Nome civil: Marcio Luiz Alvino de Souza · 57 anos
Bananômetro
73/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 37% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 779 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 634 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Marcio Alvino
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.marcioalvino@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5331
- Gabinete
- Gabinete 331, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 387 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.003 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 779 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 164 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/03/2019 a 29/04/2026.
- 08/05/2025entregue por escrito
O Deputado relatou visitas às APAEs de Atibaia (SP) e Bragança Paulista (SP), realizadas em 25 de abril, destacando o trabalho essencial dessas instituições na promoção da inclusão e atendimento às pessoas com deficiência. Anunciou a destinação de R$ 100 mil em emendas para cada unidade, sendo que em Atibaia, os recursos foram usados na aquisição de equipamentos, e em Bragança, na compra de um veículo para transporte. Por fim, reafirmou seu compromisso com o movimento apaeano e parabenizou as APAEs de Americana (SP), Racharia e Monte Azul Paulista (SP) pelos aniversários, ressaltando a importância de valorizar essas entidades que impactam positivamente milhares de famílias.
Palavras-chave oficiais: Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Atibaia (SP),Bragança Paulista (SP),Pessoa com deficiência,Americana (SP),Monte Azul Paulista (SP),Aniversário de fundação,Homenagem,Família,Emenda
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje compartilhar duas visitas que realizei no último mês, dia 25. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, tive o prazer de visitar duas instituições que são verdadeiros pilares do movimento apaeano em nosso Estado de São Paulo: a APAE de Atibaia e a APAE de Bragança Paulista. Em Atibaia, estive acompanhado pelo sempre prefeito de Igaratá, Elzo Arantes, pelo ex-vereador de Santa Isabel, Evaldo, e pelo vereador do município, Coronel Ikeda, em uma visita articulada com muito carinho e respeito à causa. Fomos calorosamente recebidos pela diretoria da APAE, representada pelo presidente Luciano Leal, a vice-presidente Margareth, a diretora geral Mara, o coordenador pedagógico Hugo e a coordenadora Carla. Nesta visita, tivemos a oportunidade de dialogar sobre os desafios enfrentados pela entidade e sobre os avanços já conquistados, reafirmando o nosso compromisso com essa causa tão nobre. Já destinei uma emenda no valor de R$ 100 mil para a APAE de Atibaia, recurso utilizado na aquisição de equipamentos e materiais permanentes. É um reforço importante para que a instituição siga desenvolvendo seu trabalho de excelência, promovendo inclusão e prestando um atendimento humanizado e de qualidade às pessoas com deficiência. No mesmo dia, também estive na APAE de Bragança Paulista, acompanhado da vereadora Camila Marino. Fomos recebidos pelo presidente Alex Paixão e pelos diretores André, Magali e Angela, além dos pais de alunos Fabio Pereira e Inezita Prandin. Durante a visita, pude expressar minha admiração pelo trabalho desempenhado por toda a equipe da instituição e reiterar o apoio do nosso mandato ao movimento apaeano. Destinei também à APAE de Bragança uma emenda no valor de R$ 100 mil, que permitiu a aquisição de um veículo, contribuindo diretamente para a melhoria do transporte e do atendimento oferecido às famílias assistidas. Essas duas visitas reforçaram aquilo que todos nós que defendemos o movimento apaeano já sabemos: as APAEs são fundamentais para a promoção da dignidade, da autonomia e da cidadania das pessoas com deficiência. São instituições que funcionam com amor, profissionalismo e um profundo compromisso com o ser humano. E aproveito este momento também para parabenizar as APAEs de Americana, Racharia e Monte Azul Paulista que completam mais um ano de atuação nesta semana. São anos de trabalho incansável em prol da inclusão, do cuidado e da construção de uma sociedade mais justa e acessível para todos. Meu respeito e gratidão a cada profissional, voluntário e família que constrói essa história diariamente. O Brasil precisa reconhecer e valorizar essas entidades que fazem a diferença na vida de milhares de famílias. E nós, enquanto representantes do povo, temos o dever de garantir os meios para que elas continuem florescendo. Sem mais. Muito obrigado! - 07/05/2025
O Deputado prestou homenagem ao Vereador Johnny da Inclusão, da cidade de Mogi das Cruzes (SP), destacando seu trabalho em prol das pessoas que mais precisam e sua dedicação às pautas voltadas à inclusão social. Ressaltou o impacto positivo da atuação de Johnny na comunidade local e afirmou ser uma honra recebê-lo em Brasília (DF). Comprometeu-se ainda a destinar recursos para apoiar as entidades indicadas por Johnny, que prestam serviços essenciais à população mogiana.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Mogi das Cruzes (SP),Pessoa homenageada,Homenagem,Inclusão social,Atuação parlamentar,recursos
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCIO ALVINO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo espaço. Queria, de forma muito especial, cumprimentar o Vereador da cidade de Mogi das Cruzes, Johnny da Inclusão. Ele tem um trabalho voltado para as pessoas que mais precisam, uma pauta muito importante, de que a sociedade tem que ter um entendimento diferente. Johnny tem feito a diferença na cidade de Mogi das Cruzes. Queria lhe dizer, Johnny, que é um prazer recebê-lo aqui em Brasília! Caminharemos juntos, e enviarei recursos para atender aquelas entidades que, para você, são tão importantes e prestam serviços de qualidade a todos os moradores de Mogi das Cruzes. Obrigado, Presidente. - 23/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o projeto “Lacre Solidário”, desenvolvido em Suzano (SP), que resultou na doação de cadeiras de rodas a partir da arrecadação de lacres de alumínio. Informou que, desde 2020, a iniciativa já entregou 18 cadeiras, somando mais de seis milhões de lacres coletados, graças à parceria com a concessionária SPMar e ao trabalho do Fundo Social de Solidariedade local. Ressaltou o papel da ação na promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência. Também homenageou 13 unidades da Apae que celebraram aniversário recentemente, reconhecendo suas contribuições ao acolhimento e desenvolvimento de pessoas com deficiência em diversas cidades paulistas. Defendeu a replicação da iniciativa em todo o País como exemplo de solidariedade e sustentabilidade.
Palavras-chave oficiais: Doação,Cadeira de rodas,Lacre,Alumínio,Suzano (SP) Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Aniversário,Homenagem,Município,São Paulo (Estado)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero hoje destacar uma iniciativa que simboliza, com clareza, o poder transformador da solidariedade, da empatia e da união de esforços em prol da inclusão social. Refiro-me ao projeto Lacre Solidário, desenvolvido com êxito no município de Suzano, em São Paulo, e que merece não apenas o nosso reconhecimento, mas também a nossa inspiração. Na última semana, o Fundo Social de Solidariedade de Suzano recebeu duas novas cadeiras de rodas, fruto da arrecadação de 280 garrafas PET cheias de lacres de latas de alumínio. Desde o início da iniciativa, em 2020, já foram entregues 18 cadeiras, graças a uma parceria sólida com a concessionária SPMar, responsável por trechos do Rodoanel Mário Covas. Esse projeto nasceu de forma pioneira na região, sob a gestão da ex-primeira-dama Larissa Ashiuchi, e continua sob a liderança da atual presidente do Fundo Social, a primeira-dama Déborah Raffoul Ishi, que tem demonstrado sensibilidade, compromisso e dedicação com as causas sociais. Também parabenizo o secretário de Esportes e Lazer, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, e toda sua equipe, que recentemente entregaram 154 garrafas com lacres arrecadados, reforçando o impacto coletivo desta campanha. É um gesto simples, um pequeno lacre de alumínio, mas que, somado ao esforço de muitos, torna-se um instrumento poderoso de transformação. São seis milhões e trezentos mil lacres já arrecadados desde o início da campanha. Um número impressionante que representa esperança, acessibilidade e dignidade a quem mais precisa. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, não poderia deixar de enfatizar o quanto ações como essa fazem a diferença na vida das pessoas com deficiência. A entrega de uma cadeira de rodas vai muito além do item em si: significa garantir mobilidade, independência e inclusão. É permitir que um cidadão possa exercer seus direitos com mais autonomia. Projetos como o Lacre Solidário devem servir de exemplo para os demais municípios do Brasil. Que possamos levar essa ideia adiante, replicando essa prática de solidariedade e sustentabilidade em outras cidades. Incentivar a população a participar de ações concretas, que unem o cuidado com o meio ambiente e o apoio às pessoas com deficiência, é uma forma eficaz de construir um país mais justo, mais humano e mais acessível. Parabéns a todos os envolvidos: à Prefeitura de Suzano, ao Fundo Social de Solidariedade, à SPMar e à comunidade suzanense, que abraçou essa causa com tanto carinho. Que o exemplo de Suzano inspire gestores públicos e cidadãos de todo o país. Gostaria de registrar minha mais sincera admiração pelo trabalho exemplar desenvolvido pelas Apaes de Sertãozinho, Terra Roxa, Itaí, Pederneiras, Miguelópolis, Águas de Lindoia, Cândido Mota, Mongaguá, Itápolis, Guarujá, Capivari, Areiópolis e Dracena, que nestas últimas semanas comemoram mais um ano de existência e atuação desde suas respectivas fundações. Essas instituições celebram aniversários que marcam trajetórias dedicadas ao acolhimento, ao cuidado e à inclusão das pessoas com deficiência, oferecendo oportunidades reais de desenvolvimento e autonomia. O comprometimento, a competência e a sensibilidade das equipes que compõem essas Apaes são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e acessível. Parabéns por mais um ano de história e pelo impacto transformador que seguem promovendo na vida de tantas famílias em suas comunidades! Sem mais. Muito obrigado! - 09/04/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o lançamento do novo Código Brasileiro de Inclusão (CBI), ocorrido no dia 9 na Câmara dos Deputados. Ressaltou que o novo CBI será construído por meio de escutas públicas com participação de pessoas com deficiência, familiares, especialistas e entidades da sociedade civil. Explicou que Projeto de lei nº 1.84, de 2025, visa consolidar e atualizar legislações existentes, ampliando os direitos nas áreas de educação, saúde, trabalho e acessibilidade. Por fim, reafirmou o compromisso das Apaes no processo e parabenizou unidades de São Paulo pelo trabalho inclusivo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI),Pessoa com deficiência,Inclusão social
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na condição de deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, quero hoje destacar um momento de grande relevância para a construção de um Brasil mais justo, inclusivo e acessível: o lançamento do novo Código Brasileiro de Inclusão (CBI), ocorrido nesta quarta-feira, dia 9, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Este novo Código Brasileiro de Inclusão será construído a muitas mãos, em um processo verdadeiramente participativo e democrático. A proposta é realizar um amplo ciclo de escutas públicas em todo o país, reunindo pessoas com deficiência, familiares, especialistas, gestores, organizações da sociedade civil e entidades que atuam diretamente na promoção da inclusão, como as Apaes, que têm papel fundamental nessa agenda. Essa escuta será a base para que possamos atualizar, aprimorar e consolidar em um único instrumento legal as normas que garantem os direitos das pessoas com deficiência nas mais diversas áreas: educação, saúde, trabalho, mobilidade, moradia, comunicação, acesso à justiça, entre outras. A iniciativa reconhece que, passados quase dez anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão, é preciso avançar. Avançar para superar entraves ainda existentes, eliminar lacunas, garantir a efetividade das políticas públicas e responder às novas demandas que surgiram com o tempo. A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes está pronta para colaborar com esse trabalho. Vamos participar ativamente das escutas, apoiar os debates e defender, neste Parlamento, um Código que nasça do diálogo e da realidade vivida pelas pessoas com deficiência e suas famílias. Acreditamos que um país verdadeiramente desenvolvido é aquele que garante direitos, oportunidades e dignidade a todos os seus cidadãos. E o novo Código Brasileiro de Inclusão será uma poderosa ferramenta nesse sentido desde que seja construído com escuta, empatia, técnica e coragem. Seguiremos juntos, com firmeza e sensibilidade, porque defender os direitos das pessoas com deficiência é defender a essência da democracia: a inclusão. Gostaria de registrar minha profunda admiração pelo trabalho realizado pelas Apaes de Riversul, Mogi Mirim, Guará, Patrocínio Paulista, Penápolis, Valinhos, São Miguel Arcanjo e Avaré, que nesta semana comemoram mais um ano de atuação exemplar junto às suas comunidades. Essas instituições são fundamentais no acolhimento, no cuidado e na promoção da inclusão de pessoas com deficiência, oferecendo caminhos reais para o desenvolvimento e a autonomia. O empenho e a sensibilidade das equipes que compõem essas entidades são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e acessível. Parabéns por essa trajetória de compromisso e pelo impacto transformador que seguem promovendo na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 02/04/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, destacando a importância de promover políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com autismo, com a inclusão social, o acesso à educação, saúde e mercado de trabalho. Também ressaltou desafios como o diagnóstico precoce e a escassez de atendimento especializado, defendendo o papel das Apaes no acolhimento das famílias. Por fim, citou avanços legislativos e cobrou mais recursos, campanhas de conscientização e respeito à neurodiversidade.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Pessoa com transtorno do espectro autista,Política pública,Diagnóstico precoce,Atendimento especializado,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Campanha educativa,Defesa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 2 de abril, celebramos o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data instituída pela ONU para dar visibilidade às questões que envolvem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), suas famílias e todos aqueles que lutam por uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. Como deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, venho a esta tribuna reafirmar o nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com autismo e com a busca por políticas públicas que garantam a elas um futuro digno, com acesso à educação, à saúde, ao mercado de trabalho e à plena inclusão social. Sabemos que os desafios enfrentados pelas pessoas autistas e suas famílias são muitos. A dificuldade de diagnóstico precoce, a falta de profissionais capacitados, a escassez de atendimentos especializados e a inclusão efetiva na sociedade são questões urgentes que exigem a nossa atenção e a nossa ação. Neste sentido, reforço a importância das Apaes e de todas as instituições que atuam diretamente no acolhimento e no desenvolvimento das pessoas com autismo. O trabalho dessas entidades é fundamental para garantir o suporte necessário a milhares de famílias que, muitas vezes, encontram nessas instituições o único apoio possível. Na Câmara dos Deputados, temos avançado em diversas propostas para fortalecer a política nacional de atenção ao autismo. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos garantir mais recursos para o atendimento especializado, fortalecer a legislação de inclusão e promover campanhas permanentes de conscientização, para que toda a sociedade compreenda que o respeito à neurodiversidade é um compromisso de todos. Neste dia, quero deixar uma mensagem de solidariedade e esperança às famílias e às pessoas autistas. Vamos continuar juntos nessa luta, pois uma sociedade verdadeiramente inclusiva se constrói com empatia, respeito e justiça social. Quero expressar minha admiração e reconhecimento pelo trabalho das Apaes de Amparo, Sales Oliveira, Capela do Alto, Garça, Instituto Jô Clemente (antiga Apae São Paulo) e Pariquera-Açu, que nesta semana celebram mais um ano de dedicação à comunidade. Essas instituições desempenham um papel essencial no acolhimento e na transformação de vidas, promovendo inclusão e oferecendo oportunidades a muitas pessoas. O comprometimento e a dedicação de suas equipes são fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária e acessível. Parabéns por essa trajetória inspiradora e pelo impacto positivo que continuam gerando na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 26/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou uma importante conquista para a cidade de Suzano (SP): a entrega de uma nova van para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada à região de Palmeiras. Informou que a medida foi fruto de uma emenda parlamentar de mais de R$ 500 mil e também inclui a aquisição de mobílias, computadores e notebooks para fortalecer o atendimento de cerca de 5 mil famílias pelos CRAS locais. Também ressaltou a importância da união entre os Poderes Legislativo e Executivo para o fortalecimento das políticas públicas. Encerrou reafirmando seu compromisso com a assistência social e o desenvolvimento das cidades paulistas, especialmente no apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
Palavras-chave oficiais: Suzano (SP),Centro de Referência de Assistência Social (Cras),Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários,Van,Computador,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero compartilhar uma importante conquista para a cidade de Suzano e reforçar o nosso compromisso com a assistência social e o bem-estar das famílias que mais precisam. Nesta semana, tive a honra de estar em Suzano ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado, do prefeito Pedro Ishi, da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Déborah Raffoul Ishi, e do vice-prefeito Said Raful, para entregar uma nova van à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Este veículo, que atenderá a região de Palmeiras, é fruto de um investimento superior a R$ 500 mil de uma emenda parlamentar que destinei ao município. Esses recursos também contemplam a compra de mobílias, computadores e notebooks para fortalecer as unidades do CRAS, garantindo uma estrutura adequada para o atendimento de cerca de 5 mil famílias que dependem desses serviços.A presença do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo, e de tantos servidores e lideranças na entrega desse equipamento, reforça o compromisso da gestão municipal com uma assistência social eficiente e humanizada. Senhoras e senhores, sabemos que políticas públicas eficazes só se concretizam quando há união de esforços entre o legislativo e o executivo. Por isso, quero destacar o trabalho do deputado André do Prado e reafirmar o nosso compromisso com Suzano, dando continuidade às ações iniciadas pelo ex-prefeito Rodrigo Ashiuchi e fortalecendo a administração do prefeito Pedro Ishi. A assistência social é um pilar essencial para garantir dignidade e inclusão às famílias em situação de vulnerabilidade. Investir em infraestrutura, tecnologia e mobilidade para esses serviços é uma obrigação do poder público e uma prioridade do nosso mandato. Seguiremos firmes nessa missão, trabalhando para levar mais recursos, estrutura e oportunidades para as cidades paulistas, sempre ao lado daqueles que mais precisam. Sem mais.Muito obrigado! - 25/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, como oportunidade de reafirmar o compromisso com os direitos, a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência intelectual. Informou que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, defendeu mais investimentos para essas instituições, reconhecendo seu papel essencial no acolhimento, educação e reabilitação. Reafirmou o empenho por políticas públicas eficazes e contra retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência, em parceria com o Deputado Estadual André do Prado e a Presidente da Feapaes-SP, Dra. Cristiany Castro. Ressaltou que inclusão não é um favor, mas um direito. Por fim, também homenageou as Apaes de Cajuru (SP), Casa da Criança de Barra Bonita (SP) e a unidade de Mogi das Cruzes (SP), que comemoraram mais um ano de atuação, ressaltando o impacto positivo que essas instituições têm promovido na vida de inúmeras famílias.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Síndrome de Down,Pessoa com deficiência intelectual,Cajuru (SP),Barra Bonita (SP),Mogi das Cruzes (SP),Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Política pública,Pessoa com deficiência,Inclusão social,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com grande honra e senso de responsabilidade que quero destacar uma data de imensa relevância para a nossa sociedade: o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado na última sexta-feira, dia 21 de março. Esta data, escolhida simbolicamente por sua relação com a trissomia do cromossomo 21, nos convida à reflexão sobre a importância da inclusão e do respeito às pessoas com Síndrome de Down. Mais do que uma celebração, este é um momento de reafirmarmos o nosso compromisso com a luta pela garantia de direitos, pelo combate ao preconceito e pela promoção da autonomia e da qualidade de vida dessas pessoas. No Brasil, as APAEs desempenham um papel fundamental nesse processo, oferecendo suporte essencial às famílias, promovendo educação especializada, reabilitação e inclusão social. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, tenho a convicção de que fortalecer essas instituições é fortalecer a dignidade e o futuro das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Junto ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual André do Prado, e a presidente da Feapaes-SP, Dra. Cristiany Castro, reafirmo o nosso compromisso de lutar incansavelmente para garantir políticas públicas eficazes e mais investimentos para as APAEs, permitindo que continuem a desenvolver esse trabalho essencial. Não podemos aceitar retrocessos nos direitos das pessoas com deficiência. Precisamos avançar na construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos tenham acesso à educação, ao mercado de trabalho e a uma vida plena e independente. O Dia Internacional da Síndrome de Down não pode ser apenas uma data no calendário. Deve ser um chamado à ação para que todos nós, parlamentares, gestores públicos e cidadãos, possamos atuar de forma concreta em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos seguir juntos nessa luta, porque a inclusão não é um favor, é um direito! Gostaria de reconhecer e valorizar o trabalho das Apaes de Cajuru, Casa da Criança de Barra Bonita e Mogi das Cruzes, que nesta semana comemoram mais um ano de dedicação e serviço à comunidade. Essas instituições são referências em acolhimento e transformação, proporcionando inclusão e oportunidades a muitas pessoas. O empenho e a dedicação de suas equipes são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e acessível. Parabéns por essa trajetória inspiradora e pelo impacto positivo que seguem promovendo na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a reeleição de André do Prado à presidência da da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um feito inédito na mesma legislatura do maior parlamento estadual da América Latina. Ressaltou a trajetória do Parlamentar, desde sua atuação em Guararema (SP), onde foi Vereador, vice-Prefeito e Prefeito, até sua liderança no Partido Liberal e na defesa das Apaes. Também enalteceu seu compromisso com a inclusão e o fortalecimento da educação especial. Por fim, Destacou ainda a importância do trabalho das Apaes de diversas cidades paulistas, reconhecendo seu impacto na vida de muitas famílias.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (Estado),Deputado estadual,Assembleia Legislativa,Presidência,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),atuação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para parabenizar um grande irmão que eu tenho, um irmão de vida e de caminhada política, o deputado estadual André do Prado, pela sua histórica reeleição à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. No último sábado, dia 15, presenciei este acontecimento inédito: a recondução de um presidente dentro da mesma legislatura do maior parlamento estadual da América Latina. O André tem uma trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com o povo paulista e pela dedicação incansável ao serviço público. Desde jovem, enfrentou desafios para ajudar sua família e construir seu futuro, trabalhando como feirante e professor até formar-se em análise de sistemas. Sua vocação para a vida pública manifestou-se cedo: aos 23 anos, a meu convite, se candidatou e foi eleito vereador em nossa terra natal, Guararema, onde posteriormente exerceu também a função de vice-prefeito no terceiro mandato de prefeita de minha mãe, Conceição Alvino e, na sequência, tornou-se o mais jovem prefeito eleito da cidade. Seu legado em Guararema é notável. Na área da saúde, foi responsável pela construção do Centro de Especialidades de Saúde e Apoio à População (Cesap), referência no atendimento médico especializado. No setor educacional, viabilizou a Escola Profissionalizante Municipal, que segue transformando vidas e capacitando jovens para o mercado de trabalho. Em sua jornada como deputado estadual, André do Prado consolidou-se como uma das principais lideranças do Partido Liberal em São Paulo. Desde sua primeira eleição para a Assembleia Legislativa, em 2010, tem sido um incansável defensor das pautas municipalistas, do desenvolvimento regional e, também da causa das Apaes. Seu compromisso com a inclusão e com a defesa das pessoas com deficiência é uma marca em sua atuação. A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes reconhece e valoriza o empenho do deputado André do Prado em prol da educação especial, da assistência social e da luta por políticas públicas que garantam dignidade às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Seu apoio constante às Apaes de todo o Estado de São Paulo tem sido fundamental para a manutenção e o fortalecimento dessas instituições, que desempenham um papel inestimável na sociedade. Sua reeleição à presidência da Alesp não é apenas um reconhecimento do seu trabalho, mas também um indicativo da confiança que seus pares depositam na sua capacidade de liderar e conduzir a Casa com equilíbrio, diálogo e compromisso com o bem comum. Tenho certeza de que sua gestão continuará pautada pelo respeito às instituições, pelo fortalecimento do Parlamento e pela busca incessante por melhorias para a população paulista. André, meus sinceros parabéns! Que esta nova etapa seja de ainda mais conquistas e que sua liderança siga sendo um exemplo de dedicação ao povo de São Paulo. Conte sempre com meu apoio. Quero enaltecer o trabalho das Apaes de Guapiara, Novo Horizonte, Arujá, Assis, Estiva Gerbi, Pirajuí, Bastos, Juquiá, Brodowski, Monte Alto, Poloni, Taubaté e Lorena, que esta semana celebraram mais um ano de atuação. Essas instituições são verdadeiros pilares de acolhimento e transformação, levando inclusão e oportunidades a tantas pessoas. O comprometimento e a dedicação de cada equipe fazem a diferença na construção de uma sociedade mais justa e acessível. Parabéns por essa trajetória inspiradora e pelo impacto positivo que geram na vida de tantas famílias! Sem mais. Muito obrigado! - 12/03/2025entregue por escrito
O Deputado abordou o Dia Internacional da Mulher, destacando a realidade das mulheres com deficiência, que enfrentam uma dupla jornada de desafios. Mencionou dados alarmantes, como o fato de 62% das pessoas com deficiência no Brasil serem mulheres, e o alto índice de violência e discriminação que elas sofrem. Também chamou a atenção para a maior vulnerabilidade dessas mulheres à violência doméstica e à dificuldade de acesso à educação e emprego. Por fim, reforçou a necessidade de políticas públicas para inclusão e proteção, além de expressar reconhecimento às Apaes por seu trabalho transformador.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Mulher,Pessoa com deficiência,Violência doméstica,Discriminação,Política pública,inclusão,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último sábado, 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre os avanços e desafios na luta pela igualdade de gênero. Hoje, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, desejo direcionar nossa atenção às mulheres com deficiência, que enfrentam uma dupla jornada de superação: a de serem mulheres e a de conviverem com alguma deficiência. De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, 62% das pessoas com deficiência no Brasil são mulheres. Este dado nos alerta para a necessidade urgente de políticas públicas que atendam às especificidades desse grupo. Infelizmente, essas mulheres são frequentemente vítimas de múltiplas formas de violência e discriminação. O Atlas da Violência de 2023 revela que foram registrados 8.303 casos de agressões a mulheres com deficiência, mais que o dobro dos casos envolvendo homens na mesma condição. O grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual, com 45 registros para cada 10 mil pessoas. Além disso, as mulheres com deficiência enfrentam um risco ainda maior de violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que elas possuem uma probabilidade três vezes maior de serem vítimas de violência em comparação com mulheres sem deficiência. Muitas vezes, os próprios agressores são cuidadores ou familiares, o que dificulta ainda mais a denúncia e o acesso à proteção. Segundo a Procuradoria da Mulher do Senado, barreiras físicas e de comunicação também tornam mais difícil que essas mulheres busquem ajuda e consigam acessar os serviços de apoio disponíveis. Além da violência física, essas mulheres enfrentam barreiras significativas no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos mostram que cerca de 2 em cada 10 pessoas com deficiência, com 15 anos ou mais, são analfabetas, uma taxa quase cinco vezes maior do que entre aquelas sem deficiência. No mercado de trabalho, apenas metade das pessoas com deficiência entre 30 e 49 anos estão empregadas, enquanto 80% das pessoas sem deficiência nessa faixa etária têm acesso ao emprego (gov.br). Diante desse cenário, é imperativo que adotemos medidas concretas para promover a inclusão e a proteção das mulheres com deficiência, assegurando que essas mulheres possam viver de forma digna, com acesso à educação de qualidade e oportunidades de emprego justas. Neste Dia Internacional da Mulher, renovamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as mulheres, independentemente de suas condições, possam exercer plenamente seus direitos e potencialidades. Quero expressar minha admiração e reconhecimento às Apaes de Diadema, Nuporanga, Barretos, São José do Rio Pardo, Itatiba, Aparecida, Dois Córregos, Cachoeira Paulista, Jaú, Rio Grande da Serra, São Vicente, Regente Feijó, Rincão, Cesário Lange, Bofete e Bragança Paulista, que celebram mais um ano de dedicação nas últimas semanas. Parabenizo pelo compromisso incansável ao longo dos anos, transformando vidas e promovendo inclusão. Cada conquista e cada desafio superado refletem o valor inestimável desse trabalho, que vai além da assistência, oferecendo oportunidades e dignidade a quem mais precisa. Parabéns pelo empenho e pela dedicação exemplar! Sem mais. Muito obrigado! - 26/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Mundial das Doenças Raras, ressaltando os desafios enfrentados por mais de 13 milhões de brasileiros para obter diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social. Citou avanços legislativos, como a Lei nº 14.154, de 2021, que ampliou o teste do pezinho, e reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, da qual é Presidente. Também defendeu a ampliação da pesquisa, da produção de medicamentos e do suporte às famílias. Por fim, parabenizou as Apaes de diversas cidades pelo trabalho essencial na inclusão e assistência a pessoas com doenças raras.
Palavras-chave oficiais: Dia mundial,Doença rara,Diagnóstico precoce,Inclusão social,Teste do Pezinho Ampliado,Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dia 28 de fevereiro, celebramos o Dia Mundial das Doenças Raras, um momento crucial para darmos visibilidade às mais de 13 milhões de pessoas que vivem com essas condições no Brasil. Essas pessoas enfrentam desafios diários para garantir diagnóstico precoce, acesso a tratamentos adequados e inclusão social. Nos últimos anos, esta Casa avançou em legislações que buscam assegurar direitos às pessoas com doenças raras. Destaco, com orgulho, a Lei Ordinária nº 14.154/2021, originada do Projeto de Lei nº 5043/2020, do qual fui coautor. Essa lei alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aperfeiçoou o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), ampliando o rol mínimo de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, garantindo revisões periódicas baseadas em evidências científicas e permitindo a expansão desse rol pelo poder público. A atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, que tenho a honra de presidir, também está alinhada com essa luta. As APAEs são referência no acolhimento e na assistência multidisciplinar a milhares de pessoas com doenças raras e suas famílias, promovendo inclusão e qualidade de vida. Além disso, é fundamental que avancemos em novas políticas públicas que garantam diagnóstico precoce, ampliação da pesquisa e produção de medicamentos para doenças raras, além de maior suporte às famílias. Senhoras e senhores, não podemos permitir que as pessoas com doenças raras permaneçam invisíveis. Que este dia nos sirva de reflexão e compromisso para fortalecermos as políticas públicas que garantam mais qualidade de vida, acesso à saúde e inclusão social. Expresso minha admiração e reconhecimento às Apaes que completam mais um ano esta semana, sendo as instituições de Ubatuba, Auriflama, Roseira, Santo Antônio do Pinhal, Santo Antônio de Posse e Adamantina. Parabenizo pelo compromisso incansável ao longo de todos estes anos. Cada conquista, cada barreira superada e cada vida impactada refletem o valor imensurável desse trabalho. Mais do que oferecer assistência, essas instituições promovem inclusão, oportunidades e dignidade para quem mais precisa. Parabéns pelo empenho e dedicação exemplar! Sem mais. Muito obrigado! - 19/02/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.987, de 2023, que altera o Código de Processo Civil para garantir a impenhorabilidade de bens essenciais às pessoas com deficiência. Destacou que itens como próteses, cadeiras de rodas e medicamentos são fundamentais para a dignidade e inclusão social e não podem ser alvo de apreensão judicial. Ressaltou que a medida representa um avanço na proteção dos direitos dessa população e defendeu a rápida tramitação no Senado. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou seu compromisso com a causa e parabenizou instituições pelo trabalho realizado.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,impenhorabilidade,Produto essencial,Pessoa com deficiência,Inclusão social,Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos a aprovação do Projeto de Lei 3987/2023, que altera o Código de Processo Civil para garantir a impenhorabilidade de bens essenciais à dignidade da pessoa com deficiência. Trata-se de uma vitória para a inclusão, para os direitos fundamentais e, sobretudo, para a justiça social. A Constituição Federal de 1988 estabelece, como um dos pilares da República, o princípio da dignidade da pessoa humana. No entanto, na prática, ainda vemos situações em que esse princípio é desrespeitado, colocando em risco a qualidade de vida e a autonomia das pessoas com deficiência. A aprovação desta matéria é um avanço significativo na luta pela garantia de direitos dessa parcela da população. O Projeto de Lei 3987/2023 reconhece que medicamentos de uso contínuo, próteses, órteses, cadeiras de rodas, bengalas, andadores e outros dispositivos são mais do que bens materiais: são instrumentos essenciais para a vida, a saúde e a participação social das pessoas com deficiência. Permitir que tais itens fossem passíveis de penhora seria condenar milhares de brasileiros a uma existência precária e excludente. Com a nova redação aprovada, asseguramos que esses bens não possam ser alvo de processos judiciais que resultem em sua apreensão. Essa é uma conquista que protege não apenas os indivíduos diretamente beneficiados, mas também suas famílias, que muitas vezes lutam diariamente para garantir condições dignas de vida para seus entes. Este Parlamento tem a responsabilidade de proteger os mais vulneráveis, e fez um importante trabalho ao aprovar esta proposta. Agora, seguimos atentos para que o Senado Federal avance com a tramitação e esta garantia se torne, o quanto antes, uma realidade para milhões de brasileiros. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reitero meu compromisso com essa causa. Continuaremos firmes na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para que tenham assegurada sua dignidade e plena inclusão na sociedade. Parabenizo as Apaes de diversas regiões, incluindo as instituições de Pirapozinho, Araçoiaba da Serra, Ipaussu e Itapeva, pelo compromisso incansável ao longo dos anos. Cada sorriso alcançado, cada desafio superado e cada vida transformada são conquistas de imenso valor. O trabalho realizado vai muito além da assistência; é a construção de oportunidades, inclusão e dignidade para aqueles que mais precisam. Meu reconhecimento pelo excepcional desempenho e dedicação! Sem mais. Muito obrigado! - 12/02/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 9.133, de 2017, que acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos. Destacou que o direito à educação é assegurado pela Constituição e que a exclusão ainda é uma realidade. Informou que o projeto prevê advertência, suspensão de credenciamento e, em casos graves, o fechamento da escola. Também ressaltou o papel dessas instituições na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, reforçou que o texto segue para o Senado e defendeu a mobilização para sua aprovação definitiva. Por fim, parabenizou as Apaes de diversas cidades pelo compromisso com a inclusão, destacando que o trabalho dessas entidades vai além da assistência, promovendo oportunidades, dignidade e desenvolvimento para pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,descredenciamento,Escola privada,recusa,Matrícula escolar,Aluno com deficiência,Aprovação,Elogio,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, celebramos um avanço fundamental na garantia do direito à educação para todos os brasileiros. A aprovação do Projeto de Lei 9133/2017 por esta Casa representa um marco na defesa da inclusão e na luta contra a discriminação de educandos, especialmente aqueles com deficiência. O direito à educação é um princípio inalienável, assegurado pela Constituição Federal. Negar matrícula a uma criança ou jovem, independentemente de sua condição, é um atentado aos valores democráticos que regem nossa sociedade. Infelizmente, sabemos que essa prática ainda ocorre, e é justamente para coibir tais injustiças que este projeto se torna essencial. A legislação educacional já estabelece que nenhuma instituição pode se furtar ao cumprimento das normas gerais da educação nacional. A inclusão é uma dessas normas, um compromisso firmado pelo Estado e pela sociedade. A nova regra apenas reforça esse entendimento, prevendo sanções para aqueles que insistem em descumprir a lei e privar estudantes do seu direito de aprender e se desenvolver. O projeto estabelece um mecanismo gradual de punição, com advertência, suspensão de credenciamento e, em casos extremos, o cancelamento da licença de funcionamento da instituição. Essa escalonagem garante que as escolas tenham a oportunidade de corrigir eventuais falhas antes de enfrentar penalidades mais severas. Não estamos tratando de uma medida punitiva sem critérios, mas de uma ferramenta para assegurar que nenhuma criança seja deixada para trás. Deputadas e deputados, a exclusão educacional de alunos com deficiência é uma realidade dolorosa. São inúmeras as denúncias de escolas que negam matrícula a crianças com autismo, com síndromes raras ou com qualquer necessidade especial. É inadmissível que em pleno século XXI ainda precisemos lutar para garantir direitos básicos. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmo nosso compromisso com a construção de um país mais inclusivo. As Apaes têm um papel crucial no atendimento e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e a aprovação deste projeto fortalece nossa causa. Agora, a proposta segue para o Senado, e é fundamental que sigamos mobilizados para garantir sua aprovação definitiva. A educação é um direito de todos e um dever de cada um de nós. Que este Parlamento continue avançando na construção de políticas públicas que promovam equidade, justiça e respeito à diversidade. Parabenizo as Apaes de diversas regiões, incluindo as instituições de Buri, Santa Cruz do Rio Pardo, Mogi Guaçu e Piraju. Ao longo dos anos, demonstraram um compromisso incansável, onde cada sorriso conquistado, cada obstáculo superado e cada vida impactada representam uma vitória de grande significado. O trabalho realizado vai além de simplesmente prover assistência; trata-se de oferecer oportunidades, inclusão e dignidade para aqueles que mais necessitam. Parabéns pelo excelente desempenho e dedicação. Sem mais. Muito obrigado! - 04/02/2025entregue por escrito
O Deputado parabenizou os eleitos para as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, destacando a importância das eleições para a condução dos trabalhos legislativos. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, enfatizou a necessidade de apoio para garantir os direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo o orçamento da educação especial, assegurando o acesso a tratamentos e cumprindo as cotas de inclusão no mercado de trabalho. Também se comprometeu a trabalhar em conjunto com os novos Presidentes da Câmara e do Senado para promover avanços, com foco nas políticas inclusivas e no bem-estar das famílias. Por fim, parabenizou as Apaes de Bocaina (SP) e Sud Mennucci (SP) pelo seu aniversário.
Palavras-chave oficiais: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Mesa Diretora do Senado Federal,Eleição,Poder Legislativo Frente parlamentar,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),direitos,Pessoa com deficiência,Orçamento,Educação especial,Cota,Mercado de trabalho,Política pública,Bocaina (SP),Sud Mennucci (SP),Aniversário de fundação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para registrar a importância das eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizadas no último sábado, 1º de fevereiro de 2025. Quero, primeiramente, parabenizar o deputado Hugo Motta pela eleição à Presidência desta Casa e o senador Davi Alcolumbre pela recondução, após quatro anos, à Presidência do Senado Federal. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reforço a necessidade de trabalharmos juntos para avançarmos em projetos fundamentais para a inclusão e a garantia de direitos das pessoas com deficiência em nosso país. A luta das Apaes e de tantas outras instituições dedicadas a essa causa precisa do apoio efetivo do Congresso Nacional para garantir políticas públicas que promovam a dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias. Precisamos fortalecer o orçamento destinado à educação especial, assegurar o acesso aos tratamentos multidisciplinares, garantir o cumprimento das cotas de inclusão no mercado de trabalho e combater qualquer tentativa de retrocesso nas conquistas das pessoas com deficiência. E para isso, o apoio da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal será essencial. Reitero minha disposição em trabalhar em conjunto com a nova Mesa Diretora desta Casa e com os senadores, buscando sempre o melhor para o Brasil, especialmente para aqueles que mais necessitam de nossa atenção e compromisso legislativo. Que possamos, ao longo deste novo biênio, construir uma agenda de avanços e conquistas, com respeito à democracia, ao diálogo e ao bem comum. Quero também aproveitar a oportunidade para parabenizar as Apaes que comemoraram mais um ano de atividades esta semana, sendo elas, as Apaes de Bocaina e Sud Mennucci. Sem mais. Muito obrigado! - 04/12/2024entregue por escrito
O Deputado destacou o Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2023, do Senado Federal, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade. Ressaltou que a medida é essencial para garantir o cuidado e a segurança financeira das famílias, ao mesmo tempo em que transfere o custo para a Previdência Social, evitando onerar os empregadores. Também enfatizou que a iniciativa está alinhada ao Artigo 227 da Constituição, que prioriza os direitos das crianças, e reforça o compromisso com a inclusão e a dignidade humana. Por fim, homenageou diversas Apaes pelo trabalho em prol das pessoas com deficiência e suas famílias.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Senado Federal,Licença à gestante,Licença-paternidade,aumento,Recém-nascido,Pessoa com deficiência,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna hoje para destacar a relevância e a sensibilidade do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2023, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Lei nº 8.213/1991, para garantir a prorrogação da licença-maternidade, licença-paternidade e da estabilidade provisória no emprego em casos de recém-nascidos com deficiência. Vivemos em uma sociedade que avança cada vez mais no reconhecimento das necessidades específicas de grupos vulneráveis. Este projeto, traduz um avanço fundamental na proteção das famílias de crianças com deficiência, oferecendo-lhes maior segurança e dignidade. Mães e pais de recém-nascidos com deficiência enfrentam desafios que demandam uma maior presença, cuidado e estabilidade financeira. O período estendido da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 60 dias não é apenas um benefício social; é um ato de justiça que atende às necessidades reais dessas famílias. Além disso, ao estabelecer que o pagamento desses períodos será realizado pela Previdência Social, o projeto evita sobrecarregar os empregadores, combatendo preconceitos no mercado de trabalho e assegurando os direitos dos trabalhadores. Destaco também a importância de prolongar a estabilidade provisória no emprego para mães de crianças com deficiência. Esse mecanismo protege não apenas o vínculo empregatício, mas também a dignidade e a segurança financeira dessas famílias, que, frequentemente, precisam arcar com custos elevados de medicamentos, terapias e insumos especializados. Senhoras e Senhores, é crucial lembrarmos do que estabelece o Artigo 227 da Constituição Federal: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos das crianças com absoluta prioridade, promovendo assistência integral à saúde e proteção contra toda forma de negligência. Este projeto reafirma esse compromisso constitucional e oferece suporte para famílias que enfrentam desafios únicos e complexos. Esta iniciativa não apenas fortalece os direitos das famílias de crianças com deficiência, mas também envia uma mensagem clara: a inclusão e o respeito à dignidade humana são valores fundamentais de nossa nação. Aproveito também a oportunidade para parabenizar as Apaes de Américo Brasiliense, Pindamonhangaba, Mirassol, Guaíra, Itu e Iperó, que celebram esta semana mais um ano de incansável trabalho e dedicação às pessoas com deficiência e suas famílias. Sem mais. Muito obrigado! - 27/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou a importância de agir rapidamente no caso de desaparecimentos de pessoas com TEA e outras deficiências. Enfatizou que cada minuto é crucial para essas pessoas, que estão em condições de extrema vulnerabilidade. Propôs a implementação de protocolos que garantam a notificação imediata e a articulação entre diferentes órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça. Por fim, conclamou todos a se engajarem na defesa dos direitos dessas pessoas e parabenizou as Apaes pelo seu trabalho contínuo.
Palavras-chave oficiais: Transtorno do Espectro Autista (TEA),Pessoa com deficiência,Pessoa com transtorno do espectro autista,desaparecimento,Notificação,Segurança pública,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Congratulação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, trago um tema de extrema importância, debatido na audiência pública realizada ontem na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O tema, "A importância da celeridade na busca de pessoas desaparecidas que requerem cuidados especiais como transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência", é uma questão urgente e que exige a atenção de todos nós. Os números de pessoas desaparecidas no Brasil são alarmantes, e, entre elas, estão muitas que enfrentam condições de vulnerabilidade extrema, como pessoas com TEA e outras deficiências. A audiência de ontem trouxe à tona relatos e técnicos que reforçam a necessidade de agir com rapidez e eficiência. Senhoras e senhores, o desaparecimento de uma pessoa que necessita de cuidados especiais não é apenas um caso de polícia; é uma emergência social e de saúde. Para esses indivíduos, cada minuto conta. A falta de acesso aos medicamentos controlados ou o afastamento de ambientes familiares pode levar a consequências irreversíveis, colocando em risco a própria vida. Por isso, é imprescindível que reforcemos a articulação entre órgãos de segurança, saúde, assistência social e justiça. Precisamos implementar protocolos que garantam a notificação imediata de desaparecimentos e a mobilização de equipes especializadas de busca. É fundamental que os registros sejam centralizados e que as informações sejam compartilhadas em tempo real entre as diferentes esferas de governo. Reafirmo aqui o compromisso da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes de continuar lutando para que as pessoas com deficiência e suas famílias tenham garantidos os direitos à segurança, dignidade e proteção. Agradeço a todos os colegas deputados que participaram da audiência e que demonstraram, por meio de suas falas e ações, que esta causa é de todos nós. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes que completam mais um ano de atividades esta semana, sendo elas: as Apaes de Aguaí, Chavantes, Fartura, Pereiras, Poá, Palmares Paulista, Promissão, São Bernardo do Campos, Jaboticabal, São José dos Campos e Ribeirão Grande. Sem mais. Muito obrigado! - 13/11/2024entregue por escrito
O Deputado destacou um avanço importante na acessibilidade aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, com a implementação, pelo INSS, de uma nova funcionalidade no aplicativo Meu INSS. Esclareceu que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem acessar rapidamente o resultado dos seus laudos médicos e sociais, sem a necessidade de se deslocarem até as agências. Ressaltou que a medida visa simplificar o processo e reduzir a burocracia, tornando o acesso ao benefício mais ágil. Por fim, registrou o aniversário de fundação e parabenizou as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) dos Municípios de Juquitiba, Morungaba, Nhandeara, Tambaú, Iacanga, Santo Anastácio e Socorro, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Acessibilidade,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Software aplicativo,Pessoa com deficiência,Desburocratização Aniversário de fundação,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Juquitiba (SP),Morungaba (SP),Nhandeara (SP),Iacanga (SP),Santo Anastácio (SP),Socorro (SP)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, para destacar um avanço significativo no acesso a direitos para as pessoas com deficiência no Brasil. Na última semana, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova funcionalidade no aplicativo Meu INSS que representa um verdadeiro salto em acessibilidade para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com apenas um clique, os beneficiários que passaram pelas avaliações médica e social agora podem acessar o resultado de seus laudos, simplificando enormemente um processo que, até recentemente, exigia deslocamento até uma agência e espera em filas. Essa inovação tecnológica não apenas agiliza o acesso à informação, mas também demonstra o compromisso do INSS em reduzir a burocracia e facilitar o atendimento aos mais vulneráveis. O BPC é um direito fundamental assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e concede um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, aquelas que, mesmo com o apoio familiar, não conseguem prover sua subsistência. Essa prestação é vital, e a nova funcionalidade do Meu INSS oferece mais agilidade em um momento crucial: quando o requerente, ao receber um laudo favorável, já se encontra próximo de ter seus pagamentos liberados. Sabemos que o caminho até aqui não foi fácil e que ainda há desafios. É importante que todos estejam atentos às peculiaridades deste serviço. No caso de reaproveitamento de laudos de avaliações feitas em pedidos anteriores, por exemplo, eles estarão vinculados ao benefício de origem. Além disso, os pedidos realizados antes de junho de 2021 ou para outros tipos de benefícios ainda exigem a solicitação de cópias. Essa inovação merece o nosso reconhecimento e é um exemplo de como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa na promoção de inclusão e cidadania. Quero parabenizar o INSS e todos os envolvidos nesse projeto, e, como representante da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reforço nosso compromisso em seguir trabalhando para que avanços como esse sejam cada vez mais frequentes e que todos os brasileiros possam contar com um atendimento digno, célere e acessível. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes que completaram mais um ano de atividades nas últimas semanas, sendo elas: as Apaes de Juquitiba, Morungaba, Nhandeara, Tambaú, Iacanga, Santo Anastácio e Socorro. Sem mais. Muito obrigado! - 11/09/2024entregue por escrito
O Deputado destacou o "Setembro Verde", um movimento voltado à inclusão social e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Ressaltou a importância de garantir a participação plena dessas pessoas na sociedade, enfatizando áreas como educação inclusiva, acessibilidade e mercado de trabalho. Também celebrou o trabalho das Apaes, que têm sido essenciais no apoio e acolhimento a milhares de pessoas com deficiência no Brasil. Reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes para construir uma sociedade mais justa e inclusiva.
Palavras-chave oficiais: Setembro Verde,Inclusão social,Pessoa com deficiência,Educação inclusiva
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, destacar a relevância do mês de setembro, que se tornou um marco de conscientização e reflexão para todos nós. O "Setembro Verde" é um movimento de extrema importância, dedicado à inclusão social e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência. A campanha visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de garantirmos a essas pessoas o pleno exercício de seus direitos e a participação efetiva em todas as esferas da vida social. Trata-se de um chamado à ação para que as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência sejam, de fato, implementadas e respeitadas. É imprescindível lembrarmos que a inclusão é um dever de todos. E, nesse sentido, as Apaes desempenham um papel fundamental, oferecendo apoio, atendimento e acolhimento para milhares de pessoas com deficiência e suas famílias em todo o Brasil. As associações são verdadeiras defensoras de uma sociedade mais justa, igualitária e acessível. Durante o "Setembro Verde", reforçamos nosso compromisso com a luta pela inclusão plena, lembrando que ainda há muito a ser feito. Precisamos assegurar que todos, independentemente de suas limitações, possam viver com dignidade, respeito e autonomia. A educação inclusiva, a acessibilidade e o mercado de trabalho são áreas que demandam nossa atenção urgente e contínua. Por isso, faço um apelo para que todos nós, parlamentares, estejamos comprometidos em apoiar e fortalecer iniciativas que promovam a inclusão e garantam o respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Somente com a união de esforços poderemos construir um país verdadeiramente inclusivo, onde ninguém seja deixado para trás. O "Setembro Verde" é um convite para refletirmos sobre o papel que desempenhamos nessa causa e sobre o futuro que queremos para o Brasil. Que possamos avançar, juntos, em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes que completaram mais um ano de atividades nas últimas semanas, sendo elas: Ibaté, Itapira, Lins, Guareí, Jarinu, Bariri, Nova Odessa, Franco da Rocha, Ibitinga, Porangaba, Brotas, Paraguaçu Paulista, Araraquara, Louveira, Taiaçu, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Fé do Sul, Leme, Boituva, Jundiaí, Jacareí Ampara Menores, Itaporanga, Santo André, Campos do Jordão e Agudos. Sem mais. Muito obrigado! - 14/08/2024entregue por escrito
O Deputado abordou a questão do apoio às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e criticou a decisão do Executivo Federal de vetar dispositivos que garantiriam recursos para os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA, mesmo após a inclusão de um orçamento de R$ 156 milhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Destacou que essa decisão afetou diretamente milhões de famílias brasileiras, especialmente em regiões carentes, e defendeu a necessidade de reverter essa situação para garantir atendimento digno a essas pessoas. Além disso, o Parlamentar parabenizou diversas APAES de São Paulo por mais um ano de atividades.
Palavras-chave oficiais: Criança,Transtorno do Espectro Autista (TEA),Governo federal,Veto presidencial,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),Núcleo de atendimento especial,Recursos orçamentários Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Aniversário de fundação,São Paulo (Estado),Homenagem
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. MARCIO ALVINO (PLSP) pronuncia o seguinte discurso: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, venho abordar um tema de extrema relevância para milhões de famílias brasileiras: o apoio às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a decisão do Executivo que impacta diretamente essas famílias. Ontem, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tivemos uma audiência pública fundamental para debater os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA. Este tema, que já foi amplamente discutido no ano passado em diversos estados do Brasil, representava uma esperança para muitos. Conseguimos incluir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2024), um orçamento de R$ 156 milhões para a criação e manutenção desses Núcleos. Essa conquista não foi apenas nossa; foi do povo brasileiro, das famílias que lutam diariamente por um atendimento digno para seus filhos. Entretanto, o Executivo Federal vetou dispositivos que garantiriam a manutenção e o funcionamento desses centros de referência. O governo, que tanto se posiciona em defesa dos mais vulneráveis, demonstrou insensibilidade ao vetar esses fundos. Precisamos lembrar que muitas regiões, especialmente os municípios menores, enfrentam sozinhos os desafios de atendimento e tratamento das pessoas com TEA. A decisão do Executivo, ao retirar esse apoio, não só contraria o discurso de compromisso social, mas também agrava a situação dessas regiões que já são carentes de recursos. Senhoras e Senhores, vetar os recursos para os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA é um ato que fere diretamente os direitos de milhões de brasileiros. São crianças, adolescentes e até idosos que dependem desses centros para terem um mínimo de qualidade de vida. Os Núcleos de Atenção às Crianças com TEA foram fruto de um extenso debate, envolvendo a sociedade civil, especialistas, e, naquele momento, o próprio governo demonstrava um real compromisso com essa causa. No entanto, o que vemos hoje é um desinteresse crescente e uma série de obstáculos que inviabilizam a implementação desses Núcleos. Precisamos reverter esse cenário. O Executivo precisa entender que não estamos lidando com números ou meras estatísticas, mas sim com vidas, com sonhos e com a esperança de milhares de famílias. O compromisso com as pessoas com deficiência, especialmente com aqueles no espectro autista, deve ser uma prioridade absoluta. Não podemos permitir que a luta dessas famílias seja em vão. Vamos continuar trabalhando, dialogando e pressionando para que esses Núcleos se tornem realidade e que o apoio necessário seja efetivamente garantido. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes que completaram mais um ano de atividades nas últimas semanas, sendo elas: Miracatu, Torrinha, Mairiporã, Conchas, Laranjal Paulista, São Pedro, Eldorado, Sumaré, Tatuí, Indiaporã, Paranapanema, Taboão da Serra, Cosmópolis, Cravinhos, Colina, Taquaritinga, Capão Bonito, Lucélia, Itapuí, Ribeirão Bonito, Registro, São Sebastião da Grama, São João da Boa Vista, Sete Barras, Cajati, Descalvado, Matão, Presidente Epitácio, Porto Feliz e General Salgado. Sem mais. Muito obrigado! - 10/07/2024entregue por escrito
O Deputado destacou os nove anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, celebrando seu papel crucial na promoção da igualdade de direitos. Enfatizou os avanços alcançados, como a remoção de barreiras arquitetônicas e o aumento do acesso à educação inclusiva, essenciais para garantir oportunidades iguais. Sublinhou ainda a importância da implementação efetiva das políticas públicas para transformar legislação em ações concretas. Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, reafirmou o compromisso em promover a inclusão e investir em recursos para beneficiar pessoas com deficiência, reconhecendo o trabalho das Apaes Paulistas dedicadas à causa.
Palavras-chave oficiais: Pessoa com deficiência,Inclusão social,Legislação,Aniversário de fundação,implementação,Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes,atuação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Prezados Deputados e Deputadas, no dia 6 de julho, celebramos nove anos da promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta ocasião é uma oportunidade para refletirmos sobre os avanços que conquistamos nas políticas públicas de inclusão e igualdade de direitos para as pessoas com deficiência em nosso país, bem como para reconhecermos o impacto global dessas conquistas. Nestes nove anos, a Lei Brasileira de Inclusão tem sido uma ferramenta indispensável para promover a igualdade de oportunidades e garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. A legislação cobre uma ampla gama de áreas, desde a acessibilidade física até a educação inclusiva, passando pelo emprego, cultura, esporte e saúde. Graças a essa lei, muitas barreiras arquitetônicas foram eliminadas, tornando espaços públicos e privados mais acessíveis. Além disso, houve um aumento expressivo no acesso à educação inclusiva, proporcionando a crianças e jovens com deficiência a oportunidade de aprender e se desenvolver junto com seus pares. Os avanços na legislação brasileira demonstram um compromisso contínuo com a inclusão e a valorização da diversidade. No entanto, é fundamental enfatizar que a implementação efetiva das políticas públicas é necessária para transformar a legislação em ações concretas que beneficiem as pessoas com deficiência. Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, quero destacar a responsabilidade que nós, como legisladores e agentes de mudança, temos de garantir a efetividade dessas políticas. Devemos continuar a promover a conscientização e investir em recursos para tornar a inclusão uma realidade em todos os aspectos da vida das pessoas com deficiência. No entanto, é importante lembrar que ainda temos um longo caminho a percorrer. Aproveito a oportunidade para parabenizar as Apaes Paulistas que esta semana completam mais um ano de atividades, dedicados às pessoas com deficiência e seus familiares, sendo elas as Apaes de Engenheiro Coelho, Batatais, Pedreira, Jacupiranga, Várzea Paulista, Votorantim e Itapetininga. Muito obrigado. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou os Vereadores Tucaninho e Toshi, além de Sumia e Gabi, de Biritiba Mirim (SP), presentes no plenário da Casa. Ele elogiou o trabalho do Prefeito Inho, de Biritiba Mirim, destacando a construção de uma nova sede da APAE e os investimentos em saúde e educação que estão transformando a cidade.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Prefeito,Biritiba-Mirim (SP),Presença,Câmara dos Deputados,Gestão administrativa,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),Educação
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCIO ALVINO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero cumprimentar os Vereadores de Biritiba Mirim que estão presentes aqui: Vereador Tucaninho, Vereador Toshi. Cumprimento também o Sumia e a Gabi, que estão visitando Brasília. Biritiba Mirim vai muito bem. O Prefeito tem feito um trabalho muito bom à frente da Prefeitura. Ele está construindo a nova sede de uma APAE, que será uma das maiores APAEs do Estado de São Paulo; está investindo em saúde, em educação. O Prefeito Inho está transformando a cidade de Biritiba Mirim. Sejam bem-vindos a Brasília. O meu gabinete está à disposição. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.