Nome civil: Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima · 48 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 97%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 46%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 844 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 901 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5504
- Gabinete
- Gabinete 504, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
97%
Registrou voto em 1.090 de 1.119 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 20 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 844 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.065 discursos na tribuna e 467 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 06/02/2019 a 13/10/2026.
- 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento em regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Minoria parlamentar
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - ? A minoria é não e vai pelo mesmo caminho, é, sim, pelas mulheres, mas não pela subjetividade do projeto, em que uma medida cautelar é aceita sem um boletim de ocorrência e sem um processo. Não tem como nós da Minoria, o Partido Novo ou o Partido Missão, sermos a favor desse projeto. - 26/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, proteger as mulheres é essencial, é respeitoso, é humano, é carinhoso, é amoroso, vou repetir. Mas esse é um projeto com muita subjetividade. Ele permite medidas cautelares sem mesmo um boletim de ocorrência ou sem mesmo um processo. A vontade de proteger as mulheres é válida, e há um ponto positivo no projeto apontado pelo Partido Novo. Mas existem um, dois, três, quatro pontos negativos. Em um período eleitoral, quando se pode usar conceitos subjetivos para limitar debate, crítica e liberdade de expressão, abre-se um precedente perigoso dentro da nossa democracia. Por isso, o Partido Novo orienta "não". É, sim, pelas mulheres, mas "não" pela subjetividade. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Programa Gás do Povo, assinalando que o contrato do Governo Federal destinou 3,5 bilhões de reais a apenas três grandes distribuidoras, em detrimento do poder de escolha da população. Também se posicionou contra o projeto de lei sobre a escala 6x1, argumentando que a proposta impede o trabalhador de exercer atividade no sexto dia da semana, o que prejudica, em especial, os cerca de 10 milhões de comissionados do País — como vendedores de roupas, imóveis e veículos —, cuja renda depende diretamente dos dias trabalhados. Além disso, citou pesquisa no Rio de Janeiro segundo a qual 80% dos entrevistados afirmaram que buscariam atividade remunerada no sexto dia.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,contrário Governo federal,Auxílio-gás,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),distribuição,Monopólio,Crítica
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Presidente Charles, pegando um gancho no que disse o Deputado Otoni de Paula, quero dizer que o contrato do Governo não é com o povo, que precisa do gás; o contrato do Governo é com três grandes revendedoras de gás do País. O Governo repassa 3,5 bilhões de reais para três empresas apenas. Antigamente, esse valor vinha embutido no Bolsa Família, que pagava em torno de 130 reais, 140 reais. Eu me orgulho muito de ter votado contra esse vale-gás, porque tirou o poder de escolha da população. O Governo entregou, num ano eleitoral, 3,5 bilhões de reais para três grandes distribuidoras de gás. Presidente Charles, a discussão desta semana é a escala 6 por 1. A discussão é válida? É válida. É lícito e honroso lutar para que o trabalhador tenha uma escala 5 por 2? Sim. Só que há um ponto no projeto de lei enviado ao Congresso Nacional por esse desgoverno que impede de trabalhar o trabalhador brasileiro que queira trabalhar 6 dias na semana. Nenhum país democrático do mundo impede um cidadão de trabalhar. No Rio de Janeiro, os comissionados somam 10 milhões é a moça que vende roupinha no comércio, é o cara que vende imóvel, é o cara que vende carro. Eles ganham comissão com base nos dias em que trabalham. Como é que eu vou impedir que um comissionado trabalhe no sexto dia, no sábado? Ele faz isso para levar mais recursos para a família, para pagar a escola, para pagar o plano de saúde para a família, para construir sua casa. O Partido dos Trabalhadores impede o cidadão de trabalhar. Isso é inacreditável! O salário mínimo neste País é 270 dólares. É claro que trabalhar 5 dias na semana e folgar 2 dias é muito mais saudável, mas há aquele jovem de 22 anos e aquelas pessoas que querem trabalhar no sexto dia. Eu vou repetir para o povo brasileiro, para aqueles que querem trabalhar legalmente: o PT proibirá você de trabalhar no sexto dia. Em nenhum país do mundo acontece isso. É surreal! É inacreditável essa interferência do Estado na liberdade de trabalho do cidadão brasileiro. Eu peço aos Congressistas que revisem isso, que não tirem a liberdade do brasileiro de trabalhar. Numa pesquisa no Rio de Janeiro na semana passada, 80% dos entrevistados disseram que, no seu sexto dia, irão procurar uma atividade comercial, uma atividade profissional que lhes traga renda. O salário do brasileiro nunca esteve tão baixo. O poder aquisitivo do brasileiro nunca esteve tão baixo. O preço dos alimentos e do transporte está muito alto. Faço um apelo aos Deputados Federais para que lutem, sim, pelas suas causas, mas não tirem a liberdade do brasileiro, principalmente dos 10 milhões de brasileiros que são comissionados, que trabalham e têm a sua renda baseada em comissão. Essas pessoas querem trabalhar. Essas pessoas querem levar renda para as suas famílias. Obrigado, Presidente Charles. - 21/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Hoje eu subo a esta tribuna para fazer uma reflexão sobre a profunda inversão de valores que vivemos no Brasil. Mais uma vez vemos uma influenciadora famosa estampando jornais, redes sociais e programas de televisão por suspeitas gravíssimas envolvendo lavagem de dinheiro, ligação com organizações criminosas e todo tipo de atividade que destrói a sociedade brasileira. E o mais impressionante é perceber como parte da mídia e da sociedade transforma esse tipo de figura em ídolo, em celebridade, em exemplo de sucesso. Milhões seguem, compartilham, defendem, aplaudem. Como se fama e dinheiro fossem suficientes para apagar qualquer questionamento moral. Enquanto isso, os verdadeiros heróis do nosso país passam quase invisíveis. Nesta semana, o Rio de Janeiro perdeu o policial Felipe, piloto de helicóptero da Polícia Civil, que lutava há quase um ano pelas consequências de ter sido baleado em serviço. Um homem que colocou a própria vida em risco para proteger a sociedade. Um homem que acordava todos os dias sem saber se voltaria para casa. E onde estava a comoção nacional? Onde estavam as manchetes incessantes? Onde estavam os milhões de comentários e homenagens? Essa é a pergunta que precisamos fazer como sociedade. Nós estamos ensinando aos nossos jovens que vale mais ostentar do que servir. Que vale mais viralizar do que ter caráter. Que o criminoso famoso recebe mais atenção do que o policial que dá a vida pelo próximo. O Brasil precisa voltar a reconhecer quem são seus verdadeiros exemplos. Herói não é quem aparece em rede social cercado de luxo e suspeitas. Herói é o policial que enfrenta o crime. É o trabalhador honesto. É a mãe que sustenta sua família com dignidade. É quem constrói este país em silêncio, sem glamour, mas com coragem. Que Deus conforte a família do policial Felipe e de tantos agentes de segurança pública que tombam todos os dias no Brasil sem o reconhecimento que merecem. Muito obrigado. - 21/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional para defender a instalação imediata da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banco Master. Argumentou que o preenchimento dos requisitos constitucionais tornaria obrigatória a criação da comissão, sem margem para avaliação política da Presidência do Congresso Nacional. Além disso, citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito das minorias parlamentares à instalação de CPIs e criticou o adiamento da leitura do requerimento. Por fim, mencionou reportagens sobre relações do Banco Master com agentes políticos e integrantes do Governo Federal e cobrou transparência e investigação parlamentar sobre o caso.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Constituição Federal (1988),Regimento Comum do Congresso Nacional,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Supremo Tribunal Federal (STF),Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito,Reportagem,Governo federal
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) Obrigado, Presidente Davi Alcolumbre. Questão de ordem, Sr. Presidente. Com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e no art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional, formulo questão de ordem para exigir a leitura do requerimento de criação da CPMI do Banco Master e a adoção imediata dos atos necessários à sua instalação. A Constituição Federal, em seu art. 58, §3º, é clara: a CPI será criada mediante requerimento de um terço dos membros para apuração de fato determinado e por prazo certo. O art. 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional segue no mesmo sentido: "As Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito serão criadas em sessão conjunta, sendo automática a sua instituição se requerida por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados mais 1/3 (um terço) dos membros do Senado Federal". Portanto, cumpridos os três requisitos assinaturas suficientes, fato determinado e prazo certo , não cabe à Presidência avaliar conveniência, oportunidade ou interesse político. Cabe apenas cumprir a Constituição e o Regimento. Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No Mandado de Segurança nº 37.760 e em diversos outros precedentes, a Corte reafirmou que, preenchidos os requisitos constitucionais, não é lícito à Presidência, nem a qualquer outro órgão parlamentar, atrasar, frustrar ou impedir instalação de uma CPI. A CPMI do Banco Master não depende da vontade da maioria. Não é favor de V. Exa., não é concessão política; é direito da minoria parlamentar e dever institucional do Congresso Nacional. É justamente por isso que causa preocupação o esforço que se tem feito para retardar sua instalação. Se há fato determinado, prazo certo e assinaturas suficientes, por que a CPMI ainda não foi instalada? Quem estão tentando proteger? A sociedade brasileira tem o direito de saber, e o Parlamento tem o dever de investigar e cumprir sua função constitucional de fiscalização. Adiar a leitura do requerimento ou postergar a instalação da CPMI significa esvaziar o direito constitucional da minoria, enfraquecer a fiscalização parlamentar e impedir que fatos graves sejam apurados com transparência. O Congresso Nacional não pode se omitir. O silêncio, neste caso, não é neutralidade; é proteção indevida contra investigação, é covardia contra a população brasileira e contra qualquer contribuinte, das crianças aos idosos, que tanto sofrem por conta da corrupção e escândalos como esse do Banco Master. Por isso, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, requeiro que V. Exa. determine imediatamente a leitura do requerimento da CPMI do Banco Master; reconheça sua criação automática, nos termos do art. 21 do Regimento Comum; e adote, sem demora, todas as providências necessárias à sua imediata instalação. É a questão de ordem, Presidente. Eu falei já aqui, numa sessão: temos a mesma idade, somos nascidos em 1977; o senhor representa o Amapá e representa todo o povo brasileiro. Em novembro, o Valor Econômico publicou, Senador Girão, um organograma com todo o escopo do Banco Master, que envolve presidente de partido, políticos, Deputados Federais, Senadores e, principalmente: Ministro da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski, do Governo Lula; Henrique Meirelles, Presidente Central do Banco Lula; e Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda do Banco Lula, como consultores. Obrigado, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado criticou a proposta de punição para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis e afirmou que Parlamentares favoráveis ao projeto não conseguiram definir objetivamente a partir de qual valor o reajuste configuraria crime. Além disso, declarou que muitos Deputados não compreenderam o conteúdo da votação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999. Por fim, argumentou que distribuidoras privadas garantiram o abastecimento de diesel no País no mês de abril, ao afirmar que a Petrobras não teria realizado importações do produto no período.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (1990),Preço,Combustível,Bens,Utilidade pública Óleo diesel,abastecimento,Distribuidor de combustível,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Importação,Combustível
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Passarinho, foram muitas emoções aqui. Tenho o maior respeito pelos outros Deputados, mas eles não conseguiram responder em quanto seria abusivo o aumento dos preços. Eles não conseguiram responder. Isso é temerário. Eles faltam com a verdade. Se alguém me pergunta algo, e eu não sei, eu falo: não sei. Eles não sabem responder: se o preço for 6 reais e um posto de gasolina de uma determinada distribuidora cobrar, a partir de qual valor vai ser considerado crime? Eles não souberam responder. Isso é muito triste. Eu repito aqui: a maioria dos Deputados que estão em casa não entenderam o que estavam votando. É nítido aqui, o gráfico é real, não estou inventando. A Petrobras não importou nada de diesel no mês de abril. Graças às distribuidoras, não faltou diesel no Brasil. Isso é uma vergonha! Eu ficaria com vergonha se eu fosse um Deputado e não soubesse responder o básico. Eu falaria: não sei. Obrigado, Presidente Passarinho. - 20/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para falar sobre um tema que parece simples, mas que diz muito sobre o futuro do Brasil: a perda da confiança da população nas instituições públicas. O brasileiro trabalha, paga imposto, enfrenta trânsito, violência, dificuldade para empreender, dificuldade para criar os filhos, e olha para Brasília muitas vezes com a sensação de que o esforço dele não é respeitado. Essa é a grande crise do nosso tempo: a distância entre o cidadão comum e aqueles que deveriam servi-lo. Quando a população perde a confiança, o país adoece. A economia perde força. Os jovens perdem esperança. E cresce a sensação de injustiça. O cidadão quer previsibilidade. Quer regras claras. Quer estabilidade. Quer saber que quem trabalha e faz o certo não será tratado como inimigo enquanto corruptos, criminosos e poderosos seguem vivendo acima da lei. Nós precisamos resgatar valores básicos: mérito, responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Não existe país forte sem instituições fortes. Mas também não existem instituições fortes sem humildade, sem limites e sem compromisso com a população. O Brasil não aguenta mais privilégios, desperdício e decisões desconectadas da realidade das ruas. O povo quer representantes que tenham coragem de dizer o óbvio: o Estado existe para servir o cidadão e não o contrário. E eu digo isso como alguém que veio do esporte. No esporte não existe mágica. Não existe narrativa que substitua resultado. Ou você entrega desempenho, ou você perde espaço. O atleta aprende cedo que disciplina, responsabilidade e exemplo importam. Talvez esteja faltando um pouco dessa mentalidade ao poder público brasileiro. O nosso país tem potencial gigantesco. Temos recursos, temos talento, temos um povo trabalhador e resiliente. Mas precisamos reconstruir a confiança entre sociedade e Estado. E isso começa com lideranças que deem exemplo, que respeitem o contribuinte e que entendam que mandato público não é privilégio é missão. O brasileiro não quer favor. Quer oportunidade. Quer segurança. Quer liberdade para prosperar. E enquanto eu tiver voz nesta Casa, seguirei defendendo exatamente isso. Muito obrigado. - 20/05/2026
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Passarinho, percebi digo isso, claro, com muito respeito aos Deputados do PT que há muitos projetos que não são culpa deles, que estão representando uma ideia, um partido, a Assessoria Legislativa, o autor de projeto. Então, eu não quero culpar somente os Deputados, mas este é um projeto que não tem pé e nem cabeça. Primeiro, como mostrei aqui e não consigo apresentar os gráficos , a Petrobras parou de importar diesel. No mês de abril não importou nem uma gota de diesel. Em janeiro, ela importava quase 50%. Eu vou falar o nome aqui das distribuidoras: Ipiranga, Vibra, Raízen, Royal FIC, Atem, Nimofast, Ciapetro, Regionais/Tradings e outras não identificadas. A partir do momento em que a Petrobras para de importar, 35% do diesel que é consumido principalmente pelos caminhoneiros no Brasil têm que vir de fora. E as distribuidoras passaram a fazer esse papel. E aí vem aqui o PT falando que vai criminalizar caso haja um aumento que eles considerem excessivo, mas, quando o PL apresenta uma emenda para fazer com que essa configuração de delito tenha pelo menos uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, eles a derrubam. Eu vou novamente perguntar, e isso foi respondido por um Deputado do PT. O projeto faz uma referência a aumento arbitrário. Eu vou repetir de quanto é esse aumento arbitrário. A gente vai restringir o diesel no nosso País. Se hoje o diesel é oferecido, ele é oferecido porque há distribuidoras com vontade, que vão ter que ter muita coragem para continuar importando diesel porque alguém do Governo, alguém do Poder Executivo vai ter o poder de dizer se essa pessoa está cometendo crime ou não. A emenda do Partido Novo, para tentar corrigir esse absurdo, propõe pelo menos que tiremos do art. 7º a pena de detenção de 2 a 5 anos, que o Relator falou que caiu para 4 anos. A gente está querendo pelo menos... Se esse projeto é abstrato, igual a uma pintura do Picasso e aí você em casa entenda muito bem quem é que vai segurar essa pintura do Picasso: o consumidor, o caminhoneiro , que a pena pelo menos seja uma multa. Está aqui o destaque do Partido Novo. Obrigado, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Passarinho, o Partido Novo vota "sim". Esta emenda do PL corrige um projeto que é abstrato até mencionei o pintor Picasso. Ninguém do PT conseguiu me responder a partir de que momento, de que valor o aumento de preço seria crime. Eles não sabem! Eles não sabem. É uma vergonha atribuir um crime a uma pessoa que importa o diesel que falta no Brasil, que a Petrobras não tem condição de produzir por causa de uma ineficácia, como o Deputado Kim mencionou na tribuna. São anos e anos do PT no poder, 20 anos neste século, e não temos uma refinaria capaz de refinar o óleo diesel que o próprio País consome. Esta emenda determina que a configuração de delito depende de prévia decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade. Melhora um pouquinho. Melhora muito, aliás, mas deixa na mão de uma pessoa dizer se é crime ou não. Eu vou novamente me dirigir aos Deputados do PT. Não há no projeto a quantificação do aumento de preço que poderá ser considerado crime. Como é que fazem um projeto assim, de orelhada? Parecem aquele aluno que cola em sala de aula e depois não sabe explicar por que tirou 8 ou 9. É uma vergonha! Estamos falando de Deputados que têm quatro, cinco mandatos - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Joaquim Passarinho, a orientação é "sim". A emenda do PL traz a objetividade, algo que o PT não conseguiu fazer, de uma possível configuração de crime. Refiro-me ao § 2º do art. 7º-A: Art. 7º-A ................................................................................ § 2º A configuração do delito depende de prévia decisão definitiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica Cade, que reconheça a prática de infração à ordem econômica (...). Então, o Partido Novo vota "sim". - 20/05/2026
O Deputado questionou o Governo sobre a ausência de critérios objetivos no Projeto de lei nº 1.625, de 2026, em discussão, indagando onde estaria definido o limite a partir do qual um aumento configuraria crime. Além disso, apontou a incapacidade dos representantes governistas de responder à pergunta e comparou o texto da proposta a uma obra abstrata, por considerar os parâmetros legais vagos e imprecisos.
Palavras-chave oficiais: Combustível,Projeto de lei ordinária,Utilidade pública,Preço,aumento,proibição,Clareza textual,ausência
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma pergunta para o Governo: no projeto está escrito quanto de aumento será considerado crime? Onde está escrito isso? Quem vai ter esse fundamento? Quem vai ter o poder de dizer se é crime ou não é? Eles não sabem responder, não têm resposta. Estão procurando, ligando para os universitários. Estão pedindo ajuda. O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Fomos interrompidos por um pedido de Líder. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Não tem. A pergunta é objetiva, e vocês não sabem responder. O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Deputado Luiz Lima... O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eles não sabem responder. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Está escrito aqui: a lei, antes... O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PL - PA) - Líder Bohn Gass... Vou conceder a palavra ao Relator, se quiser falar. Depois, vou conceder o tempo da Liderança. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Isso é abstrato, como um quadro do Picasso. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que tipifica a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 1999, e dá outras providências (criminaliza o aumento abusivo do preço dos combustíveis).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho aqui os gráficos de importação de diesel no Brasil. Em janeiro, a Petrobras importou quase 50% do diesel. Em fevereiro, já caiu para em torno de 25%. Em abril, a Petrobras não importou nada de diesel. Eu tenho os dados aqui. As distribuidoras Ipiranga, Vibra, Raízen aumentaram seu percentual. O que chama atenção é que, em janeiro, as distribuidoras não identificadas importaram menos de 2%. Em abril, a importação por distribuidoras não identificadas chegou a 30%. A quem interessa que a Petrobras deixe de importar diesel e que as distribuidoras não identificadas aumentem seu percentual? Tem caroço nesse angu! Já se dizia que havia um diálogo cabuloso com o PT. Tem caroço nesse angu! Se a gente estudar um pouquinho, a gente vai ver que há muita coisa errada. O Partido Novo orienta "não". - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Orientação de bancada,Voto favorável,Partido Novo (NOVO)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero o meu tempo de volta. Presidente Passarinho, eu gostaria de fazer uma pergunta a quem está orientando pelo PT e pelo Governo: qual preço é crime? Porque isso não está escrito. Qual percentual se torna crime? E eu quero fazer outra reflexão. Se a Petrobras produz somente 65% do diesel consumido no Brasil, e nós precisamos importar 35%, se o custo de produção de 1 litro de diesel aqui vou chutar é de 3 reais, e essas distribuidoras só conseguem importar o diesel a 3 reais e 50 centavos, vocês vão restringir o consumo no País. Quem vai ser penalizado é o caminhoneiro, é o transporte, é o produto final. É uma loucura o que vocês estão fazendo e estão falando. Não faz sentido. Eu vou repetir: somente 65% do diesel consumido no Brasil é produzido pela Petrobras. Expliquem-me como é que a gente vai fazer. Quanto é crime? Qual é o percentual que vai ser... Poxa, eu acho que nem um menino da 5ª série compreenderia o que vocês estão propondo. O NOVO vota "sim", pela retirada. - 20/05/2026
O Deputado alertou para os impactos negativos do projeto em debate sobre o setor de diesel no Brasil, apontando que a Petrobras não investe em refinarias e deixou de importar o combustível, transferindo essa responsabilidade às distribuidoras, que o adquirem a preços mais elevados. Dessa forma, assinalou que a medida pode inviabilizar o consumo de diesel no País e prejudicar os caminhoneiros. Por fim, encaminhou o requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026, que altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável Óleo diesel,Preço,aumento,Motorista de caminhão
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Sim, rapidamente, Presidente Passarinho. Eu vou citar o exemplo do diesel. O Brasil há anos não é autossuficiente em diesel; a Petrobras tirou o corpo fora. A Petrobras produz quantidade insuficiente para o consumo de diesel no Brasil, não investe em refinaria. O Governo Federal diz que a Petrobras realmente cuida do brasileiro, cuida do caminhoneiro, mas a Petrobras deixou de importar diesel, isso ficou a cargo das distribuidoras. E as distribuidoras muitas vezes importam um diesel mais caro que o pouco que é produzido pela Petrobras. É o que acontece. Isto aqui vai inviabilizar o consumo de diesel em nosso País e vai ser mais um obstáculo, principalmente para os caminhoneiros. É por isso que o NOVO acendeu aqui um sinal supervermelho, o sinal supervermelho do PT. Então, pede que este projeto seja retirado de pauta. Obrigado. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Joaquim Passarinho, eu concordo com o Deputado Pompeo de Mattos. O brasileiro não pode perder a sua propriedade, o seu sustento. É claro que preservar o meio ambiente é essencial, mas perder o sustento da sua família, a sua propriedade, sem direito de defesa, é algo muito cruel. Toda política pública precisa balancear e unir o útil, o possível e o justo. Acho que esse projeto conseguiu fazê-lo. Claro, é impossível deixar todo mundo feliz. Qualquer pessoa que abra um negócio, se for buscar a felicidade de todo mundo, irá à falência. Esse projeto foi muito feliz. O NOVO orienta "sim". - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, que dispõe sobre incentivos à economia criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não". Com todo o respeito ao autor e à querida Relatora Lídice da Mata, não só eu, mas todos nós do NOVO enxergamos isso como mais uma oportunidade de se fazer militância com recurso público. E o povo brasileiro está cansado de trabalhar para sustentar militância política. A gente tem uma série de prioridades em nível de educação, de oportunidades de emprego. Hoje eu estava vendo o ranking das universidades internacionais. A melhor universidade brasileira é a Universidade Federal do Rio de Janeiro, na posição nº 473. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por exemplo, que foi palco daquele caso de um senhor nu, todo pintado, um escândalo na sexta-feira passada, está na posição nº 1.543. Primeiro a gente tem que ter a economia forte, necessária, depois a criativa. Militância, não! - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO)
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hugo Motta. Presidente Hugo Motta, são milhares de famílias, trabalhadores, agricultores que vivem há muito tempo em insegurança jurídica e que muitas vezes são tratados como criminosos. A gente tem que preservar sim, obviamente, a natureza, mas não criminalizar quem produz. E eu fico aqui abismado, muitas vezes, com políticos de regiões como São Paulo e principalmente Rio de Janeiro. Há um complexo lagunar lindo na cidade do Rio de Janeiro, com encostas que hoje estão totalmente ocupadas e que nem sequer têm vegetação. E esses Deputados não moveram um dedo para criticar ocupações irregulares, como a do Parque Estadual da Pedra Branca, no Rio de Janeiro, e outras naquela Região Serrana. O Partido Novo orienta o voto "sim". - 20/05/2026
O Deputado apresentou questão de ordem com base no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, e na decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 5.127, que vedam a inclusão de matérias estranhas ao objeto original de medidas provisórias. Apontou que o art. 3º do Projeto de lei de conversão nº 4, de 2026, da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, inserido pelo Relator, trata de competência da Secretaria do Patrimônio da União para identificar terrenos marginais de rios federais navegáveis, tema alheio ao conteúdo original da medida.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Projeto de lei de conversão,Dispositivo legal,Matéria estranha ao processo legislativo
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apresento questão de ordem com fundamento no art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional; e no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127. Essas normas, bem como a decisão do STF, estabelecem, de forma clara, que emendas apresentadas por Parlamentares a medidas provisórias não podem tratar de matéria estranha ao objeto original da medida provisória. No caso em análise, o Relator da Medida Provisória nº 1.334, de 2026, incluiu, no art. 3º do projeto de lei de conversão, disposições relativas à competência da Secretaria do Patrimônio da União para identificar os terrenos marginais dos rios federais navegáveis. Essa matéria, contudo, não guarda relação direta com o conteúdo original da medida provisória. Trata-se, portanto, de matéria estranha ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. É fundamental que esta Casa respeite rigorosamente as normas regimentais e constitucionais que orientam o processo legislativo. O cumprimento dessas regras não é mera formalidade, é garantia de segurança jurídica, de transparência, de previsibilidade e de respeito ao devido processo legislativo. Quando se admite a inclusão de matérias estranhas em medidas provisórias, enfraquece-se o papel do Parlamento e compromete-se a qualidade da deliberação democrática. Diante disso, requeremos a V.Exa. que o art. 3º do projeto de lei de conversão seja considerado não escrito por esta Presidência. Obrigado, Presidente. - 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1.448, de 2026, que institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, este partido, ou melhor, este projeto está muito longe de ser o ideal o partido também está longe de ser bacana, com todo respeito ao PT. Nós do Partido Novo sempre citamos pontos negativos e positivos. Aqui não há ponto positivo. Isto aqui é mais um modelo dirigista. Eu acho que não existe modelo mais dirigista do que este projeto. Há um ponto aqui que abre espaço para a expansão discricionária de beneficiários por regulamento do Poder Executivo. O que isso quer dizer? O Poder Executivo vai poder escolher, sem critério nenhum, qual pessoa vai ser beneficiária dessa ação. Além disso, cria-se novo programa nacional sem se demonstrar falha dos instrumentos já existentes de política agrícola, de regularização fundiária e de acesso à produção. O Partido Novo jamais vai concordar com isto aqui. A orientação é "não". - 19/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Subo hoje a esta tribuna para fazer um apelo à maturidade, à responsabilidade e, acima de tudo, à união do campo da direita brasileira. Nós estamos vivendo um momento decisivo para o futuro do nosso país. O Brasil enfrenta graves problemas econômicos, insegurança, aumento do custo de vida, perda de confiança nas instituições e um sentimento crescente de indignação de milhões de brasileiros que não aceitam mais os velhos erros do Partido dos Trabalhadores. E é justamente por isso que precisamos ter clareza sobre quem é o verdadeiro adversário político neste momento. Não faz sentido que pessoas que defendem liberdade econômica, respeito à família, segurança pública forte, responsabilidade fiscal, valorização do mérito e combate à corrupção passem mais tempo brigando entre si do que enfrentando o projeto de poder do PT. Podemos ter diferenças. Isso é natural na democracia. Podemos preferir nomes diferentes, estratégias diferentes, estilos diferentes. Mas, no essencial, estamos na mesma trincheira. Queremos um Brasil mais livre, mais seguro, mais eficiente e menos aparelhado ideologicamente. A população brasileira espera grandeza de nós. Espera equilíbrio. Espera responsabilidade. A direita brasileira cresceu porque milhões de cidadãos comuns cansaram do atraso, da corrupção institucionalizada e da política baseada em privilégios. Não podemos jogar isso fora por vaidade, ego ou disputas pequenas. O momento exige união, diálogo e inteligência política. Quem pensa parecido precisa construir pontes, não muros. E tenho convicção de que, no momento certo, aqueles que verdadeiramente amam o Brasil saberão colocar o interesse nacional acima dos interesses pessoais. O nosso compromisso deve ser com o povo brasileiro e não com disputas internas que apenas fortalecem aqueles que querem ver o Brasil afundar novamente em práticas que tanto prejudicaram nossa nação. Que possamos seguir firmes, unidos e conscientes de que o Brasil é maior do que qualquer projeto individual. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.