamento para o mundo. Foi um absurdo. Deputado Sóstenes, nós deveríamos ter nesta Comissão Geral a participação de alguma representação da Espanha. Infelizmente, nós não temos. Senhoras e senhores, foi um constrangimento para o espanhóis, no dia da partida, saber que, na primeira página dos principais jornais do mundo, estava não uma manchete sobre a qualidade do jogo e dos atletas, mas uma manchete sobre mais um caso de racismo que ocorrera na Espanha. É de se imaginar a vergonha daqueles espanhóis trabalhadores e cristãos ao serem tachados pelo mundo como racistas incivilizados, porque a história nos diz que, quando um membro comete um erro, toda a tribo é condenada. Devemos questionar por que, mesmo depois de tantos séculos, muitas sociedades ainda manifestam esse sentimento tribal de não reconhecer naquele de outro lugar ou de outra cor de pele a mesma dignidade que se confere ao da mesma casa. Sr. Presidente, é de se lamentar que muitos membros de uma sociedade cristã não guardem no fundo da alma o que Cristo pregou sobre o dever de amar o próximo como a nós mesmos. Foi o cristianismo que derrotou a tribo fechada em si, transformando os agrupamentos humanos em uma sociedade aberta, uma sociedade que, depois de tantos séculos, ainda luta para que aquele que tem uma pele mais escura ou os olhos azuis seja tão igual em dignidade a outros, como aqueles de olhos castanhos ou com a cor da pele branca. Como se vê, a todo o tempo, a educação pela pregação moral não traz resultados rápidos. Se o homem não se educa pelo amor, então, a sociedade impõe a dor para corrigir. É isso que esperamos da Justiça da Espanha. Como ex-Presidente da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e, ainda hoje, membro desta Comissão, eu, um cidadão negro e Deputado Federal do Brasil, venho aqui expressar a minha indignação pela vergonhosa manifestação de racismo testemunhada em todo o mundo contra um brasileiro na Espanha. É preciso exigir que o Governo da Espanha mantenha esforço legal para levar ao tribunal aqueles que injuriaram um cidadão brasileiro apenas por ser negro, não importando quantas alegrias ele deu a outros espanhóis que gostam de ver um futebol bem jogado, saído dos pés de um craque. Sr. Presidente, esta Casa não poderia fazer outra coisa a não ser convocar uma Comissão Geral para debater sobre ofensas racistas, após o que aconteceu na Espanha, para servir de exemplo para o Brasil, porque nós estamos cansados de ver no País atitudes como essa, praticadas talvez não por espanhóis, mas por brasileiros que, pela cor da sua pele ou por condição financeira, se acham donos do mundo. Esta Casa, como um primeiro degrau, tem que discutir sobre a discriminação racial, porque, todos os dias, em jornais e emissoras de televisão, vemos que a mesma coisa que aconteceu na Espanha acontece no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/05/2023entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Elevado número de crianças vítimas de abuso sexual no País, notadamente no ambiente familiar. Urgente necessidade da adoção de medidas de proteção das crianças brasileiras. Avanço da pedofilia virtual no Brasil e no mundo. Importância de fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Apresentação do Projeto de Lei nº 534, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 11.788, de 2008, com vista à reserva de vagas em estágios para menores em situação de vulnerabilidade. Destinação de recursos de emendas orçamentárias para a construção e modernização de escolas, com ênfase no esporte educacional, recreativo e de lazer e na infraestrutura esportiva.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Dados,Violência sexual,Ciberpedofilia,Conselho tutelar,Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos orçamentários,Bahia,Autor (proposição legislativa),garantia,Vaga,Menor de idade,Vulnerabilidade social,Acolhimento institucional,Estágio (educação),Empresa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste próximo dia 18 de maio é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e hoje subo a esta tribuna para falar desse assunto delicado, mas que deve ser discutido. No Brasil, a cada 45 minutos, uma criança é vítima de abuso sexual. Segundo o Ministério da Justiça, a cada ano, 60 mil crianças são violentadas sexualmente, sendo que 82% têm entre 2 e 10 anos de idade, e, em 92% dos casos, o violador é um membro da própria família, seja o pai biológico, padrasto, tios, avós ou irmãos. Segundo o serviço telefônico Disque 100 (Disque Denúncia Nacional), mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos foram feitas de janeiro a março deste ano. O grupo vulnerável mais atingido no primeiro trimestre, de acordo com o painel da ONDH, foi o de crianças e adolescentes, que corresponde a 36,4% (51.979) dessas denúncias. Sete em cada dez vítimas são meninas. Caros colegas, os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Segundo a Secretaria, o Nordeste é a Região de onde surge a maior parte das denúncias (37%), seguida do Sudeste (35%), do Sul (12%), do Norte e do Centro-Oeste (8% cada). Além desses dados, estamos assistindo ao avanço da pedofilia na Internet, no Brasil e no mundo. Segundo a SaferNet, denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil ultrapassaram pelo segundo ano consecutivo a casa de 100 mil denúncias, o que não ocorria desde 2011. Foram 111.929 denúncias em 2022, contra 101.833 em 2021, um aumento de 9,9%. Foi para chamar a atenção para essa dura realidade que 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Inclusive, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa data deve-se a uma iniciativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, (CEDECA-Bahia), que realiza em meu Estado um trabalho exemplar. O resultado mostra a Bahia, hoje, conforme dados de 2023 do Disque 100, como um dos Estados que mais efetuam denúncias de abuso contra crianças e adolescentes, fruto das campanhas realizadas anualmente. É importante também ressaltar que, apesar dessa tragédia, que é a exploração de nossas crianças e adolescentes, o Brasil está atento a essa questão. Fomos o primeiro país a promulgar um marco legal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, decorrido apenas 1 ano de sua aprovação no âmbito das Nações Unidas. Além do abuso sexual, muitas crianças têm sua infância ceifada e precisam ingressar no mercado de trabalho para ajudar no sustento de casa. Eu sou um exemplo disso! Meu pai abandonou a família quando eu tinha apenas 12 anos de idade. Por conta disso, deixei de lado minha infância para trabalhar como servente de pedreiro e ajudar na sobrevivência da minha família e acabei me tornando o homem da casa. Eu não fazia ideia, mas estava entrando em um círculo vicioso e perverso, que expõe crianças do mundo inteiro, que é o trabalho infantil. Por isso, só quem já sentiu na pele a dor de uma infância sofrida entende a importância dos conselhos tutelares. Diariamente, esses profissionais batalham para defender os direitos de crianças e adolescentes furtados pelas mazelas sociais. Um trabalho como esse precisa de muito apoio e recurso, e é aí que entra nossa parte, Srs. Deputados. Lá na Bahia, ao todo, já encaminhei 33 kits equipagens para conselhos tutelares de todo o Estado. Sou, inclusive, um dos Parlamentares que mais encaminharam recursos para dar melhores condições de trabalho para esses profissionais. Sou também o autor do PL 534/23, que pretende reservar 10% das vagas de estágio para menores em situação de vulnerabilidade ou em acolhimento institucional e mães adolescentes. Com relação ao encaminhamento de emendas, ao longo dos meus cinco mandatos, destinei recursos para implantação e modernização de construção de escolas, infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e infraestrutura esportiva. Por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, reforço que são muitos os desafios que ainda temos pela frente para banir definitivamente de nossa sociedade essa ação criminosa que marca de forma trágica a infância e a adolescência de nossas crianças e jovens. Precisamos, principalmente, do compromisso dos governantes para implementar políticas públicas importantes, mas, acima de tudo, com a mobilização da sociedade para agir, para denunciar, para fiscalizar e para exigir justiça. - 11/05/2023
Realização, pela Comissão de Defesa do Consumidor, de audiência pública destinada ao debate dos custos de cancelamento e remarcação de passagens aéreas. Defesa de criação da CPI das companhias aéreas. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.427, de 2023, sobre a alteração da Lei nº 7.565, de 1986, (Código Brasileiro de Aeronáutica), para garantia ao adquirente de passagem da opção de qualificação, no lugar do passageiro, como beneficiário de eventual reembolso por cancelamento de viagem aérea.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Comissão de Defesa do Consumidor (CDC),Empresa de transporte aéreo,Custo,cancelamento,remarcação,Passagem aérea,reclamação,violação,Direito de arrependimento,ressarcimento,Compra,Internet,Telefone,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Direito do consumidor Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,escolha,Comprador,Passagem aérea,Beneficiário,ressarcimento,cancelamento,desistência,Passageiro,Empresa,Apoio político,Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para dizer que ontem pela manhã nós fizemos uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor com todas as empresas aéreas, para debater o alto custo de cancelamento e remarcação de passagem aérea. Quem nunca passou por uma dificuldade como essa no Brasil? Tal é a forma como tratam os consumidores, que as empresas aéreas são as primeiras no ranking do Reclame Aqui em quantidade de denúncias. Sabemos que boa parte dessas empresas descumpre o Código de Defesa do Consumidor, seu art. 49, que trata do direito ao arrependimento e dá ao consumidor que fez uma compra por telefone ou pela Internet 7 dias para manifestar seu arrependimento e assim ter direito ao ressarcimento integral do valor pago. Para as empresas aéreas isso não vale! Foi o que nós ontem debatemos. Buscamos nessa audiência pública uma resposta dos representantes de companhias aéreas para o não cumprimento desse dispositivo sobre o direito de arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor, no art. 49, que confere ao cidadão o direito à devolução dos valores pagos quando ele se arrepende, em até 7 dias, da compra de produto ou serviço feita por telefone ou Internet. Sr. Presidente, foi lamentável não termos recebido nenhuma resposta concreta, ou uma solução para essa questão. Diante disso, foi defendido pelos Deputados que ali estavam que se colhessem assinaturas para uma CPI, para investigarmos as empresas aéreas. Chamaríamos à responsabilidade também a ANAC, que faz vistas grossas a esse tratamento que as empresas dispensam ao consumidor que depende de passagem aérea para se locomover de um lado para o outro. Sr. Presidente, nós apresentamos o Projeto de Lei nº 2.427, de 2023, que dará ao comprador da passagem o direito de escolher quem será o destinatário do crédito em caso de desistência ou cancelamento. Essa medida deverá facilitar uma solução para situações nas quais o passageiro viaja à conta do adquirente da passagem, como ocorre, por exemplo, quando empregados da iniciativa privada têm suas passagens adquiridas por seus empregadores em razão de necessidade de trabalho. A empresa poderia receber diretamente o reembolso. Conto com o apoio de todos os Parlamentares para a aprovação desse projeto. Por fim, Sr. Presidente, reforço que nós defenderemos na Comissão de Defesa do Consumidor, como também aqui no plenário desta Casa, o direito daqueles que são vulneráveis, hipossuficientes, na relação com empresários, lojistas e fabricantes. Tenho certeza de que a nossa voz ecoará nas empresas e fará valer o direito dessas pessoas. As empresas não podem ficar caladas aqui, sem dar resposta aos questionamentos dos nobres Parlamentares da Comissão. Consumidores, podem ter certeza de que aqui na Câmara dos Deputados nós sempre defenderemos os senhores! Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2008 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.