
Nome civil: Luiz Hiloshi Nishimori · 77 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 26% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 85%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 73%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 33%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 645 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 491 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.luiznishimori@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5907
- Gabinete
- Gabinete 907, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 334 de 391 sessões
Votou nas votações
73%
Registrou voto em 818 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 645 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
26 discursos na tribuna · de 11/06/2019 a 17/06/2026.
- 17/06/2026
O Deputado, como Presidente da Sessão Solene do Congresso Nacional, destinada à celebração dos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, ressaltou a contribuição dos imigrantes e descendentes para a agricultura, indústria, comércio, educação, ciência e tecnologia. Além disso, destacou a acolhida do povo brasileiro, a força da comunidade nikkei e a sólida parceria entre Brasil e Japão, baseada em cooperação cultural, educacional, científica, tecnológica e econômica. Por fim, renovou o compromisso de preservar essa história e de fortalecer a amizade entre as duas nações.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário,Imigração,Japão
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. Bloco/PSD - PR) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2026, de minha autoria e do Senador Esperidião Amin. Compõem a Mesa desta sessão solene, com esta Presidência, o Sr. Yasushi Noguchi, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão no Brasil (palmas); o Sr. Senador Esperidião Amin, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado Federal (palmas); o Sr. Deputado Federal Kim Kataguiri, 1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão da Câmara dos Deputados (palmas); o Sr. Embaixador Paulo Elias Martins de Moraes, Diretor do Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores (palmas); e o Sr. Akihiro Miyazaki, Representante-Chefe do Escritório Brasileiro da Japan International Cooperation Agency Jica (palmas). Convido todos a, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) Sras. e Srs. Embaixadores; encarregados de negócios e representantes diplomáticos dos países México, Bahrein, República Dominicana, Sudão; Sr. Presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e de Assistência Social, Roberto Yoshihiro Nishio; Sr. Presidente da Federação das Associações Nipo-Brasileiras do Centro-Oeste Feanbra, Roberto Nakashima; Sra. Presidente da Rede Nikkei de Empreendedorismo do Brasil, Lesley Ishii; Sr. Presidente da Associação Rural e Cultural Alexandre de Gusmão Arcag, José Luiz Yamagata; senhoras e senhores, hoje, aqui na Câmara dos Deputados, junto com o Senado Federal, celebramos os 118 anos da imigração japonesa no Brasil, uma data que nos convida a olhar para o passado com gratidão e profunda emoção. É uma grande honra celebrar esta data tão significativa para as duas nações. Hoje o Brasil abriga a maior população de origem japonesa fora do Japão, estimada em cerca de 2 milhões e 700 mil pessoas, entre imigrantes e descendentes. Essa comunidade é conhecida como nikkei e concentra-se majoritariamente no Estado de São Paulo, seguido pelos Estados do Paraná, do Pará, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, do Rio de Janeiro, de Santa Catarina, do Distrito Federal, Brasília, de Tocantins, Goiás e outros Estados. Ao longo desses 118 anos, os imigrantes japoneses e seus descendentes ajudaram a construir o Brasil. Sua contribuição foi fundamental para o desenvolvimento da agricultura, da indústria, do comércio, da educação, da gastronomia, da ciência, da tecnologia e de tantas outras áreas que impulsionaram o crescimento do nosso País. Mas esta história de sucesso não foi construída apenas pelos imigrantes. Ela também foi possível graças à generosa acolhida do povo brasileiro. O Brasil abriu suas portas e seu coração para os pioneiros japoneses, permitindo que eles encontrassem aqui oportunidades, construíssem famílias e realizassem seus sonhos. Por isso, hoje celebramos não apenas a trajetória da comunidade nipo-brasileira, mas também a extraordinária capacidade de integração entre dois povos que aprenderam a caminhar juntos, respeitando suas diferenças e valorizando suas semelhanças. Brasil e Japão construíram uma das mais sólidas relações de amizade e cooperação do mundo. Essa parceria se fortalece diariamente por meio dos intercâmbios culturais, educacionais, científicos, tecnológicos e econômicos. Milhares de estudantes, pesquisadores, empresários, artistas e líderes ajudam a aproximar ainda mais nossas nações. Os projetos desenvolvidos em conjunto por Brasil e Japão têm gerado resultados extraordinários, tem promovido inovação, desenvolvimento sustentável, formação de talentos e novas oportunidades para as futuras gerações. Esses são exemplos concretos de como a amizade entre os nossos países produz frutos duradouros e benefícios para toda a sociedade. A cultura japonesa também encontrou no Brasil um terreno fértil para florescer. Festivais, associações culturais, escolas de língua japonesa, grupos de dança, música, artes tradicionais e tantas outras manifestações ajudam a preservar esses legados e, ao mesmo tempo, enriquecem a diversidade cultural brasileira. Hoje, ao homenagearmos nossos pioneiros, renovamos o nosso compromisso de preservar essa história e de transmitir seus ensinamentos às futuras gerações. Que nunca nos esqueçamos dos sacrifícios de coragem e de determinação daqueles que abriram caminhos para que pudéssemos chegar até aqui! Nossa sincera gratidão ao povo brasileiro pela acolhida oferecida ao longo desses 118 anos e ao povo japonês por sua valiosa contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Que essa parceria continue sendo exemplo de amizade, respeito mútuo, cooperação e prosperidade! Parabéns a toda a comunidade nipo-brasileira! Parabéns ao Brasil e ao Japão por esta história tão bonita, construída com trabalho, confiança e união! Muito obrigado. (Palmas.) Convido para fazer uso da palavra o Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Japão no Brasil, o Sr. Noguchi Yasushi. - 16/06/2026
O Deputado convidou os Parlamentares, servidores e demais presentes para a cerimônia em comemoração aos 118 anos da imigração japonesa no Brasil, destacando a relevância histórica da data para as relações entre os dois países. Além disso, informou que o evento seria realizado no Plenário da Câmara dos Deputados e mencionou a participação do Deputado Kim Kataguiri, na condição de 1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão. Por fim, reforçou o convite à participação de todos os interessados na celebração.
Palavras-chave oficiais: Imigração,Japão,Brasil,Evento,Plenário da Câmara dos Deputados,Grupo Parlamentar Brasil-Japão,Relação internacional,Homenagem,Aniversário,Cultura nipo-brasileira
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. No dia de amanhã, aqui neste plenário, nós estaremos comemorando os 118 anos de imigração japonesa no Brasil. É um evento muito importante para duas nações. Portanto, venho aqui, juntamente com o Deputado Kim Kataguiri, que é o nosso 1º Vice-Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Japão, para convidar todos os Srs. Parlamentares, aquelas pessoas que estiverem no plenário e também todos os funcionários. Todos que querem participar estão convidados. Muito obrigado por este espaço de tempo cedido por V.Exa. - 11/06/2025Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão e em homenagem aos 117 anos da imigração japonesa no Brasil. Celebrou os 130 anos do Tratado e a visita da Princesa Kako de Akishino à Câmara dos Deputados. Ao saudar autoridades japonesas e brasileiras, destacou o papel da Família Imperial como símbolo do povo japonês e ressaltou a contribuição da comunidade nipo-brasileira, formada por mais de 2,7 milhões de descendentes, para o desenvolvimento do País. Enfatizou a força do intercâmbio cultural, comercial e tecnológico entre as duas Nações, que em 2024 alcançou US$ 11 bilhões em comércio bilateral. Citou ainda a atuação de 750 empresas japonesas no Brasil e defendeu a ampliação das exportações brasileiras. Por fim, reafirmou o compromisso do Grupo Parlamentar Brasil-Japão com o fortalecimento das relações bilaterais e agradeceu à Princesa Kako pela visita, saudando o legado de amizade entre os dois povos.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Aniversário,Tratado internacional,Imigração,Japão,Diplomacia,Cooperação bilateral,Intercâmbio cultural,Comércio exterior,Exportação,Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento Sua Alteza Imperial Princesa Kako de Akishino, em nome do Grupo Parlamentar Brasil-Japão da Câmara dos Deputados e do Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado Federal. Eu quero cumprimentar, especialmente, os Diretores do Grupo Parlamentar Brasil-Japão da Câmara dos Deputados: Deputado Vitor Lippi, Deputado Kim Kataguiri, Deputado Pedro Aihara, Deputada Rosana Valle o Deputado Kim Kataguiri e o Deputado Pedro Aihara mandaram um abraço, porque tiveram um compromisso. Para representar o Grupo Parlamentar Brasil-Japão do Senado Federal, presidido pelo Senador Esperidião Amin, estão presentes a Senadora Tereza Cristina, nossa eterna Ministra, que é do agro, para o qual contribuiu muito, a Senadora Damares Alves e outros. Cumprimento o Embaixador Teiji Hayashi, que tem feito um excelente trabalho. Cumprimento o Embaixador Yasumasa Nagamine, que está chefiando o grupo. Cumprimento a Embaixadora Susan Kleebank. Eu não posso deixar de cumprimentar o eterno Ministro e Tenente-Brigadeiro Juniti Saito, que está aqui. V.Exa. é nosso orgulho, Brigadeiro. Muito obrigado. Cumprimento também o Roberto Nishio. Estendo todos os nossos cumprimentos ao pessoal da Associação Nipo-Brasileira e às demais autoridades aqui presentes. Cumprimento, especialmente, o Presidente Hugo Motta, que realmente tem feito muito pelo nosso grupo. Representando a Câmara Federal, S.Exa. esteve no Japão em março. Estamos convidando V.Exa. para, no mês de outubro, fazer mais uma viagem ao Japão, Presidente. Muito obrigado. Eu quero agradecer a todos os Presidentes e Diretores das Associações Nipo-Brasileiras que atenderam ao nosso convite e estão aqui. Senhoras e senhores, Prefeitos, Vereadores, nipo-brasileiros e demais autoridades que prestigiam esta solenidade de 130 anos das relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão, sejam bem-vindos. V.A. Princesa Kako, seja muito bem-vinda ao nosso Brasil. A Família Imperial é o símbolo do povo japonês, admirada e respeitada por toda a nação, por todos os descendentes nipo-brasileiros e pela sociedade brasileira. É uma grade honra receber a Família Imperial em nosso País. Celebrar 130 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão é celebrar um verdadeiro legado histórico, um marco que proporcionou toda a história da imigração japonesa no Brasil, todo o fortalecimento dessa relação bilateral de amizade, que gerou bons frutos e proporcionou o desenvolvimento da maior comunidade nipônica fora do Japão. Hoje, já somos mais de 2,7 milhões de descendentes de japoneses aqui no Brasil. Hoje, a nossa comunidade nipo-brasileira está perfeitamente integrada à sociedade brasileira, inclusive com atividades culturais e gastronômicas únicas, contribuindo nas mais diversas áreas de atuação, como educação, agricultura, economia, saúde e outras. A junção entre Brasil e Japão é um grande sucesso. Em 2024, os dois países registraram um intercâmbio comercial de 11 bilhões de dólares, com superávit brasileiro de mais de 146 milhões de dólares. Exportamos minério de ferro, nossos produtos agrícolas, agroindustriais. Hoje, cerca de 60% do suco de laranja e de 80% da carne de frango consumidos no Japão têm origem brasileira. Estamos empenhados em começar a exportação de proteína animal no caso, seriam a suína e a bovina e de frutas. Exportamos para o Japão aeronaves produzidas aqui no Brasil pela Embraer. Atualmente, cerca de 750 empresas japonesas operam no Brasil, atuando em setores estratégicos. O mercado brasileiro representa uma grande oportunidade para as empresas expandirem os seus negócios e também contribuírem para o desenvolvimento do País, contribuindo com emprego e renda. Podem contar com todo o nosso empenho e toda a nossa dedicação para o fortalecimento do relacionamento bilateral entre as nossas duas nações. Parabéns pelos 130 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão! Muito obrigado, Princesa Kako, pela honrosa visita ao nosso País. Viva o Brasil! Viva o Japão! Muito obrigado. - 06/05/2025
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 1.883, de 2025, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de plataformas de acessibilidade ou fingers móveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em aeroportos que não disponham de rampa ou ponte de acesso, ou em caso de indisponibilidade dessas estruturas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Acessibilidade,Aeroporto,Rampa de acesso,Pessoa com deficiência,Plataforma elevatória de acessibilidade,Embarque,Desembarque
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu só quero registrar que apresentei um projeto muito importante para a acessibilidade humanizada e com mais segurança para PCD pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto prevê a obrigatoriedade de rampas de acessibilidade móveis ou fingers móveis onde não haja rampas físicas para embarque e desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Era isso, Presidente. Muito obrigado pelo espaço. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização de uma audiência pública em Maringá (PR) para debater o Projeto de Lei nº 5.420, de 2019, de sua autoria, que pretende conceder à cidade o título de Capital Nacional do Associativismo. Informou que o evento contou com mais de 20 expositores e 150 participantes, incluindo presidentes e representantes de cooperativas e associações. Além disso, enfatizou a relevância econômica e educacional de Maringá, destacando-a como uma das melhores cidades para se viver no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Maringá (PR),Projeto de lei ordinária,Capital nacional (economia),Capital Nacional do Associativismo,Desenvolvimento econômico,Política educacional,Associativismo
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Na última semana, Sr. Presidente, na cidade de Maringá, realizamos audiência pública para debater um projeto que pretende conceder a Maringá o título de Capital Nacional do Associativismo. O Projeto de Lei nº 5.420, de 2019, de minha autoria, está tramitando na CCJ em caráter conclusivo, e a audiência pública é etapa essencial para o processo de aprovação. Tivemos uma audiência excelente, com mais de vinte expositores, presidentes e representantes de associações e cooperativas, que ressaltaram a importância da aprovação do projeto. A audiência contou com expressiva participação de mais de 150 pessoas. Sr. Presidente, Maringá possui inúmeras cooperativas e associações dos mais diversos segmentos, como saúde, crédito, educação, agronegócio, trabalho e outros, com destaque para a Associação Comercial e Empresarial de Maringá, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá Codem; a Associação Cultural e Esportista de Maringá Acema; a Cooperativa Agroindustrial Cocamar; o Sistema de Crédito Cooperativo Sicred; e o Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil Sicoob, que são referências nacionais. Maringá foi destaque por quatro vezes consecutivas como a melhor cidade para se viver no País. A terceira maior cidade do Estado do Paraná possui uma economia diversificada e um polo educacional, possui um forte agronegócio e se destaca na questão de serviços e de empreendedorismo. Quero afirmar, Sr. Presidente, meu compromisso com Maringá, falar do meu respeito pela nossa população e do orgulho que tenho em representar nossa cidade na Câmara Federal. Maringá merece ser a capital nacional do cooperativismo e também do associativismo. Muito obrigado por este espaço. - 20/02/2025
O Deputado registrou a visita do Prefeito Silvio Barros, de Maringá (PR), destacando o orgulho de representar a cidade, que foi eleita, pela quarta vez consecutiva, uma das melhores para se viver no Brasil. Também ressaltou a importância de manter esse reconhecimento e mencionou reuniões realizadas em diversos Ministérios, incluindo Esporte, Portos e Aeroportos, Turismo e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Por fim, afirmou que o objetivo é fortalecer ainda mais o potencial econômico, turístico e educacional de Maringá.
Palavras-chave oficiais: Maringá (PR),Prefeito,Plenário,Saudação
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria de registrar em plenário a visita do Prefeito Silvio Barros, da cidade de Maringá, que eu tenho muita honra e orgulho de representar. Maringá foi escolhida, pela quarta vez consecutiva, como uma das melhores cidades para se viver no Brasil. Vamos continuar trabalhando para manter esse posto, que é muito importante. No dia de ontem, nós estivemos no Ministério do Esporte, no Ministério de Portos e Aeroportos, no Ministério do Turismo e no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços MDIC. Juntos vamos elevar ainda mais a cidade de Maringá, aproveitando todo o seu potencial econômico, turístico e educacional. Era só isso que eu queria registrar. Muito obrigado, Presidente. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a visita do Prefeito de Maringá, Ulisses Maia, elogiando sua administração e destacando a celebração do evento natalino.
Palavras-chave oficiais: Maringá (PR),Prefeito,Evento religioso,Saudação
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Nós estamos recebendo a visita ilustre do Prefeito de Maringá, Ulisses Maia. Maringá é considerada a melhor cidade para se morar por causa da boa administração deste Prefeito que hoje visita a nossa Câmara. Ele está fazendo a Maringá Encantada, e eu acredito que este será um dos melhores Natais que nós vamos comemorar na cidade de Maringá. Muito obrigado pela presença, Prefeito Ulisses Maia. Obrigado, Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
O Deputado anunciou a presença na Casa do Governador da Província de Aichi, no Japão, Hideaki Omura, acompanhado do Embaixador do Japão no Brasil, Hayashi Teiji, e comitiva. O orador forneceu informações sobre a Província de Aichi e agradeceu ao Governador Hideaki Omura a atenção que dá aos brasileiros no seu país. Por último, agradeceu ao Embaixador do Japão pelo anúncio da isenção do visto de turismo de curta permanência para brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Turismo,Visto consular,Japão,isenção,Embaixador,Comitiva,Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de comunicar que estamos recebendo nesta Casa a honrosa visita do ilustre Governador da Província de Aichi, no Japão, Hideaki Omura, e sua comitiva, junto com o Embaixador do Japão no Brasil, o Sr. Hayashi. A província de Aichi é conhecida como o centro de indústria automobilística, aeroespacial, cerâmica e têxtil e se destaca como um epicentro de desenvolvimento. Nagoia é a Capital da província de Aichi, é a terceira maior cidade do Japão e onde reside o maior número de brasileiros no Japão. Por isso, agradecemos ao Governador Omura a grande atenção e apoio prestados aos brasileiros pelo Governo de Aichi. Quero também externar toda alegria e gratidão ao Embaixador Hayashi por anunciar a grande notícia da isenção do visto de turismo brasileiro de curta permanência. Muito obrigado, Presidente. - 16/08/2023Breves Comunicações
Regozijo com o anúncio pelo Governo do Japão de isenção do visto a brasileiros para viagens a turismo ao país. Atuação do Grupo Parlamentar Brasil Japão na conquista do benefício.. Agradecimento ao Governo japonês e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil pela realização do acordo.
Palavras-chave oficiais: Visto de turismo,isenção,Grupo Parlamentar Brasil-Japão,Ministério das Relações Exteriores,Brasil,Japão,Relação internacional
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto. Eu gostaria de deixar registrada uma boa notícia sobre a relação bilateral entre Brasil e Japão. Na semana passada, o governo japonês anunciou a isenção do visto de turismo brasileiro, uma notícia excelente. O Grupo Parlamentar Brasil Japão vem trabalhando na solicitação dessa isenção, que deu certo. Agradecemos ao governo japonês e ao nosso Itamaraty, que fizeram um bom trabalho. Muito obrigado, Presidente. - 18/05/2023Breves Comunicações
Visita à Câmara dos Deputados do Presidente da Cooperativa Agroindustrial - COCAMAR, Luiz Lourenço, acompanhado dos conselheiros administrativos João Sadao, Renato e Afonso Shiozaki.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Sociedade cooperativa,Paraná,Saudação
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer aqui a visita dos conselheiros administrativos da Cocamar Cooperativa Agroindustrial. A Cocamar, que está presente em Maringá, em outras cidades do Paraná e em Mato Grosso, é uma das maiores cooperativas do Brasil e colabora com o crescimento econômico do agronegócio aqui no País. Este é o pessoal que colabora com o agronegócio, setor que representa um quarto do PIB nacional e 37% dos empregos formais e informais e que coloca comida na mesa. A cooperativa paranaense está de parabéns. Agradeço a cada um de vocês: Presidente Luiz Lourenço, João Sadao, Renato, Afonso Shiozaki, todos. Muito obrigado pela concessão deste minuto de fala, Presidente. Acho que é muito boa a visita da Cocamar à nossa Câmara Federal. - 09/02/2023
Potencial econômico, energético e agrícola do Brasil. Realização das reformas tributária e educacional. Apresentação de plano nacional de industrialização.
Palavras-chave oficiais: Potencial econômico,Potencial energético,Desenvolvimento econômico,Agricultura Reforma tributária,Sistema tributário indicação,plano,industrialização,incentivo,produção,Insumo agrícola,Fertilizante
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, costumo dizer que acredito no potencial do Brasil, no potencial econômico que temos aqui no Brasil aliás, o maior mercado da América Latina, um mercado invejável , e no potencial energético. Além de Itaipu, biodiesel, biomassa, álcool etanol e outros, também temos recursos naturais aqui no Brasil. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, nós temos uma brilhante agricultura, que representa um terço do PIB nacional, 37% dos empregos formais e informais e, além disso, coloca comida na mesa. É fantástico! Lógico que nós temos que fazer muitas mudanças também. A reforma tributária é uma delas. Tenho certeza de que esta Câmara e o Congresso Nacional irão aprovar a unificação de impostos sobre consumo no primeiro semestre. Essa reforma tributária é importante, bem como a reforma educacional. Além de uma reforma, a revolução educacional é importante. Eu estou apresentando neste mandato este é o quarto mandato que estou exercendo o plano nacional de industrialização, para apoiar as pequenas e médias indústrias aqui no Brasil, que não têm apoio nem incentivo, começando pelos insumos agrícolas. Todos os senhores sabem que nós importamos mais de 80% dos fertilizantes usados no Brasil. Há um mercado de 15 bilhões de dólares que está aí. Basta fabricar nitrogênio, fosfato, potássio e micronutrientes para ajudar nessa questão da agricultura e baratear o custo dos fertilizantes. É muito fácil. Nitrogênio é extraído do petróleo, e o fosfato nós temos em abundância. Concluindo o meu raciocínio, eu acho que o plano nacional de industrialização é muito importante. Vamos apoiar, sim, as pequenas e médias indústrias, que estão precisando. Além disso, precisamos trazer tecnologia de ponta. O mundo necessita também de semicondutores de ponta, porque uma guerra econômica está ocorrendo, e o Brasil tem que entrar também na produção de semicondutores de ponta. Muito obrigado. - 07/12/2022
Agradecimentos pela reeleição do orador. Relato da atuação parlamentar do orador. Defesa de realização das reformas administrativa, tributária e política.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Reeleição,Mandato parlamentar,agradecimento,Atuação parlamentar
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para agradecer a todos os paranaenses que me honraram com o quarto mandato, o que engrandece meu espírito de representar nosso Estado do Paraná e me permite, mais uma vez, ser a voz de cada cidadão paranaense na Câmara Federal. Ao longo da minha trajetória representando nosso Estado, adquiri muitos conhecimentos e experiências, conquistei verdadeiros amigos e acompanhei de perto o desenvolvimento dos nossos Municípios. Desde meu primeiro mandato, há mais de 20 anos, comecei meu trabalho municipalista. Eu visitava cada Município, para saber em que área o contemplaria com recursos. Acredito que esta é a melhor forma, a forma mais eficaz, de trabalhar para nossa população. Por este motivo, continuo este trabalho na esfera federal. Quero ressaltar, Sr. Presidente, que este é o momento de termos serenidade e realizarmos o melhor trabalho para garantir nossa saúde, a educação, a agricultura, a segurança, a infraestrutura e a qualidade de vida para os paranaenses. O mundo passou por muitas transformações ao longo dos últimos anos, e o Brasil precisa mostrar que aprendeu a lição. A pandemia nos ensinou o quanto somos vulneráveis. Mostrou em que áreas nós necessitamos de mais investimentos e cuidados. Mesmo com tantos desafios e problemas superados, nós ainda temos muito trabalho pela frente. Pensando num futuro economicamente sustentável, apresentei ao Governo Federal o Plano Nacional de Industrialização, que prevê a manufatura de nossas matérias-primas. O ideal é começarmos pelos insumos agrícolas essenciais no mercado brasileiro. Com os incentivos e os investimentos corretos, nós teremos condições de produzir. Os produtores rurais sentiram muito os efeitos da guerra. Os preços de fertilizantes e dos pesticidas chegaram a um patamar insustentável. O Brasil é um país essencialmente agrícola, o que todos nós sabemos, com foco, principalmente, na produção em alta escala. Para garantir a qualidade do solo, da produção e dos alimentos, nós importamos mais de 80% dos fertilizantes usados atualmente. Deste total, 20% são comprados da Rússia. Em abril, com 2 meses do início do confronto, alguns produtos tiveram um aumento de mais de 40%. Eu apresentei também o relatório do Projeto de Lei do Alimento Mais Seguro. Este projeto prevê a modernização, a desburocratização e a atualização da matéria, para que o setor produtivo tenha acesso a produtos mais eficazes e menos tóxicos, que garantam a qualidade da safra, um preço mais justo para o consumidor final e um alimento mais seguro e mais saudável para a população. Com a aprovação deste projeto, o Brasil, que já é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, será também líder em segurança alimentar. Apresentei a Lei Magó, que visa coibir anúncio publicitário que propague o sexismo e a misoginia. Como Presidente do grupo parlamentar Brasil-Japão, estou trabalhando para a formalização do acordo de livre comércio entre os dois países. Solicitei, também, um programa de estágio para brasileiros no Japão, a desburocratização do visto yonsei e a não obrigatoriedade do visto turismo para os brasileiros. A relação bilateral entre o Brasil e o Japão possui fortes laços de amizade. Acredito que podemos ampliar ainda mais esta colaboração mútua. Desde que o Brasil recebeu a certificação de Zona Livre de Aftosa sem Vacinação, nós estamos trabalhando para exportar nossas proteínas animais suína e bovina para o mercado asiático, principalmente para o Japão. Nós temos produtos agroindustriais de excelente qualidade, um mercado muito promissor. No entanto, ainda precisamos adequar algumas medidas sanitárias e burocráticas. Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pescado, apresentei projetos para incentivar o crescimento do setor, como a isenção de PIS/COFINS das rações para a produção na piscicultura e na aquicultura. Também estou trabalhando para que o peixe seja incluído no cardápio da merenda escolar, agregando mais valor nutricional à nossa alimentação. Concluo, ao tempo em que defendo a reforma tributária, política e administrativa. Nós precisamos intensificar o trabalho para o crescimento econômico do nosso País, para a geração de emprego e renda para nossa população. Quero novamente ressaltar toda a minha gratidão por cada voto de confiança e reafirmar meu compromisso com a população não apenas do Paraná, mas também de todo o Brasil. Contem comigo! Muito obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. - 22/02/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PAULO GUSTAVO, ATOR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), APOIO POLÍTICO, CINEMA, PARANÁ.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está na pauta de hoje o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, a chamada Lei Paulo Gustavo. Essa matéria precisa ser aprovada, pois o setor cultural foi um dos mais afetados com a pandemia da COVID-19. Aprovar esse projeto é questão de justiça com os trabalhadores e empresários da cultura. O objetivo da lei é destravar parte dos recursos do Fundo Nacional de Cultura, que estão parados, o que vai ajudar muito na retomada do setor cultural. Portanto, eu voto "sim" e recomendo o voto "sim" às Sras. e aos Srs. Deputados, por reconhecer que a cultura faz parte da história de um povo e precisa ser preservada. Como paranaense, não poderia de deixar de atender a um pedido do Polo de Cinema do Paraná que com certeza contribuirá para a formação de novos profissionais, além de ajudar a divulgar a cultura do meu Paraná. Muito obrigado, Presidente. - 09/02/2022
Agradecimento aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DOS AGROTÓXICOS, ALIMENTO, AGRICULTURA, AGRICULTOR FAMILIAR, CONSUMIDOR, PRODUTOR RURAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Peternelli, obrigado pelo espaço de tempo. Como Relator do projeto dos pesticidas, da Lei do Alimento Mais Seguro, quero agradecer a todos os Deputados e as Deputadas que acreditaram na nossa proposta. Aliás, tenho certeza de que é uma das melhores propostas no momento, porque conseguimos aproveitá-la para cada setor, tanto o da agricultura quanto o do consumidor final. Eu diria que essa aprovação foi um prêmio para os agricultores familiares e principalmente para os pequenos agricultores, que não tinham registro. Agora eles vão ter um registro, com tranquilidade, e vão ganhar muito com isso. Quem vai ganhar também é o consumidor, no final. O prêmio é para o consumidor final e para a sociedade brasileira. Quero também agradecer a rapidez... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Deputado, abra novamente o microfone. Como o tempo se esgotou, o som foi cortado automaticamente. O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Estão me ouvindo agora? Não sei até onde me ouviram. O SR. PRESIDENTE (General Peternelli. PSL - SP) - Foi possível ouvir praticamente tudo. O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Eu quero agradecer novamente ao Deputado Neri Geller, que foi também Relator e ajudou muito; ao Deputado Alceu Moreira, que sempre foi um incentivador; ao Deputado Marcel van Hattem, que foi muito preciso; ao Deputado Alexis Fonteyne; ao Deputado Domingos Sávio, que apanhou muito, mas está lá, firme; ao Deputado Evair Vieira de Melo; ao Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo; à Ministra Tereza Cristina, que foi a Presidente da Comissão Especial e trabalhou muito; ao Presidente Deputado Sergio Souza; e a todos os Deputados e as Deputadas que trabalharam, acreditando nesse projeto. A aprovação desse projeto foi uma grande vitória nossa! Quero dizer que o Brasil será o líder mundial de segurança alimentar! Muito obrigado, Sr. Presidente. Um grande abraço! - 09/02/2022
Emissão de parecer às emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS, EXIGÊNCIA, REGISTRO, PRINCÍPIO ATIVO, COMPETÊNCIA, UNIÃO, LEGISLAÇÃO, DESTRUIÇÃO, EMBALAGEM, AGROTÓXICO, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), LEITURA.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, trata da legislação dos pesticidas, que foi criada no ano de 1989, que está vigorando há quase 40 anos. Todos sabem do grande avanço científico e tecnológico que houve na nossa agricultura, mas nos últimos tempos a legislação dos pesticidas não conseguiu acompanhá-lo. Aliás, há 40 anos o Brasil era importador de alimentos, mas, com todos os avanços tecnológicos, científicos e todo o trabalho em prol da agricultura, o Brasil se tornou um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. A aprovação do projeto irá possibilitar maior produtividade, comida com preço acessível e, principalmente, vai oferecer mais segurança alimentar para o nosso País. Esta proposta foi debatida durante um longo prazo, começando na legislatura passada, na Comissão Especial criada para debater o assunto. Ao longo de 2 anos e meio, realizamos várias reuniões, seminários e audiências públicas, de que participaram várias autoridades, representantes do setor e todos os interessados, para discutir este assunto, que é muito importante. Depois de todo esse trabalho, tenho certeza de que esta é a melhor proposta para toda a sociedade e, principalmente, para o consumidor final, que terá acesso a alimento mais seguro. Sr. Presidente, nós batizamos este nosso relato de "Lei do Alimento Mais Seguro". Não podemos deixar de falar do Brasil como protagonista da paz social, paz que só é possível quando o mais básico dos direitos de um ser humano, o acesso ao alimento, é garantido. Por mais que queiram vender uma imagem diferente, o Brasil é um país, sim, de sustentabilidade. Usamos apenas 10% do nosso território para produzir uma quantidade de alimentos capaz de suprir em 6 vezes a necessidade da nossa população. Abastecemos antes de tudo o nosso mercado interno, a nossa gente, e o restante exportamos, para alimentar o mundo. Ainda assim, como nenhum outro país, preservamos o nosso patrimônio natural na forma de reservas legais e áreas de proteção permanente, florestas preservadas e mantidas pelos próprios produtores de alimentos, os agricultores. Falar que alimentamos o mundo e que o mundo depende de nós para comer é algo que deveria nos encher de orgulho. Somente a sustentabilidade ambiental, econômica e social poderia nos garantir chegar aonde chegamos, uma sustentabilidade, Sras. e Srs. Deputados, que só pode ser alcançada com pesquisa científica, incorporação de tecnologias e boas práticas agrícolas. Tornamo-nos, graças à ciência - e destaco o trabalho de instituições como a EMBRAPA -, um modelo pioneiro e ainda único de agricultura tropical moderna e altamente produtiva. Hoje, 1,2 bilhão de pessoas já dependem de nós para comer, e em menos de 10 anos serão 1,6 bilhão de pessoas, um acréscimo de 400 milhões de bocas a serem nutridas pelo nosso País. Dizem que nossos alimentos também estão contaminados, mas isso não é verdade. A própria ANVISA, que eu considero muito, publicou uma nota e divulgou que nossos alimentos são seguros para o consumo - foram aprovadas mais de 99% das amostras apresentadas. Inclusive, a expectativa de vida humana só aumentou nos últimos 40, 50 anos. Antes, a expectativa de vida era de 50 a 60 anos, hoje ela subiu para 80 anos. Podem acreditar: o fato de estarmos nos alimentando melhor tem muito, muito mesmo a ver com este incremento na exportação e na expectativa de vida. Sr. Presidente, para melhor esclarecimento, vou pontuar as principais mudanças propostas no projeto. A primeira: modernização e atualização da legislação atual, que é de 40 anos atrás. Nós temos que trazer isso para a realidade de agora. A segunda: desburocratização dos processos de análise e de aprovação dos produtos. Hoje demora em média de 3 a 8 anos a autorização de um novo princípio ativo, e essa demora impede que produtos mais modernos cheguem ao mercado. Precisamos de novas moléculas, que sejam seguras, efetivas, eficientes e menos tóxicas. Quero afirmar que nenhum produtor usa pesticidas porque quer. É claro que, se fosse possível, ninguém aplicaria defensivos ou pesticidas. Isso gera um custo para o produtor. Mas precisamos utilizá-los. Os pesticidas são remédios para as plantas. Quando ficamos doentes às vezes, não queremos, mas precisamos tomar remédios - é o meu caso. Eu estou com COVID, ontem testei positivo, e não queria tomar remédio, mas estou sendo medicado hoje. Com as plantas acontece a mesma coisa. Isso também acontece na lavoura - precisamos de herbicidas, fungicidas e inseticidas. Sou a favor do alimento orgânico, eu quero deixar bem claro. Se fosse alimento orgânico, seria melhor, mas ele representa hoje cerca de 1% do nosso mercado. Por esse motivo, precisamos aprovar o projeto de lei o mais rapidamente possível. A mudança de denominação, de "agrotóxico" para "pesticida", é para acompanhar os padrões internacionais. Para registrar um produto, temos a análise de três órgãos: do IBAMA, da ANVISA e do MAPA. Eu tenho muito respeito pela ANVISA. Ela faz um grande trabalho. Pelo IBAMA tenho muito respeito. Eles continuam com as mesmas competências. Alguém falou sobre isso. Nada disso mudou. As competências permanecem. O IBAMA continua com a sua análise de risco ambiental - ninguém tira isso; a ANVISA, com a análise toxicológica - a palavra final é da ANVISA, ninguém toca nisso; e o MAPA irá analisar a eficiência agronômica e ficará responsável por registros. Hoje nós temos três taxas, três registros, e isso encarece a indústria, encarece a nossa agricultura. Então, eu gostaria de ressaltar que desburocratizamos essa parte: deixa de haver três entradas e três taxas - nem a indústria, nem a sociedade brasileira aguentam isso - e passa a haver apenas uma, recolhida pelo MAPA, que será o órgão registrante, juntamente com outros. Vamos informatizar e dar transparência total, baratear e desburocratizar esse setor, que é muito importante. Outra alteração ocorrerá na adoção da análise de risco, um conjunto de procedimentos que possibilita analisar com profundidade e identificar quais os possíveis efeitos indesejáveis que o uso do pesticida pode causar no ser humano, nos animais e no meio ambiente e utilizar meios para preveni-los e também mitigá-los. O projeto também traz transparência, porque toda a tramitação da aprovação de novas substâncias será digital. Portanto, qualquer cidadão poderá acompanhar as etapas de análise. Adequação a acordos internacionais: deixamos claro que as exigências para o registro de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins deverão observar os acordos internacionais dos quais o País é signatário. Há uma coisa muito importante aqui: nós chamamos de minor crops, as pequenas culturas. Elas estão muito prejudicadas, mas agora terão atendimento imediato pelo MAPA e outros órgãos. Atualmente, as indústrias só registram produtos economicamente viáveis, o que acaba deixando as pequenas culturas, como as de pepino, pimentão e outros, de fora. Portanto, o projeto favorece também os pequenos agricultores. A agricultura familiar será beneficiada por este projeto. Existem muitas mentiras talvez, muitas inverdades sendo faladas em relação a este assunto, mas é a desinformação que leva o medo para as pessoas. Só para V.Exas. terem uma ideia, as maiores intoxicações registradas pelo Ministério da Saúde ocorrem pela ingestão de medicamentos, mas nem por isso devemos proibi-los. Quero concluir dizendo que possuímos uma agricultura brilhante, inovadora, consolidada, que se supera a cada ano e exporta para mais de 160 países do mundo, principalmente para os países de Primeiro Mundo, graças à confiabilidade e à competência do nosso setor. Por isso, precisamos aprovar este projeto, que, com certeza, será um grande avanço para esse setor que tanto contribui para a nossa economia. Vale frisar que o Brasil é líder na exportação de alimentos no mundo. Agora será líder também no que se refere à segurança alimentar. Novamente afirmo que estamos apresentando a melhor proposta para a sociedade brasileira, principalmente para o consumidor final - isso é importantíssimo -, que terá alimentos de mais qualidade e com preço melhor. A agricultura inova e cresce cada vez mais. Já somos líderes em exportação de alimentos e, com a aprovação da Lei do Alimento Mais Seguro, seremos líderes mundiais em segurança alimentar. Sr. Presidente, passo a ler o voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas nove emendas de Plenário. A Emenda nº 1 objetiva alterar a redação do art. 9º do substitutivo aprovado pela Comissão Especial, que trata das competências legislativas e de fiscalização de pesticidas dos Estados e do Distrito Federal. A Emenda nº 2 suprime o § 15 do art. 3º do substitutivo, que dispõe sobre a análise de risco de pesticidas. A Emenda nº 3 suprime o § 9º do art. 3º do substitutivo, que concede o Registro Temporário e Autorização Temporária de produtos cuja análise não tenha sido concluída pelos órgãos competentes no prazo legal previsto. A Emenda nº 4 suprime o § 6º do art. 3º do substitutivo, que cria o Registro Temporário de Produtos Técnicos, Produtos Técnicos Equivalentes, Produtos Novos, Produtos Formulados e Produtos Genéricos. A Emenda nº 5 suprime o § 3º do art. 3º do substitutivo, a qual dispõe que entidades públicas e privadas de ensino, assistência técnica ou pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisas e fornecer laudos no campo da agronomia, toxicologia, resíduos, química e meio ambiente. A Emenda nº 6 suprime o § 1º do art. 3º do substitutivo, que fixa prazos para a conclusão dos pleitos de registro ou de alteração de registro submetidos aos órgãos competentes. A Emenda nº 7 insere itens no art. 2º e um novo artigo no substitutivo para dispor sobre os produtos fitossanitários biológicos produzidos pelos agricultores para uso próprio. A Emenda nº 8 altera a redação do § 11 do art. 3º, que dispõe sobre os limites máximos de resíduos para autorização de pesticidas. A Emenda nº 9 altera a redação do art. 9º e de seu parágrafo único, para dispor sobre a competência legislativa e de fiscalização de Estados, Distrito Federal e Municípios. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, com a Frente Parlamentar da Agropecuária e com demais atores interessados e tendo em vista as sugestões apresentadas, consideramos necessário aperfeiçoar o texto do substitutivo aprovado pela Comissão Especial, a fim de possibilitar a melhor regulamentação da matéria. Ante o exposto, no âmbito da Comissão Especial, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 7, com a subemenda substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário com apoiamento regimental." Sr. Presidente, este é o meu relato. Sras. e Srs. Deputados, eu peço a V.Exas. que me ajudem a aprovar este projeto, que é muito importante para o avanço da nossa agricultura e, ao mesmo tempo, para a garantia da qualidade do alimento para o consumidor final. Com certeza o Brasil vai ser o líder mundial em segurança alimentar. Muito obrigado, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUIZ NISHIMORI. - 09/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, referente à alteração dos arts. 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 1989, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, registro, classificação, controle, inspeção, destinação final de resíduos/embalagens, fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Este, inclusive, é um projeto muito importante para o avanço da nossa agricultura e, ao mesmo tempo, atende as necessidades do consumidor final, trazendo alimento mais seguro para a sociedade brasileira. Portanto, peço a todos que votem "sim". O PL vota "sim". - 16/11/2021Breves Comunicações
Encaminhamento ao Poder Executivo da Indicação nº 1.103, de 2021, para ampliação do parque industrial com vista à produção de insumos agropecuários.
Palavras-chave oficiais: INC 1103/2021, INDICAÇÃO, SUGESTÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, POLÍTICA PÚBLICA, AMPLIAÇÃO, PARQUE INDUSTRIAL, PRODUÇÃO, INSUMO AGROPECUÁRIO.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, há pouco nós conversamos aí na Presidência. Nós aprendemos muita coisa com V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - É bondade sua. O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR) - Cumprimento as Sras. e os Srs. Parlamentares. Quero comunicar que entrei com requerimento sobre o projeto de instalação do Plano Nacional de Industrialização no Brasil, começando pelo setor de insumos agrícolas, pois, além de ser esse o nosso setor forte, o Brasil importa hoje 85% dos fertilizantes usados em nossa produção. Se os fabricarmos aqui, imediatamente, teremos mercado para fazer o escoamento e suprir as necessidades desse setor. Vejam bem, temos matéria-prima e temos condição de realizar a industrialização aqui no Brasil. Cito, por exemplo, os fertilizantes que são compostos de NPK (nitrogênio, fosfato e potássio). O nitrogênio já teve alta eficiência no Brasil, e a PETROBRAS instalou a empresa Ultrafértil, que hoje, infelizmente, temos que dizer, está totalmente sucateada, não consegue mais produzir. Precisamos restabelecer essa fabricação de ureia, que é o nitrogênio de boa qualidade, é o nitrogênio de 45%. O fosfato é outra matéria-prima que temos em abundância em Minas Gerais. Precisamos processar, fabricar superfosfato simples de boa qualidade. Podemos até fabricar termofosfato de excelente qualidade. Quanto ao potássio, vale destacar que temos muitas jazidas no Brasil. Precisamos evoluir essa ideia e trabalhar para produzir esses insumos, porque hoje o produtor rural importa em dólar e vende em real no mercado interno, o que inviabiliza uma safra segura. Outra questão são os defensivos agrícolas, os pesticidas. Em relação a isso, o mundo inteiro coloca a responsabilidade em cima do mercado chinês. Como é de conhecimento, a China fabrica quase todo o defensivo agrícola usado no mundo inteiro. No entanto, parece que a China começa a acender o sinal vermelho, principalmente devido à falta de energia que está assolando o país, o que gerou cancelamento de muitas compras do Brasil. Assim, estão chegando aqui menos defensivos, o que nos preocupa muito. Precisamos do melhor. É necessário haver pelo menos algumas novas moléculas. Muito obrigado, Presidente. - 13/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº. 4.626, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista à modificação das penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos; e da Lei nº 10.741, de 2003, (Estatuto do Idoso), para alteração das penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4626/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto do Deputado Helio Lopes é muito importante para a sociedade brasileira, porque visa aumentar a pena para abandono e maus-tratos de idosos, que, com o passar dos anos, tornam-se vulneráveis, mas que um dia já contribuíram muito com a sociedade, tendo sido pioneiros de ideias e ações importantes. Portanto, o PL orienta "sim", Sr. Presidente. - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 100, apresentada à Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PL - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria rapidamente falar sobre a aquicultura, que é um dos setores que mais cresce no Brasil. Todos sabem que o peixe é a proteína mais consumida no mundo inteiro, e o Brasil começou a ter um grande destaque na produção interna e também na exportação. Diante dessa crise, precisamos ajudar o setor de pescados com medidas de incentivo à produção. Essa emenda vem com a proposta de simplificar o processo de concessão de uso de águas públicas da União para fins de aquicultura, setor formado por gente que trabalha, pelos pequenos aquicultores, aquicultores familiares que podem trazer aumento da produção e de geração de emprego e renda. Por isso, o PL vota "sim". É muito importante essa emenda. Obrigado. - 18/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 60 do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 897, 2019, sobre a instituição do Fundo de Aval Fraterno e sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 30/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a renegociação tanto do PESA quanto da securitização é muito importante. E quero dizer que o financiamento agrícola é muito importante para os pequenos agricultores, é lógico, mas aqui no Brasil não há subsídio agrícola, apenas incentivo a nossa agricultura. O PL orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.