Marcelo Matos

Insere um §8º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória inspeção anual em veículos blindados, nos termos que especifica.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Proíbe a divulgação de informações sobre operações policiais e de trânsito pelos aplicativos de mensagens.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Concede, a taxistas, desconto de 50% no pagamento da tarifa de pedágio em via do Sistema Federal de Viação.

Apresentado em 01/06/2017 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar obrigatório o uso de farol baixo em todas as vias terrestres urbanas e rurais.

Apresentado em 01/08/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a exploração da atividade de cassino, institui a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devida em decorrência da exploração da atividade de cassino, e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Boxe.

Apresentado em 24/06/2015 · Arquivada

Altera o Estatuto do Torcedor para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

Apresentado em 09/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o § 7º ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências", com a finalidade de vedar a contratação não presencial nas operações de crédito consignado com titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 18/10/2012 · Arquivada

Institui a meia-entrada para professores da rede pública e privada em estabelecimentos que promovam lazer e cultura e dá outras providências.

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a gratuidade para os acompanhantes de pessoas com deficiência.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis.

Apresentado em 15/03/2011 · Aguardando Parecer