Nome civil: Luiza Erundina de Sousa · 91 anos
Bananômetro
67/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 18% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 81%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 79%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 24%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 693 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 756 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.luizaerundina@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5620
- Gabinete
- Gabinete 620, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
81%
Esteve em 316 de 391 sessões
Votou nas votações
79%
Registrou voto em 894 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 693 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
176 discursos na tribuna · de 02/04/2019 a 01/04/2025.
- 18/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, acerca da alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, e sobre a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim". Entendemos como algo de elevado mérito a regularização da condição profissional dos educadores de educação física. Reconhecemos o mérito da atuação desses profissionais, sobretudo daqueles da rede pública, na formação da juventude, em favor da formação em educação física dos nossos jovens, da nossa juventude. Queremos saudar esses profissionais e agradecer-lhes pelo trabalho que realizam como educadores, junto com as outras dimensões do processo pedagógico de educação dos nossos estudantes, dos nossos alunos, da nossa juventude. Portanto, além de sermos favoráveis à aprovação da urgência, já anunciamos que reconhecemos o mérito desta matéria, que terá nossa aprovação quando vier à votação. - 18/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 57, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta "sim", Sr. Presidente, porque este destaque se situa na mesma linha de compreensão de que é um tratamento diferenciado para o menor, para o pequeno, para que isso realmente incentive e leve a uma participação mais ampla dos pequenos e médios produtores, o que, evidentemente, é democrático e é justo, do ponto de vista da distribuição da energia e da distribuição das oportunidades, Sr. Presidente. - 18/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 31, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" ao destaque, por entender que isso vai possibilitar a aprovação da Emenda nº 31, que prevê a isenção tarifária para o pequeno e o microprodutor de energia, exatamente no sentido de democratizar o acesso a essa atividade econômica, que é micro, mas efetivamente traz grandes benefícios. Realmente, para que o produtor tenha condições de participar desse processo, evidentemente tem que ser estimulado com incentivos tarifários, sem o que será difícil dar conta daquilo que é exigido na produção dessa energia. E isso, para produtores até o limite de 500 quilowatts. Portanto, é justo e é estimulador, porque possibilita o acesso do pequeno produtor de energia dessa qualidade. Certamente, isso vai melhorar a produção energética não só do País mas também do Estado. - 18/08/2021Breves Comunicações
Apoio à mobilização de servidores públicos contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, sobre a reforma administrativa. Conivência da maioria do Congresso Nacional com políticas antipopulares do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, CONTRA, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu volto a esta tribuna para me solidarizar com os servidores públicos, os servidores do povo, que, no dia de hoje, estão se manifestando nas ruas para denunciar mais um golpe que esse Presidente lança contra o povo brasileiro, os assalariados, os aposentados, enfim, os trabalhadores em geral. Em particular, a PEC 32 é o golpe do dia. Quem acompanha os trabalhos da Câmara deve constatar que todos os golpes do Presidente Bolsonaro são concretizados, são apoiados, são viabilizados por esta Casa. Não basta cobrar só do Executivo, desse Presidente irresponsável. Esta Casa é a principal responsável pela concretização desses golpes sucessivos que o Governo lança contra o povo, porque esvaziar o papel do Estado e comprometer os direitos dos servidores públicos não é outra coisa senão destruir o Estado brasileiro. Os servidores públicos permanecem servindo ao povo antes, durante e após cada Governo. Os governos saem, e os servidores permanecem realizando as políticas públicas, levando aos cidadãos os seus direitos de cidadania, o que é responsabilidade do Estado. Dessa forma, os servidores públicos se constituem num dos pilares de manutenção do Estado de Direito. Portanto, não só os servidores públicos estão sendo atingidos nos seus direitos e nas suas conquistas, mas a população em geral, sobretudo aquela parcela que depende dos serviços públicos. E, se menos políticas públicas estão sendo prestadas pelo Estado, isso significa que os servidores públicos estão sendo afetados e atingidos exatamente porque fazem parte da estratégia de esvaziamento do Estado, para destruir o papel do Estado de prestador das políticas públicas que devem corresponder aos direitos sociais. É preciso cobrar desta Casa. O Executivo sozinho não chegaria a bom termo em suas políticas destrutivas, de demolição daquilo que, há décadas, há séculos, os trabalhadores constroem neste País. E isso é feito porque esta Casa não tem a responsabilidade de cumprir sua parte, prevista na Constituição, e assegurar a todo cidadão brasileiro e a toda cidadã brasileira as condições básicas fundamentais de uma vida plena, de uma vida segura, de uma vida decente, do ponto de vista da saúde, da educação... (Desligamento automático do microfone.) - 12/08/2021Breves Comunicações
Inocuidade da recente reforma político-eleitoral. Importância do exercício da democracia direta com a participação da sociedade civil organizada.
Palavras-chave oficiais: REFORMA POLÍTICA, REFORMA ELEITORAL, SISTEMA ELEITORAL, ANÁLISE. DEMOCRACIA, SOCIEDADE CIVIL, PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA DIRETA, DEFESA.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, minha querida. Sras. e Srs. Parlamentares, em todo ano que precede o ano eleitoral, esta Casa se mobiliza, cria uma Comissão Especial e dá a isso o nome de reforma política. É isso o que está acontecendo este ano, mais uma vez. Mas esse esforço não significa absolutamente uma reforma política. Trata-se de remendos ao sistema eleitoral. A isso não se pode dar o nome de reforma política. Eu não ouvi, ao longo desses dias, semanas, meses nos quais Parlamentares de todos os partidos se ocuparam dessa questão, falarem na outra dimensão da democracia, que é a democracia participativa, a democracia direta, sem a qual não há uma plena democracia em nenhuma sociedade do mundo. Por isso que o sistema representativo da nossa democracia está nos marcos do que está se dando hoje e há bastante tempo no Brasil. Evidentemente que a crise da democracia, a sua instabilidade e sua falta de legitimidade se devem ao fato de não se realizar a sua outra dimensão, que é a democracia direta, a democracia participativa. Pelo contrário, no atual Governo, os mecanismos de participação direta da sociedade civil organizada foram extintos, mesmo aqueles criados por lei. Sra. Presidente, enquanto não se fizer uma reforma política em que a soberania popular tenha vez no sistema político-eleitoral, em que se fortaleçam os partidos políticos, de forma que um partido signifique de fato um plano de ação para o desenvolvimento do País, para a melhoria das condições de vida do povo brasileiro e para o fortalecimento da sua soberania, só se farão remendos ao sistema eleitoral. O remendo que foi feito em nada melhorou o sistema, muito pelo contrário. Evitaram-se algumas coisas péssimas, que foram substituídas, a pretexto de um acordo, por questões que são não digo piores, mas igualmente danosas ao sistema político-eleitoral. Portanto, Sra. Presidente, eu quero lamentar a perda desse esforço e desse tempo sem que, de fato, tenhamos feito uma reforma política, para o que precisaríamos, realmente, de mecanismos de democracia direta, de democracia participativa, que não existem em nosso País. Devemos ao Brasil uma proposta de reforma política que melhore o sistema político... (Desligamento automático do microfone.) - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda Substitutiva do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, da Medida Provisória nº 1.040, de 2021, sobre a facilitação para abertura de empresas; a proteção de acionistas minoritários; a facilitação do comércio exterior; o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos - SIRA; as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais; a profissão de tradutor e intérprete público; a obtenção de eletricidade; a desburocratização societária e de atos processuais; e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 2002 (Código Civil), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA SUBSTITUTIVA, SENADO FEDERAL, PLV 15/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1040/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente, por entender que o PLV do Senado apresenta aspectos positivos e negativos. Mas, como se trata de matéria bastante complexa, que se refere a diferentes legislações que não guardam entre si uma conexão, o PLV do Senado atende melhor do ponto de vista dos aspectos positivos do que dos aspectos negativos. O PLV da Câmara ressente-se desse problema. Portanto, a orientação do PSOL é "sim", um voto crítico ao PLV do Senado, Sr. Presidente. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. Solidariedade aos funcionários dos Correios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL. SOLIDARIEDA, TRABALHADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), PRIVATIZAÇÃO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" a este destaque e "não", evidentemente, ao texto. Aproveito, Sr. Presidente, para manifestar a minha profunda solidariedade aos trabalhadores dos Correios e também ao povo brasileiro. Eu sinto, hoje, como se tivesse perdido um ente querido, como se tivesse entrado numa situação de luto, porque, quando nasci, mais de 80 anos atrás, o único meio que havia em minha pequena Uiraúna era uma agenciazinha de Correios, através da qual nós tínhamos alguma ligação com algum ponto do Brasil naquilo que dizia respeito aos nossos interesses e à nossa vida. Não podemos aceitar este crime, Sr. Presidente. Nós nos sentimos de certa forma traídos por um governo com o qual não temos a menor relação... (Desligamento automático do microfone.) - 04/08/2021Breves Comunicações
Crise política e institucional reinante no País. Imobilismo da Câmara dos Deputados diante de arroubos golpistas do Presidente Jair Bolsonaro. Ameaças do Presidente da República à democracia brasileira. Prioridade da Casa na votação de propostas de privatização de empresas estatais, em detrimento da discussão de medidas de relevante interesse do País e do povo brasileiro. Ameaça do Presidente Jair Bolsonaro às eleições de 2022. Necessidade de abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: CRISE POLÍTICA, CRISE INSTITUCIONAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMOCRACIA, GOLPE DE ESTADO, CRÍTICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGENDA LEGISLATIVA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS). JAIR BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AMEAÇA, ELEIÇÕES, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MORTALIDADE, DEFESA, IMPEACHMENT.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero ativar os meios de comunicação e usar mais uma vez este pequeno espaço de fala para reiterar minha cobrança a esta Casa, à sua Presidência, às Lideranças partidárias sobre o agravamento da crise política e institucional que estamos a viver neste momento. Claro que isso já vem acontecendo há bastante tempo, mas os arroubos golpistas do Presidente Bolsonaro vêm se tornando insustentáveis do ponto de vista da ameaça declarada à democracia e à normalidade institucional do nosso País. Eu fico perplexa diante do silêncio, da omissão, da falta de reação da Câmara dos Deputados, que é a instituição mais ligada à sociedade civil, porque se diz que aqui é a Casa do Povo, que representa o povo brasileiro. E o povo brasileiro espera uma resposta desta Casa, uma resposta que não vem. O que pensa o Presidente? O que pensa a Mesa Diretora da Casa? O que pensam as Lideranças, a não ser uma ou outra Liderança que também reiteradamente se coloca aqui exigindo uma resposta, uma reação, uma ação da Câmara dos Deputados, como instituição da República, a respeito das ameaças pelas quais passa a democracia brasileira? Eu tenho 50 anos de militância política. A maior parte desse tempo passei e militei aqui no Estado de São Paulo, na cidade de São Paulo. Lamentavelmente, em nenhum momento houve algo tão grave e tanta preocupação com aquilo que se conquistou a duras penas, que é a democracia. A democracia supõe liberdade de manifestação, liberdade de opinião, imprensa livre, direito às manifestações as mais diversas. A liberdade de expressão é pressuposto indispensável ao pleno exercício da democracia. É insuportável que esta Casa, ao invés de estar se manifestando e dialogando com a sociedade a respeito da gravidade do momento, pelo contrário, esteja desenvolvendo uma pauta de votações que é um verdadeiro golpe que atenta contra o patrimônio nacional, como no caso dos nossos Correios ou da ELETROBRAS, que, de alguma forma, já está nas mãos da iniciativa privada e que é um serviço essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade de qualquer País. Por outro lado, Sr. Presidente, nós temos um Presidente que, ao invés de estar discutindo a crise econômica, o crescimento do desemprego, o aumento da fome, da miséria e da pobreza, está simplesmente fazendo uma chantagem, sob a ameaça em que se encontra dos resultados - se ele chegar lá - nas eleições de 2022. Que ele, ao invés de estar preocupado com o modelo de votação, se preocupe em resgatar os direitos e conquistas do povo brasileiro que foram alienados, que foram comprometidos, que foram destruídos com a sanha autoritária, fundamentalista e obscurantista desse Governo genocida. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Deputada Luiza Erundina, peço-lhe que conclua. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Quase meio milhão de brasileiros já perderam a vida, e, se não dermos um basta... E um basta significa o quê? Que esta Casa assuma a responsabilidade por aquilo que é sua prerrogativa exclusiva: promover o processo de impeachment para tirar esse Presidente que não ama o Brasil, que não ama o povo, que não ama a democracia. É isso, Sr. Presidente. Obrigada pela tolerância. - 08/07/2021Breves Comunicações
Agravamento da crise política instalada no País. Omissão da Câmara dos Deputados na investigação de crimes de responsabilidade praticados pelo Presidente da República. Indignação da oradora com a não abertura, pela Casa, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro. Solidariedade à CPI da Covid, particularmente ao seu Presidente, Senador Omar Aziz, diante de ameaças dos Comandantes das Forças Armadas brasileiras.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINA COVAXIN, SUPERFATURAMENTO, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DENÚNCIA. INVESTIGAÇÃO, OMAR AZIZ, SENADOR, PRESIDENTE DE COMISSÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, DEMOCRACIA, CONTRA, FORÇAS ARMADAS, NOTA OFICIAL, POLÍTICA, ENVOLVIMENTO, ANÁLISE.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham pela Internet e pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados, estamos todos perplexos diante do agravamento da crise política que se instalou no País e, mais do que isso, diante do fato desta Casa se manter silente, omissa. A omissão também se expressa em não cumprir aquilo que a Constituição estabelece à Presidência da Casa, no sentido de apurar os crimes de responsabilidade do mandante da República. Esta Casa nos deixa indignados e também humilhados se compararmos a atitude que ocorre no Senado Federal, particularmente pela CPI da Pandemia, pela CPI da Corrupção. Esta Casa tem quase 200 processos de impeachment requeridos pela sociedade civil brasileira e nada faz para cumprir suas responsabilidades constitucionais. Queremos nos solidarizar com a CPI do Senado, em particular com o Senador Omar Aziz, que tem demonstrado muito compromisso com o seu cargo, em particular com as funções que exerce hoje como Presidente da CPI. S.Exa. não se deixa dobrar, não se intimida diante de ameaças das próprias Forças Armadas, que tenta inibi-lo, tenta colocar receio por meio de ameaças claras publicadas pelos Comandos Militares contra aquilo que deveríamos louvar, que é a coragem, que é a responsabilidade, que é a competência como Presidente. S.Exa. e os outros membros da CPI estão conduzindo uma investigação das graves denúncias contra o nosso País, contra a vida do nosso povo. (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cássio Andrade. PSB - PA) - Deputada, V.Exa. tem que liberar o seu microfone. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu estou apelando mais uma vez ao Presidente Arthur Lira para que se mexa, para que reaja, para que se pronuncie e diga o que vai fazer, ou se não tem coragem, ou se tem compromisso com o Presidente Bolsonaro ao não encaminhar aquilo que é do seu dever, da sua responsabilidade. Portanto, a nossa solidariedade ao Senador Omar Aziz, e, ao Presidente da Câmara, a cobrança insistente, contundente, reiterada para que faça aquilo que a Constituição lhe manda e determina, lhe designa como responsável de apurar a verdade sobre os crimes contra a democracia, contra aquilo que é de interesse público, que é a... (Desligamento automático do microfone.) - 01/07/2021Breves Comunicações
Reflexão sobre a época tenebrosa da ditadura militar. Indignação da oradora com a situação por que passa o País, notadamente com relação à tragédia causada pela Covid-19 em decorrência da irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro. Realização de novas manifestações no Brasil contra o Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: DITADURA MILITAR. PANDEMIA, CORONAVIRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REPUDIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quem mais nos acompanha nesta manhã fria de quinta-feira, este é um momento crítico da vida do País que preocupa tanto a todos nós. Eu não imaginava o que aconteceria neste momento da minha vida, depois de eu ter passado por tudo aquilo que ocorreu de danoso, de triste, de perdas para o nosso povo no curso dos últimos 50 anos, 60 anos, Sra. Presidente. É incrível ver que passamos pelo golpe do Estado Novo - eu ainda criança, mas já sentia os impactos, os efeitos danosos na minha família, na família das outras pessoas daquela pequena comunidade lá no Nordeste. Vivi também os 21 anos danosos e tenebrosos da ditadura militar - aí já adulta, sofrendo, evidentemente, perseguições, porque lutava pelas liberdades democráticas, pela democracia, pelos direitos humanos e pelos direitos sociais. E agora, depois de tanta luta, a luta pela redemocratização do País, a construção de uma nova e soberana Constituição Federal, a Constituição de 1988, considerada e denominada Constituição Cidadã, ver os destroços da situação que o País está vivendo nos dias atuais, além desse morticínio de quase 520 mil brasileiros e brasileiras que, de forma indevida, injustificável, perderam a vida por falta de um Governo responsável e que tivesse compromisso com a vida do seu povo. Sra. Presidente, não é aceitável tudo aquilo que o povo sofreu, como os familiares daqueles que foram vítimas da ditadura militar. Há famílias que ainda esperam uma notícia sobre onde estão os ossos de seus filhos desaparecidos e assassinados pela ditadura militar. Enquanto não se limpar essa ferida, ela continuará sangrando. Enquanto não se virar essa página da história deste País, não conseguiremos, evidentemente, recuperar as perdas inumeráveis, insuportáveis que, ao longo deste tempo todo de história, o nosso País viveu. Temos um povo generoso, um povo trabalhador, um povo cordato, que tem de ir para as ruas, como já está indo. No próximo sábado, nós teremos de ir às ruas de novo para clamar por vida, para clamar por paz, para clamar por direito ao trabalho, por direito à comida, por direito à vida, Sra. Presidente! Espero que o ato de sábado... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Rosangela Gomes. REPUBLICANOS - RJ) - Deputada Luiza, abra o som, por gentileza. Eu acrescentei um tempo ao de V.Exa., e o tempo acabou, mas V.Exa. estava falando sem som. Eu acrescentarei mais 30 segundos, para V.Exa. concluir a fala. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu já terminei nesse tempo que V.Exa. me deu. Eu fico muito comovida cada vez que a vejo presidindo os trabalhos desta Casa, porque, apesar de todas as perdas que tivemos ao longo dessas décadas, nós temos o que celebrar: o crescimento da luta das mulheres, das negras, das jovens, que são aquelas que terão o comando da história, o curso da história a partir dos próximos anos. Sra. Presidente, eu a cumprimento por ser uma daquelas que está exercendo plenamente os direitos de cidadania, sobretudo os de cidadania política. Obrigada, Sra. Presidente, pela tolerância. - 29/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei nº 10.920, de 2018, sobre a alteração da Lei nº 9.279, de 1996, com vista à incorporação do pedido provisório de patente; à supressão da exigência contrária a dispositivo de acordo internacional; e a modificação de procedimentos de depósito e de exame de patentes, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 10920/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL, Sr. Presidente, orienta "não" à matéria, porque não necessariamente a flexibilização de regras e procedimentos implica a melhoria da forma como se aprovam essas patentes. Portanto, votamos "não". - 29/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 16, de 2021, do Poder Executivo, relativo à unificação das alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis e outros derivados de petróleo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 16/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "não" à urgência, por entender que essa medida partindo do Governo Federal em relação a uma competência do Estado, que é definir os parâmetros para esse tipo de tributo, não convém ser feita sem uma maior análise, sem um aprofundamento da compreensão de seu impacto sobre a relação do Governo Federal com os Estados e, por consequência, o impacto dessa medida que está sendo tomada. Portanto, o voto é "não" à urgência. - 29/06/2021Breves Comunicações
Necessidade de abertura, pelo Presidente Arthur Lira, de processo de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DITADURA MILITAR, DEMOCRACIA, CASSAÇÃO, PERDA DE MANDATO ELETIVO, DELIBERAÇÃO, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), CRIME DE RESPONSABILIDADE, GENOCÍDIO, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CORRUPÇÃO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a usar este breve espaço de tempo para, mais uma vez, cobrar do Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, sua responsabilidade em dirigir e presidir esta Casa do Povo, porque ele está desrespeitando a tradição democrática da Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados foi fechada 3 vezes durante a ditadura civil militar: ela foi fechada em 1966, em 1968 e 1977. Por quê? Porque a Câmara correspondeu aos seus compromissos com a democracia, com a Constituição do País, com a soberania da Nação brasileira. Foram cassados 173 Deputados por força de atos institucionais dos ditadores de plantão, Sr. Presidente. Por que eles foram cassados? Foram cassados exatamente porque honraram a sua declaração ou o compromisso de cumprir a Constituição Federal, de defender, de todas as formas que o mandato lhes permitia e lhes oferecia, o cumprimento integral da Constituição e o respeito incondicional à democracia brasileira. Lamentavelmente, esse Presidente Arthur Lira, Deputado desta Casa, está faltando com a responsabilidade de fazer aquilo que só ele tem o poder de fazer, que é pautar o pedido de impeachment. Instituições, 120 pessoas e a sociedade civil brasileira vêm esperando que ele faça aquilo que lhe é de dever, que lhe é de responsabilidade. Eu pergunto: será que não está concretizado o crime de responsabilidade deste Presidente no exercício do Governo da República, o genocida responsável pela morte de 510 mil brasileiros? Agora, ele vem descaradamente negar seu discurso de campanha de que neste Governo não existe corrupção. Será que para o Sr. Presidente da Casa está faltando algum outro fato grave como este para pautar o impeachment do Presidente genocida Jair Bolsonaro? (Desligamento automático do microfone.) - 24/06/2021
Indignação da oradora com o tratamento dispensado pela Casa aos indígenas. Retirada de direitos sagrados dos povos originários pelo Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a alteração da Lei nº 6.001, de 1973, relativa ao Estatuto do Índio, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Repúdio à iniciativa do Presidente Arthur de Lira de interpelação extrajudicial da Deputada Talíria Petrone, em face da manifestação da Parlamentar contra a declaração de cunho racista da Presidência em relação aos indígenas.
Palavras-chave oficiais: REPUDIO, OPERAÇÃO POLICIAL, GRUPO INDÍGENA, MOVIMENTO DE PROTESTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 490/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, RETIRADA, DIREITOS DO ÍNDIO, TERRAS INDÍGENAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC). ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL, TALÍRIA PETRONE, DEPUTADA FEDERAL, CRÍTICA, TRATAMENTO, GRUPO INDÍGENA, MOVIMENTO DE PROTESTO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho a esta tribuna para me manifestar sobre os fatos que ocorreram esta semana na Casa, que desonram a história da Casa do Povo, afastam daqui as cidadãs e os cidadãos brasileiros. O conceito que se deveria ter da chamada Casa do Povo é retirado pela forma como tratou os representantes dos povos indígenas quando da votação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de matéria que se refere exatamente aos direitos sagrados dos povos indígenas no Brasil. Eu me refiro ao projeto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça esta semana. De forma autoritária e repressiva, atraiu inclusive a presença da força policial, que tratou de forma desrespeitosa, violenta, indigna os povos indígenas que compareceram a esta Casa para defender um direito sagrado deles, que é o direito à terra que eles ocupam desde sempre. Antes de o Brasil ser descoberto, os indígenas aqui já estavam e construíam a cultura que lhe é própria, com a peculiaridade e a riqueza que se perpetua no tempo, exatamente pela qualidade da forma de existir desses povos, que devem ter o seu espaço, sua dignidade respeitada e seus direitos absolutamente consagrados. Eu quero me referir, antes de tudo, à interpelação extrajudicial dirigida à Deputada Talíria Petrone, que é a Líder do nosso partido nesta Casa. Todas nos sentimos atingidas com o gesto ofensivo do Presidente Arthur Lira, que, de forma arrogante, de forma absolutamente desrespeitosa, entendeu a fala da nossa Líder, que se pronunciava em nosso nome sobre o que ocorreu em relação aos povos indígenas pela chamada Casa do Povo. Nesse sentido, Sr. Presidente, nós não podemos aceitar o que fez o Presidente Arthur Lira, que não é Presidente do Governo, mas Presidente da Câmara dos Deputados. Embora não tenhamos votado em S.Exa. e o escolhido para ser o Presidente da Câmara, de qualquer forma, S.Exa. se tornou Presidente e, como tal, não pode agir de forma violenta, de forma preconceituosa, de forma arrogante, de forma prepotente, de forma autoritária contra a Líder do PSOL, a querida Deputada Talíria Petrone. A Deputada Talíria Petrone age de forma digna, de forma coerente com aquilo que vem defendendo nesta Casa e com sua atuação na política brasileira. Sr. Presidente, protesto contra a forma injusta como esta Casa tratou a nossa Líder, Deputada Talíria Petrone. A posição de S.Exa. a respeito do que aconteceu com os povos indígenas não é pessoal. S.Exa. é a nossa Líder, nos representa e coloca a sua posição em nome de todos nós que somos dirigidas por S.Exa. Não podemos aceitar a interpelação extrajudicial do Presidente da Casa quanto à nossa Líder. Como tal, Sr. Presidente, nós queremos reiterar a posição da nossa Líder, que é a nossa própria posição, em relação à forma injuriosa, à forma desrespeitosa e à forma antidemocrática como o Presidente da Casa tratou os povos indígenas nesta Casa, como temos sido os mais excluídos por esta Casa, que é a Casa do Povo. S.Exa. não pode tratar o povo da forma como o tratou, muito menos fazer restrições às posições de nossa Líder, de nossa representante neste Parlamento. Portanto, aqui fica marcado o nosso protesto à forma... (Desligamento automático do microfone.) - 24/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, para disciplinamento da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 9/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, pelas razões que já apresentamos quando da discussão da retirada da matéria, o PSOL vota contra a aprovação. Entendemos que há melhor forma de se fazer justiça em casos tão diversos que se apresentam, inclusive à luta política, que, muitas vezes, se dá de forma a se cometer injustiças ou generalizar situações que são absolutamente distintas. Portanto, o PSOL vota contra a aprovação do projeto. - 24/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, para disciplinamento da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável configuradora de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 9/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL vota favorável à retirada de pauta... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputada Erundina, V.Exa. quer aproveitar a orientação e já utilizar o tempo de Líder? A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Eu prefiro utilizar o tempo de Líder em outro momento, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Está bem. Tudo bem. Fica só o tempo para orientação, Deputada. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Encaminhando a posição do PSOL em relação a esta matéria, nós somos favoráveis à retirada, porque, sem uma precisão maior sobre a aplicação dessas medidas de punição a eventuais desvios dos mandatários, dos gestores públicos, termina-se gerando injustiça, generalizações, além de desestimulo, sobretudo, aos jovens. Pessoas que gostariam de disputar mandatos e fazer política ficam se sentindo coibidas pela forma, a meu ver, açodada, sem uma regra mais clara, mais precisa, como ocorrem as condenações a que são submetidos os gestores públicos, que muitas vezes não têm as condições objetivas necessárias para evitar determinados problemas na gestão pública. Somos a favor de uma maior discussão do tema. Portanto, somos a favor da retirada de pauta. - 24/06/2021
Posicionamento do PSOL contrário à votação de Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 64, de 1990, para disciplinamento da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável configurativa de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Palavras-chave oficiais: PLP 9/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI DAS INELEGIBILIDADES, EXCLUSÃO, INELEGIBILIDADE, CANDIDATO, CARGO PÚBLICO, REJEIÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO, MULTA, VOTAÇÃO, CONTRÁRIO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL).
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria me manifestar pelo PSOL em relação à retirada ou não votação hoje desse projeto de lei complementar. Não é uma questão simples, além do que, Sr. Presidente, esta Casa está com uma Comissão Especial tratando da legislação eleitoral. Eu entendo que este tema, embora tenha outros aspectos, poderia perfeitamente estar sendo debatido, decidido no âmbito da Comissão Especial que trata das mudanças das regras eleitorais aqui na Casa. Então, eu não vejo que se possa tratar de forma tão acelerada e urgente um tema que requer mais debate, inclusive com a sociedade, porque eu entendo que não é uma questão simples, pelo impacto que ela gera nas relações políticas no curso dos processos eleitorais. - 24/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 7.713, de 1988, e 8.213, de 1991, com vista à dedução do Imposto de Renda de gastos com o tratamento de complicações e sequelas da Covid-19, bem como à isenção de carências para processos de aposentadoria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1100/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL entende o mérito dessa iniciativa. Cumprimento inclusive o Deputado que apresentou não só o requerimento, mas também o projeto, que considero absolutamente justo. A COVID-19, mesmo naqueles que conseguem sobreviver, deixa sequelas e problemas muito sérios, a ponto de, por exemplo, não se manterem na sua atividade laboral. Muitas pessoas que tiveram a ajuda e a felicidade de sobreviver à COVID não conseguem mais exercer suas atividades como trabalhador, exercer suas atividades produtivas da sociedade, devido às pesadas sequelas deixadas pela doença. Por isso essa medida se faz absolutamente necessária e justa, Sr. Presidente. Portanto, o voto do PSOL é "sim". - 24/06/2021
Contrariedade à apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 301, de 2021, sobre a ampliação da pena dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 301/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AUMENTO DA PENA, CRIME CONTRA A HONRA, AMEAÇA, PRÁTICA, CONTEXTO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, CONTRARIO.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL entende, Sr. Presidente, que esta é uma matéria complexa, que inclusive altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha. Não faz sentido que matérias com esse nível de implicações, de complexidade e de consequências sejam votadas em regime de urgência. Entendemos que envolvem problemas graves em relação à violência doméstica, à violência contra a mulher, mas nem por isso, Sr. Presidente, fazem-se mudanças nas leis vigentes, em leis que são estruturantes e estruturais, inclusive, como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, em regime de urgência. É preciso mais tempo, mais cuidado para se decidir, para se deliberar acerca de matérias que têm tanta implicação e são tão complexas. E há essa tendência punitivista, que não ajuda ou nem sempre ajuda a solucionar os graves problemas de violência que existe na sociedade, particularmente em relação ao feminicídio, Sr. Presidente. - 24/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.656, de 1998, para ampliação do acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares, de uso oral, pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6330/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto de lei é oportuno e é necessário para maior vigilância, controle e exigências em relação aos planos de saúde. A saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Lamentavelmente, a saúde no Brasil, com o descuido dos sucessivos Governos, obriga as pessoas, com sacrifícios, a terem um plano de saúde, e muitas vezes esses planos de saúde não atendem devidamente aos direitos dessa população, sobretudo nos casos mais graves, como nos casos de pessoas vítimas de câncer. Portanto, é necessário maior controle, maior fiscalização. O PSOL vota favoravelmente à urgência e também ao mérito, porque há muita deficiência no compromisso dos planos de saúde com aqueles que também se sacrificam para manter um convênio de saúde, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.