Luiz Fernando Machado

Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para prever na distribuição de receitas tributárias, destinação de recursos para pagamento de tratamento de dependentes químicos.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades) para incluir o Plano Diretor da Mineração para os municípios.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº. 11.350/2006 para prever mudança de bairro de moradia do Agente Comunitário de Saúde.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

Apresentado em 06/04/2011 · Pronta para Pauta

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN).

Apresentado em 05/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o Presidente, o Governador e o Prefeito que deixarem de cumprir, até o final do mandato, o plano de metas de sua gestão.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Jundiaí, com sede na cidade de Jundiaí, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada