Nome civil: Luiza Erundina de Sousa · 91 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 81%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 756 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5620
- Gabinete
- Gabinete 620, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
81%
Esteve em 316 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 894 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
176 discursos na tribuna · de 02/04/2019 a 01/04/2025.
- 24/06/2021Breves Comunicações
Apreensão dos servidores públicos ante os desdobramentos da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Posicionamento da oradora contrário à aprovação propositura. Imediata abertura pela Casa de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRÁRIO. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, os servidores públicos de todos os Estados e dos três níveis de Governo estão em verdadeira polvorosa ao acompanhar, de forma distante e não participativa, os desdobramentos da tal reforma administrativa, que não significa outra coisa senão reduzir os custos do Estado, diminuir o seu papel, inclusive, no processo de prestação de serviço público à população. Ele está querendo se livrar das funções precípuas do Estado, exercidas em qualquer sociedade democrática do mundo. Sr. Presidente, não são razoáveis essas reformas de um Governo ilegítimo, do ponto de vista da falta de apoio popular. E fica cada vez mais claro que foi um desvio do processo democrático eleitoral a eleição desse homem sem projeto, sem história de luta e de vida a serviço do povo. No tempo em que esteve na Câmara dos Deputados, quase 30 anos, Sr. Presidente, não se registrou uma iniciativa, um projeto de lei, uma atitude que fosse digna de uma representante do povo. E, de repente, torna-se Chefe de Estado, governante de uma das maiores nações do mundo, com a complexidade deste País, com a dificuldade de superar os limites de desenvolvimento que países do terceiro mundo enfrentam ainda hoje. Não vamos permitir que mais um crime se cometa contra os trabalhadores brasileiros, contra o povo brasileiro, em particular, os servidores públicos. O Estado não existe sem funcionários públicos profissionalizados, capacitados, vocacionados ao serviço público. E, de repente, vem esse governante, que provavelmente não ficará além de um mandato. Espera-se que antes do fim do mandato ele seja afastado do Governo. Cabe a esta Casa, particularmente, ao Presidente da Casa, atender ao clamor dos brasileiros. Mais de uma centena de pedidos de impeachment continuam engavetados. E o Presidente alega que não há fatos objetivos... (Desligamento automático do microfone.) - 23/06/2021Breves Comunicações
Manobra do Presidente Arthur Lira a favor da votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro aos povos indígenas, às vítimas da Covid-19 e à vida humana. Clamor do povo brasileiro pelo impeachment do Presidente da República. Vinculação entre o negacionismo do Presidente Jair Bolsonaro e a morte de 500 mil brasileiros em decorrência da Covid-19. Realização no País de grandes manifestações contra o Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO ÍNDIO, COMPETÊNCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEI FEDERAL, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS, DIREITOS, GRUPO INDÍGENA, CRÍTICA. MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO, DEFESA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu me sinto até constrangida em usar este breve espaço de fala. Eu não gostaria de contribuir, mesmo indiretamente, para essa farsa que o Presidente da Casa está adotando de não instalar os trabalhos de votação, a pauta de votações, para facilitar, acelerar, possibilitar que esse crime que se está gestando contra os povos indígenas aconteça rapidamente, com a aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sem nenhum respeito aos povos indígenas. Querem exterminá-los para ficar com suas terras, para autorizar a exploração dos minérios, da riqueza natural que essas terras contêm, reservam, preservam. E eles, os povos da floresta, por sua vez, são os que preservam a própria floresta. Sr. Presidente, o mundo inteiro está estarrecido com o comportamento do Governo brasileiro, seja em relação aos indígenas, seja em relação à pandemia, seja em relação ao desrespeito à vida humana. É insuportável o que acontece. Somos representantes do povo nesta Casa. O Presidente tem a prerrogativa de atender aquilo que a sociedade pede, manda, exige. E o povo brasileiro, em sua grande maioria, quer o impeachment do Presidente atual do País, esse genocida que já contribuiu para a morte evitável de mais de 500 mil brasileiros e brasileiras. Sr. Presidente, é preciso dar um basta a tudo isso. A sociedade foi às ruas duas vezes, uma vez em junho e uma vez em maio, e a próxima vez será em julho, quando as ruas do Brasil estarão de novo cheias a gritar "Fora, Bolsonaro!". Salvem a vida do povo! Salvem os empregos dos brasileiros e brasileiras! Salvem o direito à vida, à sobrevivência dos povos indígenas! Sr. Presidente, eu até me sinto mal por estar tomando este tempo, mas, de qualquer forma, se não fosse eu a tomar este tempo para fazer esta denúncia... (Desligamento automático do microfone.) - 21/06/2021Breves Comunicações
Realização no País de grande manifestação popular a favor do afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. Responsabilidade do Presidente da República pelas mortes decorrentes da Covid-19 no Brasil. Necessidade de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, PACINETE CONTAMINADO, FALECIMENTO, GENOCÍDIO, RESPONSABILIDADE, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA. DEMOCRACIA, DITADURA MILITAR, ANÁLISE. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ABERTURA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NECESSIDADE.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no dia de ontem, os brasileiros mais uma vez saíram às ruas aos milhares, às centenas de milhares, para mostrar sua indignação e exigir deste Congresso Nacional, do Senado e desta Câmara dos Deputados - são essas as instituições responsáveis por resolver o problema que o País vive hoje, uma verdadeira tragédia -, o afastamento desse Presidente genocida. Quinhentos mil brasileiros e brasileiras perderam suas vidas em razão da COVID-19, e há um único responsável por isso: o Presidente Jair Bolsonaro. E há uma medida, uma saída possível para este problema, que é a Câmara dos Deputados, a partir do Presidente Arthur Lira, assumir a prerrogativa que a Constituição lhe confere e, atendendo a uma demanda muito explícita, clara, contundente do povo brasileiro, instalar o processo de impeachment, para resolver, de uma vez por todas, os gravíssimos problemas que o País vive hoje. É uma forma, Presidente, de resgatar as tradições democráticas desta Casa. Ela foi fechada três vezes durante a ditadura militar - em 1966, em 1968 e em 1977 -, porque os Srs. Parlamentares daquela época, os dirigentes do Congresso Nacional eram democratas, eram responsáveis pela soberania do País e eram responsáveis pela normalidade democrática da sociedade brasileira. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, além do fechamento do Congresso, 173 Deputados e 8 Senadores tiveram seus mandatos cassados. Por isso, o que se quer é que o Presidente Arthur Lira, seguindo a tradição democrática da Câmara dos Deputados, atenda a mais de 100 pedidos de impeachment, por meio dos quais entidades, cidadãos e cidadãs dos vários segmentos da sociedade civil organizada querem pôr fim a este morticínio. Este morticínio só terá fim quando se vacinarem... (Desligamento automático do microfone.) - 17/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para disposição sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Mesa não tem aberto o áudio do PSOL. Sra. Presidente, o PSOL encaminha contrariamente à aprovação da urgência, por entender que se trata de matéria complexa e de grande repercussão na política de educação, já que vai mexer na Lei de Diretrizes e Bases. A matéria teria que passar pelas Comissões de mérito da Casa, pela Comissão de Educação e por outras Comissões que tratam de temas referentes às pessoas com deficiência. Portanto, o PSOL orienta "não" à urgência. Vamos discutir. A matéria, como eu disse, vai mexer numa lei que é estruturante no que se refere à política de educação do País. Qualquer matéria dessa complexidade não pode ser decidida em regime de urgência, sem maior debate, sem maior discussão sobretudo pelas Comissões de mérito. Sra. Presidente, esta é a posição do PSOL: "não" à urgência. Vamos discutir melhor o tema. Obrigada, Sra. Presidente. - 10/06/2021Breves Comunicações
Colapso da rede de saúde pública de São Paulo, provocado pela epidemia de coronavírus. Contrariedade à pretendida privatização do Hospital do Servidor Público Estadual de São Paulo. Precariedade das condições de trabalho e defasagem salarial dos servidores da rede municipal de saúde. Omissão da Câmara dos Deputados diante da grave crise sanitária reinante no País. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela maioria das mortes decorrentes da Covid-19. Ineficiência do processo nacional de imunização. Defesa de abertura pela Casa de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CRISE SANITARIA, SÃO PAULO (SP), PANDEMIA, CORNAVIRUS, PRIVATIZAÇÃO, HOSPITAL, PROFISSIONAL DE SAÚDE. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVIRUS, ATRASO, VACINAÇÃO, IMPEACHMENT.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos. Eu agradeço à nossa Presidente dos trabalhos no dia de hoje pela oportunidade de estarmos aqui para trazer a realidade das nossas cidades, dos nossos Estados. Ainda ontem, nós fizemos uma denúncia sobre o agravamento das condições de saúde na cidade de São Paulo e no Estado de São Paulo. As autoridades sanitárias estão a anunciar que uma terceira onda já chegou a São Paulo, e isso implica o agravamento das condições dos serviços públicos de saúde. Cinco hospitais públicos da cidade de São Paulo, além de outros hospitais públicos do Estado, encontram-se com seus leitos, sobretudo os de UTI, absolutamente esgotados, Sra. Presidente. No entanto, há aglomerações, descuido, descaso com as medidas preventivas, o que agrava ainda mais a crise da rede pública de saúde naquele Estado. Mais do que isso, o Governador tem uma sanha privatista e não investe nos hospitais públicos. Eu citaria aqui, em particular, o Hospital do Servidor Público Estadual, que o Governo pretende privatizar. Sempre que os governantes privatistas pretendem se desfazer de um patrimônio público que pertence ao povo, eles deixam os equipamentos se deteriorarem, as condições de trabalho piorarem, o quadro de pessoal não ser plenamente composto, para justificar a privatização, como se a privatização fosse a solução para os gravíssimos problemas de saúde do nosso País. Muito pelo contrário! Os servidores públicos trabalham na rede pública de saúde em precárias condições, com salários absolutamente insuficientes para manter condições de vida dignas. É isso que está acontecendo no Hospital do Servidor Público Estadual, onde a população é mal atendida, mal assistida, não encontra as condições adequadas para o seu atendimento. E esse hospital se encontra lotado de pessoas com o problema da COVID-19. Enquanto aumenta a demanda, escasseiam os meios de atendimento a essa demanda. E nada se faz neste País, Sra. Presidente, porque temos um Governo irresponsável, um Governo omisso em suas responsabilidades. A população está com sua paciência esgotada. No dia 29 de maio, a população brasileira foi às ruas denunciar exatamente a falta de vacinas e exigir o afastamento deste Presidente genocida. Então, não dá mais para aceitar, Sra. Presidente, que a Casa fique omissa em suas responsabilidades como Casa do Povo. Somos nós os representantes do povo nesta Casa e não estamos vendo solução para o problema de saúde brasileiro, para o problema econômico do País, para o problema do desemprego em massa, para todos os problemas que afligem o nosso povo. Já chegamos a quase 500 mil brasileiros e brasileiras mortos pela COVID-19, e as pesquisas indicam que, a cada quatro mortes pela COVID-19, três são responsabilidade direta do Presidente da República, por falta de vacinas, por falta de uma vacinação massiva que acelere o processo do fim dessa pandemia. A pandemia vai trazer sérias consequências, mesmo quando se conseguir controlar o vírus da COVID-19, Sra. Presidente, porque a estrutura pública, seja na área da saúde, seja na área do emprego e do salário, seja na área dos serviços urbanos, estará absolutamente deteriorada, insuficiente. Certamente, a crise pós-pandemia já se aproxima, já está a agravar o quadro, que ainda não entrou no processo de controle. E a falta de controle se deve à ineficiência do processo de imunização. O povo, Sra. Presidente, vai de novo para as ruas, até ser ouvido pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados, pelo Presidente desta Casa do Povo, até que eles que façam sua parte encaminhando o processo de impeachment. A única solução para os graves problemas sanitários do nosso País depende do afastamento deste Presidente genocida. Vamos ver se as autoridades ouvem o grito do povo, que clama por soluções para os graves problemas que vitimam os setores mais pobres da nossa sociedade. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 10/06/2021Breves Comunicações
Solicitação ao governo da Índia, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de fornecimento de insumos ao País para produção de cloroquina. Responsabilidade do Presidente da República por mortes decorrentes da Covid-19. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ÍNDIA, CLOROQUINA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, MORTALIDADE, GENOCÍDIO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DIREITOS HUMANOS, IMPEACHMENT, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, MOVIMENTO DE PROTESTO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, O Globo, edição de hoje, traz uma informação divulgada pela CPI do Senado, denunciando o fato de que o Presidente Bolsonaro, em abril de 2020, interveio, pessoalmente, junto ao Chanceler da Índia e solicitou insumos para a produção de cloroquina por laboratório de duas empresas aliadas do Presidente. Isso confirma a responsabilidade direta do Presidente na omissão em adquirir vacinas para se prevenir a morte de quase 500 mil brasileiros e brasileiras. Eles não tiveram acesso, no tempo necessário e oportuno, ao único meio, de fato, de se evitar tantas mortes por COVID-19. Outro dado também divulgado pela edição de O Globo de hoje é o fato de pesquisadores terem chegado à conclusão de que, em cada quatro vítimas fatais da COVID-19, três são responsabilidade direta do Presidente. Os estudos demonstram que se essa quantidade de pessoas tivesse tido acesso à vacina, evidentemente teria sido muito menor a crise sanitária no País e o número de vítimas, uma quantidade absurda de brasileiros, por omissão, por conivência e por descaso de um Presidente genocida. Sr. Presidente, é impossível ficar indiferente a esse quadro! Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados tem negado a tradição dela de compromisso com os interesses do povo brasileiro, com a defesa dos direitos humanos no País e, sobretudo, com a garantia da soberania nacional, da independência dos Poderes e da responsabilidade do Legislativo para com os interesses do povo brasileiro. Sr. Presidente, está na hora de dar um basta! E só há um meio para isso: afastar o Presidente genocida por impeachment, que inclusive está previsto na Constituição. Com mais de cem requerimentos de pedido de impeachment apresentados a esta Casa, nada se fez ate agora. O Presidente faz-se de surdo e mudo em relação às demandas da sociedade, como claramente demonstrado no dia 29 de maio, quando o Brasil inteiro teve as ruas ocupadas por cidadãos e cidadãs brasileiros, denunciando esse quadro e exigindo das autoridades, sobretudo do Congresso Nacional, em especial da Câmara, providências para o fim de tanta mortandade, de tanta dor, de tanto luto no País. Esperemos que essas reclamações cheguem ao Presidente da Casa e que ele não se faça de mudo, de surdo e de indiferente à morte e ao sofrimento do nosso povo. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 09/06/2021Breves Comunicações
Ocorrência da terceira onda da Covid-19 em São Paulo, Estado de São Paulo. Colapso da rede hospitalar pública municipal provocado pela doença. Agravamento da fome e do desemprego na Capital paulista. Prioridade da Câmara dos Deputados na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa, em detrimento da apreciação de matérias destinadas à mitigação do sofrimento do povo brasileiro diante da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CRISE SANITARIA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, SÃO PAULO (SP), FALTA, LEITO HOSPITALAR, FOME, DESEMPREGO. INSTALAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero usar este curto espaço de tempo dos Breves Comunicados para anunciar que o Secretário de Saúde da cidade de São Paulo, o Sr. Edson Aparecido, acabou de informar, através da mídia, que São Paulo está já na terceira onda de COVID-19. Já atingiu 31 mil e 200 mortes só na capital, e 1 milhão e 200 mil foram infectados na nossa cidade. Na rede pública hospitalar do Município, cinco hospitais já atingiram 100% de ocupação dos seus leitos, sobretudo os leitos de UTI. É esse o quadro preocupante, cujo pico, segundo o Secretário, está previsto para meados do mês de junho. Ao lado disso, Sr. Presidente, aumenta o desemprego, aumenta a fome, aumenta a carência do povo da capital, sobretudo da grande São Paulo, da periferia de São Paulo, e a população passa, de fato, muita fome. E o que é grave é que esta Casa, que tem grande parte da responsabilidade de buscar soluções para atenuar o sofrimento, a dor, o luto e as mortes em nosso País, está ocupada. A Presidência da Câmara dos Deputados está ocupada com a reforma administrativa, e não faz sentido nos ocupar com isso num momento como este. O que é prioritário é a vacinação, Sr. Presidente, o confronto, o combate, em todos os aspectos, da situação provocada pela pandemia, com essa quantidade enorme - quase 500 mil - de brasileiros mortos. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, alienada, indiferente, insensível, dá as costas à sociedade, não marca a sua presença no esforço que os trabalhadores da saúde e os trabalhadores da área social vêm empreendendo, no sentido de aliviar o sofrimento do nosso povo. Esta Casa nega... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputada. Abra o microfone, Deputada Luiza Erundina. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - (Falha na transmissão) foi eleito para estar junto com o povo, enfrentando o desemprego, enfrentando a fome, enfrentando a morte, mas, enquanto isso, ele faz a reforma administrativa contra o povo e contra as políticas públicas, que serão cortadas com essa reforma. Era isso, Sr. Presidente. - 02/06/2021Breves Comunicações
Indignação da oradora com a decisão do Presidente Jair Bolsonaro de realização da Copa América no Brasil, em meio à grave crise sanitária decorrente da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUTORIZAÇÃO, COPA AMÉRICA, COMPETIÇÃO ESPORTIVA INTERNACIONAL, FUTEBOL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, CRÍTICA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero aproveitar esse breve tempo de fala para manifestar a minha revolta, a minha indignação, diante de mais um crime do Presidente genocida. Aceitar sediar no Brasil a Copa América é nada mais, nada menos do que contribuir para aumentar o número de vítimas fatais da COVID-19 e a repercussão disso na vida do povo brasileiro. Sr. Presidente da Casa, esse Presidente acha pouco que quase meio milhão de brasileiros e brasileiras tenham perdido a vida neste último ano e meio de pandemia no Brasil, por descaso e irresponsabilidade desse Presidente que não tem apelo pelo vida humana, muito menos consciência do seu papel, da sua responsabilidade com o bem estar do seu povo, da vida do seu povo. Enquanto isso, cinco países recusaram sediar a Copa América, exatamente pelas razões que temos a apresentar contra essa decisão de um Presidente irresponsável. O Chile, a Argentina, o Equador, a Colômbia, o Uruguai e o Paraguai são países que se recusaram a sediar essa copa, exatamente diante da gravidade da crise sanitária que ocorre também neste País. Enquanto isso, o Brasil tem no mínimo três novas variantes do vírus circulando pelo País afora. E enquanto isso, o Presidente não providenciou, nem está interessado em garantir a imunização de todos os brasileiros e brasileiras. Apenas 10% receberam a segunda dose da vacina, Sr. Presidente. Enquanto isso, em cinco cidades do País vão ocorrer jogos dessa copa, o que vai significar aglomeração, juntamento de pessoas, mais circulação de um vírus que já atingiu 17 milhões de brasileiros contaminados pela COVID-19. O que quer esse Presidente? Quer mais mortes? Não acha suficiente a quantidade de vítimas fatais desse vírus? (Desligamento automático do microfone.) - 27/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 52, apresentada à Medida Provisória nº 1.027, de 2021, sobre a instalação, pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1027/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, GRUPO INDÍGENA, QUILOMBOLAS, LÍDER DO GOVERNO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, o PSOL encaminha a favor deste destaque. Eu quero acrescentar que está na hora de fechar o tempo com esse Governo. Não dá para acreditar na promessa dele através do seu Líder. Num Governo que já vetou tantas emendas, cujos vetos foram derrotados por esta Casa, não dá para confiar. Acho que está na hora de fechar o tempo, exigir o cumprimento daquilo que o Supremo determinou através da ADPF. Não dá para fazer concessões. Está na hora de dar um basta. Portanto, votamos a favor do destaque e vamos radicalizar na relação com esse Governo quanto a essa questão dos povos indígenas e dos povos quilombolas. Era isso, Sra. Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta, porque o que está se decidindo é de extrema importância para aquelas regiões, que poderão perder um instrumento fundamental para desenvolvimento da Região Nordeste e do Amazonas. Eu sou do Nordeste, estava lá quando se criou a SUDENE e também quando se criou esse fundo para investimentos e para fomento ao desenvolvimento da região, com vistas inclusive a diminuir as desigualdades, o desequilíbrio entre as regiões e o abuso com o dinheiro público, com os investimentos públicos. Era comum encontrar investidores do Sul se beneficiando no Nordeste daquilo que o fundo oferecia. Quando as vantagens, os benefícios cessavam nos prazos estabelecidos em contrato, eles simplesmente retiravam os seus negócios, os seus investimentos e suas atividades produtivas, Sr. Presidente. Portanto, não dá para tratar os recursos públicos de forma tão irresponsável, sem um cuidado maior para se compreender a situação dessas regiões nos dias de hoje. É inadmissível que elas percam esse fundo constitucional, que tem sido... (Desligamento automático do microfone.) - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação da redação final da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REDAÇÃO FINAL, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL costuma estudar as matérias e tem uma excelente assessoria para nos ajudar. E as nossas posições, que são as posições da Oposição, dos partidos de oposição, sempre se dão no sentido de contribuir para qualificar, melhorar a qualidade das matérias, o resultado dos votos no interesse da população. Lamentavelmente, quase nunca se consegue aprovar um destaque, uma emenda que vem, em geral, para qualificar a matéria, para aperfeiçoar a matéria. E o critério de melhoria de uma matéria é o quanto ela é melhor para o povo, o quanto ela corresponde aos direitos da sociedade. Portanto, não há como colocar este último voto, senão, afirmando o nosso "não" a uma matéria que poderia ser muito melhor do aquela que está sendo votada aqui. - 20/05/2021
Não realização, pelos órgãos competentes, de pressão política sobre o Governo Federal para vacinação em massa do povo brasileiro contra a Covid-19. Omissão da Câmara dos Deputados sobre as crises sanitária e econômica. Quadro de pobreza, fome e miséria reinante no País. Aprovação, pela Casa, de matérias contrárias aos interesses da sociedade brasileira.
Palavras-chave oficiais: DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT. VACINA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, PANDEMIA, OMISSÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA, DESEMPREGO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero retomar o tema que comecei a abordar em breve comunicação a respeito da posição desta Casa e da sua relação com a sociedade brasileira. Isso me trouxe de volta à memória um dos dias mais tristes, sobretudo para nós, mulheres do campo democrático e popular de esquerda: o momento em que, num golpe parlamentar, de forma absolutamente inconstitucional e ilegal, a primeira mulher eleita democraticamente à Presidência da República brasileira foi retirada, foi cassada do seu mandato por conta de uma disputa política rebaixada, com traições e conspirações, que pode ser comparada à situação de hoje, com os crimes de responsabilidade, que são muitos. Haja vista, por exemplo, o que se está constatando na CPI do Senado em relação aos crimes de responsabilidade do Governo, especialmente do Presidente genocida, do seu Ministro da Saúde e de outros governantes que estão sendo cúmplices, todos eles, inclusive a Câmara dos Deputados, que nada tem feito para pressionar o Governo, para fazer sua parte de pressão política, no sentido de garantir a vacinação de todo o nosso povo, de toda a população brasileira. Só com a massificação da vacinação é que se poderá controlar o coronavírus, a COVID-19, que tem vitimado centenas de milhares de mulheres, homens, crianças, jovens, idosos. Sr. Presidente, esta Casa se mantém omissa, funcionando de costas para a realidade brasileira - a trágica realidade brasileira -, não só do ponto de vista da profunda crise sanitária, mas também da crise econômica, com geração de milhões de desempregados, com grande parte de sua população com carências alimentares, passando fome num país que é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, que exporta grande parte ou quase todo esse produto gerado nas terras brasileiras e o nega ao seu povo, que é quem constrói a Nação. Quem mantém a cultura e a vida de uma nação é o povo, e esse povo está submetido a uma situação de extrema miséria, de extrema pobreza, de extrema fome. Sr. Presidente. Esta Casa, dia após dia, está a aprovar matérias contrárias ao interesse da população, absolutamente insensível ao que ocorre de perdas, de destruição de conquistas históricas, como os direitos trabalhistas, os direitos sociais, os direitos humanos. Lamentavelmente, Sr. Presidente, há uma absoluta indiferença desta Casa em relação ao seu papel e à sua responsabilidade diante do povo brasileiro. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 8/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "não" ao texto, porque entende que o Governo brasileiro, a sociedade brasileira precisa fazer um esforço cada vez maior no sentido de incluir digitalmente as crianças da rede pública de educação. Não há forma de uma inclusão nos outros aspectos, ou seja, a inclusão social, a inclusão cultural, a inclusão econômica para as várias faixas de renda, se não houver a inclusão digital. Nós estamos na sociedade do conhecimento, e o uso universal da Internet é condição, Sr. Presidente, para se combater a desigualdade, a exclusão social, e garantir às crianças dos setores populares o meio mais eficaz, nos dias de hoje, para superar as limitações e dificuldades da aprendizagem. Portanto, o PSOL vota "não". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 8/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" ao texto, "sim" ao destaque, por entender que esse artigo promove uma enorme injustiça com a cultura brasileira, com o cinema brasileiro. Portanto, "não" ao texto, "sim" ao destaque, Sr. Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, em detrimento do texto com precedência regimental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDAE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL é favorável ao destaque de preferência e também às considerações que estão sendo feitas em relação ao método que tem sido adotado neste período para matérias com o nível de complexidade, de importância e de implicações que esta tem. Portanto, o PSOL vota "sim" ao destaque de preferência e espera que a Direção da Casa promova uma avaliação, uma análise com seus consultores e seus assessores para adotar métodos que deem mais evidência, mais transparência à tramitação e à votação de matérias desta natureza, seja medida provisória, seja PEC, seja outra iniciativa legislativa que estejamos a considerar, para ficarmos mais seguros de tudo aquilo que está sendo posto, em tempo razoável, para se acertar mais na decisão de voto sobre qualquer uma dessas matérias. É isso, Sr. Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL encaminha "não" à aprovação desta questão por considerar que o substitutivo contém vários aspectos de inconstitucionalidade, por exemplo, tirar recurso da educação, isentar grandes contribuintes em relação aos tributos que outros menores pagam e tirar o fomento do cinema nacional. Esses são aspectos que consideramos que ferem, que afrontam a Constituição. Sendo assim, não dá para aprovar um projeto de lei que afronta diferentes aspectos da Constituição brasileira. Votamos "não". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDAE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta a favor do adiamento da votação, porque a medida provisória trata de uma questão estratégica para o País, a questão da comunicação pública, no momento em que a única empresa pública que existe no País está em vias de ser privatizada, de ser extinta. No caso, a EBC. Portanto, Sr. Presidente, há uma contradição no seio do Governo em relação ao Congresso Nacional, à Câmara dos Deputados, em relação aos temas que envia para a Casa e às ações de Governo em relação a determinados temas. O PSOL orienta "sim" ao adiamento da votação. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDAE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim", a favor, portanto, da retirada de pauta, porque entende que o art. 6º, colocado pelo Relator, traz sérias implicações para o setor cultural cinematográfico, por reduzir significativamente os recursos em um momento de profunda crise econômica e crise sanitária. Portanto, não é justo, não é compreensível que, no momento em que um setor como esse, que necessita de mais recursos, retire-se aquilo de que ele já dispõe através de contribuições de incentivo ao setor cultural cinematográfico. Portanto, somos a favor da retirada de pauta. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.018, de 2020, sobre a alteração dos valores das tabelas da Taxa de Fiscalização de Instalação (Fiscalização das Telecomunicações); da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1018/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL é a favor da retirada de pauta, embora reconheça o mérito da medida, desde que se corrijam alguns pontos, alguns aspectos que atentam contra o interesse público. Portanto, é necessário corrigir aquilo que não corresponde ao que representa o mérito da matéria porque atenta, como já disse, contra o interesse público, e isso é impossível de aceitar na votação de uma matéria que é meritória, do ponto de vista de quem será beneficiado por ela, que é o setor cinematográfico, porém não ao preço de custos para a sociedade, para a cultura brasileira. Logo, é necessário um tempo, e há a necessidade de um acordo, de uma negociação com o Relator, para corrigirmos esses aspectos inaceitáveis que constam da matéria no momento em que ela aparece para ser votada. É isso, Sr. Presidente. - 20/05/2021Breves Comunicações
Inconformismo da oradora com a cassação do mandato da então Presidenta Dilma Rousseff. Protesto contra a aprovação, pela Casa, da Proposta de Emenda à Constituição nº 1.031, de 2021, sobre a privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Deslealdade da Câmara dos Deputados para com o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, IMPEACHMENT. MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), APROVAÇÃO, CRÍTICA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares e quem nos acompanha nesta sessão, ontem foi o segundo dia mais triste que vivi nesta Casa durante esses 22 anos em que aqui estou, pela vontade do povo de São Paulo. O primeiro dia de muita tristeza, de muita infelicidade aconteceu quando esta Casa, mediante um golpe parlamentar, cassou o mandato da primeira mulher eleita para exercer o mandato de Presidente da República. Ela o exerceu por um tempo, até que ocorreu esse golpe, pelas mãos de traidores da democracia. O segundo dia de muita infelicidade aconteceu ontem, mais precisamente à noite, Sra. Presidenta, quando houve uma demonstração de uma grande maioria desta Casa de descompromisso com o interesse nacional, com a soberania do País, com um patrimônio do povo brasileiro que, ao longo de 60 anos, foi construído e foi consolidado num sistema, o Sistema ELETROBRAS. Faz parte de um setor que é estratégico para qualquer país, para o desenvolvimento social, o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento político, o desenvolvimento cultural. Esta Casa, desde a noite de 17 de abril de 2016, começou a se distanciar do povo, a trair o soberano numa democracia, o povo, que nos manda para os espaços de poder para representá-lo, Sra. Presidente. A partir de então e mais agudamente nesses 2 anos do Governo do genocida Bolsonaro, esta Casa não pode mais ser chamada de Casa do Povo. É uma Casa que trai o povo todos os dias, que todos os dias promove espetáculos tristes de traição ao nosso povo, a serviço de um Governo que não gosta da população brasileira, tanto é que já está promovendo... (Desligamento automático do microfone.)
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.